O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lamentou, na noite deste domingo (24), o acidente envolvendo um ônibus que caiu em uma ribanceira na cidade de União dos Palmares, interior do estado de Alagoas. Lula disse que o Executivo dará todo apoio necessário ao caso.
“Meus sentimentos a todos os familiares das vítimas envolvidas no acidente. O governo federal está acompanhando a situação e dará todo o apoio necessário às autoridades estaduais no socorro, atendimento e amparo”
O ônibus caiu na área de mata da Serra da Barriga, no interior do estado. Ao menos 17 pessoas morreram no local. O veículo transportava 40 passageiros no total.
Segundo o Corpo de Bombeiros, o acionamento para aconteceu por volta das 15h.
Além dos Bombeiros, viaturas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e um helicóptero para apoio aéreo de Maceió atuam no resgate às vítimas. Algumas delas já foram retiradas do local e encaminhadas ao Hospital Regional da Mata.
Segundo a Prefeitura de União do Palmares, todos os esforços possíveis estão sendo feitos para prestação de socorro às vítimas.
Um ônibus despencou em uma ribanceira neste domingo (24) na região da Serra da Barriga, em União dos Palmares, no interior de Alagoas. Segundo autoridades locais, ao menos 17 pessoas morreram e outras 22 ficaram feridas.
O Corpo de Bombeiros enviou 10 viaturas para o local e um helicóptero para o resgate das vítimas. A Prefeitura de União dos Palmares informou que colocou toda estrutura do município à disposição, assim como o governo estadual.
O governador de Alagoas, Paulo Dantas, decretou três dias de luto por conta da dimensão do acidente que ocorreu em uma região histórica e de extrema importância para o movimento negro.
“Determinei a mobilização total do Estado e equipes do Corpo de Bombeiros, SAMU e a estrutura de saúde estão atuando para socorrer e atender os feridos. As vítimas estão sendo acolhidas nas UPAs e no Hospital Regional da Mata”, disse Paulo Dantas.
No sábado (23), a ministra da Cultura, Margareth Menezes, esteve na Serra da Barriga participando de atos em homenagem ao Dia da Consciência Negra.
Após o acidente, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, lamentou o acidente: “Em um mês tão importante para todo país, da Consciência Negra, sobretudo para a região do Quilombo dos Palmares, essa tragédia nos entristece ainda mais profundamente”.
Os quatro militares presos pela Polícia Federal por suspeita de planejar a morte do presidente Lula em 2022 foram enviados para diferentes unidades prisionais do Exército. Eles foram detidos na manhã da terça-feira (19/11) no Rio de Janeiro e encaminhados para batalhões localizados na própria capital fluminense ou na região metropolitana.
Segundo apurou a coluna com fontes da caserna e da PF, os quatro militares foram divididos em unidades prisionais diferentes para que não se comunicassem entre si. Onde os militares foram presos Como noticiou a coluna, foram presos o general da reserva Mario Fernades e os tenente-coroneis da ativa Helio Ferreira Lima, Rodrigo Bezerra Azevedo e Rafael Martins de Oliveira.
O general foi detido em Deodoro, na zona oeste do Rio de Janeiro. Ele estava na capital fluminense para a formatura do filho, que é capitão do Exército, na escola de aperfeiçoamento de oficiais.
Ferreira Lima, por sua vez, foi preso ao desembarcar no Aeroporto do Galeão. Ele viajou ao Rio também para participar de uma formatura do Exército em Niterói, segundo fontes da caserna.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado Federal que investiga sites de apostas, as bets, começa na próxima terça-feira (26/11) com os primeiros depoimentos de convidados e convocados. Além disso, está na pauta da comissão a votação da convocação do cantor sertanejo Gusttavo Lima. Nos últimos dias, o Ministério Público (MP) pediu o arquivamento do caso contra o cantor no âmbito da Operação Integration, que investiga lavagem de dinheiro de jogo do bicho e jogos de azar na internet. O MP argumenta que não há provas do envolvimento do artista.
A autora do pedido de convocação é a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), a relatora da CPI. A congressista justifica a convocação, pois o cantor é “diretamente ligado a campanhas publicitárias financiadas por grandes empresas de apostas”. No primeiro dia de depoimentos da comissão, na próxima terça, devem ser ouvidas quatro pessoas. Entre elas está Erik Salum, delegado de Polícia do Distrito Federal, e João Studart, CEO da Bet Nacional.
