O pagamento de auxílios e penduricalhos acima do teto remuneratório do funcionalismo público, atualmente previsto em R$ 44 mil, custou aos cofres públicos ao menos R$ 20 bilhões entre 2018 e 2024. É o que mostra o estudo desenvolvido pela instituição República.org no Anuário de Gestão de Pessoas no Serviço Público.
Os dados foram obtidos a partir do painel Dados JusBR, da Transparência Brasil. O levantamento considerou os ganhos de servidores da ativa, inativos e pensionistas, incluindo juízes, desembargadores e procuradores, que figuram entre as principais carreiras com remunerações acima do teto, formando uma elite do funcionalismo público.
Outro indicador do estudo mostra que o percentual de servidores do Judiciário e Ministério Público que receberam pelo menos um mês de supersalário ao ano cresceu de 83%, em 2018, para 92% neste ano.
Esses ganhos acima do permitido por lei são puxados pelas verbas indenizatórias, também conhecidas como penduricalhos, que consistem em benefícios reconhecidos por lei ou por atos normativos que não incidem no teto por não se enquadrarem como remuneração. O chamado teto constitucional estabelece que a remuneração máxima não pode ultrapassar o que ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
“São benefícios que acabam se transformando em privilégios quando você compara com outros servidores”, explicou a cientista política Vanessa Campagnac, que integra o grupo de autores do levantamento.
“Essas são exceções do serviço público. A grande massa de servidores públicos ganha muito menos, não têm esses benefícios, nunca vão extrapolar o teto e são aqueles geralmente que estão trabalhando nos municípios”, disse. “O perfil típico no serviço público brasileiro são mulheres negras trabalhando nos municípios, que estão muito longe dessa pequena parcela que ganha muito. Uma exceção da exceção que onera”, completou.
De acordo com o estudo da República.org, 62% do valor extrateto vem de rubricas consideradas indenizatórias pelo projeto de lei dos supersalários, que tramita no Senado. Esses ganhos extras são geralmente obtidos a partir de demandas de associações e grupos organizados ao judiciário e aos órgãos de controle das carreiras.
Um exemplo desses benefícios é a chamada licença-compensatória, que é uma espécie de gratificação por acúmulo de função. Entre janeiro de 2024 e julho de 2024, o valor pago por esse benefício cresceu 400%, saltando de um valor próximo de R$ 100 milhões para mais de R$ 300 milhões. Campagnac afirma que o crescimento dos gastos com esse tipo de auxílio está relacionado à profusão de novos penduricalhos.
A análise desenvolvida pela organização não governamental (ONG) República.org no estudo é de que o projeto dos supersalários, nos moldes em que é discutido atualmente, regulamenta essas rubricas e autoriza o seu caráter extrateto ao invés de limitá-lo. Os pesquisadores avaliam que o texto da lei precisa diminuir consideravelmente a quantidade de verbas indenizatórias e o limite desses benefícios para que o teto remuneratório seja, de fato, efetivo.
O ex-deputado federal Rubens Bueno, que relatou o projeto dos supersalários na Câmara, afirma que os R$ 20 bilhões gastos nos últimos seis anos com verbas acima do teto são “privilégios e abusos continuados ao longo dos anos e a olhos vistos das maiores autoridades do País”.
Bueno, por outro lado, avalia que o projeto em discussão no Senado corrige esses problemas. Para ele, excluir as exceções incluídas no texto, que regulamentam algumas rubricas, “geraria injustiças de toda sorte”. O ex-deputado argumenta que o ponto forte da medida é identificar de maneira clara os pagamentos acima do limite.
“Sobrarão dois caminhos para os que pretenderem implantar nova verba remuneratória excluída do limite e não contemplada na futura lei: convencer os legisladores de que a medida é justa, com a consequente alteração do texto em questão, ou cometer crime e responder por seu cometimento”, afirmou.
O governo federal brasileiro está elaborando um pacote de revisão de gastos que pode trazer mudanças na política de reajuste do salário mínimo nacional. Essa alteração tem gerado debates e especulações sobre seu impacto na economia e na vida dos trabalhadores brasileiros.
O cenário atual do salário mínimo O salário mínimo é um pilar fundamental da economia brasileira, servindo como base para diversas despesas obrigatórias do governo. Atualmente, seu valor é determinado por uma fórmula que considera a inflação do ano anterior e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Essa metodologia foi retomada no ano passado, visando garantir ganhos reais aos trabalhadores.
