A quarta-feira (16) será especial para mais de 500 famílias de Currais Novos. Elas serão beneficiadas com a entrega de 1 tonelada de peixes para famílias em situação de vulnerabilidade, uma iniciativa do empresário Sérgio Dantas e sua esposa Micheline Dantas, com coordenação das Paróquias de Sant’Ana, São Francisco de Assis e Imaculada Conceição. A bênção dos peixes será realizada às 7h, na Praça da Fé Monsenhor Paulo Herôncio.
Benfeitor da ação, Sérgio voltou a citar Monsenhor Paulo Herôncio como inspiração para manter-se vigilante em relação ao bem-estar de todos, com atenção especial para fazer da Semana Santa dos beneficiados um momento de alegria e gratidão.
“Sentimento de alegria e muita gratidão. Não há como passar por esse momento e não lembrar do Monsenhor Paulo Herôncio, que tanto ensinou a mim e a Currais Novos. Que esse legado permaneça vivo e aceso em todos os currais-novenses e que possamos ter cada vez mais ações de solidariedade para quem realmente precisa”, disse o empresário.
Receberão os peixes famílias pré-cadastradas pelas pastorais vinculadas às três igrejas matrizes de Currais Novos. Os alimentos serão entregues em pontos chave da cidade: Pátio da Capela de Santa Rita, Pátio da Igreja de São Francisco, Casa da Misericórdia e na Rua Geraldo Rapadura.
A ação tem apoio da Rádio Currais Novos FM, Polícia Militar e da Sidy’s TV.
O pagamento das dívidas judiciais da União, os chamados precatórios, devem somar R$ 115,7 bilhões em 2026 e desafiam o governo do presidente Lula (PT) a propor alguma solução para a fatura, que pressiona cada vez mais as contas públicas e que deve voltar integralmente para o limite de gastos do arcabouço fiscal a partir de 2027.
Esse cenário tem levado agentes do mercado financeiro e integrantes do próprio governo a prever internamente uma mudança no arcabouço fiscal após as eleições presidenciais do ano que vem, quando termina o mandato do petista, se um ajuste severo nos gastos obrigatórios do governo, que saiu do radar de Lula, não for feito. A defesa da equipe econômica, porém, tem sido a de preservar o arcabouço.
Procurados, os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento não se manifestaram.
O governo tem um limite para gastar, de acordo com o arcabouço. As despesas não podem ter um crescimento real (acima da inflação) maior que 2,5% de um ano para outro. Os gastos com benefícios previdenciários, assistência social e precatórios vêm crescendo e, consequentemente, diminuem o espaço para outras despesas, como manutenção da máquina pública, atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) e investimentos em obras públicas.
Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o governo a retirar uma parte dos precatórios do teto de gastos e da meta de resultado primário (balanço entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida) até 2026. Junto com o desenho do arcabouço fiscal, aprovado no mesmo ano, e com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, promulgada no ano anterior, a decisão deu um alívio momentâneo para o caixa da União.
Os precatórios terão de voltar aos limites das regras fiscais a partir de 2027. O governo não fala em pedir uma nova decisão do STF ou propor uma nova mudança nos limites de pagamento, mas reconhece que alguma coisa precisará ser feita.
“Chegou o momento que em 2027, seja quem for o presidente da República, não governa com esse arcabouço fiscal, com essas regras fiscais, sem gerar inflação, dívida pública e detonar a economia”, disse a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, em entrevista à GloboNews no dia 13 de março. Ela defendeu um corte de gastos entre novembro e dezembro do ano que vem, após as eleições, seja quem for o presidente eleito.
Governo resiste
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 será enviado ao Congresso até o próximo dia 15. Tebet e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afastaram a possibilidade de mudar a meta fiscal de 2026, definida no projeto, que é um superávit fiscal de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), com uma tolerância admitindo um déficit zero.
Dentro da equipe econômica, uma ala defende a inclusão das dívidas judiciais no anexo de revisão de gastos da LDO de 2026, que serve para demonstrar as despesas que governo se compromete a ajustar. A mesma tentativa foi feita no último ano, para envio da lei de 2025, mas não prosperou. A inclusão sinalizaria um compromisso com uma solução que não passe por alterar o arcabouço.