Outros famosos também convocados Na última terça (19/11), a comissão começou a convocar os primeiros nomes para depor na CPI. Entre os requerimentos aprovados estão as convocações de famosos como as influenciadoras Deolane Bezzera e Jojo Todynho, do cantor Wesley Safadão e do humorista Tirulipa.
Há ainda outros nomes de destaque nacional convocados pela comissão. Entre eles o do presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues; e da atriz e influenciadora Gessica Kayane Rocha de Vasconcelos (Gkay).
Recentemente, o Instituto Datafolha divulgou uma pesquisa que revela a opinião da população brasileira sobre a liberação das apostas online, popularmente conhecidas como “bets“. Realizada entre os dias 5 e 7 de novembro, a pesquisa entrevistou quase 2.000 brasileiros, trazendo à tona dados significativos sobre a percepção nacional em relação a essa prática. De acordo com os resultados, uma expressiva maioria, cerca de 65% dos brasileiros com mais de 18 anos, defende a proibição das apostas esportivas na internet. Este índice sobe para 78% quando a questão se restringe a caça níquel online, como o jogo do Tigrinho.
De modo recortado, o levantamento do Datafolha também se aprofundou no perfil dos entrevistados que se opõem às apostas online. A rejeição é mais acentuada entre as mulheres, com 68% contrárias, em comparação a 61% dos homens. A percepção sobre as apostas também varia conforme a faixa etária. Entre os jovens de 18 a 24 anos, 37% são contrários, enquanto entre os entrevistados com mais de 60 anos, a oposição cai para 19%. Por outro lado, a pesquisa identificou um empate técnico entre evangélicos, com 66% contrários, e católicos, com 63% contrários, considerando a margem de erro de três pontos percentuais.
Além da clara oposição à liberação das apostas, a pesquisa revelou que 54% dos entrevistados consideram que apostar é um vício, enquanto 30% veem a prática como uma perda de dinheiro. Apenas uma pequena parcela, 15%, tem uma visão positiva sobre as apostas online. Dentro deste grupo, 9% afirmam que é uma forma de diversão, 3% consideram uma fonte de renda, e 2% acreditam que as apostas são um investimento financeiro. Esses dados refletem uma visão crítica da população brasileira em relação às apostas online, destacando preocupações com os impactos sociais e financeiros dessa prática.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deve enviar nesta segunda-feira (25), para a Procuradoria Geral da República (PGR) o inquérito da Polícia Federal (PF) sobre as investigações do plano de golpe de Estado depois da eleições de 2022.
Quando receber o inquérito, caberá à PGR avaliar o documento e decidir o destino da investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e as outras 37 pessoas indiciadas. Uma das possibilidades é a apresentação de uma denúncia, o que significa uma acusação formal de crimes na Justiça.
A Procuradoria também pode pedir mais apurações à Polícia ou ainda arquivar o caso. A expectativa é que a PGR apresente denúncia, mas somente em fevereiro de 2025. A demora teria dois motivos: primeiro porque o procurador geral Paulo Gonet quer analisar esse inquérito em conjunto com outras investigações, como a da fraude nos cartões de vacina e a das joias sauditas. O procurador quer entender como esses inquéritos se conversam e qual a relação entre eles.
O segundo motivo é o recesso de fim de ano do Poder Judiciário que deve atrasar as análises. Além disso, o inquérito envolve políticos do alto escalão do antigo governo, que requer uma análise mais aprofundada.
Currais Novos/RN – A diversificação dos atrativos turísticos nos estados nordestinos para além do sol e mar tem sido uma discussão antiga. Nesse contexto, os geoparques Araripe, no Ceará, e Seridó, no Rio Grande do Norte, têm demonstrado como a valorização de patrimônios geológicos pode estimular a interiorização do turismo no Brasil. Ao atrair visitantes para regiões afastadas dos grandes centros urbanos, essas iniciativas impulsionam o desenvolvimento econômico e geram novas oportunidades de negócios no interior.