A importância do salário mínimo na economia O piso salarial nacional não apenas define o menor valor que um trabalhador pode receber legalmente, mas também influencia diretamente:
Pagamentos de aposentadorias Abono salarial do PIS Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) Seguro-desemprego Dessa forma, qualquer alteração em sua política de reajuste tem um efeito cascata em diversos setores da economia e na vida de milhões de brasileiros.
As possíveis mudanças em estudo O pacote de revisão de gastos em elaboração pelo governo federal contempla uma modificação na regra de reajuste do salário mínimo. A proposta em análise sugere estabelecer um intervalo de crescimento real entre 0,6% e 2,5% acima da inflação.
Objetivos da nova proposta Esta mudança teria como principais objetivos:
Adequar o crescimento das despesas obrigatórias ao limite de gastos do arcabouço fiscal Proporcionar maior previsibilidade orçamentária Manter ganhos reais para os trabalhadores, ainda que potencialmente menores Impacto financeiro estimado Se implementada, a nova regra poderia resultar em uma economia de aproximadamente R$ 10 bilhões para os cofres públicos nos anos de 2025 e 2026. Este valor representa a diferença entre o reajuste que seria aplicado pela regra atual e o teto máximo proposto de 2,5% de aumento real.
O arcabouço fiscal e sua relação com o salário mínimo O arcabouço fiscal, implementado recentemente pelo governo, estabelece limites para o crescimento das despesas públicas. Essa estrutura visa manter o equilíbrio das contas públicas e controlar o endividamento do país.
Na noite deste domingo (17), após a celebração da Santa Missa, foi oficialmente lançada a programação da Festa da Imaculada Conceição, co-padroeira de Currais Novos. O evento, que acontecerá de 28 de novembro a 08 de dezembro, tem como tema deste ano “Maria, modelo de Igreja orante”.
Entre os destaques da programação, anunciados pelo pároco Padre Fagner, está a apresentação da cantora Adriana Arydes, um dos nomes mais queridos da música católica nacional. O show será realizado na sexta-feira, 06 de dezembro, prometendo emocionar e atrair fiéis e admiradores de sua obra.
No sábado, 07 de dezembro, o tradicional pavilhão será animado pelas bandas Brasas do Forró e JM Puxado, garantindo diversão para todos os públicos.
Além da programação musical, os festejos incluem celebrações religiosas, quermesses, e momentos de oração, unindo fé e cultura na homenagem à co-padroeira da cidade.
A comemoração pela emancipação política de Nova Palmeira (PB), realizada na noite deste domingo (17), foi marcada por um grave incidente. Durante o evento, a estrutura de caixas de som montada para a festa desabou sobre o público, deixando pessoas feridas.
Até o momento, não há informações detalhadas sobre o estado de saúde das vítimas. A festa, que reuniu uma grande quantidade de pessoas, contou com atrações como a banda Cavaleiros do Forró.
As informações foram divulgadas pelo blog Maurílio Júnior.
Em uma luta de boxe de verdade, Mike Tyson, de 58 anos, perdeu para Jake Paul, de 27, por pontos, após oito rounds, no início da madrugada deste sábado, no ringue da AT&T Stadium, em Arlington, no Texas, Estados Unidos, diante de 80 mil pessoas. Os jurados apontaram: 80-72, 79-73 e 79-73.
A luta foi transmitida pela Netflix para cerca de 280 milhões de assinantes, proporcionando uma audiência de aproximadamente 1 bilhão de telespectadores. Cada lutador ficou com uma bolsa de US$ 80 milhões (R$ 463 milhões).
O primeiro assalto Tyson tenta encurralar Paul, mas o adversário jovem tem melhor jogo de perna e tem confiança até ´para soltar dois direitos de direita.
No segundo assalto, Tyson acerta uma esquerda, enquanto Paul evita a luta na curta distância. Torcida grita “Mike, Mike”. O terceiro assalto Jake acertar bons golpes e Tyson parece sentir o castigo. No quarto assalto, o comando é do youtuber, Tyson parece ter cansado.
No quinto assalto, Paul intensifica os golpes na linha de cintura e até conecta um upper. Tyson tenta caminhar em direção do rival, mas parece esgotado fisicamente. No sexto, Jake Paul ‘bate e sai’, não dando chances de Tyson se aproximar. O veterano precisava do nocaute para vencer.
