Em mais um dia de alívio no mercado financeiro, o dólar caiu pela quinta vez seguida e teve o maior recuo semanal desde agosto. A bolsa de valores alternou altas e baixas, mas fechou estável após a divulgação da prévia da inflação de janeiro.
O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (24) vendido a R$ 5,918, com queda de R$ 0,008 (-0,13%). A cotação caiu até o início da tarde, quando chegou a R$ 5,86 por volta das 14h, mas diminuiu a queda a partir desse horário, com investidores aproveitando o preço baixo para comprar dólares. Perto do fim da sessão, o câmbio fechou próximo da estabilidade.
A moeda norte-americana está no menor nível desde 27 de novembro. A divisa caiu 2,42% na semana, o maior recuo para cinco dias úteis desde a semana encerrada em 9 de agosto.
O mercado de ações teve um dia mais volátil. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 122.447 pontos, com queda de apenas 0,03%. O indicador mudou de direção diversas vezes ao longo do dia, mas encerrou em terreno negativo com a alta dos juros no mercado futuro.
Tanto fatores domésticos como internacionais influenciaram o mercado nesta sexta. No cenário interno, a divulgação de que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15) desacelerou para 0,11% em janeiro provocou a queda da bolsa.
Apesar de a prévia da inflação oficial ter registrado o menor nível para meses de janeiro desde a criação do real, o índice veio acima das expectativas, com as instituições financeiras esperando inflação zero para o mês. Isso aumentou as chances de o Banco Central (BC) aumentar a taxa Selic (juros básicos da economia) além do previsto, o que desestimula investimentos na bolsa de valores.
No cenário internacional, no entanto, o dólar caiu em todo o planeta após o novo presidente norte-americano, Donald Trump, anunciar a possibilidade de um acordo comercial com a China após uma conversa com o presidente chinês, Xi Jingping. A revelação, feita em entrevista à emissora americana Fox News, acalmou o mercado global, ao reduzir a chance de tarifaço do novo governo dos Estados Unidos.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou o ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, e o ex-secretário de Serviços Urbanos (Semsur), Raniere Barbosa, por suposto superfaturamento em contratos para serviços de iluminação pública na capital potiguar. As irregularidades teriam ocorrido entre os anos de 2013 e 2017. De acordo com o MP, Carlos Eduardo, Raniere e um grupo de empresários e servidores do Município teriam sido responsáveis por um prejuízo de cerca de R$ 3,6 milhões aos cofres públicos – cerca de 5% do total pago aos serviços das empresas envolvidas, que foi R$ 73 milhões. Ao todo, 15 pessoas foram denunciadas.
A Ação Civil Pública é resultado da “Operação Cidade Luz”, que investigou irregularidades na Semsur entre 2013 e 2017. O MP busca o ressarcimento do valor desviado e destacou que os denunciados “receberam vantagem indevida – mediante desvio de recursos públicos do Município de Natal, provenientes do superfaturamento de valores de contratos –, a título de ‘propina’”.
O MP ainda apontou que o superfaturamento “foi utilizado para o pagamento de ‘propina’ a agentes públicos” para garantir o funcionamento da engrenagem ilícita. “Esse fator revela a gravidade da situação, pois não apenas compromete a integridade da administração pública, mas também desvia recursos que poderiam ser aplicados em benefícios à sociedade, favorecendo interesses pessoais em detrimento do bem comum”, apontou o MP.
Os contratos envolviam a iluminação pública da cidade, incluindo manutenção da Árvore de Natal de Mirassol e da instalação de iluminação de LED. O MP apontou superfaturamento ainda nos contratos da decoração natalina de 2013 e da Copa de 2014.
‘Criação de cartel’, diz MP
O MP apontou que o grupo teria agido para monopolizar os contratos de serviços de iluminação pública, favorecendo empresas pernambucanas. As propinas, segundo a ação, “eram pagas mediante desvio de recursos públicos do Município de Natal”.
A ação cita que, para garantir a perpetuação do esquema, providências eram tomadas para monopolizar os contratos em favor das empresas integrantes do cartel. Segundo o MP, as empresas envolvidas controlavam os contratos de iluminação da Semsur desde 2013, “mediante controle de mercado relevante, fraudes nas licitações e contratações diretas, corrupção de agentes públicos, peculato e lavagem de capitais”.
A investigação revelou que algumas empresas prestavam serviços à Semsur desde 2007 e que, quando uma empresa independente ameaçava o cartel, a organização criminosa interferia para dividir os serviços licitados ou subcontratar concorrentes para manter o controle.
A denúncia do MP se baseou em extensa investigação, incluindo interceptações telefônicas, quebras de sigilo bancário e fiscal, e apreensões.
Núcleos do esquema
O MP identificou três núcleos na estrutura da organização criminosa: o de lavagem de capitais, o empresarial e o administrativo – este último formado por servidores da prefeitura.
A investigação apontou que agentes públicos eram recrutados independentemente dos gestores que ocupassem a Semsur e seus cargos auxiliares. Segundo a denúncia, eles “eram cooptados para viabilizar o monopólio das contratações e respectivos pagamentos em favor do grupo e, dolosamente, praticavam atos configuradores de improbidade administrativa e crimes contra a Administração Pública, em troca do recebimento de vantagem indevida”.
