O governo federal não prevê transferir o ‘dinheiro esquecido’ do SVR (Sistema de Valores a Receber), do Banco Central, para o Tesouro Nacional. Segundo o Ministério da Fazenda, não há previsão para a transferência nem de prazo para o fim dos saques.

Atualmente, o SVR tem R$ 9 bilhões deixados em bancos e instituições financeiras, que podem ser sacados por consumidores e empresas. Desde 2022, já foram devolvidos R$ 9,7 bilhões, de um total de R$ 18,74 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

A proposta de transferência faz parte da compensação, após a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios, aprovada em setembro de 2024 pelo Congresso Nacional.

O governo iria determinar um prazo de seis meses em outubro do ano passado para a realização dos saques requeridos judicialmente, antes de os recursos serem enviados ao Tesouro. Mas, para isso, deverei ser publicado um edital, que nunca foi editado nem tem previsão de ser, segundo a Fazenda.

“De acordo com o artigo 46 da Lei nº 14.973/2024, o prazo para requerer judicialmente o reconhecimento do direito aos depósitos de que trata a referida Lei é de seis meses, contados a partir da data de publicação do edital mencionado no § 3º do art. 45. Cabe destacar que o edital não foi publicado, e não há previsão para sua publicação, de modo que o prazo de seis meses não se iniciou e, portanto, não se encerrará nesta semana”, afirmou a pasta em nota.

A assessoria de imprensa do Banco Central informou que a “questão do prazo deve ser encaminhada ao Ministério da Fazenda”. Já a Casa Civil não respondeu ao pedido de esclarecimento da medida.

Com potencial de afetar a popularidade do governo, na época da aprovação, a proposta foi chamada de “confisco” pela oposição.

Serviço
O SVR é um serviço do BC em que é possível consultar se empresas, mesmo aquelas que foram encerradas, e pessoas físicas, inclusive falecidas, têm dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra instituição. Além de saber como solicitar o valor. Caso os recursos não sejam requeridos no prazo de 25 anos, poderão ser incorporados à União.

Em relação ao número de beneficiários, 29,09 milhões de correntistas já resgataram valores desde 2022. Outros 50,67 milhões de beneficiários, entre pessoas físicas e jurídicas, ainda não sacaram seus recursos.

Como recuperar os valores
Para consultar se tem valores a receber, basta acessar o sistema no site do Banco Central (www.bcb.gov.br/meubc/valores-a-receber) e preencher os campos com o CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica).

O Banco Central alerta para os seguintes cuidados

• O único site para consultar e saber como solicitar a devolução dos valores, da empresa ou de pessoas falecidas, é o valoresareceber.bcb.gov.br.
• Todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos. Não faça nenhum tipo de pagamento para ter acesso aos valores.
• O Banco Central não envia links nem entra em contato para tratar de valores a receber ou para confirmar seus dados pessoais.
• Somente a instituição que aparece no Sistema de Valores a Receber é que pode contatar você, e ela nunca vai pedir sua senha.
• Não clique em links suspeitos enviados por email, SMS, WhatsApp ou Telegram.

r7

Acesso a páginas da web de acordo com a idade, aplicação da classificação indicativa e criação de um canal unificado para denúncias. Essas são algumas das frentes indicadas pelo Ministério da Justiça como forma de reduzir riscos a crianças e adolescentes na internet.

Os caminhos são ressaltados pela secretária nacional de Direitos Digitais, Lilian Cintra de Melo, e foram confirmados à RECORD após desdobramentos da morte de Sarah Raissa, de 8 anos, no Distrito Federal.

O caso foi atribuído ao “desafio do desodorante”, que ela conheceu por redes sociais.

“A gente entende que as coisas devem ser tratadas considerando um tripé. Esse tripé olha verificação etária, classificação indicativa — que é uma política já muito celebrada criança e adolescente — e um canal unificado de denúncias”, afirma Melo.

Denúncias e configuração de celulares
Segundo a secretária, a intenção é unificar em uma só plataforma todas as denúncias que forem feitas a publicações na internet. O prazo previsto dentro do ministério é concluir a ferramenta até o fim do ano.