Paul domina também o sétimo assalto, com direito a bons cruzados Tyson parece não ter mais forças para reagir. No oitavo e último assalto, Tyson acerta Paul na curta distância, mas a resposta vem com um direto na cabeça do ex-campeão.
O duelo fez parte dos cartéis oficiais dos lutadores. Eram previstos oito rounds de dois minutos. Os atletas não usaram protetores de cabeça e as luvas foram de 14 onças (396 gramas – o normal entre pesos pesados é de dez onças (283 gramas).
Última vez que Tyson havia subido em um ringue de boxe fora em 29 de novembro de 2020, quando realizou uma exibição contra o também ex-campeão Roy Jones Jr. O ‘Iron Man’ não fazia um combate de ‘verdade’ desde 11 de junho de 2005, quando perdeu para o irlandês Kevin McBride.
Tyson soma agora 50 vitórias (45 nocautes) e sete derrotas. Ele foi o campeão mundial mais jovem dos pesos pesados (20 anos), quando em 1986 conquistou o cinturão do Conselho Mundial de Boxe, ao derrotar o jamaicano Trevor Berbick. Ficou campeão até 1990, mas perdeu de forma surpreendente para James Buster Douglas.
Recuperou o título em 1996, ao vencer Frank Bruno, depois de passar três anos (1992 a 1995) na cadeia por ser acusado de estupro. Perdeu para Evander Holyfield no mesmo ano e nunca mais voltou a ser campeão. Teve uma chance, em 2002, mas perdeu para Lennox Lewis.
Jake Paul é um astro da internet, que se aventurou no boxe. Venceu lutadores sem expressão, mas sabe promover seus combates e possui um público fiel, o que lhe garante muito dinheiro. Ele soma 11 vitórias e uma derrota.
A situação no Hospital Walfredo Gurgel, em Natal, atingiu níveis críticos nesta sexta-feira (15). O maior hospital público do Rio Grande do Norte amanheceu superlotado, com 108 pacientes no pronto-socorro, sendo 56 deles acomodados nos corredores devido à falta de espaço adequado. As informações são do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde/RN).
De acordo com a categoria, a sala de recuperação pós-anestésica (RPA) está operando além de sua capacidade. No início da manhã, 33 pacientes ocupavam o local, um número muito superior ao esperado para um setor voltado à recuperação imediata de pacientes após cirurgias.
Um caso que tomou notoriedade é a de um homem que está com uma fratura exposta há dois dias no corredor do HWG, que só tem uma sala da ortopedia operando.
Outro ponto de crise envolve as salas de cirurgia. Segundo o sindicato, três delas estão bloqueadas com pacientes no interior, o que significa que os procedimentos foram interrompidos ou não puderam ser concluídos por falta de recursos ou de infraestrutura adequada para a continuidade dos casos.
Em lista divulgada, faltam 29 insumos, itens e remédios, desde ataduras, avental, insulina e até suxametônio. Dos 29 citados, 15 estão em estado crítico de falta.
A projeção do Produto Interno Bruto (PIB) do Rio Grande do Norte é de expandir 6,2% em 2024, o maior índice entre as unidades federativas do país, superando a previsão anterior divulgada em setembro, quando estava em 4,4%, segundo estudo do Banco do Brasil (BB) intitulado “Resenha Regional de Assessoramento Econômico” e atualizado neste mês de novembro. Nesse cenário, a taxa de crescimento da economia norte-riograndense será mais que o dobro do país neste ano (3%) e também superior à região Nordeste (3,3%). A revisão do índice é puxada especialmente pelo agro e pela indústria. No ranking da projeção do PIB aparecem em seguida o Tocantins (6%), Paraíba (5,8%), Amapá (5,1%), Pará (4,9%) e Distrito Federal (4,4%). O Mato Grosso do Sul foi o único estado cuja projeção ficou negativa (-0,5%) e o Mato Grosso teve expectativa positiva mais baixa (0,2%) dentre as unidades da federação.
Pelo levantamento, o PIB da indústria potiguar deverá ser destaque, crescendo 20,8% e seguido pelo setor agropecuário (9,8%) e de Serviços (3,6%). Segundo o documento, no acumulado do ano, a indústria nacional apresentou uma variação positiva de 3% e a do Rio Grande do Norte manteve o melhor desempenho do país, com um crescimento de 13,7%, sendo o único estado a apresentar crescimento de dois dígitos.
