A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião nesta quinta-feira (21), 14 matérias apreciadas pelos deputados presentes, Hermano Morais (PV), que preside a Comissão; Francisco do PT, Coronel Azevedo (PL) e Luiz Eduardo (SDD). O projeto da deputada Isolda Dantas, que institui normas de proteção e estímulo à preservação do patrimônio cultural do Estado do Rio Grande do Norte, não tramitou porque o deputado Coronel Azevedo pediu vista.
Entre os projetos aprovados, houve unanimidade dos presentes ao que reconhece o município de Currais Novos como capital da Geodiversidade, de autoria do deputado Francisco do PT. Também aprovado o projeto que inclui a festa Sal e Luz, que acontece no São João de Mossoró, no calendário oficial de eventos, e reconhece como patrimônio religioso, cultural, turístico e imaterial.
Terminada a votação, o presidente Hermano Morais informou que a Comissão vai promover, no dia 19 de setembro, um evento alusivo à COP 30 – a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), que acontecerá em Belém do Pará, em novembro próximo. “Uma discussão para contribuir com a Conferência do Clima”, encerrou Hermano.
Polícia Federal (PF) identificou que o ex-presidente Jair Bolsonaro enviou mais de 300 mensagens e vídeos pelo WhatsApp mesmo após ter sido proibido de usar redes sociais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o relatório que levou ao indiciamento de Bolsonaro e do deputado federal Eduardo Bolsonaro, o objetivo era burlar a ordem judicial que restringia a divulgação de conteúdos relacionados a sanções do ministro Alexandre de Moraes e eventos políticos. O relatório da PF aponta que o método usado pelo ex-presidente se assemelha ao das milícias digitais, com difusão rápida e em grande volume de mensagens, utilizando pessoas de autoridade para dar credibilidade às narrativas propagadas. Desde 21 de julho, Bolsonaro está proibido de usar qualquer rede social, incluindo aplicativos de mensagem como o WhatsApp, e chegou a cumprir prisão domiciliar por descumprimento das medidas.
A investigação também revelou que Bolsonaro mantinha no celular um pedido de asilo político endereçado ao presidente da Argentina, Javier Milei, alegando perseguição no Brasil. Eduardo Bolsonaro, enquanto atuava nos Estados Unidos, teria usado a conta bancária da esposa Heloísa para ocultar recursos enviados pelo pai, evitando bloqueios.
O pastor Silas Malafaia, apontado como articulador das ações de coação, teve celular e passaporte apreendidos ao desembarcar no Rio de Janeiro. Mensagens recuperadas mostram que ele orientava Bolsonaro sobre como reagir às sanções dos EUA, sugerindo, por exemplo, fingir oposição às medidas e vincular a questão à concessão de anistia aos investigados em atos de 8 de janeiro.
As conversas também evidenciam desentendimentos familiares: Malafaia xinga Eduardo Bolsonaro em um dos áudios, enquanto o deputado chegou a chamar o pai de “ingrato” e criticou o apoio a governadores como Tarcísio de Freitas (SP).
Em paralelo, Malafaia voltou a criticar publicamente o ministro Alexandre de Moraes, chamando-o de “ditador” e denunciando “perseguição”, enquanto cumpre a proibição de contato com Bolsonaro e seu filho.
A Polícia Federal destacou que o material, inicialmente apagado, foi recuperado por peritos e evidencia que o principal objetivo de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos era proteger o pai, e não conceder anistia a todos os envolvidos na tentativa de golpe de 2023.
Nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro negou ter atuado nos EUA para interferir em processos no Brasil, afirmando que as conversas com o pai e aliados foram “normais”.
O ex-presidente deve prestar depoimento à PF até esta sexta-feira 22 sobre coação ao STF e tentativa de fuga para a Argentina, conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes, que também deu prazo para manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre o indiciamento.
A escassez hídrica que atinge o Rio Grande do Norte continua sendo motivo de preocupação e mobilização. Com o objetivo de buscar soluções emergenciais para minimizar os impactos da estiagem, o presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu nesta quinta-feira (21) uma comitiva de representantes políticos e lideranças do município de Taipu, localizado na região do Mato Grande.
Entre os principais pontos da pauta, esteve a solicitação de perfuração e instalação de poços tubulares em comunidades rurais como Queimadas, Umarizeira, Jerusalém, Paraguai e Riacho, locais que enfrentam severas dificuldades de abastecimento de água.
Segundo o presidente Ezequiel Ferreira, a Assembleia Legislativa tem buscado atuar de forma articulada com lideranças locais e órgãos competentes para ampliar as medidas de combate à seca. “Água é vida e prioridade. Estamos empenhados em apoiar os municípios para que as famílias do interior tenham acesso a um recurso tão essencial”, ressaltou.