“No momento atual, é importante que os precatórios integrem esse esforço maior de revisão de gastos, pois se trata de uma rubrica materialmente relevante e que assumiu trajetória crescente nos últimos anos”, diz o ex-secretário de Orçamento Federal e consultor da Câmara Paulo Bijos.
O governo tem R$ 102,7 bilhões em precatórios para pagar em 2025, dos quais R$ 44 bilhões ficarão fora do teto. No ano que vem, o total deve saltar para R$ 115,7 bilhões, com R$ 55,7 bilhões fora do limite. O número é uma estimativa da equipe econômica incluída no Orçamento de 2025, que trouxe projeções para o ano seguinte. O valor final é aquele que a Justiça determinar e deve ser conhecido após o dia 30 de abril.
A inflação oficial do País avançou 0,56% em março, com destaque para a disparada nos preços do tomate (22,55%), ovos (13,13%) e café moído (8,14%), que juntos responderam por um quarto de toda a alta do mês. O índice representa uma desaceleração em relação a fevereiro (1,31%), mas ainda assim é o maior Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para um mês de março desde 2023. No acumulado de 12 meses, a inflação chegou a 5,48%, acima dos 5,06% registrados no mês anterior. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O grupo Alimentação e bebidas avançou 1,17% em março, acelerando frente aos 0,70% de fevereiro. Só ele contribuiu com 0,25 ponto percentual do IPCA geral do mês. O café moído, isoladamente, acumula uma alta de 77,78% nos últimos 12 meses. O impacto, segundo o IBGE, é explicado por fatores sazonais e climáticos, como a antecipação de colheitas que reduziram a oferta de tomate e a quebra de safra do café em países como Vietnã e Brasil. Os ovos, por sua vez, sofreram elevação devido ao aumento do milho, base da ração de aves, e à maior procura no período da quaresma.
Segundo o economista Helder Cavalcanti Vieira, o impacto ocorre direto na mesa do consumidor. “Esses fatores repercutem no orçamento das famílias brasileiras de forma impactante e imediata. A inflação dos alimentos já vem sendo um fator negativo importante e persistente no controle da inflação, impactando consumidores, comerciantes e governo”, afirma.
Ele destaca que o aumento da procura internacional por produtos brasileiros, o encarecimento dos insumos agrícolas — principalmente combustíveis — e o cenário climático desfavorável têm intensificado a pressão sobre os preços.
O segundo maior impacto do IPCA de março veio do grupo Transportes, com variação de 0,46% e contribuição de 0,09 ponto percentual. A passagem aérea teve alta de 6,91%, após queda de mais de 20% no mês anterior. Já os combustíveis desaceleraram no período: gasolina (0,51%), diesel (0,33%) e etanol (0,16%) subiram menos do que em fevereiro. No grupo Despesas pessoais, o subitem cinema, teatro e concertos registrou aumento de 7,76%, com o fim das promoções da “semana do cinema”.
Grupos como Habitação, Educação, Saúde e cuidados pessoais e Artigos de residência também registraram alta, mas em ritmo mais moderado. A energia elétrica, por exemplo, que havia subido 16,80% em fevereiro, variou apenas 0,12% em março. Já os chamados preços monitorados, que incluem itens como combustíveis e energia, desaceleraram de 3,16% para 0,18%.
Mesmo sem índice próprio do IPCA, o Rio Grande do Norte sente os reflexos da alta dos alimentos. “A inflação acima da meta do governo traz preocupação para os agentes econômicos, especialmente para o comércio e para o consumidor final”, observa Helder Cavalcanti. O economista alerta ainda para o impacto sobre a população de baixa renda, mais vulnerável a oscilações nos itens essenciais. “A elevação do INPC é preocupante por reduzir o poder de compra de um segmento de consumidores que mais contribui para a circulação da moeda, geração de empregos e crescimento da economia”, completa.