“Que as pessoas saibam, sejam notificadas para encontrar um canal fácil e direto”, promete.

Melo também lamenta os riscos sofridos por crianças e adolescentes em plataformas. E orienta a pais e responsáveis a configurarem aparelhos utilizados por menores de idade dentro do sistema de controle parental. A ferramenta é disponibilizada em configurações de celulares.

“É possível dizer o que é utilizado por criança ou adolescente e bloquear tempo de uso, dizer quais aplicativos podem ser utilizados ou não”, orienta a secretária. “Nossas crianças, nossos adolescentes estão expostos a riscos que eram inimagináveis no espaço digital”, avalia, em outro momento.

Riscos no ambiente digital
Dados do Instituto DimiCuida, com base em notícias jornalisticas e relatos de pais, apontam que ao menos 56 crianças e adolescentes morreram ou ficaram feridas após participarem de desafios da internet nos últimos 11 anos no Brasil.

Ao todo, foram relatadas 23 mortes de crianças ou adolescentes, sendo o Ceará o estado com mais casos: 11. Os números coletados pela organização são utilizados como base de análise no Ministério da Justiça.

Por meio de nota enviada ao R7, a pasta também disse estudar o desenvolvimento de um aplicativo para restrigir acesso de crianças e adolescentes a conteúdos inapropriados na internet.

Outra frente, ainda em discussão, é uma possível responsabilização de conteúdos a ser filtrada pelos próprios provedores de internet. A proposta ainda depende de discussões junto à Casa Civil do governo.

*Com colaboração de Tatiana Azevedo, da RECORD Brasília.

Na madrugada desta quarta-feira (16), às 00h23, o Corpo de Bombeiros foi acionado para atender a uma ocorrência de incêndio em um edifício residencial situado na Avenida Teotônio Freire, no município de Currais Novos.

As chamas ficaram restritas a um dos quartos de um apartamento localizado no térreo. No interior do imóvel, foi encontrado o corpo de UBIRAJARA ALVES MEDEIROS DE ARAÚJO de 47 anos, em óbito. A mãe da vítima, uma idosa de 73 anos que dormia em outro cômodo, foi resgatada consciente e, após avaliação inicial, foi levada ao Hospital Mariano Coelho, onde segue sob avaliação médica, sem lesões aparentes.

O combate rápido ao incêndio impediu que as chamas se propagassem, evitando danos aos demais cômodos da residência e às demais unidades do prédio, além de garantir a segurança das residências vizinhas.

Todos os demais moradores do prédio foram evacuados com segurança.

Até o momento, a fonte de ignição do incêndio não foi identificada. As causas do ocorrido seguem sendo investigadas pela Perícia.

Reporter Seridó

Policiais civis da 11ª Delegacia Regional (DR) de Currais Novos deflagraram nesta terça-feira (15) a “Operação Quaresma” na cidade de Lagoa Nova e Serra de Santana. Durante a ação, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Poder Judiciário.

No decorrer das diligências, dois homens, um de 25 anos e outro de 32 anos, foram presos em flagrante pela suspeita da prática do crime de tráfico de drogas, no município de Lagoa Nova. Com eles foram apreendidos 90 pedras de “crack”

A Operação tem como objetivo combater o tráfico de drogas e ações criminosas na Serra de Santana. Também participaram da ação a 92ª Delegacia de Polícia (DP) de Currais Novos, 93ª Delegacia de Polícia (DP) de Acarí, 94ª Delegacia de Polícia (DP) de Florânia, 95ª Delegacia de Polícia (DP) de Cerro Corá e a 96ª Delegacia de Polícia (DP) de Parelhas.

Os suspeitos foram conduzidos à delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS.

A cidade de Currais Novos receberá a ação “Assembleia e Você”, promovida pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nos dias 23 e 24 de abril, nos turnos da manhã e tarde.

O evento tem como objetivo oferecer serviços gratuitos nas áreas de saúde, educação, assistência social e cidadania, aproximando o Poder Legislativo da população.

A programação ocorrerá no Largo do Tungstênio.