A comitiva foi composta pela vereadora Analice Viana; os ex-vereadores Bilzinho, Ceicinha Melo, Joãozinho Melo e Chico Baracho; além do suplente de vereador Hércules e da liderança comunitária Rosilene Pereira.
Crise – Com 75 cidades em emergência para a seca reconhecidas pelo Governo Federal, o Governo do RN avalia decretar emergência no estado. O Gabinete Civil solicitou aos órgãos como a Secretaria de Recursos Hídricos, Caern, Emparn, entre outros, relatórios sobre abastecimento de água, registro de chuvas e armazenamento hídrico para reunir informações “acerca da necessidade de emissão de Decreto Estadual de Situação de Emergência por Seca”.
A ex-vereadora Júlia Arruda (PCdoB) poderá voltar a ocupar uma cadeira na Câmara Municipal de Natal (CMN), caso a vereadora Brisa Bracchi (PT) tenha o mandato cassado. Atual secretária estadual das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh), Júlia é a primeira suplente da federação Brasil da Esperança, composta por PT, PC do B e PV.
Formada em Publicidade e Propaganda, Júlia Arruda foi vereadora no município de Natal por quatro mandatos, mas não conseguiu se reeleger para mais uma legislatura nas eleições municipais de 2024. Ela também é a primeira suplente da federação na Assembleia Legislativa do RN (ALRN).
Júlia assumiu o comando da Semjidh em fevereiro deste ano no lugar de Olga Aguiar, sendo a segunda vez durante o mandato de Fátima Bezerra (PT). Ela ocupou a pasta durante a primeira gestão em 2021, após a exoneração de Eveline Guerra e deixou o cargo no ano seguinte para ser candidata a deputada estadual.
Entenda a situação
Brisa teve o pedido de cassação do mandato apresentado pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil) nesta segunda-feira (18), sob a acusação da parlamentar usar R$ 18 mil de emenda impositiva para bancar um evento de suposto cunho político intitulado “Rolé Vermelho”, ocorrido no dia 9 de agosto, em Natal.
O evento comemorou a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). De acordo com Faustino, houve desvio de finalidade e falta de decoro parlamentar. “Não podemos admitir que dinheiro público seja usado para festas político-partidárias. É desvio de finalidade e falta de decoro”, denunciou.
Em resposta, Brisa classificou o pedido como “frágil e vazio” e afirmou que os três artistas contratados para o evento pediram a anulação dos cachês pagos com verba pública, em solidariedade ao mandato. “Estou de consciência tranquila e seguirei o trabalho que sempre fizemos, inclusive na defesa da cultura”, disse Brisa.
A Câmara de Natal aprovou, em sessão ordinária, o recebimento da denúncia do pedido de cassação do mandato de Brisa Bracchi (PT) na terça-feira (19), por 23 votos a favor e três contra, com uma ausência do vereador Eribaldo Medeiros (Rede). Conforme regimento da Casa, denunciante e denunciada não podem votar.
Em sorteio, ao fim da sessão, foi definida a composição da comissão responsável pela apuração do pedido de cassação, que terá os vereadores Anne Lagartixa (Solidariedade), como presidente, Fúlvio Saulo (Solidariedade), como relator, e Daniel Valença (PT), como membro.
Após a aprovação do recebimento do pedido de cassação, a Câmara Municipal de Natal (CMN) seguirá um rito interno para análise da denúncia apresentada pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil). Ao todo, o processo pode levar até aproximadamente cinco meses, mas os parlamentares acreditam que o desfecho do processo aconteça antes, ainda neste ano.
O programa Assembleia e Você segue firme em sua missão de aproximar o Legislativo potiguar da população, com as próximas edições já confirmadas para os municípios de Guamaré (Dias 28 e 29/08) e Campo Redondo (1 e 2/09). A iniciativa reafirma seu compromisso de ampliar o alcance do projeto, garantindo que cada vez mais potiguares tenham acesso a direitos e serviços públicos essenciais.
Reconhecido como uma ponte fundamental entre a Assembleia Legislativa e a sociedade, o “Assembleia e Você” fortalece a cidadania ao proporcionar um contato direto entre o Parlamento e os cidadãos. Com isso, o programa contribui para a construção de um Rio Grande do Norte mais solidário, humano e democrático.
O deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, destaca o propósito maior da iniciativa. “Não se trata apenas de levar serviços, mas de fortalecer a cidadania e criar oportunidades para quem mais precisa. Queremos um Legislativo presente, ativo e próximo da realidade das pessoas”, reforçou. Esse compromisso com a inclusão social e o diálogo direto com a população se traduz em ações que vão além do atendimento pontual, buscando promover a transformação social e o empoderamento das comunidades atendidas.
Ao levar o poder público para mais perto das comunidades, as edições em Guamaré e Campo Redondo prometem ser momentos importantes de diálogo, esclarecimento e oferta de serviços, reforçando a ideia de que a participação popular é essencial para que as políticas públicas atendam efetivamente às necessidades da população.