Esse resultado foi impulsionado pelo bom desempenho na fabricação de coque – ingrediente chave na produção de aço -, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (33,6%), além da confecção de artigos do vestuário e acessórios (28,3%).
O Ceará ocupa o segundo lugar, com um crescimento de 8,9%, beneficiado pelo bom desempenho na fabricação de produtos de metal, máquinas e equipamentos (32,4%), preparação de couros e fabricação de artefatos de couro, artigos para viagem e calçados (26,9%), e confecção de artigos do vestuário e acessórios (26,1%). “Estimamos que a indústria seja o setor mais dinâmico na economia brasileira neste ano, com crescimento esperado na ordem de 3,4% no PIB Industrial”, diz relatório.
O presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), Roberto Serquiz, afirma que a projeção de crescimento acima do esperado do PIB da indústria, pelos bancos oficiais, se dá em função do grande avanço da produção do petróleo e de energias renováveis no Rio Grande do Norte, que hoje é o maior produtor de petróleo e maior gerador de energia eólica em terra.
“A descoberta do novo potencial do Campo de Pitu, na margem equatorial do RN, associado à perspectiva da geração de energia eólica off-shore, assim como a planta piloto de produção do hidrogênio verde, também contribuem para esse otimismo em relação aos resultados econômicos do RN”, afirma o presidente da Federação.
Serquiz analisa ainda a questão dos empregos. “No que se refere ao saldo de empregos formais, temos o destaque da construção civil, que está novamente aquecida. É um retrato desses setores mencionados, principalmente, que impacta nos números e nas boas expectativas para o nosso Estado”, analisa.
O economista Helder Cavalcanti, do Conselho Regional de Economia (Corecon RN), relembra que o RN também vive um bom momento em outro segmento industrial. “Temos um momento muito interessante da indústria de energias renováveis, a energia solar, da energia eólica. A indústria teve uma elevação bem expressiva e com a agricultura está incrementando a economia”, avalia.
Esses dois setores colocam o estado em posição de destaque na recuperação econômica do Nordeste. Entre os principais produtos apontados na “Resenha Regional de Assessoramento Econômico”, do Banco do Brasil, aparecem a produção da cana de açúcar com um crescimento de 29.7% na safra de 2024, o que representa 0,5% da produção nacional.
Já o setor de serviços, que no mês de agosto voltou a recuar no país, após dois meses consecutivos de alta, cresceu 1.4% nos últimos doze meses no RN e 1.1% no acumulado do ano, mas ainda é o terceiro menor desempenho do Nordeste. “Vamos entrar num período que o turismo poderá dar uma resposta bem expressiva e é preciso que se tenha um olhar para essa atividade e incentive as empresas, profissionalize cada vez mais”, aponta o economista.
As entidades representativas do setor produtivo potiguar comemoraram a elevação da projeção do PIB no estado e destacaram que reflete a recuperação econômica. Para a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio/RN), isso demonstra ainda a capacidade de adaptação da economia potiguar. “Esse desempenho robusto foi impulsionado pelo aumento da renda, a queda do desemprego e pelo ciclo de redução de juros, que durou de agosto de 2023 a junho de 2024, beneficiando setores como comércio, serviços e indústria”, ressalta o presidente da entidade, Marcelo Queiroz.
Ele aponta que o comércio varejista do estado, que em 2023 havia caído 0,8%, registrou até setembro deste ano um crescimento de 5,3%. “Mostra uma reversão de cenário, o que evidencia a recuperação da confiança dos consumidores e a expansão das atividades comerciais”, acrescenta o presidente da Fecomércio.
As perspectivas da Fecomércio para 2025 também são positivas com a projeção de crescimento do PIB do estado para 1,8%, impulsionado principalmente pelos setores de serviços e comércio, que devem crescer 1,7%. Apesar dessas perspectivas promissoras, a Fecomércio RN alerta para um risco que pode comprometer esse cenário positivo: a proposta de majoração da alíquota modal de ICMS, que está em discussão na Assembleia Legislativa do RN. Segundo a entidade, a elevação do ICMS pode aumentar os custos de produção e consumo, o que afetaria diretamente a competitividade do comércio e de outros setores da economia potiguar, impactando sobretudo os consumidores.
“Por isso, a Fecomércio RN reforça a importância de políticas fiscais prudentes e que incentivem o crescimento sustentável, sem onerar ainda mais a sociedade. É essencial que as políticas públicas sejam orientadas para garantir a continuidade desse crescimento, assegurando um ambiente de negócios estável, previsível e favorável ao desenvolvimento do estado”, diz ele.