Mesmo quando Raniere Barbosa assumiu o cargo de vereador de Natal em 2015, o MP apontou que a secretaria “continuou sob seu absoluto controle político-administrativo, sendo fato inconteste que manteve sua equipe no comando da pasta, formada por pessoas da sua estrita confiança”.
Entre as práticas adotadas estavam o compartilhamento de informações sigilosas aos empresários, o direcionamento de certames licitatórios em favor das empresas do cartel, a inobservância de controle e fiscalização, a realização de contratações diretas sem justificativa e a facilitação da aprovação de aditivos contratuais.
Nos últimos dois anos, o Brasil avançou significativamente na cobertura vacinal da população. O Ministério da Saúde registrou aumento expressivo no número de municípios acima da meta de 95% de imunização para vacinas essenciais do calendário infantil. É o caso da vacina tríplice viral, que previne o sarampo, a caxumba e a rubéola. A meta para segunda dose desse imunizante foi alcançada em 2.408 municípios brasileiros, um aumento de mais de 180% quando comparado com os 855 municípios em 2022. A cobertura da primeira dose de tríplice viral também foi registrada em mais regiões: 3.870 cidades em 2024, frente às 2.485 de 2022, ou seja, 55,7% de crescimento.
O número de municípios que alcançaram a meta para a Vacina Oral Poliomielite (VOP) também aumentou, passando de 1.466 cidades em 2022, para 2.825 em 2024, uma alta de quase 93%. Em novembro, o Ministério da Saúde substituiu a VOP, conhecida como gotinha, por uma dose de Vacina Inativada Poliomielite (VIP) que é injetável, para deixar o esquema vacinal ainda mais seguro. A nova estratégia para uso do imunizante injetável é mais um passo para garantir que o Brasil se mantenha livre da poliomielite. O país está há 34 anos sem a doença, graças à vacinação em massa da população.
O Brasil vinha enfrentando graves quedas na cobertura vacinal desde 2016. Com o lançamento do Movimento Nacional pela Vacinação, em 2023, o país reverteu essa tendência de queda. Em 2024, 15 das 16 vacinas recomendadas para o público infantil registraram aumento.
Para a ministra Nísia Trindade, esses resultados demonstram o compromisso do Brasil com a proteção da população. “Desde o início da gestão, nosso objetivo foi retomar e ampliar as coberturas vacinais. Ao fortalecer o sistema de saúde e investir na atenção primária, criamos condições para que a vacina chegue a todos os brasileiros. O Movimento Nacional pela Vacinação foi um marco e com o apoio de parceiros nacionais e internacionais, hoje colhemos os frutos desse trabalho”, destacou.
A secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel, reforçou a importância de levar a vacinação para áreas de difícil acesso. “Conseguimos vacinar mais pessoas em 2023 do que nos quatro anos anteriores, graças a um esforço conjunto e integrado. Chegar até as comunidades mais isoladas, por meio da Operação Gota, por exemplo, foi essencial para atingirmos essa meta e garantir a proteção de todas as crianças e comunidades”, afirmou. As informações são da Tribuna do Norte.
O Hamas entregou quatro mulheres soldados israelenses mantidas em cativeiro em Gaza por 15 meses para a Cruz Vermelha neste sábado (25).
A entrega acontece durante a segunda libertação de reféns sob um acordo de cessar-fogo entre Israel e o grupo militante.
Cerca de 200 prisioneiros palestinos devem ser libertados em troca.
Militantes do Hamas entregaram as mulheres para a Cruz Vermelha na Praça Palestina da Cidade de Gaza logo após as 11h, horário local.
Karina Ariev, Daniella Gilboa, Naama Levy — todas com 20 anos — e Liri Albag, 19, estão detidas em Gaza desde 7 de outubro de 2023.
As quatro estavam entre as sete mulheres soldados sequestradas da base militar de Nahal Oz, onde serviam como vigias das Forças de Defesa de Israel (IDF), observando as atividades dentro de Gaza.
Entenda o cessar-fogo entre Israel e Hamas O acordo de cessar-fogo, elaborado após meses de negociações mediadas pelo Catar e Egito e apoiadas pelos Estados Unidos, interrompeu os combates pela primeira vez desde uma trégua que durou apenas uma semana em novembro de 2023.
Na primeira fase de seis semanas do acordo, o Hamas concordou em libertar 33 reféns, incluindo crianças, mulheres, homens mais velhos, doentes e feridos, em troca de centenas de prisioneiros palestinos em cadeias israelenses, enquanto as tropas israelenses se retiram de algumas de suas posições na Faixa de Gaza.
Em uma fase subsequente, os dois lados negociariam a troca dos reféns restantes, incluindo homens em idade militar, e a retirada das forças israelenses de Gaza, que está em grande parte em ruínas após 15 meses de combates e bombardeios israelenses.
Israel lançou sua campanha militar em Gaza após o ataque do Hamas em 7 de outubro, quando combatentes mataram 1.200 pessoas e levaram mais de 250 reféns de volta para Gaza, de acordo com contagens israelenses. Desde então, mais de 47 mil palestinos foram mortos em Gaza, de acordo com autoridades de saúde locais.