O assunto foi destaque nas discussões do Seminário de Turismo Rural – Encontro Geoparque Seridó, que apresentou práticas do segmento e dados sobre investimentos no empreendedorismo rural. Para Solange Portela, secretária de Turismo do Rio Grande do Norte, o Geoparque Seridó é uma ferramenta para promover o conhecimento de outros atrativos localizados no interior do estado.
“Dessa forma, trazemos um olhar para o turismo regional, que incrementa o setor como um todo e pode gerar ocupação ao longo de todo o ano. Nesse sentido, precisamos criar diferenciais e desenvolver produtos personalizados, como as soluções de turismo de base comunitária”, afirmou Solange. Para ela, uma governança fortalecida é o grande diferencial para o desenvolvimento sustentável da região.
O Geoparque Seridó se destaca pela diversificação das opções de lazer e pela promoção da preservação ambiental. Com o apoio do Sebrae e de parcerias público-privadas, a região tem investido em infraestrutura turística e capacitação de profissionais locais, o que fomenta a economia em municípios distantes das capitais.
Reconhecido pela UNESCO desde 2022, o Geoparque Seridó abrange seis municípios: Currais Novos, Parelhas, Lagoa Nova, Cerro Corá, Acari e Carnaúba dos Dantas. São aproximadamente 2.800 km², onde vivem cerca de 120 mil habitantes.
De acordo com Marcos Nascimento, coordenador do Comitê Científico do Geoparque Seridó, as transformações já são visíveis. “Na cidade de Cerro Corá, antes do geoparque, havia apenas uma pousada e um bar/restaurante. Hoje, o município conta com oito pousadas e sete bares ou restaurantes. Em Lagoa Nova, o número de leitos passou de cerca de 150 para mais de 400 nos últimos anos”, relata.
Para João Hélio Cavalcanti, diretor técnico do Sebrae-RN, o compromisso com o turismo rural e o desenvolvimento sustentável é essencial. “Tratar um tema como esse exige seriedade e comprometimento com cada equipamento e iniciativa sustentável. Nosso futuro depende disso. Se cada empreendedor somar esforços, podemos transformar a realidade dos negócios. Nosso compromisso no Sebrae é exatamente nesse sentido”, reforçou.
Na noite de ontem, 22 de novembro de 2024, um grave acidente de trânsito tirou a vida de um jovem de apenas 16 anos no km 179 da BR-226, em Currais Novos/RN. O sinistro, registrado por volta das 20h, envolveu uma caminhonete Fiat Toro Freedom AT6 e uma motocicleta Honda CG 125 Titan, conduzida pelo adolescente.
De acordo com informações preliminares, tratou-se de uma colisão traseira que teve consequências fatais para o motociclista, que não resistiu aos ferimentos e veio a óbito no local. O nome da vítima não foi divulgado até o fechamento desta matéria.
Equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) e da Polícia Civil foram acionadas para atender a ocorrência. O trecho da rodovia ficou parcialmente interditado durante os trabalhos de perícia.
As causas do acidente ainda estão sendo investigadas, mas há suspeitas de que a falta de visibilidade ou uma possível falha de atenção possam ter contribuído para o ocorrido. Testemunhas no local relataram que o impacto foi violento, e a motocicleta ficou completamente destruída.
O caso será encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Currais Novos, que irá apurar as responsabilidades e esclarecer as circunstâncias do trágico acidente.
A família da vítima foi notificada e está em choque com a perda. O fato serve como um alerta para os perigos nas rodovias e a importância de redobrar os cuidados.
O blog Repórter Seridó continuará acompanhando o caso e trará mais informações assim que forem disponibilizadas pelas autoridades.
O Governo do Rio Grande do Norte disse lamentar o posicionamento da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) e do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do RN (COSEMS) sobre a proposta de incluir os municípios no financiamento do Plano Emergencial para conter a superlotação do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel. Para o Governo do Estado, é importante manter a cooperação interfederativa, e por isso, tem demonstrado compromisso com os municípios ao assumir custos que, muitas vezes, são de responsabilidade exclusiva dos gestores municipais. “É importante esclarecer que a responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde (SESAP) é de ser condutora das políticas públicas, bem como, de forma complementar, garantir acolhimento de todos os pacientes que necessitem de atendimento hospitalar no Estado, especialmente em casos graves, de alta complexidade”, disse em nota.