Com essa expansão, o “Assembleia e Você” demonstra seu papel transformador na promoção da inclusão social e na garantia do acesso à informação e aos direitos, contribuindo para um estado onde todos são ouvidos e atendidos.
Na área da educação, a população conta com atividades recreativas, apresentações culturais, orientações sobre higiene bucal e aplicação de flúor. Já na área da ação social, serão oferecidos serviços de emissão de documentos, como carteira de identidade (ITEP), CPF, carteira de trabalho (SINE) e segunda via de certidões de nascimento e casamento (ANOREG). A população também terá acesso à especialistas da área da saúde.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não deveria se candidatar à reeleição em 2026 para 58% dos brasileiros, aponta pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quinta-feira (21).
Por outro lado, 39% dizem que o petista deve concorrer novamente ao Palácio do Planalto. Os que não souberam opinar ou não responderam totalizam 3%.
Os números se mantiveram sem grandes alterações quando comparados ao último levantamento, realizado em julho deste ano. Na época, os que acreditam que Lula não deveria concorrer novamente também eram 58%; os que responderam que ele deveria, 38%, e os que não sabiam ou não responderam, 4%.
A pesquisa ouviu 2.004 brasileiros com mais de 16 anos entre 13 e 17 de agosto por meio de entrevistas presenciais. A margem de erro é de dois pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.
Para você, Lula deveria se candidatar à reeleição em 2026?
Não: 58% (58% em julho) Sim: 39% (38% em julho) Não sabe/não respondeu: 3% (4% em julho)
O deputado estadual Dr. Kerginaldo (PL), representando a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, participou na manhã desta quinta-feira (21) de uma visita conjunta ao Centro de Tratamento de Queimados (CTQ) do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal. A unidade, referência no estado, corre risco de perder o status de alta complexidade devido a problemas estruturais, assistenciais e de recursos humanos.
A vistoria foi convocada pelo coordenador do CTQ, Marco Almeida, que destacou a importância histórica do setor, inaugurado em 2006 e reconhecido pela excelência no tratamento de queimaduras. Ele alertou que hoje a estrutura está reduzida, com dificuldades no controle de infecção e ausência de condições mínimas para o funcionamento. “O setor, pela sua especialidade, deveria funcionar com portas fechadas, mas está escancarada. Essa realidade é incompatível com o que deveria ser. Essa reforma não é mais negociável, a situação é uma atrocidade assistencial”, afirmou.
Durante a visita, pacientes também relataram suas experiências. A enfermeira Paloma Rayssa Galdino, vítima de queimaduras em 60% do corpo, cobrou diretamente do secretário de Saúde empenho na recuperação da unidade. Já Karine, ex-Miss Natal, que sofreu queimaduras graves em um caso de violência doméstica, reforçou a importância do serviço especializado para vítimas em situações semelhantes.
O deputado Dr. Kerginaldo (PL) ressaltou a gravidade da situação. “São heróis. Estou acompanhando tudo aqui e estou impressionado. As condições são humanamente impossíveis. Não sei se teria condições de atuar como essa equipe atua. Vamos lutar e dar ciência à população dessa necessidade urgente, além de cobrar celeridade na licitação para adiantar a obra”, declarou.
Representantes de entidades médicas também participaram da inspeção. O presidente do Sindicato dos Médicos, Geraldo Ferreira, pediu compromisso do governo com um cronograma de reforma e defendeu a realização de concurso público para recompor o quadro de profissionais. O presidente do Conselho Regional de Medicina, Marcos Antônio Jácome, classificou a estrutura atual como “inapropriada” e afirmou que, pela obrigação legal do conselho, a situação poderia levar à interdição. O representante do Conselho Regional de Enfermagem, Edígio Júnior, lembrou que até decisões judiciais não vêm sendo cumpridas e que, em condições normais, os profissionais não deveriam atuar diante das falhas de estrutura. Conselhos de fisioterapia e terapia ocupacional também reforçaram as denúncias.
O secretário estadual de Saúde, Alexandre Motta, respondeu aos questionamentos informando que o governo pretende contratar profissionais de nível superior até novembro, com cadastro de reserva de até dois mil trabalhadores. Sobre a reforma, explicou que a empresa contratada não cumpriu o contrato e que o Estado optou por um processo de dispensa de licitação, em andamento desde abril, para tentar acelerar as obras. Ele destacou, no entanto, que o processo precisa respeitar a legalidade.
O CTQ do Walfredo Gurgel é a única unidade de referência para o tratamento de queimaduras no Rio Grande do Norte e atende pacientes da rede pública e privada. A precarização do setor, segundo os profissionais de saúde, ameaça a continuidade de um serviço essencial e historicamente reconhecido pela qualidade do atendimento.