Após a libertação no domingo dos reféns Romi Gonen, Emily Damari e Doron Steinbrecher e a recuperação do corpo de um soldado israelense desaparecido há uma década, Israel disse que 94 israelenses e estrangeiros permanecem presos em Gaza, embora não esteja claro quantos deles ainda estão vivos.
O governo avalia reduzir as alíquotas de importação sobre alimentos que estejam mais caros no mercado interno do que no exterior, informou o ministro da Casa Civil, Rui Costa, nesta sexta-feira (24). A declaração foi realizada em coletiva de imprensa após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para tratar do tema. A notícia é da CNN.
A orientação do governo federal tem como objetivo baixar os preços dos alimentos. Segundo Rui Costa, será realizada uma análise dos valores de mercado dos produtos no cenário doméstico e internacional e, se for necessário, o governo reduzirá as alíquotas de importação para que os alimentos sejam vendidos no mercado doméstico com um preço igual ou abaixo do mercado externo.
“Ou seja, os produtos que estejam com o preço interno maior do que o preço externo, nós atuaremos na redução de alíquota para forçar o preço a vir pelo menos para o patamar internacional. Não justifica nós estarmos com um preço acima do patamar internacional”, afirmou Rui Costa.
Durante a coletiva, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, citou o milho como um dos produtos que pode ter a alíquota de importação reduzida.
“O milho no mercado interno está um pouco mais alto do que no mercado internacional. A gente não quer fazer nenhum tipo de intervenção heterodoxa. Somos exportadores de alimentos. Não pode o nosso alimento está mais caro aqui do que está lá fora. Se confirmado, podemos baixar as alíquotas”, disse Carlos Fávaro.
Segundo o governo federal, uma série de estudos estão sendo conduzidos para identificar a disparidade de preços no mercado doméstico e internacional. Após a conclusão do levantamento, eventuais medidas concretas serão anunciadas.
“Se tem produtos com preços mais caros no mercado interno, as alíquotas serão reduzidas para trazer esses produtos ao preço do mercado internacional. Essa é a regra”, reduziu Rui Costa sobre o plano do governo.
O ministro da Casa Civil voltou a descartar a implementação de subsídios e mudança no prazo de validade dos alimentos como estratégia de redução de preços. Rui Costa também disse que não haverá “supermercados estatais” no mesmo formato das farmácias populares.
Novo Plano Safra
Outra estratégia estudada pelo governo é aumentar a produção de alimentos. A ideia é aumentar a oferta de produtos para reduzir o preço a partir da regra de concorrência de mercado.
Segundo o ministro Carlos Fávaro, o presidente Lula determinou que os ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário discutam um novo Plano Safra para estimular a produção agropecuária. O governo também quer modernizar a produção dos pequenos produtores como forma de estimular a produção agropecuária.
“O presidente determinou que a gente comece a discutir medidas de estímulo, um novo Plano Safra que estimule mais os alimentos na mesa da população. Além disso, levar mais tecnologia para os pequenos produtores para que eles possam aumentar a produtividade e, com isso, conter a inflação dos alimentos”, disse o ministro Carlos Fávaro.
Lula realizou na manhã desta sexta-feira (24) uma reunião com os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Carlos Fávaro(Agricultura), Paulo Teixeira(Desenvolvimento Agrário), Sidônio Palmeira (Secom), Rui Costa (Casa Civil), Esther Dweck (Gestão); com Edegar Pretto, diretor-presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Nas últimas 24 horas, a Polícia Militar, sob a coordenação do 13º Batalhão, registrou ocorrências de destaque em sua área de atuação. Confira os principais fatos:
1ª CIA / SEDE – CURRAIS NOVOS
Porte de drogas para consumo pessoal – Durante abordagem de rotina em área central, policiais identificaram um indivíduo portando substâncias entorpecentes. A droga foi apreendida, e o suspeito conduzido para os procedimentos legais.
Prática de direção perigosa em via pública – Uma motocicleta foi flagrada realizando manobras arriscadas no trânsito, colocando em risco pedestres e condutores. O veículo foi apreendido, e o responsável responderá pelos atos conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro.
A Polícia Militar reforça o compromisso com a segurança da população e segue atuante no combate à criminalidade.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou um decreto que proíbe mulheres trans de cumprirem penas em presídios femininos. A medida determina a transferência obrigatória dessas pessoas para cadeias masculinas.
O decreto é válido para os presídios federais do país, onde atualmente estão detidas cerca de 1,5 mil mulheres trans. A decisão tem gerado debates e críticas de organizações de direitos humanos, que apontam riscos de violência e vulnerabilidade dessas pessoas em ambientes masculinos.
A política retrocede em relação a normas anteriores, que permitiam que pessoas trans fossem alocadas em presídios compatíveis com a identidade de gênero, com base em avaliações individuais de segurança e vulnerabilidade.
EUA prendem 538 imigrantes ilegais e fazem primeiras deportações Os primeiros aviões com imigrantes ilegais detidos começaram a sair dos Estados Unidos, informou a secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, no X, antigo Twitter, nesta sexta-feira (24).