De acordo com a proposta, haverá a criação de um consórcio para dividir as despesas entre os entes envolvidos. O custo mensal para que o serviço seja organizado é estimado em R$ 900 mil e o Governo se propôs a arcar com 40% do custo, o restante seria distribuídos entre os municípios, sendo Parnamirim, com R$ 199 mil; São Gonçalo do Amarante, com R$ 78 mil; Macaíba, com R$ 76 mil; Ceará Mirim, com R$ 69,4 mil; São José do Mipibu, com R$ 69,2 mil; e Extremoz, com R$ 45,5 mil.
O Governo do RN ainda disse que construção do Hospital Metropolitano, com 350 leitos, terá sua licitação realizada ainda este ano, o que contribuirá decisivamente para desafogar o Hospital Walfredo Gurgel e melhorar o atendimento à população.
Confira nota na íntegra:
“O Governo do Estado do Rio Grande do Norte lamenta a posição adotada pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) e pelo Conselho de Secretários Municipais de Saúde do RN (COSEMS) em relação à proposta de cofinanciamento para implantar o atendimento ortopédico de baixa e média complexidade da região metropolitana de Natal.
É importante esclarecer que a responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde (SESAP) é de ser condutora das políticas públicas, bem como, de forma complementar, garantir acolhimento de todos os pacientes que necessitem de atendimento hospitalar no Estado, especialmente em casos graves, de alta complexidade.
A proposta do Governo e do Ministério Público foi a criação de um consórcio para dividir as despesas entre os entes envolvidos, como já ocorre em outras regiões do Estado. O custo mensal para que o serviço seja organizado é estimado em R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). O Governo do Estado se propôs a arcar com 40% do custo, o restante seria distribuídos entre os municípios da seguinte forma:
Parnamirim: R$ 199.000,00
São Gonçalo do Amarante: R$ 78.300,00
Macaíba: R$ 76.500,00
Ceará Mirim: R$ 69.400,00
São José do Mipibu: R$ 69.200,00
Extremoz: R$ 45.500,00
O Governo do Estado acredita profundamente na importância da cooperação interfederativa e tem demonstrado compromisso com os municípios ao assumir custos que, muitas vezes, são de responsabilidade exclusiva dos gestores municipais. Exemplos disso incluem:
Custo com Oxigenoterapia: O Estado dispõe de equipamentos para oxigenoterapia domiciliar e atende uma média de 580 pacientes por mês.
Custo com Homecare: O Estado investe em serviços de homecare para a população.
Custo com Cirurgias Eletivas, R$ 1.669,296,00 mensais no programa “Mais Cirurgias, Mais Saúde”. o Governo realiza cirurgias ortopédicas, gerais, ginecológicas e urológicas em 15 unidades hospitalares da rede estadual.
Custo com OPME Ortopedia: O Governo possui contratos com empresas que atendem à demanda de cirurgias ortopédicas em oito unidades hospitalares do Estado, com investimento de R$ 23.876.585,73, resultando em 7.701 procedimentos cirúrgicos.
Nos últimos anos, o Governo tem ampliado significativamente a capacidade da rede hospitalar estadual, incluindo a construção e ampliação de hospitais, ampliação de leitos (só de UTI foram mais de 100 leitos) e a nomeação de novos servidores da saúde pública (Mais de 4 mil novos servidores efetivos) e regionalizando a assistência com recorde de cirurgias ortopédicas realizadas nos hospitais regionais
A construção do Hospital Metropolitano, com 350 leitos, terá sua licitação realizada ainda este ano, o que contribuirá decisivamente para desafogar o Hospital Walfredo Gurgel e melhorar o atendimento à população. Esperamos também que novos hospitais municipais possam ser construídos e efetivados, diante da existência do vazio de leitos de baixa e média complexidade sob gestão municipal.
O Governo do Estado reafirma seu compromisso com a saúde pública e a qualidade do atendimento à população, buscando sempre soluções que envolvam a cooperação entre os entes federados para uma gestão eficiente e sustentável dos serviços de saúde.“
A edição deste sábado do Diário Oficial do Estado (DOE) publicou a lei estadual que “reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a banda Grafith”.
Mês passado, a Assembleia Legislativa havia aprovado o Projeto de Lei da deputada estadual Eudiane Macedo (PV), que tratava deste assunto (leia aqui).