Das 06h da manhã dia 20 para a para às 06h da manhã desta quinta-feira, a Polícia Militar registrou diversas ocorrências na área do 13º Batalhão, com sede em Currais Novos.
Na 1ª Companhia, em Currais Novos, a PM foi acionada para atender a um caso de violência doméstica. O suspeito foi conduzido até o plantão da Delegacia Regional para os devidos procedimentos.
Na área da 2ª Companhia, em Florânia, foi registrado um caso de entrega de veículo automotor a pessoa não habilitada, envolvendo um menor de idade. Nos municípios de Acari e São Vicente não houve ocorrências.
Já na 3ª Companhia, em Lagoa Nova, policiais atenderam uma ocorrência envolvendo criança ou adolescente.
Em Tenente Laurentino Cruz, o destaque foi o encontro de um cadáver, além de registro de danos. Em Cerro Corá e Bodó não houve ocorrências no período.
O 13º BPM segue atuando para garantir a segurança em toda a região do Seridó, dando resposta rápida às demandas da população.
Policiais civis da 51ª Delegacia de Polícia (DP) de Jucurutu deflagraram, na terça-feira (19), a “Operação Dama”. A ação teve como objetivo combater o tráfico de drogas, organizações criminosas e a violência contra a mulher, resultando na prisão em flagrante de um homem e na condução de outras cinco pessoas à delegacia.
As investigações apontaram que uma mulher vinha sendo agredida e mantida em cárcere privado no bairro Alto da Bela Vista, no município de Jucurutu. O suspeito, que assumiu o controle do tráfico de drogas na região após operações anteriores, também era apontado como responsável pela disciplina e pela distribuição de entorpecentes em pontos estratégicos da cidade.
Diante de informações que indicavam risco iminente à integridade física da vítima, equipes da 51ªDP, com apoio da Rádio Patrulha da 3ª Companhia Independente da Polícia Militar (RP/CIAPM)e do Grupo Tático Operacional do 6º Batalhão da Polícia Militar (GTO/BPM), realizaram diligências no local e encontraram o suspeito tentando fugir.
Na residência, os policiais localizaram a vítima em estado de extrema vulnerabilidade. Ela apresentava múltiplas marcas de violência, lesões faciais, arranhões, hematomas nos olhos, lábios dilacerados e estava com os cabelos raspados. De acordo com os agentes, a mulher ainda era constantemente dopada pelo agressor, permanecendo sem condições de defesa. Foi socorrida imediatamente ao hospital local e, em seguida, encaminhada para atendimento médico especializado, psicológico e social pelo CREAS.
Durante a ação, os policiais apreenderam 45 pacotes de crack, uma porção de maconha e materiais relacionados ao tráfico de drogas.
O suspeito foi preso em flagrante e responderá por tráfico de drogas, lesão corporal dolosa, sequestro e cárcere privado, violência psicológica contra a mulher, tortura e constrangimento ilegal.
O nome da operação remete à vulnerabilidade feminina e faz referência às consequências da violência de gênero em contextos ligados ao tráfico de drogas e às organizações criminosas.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil do RN – SECOMS.
Pesquisa da Quaest divulgada na quarta-feira (20) mostra uma ligeira recuperação da popularidade do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A desaprovação oscilou 2 pontos percentuais para baixo, passando de 53% na pesquisa de julho para 51%. Os entrevistados que disseram aprovar a gestão do petista passaram de 43% em julho para 46% em agosto. Os resultados estão dentro da margem de erro de 2 pontos percentuais para mais ou menos.
A pesquisa Quaest foi encomendada pela Genial Investimentos. Foram entrevistadas 2.004 pessoas de 16 anos ou mais, de 13 a 17 de agosto. O nível de confiança é de 95%. Eis o cenário completo para a pergunta “Você aprova ou desaprova o trabalho que o presidente Lula está fazendo?”: aprovam: 46% (eram 43% na pesquisa de julho); desaprovam: 51% (eram 53%); e, não sabem/não responderam: 3% (eram 4%).
A aprovação cresceu no Nordeste, entre mulheres, pobres, menos instruídos e católicos. Para 43% dos entrevistados, o governo Lula está melhor que o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Para o CEO da Quaest, Felipe Nunes, a melhora na aprovação do governo em agosto resulta da combinação de fatores econômicos e políticos.
“A percepção do comportamento do preço dos alimentos trouxe alívio às famílias e reduziu a pressão sobre o custo de vida. Ao mesmo tempo, a postura firme de Lula diante do tarifaço imposto por Donald Trump foi vista como sinal de liderança e defesa dos interesses nacionais. Menos pressão inflacionária somada à imagem de um presidente que reage a desafios externos ajudam a explicar o avanço de sua aprovação neste momento”, declarou Nunes.