“Os voos de deportação começaram”, afirmou Leavitt, ao compartilhar imagens de imigrantes em fila, algemados, embarcando em um avião militar do país.
Segundo a porta-voz, 538 “imigrantes ilegais criminosos” foram presos desde a posse de Donald Trump, na última segunda-feira (20), incluindo um suspeito de terrorismo, quatro membros da gangue venezuelana Tren de Aragua e “vários ilegais condenados por crimes sexuais contra menores”. Ainda de acordo com Leavitt, “centenas de imigrantes ilegais criminosos” foram deportados em aeronaves militares.
A AGU (Advocacia-Geral da União) prorrogou para a próxima segunda-feira (27) o prazo para envio de informações ao processo de consulta pública sobre a política de moderação de conteúdo das plataformas digitais no Brasil.
A ampliação do prazo, antes previsto esta sexta-feira (24), atendeu a um pedido de organizações da sociedade civil e especialistas no tema.
A consulta pública serve para receber subsídios da sociedade civil, comunidade acadêmica, plataformas digitais e agências de checagem, além de instituições públicas e privadas.
Na última quarta-feira (22), a AGU fez uma audiência pública com especialistas após mudanças anunciadas pela Meta nas políticas de checagens. A empresa foi convidada a enviar um representante ao encontro, o que não ocorreu. A big tech pode, entretanto, enviar informações sobre o assunto.
O objetivo do encontro é debater os eventuais impactos no Brasil da decisão da Meta, assim como outras políticas que serão implementadas pela empresa fora do país. Recentemente, o fundador e CEO da Meta, Mark Zuckerberg, anunciou novas diretrizes, como o encerramento da checagem de fatos e a liberação de conteúdos preconceituosos.
No evento, o advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que a “grande preocupação” do governo é que a segurança não fique apenas nas vias presenciais, mas seja estendida nas vias digitais. “Não podemos desconhecer que as mudanças implementadas, algumas sabemos e outras não, afetam a vida de milhões de brasileiros”, afirmou.
Posicionamentos Trinta e quatro especialistas e representantes da sociedade civil participaram da audiência pública. Foram discutidas a falta de moderação adequada nas plataformas digitais, além da introdução da Inteligência Artificial, que trouxe soluções, mas também impôs novos desafios para a atuação das plataformas.
Especialistas também comentaram a circulação do discurso de ódio e a discriminação, além do papel crucial desempenhado pelas redes sociais para a informação.
O caso Em 7 de janeiro, o empresário Mark Zuckerberg anunciou as mudanças na empresa. As alterações previstas para as plataformas passam por novas políticas ligadas à checagem de fatos e buscam flexibilizar a moderação de conteúdo. Nem todas as regras serão aplicadas no Brasil, conforme reiterou a Meta, mas são novas diretrizes que, segundo especialistas, podem trazer riscos ao espaço digital.
Zuckerberg deseja inserir nas plataformas as “notas da comunidade”, a exemplo de como é feito no X. Hoje, agências e empresas de checagem fazem a análise de informações publicadas nas plataformas. O CEO também informou que Facebook, Instagram e Threads vão voltar a permitir a recomendação de conteúdos relacionados a temas políticos. Ele destacou que as alterações vão entrar em vigor gradualmente.
O serviço de checagem de fatos ocorre desde 2016, sendo feito por jornalistas e especialistas em cerca de 115 países. O processo apura se a informação que circula na plataforma é verdadeira ou falsa e oferece a contextualização ao usuário.
A Meta também liberou a possibilidade de ofensas preconceituosas nas plataformas. Partes do documento da companhia norte-americana permitem que se faça no Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads — desde que de “forma satírica” — a livre associação de homossexuais e transgêneros a termos como “esquisitos”. Esse trecho aparece na versão brasileira também.
Diante do cenário, o governo acionou a Meta para saber se as mudanças seriam adotadas no Brasil. Em resposta, a empresa informou que as alterações visam “diminuir o exagero na aplicação de nossas políticas e reduzir erros”, e que alterações ligadas à moderação de conteúdos ficarão, por ora, restritas aos Estados Unidos — sem modificar a forma de funcionamento no Brasil.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da 3ª Delegacia Regional de Caicó (3ª DR), deflagrou, nas primeiras horas desta sexta-feira (24), a “Operação Domus”, com o objetivo de desarticular uma associação criminosa armada especializada em roubos e invasões a residências. Durante a ação, foram cumpridos seis mandados de prisão e 13 mandados de busca e apreensão nos municípios de Caicó e Cruzeta.
As investigações indicam que o grupo criminoso praticou, pelo menos, quatro crimes dessa natureza nos últimos 60 dias, agindo com extrema violência contra as vítimas. Além das prisões, dois flagrantes foram lavrados: um por posse ilegal de arma de fogo e outro por tráfico de drogas, adulteração de sinal identificador de veículo e receptação. Durante as diligências, os policiais também recuperaram bens roubados, como eletrodomésticos, perfumes e celulares, além de apreenderem uma expressiva quantia em dinheiro, superior a R$ 20 mil.