A agropecuária também se destaca com um crescimento projetado de 9,8%. José Álvares Vieira, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do RN (Faern), diz que é fruto da combinação de fatores que criam um ambiente propício para o crescimento da agropecuária no RN. “O setor sucroalcooleiro tem apresentado um desempenho que merece ser destacado, com crescimento da produção de cana de mais de 20% nesse ano. Além disso, o RN também passou a produzir outros produtos, com a região de Touros se consolidando como um polo de produção de frutas, batata e outros. Em termos de novas culturas, os citros e a cebola estão ganhando importância”, aponta José Vieira.
RN gerou 31.488 empregos formais até setembro
No quesito empregabilidade, o Rio Grande do Norte gerou 31.488 empregos formais até setembro. O dado marca um crescimento de 60% em relação ao mesmo período de 2023, quando foram contabilizados 19.739 novos postos de trabalho em todos os segmentos. “O nosso entendimento é que quanto mais a economia gira, mais riqueza acontece e repercute na taxa de emprego”, avalia o economista Helder Cavalcanti.
Do total, 63% das vagas foram no setor terciário. O setor de serviços foi o que mais impulsionou a geração de empregos com um saldo de 16.422. A indústria também teve um desempenho considerável com 4.624 postos, mais que duplicando o resultado do ano passado e, junto com a construção civil (5.590), figura entre os três setores que mais geraram novos postos de trabalho de janeiro a setembro.
O estado registra a menor taxa de desemprego (9,1%) para o 2° trimestre na série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), ficando também abaixo da taxa do Nordeste (9,4%). Contudo, essa taxa está acima da média nacional para o período (6,9%) e é a terceira maior dentre os estados nordestinos, junto com Sergipe, superando apenas a Bahia (11,1%) e Pernambuco (11,5%).
PANORAMA
Resenha Regional de Assessoramento Econômico
Maiores projeções do PIB 2024 RN 6,2% TO 6% PB 5,8% AP 5,1% PA 4,9% DF 4,4%
Nordeste 3,3% Brasil 3%
PIB do RN por setor (projeção para 2024) Agropecuária 9,8% Indústria 20,8% Serviços 3,6%
*Fonte: BB
Taxa de desocupação Nordeste – 2º trimestre MA 7,3% CE 7,5% PI 7,6% AL 8,1% PB 8,6% SE 9,1% RN 9,1% BA 11,1% PE 11,5%
Manifestantes realizaram atos nesta sexta-feira 15 em diversas cidades pelo fim da escala de seis dias de trabalho e um dia de folga. Foram convocados atos em São Paulo, Brasília, Manaus, Fortaleza, no Rio de Janeiro e no Recife.ebcebc O tema ganhou repercussão nesta semana em razão da proposta de emenda à Constituição Federal (PEC), de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSol-SP), que propõe jornada de trabalho de, no máximo, 36 horas semanais e quatro dias de trabalho por semana no Brasil.
Os atos foram convocados pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que tem mobilizado as redes sociais a favor da PEC. Em petição online, o movimento já reuniu quase 3 milhões de assinaturas a favor da mudança. A proposta de emenda constitucional foi elaborada na causa defendida pelo VAT, que a jornada de trabalho no Brasil, 6×1 é uma das principais causas de exaustão física e mental dos trabalhadores, além de impedir o convívio dos trabalhadores com a família e amigos e a prática de atividades físicas, de lazer ou estudo. São Paulo Em São Paulo, os manifestantes reuniram-se na Avenida Paulista.
De um carro de som, uma das líderes do ato, Priscila Araújo Kashimira, ressaltou que os jovens estão entre os mais afetados pela jornada de trabalho 6×1, pela dificuldade em conciliar os estudos para tentar entrar em uma instituição de ensino superior. Ela contou ainda que o convívio com a mãe, que estava também no carro de som, foi muito afetado em razão dessa escala de trabalho.
Priscila Kashimira apontou ainda que outros trabalhadores prejudicados pela atual jornada são funcionários de shoppings e telemarketing. Ela criticou as empresas de telemarketing por sujeitar os funcionários a intervalos curtos, “de menos de 20 minutos para almoço”.
“Se fechar farmácia, mercado e shopping, esse país para”, afirmou.