Para 71%, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), está errado ao impor taxas ao Brasil. Outros 21% disseram que o norte-americano está certo e 8% não souberam ou não responderam. A maioria (77%) dos entrevistados disse temer que o tarifaço prejudique suas vidas. Outros 20% disseram não ter essa preocupação e 3% não souberam ou não responderam. Para 67% dos entrevistados, o Brasil deveria negociar com os EUA. Já 26% afirmaram que o governo deveria taxar os produtos norte-americanos.
Bolsonaro
Para 48%, Lula e o PT estão fazendo o que é mais certo no caso das tarifas (eram 44% em julho), enquanto 28% consideram que o Bolsonaro e seus aliados estão corretos (eram 29%). Outros 15% disseram “nenhum”. Ao mesmo tempo, 41% consideram que o presidente está se aproveitando da situação para se promover, contra 49% que avaliam que Lula está agindo em defesa do Brasil.
A Comissão Especial criada na Câmara Municipal de Natal (CMN) para analisar o pedido de cassação de mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT) por uso de recurso de emenda parlamentar em evento político-partidário já foi instalada, na manhã da quarta-feira (20). A primeira providência tomada por sua presidente, vereadora Anne Lagartixa (SDD) – encaminhar intimação por escrito à vereadora petista, que agora terá prazo de dez dias úteis para fazer sua defesa também por escrito.
Anne Lagartixa explicou que após o recebimento da defesa de Brisa Bracchi, o vereador indicado para relatar o processo, Fúlvio Saulo (SDD), terá cinco dias para emitir parecer. O outro membro da Comissão Especial é o vereador Daniel Valença (PT).
“Nosso compromisso é cumprir o prazo regimental de até 120 dias para a conclusão da análise e oferecer à vereadora denunciada o direito à ampla defesa e ao contraditório, observando todos os prefeitos do devido processo legal”, garantiu Anne Lagartixa, que completou: A Comissão não foi criada para condenar. Ela foi criada para fazer uma apuração séria, com compromisso com a verdade, porque é isso que a sociedade espera da casa”.
O procurador geral da CMN, Gustavo Souza, informou que após as alegações da defesa, caso seja necessário, poderão ser requerias produção de provas adicionais, como a oitiva de testemunhas ou a juntada de documentos: “É para garantir esse equilíbrio, tanto a liberdade do denunciante de oferecer as alegações quanto também o contraditório e ampla defesa, para que seja tudo esclarecido”.
Segundo Sousa, a Comissão Especial também vai intimar o denunciante, o vereador Matheus Faustino para que apresentem formalmente as argumentações. “O denunciante vai protocolar a denúncia, vai juntar o que ele tem de provas e, por outro lado, a denunciada, após o recebimento dessa denúncia, será notificada para apresentar a sua defesa, apresentar suas alegações e incluir também todo tipo de prova que ela queira usar”, disse.
Após a fase inicial de defesa, a comissão terá até 120 dias para elaborar o relatório final, considerando todas as provas, depoimentos e eventuais diligências. “A gente vai administrando esse prazo de acordo com as demandas que forem surgindo. Se houver necessidade de ouvir determinado número de pessoas, vão se marcando reuniões para que tudo ocorra dentro desse prazo”, adiantou Souza, admite a possibilidade de conclusão dos trabalhos antes do prazo regimentalmente previsto de 120 dias para andamento do processo de cassação da vereadora, que se consumada, abre vaga para a suplente de vereadora Júlia Arruda (PC do B): ““Embora tenha todos esses fatores, que não temos como medir exatamente, acredito que, no decorrer deste ano, o relatório esteja pronto, pelo menos a princípio”.
Com o relatório pronto, o texto será lido no plenário a Câmara e os vereadores vão votar pela cassação ou arquivamento do processo contra Brisa Bracchi. Dependendo do resultado, órgãos de controle também poderão ser acionados.
Rito processual
Conforme o Regimento Interno da CMN, em seu artigo 127, as infrações político-administrativas cometidas pelo prefeito, vice-prefeito e vereadores estão sujeitas ao julgamento pela Câmara Municipal e sancionadas com a cassação do mandato, nos casos previstos na legislação pertinente.
O vereador o denunciante, Matheus Faustino, ficará impedido de votar sobre a denúncia e de integrar a Comissão processante, podendo praticar todos os atos de acusação.
No caso, será convocado o suplente do vereador impedido, que não poderá integrar a Comissão processante. O primeiro suplente é o atual secretário municipal de Serviços Urbanos, Felipe Alves, mas na hipótese dele não se licenciar do cargo, a convocação recairia sobre o segundo suplente, Chagas Catarino, que está no exercício do mandato.