O nome da operação, “Domus”, faz referência ao compromisso da Polícia Civil em proteger lares e patrimônios, garantindo a segurança dos cidadãos afetados pela ação do grupo criminoso. A investigação foi conduzida pela 3ª DR de Caicó, em conjunto com as unidades da Polícia Civil no Seridó, incluindo a 46ª Delegacia de Caicó, a 47ª Delegacia de Jardim de Piranhas, a 49ª Delegacia de Cruzeta, a 50ª Delegacia de Jardim do Seridó, a Delegacia Especializada em Furtos e Roubos de Caicó (DEFUR) e o 3º Núcleo de Investigação Qualificada (3º NIQ). No total, 35 policiais civis estiveram diretamente envolvidos nas investigações, com o reforço de 90 policiais civis de diferentes equipes da Diretoria de Polícia Civil do Interior (DPCIN).
Os trabalhadores terceirizados da JMT, que atuam no Hospital Mariano Coelho, também vão entrar em greve. O movimento, que ocorreu primeiro em unidades da capital potiguar, tem impacto a partir desta sexta-feira (24).
O indicativo foi aprovado pelo Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde (SIPERN). Os trabalhadores da JMT alegam que não receberam a remuneração (bem como outros direitos) de dezembro e destacam que será obedecida a escala mínima de 30%, como estipula a lei de greve.
Em Currais Novos, funcionará uma parte da nutrição, garantindo refeições para pacientes e acompanhantes.
Entre as medidas discutidas pelo governo para diminuir o custo dos alimentos que devem ser apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira, 24, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, descartou a concessão de subsídios a produtores. Em vez disso, afirmou que a combinação de uma queda no dólar e de uma safra recorde deverá baratear os produtos.
Ele ressaltou que as matérias-primas (commodities) estão associadas à variação do dólar — que nesta semana recuou para a faixa abaixo de R$ 6 — e também dependem da safra, que 2025 deverá ser recorde, segundo as estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“Não há espaço fiscal para isso, e não há necessidade de espaço fiscal para isso, porque o que vai resolver esse problema não é esse tipo de medida, é nós melhorarmos a concorrência, melhorarmos o ambiente de negócio, melhorarmos as nossas contas externas, continuarmos perseguindo esses objetivos”, disse o ministro a jornalistas, ao ser questionado sobre a possibilidade de o governo adotar ações com custo fiscal para baratear o preço de alimentos.
Haddad foi perguntado sobre as medidas que a Fazenda sugeriria para essa redução do preço de alimentos e ponderou sobre a expectativa de uma grande safra para 2025 e a trajetória de queda do dólar, que poderia ser interrompida pelo que classificou de “boataria” em torno de um eventual subsídio estatal para interferir no custo da comida.
“Ninguém está pensando em utilizar espaço fiscal para esse tipo de coisa. O que nós sabemos é que o que afetou o preço dos alimentos, basicamente, especialmente leite, café, carne, frutas, é porque são commodities, são bens exportáveis, faz parte da nossa pauta de exportações. Então, quando o dólar aumenta, isso afeta os preços internos. Na hora que o dólar começa a se acomodar, vai afetar favoravelmente os preços também. Segundo lugar, dependemos de safra, da oferta. Na nossa opinião, a safra vai ajudar muito esse ano”, disse.
O ministro também frisou que o Plano Safra, que já está sendo montado, trará anúncios na linha da sustentabilidade de produção de alimentos e de usar opções de compra para diversificar no território a produção, não localizando a produção de um determinado gênero num Estado só.
“Você permitir que outros Estados possam produzir aquele gênero alimentício para, no caso de uma enchente ou de uma seca, você não ficar prejudicado e refém de uma concentração. Isso já está em curso no Plano Safra atual e nós pretendemos continuar nessa política de fazer com que as culturas, do ponto de vista geográfico, se diversifiquem mais”, frisou.
O que é o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)
O ministro disse que a regulamentação da portabilidade do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) pode ter um efeito positivo no curto prazo no preço dos alimentos. Há uma lei aprovada que permite a portabilidade dos cartões de Vale-Alimentação e Vale-Refeição, mas a medida não foi implementada até o momento porque não houve regulamentação.
“A regulação da portabilidade do PAT, na minha opinião, é algo que pode funcionar bem no curto prazo. Você empoderar o trabalhador naquilo que é direito dele, de buscar a melhor transação possível para fazer valer o seu poder de compra”, disse o ministro.
Essa medida é uma demanda do setor, que avalia que a diminuição das taxas de intermediação dessas operações pode trazer margem para a redução do preço dos alimentos ao consumidor final. Haddad ponderou, no entanto, que não são todas as medidas sugeridas pelos setores que serão acatadas.
Com aumento médio de até 9% nos preços para 2025, a compra de materiais escolares no Rio Grande do Norte e no Brasil tem se tornado um desafio ainda maior para pais e mães neste começo de ano. Segundo a Associação de Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares (ABFIAE), fatores como a alta do dólar e a inflação puxam pra cima os preços dos itens.
Na avaliação do economista e ex-presidente do Conselho Regional de Economia (Corecon-RN), Helder Cavalcanti, os materiais escolares acabam sendo impactados diretamente pela alta do dólar, uma vez que a fabricação desses produtos e a composição de insumos vêm de materiais importados. “Eles tiveram um crescimento entre 5 a 9% de inflação no período, superior a 4,8% que foi a variação do INPC. É um crescimento muito significativo e atrelado sempre ao dólar que impacta toda a produção brasileira”, aponta.