Um dos integrantes do VAT, Washington Soares, salientou que a mobilização pela petição online começou um ano atrás, incluindo panfletagens. Para ele, a pluralização das manifestações e adesões favoráveis, como de partidos e parlamentares, se deve por ser uma pauta que independe de posições partidárias e ideologias. “É uma pauta para todo mundo”, disse.
“Muita gente nem acreditava e, nessa semana, depois do sábado, começou. Todo mundo entrando em contato com os deputados. Não importa se é de direita, de esquerda, todo mundo trabalha. Nenhum político quer ficar queimado com a população, eles sabem o que vão ter que fazer. Querem fazer um ajuste e tal, ok, tudo bem. Vai ser muito difícil na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados]. Essa foi nossa primeira vitória. Não vai ser fácil, mas nunca foi. Aqui no Brasil, nunca foi. A gente tem mesmo que arrancar nossas conquistas e está muito confiante”, contou.
“Um deputado de direita disse que não é uma questão ideológica, que é uma questão do trabalhador, e é exatamente isso que a gente pensa”, acrescentou.
Operadora de telemarketing há cinco anos, Viviane da Silva, de 38 anos, começou a graduação este ano e, por isso, divide o dia entre estudar pela manhã e trabalhar, a tarde. Ela já teve outros empregos e em um deles cumpria escala 6 por 1. “Meses atrás, eu comecei a tomar medicação para depressão e ansiedade, por estar pesada a carga de trabalho com estudo e não ter a folga necessária para descanso e desempenhar as duas funções”, relatou.
Em uma ocasião, contou a trabalhadora, uma chefe chamou sua atenção por ela ter marcado consultas médicas e odontológicas em horário de trabalho, duas vezes no mesmo mês. “A gente não é tratada bem quando precisa sair mais cedo, entrar mais tarde. Por lei, eles precisam aceitar declaração de comparecimento a uma consulta médica, mas os superiores não aceitam bem.”
Rio de Janeiro O protesto levou uma multidão à Cinelândia, no Rio de Janeiro. Os manifestantes destacavam a necessidade do descanso e do lazer na vida do trabalhador e pediam a redução das horas trabalhadas sem perdas salariais.
Centrais sindicais e outros movimentos sociais já se manifestaram a favor da redução da jornada de trabalho, enquanto entidades patronais e de empresários se posicionaram contra.
O tema também foi debatido no G20 Social, que ocorre no Rio de Janeiro entre 14 e 16 de novembro.
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, argumentou que a mudança beneficiaria as mulheres, mas classificou que o debate precisa ser mais amadurecido.
Já o ministro Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência da República, disse nesta semana que o assunto ainda não foi discutido no núcleo do governo.
PEC São necessárias 171 assinaturas para a PEC começar a tramitar na Câmara. E para ser aprovada, precisa do voto de 308 dos 513 parlamentares, em dois turnos de votação.
Com a pressão social, cresceu, no intervalo de uma semana, de 60 para 134 o total de deputados que assinaram a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a jornada de trabalho de, no máximo, 36 horas semanais e 4 dias de trabalho por semana no Brasil, acabando com a escalada de 6 por 1.
Ao menos outras duas PEC tratam da redução de jornada no Congresso Nacional, mas não acabam com a jornada 6 por 1, que é a principal demanda do VAT.
A detecção precoce de uma gavidez é fundamental para a saúde da mãe e do bebê, já que permite um pré-natal adequado desde o início. Por isso, o Ministério da Saúde está liberando R$ 6,3 milhões para a compra dos kits de teste rápido de gravidez (TRG), que em poucos minutos são capazes de detectar uma gestação, logo a partir das primeiras semanas. Os testes serão enviados para as unidades de Saúde do SUS que oferecem serviços de atenção primária, como as Unidades Básicas. Assim, mesmo em locais mais remotos, a detecção poderá ser feita. Todos os municípios brasileiros irão receber valores, que devem variar de acordo com a população. O valor mínimo será de R$ 200, suficiente para a compra de 100 kits.
Os testes também estarão disponíveis para as populações indígenas de todas as regiões do país.
Planejamento familiar A distribuição dos testes é uma das estratégias do Ministério da Saúde nas ações de planejamento reprodutivo e familiar, que inclui ainda a oferta de dispositivos e técnicas conceptivas e contraceptivas — como os dispositivos intra-uterinos (DIU) de cobre, que também estão disponíveis na rede pública de saúde.