Em terceira hipótese, quem pode ser convocado é o ex-deputado estadual Albert Dickson, marido da deputada federal Carla Dickson. A vereadora denunciada, Brisa Bracchi, deverá ser intimada de todos os atos do processo, pessoalmente ou na pessoa de seu procurador, com a antecedência de, no mínimo, 72h, sendo-lhe permitido assistir às diligências e audiências, bem como formular perguntas às testemunhas.
Concluída a instrução, será aberta vista do processo ao denunciado para, no prazo de cinco dias, apresentar razões finais. Posteriormente, a Comissão processante emitirá parecer final, pela procedência ou improcedência da acusação, e solicitará ao presidente da Câmara, vereador Ériko Jácome, a convocação de sessão para julgamento.
Com 75 cidades em situação de emergência para a seca reconhecidas pelo Governo Federal, o Governo do RN também avalia decretar emergência no estado. O Gabinete Civil solicitou a órgãos como a Secretaria de Recursos Hídricos, Caern, Emparn, entre outros, relatórios sobre abastecimento de água, registro de chuvas e armazenamento hídrico para reunir informações “acerca da necessidade de emissão de Decreto Estadual de Situação de Emergência por Seca”. A documentação, a qual a TRIBUNA DO NORTE teve acesso, não fixa um prazo para a decisão sobre o decreto. A última vez que o Governo do RN decretou situação de emergência em função da seca no Estado foi em dezembro de 2021.
Em resposta ao Gabinete Civil, protocolada na última terça-feira, a Caern apontou que o Estado pode ter 10 municípios em colapso hídrico até janeiro de 2026. Algumas cidades, como Ouro Branco, Jardim do Seridó e Carnaúba dos Dantas, podem entrar em colapso de abastecimento já no mês de setembro. Outras, como Tenente Ananias, têm previsão de colapso de abastecimento para janeiro de 2026. A lista inteira, ainda segundo o documento da Caern, inclui os municípios de Ouro Branco, São José do Seridó, Jardim do Seridó, Carnaúba dos Dantas, Parelhas, Luís Gomes, Riacho de Santana, Água Nova, Tenente Ananias e Equador. No total, 108.312 pessoas que podem ser afetadas.
Ainda segundo documentos obtidos pela TN, as informações foram solicitadas pelo Governo do RN a órgãos como Caern, Sedraf, Seplan, Sape, Semarh, Emparn e Igarn. Os relatórios deverão considerar o período referente aos últimos seis meses (fevereiro a julho de 2025). Segundo o gerente da unidade de meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária (Emparn), Gilmar Bristot, o Estado registrou quadra chuvosa abaixo da média no interior em 2025. Ele cita que há cidades que registraram declínios de 40 a 70% nos períodos mais críticos da chuva que era esperada.
“A quadra chuvosa deste ano nas regiões Oeste e no Seridó ficou abaixo do normal. Algumas áreas ficaram perto do normal, como na região de Natal e Mossoró, mas poucas áreas. Tivemos dificuldades de chuvas esse ano, principalmente nos meses de março e abril por conta da oscilação da temperatura no Oceano Pacífico que teve uma anomalia e incerteza grande na sua configuração. Isso fez com que houvesse diminuição das chuvas nos meses que mais chovem no Estado”, cita.
Atualmente, dados do Instituto da Gestão das Águas do RN (Igarn) apontam que o Estado conta com menos da metade do volume de água em seus 69 reservatórios e barragens, totalizando 46%. São 2,4 bilhões, quando a capacidade total atinge 5,2 bilhões de m³. Para o presidente da Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do RN (Faern), José Vieira, um eventual decreto de emergência pode vir ser uma opção “para que as coisas não piorem” da seca vivenciada pelo Estado.
“É importante que o Estado tome a iniciativa para que as coisas não piorem e só faça algo quando o caos tiver instalado. Esperamos que o Governo tome as providências e que elas sejam definitivas. Precisamos de programas e projetos estruturantes para convivermos com esses momentos de seca. Seca não é surpresa, é uma certeza. Precisamos que o Governo ofereça apoio na questão de acesso a crédito facilitado, produtor rural que não tiver condições de pagar esse ano, que a parcela do título dele vá para o final do financiamento, que a Conab disponibilize milho num valor menor possível, a questão de perfuração de poços ser intensificada, políticas de mitigação de se fazer barragens subterrâneas. Tudo isso é importante”, disse.
Já o presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do RN (Fetarn), Erivam do Carmo, disse que o decreto pode “agilizar” políticas públicas para os municípios mais afetados. Ele cita ainda que a federação terá reunião na semana que vem com a governadora do Estado para tratar de pleitos da categoria do chamado “Grito da Terra”.
“O decreto é uma possibilidade porque quando se decreta se dá mais celeridade dentro da gestão pública no sentido de acelerar as ações para agricultoras e agricultores familiares. Nesse momento, a maior delas é a situação hídrica e a de suporte forrageiro, ração animal. Essa questão emergencial ajuda bastante”, disse. Nesta quarta-feira (20), uma audiência pública na Assembleia Legislativa do RN (ALRN) debateu temas ligados à agricultura familiar no Estado.