Agora, a Lei estadual nº 11.963 traz esse reconhecimento. A banda tem 36 anos de história na música e é considerada o grupo musical mais famoso do território potiguar.
O repertório sem limite de gêneros musicais ou preconceitos fez com que a banda conquistasse um público fiel, os “grafiteiros”, sem falar naqueles que gostam da banda independente da idade ou classe social. Prova disso que a banda tem feito shows em diversos tipos de festas como micaretas, casamentos, formaturas dentre outros.
O deputado federal Fernando Mineiro (PT) criticou nesta quinta-feira 21 as manifestações do senador Rogério Marinho (PL), líder da Oposição no Senado, sobre as conclusões da Polícia Federal no inquérito que apura uma tentativa de golpe de Estado no País.
Na avaliação de Mineiro, Rogério se torna “cúmplice dos criminosos” ao “minimizar crimes de seus correligionários”.
“O bolsonarista presidente do PL no RN, ao minimizar os crimes de seus correligionários que tramaram o golpe de Estado e os assassinatos do presidente da República e de seu vice eleitos democraticamente e do então presidente do TSE, se torna cúmplice dos criminosos”, escreveu Mineiro no X (antigo Twitter).
“O indiciamento de Bolsonaro e sua quadrilha, envolvidos no planejamento do golpe e dos assassinatos de Lula, Alckmin e Moraes, é o caminho para que a Justiça comece a ser feita. Bolsonaro sabia de tudo, inclusive dos planos que atentam contra a vida e a democracia. Essas revelações são graves demais para serem ignoradas. Justiça precisa ser feita. Não há espaço para impunidade em um país que respeita a lei e a democracia” afirmou o deputado.
O deputado criticou os principais envolvidos, mencionando figuras como o ex-vice-presidente Braga Netto (PL), o ex-ministro Augusto Heleno e outros membros do governo Bolsonaro, acusados de serem cúmplices na tentativa de golpe.
“Não é uma novidade que o inelegível esteja no centro da organização desse plano absurdo, assim como o restante de sua quadrilha, que inclui ex-ministros de seu desgoverno, militares de alta patente do Exército e governadores que sempre atacaram a democracia, o povo e o STF”, disse Mineiro.
Mineiro ainda cobrou punições severas e chamou a atenção para o papel da Justiça. “O Brasil não pode viver mais uma série de impunidades para quem atenta contra a democracia. Que sejam punidos Bolsonaro, os 36 envolvidos nesse plano corrupto e os participantes do 8 de janeiro. Vamos vigiar e cobrar que a justiça seja feita! Sem anistia para golpistas”.
A vereadora eleita Thabatta Pimenta (Psol) anunciou que pretende colocar seu nome na disputa pela presidência da Câmara Municipal de Natal. O atual presidente do Legislativo municipal, o vereador reeleito Eriko Jácome (PP), confirmou que será candidato à reeleição e assegurou contar com o apoio de 23 dos 29 colegas parlamentares para seguir à frente do comando do Palácio Padre Miguelinho.
Em entrevista ao portal Saiba Mais, Thabatta afirmou que “sabe que não tem chance [na disputa], mas é sempre importante nos colocarmos também se assim for necessário”.
A vereadora eleita, primeira mulher trans que ocupará uma cadeira na Câmara Municipal, não sabe ainda se contará com o apoio da bancada de oposição, composta também pelos vereadores do PT Daniel Valença, Brisa Bracchi e Samanda Alves. Ela disse que ainda não conversou com os colegas petistas sobre o assunto, mas confirmou que seu nome “está à disposição sempre”.
“Tá todo mundo dizendo que ele [Eriko Jácome] tem voto demais, mas é necessário ter alguém que dispute e diga que eles não mandam em tudo”, acrescentou.
Thabatta confirmou também que fará oposição à futura administração do prefeito eleito Paulinho Freire (União Brasil), afirmando que já “mapeou tudo o que ele prometeu [na campanha] para cobrar”. “Precisamos ter oposição, mesmo que seja apenas uma pessoa. É necessário pontuar o que Natal tanto precisa, os anseios da população e eu não tenho medo de ser oposição à gestão”, declarou.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou à revista Veja que nunca discutiu qualquer plano para matar autoridades. Na última terça-feira 19, a Polícia Federal revelou que militares próximos ao governo dele elaboraram um plano para matar o ministro do STF Alexandre de Moraes, o presidente Lula (PT) e o vice Geraldo Alckmin (PSB) em 2022. Bolsonaro disse que nunca soube de um plano dos militares para assassinar autoridades. “Lá na Presidência havia mais ou menos 3.000 pessoas naquele prédio. Se um cara bola um negócio qualquer, o que eu tenho a ver com isso? Discutir comigo um plano para matar alguém, isso nunca aconteceu”, declarou ele a Veja, em entrevista publicada nesta sexta-feira 22.