Confira os principais serviços que serão oferecidos:

SAÚDE
Consultas com especialistas como cardiologista, ginecologista, pediatra, psiquiatra, dermatologista, oftalmologista, neurologista, entre outros. Também haverá exames de ultrassonografia, aferição de pressão, teste de glicemia, atendimento em saúde bucal, triagem e serviço social.

AÇÃO SOCIAL
Emissão de documentos como CPF e RG, 2ª via de certidões civis, corte de cabelo, barbearia, esmaltação, designer de sobrancelha, orientação para carteira de trabalho (SINE) e atendimento da CAERN com foco na Tarifa Social.

EDUCAÇÃO E CIDADANIA
Atividades recreativas, jogos diversos, pintura infantil, apresentações culturais, educação de trânsito (DETRAN e PRF), educação ambiental, exposição do Corpo de Bombeiros, rodas de conversa e o projeto Educação Cidadã, em parceria com o IFRN Currais Novos.

CIDADANIA E DIREITOS
O PROCON Móvel estará presente, oferecendo consultas ao Serasa e orientações sobre os direitos dos consumidores.

CASAMENTO COMUNITÁRIO
O Casamento Comunitário será realizado exclusivamente no dia 23 de abril, no Teatro Municipal Ubirajara Galvão, às 17h, em parceria com o Tribunal de Justiça do RN.

SERVIÇO

ASSEMBLEIA E VOCÊ

📅 Data: 23 e 24 de abril (Das 8h às 12h e das 14h às 17h)

📍 Local: Largo do Tungstênio
Participe e aproveite!

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (15), o projeto de lei do Governo do Estado que concede o reajuste de 6,27% no piso salarial dos professores e professoras da rede estadual de ensino. A articulação do deputado estadual Francisco do PT foi fundamental para a aprovação da matéria, garantindo mais um avanço importante para a valorização da educação no estado.

Francisco do PT agradeceu a presença e o voto favorável de todos os deputados e deputadas que compreenderam a importância da medida para a categoria. “Esse é um reconhecimento ao papel essencial que os profissionais da educação desempenham na formação do nosso povo. Parabenizo toda a categoria pela conquista, que é resultado de muita luta e mobilização”, destacou o parlamentar.

O reajuste reafirma o compromisso do mandato do deputado Francisco do PT com a educação pública de qualidade e com a valorização dos trabalhadores e trabalhadoras da área.

Um espaço para melhor receber os visitantes que chegam à Currais Novos e região, o Geoparque Seridó conta com uma nova sede administrativa localizada no Portal de Entrada de Currais Novos, na Avenida 13 de Maio, como ponto de apoio à turistas que desejam conhecer um pouco mais do território que engloba outros 05 municípios: Cerro Corá, Lagoa Nova, Acari, Parelhas e Carnaúba dos Dantas.
A nova sede dará funcionalidade ao Centro Turístico localizado vizinho ao pórtico de entrada da cidade, e conta com a nova sinalização turística com totens trilígue (em três línguas), além de materiais de divulgação dos municípios. Em processo de organização dos espaços, a sede administrativa do Geoparque Seridó é mais um passo importante para a divulgação deste território reconhecido como de relevância geológica internacional pela UNESCO desde 2022.

A jovem estudante Sophie Dominique exibia orgulhosa nos corredores do Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte, em Natal, nesta manhã de segunda-feira (14) sua carteira de vacinação recheada de carimbos, marcas que representam a defesa da vida.

Sophie e o colega de IERN Luiz Rauciele, ambos com 16 anos, foram os primeiros alunos a receber a vacina contra o HPV durante o lançamento oficial da campanha Minha Escola Nota 10 na Vacinação. Ao lado do Zé Gotinha Potiguar, os dois defenderam a vacinação como meio de salvar vidas.

“É um privilégio poder participar desse momento tão importante para toda a sociedade”, disse a aluna. “Fico muito honrado de servir de exemplo tanto dentro da escola, como para todos de fora que também vão ver”, completou Luiz.