A TN procurou a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e a Secretaria de Agricultura e Pesca (Sape) para repercutir o tema, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. O espaço está aberto para eventuais esclarecimentos.
RN tem 75 municípios reconhecidos por seca pela União
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional publicou, nesta quarta-feira (20), uma portaria reconhecendo a situação de emergência por seca e estiagem em sete municípios da região Nordeste, incluindo Lucrécia, no interior do Rio Grande do Norte. Ao todo, outros 74 municípios do Estado estão nesta situação.
Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação deve ser feita pelos municípios em situação de emergência por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Após a aprovação, uma portaria é publicada no DOU com o valor a ser liberado.
“Na prática, com o reconhecimento federal, as prefeituras podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros”, explicou o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) em nota.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) explicar o descumprimento de medidas cautelares. A exigência é baseada no relatório final da Polícia Federal que indiciou o ex-presidente e seu filho Eduardo Bolsonaro (PL) por coação no processo que apura a tentativa de golpe de Estado.
Na decisão, Moraes afirmou que Bolsonaro descumpriu as medidas em diversas frentes. O ministro destacou a produção de mensagens para as redes sociais e o encaminhamento de instruções para a divulgação das mesmas, enviadas ao pastor Silas Malafaia. Citou ainda uma mensagem enviada pelo ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto — também investigado na trama golpista.
Além do descumprimento das medidas cautelares, Moraes apontou que Bolsonaro apresentou “acentuado risco de fuga, com a finalidade de evitar o cumprimento da lei”. No relatório, a Polícia Federal confirmou que o ex-presidente tinha, em seu celular, um rascunho de pedido de asilo ao presidente da Argentina, Javier Milei, na qual dizia enfrentar perseguição política no Brasil e temer pela própria vida.
“Diante de todo o exposto, intime-se a defesa de Jair Messias Bolsonaro para que, no prazo de 48 horas, preste esclarecimentos sobre os reiterados descumprimentos das medidas cautelares impostas, a reiteração das condutas ilícitas e a existência de comprovado risco de fuga”, diz o despacho.
Indiciamento
Jair Bolsonaro e seu filho Eduardo foram indiciados pela Polícia Federal na quarta-feira (20), sob a suspeita de obstrução do julgamento da trama golpista, em curso no STF. O relatório apontou que ambos promoveram articulações internacionais para deslegitimar instituições brasileiras, visando abrir caminho para a anistia do ex-presidente e outros réus na ação penal.
Segundo os investigadores, Eduardo teve participação direta em encontros, audiências e manifestações públicas nos Estados Unidos em que pediu a adoção de medidas contra ministros do STF. Para sustentar a narrativa de perseguição política, ele recorreu a entrevistas e publicações em redes sociais, buscando apoio de congressistas norte-americanos.
O relatório acrescenta que houve articulações para incluir sanções em projetos de parlamentares dos Estados Unidos, em sintonia com setores da direita norte-americana. Em uma dessas ocasiões, Eduardo chegou a mencionar a possibilidade de tarifa comercial de 50% sobre produtos brasileiros, medida que, de fato, foi anunciada dias depois pelo presidente Donald Trump.
No caso de Jair Bolsonaro, a Polícia Federal apontou as mensagens trocadas com Eduardo, que mostraram a coordenação do plano entre pai e filho. As conversas com Silas Malafaia e com um advogado ligado à empresa de mídia do presidente Donald Trump também foram apresentadas como provas, bem como o rascunho de pedido de asilo político na Argentina.
No relatório, os investigadores sustentaram que as ações visavam “impedir o pleno exercício do Poder Judiciário Brasileiro nas ações penais em curso que apuram os atos de tentativa de golpe de Estado”. Agora, cabe agora ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidir se apresenta ou não denúncia contra Bolsonaro, Eduardo e os demais citados no documento.
O outro lado
Em uma publicação no X, Eduardo Bolsonaro afirmou que sua atuação nunca teve como objetivo interferir em processos no Brasil, e que seu foco sempre foi a defesa das liberdades individuais, por meio do projeto de anistia em tramitação no Congresso. Jair Bolsonaro, por sua vez, ainda não se pronunciou sobre o caso.
Um relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) solicitado pela investigação da PF (Polícia Federal) aponta que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) usou a conta da esposa, Heloísa Bolsonaro, para esconder dinheiro enviado pelo pai, Jair Bolsonaro (PL).
O documento obtido pela CNN aponta depósito do ex-presidente para o filho, “repasse de recursos substanciais do primeiro [Jair] para o segundo [Eduardo], de forma reiterada e fracionada, como forma de evitar o acionamento de mecanismos de controle legal”, concluiu a PF.