O ex-presidente disse à revista que não endossaria qualquer plano de golpe de Estado. “Eu jamais compactuaria com qualquer plano para dar um golpe. Quando falavam comigo, era sempre para usar o estado de sítio, algo constitucional, que dependeria do aval do Congresso”. Bolsonaro tem argumentado que não tentou dar golpe porque agiria conforme a Constituição. As chamadas minutas golpistas, apreendidas pela PF, eram rascunhos de decretos que o então presidente assinaria para evitar a posse de Lula por meio de medidas de exceção, como estado de defesa e estado de sítio. Como essas medidas estão previstas na Constituição e precisariam, em tese, de aval do Congresso, Bolsonaro alega que não tentou qualquer ruptura democrática.
General preso por plano de assassinato de Lula pede transferência para Brasília A defesa do general da reserva Mário Fernandes, preso pela Polícia Federal na terça-feira 19 por suspeita de elaborar o plano para matar o presidente Lula (PT), pediu sua transferência para Brasília.
Fernandes está detido no Comando da Primeira Divisão do Exército, no Rio de Janeiro. Em petição ao ministro Alexandre de Moraes nesta sexta-feira 22, os advogados alegam que o general tem residência fixa em Brasília.
O general Mário Fernandes foi um dos indiciados pela PF no inquérito da trama golpista na quinta-feira 21. Além dele, a corporação indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 35 pessoas.
Fernandes foi secretário-executivo da Secretaria Geral da Presidência no governo Bolsonaro. Segundo a PF, ele teria elaborado o planejamento operacional chamado de “Punhal Verde e Amarelo”, que previa uso de metralhadoras e explosivos e até o envenenamento de Lula e de Moraes.
Em Brasília, o Exército possui algumas celas em quartéis do CMP (Comando Militar do Planalto). Se a transferência for autorizada por Moraes, Fernandes deverá ser alocado em alguma unidade na capital federal, semelhante ao espaço em que o ex-ajudante de ordens Mauro Cid ficou detido.
“O requerente está a cumprir prisão cautelar longe de casa, afastado de suas raízes, violando tal situação os preceitos da Lei de Execuções Penais”, diz um trecho da petição.
No dia em que foi preso, a defesa de Fernandes pediu autorização para visitas da esposa e dos dois filhos. A petição ainda não foi analisada por Moraes.
Militares queriam arrastar promotor e deputados para gabinete do golpe
A Polícia Federal descobriu que o gabinete de ‘crise’ concebido por militares bolsonaristas em 2022 seria formado por cinco generais e onze coronéis. Eles teriam a missão de ‘pacificar’ o País após um golpe de Estado que previa o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de seu vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
O plano, intitulado ‘Punhal Verde e Amarelo’ pelos golpistas, incluía uma estratégia para “influenciar a opinião pública” e “controlar” as ações de comunicação do governo e, assim, “evitar ilações que desinformassem a população”. O plano era incluir um promotor no ‘gabinete do golpe’ e criar um braço para acompanhar decisões do Congresso Nacional e buscar apoio político ao decreto de ruptura.
Os três generais que integrariam a cúpula de tal gabinete – Mário Fernandes, Augusto Heleno e Braga Netto – foram indiciados na quinta 21 pela tentativa de golpe gestada no governo Bolsonaro.
A montagem da estrutura do “Gabinete Institucional de Gestão de Crise” ficou a cargo do general de Brigada reformado Mário Fernandes que exercia, então, o posto de secretário-executivo da Presidência na gestão Jair Bolsonaro.
O grupo teria um braço para “monitorar” decisões do Congresso Nacional. O objetivo seria o de “buscar o máximo de apoio parlamentar” para o decreto de golpe. E a intenção era a de arrastar, para seu núcleo de Assessoria Jurídica, a Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos, a Advocacia Geral da União e até um promotor do Ministério Público Militar, conforme esboçou Fernandes, preso na Operação Contragolpe, deflagrada na terça-feira, 19.