A vacinação da dupla de estudantes do 1º ano do ensino médio é um símbolo do que a campanha Minha Escola Nota 10 na Vacinação deseja alcançar até seu fim, marcado para o dia 31 de maio. O trabalho, com o slogan “Nada de perder ponto na saúde”, tem como objetivo atualizar os cartões de vacina das crianças e adolescentes e é articulado pelas secretarias de Estado da Saúde Pública (Sesap) e da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC) junto aos municípios, a partir da orientação dos ministérios da Saúde e da Educação. “Essa campanha é fruto de uma tríplice aliança entre União, estados e municípios, como manda o SUS. A escola é também o lugar de cuidar da saúde e proteger a vida, retomando a importância do ato de vacinar”, destacou a governadora Fátima Bezerra.

A campanha, que está em curso desde 1º de abril e segue até 31 de maio, envolve todos os imunizantes de rotina e oferta ainda os imunizantes contra febre amarela, tríplice viral e tríplice bacteriana, meningite e a própria vacina que previne contra os diversos tipos de câncer gerados pelo HPV. “A vacina não surgiu agora. Ela é um elemento importante para a construção de uma sociedade civilizada, que se importa com as pessoas e, acima de tudo, representa saúde. Por isso essa campanha, além de levar a vacina aos estudantes, também é importante para reavivar a cultura de vacinação entre todos”, pontuou o secretário de Saúde Pública do RN, Alexandre Motta.

Para a titular da SEEC, Socorro Batista, o lançamento da campanha Minha Escola Nota 10 na Vacinação leva uma mensagem imprescindível. “É o momento de dar um recado aos professores e estudantes da importância que é fazer o trabalho de convencimento com todos. Vacinar é um compromisso que todos nós temos que executar na rede escolar”, afirmou a secretária.

O trabalho de vacinação nas escolas é parte também do Programa Saúde na Escola, que existe a nível federal desde 2007. Este ano o RN alcançou mais uma vez a adesão de todos os 167 municípios ao programa, envolvendo mais de 2,4 mil escolas e 530 mil estudantes. “O Rio Grande do Norte é um grande exemplo para o país, tanto em termos de mobilização como de aumento na cobertura vacinal”, comentou Eder Gatti, diretor do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, que participou do lançamento representando o ministro Alexandre Padilha.

A campanha Minha Escola Nota 10 na Vacinação terá seu Dia D em 26 de abril e uma semana especial de mobilização nas instituições de ensino durante os dias 5 e 9 de maio.

Também participaram do evento Petrúcio Ferreira, presidente da seccional potiguar da União dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME); Jalmir Simões, superintendente regional do Ministério da Saúde; Solane Costa, do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN (Cosems-RN); Canindé dos Santos, presidente do Conselho Estadual de Saúde, e Aécio de Sousa, presidente do Conselho Estadual de Educação.

Novo noticias

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte celebrou, na tarde desta segunda-feira (14), os 35 anos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A Sessão Solene foi proposta pela deputada Isolda Dantas (PT) e enalteceu o papel estratégico da instituição na garantia da segurança alimentar, no apoio à agricultura familiar e no desenvolvimento do agronegócio brasileiro.

 A solenidade reuniu parlamentares, representantes da sociedade civil, agricultores, servidores da Conab e gestores públicos.

“Celebrar os 35 anos da Conab é reconhecer o trabalho de milhares de homens e mulheres que, com dedicação, têm garantido comida no prato de quem mais precisa e renda no bolso de quem planta. A Conab é essencial para um Brasil mais justo e soberano”, afirmou a deputada Isolda Dantas, autora da proposição.

Entre 2023 e 2024, a Superintendência Regional no RN alcançou um recorde de projetos aprovados no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), totalizando R$ 17,9 milhões investidos. Os recursos beneficiaram cerca de 150 mil famílias em situação de insegurança alimentar e promoveram a compra de mais de 1.800 toneladas de alimentos produzidos por 1.386 agricultores e agricultoras familiares.