A movimentação fracionada de sete transferências de Jair Bolsonaro para Eduardo, ao longo do dia 13 de maio deste ano, sendo seis nos valores de R$ 111 mil e uma de R$ 2 milhões, foi vista pelo Coaf como suspeita.
Segundo as investigações, o deputado Eduardo realizou uma operação de câmbio no valor de R$ 1.661.835,76, no dia 29 de maio, menos de um mês após receber as remessas enviadas pelo pai e repassou a quantia de R$ 200 mil para uma conta brasileira da esposa.
A transferência para companheira aconteceu de maneira fracionada, sendo divididas em depósitos de R$ 50 mil e um de R$ 150 mil.
Essa movimentação, segundo investigação, tinha como objetivo camuflar os recursos.
“Utilizou a conta bancária de sua esposa como forma de escamotear os valores encaminhados por seu genitor, utilizando como conta de passagem, com a finalidade de evitar possíveis bloqueios em sua própria conta”, cita trecho do documento da PF.
A PF ressalta que o ex-presidente também realizou transações para obtenção de dólar, mesmo proibido de sair do Brasil por ordem judicial desde fevereiro de 2024. Ao todo, teria movimentado R$ 105 mil em câmbio.
Investigados por atrapalhar as apurações da ação que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o pastor Silas Malafaia passam por etapas diferentes no inquérito em curso. Entenda o que acontece com cada um deles.
No contexto de Bolsonaro e seu filho, Eduardo, os dois foram indiciados pela PF (Polícia Federal). Situação em que a PF já concluiu as investigações sobre suas condutas e já tem elementos suficientes para apontar crimes sobre suas ações.
Pai e filho foram indiciados pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito por meio da restrição ao exercício dos poderes constitucionais. Bolsonaro já é réu com julgamento marcado no Supremo, que começa em 2 de setembro, na ação por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O relatório da PF foi encaminhado pelo ministro Alexandre de Moraes à PGR (Procuradoria-Geral da República).
Agora, a PGR tomará ciência do relatório e poderá apresentar denúncia com base na investigação, arquivar o caso ou pedir novas diligências.
Também nesta quarta, Moraes emitiu um despacho que dá o prazo de 48 horas para a defesa do ex-presidente prestar esclarecimentos sobre o descumprimento de medidas cautelares, a reiteração de condutas ilícitas e a existência de risco de fuga.
Os fatos apontados no relatório da PF. Após a manifestação, a PGR também terá o mesmo prazo para se posicionar sobre a resposta de Bolsonaro e a alegação da polícia.
Malafaia Enquanto na situação do pastor Silas Malafaia a condição do investigado difere em relação a Bolsonaro e o filho.
O líder religioso foi alvo de busca e apreensão pessoal após desembarcar no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, na noite desta quarta. O pastor foi levado para prestar depoimento na delegacia da PF, mas preferiu se manter em silêncio.
Embora o relatório da Polícia Federal tenha formalizado o indiciamento de Jair Bolsonaro e seu filho Eduardo, não foram atribuídas acusações criminais ao pastor Silas Malafaia nem ao blogueiro Paulo Figueiredo — este último apontado como colaborador de Eduardo durante ações nos Estados Unidos.
Segundo apurou a CNN, a Polícia Federal ainda pretende intimar Malafaia para prestar depoimento, mantendo as investigações em andamento antes de qualquer eventual decisão sobre indiciamento.
Com isso, os investigadores ainda têm a possibilidade de reunir novos elementos de prova e, caso obtenham evidências suficientes, poderão apresentar um relatório complementar visando o indiciamento do pastor. No entanto, se não forem encontradas provas consistentes, a PF poderá optar pelo arquivamento da investigação.
Por outro lado, a atuação recente dos policiais federais sugere que há indícios relevantes para o indiciamento de Silas Malafaia. Isso se reflete nas medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, como a proibição de deixar o país e a apreensão do celular do investigado.
O que dizem os investigados Após deixar a delegacia no aeroporto do Rio, o pastor Silas Malafaia disse que irá se calar somente se for preso. “Eu que sou o criminoso? Isso é uma vergonha (…) Que país é esse? Que democracia é essa? Eu não vou me calar. Vai ter que me prender pra me calar”, declarou.
“Sou um líder religioso, não sou um bandido nem um moleque”, completou Malafaia.
Em postagem no X (antigo Twitter), o deputado Eduardo Bolsonaro disse que sua atuação nos Estados Unidos não tentou interferir em qualquer processo em curso.
“É lamentável e vergonhoso ver a Polícia Federal tratar como crime o vazamento de conversas privadas, absolutamente normais, entre pai e filho e seus aliados. O objetivo é evidente: não se trata de justiça, mas de provocar desgaste político”, diz trecho da nota.
A CNN entrou em contato com a defesa do ex-presidente e aguarda posicionamento.