Aliado a isso, uma pesquisa feita pelo Instituto Locomotiva em parceria com a QuestionPro revelou que as despesas com materiais escolares somaram R$ 49,3 bilhões no último ano, representando um aumento de 43,7% em comparação aos últimos quatro anos. O levantamento, que ouviu 1.461 famílias entre 2 e 4 de dezembro de 2024, mostrou que 85% das famílias com filhos em idade escolar sentiram o impacto das compras de materiais escolares. Entre os entrevistados, 35% planejam parcelar as despesas para o ano letivo de 2025, um índice que sobe para 39% entre as famílias da classe C.
Em Natal, famílias que já têm procurado os materiais escolares reclamam de preços altos e de que a pesquisa tem sido essencial para economizar nas compras. Segundo a dona de casa Benilde Barbosa, 56 anos, os preços “deram uma subida absurda”, que compra os materiais do neto, de 10 anos.
“Subiu quase 100%. Eu vejo que o material escolar de maneira em geral está muito caro”, reclama.
Mesmo pensamento tem a fiscal de caixa Dayara Bezerra, 32 anos. “Primeira vez que trago ele, mas está muito caro. Acho que as mochilas são as com preço mais alto”, disse a potiguar.
Em alguns casos, lojistas acabaram se antecipando na compra de materiais para não repassar todo o aumento para os consumidores. É o caso de Bira Marques, proprietário de uma livraria e papelaria em Natal e em Parnamirim.
Todo ano temos uma expectativa boa para esse período. Acho que devemos ter um aumento até porque houve um aumento de preço de vários produtos. Tudo que trabalha com cola, por exemplo, tem uma variação. Não tivemos aumento mais significativo porque vários produtos antecipamos a compra e conseguimos segurar o preço. Lógico que tem um acréscimo em relação ao ano passado, mas pequeno. Mas produtos que compramos no final do ano já teve esse aumento, que com o dólar, fica entre 5 e 10%”, explica, acrescentando ainda que sua loja resolveu dar descontos em determinados itens e ampliação em parcelamentos.
Segundo o economista Helder Cavalcanti, o ideal é que pais e tutores façam pesquisas e levantamentos na hora da compra do material escolar. “Nossa orientação é sempre a pesquisa, é importante que se pesquise o máximo possível, já deveria ter tido antes esse cuidado. É sempre interessante que as pessoas sabem que todos os anos têm esse compromisso, que se comece isso em novembro, por exemplo”, aponta.
“Outra alternativa é utilizar as economias, de acordo com Helder Cavalcanti. “É mais interessante porque é um crescimento que a pessoa não vai ter na remuneração do capital guardado. Se há essa reserva é bom utilizar para essa aquisição, não financiar, e tentar negociar um preço à vista porque isso pode ajudar na compra”, acrescenta. “Recomendo que os pais façam pesquisas de preços desde já e com calma. Assim, eles terão mais tempo para comparar diferentes lojas”, explica o advogado Paulo Bandeira.
O Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares do Rio Grande do Norte (SECHES-RN) realizou uma nova mobilização nesta quinta-feira (23) no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal, para protestar contra o atraso de três meses no pagamento do vale-alimentação e do salário de dezembro. As pendências envolvem contratos dos terceirizados com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). A paralisação dos profissionais da nutrição atinge, além do Walfredo Gurgel, unidades como o Hospital Giselda Trigueiro, Santa Catarina e João Machado.
De acordo com Márcio Roberto, secretário-geral do SECHES-RN, a situação dos trabalhadores tem gerado enormes prejuízos financeiros. Com os pagamentos pendentes, muitos estão enfrentando dificuldades para pagar contas e até mesmo sem conseguir quitar o aluguel. “Tem muita gente sendo despejada, não conseguem alugar imóveis devido ao histórico de atrasos quando descobrem com o que trabalham e acabam com o nome sujo”, destaca.
Lidiane Lopes, 40, é uma das profissionais que ainda aguarda esses pagamentos da JMT Service, empresa responsável pela locação da mão de obra. Auxiliar de cozinha há nove anos no Giselda Trigueiro, ela explica que os funcionários estão sem receber alimentação, sendo mantidos apenas para pacientes. “A gente tem que levar comida de casa”, afirma. Ao todo, ela estima que existem, pelo menos, outros 14 trabalhadores na mesma situação no setor.
A manifestação desta quinta-feira aconteceu com o objetivo de chamar a atenção das autoridades para a falta de solução efetiva para o problema. Segundo Márcio Roberto, o retorno da JMT com a Sesap é de pagamento até “próxima semana”, mas isso não foi suficiente. “A gente tá pedindo uma data porque dizer ‘semana que vem’ é igual à brincadeira que a gente faz com o colega pegando dinheiro emprestado, mas diz ‘eu lhe pago semana que vem’ e essa semana nunca chega”, explica.
Sem esse retorno, a greve deve continuar até que uma data concreta de pagamento seja estabelecida. “Nosso compromisso é com os trabalhadores. Enquanto não houver uma data definida para o pagamento, a greve continua”, garante o secretário-geral do Sindicato, destacando que os profissionais temem que a situação se agrave para pendências diretas também sobre o mês de janeiro.