O Brasil ultrapassou a marca de 1,5 mil casos de Mpox – antiga varíola dos macacos – em 2024. Segundo dados do Ministério da Saúde, atualizados nesta semana, foram notificadas 1.638 infecções confirmadas ou prováveis da doença até a terceira semana de novembro. Outros 437 casos, por sua vez, estão sob investigação. Atualmente, a região Sudeste é a mais afetada pela Mpox, concentrando 1.269 casos (77,5% do total de infecções no país). Tal número é liderado pelo estado de São Paulo, que contabiliza 886 casos (52,9%), seguido pelo Rio de Janeiro (320 – 19,5%). Amapá é a única unidade federativa que não registrou casos da doença em 2024.
Assim como relatado nos boletins anteriores, o principal perfil dos casos confirmados e prováveis é de pessoas do sexo masculino (1.542 do total de infecções) na faixa etária de 18 a 39 anos. Por enquanto, não foram registrados óbitos da doença este ano, apenas hospitalizações (129) e internações em Unidade de Terapia Intensiva (13).
A Mpox voltou a ser classificada como emergência global pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em agosto. A decisão levou em conta o alto número de casos confirmados no mundo e a disseminação de uma nova forma do vírus. Atualmente, 19 países relatam infecções, sendo grande parte na região da África (49,3 mil).
O que é a Mpox? A Mpox é uma doença causada pelo mpox vírus (MPXV). Trata-se de uma doença zoonótica viral, em que sua transmissão para humanos pode ocorrer por meio do contato próximo com pessoas infectadas, sobretudo por vias sexuais. O intervalo entre o contato com o vírus e o início da manifestação dos sintomas varia entre três e 16 dias.
Inicialmente, os sintomas da doença incluem febre súbita, dor de cabeça, dores musculares, dores nas costas, adenomegalia, calafrios e exaustão. Após três dias, o paciente pode começar a desenvolver erupções cutâneas.
De acordo com a OMS, o principal meio de prevenção é evitar o contato direto com pessoas com suspeita ou confirmação da doença. No caso da necessidade de contato, como profissionais da saúde, deve-se utilizar luvas, máscaras e óculos de proteção. Também é recomendado que os infectados não compartilhem itens como toalhas, roupas e lençóis.
O placar do julgamento que analisa possível soltura do jogador Robson de Souza, o Robinho, está em 4 a 1 pela manutenção da prisão pelo crime de estupro coletivo, cometido pelo ex-atleta na Itália. O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta sexta-feira (15/11), em plenário virtual, a análise de habeas corpus (HC) feito pela defesa de ex-jogador. Até o fim da noite, o resultado seguia o mesmo, com apenas um voto divergente. A decisão será tomada por votação no plenário virtual da Corte, que começou nesta sexta e vai até 26 de novembro. O ex-jogador está preso na Penitenciária II de Tremembé, no interior paulista, onde cumpre pena pelo estupro de uma mulher albanesa na Itália. Robinho foi condenado a 9 anos de prisão.
O ministro Gilmar Mendes votou para deferir a liminar que solicita a suspensão da homologação da sentença estrangeira no Brasil. Os ministros Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Cristiano Zanin votaram pela manutenção da prisão. Assim, o placar até o momento, está em 4 a 1 contra o pedido de Robinho.
Para que o ex-jogador seja solto, é necessário que a maioria dos 11 ministros do STF vote a favor dele.
Julgamento O HC está em julgamento desde setembro na Corte, com voto contrário à liberdade do jogador apresentado pelo relator, ministro Luiz Fux. No entanto, o ministro Gilmar Mendes pediu vista e suspendeu a análise, retomada nesta sexta.
No retorno do voto-vista, Gilmar Mendes concedeu o HC: “A concessão de medida cautelar para que seja sustada a ordem de imediata prisão, sendo, ao final, concedida a ordem, para o fim de reconhecer a incompetência da Corte Especial do STJ para determinar a prisão do paciente”, disse em seu voto.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contrária ao recurso de Robinho, que questiona o cálculo da pena pela condenação de estupro.
Robinho foi condenado em todas as instâncias da Justiça italiana. O Ministério Público italiano recorreu ao Brasil, solicitando que o país fizesse a extradição imediata do ex-jogador. No entanto, a legislação do Brasil não permite a extradição de cidadãos brasileiros para que cumpram pena em outros países.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em março deste ano, que o ex-jogador Robinho deve cumprir no Brasil a sentença italiana que o condenou a 9 anos de prisão por estupro coletivo. O placar da votação do mérito ficou em 9 a 2 a favor do cumprimento da pena no Brasil.