De 2010 a 2024, os projetos do PAA executados pela Conab no estado somaram R$ 85 milhões. Já no Programa de Venda em Balcão (ProVB), o crescimento em 2024 foi de 79% em relação ao ano anterior, com a distribuição de 17,42 mil toneladas de milho e atendimento a 1.703 criadores em mais de 80% dos municípios potiguares.

“Ao longo de sua caminhada, essa empresa pública tem sido guardiã de um modelo que articula produção e distribuição com base na inclusão, na participação popular e respeito às diversidades do nosso território”, disse Isolda. “Mais do que homenagear, nessa Sessão Solene reafirmamos nosso compromisso com a defesa do que a Conab representa: Estado forte, presente e parceira do povo brasileiro. Parabéns, Conab, pelos seus 35 anos”, enalteceu a deputada. 

Na solenidade, a Assembleia entregou placas em reconhecimento ao trabalho que diversas personalidades. O superintendente da companhia, Sebastião José de Arruda Júnior, discursou em nomes dos homenageados e agradeceu pela honraria entregue pela Assembleia. Ao relembrar as ações realizadas pela Conab no Rio Grande do Norte, Arruda garantiu que a companhia segue com o compromisso de lutar pela garantia do fornecimento de alimentação à população. 

“Agradeço à deputada Isolda Dantas pela homenagem, que não é apenas uma celebração institucional, é um reconhecimento à história de serviço público, compromisso social e cuidado com a sociedade brasileira. Esta sessão é mais do que simbólica. É uma afirmação de que o Estado brasileiro precisa valorizar quem trabalha em favor da soberania alimentar, agricultura familiar e direito humano à alimentação. Essa homenagem não é apenas para a Conab, mas para agricultores, servidores e famílias beneficiadas por nossos programas. Reafirmamos nosso compromisso contra a fome. A Conab é do povo, da agricultura famíliar e é do Brasil”, disse o superintendente Sebastião José Arruda Júnior. 

A equipe de Glauber Braga (PSOL-RJ) afirmou nesta segunda-feira (14) que o deputado federal começa a apresentar “sinais de fraqueza” após completar 139 horas de greve de fome. 

O parlamentar recebeu visitas de colegas do Legislativo e da ministra de Direitos Humanos, Macaé Evaristo. Em nota, o PSOL afirmou que as visitas serão restritas a partir de hoje para evitar cansaço do deputado.

Na última quarta-feira (9), o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, por 13 votos a 5, o parecer de cassação de mandato de Glauber por quebra de decoro parlamentar.

O deputado é acusado de expulsar da Câmara, com empurrões e chutes, um manifestante do Movimento Brasil Livre (MBL) em abril de 2024.

Após a votação, Glauber anunciou uma greve de fome e afirmou que permaneceria acampado na Câmara dos Deputados até a finalização do processo.

Nesta segunda (14), o deputado completou 5 dias de greve. O parlamentar tem uma equipe médica que acompanha seu estado de saúde, tem ingerido isotônico e soro para hidratação e, segundo assessoria, já perdeu mais de dois quilos.

cnn

O Projeto de Lei 4742/24, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), propõe detenção para quem utilizar celular, filmadora ou outro equipamento que possa comprometer o sigilo de voto do eleitor, enquanto estiver na cabine de votação.

Ao justificar a proposta, a deputada afirmou que o objetivo é tornar mais rigorosa a punição para eleitores que tendem a violar o sigilo do voto.

“Estamos propondo o presente projeto com o objetivo de endurecer as penalidades para o eleitor que descumprir o dever de não usar equipamentos que possam violar o sigilo das votações”, afirma Cunha no texto do projeto.

De acordo com a proposta, levar algum desses equipamentos à cabine, mesmo que desligados, pode gerar pena de 1 a 3 anos de detenção, e ainda, multa de R$ 500 a R$ 1.000.

Em caso de violação do sigilo do voto ou da urna eleitoral, a pena prevista é de 2 a 5 anos de detenção. A mesma penalidade se aplica a quem divulgar as informações obtidas dentro da cabine.

O eleitor ainda deverá desligar os aparelhos e depositar no local à vista de mesários eleitorais. Quem se recusar, será impedido de votar.