Esse mesmo problema que atinge os profissionais da nutrição também vem afetando outras áreas dos terceirizados, como o Sindicato dos Vigilantes do RN (SindSegur-RN), que realizou um protesto durante a última quarta-feira (22), também em frente ao Walfredo Gurgel. De acordo com Márcio Lucena, coordenador do SindSegur-RN, existem mais de 800 profissionais com o salário de dezembro em atraso.
“Os vigilantes não aguentam mais. O sindicato já tentou vários diálogos com a Sesap, com o município, mas existe um compromisso, mas esse compromisso não avança. Os vigilantes, a cada dia que se passa, estão ficando desesperados. Estamos comunicando e explicando à sociedade o que poderá acontecer, mas uma greve geral não está descartada”, explica Márcio Lucena.
A reportagem da TRIBUNA DO NORTE procurou as Secretarias de Saúde de Natal e do Estado para esclarecimento de prazos e razões das pendências com os tercerizados, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
Empresa paralisará serviços
Além dos funcionários terceirizados associados à JMT Service, outra empresa de locação de mão de obra também tomou novas medidas. A Justiz Terceirização protocolou um indicativo de paralisação para segunda-feira (27), envolvendo serviços de higienização no Walfredo Gurgel, enfermagem no hospital João Machado, e cirurgias nos hospitais Santa Catarina, em Natal, e Lindolfo Gomes Vidal, em Santo Antônio.
Segundo a nota emitida pela Justiz, a medida acontece após atrasos no repasse financeiro, com alguns contratos associados a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) ultrapassando quatro meses de pendência. “Por se tratar de um serviço essencial, médicos, enfermeiros, técnicos e higienistas que atuam em contratos com o Governo do RN passarão a trabalhar em escala mínima de 30% do quantitativo total, até que haja o pagamento das folhas em atraso”, informa a nota.
Ainda de acordo com a empresa, já houve uma reunião com a Sesap durante a última quarta-feira (22), mas ainda não houve indicação sobre previsão de pagamento.
O Rio Grande do Norte corre o risco de ficar de fora do Leilão de Reserva de Capacidade, que será realizado pelo Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica, em 27 de junho deste ano. Isso porque, conforme apurado pela reportagem, não haverá tempo hábil para o cadastro de projetos no leilão, se for mantida a necessidade do Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para a emissão da Licença Prévia (LP), conforme estabelecido pelo Idema. Segundo interlocutores, o EIA/RIMA requer tempo – aproximadamente um ano para ser concluído – mas o cadastro dos projetos para o leilão deve ser finalizado até o próximo dia 14 de fevereiro.
Para tentar solucionar o gargalo, a Comissão Temática de Energias Renováveis da Federação das Indústrias do RN (COERE), encaminhou um ofício, no início deste mês, à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec/RN), solicitando que fosse encaminhada à Casa Civil a minuta de um decreto, fruto de discussões entre a Fiern e a Procuradoria Geral do Estado (PGE-RN), que estabelece que poderá ser expedida LP “para fins de participação em licitação pública a empreendimentos geradores, transmissores e comercializadores, mediante a apresentação de Estudo Ambiental Preliminar na modalidade de Relatório Ambiental Simplificado (RAS)”.
O ofício encaminhado pela COERE pede urgência no trâmite do processo de aprovação do decreto “pela necessidade de o Estado permitir, factualmente, o desenvolvimento do Rio Grande do Norte com equilíbrio efetivo entre o pilar ambiental, o econômico e o social, e não sobrepujando o crescimento econômico quando os riscos ambiental e social não são afetados”. O documento da COERE cita também que o RAS já é uma prática em outros estados brasileiros. De acordo com o diretor de Logística da Ponte Nova Energia, Alcides Santoro, caso o decreto não seja aprovado até esta sexta-feira (24), não haverá mais tempo hábil para o cadastro de projetos no leilão.
A Ponte Nova Energia tem a intenção de cadastrar o projeto de uma usina termoelétrica de aproximadamente 300 megawatt, prevista para ser instalada em Macaíba, na Região Metropolitana de Natal. “A usina vai servir para garantir segurança ao sistema elétrico, porque, mesmo diante do crescimento de energias renováveis, ocorre de algumas vezes acontecer alguma parada na geração e aí, é necessário complementar. O nosso foco é esse, por isso, a participação em um leilão de reserva de capacidade”, explica Santoro.
A situação do RN, contudo, causa bastante preocupação, segundo ele. “O Rio Grande do Norte é o único estado em que é preciso o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental para tirar a licença prévia. E, para isso, é preciso investir não apenas dinheiro, mas tempo também – pelo menos um ano para concluir o relatório. O Estado tem forte vocação energética, mas não se adequou às regras do leilão. Nas demais unidades federativas, o RAS pode ser feito em um mês”, afirma o diretor de Logística da Ponte Nova Energia, empresa que tem um projeto no Mato Grosso do Sul e está desenvolvendo outros para Minas Gerais e Goiás.