A Polícia Federal convocou o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), Mauro Cid, para prestar novo depoimento na próxima terça-feira (19), às 14h.
O que aconteceu Interrogatório será na sede da Polícia Federal em Brasília. O advogado de Mauro Cid, Cezar Bittencourt, disse ao UOL que a oitiva foi marcada nesta sexta-feira.
Cid deve ser questionado sobre arquivos deletados. A PF conseguiu recuperar dados que foram apagados dos dispositivos eletrônicos utilizados pelo tenente-coronel, segundo o Blog da Daniela Lima, no G1.
Bittencourt disse ao UOL que o depoimento será para “colmatar alguma lacuna que interessa à Policia Federal”. O advogado também afirmou que “a defesa está sempre disposta a colaborar com as investigações”, declarou.
Delação premiada Cid contou à PF sobre minuta do golpe. Em reportagem do colunista Talento Aguirre, o UOL revelou o conteúdo da colaboração premiada do ex-ajudante de ordens. O tenente-coronel relatou que, logo após a derrota no segundo turno da eleição em 2022, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu das mãos do assessor Filipe Martins uma minuta de decreto para convocar novas eleições. O texto incluía a prisão de adversários.
Bolsonaro submeteu o teor do documento a militares de alta patente. Segundo o relato de Cid, o então comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, manifestou-se favoravelmente ao plano golpista durante as conversas de bastidores, mas não conseguiu a adesão do Alto Comando das Forças Armadas.
O ex-presidente Jair Bolsonaro, do PL, orientou sua bancada a adotar uma postura estratégica nas discussões na Câmara sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca abolir a jornada de trabalho 6×1. Ele enfatizou a importância de não se opor a essa questão, que é delicada e gera forte repercussão na sociedade. A proposta, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), pretende alterar a carga horária de trabalho para quatro dias, com mudanças no total de horas trabalhadas. Bolsonaro manifestou sua preocupação com os possíveis impactos negativos na economia, mas alertou os parlamentares sobre a necessidade de cautela ao se posicionarem contra a proposta, que ele descreveu como “areia movediça”.+ Atualmente, a Constituição Federal permite uma jornada de até oito horas diárias e 44 horas semanais. A PEC sugere que esse limite seja reduzido para 36 horas semanais, mantendo a carga máxima diária em oito horas, sem implicar em diminuição salarial para os trabalhadores. A discussão em torno da PEC foi conduzida pelo vereador Rick Azevedo, do PSOL, que argumentou que a eliminação da escala 6×1 poderia beneficiar a saúde mental dos trabalhadores.
A sugestão de Bolsonaro é colocar emendas que se tornem um “abacaxi” para o governo federal, como o aumento do salário mínimo para R$ 10 mil. “Não adianta a gente discursar para quem está na ponta da linha porque a maioria não vai entender. Ee acha que pode trabalhar quatro dias por semana e está tudo bem, que o patrão não vai diminuir salário, que não vai ter problema nenhum, o produto não vai encarecer”, declarou o presidente de honra do PL. Durante seu discurso, Bolsonaro também mencionou a importância de formar alianças com candidatos de outros partidos nas próximas eleições para a presidência da Câmara e do Senado, destacando a relevância da união política para o fortalecimento da direita.
A RÁDIO PATRULHA em Currais Novos realizou a apreensão na manhã desta sexta-feira (15), de mais dois envolvidos em um roubo a um Supermercado ocorrido na última quarta-feira (13) na cidade.
Veja na matéria com o Oficial de Dia – Asp. a Of. Augusto.
Moção de Louvor em homenagem ao Capitão Aviador Lucca Minhaqui Azevedo, da Força Aérea Brasileira, pelo ato heroico e pela perícia demonstrada ao evitar danos a áreas residenciais durante a queda de um caça no município de Parnamirim, RN. Na qualidade de parlamentar e membro da segurança pública, não poderia deixar de expressar meu respeito e admiração pela coragem e perícia demonstradas pelo Capitão Aviador Lucca Minhaqui Azevedo, que, em uma situação de emergência durante o voo de treinamento no dia 22 de outubro de 2024, direcionou o caça F-5M para uma área desabitada em Parnamirim, evitando assim um possivel desastre em uma área densamente habitada.