“Estamos propondo que o porte de celular ou equipamento semelhante, na cabina de votação, seja punível civil e penalmente”, complementou a deputada.

Atualmente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já proíbe essa prática, e tende a adotar normas para coibir o descumprimento do sigilo do voto, conforme estabelecido na Lei nº 9.504, conhecida como Lei das Eleições.

A intenção dessa nova proposta a intenção é criminalizar e penalizar o executor desta ação, alterando a legislação vigente, incluindo o Código Eleitoral.

O projeto agora passará pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados e, se aprovado, seguirá para votação no plenário.

Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

CNN

Em novo boletim médico divulgado nesta segunda-feira (14), o hospital DF Star informou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) continua internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) após a cirurgia realizada no domingo (13).

Bolsonaro foi submetido ao procedimento para tratar uma obstrução parcial do intestino e reconstrução da parede abdominal. Segundo o cardiologista Leandro Echenique, a cirurgia foi complexa e delicada, mas teve “resultado excelente”. A cirurgia durou 12 horas.

O ex-presidente segue acompanhado pelos médicos e apresenta boa evolução clínica, “mantendo acordado, orientado, sem dor, sangramentos ou outras intercorrências”, diz o boletim.

Ainda não há previsão de alta. Pela manhã, os médicos disseram que Bolsonaro continuaria internado pelas próximas duas semanas.

O que aconteceu?

Bolsonaro foi transferido para Brasília no sábado (12) após sentir fortes dores abdominais na sexta-feira (11), quando estava no Rio Grande do Norte.

O diagnóstico indicava uma obstrução parcial no intestino. Esta é a sétima cirurgia realizada no ex-presidente desde o atentado na campanha eleitoral de 2018.

A decisão pelo procedimento foi tomada após exames apontarem que as medidas clínicas iniciais não foram suficientes para resolver o problema.

SBT

A alta dos preços obrigou 58% dos brasileiros a diminuírem a quantidade de alimentos comprados, segundo a pesquisa do Datafolha, divulgada no domingo (13). Entre os que ganham até dois salários mínimos, o impacto é ainda maior, 67% afirmam ter reduzido a comida no carrinho.

O levantamento, feito com mais de 3 mil pessoas de 16 anos ou mais, aponta que 8 em cada 10 brasileiros mudaram algum hábito de consumo devido à inflação. Entre as principais medidas estão sair menos para comer fora (61%), trocar o café por marcas mais baratas (50%) e reduzir o consumo do café (49%).

Além dos cortes na alimentação, metade da população afirma estar economizando em água, luz e gás. Também cresceram as buscas por renda extra (47%), o corte na compra de remédios (36%) e a suspensão do pagamento de contas e dívidas (32% e 26%, respectivamente).

Um quarto da população diz ter menos comida em casa do que o necessário. Para 60%, a quantidade é suficiente. Esses números são semelhantes aos de 2023, o que mostra que a insegurança alimentar persiste.

O cenário tem impacto direto na percepção do governo. Para 54% dos entrevistados, a gestão do presidente Lula tem muita responsabilidade pela alta dos preços dos alimentos. Outros 29% atribuem parte da culpa ao Planalto. Mesmo entre os eleitores de Lula, 72% reconhecem alguma responsabilidade do governo.

A inflação acumulada em 12 meses até março é de 5,48%, segundo o IBGE. No mês, o índice foi de 0,56%, puxado principalmente pela alta de alimentos e bebidas. Os destaques foram o tomate (22,55%), ovo de galinha (13,13%) e café moído (8,14%).

A margem de erro da pesquisa é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Laura Basílio sob supervisão de Denise Bonfim BAND

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva envia a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2026 ao Congresso Nacional nesta terça-feira (15), data limite para apresentação da proposta. O texto, que define as metas e prioridades da gestão para o próximo ano, deve prever aumento de R$ 109 no salário mínimo — assim, o valor pode chegar a R$ 1.627 em 2026. O número, no entanto, pode sofrer alterações ao longo da tramitação do projeto, já que o reajuste do salário mínimo deve ter crescimento real, ou seja, acima da inflação e proporcional ao crescimento do PIB (produto interno bruto) em 2025.