Santoro argumenta que a realização do EIA/RIMA para a LP também impacta nos custos já no início do empreendimento, o que torna o RN menos competitivo em relação aos demais estados no leilão. Ele não descarta retirar o projeto do Rio Grande do Norte, caso a situação não seja resolvida. “Um estudo do tipo custa cerca de R$ 300 mil, então, já vou entrar com um custo adicional maior do que o concorrente do Ceará e do Piauí, por exemplo. Em um leilão, para ser competitivo, é necessário investir o mínimo possível”, comenta.
“Não queremos nenhum favor ambiental nem transgredir normas. Só queremos que a licença prévia seja mais rápida para participação em leilão. Se não conseguirmos o cadastro no dia 14 [de fevereiro], não sei se vamos prosseguir ou se iremos para outro estado. Ainda estamos avaliando a questão. Entendemos que o EIMA/RIMA poderia ser feito para a Licença de Instalação, uma vez que entre a LP e o resultado do leilão, não é feita nenhuma intervenção no terreno reservado ao projeto”, acrescenta Santoro.
Sérgio Azevedo, presidente da COERE, avalia que os impactos para o Estado se concentrarão na perda de empregos e de competitividade. “Na verdade, a gente não conseguindo cadastrar projetos de grande porte para este leilão, os estados vizinhos provavelmente irão fazê-lo, aproveitando a não competição do Rio Grande do Norte no processo. Desse modo, os empregos e os impostos ficarão também nos estados vizinhos. Mas o setor precisa gerar renda por aqui e questões burocráticas não podem ser um impedimento”, aponta Sérgio Azevedo
“Por isso, a COERE solicitou ao Governo do Estado que emitisse um decreto estabelecendo a não exigência do Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) na licença prévia e sim na licença de instalação”, complementou Azevedo.
Governo diz que analisa minuta
O secretário Adjunto de Desenvolvimento Econômico do RN, Hugo Fonseca, disse que o governo está analisando a proposta de liberar empreendimentos da exigência do Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para situações específicas, como a participação em leilões.
“Estamos avaliando a viabilidade do decreto, levando em consideração a legislação estadual e a política ambiental vigente. As termoelétricas têm peculiaridades que exigem o licenciamento por EIA/RIMA, um processo que deve ser iniciado com bastante antecedência pelas empresas”, explicou.
Fonseca ressaltou que, só tem conhecimento de um projeto de termoelétrica no estado em processo de licenciamento e que, ao contrário das energias renováveis, como solar e eólica, para as termoelétricas o licenciamento ambiental é mais complexo, devido ao potencial de impacto ambiental. “As energias renováveis podem ser licenciadas de forma simplificada, dependendo do tamanho e da localização do projeto”, explicou.
Para usinas eólicas de grande porte, por exemplo, ele diz que também é necessária a apresentação do EIA/RIMA, que é considerado um procedimento padrão em todo o Brasil, assim como para as termoelétricas. Segundo Fonseca, há estados que emitem licenças temporárias para que os empreendimentos possam participar de certames do gênero, mas sem extinguir a exigência do EIA-RIMA, mas que, na política ambiental do RN, não existe previsão para a emissão de licenças ambientais apenas para viabilizar a participação em leilões de energia.
O governo do RN, no entanto, ainda não tem uma resposta definitiva sobre a viabilidade do decreto e os próximos passos dependem da análise técnica e jurídica do processo. “Essa proposta foi encaminhada na semana passada para o Gabinete Civil, ou seja, bem recente”, completou o secretário.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que considera a possibilidade de lançar sua esposa, Michelle Bolsonaro, como candidata à presidência nas eleições de 2026, e que, caso ela seja eleita, poderia ser nomeado ministro da Casa Civil.
Em entrevista à CNN nesta quinta-feira 23, Jair Bolsonaro foi questionado sobre a possibilidade de Michelle disputar a Presidência da República e afirmou que “não tem problemas” com essa ideia.
“Vi na pesquisa do Paraná Pesquisas que ela está na margem de erro do Lula. Esse evento lá fora vai aumentar muito a popularidade dela. Não tenho problemas, seria um bom nome com chances reais. E, claro, se ela me nomear ministro da Casa Civil, pode ser”, disse Bolsonaro.
Durante a entrevista, o ex-presidente também foi questionado sobre outros possíveis nomes para a disputa presidencial de 2026, já que ele está inelegível. Entre as sugestões, surgiu o nome do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Bolsonaro destacou que Tarcísio é um excelente gestor, mas ressaltou que quem define as eleições é o “povo”, enfatizando que o fator determinante será sua popularidade fora de São Paulo.
Sobre o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o ex-presidente afirmou que ele está bem preparado e seria um excelente candidato, destacando suas habilidades como articulador político.
Outro nome mencionado foi o do cantor sertanejo Gusttavo Lima (sem partido), que já expressou interesse em disputar a Presidência.
Bolsonaro fez uma avaliação positiva da ideia, ressaltando a popularidade do cantor, mas sugeriu que ele concorresse ao Senado primeiro, para ganhar mais experiência política antes de disputar a presidência.
“Ele tem idade e popularidade, mas o restante a gente ainda não conhece. É um excelente nome para o Senado, mas para a presidência não sei se está maduro o suficiente”, concluiu Bolsonaro.