O promotor Nelson Lacava Filho, citado na minuta do gabinete de crise, externou “absoluta perplexidade e constrangimento” com a inserção de seu nome do documento. “Jamais promovi qualquer ação em detrimento do Estado Democrático de Direito e, muito menos, quanto à vida de qualquer pessoa”, frisou.
A meta do grupo seria “estabelecer diretrizes estratégicas, de segurança e administrativas para o gerenciamento da crise institucional”.
O gabinete teria, ainda, o objetivo de “proporcionar ao presidente da República (Jair Bolsonaro) maior consciência situacional das ações em curso a fim de apoiar o processo de tomada de decisão”.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira, maioria para a manutenção da pena de nove anos de prisão do ex-jogador Robinho. Ele está preso desde março, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela homologação da pena da Justiça Italiana, que condenou o ex-atleta a nove anos de prisão por estupro.
Até o momento, seis ministros (Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes) votaram pela manutenção da pena. Apenas o ministro Gilmar Mendes se manifestou a favor da liberdade de Robinho.
O STF está julgando dois pedidos de liberdade da defesa do ex-jogador de maneira virtual, ou seja, os ministros da Corte apenas depositam os votos em uma página eletrônica. Nos pedidos de habeas corpus, a defesa de Robinho questionou a legalidade da decisão do STJ que homologou a sentença da Justiça Italiana.
Além disso, os advogados do ex-jogador afirmam que o pedido de prisão imediata decretado pelo STJ logo depois do fim do julgamento de Robinho, em março, retirou a competência da Justiça Federal. Os ministros têm até o dia 26 de novembro para depositar os votos no sistema eletrônico.
O julgamento dos pedidos de liberdade havia começado em setembro, mas um pedido de vista, ou seja, mais tempo para avaliar o caso, solicitado pelo ministro Gilmar Mendes, adiou a definição.
Gilmar Mendes, único ministro a votar a favor da liberdade de Robinho até o momento, alegou que a alteração em um mecanismo na Lei de Migração, datada de 2017, não poderia ser aplicada no caso de Robinho, condenado em 2013. Segundo o direito brasileiro, a lei não pode retroagir para punir o réu.
— Por isso, ainda quando vencido em relação à aplicação retroativa do art. 100 da Lei de Migração, entendo que é caso de concessão da ordem para o fim de determinar a imediata soltura do paciente enquanto não houver o trânsito em julgada de decisão homologatória — afirmou o ministro, defendendo que Robinho deve seguir em liberdade até que todos os recursos do processo estejam esgotados.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) disse que o plano de golpe de Estado após o resultado da eleição presidencial de 2022 é algo “sem pé nem cabeça” e que não vê crime em “escrever bobagem”. A fala aconteceu nesta sexta-feira (22) no podcast “Bom Dia, Mourão”. Na última quinta-feira (21), a Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 36 pessoas no caso. General, Mourão foi vice-presidente de Bolsonaro entre 2019 e 2022.
“Nós temos um grupo de militares pequeno… A maioria militares da reserva que, em tese, montaram um plano sem pé nem cabeça. Não consigo nem imaginar como uma tentativa de golpe”, disse Mourão.
Dos 37 indiciados, 25 eram militares. Desses, a maioria são oficiais da ativa e da reserva, incluindo um general do Exército e um almirante da Marinha.
“É crime escrever bobagem? Vou deixar para os juristas, vamos discutir isso. Eu vejo crime quando você parte para a ação”, prosseguiu o senador.
Segundo o ex-vice-presidente, para que uma tentativa de golpe aconteça, é necessário ter o apoio de uma parcela expressiva das Forças Armadas, que serviriam para proteger uma mudança constitucional.
Ele citou como “absurdo” o plano de uma organização criminosa para assassinar o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Aqui no Brasil não houve nenhum deslocamento de tropa. Essas pessoas não tinham comando de tropa. Aí você olha dados divulgados… Um plano sem pé nem cabeça, onde teriam armas, mas iriam executar o presidente e o vice-presidente eleitos por envenenamento. Um troço assim absurdo”, finalizou.