A proposta do governo vai destacar a meta fiscal de superávit de 0,25% para o ano, como afirmou na semana passada o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Não tem previsão de mudança daquilo que estava projetado na LDO do ano passado, a não ser o fato de que tem um ano a mais agora de projeção”, destacou a jornalistas.

Lula tem tido como uma das principais bandeiras a política de valorização real do piso salarial do país. No fim de março, o Banco Central revisou a projeção de crescimento do PIB do Brasil neste ano e reduziu a expectativa, de 2,1% para 1,9%. Em 2024, o aumento foi de 3,4%, maior resultado desde 2021, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

A LDO determina quais normas deverão ser seguidas na construção do Orçamento do próximo ano, a ser votado no segundo semestre, e guia a distribuição dos recursos para cada área. O projeto precisa ser analisado pelos deputados e senadores até 17 de julho, quando começa o recesso parlamentar.

Previsões deste ano

Lula sancionou o Orçamento de 2025 na última quinta (10), com dois vetos. O texto, que prevê as despesas e receitas da União para este ano, deveria ter sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado, mas impasses sobre emendas parlamentares atrasaram a votação, concluída no mês passado.

Os vetos ao texto foram sugeridos pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, “por contrariedade ao interesse público”.

Previsões deste ano

Lula sancionou o Orçamento de 2025 na última quinta (10), com dois vetos. O texto, que prevê as despesas e receitas da União para este ano, deveria ter sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado, mas impasses sobre emendas parlamentares atrasaram a votação, concluída no mês passado.

Os vetos ao texto foram sugeridos pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, “por contrariedade ao interesse público”.

Segundo o Executivo, as vedações, que somam R$ 3,010 bilhões, foram “pontuais”. Pelo prazo regimental, Lula tinha até esta terça-feira (15) para sancionar a peça orçamentária — mesmo limite para o envio da LDO de 2026.

Sem o texto nos primeiros meses deste ano, o governo federal foi obrigado a trabalhar com recursos limitados, suficientes apenas para manter a máquina pública.

R7

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (14) que pretende debater o PL da Anistia na volta de sua viagem de férias, antes de levar a análise do pedido de urgência ao plenário da Casa. “Na volta vamos discutir”, disse ao SBT News.

Motta está no exterior, acompanhado da família, e só retorna ao Brasil depois da Páscoa. Por conta do feriado, ele autorizou que as sessões desta semana ocorram remotamente, sem que os deputados precisem estar em Brasília.

Ainda assim, nesta segunda-feira, o presidente da Câmara foi contatado pelo líder da bancada do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), pouco antes de o deputado protocolar o requerimento de urgência para acelerar a tramitação do PL da Anistia, de forma que o texto não precise passar por comissões. O pedido foi protocolado nesta tarde.

“Comuniquei a ele [Hugo Motta] minutos antes de dar entrada no requerimento”, afirmou Sóstenes ao SBT News.
O líder da legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro na Câmara obteve 262 assinaturas para protocolar a urgência do projeto. Eram precisas, pelo menos, 257 assinaturas – maioria absoluta dos deputados federais.

A ideia inicial era levar o assunto para discussão na próxima reunião de líderes, marcada para o próximo dia 24 de abril, mas uma investida do governo teria feito o parlamentar decidir por uma rápida mudança de rota. “Vários deputados me ligaram por conta da pressão do governo, aí mudei a estratégia”, explicou. Segundo ele, a pressão era para que esses deputados retirassem suas assinaturas do pedido.

Entenda
Defendido pela oposição ao governo Lula, o projeto de lei da Anistia prevê o perdão aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O avanço do texto no Congresso Nacional, no entanto, depende da análise na Câmara dos Deputados.

De um lado, o governo tenta esticar a tramitação, fazendo com que a matéria passe por comissões e seja amplamente debatida. De outro, a oposição tenta adiantar a votação do texto, que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

No meio disso tudo está o presidente da Câmara, que tenta conciliar as pressões que vêm dos dois lados. O projeto original do PL da Anistia é de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO).

sbt