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação para famílias com renda de até cinco salários mínimos, também subiu 0,51% em março. No acumulado do ano, a alta é de 2,00% e, em 12 meses, o índice atingiu 5,20%, reforçando os impactos sobre os consumidores mais sensíveis a variações nos alimentos.
A Páscoa de 2025 deve injetar R$ 573,4 milhões na economia potiguar, um aumento de 15,2% em relação a 2024, segundo projeção do Instituto Fecomércio RN. Natal concentrará R$ 158,1 milhões desse total (+10,6%), enquanto Mossoró responderá por R$ 61,8 milhões (+20,5%).
O crescimento é impulsionado pelo recorde na intenção de compra: 66,8% dos natalenses e 58,3% dos mossoroenses declararam pretender presentear na data.
O chocolate segue como principal item, representando mais de 97% das intenções de compra nas duas cidades. O ticket médio subiu para R$ 116,48 em Natal (+11%) e R$ 112,80 em Mossoró (+3,8%). Em Natal, 18% dos consumidores planejam gastar acima de R$ 200 – o maior percentual da série histórica.
“O aumento no consumo reflete maior confiança, mesmo em um cenário econômico desafiador”, afirmou o presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz. A pesquisa apontou que 63,4% dos natalenses e 67,5% dos mossoroenses atribuem a decisão de compra ao afeto pelos presenteados.
O pagamento à vista, via Pix ou dinheiro, predominou nas duas cidades, indicando preferência por evitar parcelamentos. Em Natal, o perfil típico é de mulheres (67,3%) entre 25-34 anos (75,7%), enquanto Mossoró tem maioria masculina (60,1%) na mesma faixa etária (64,6%). Os dados reforçam a Páscoa como um dos principais eventos comerciais do primeiro semestre no RN.
Pesquisa do Procon Natal revelou aumento médio de 12,91% nos preços de ovos de chocolate para a Páscoa em 2025, valor quase três vezes superior ao IPCA acumulado de 4,83%. O levantamento, feito entre 1º e 11 de abril em 24 estabelecimentos, analisou 40 produtos das marcas Garoto, Lacta, Nestlé e Arcor, com variações de peso entre 45g e 560g. As caixas de bombons apresentaram alta ainda maior (14,25%) na comparação anual.
A diretora-geral do Procon Natal, Dina Perez, orientou que é fundamental pesquisar preço e qualidade. “O consumidor deve estar atento ao prazo de validade, composição e peso líquido do produto”, disse. Ela ainda chamou a atenção para a oferta de ovos de Páscoa caseiros que podem ser uma alternativa mais econômica.
O deputado estadual Coronel Azevedo (PL) apresentou requerimento à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte solicitando a realização de uma audiência pública para discutir, de forma transparente e participativa, a possível renovação antecipada da concessão dos serviços prestados pela Neoenergia Cosern. A iniciativa surge diante de notícias que apontam a intenção do Governo Fátima Bezerra de antecipar a renovação do contrato.
Para o deputado, é preciso transparência nesse movimento do Governo, pois se trata de uma ação que vai definir serviços públicos que tocam toda a população e a economia do Estado e um volume gigantesco de recursos.
O contrato com o Estado se encerra no dia 31 de dezembro de 2027 – um ano após Fátima já ter deixado o Governo e antecipar o processo de renovação contratual, poderá resultar em mais 30 anos de concessão à atual empresa responsável pela distribuição de energia no Rio Grande do Norte.
O alerta do Deputado Coronel Azevedo é que o Governo do Estado analise se é melhor renovar a concessão ou abrir uma nova licitação para ampliar a concorrência. Esse formato, de concessão renovada ou concorrência, precisa ser discutido pela sociedade e não definido apenas em gabinete de dirigentes políticos.
“Precisamos dar transparência sobre o que é melhor para o Rio Grande do Norte: a concorrência ou a simples renovação da concessão”, diz o deputado.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (14/4) todos os processos do país que tratam sobre pejotização de trabalhadores e contratação de autônomos por empresas. A suspensão permanecerá válida até que o plenário julgue o mérito do recurso (ARE 1532603). Esse tipo de contrato é comum em setores como corretagem de imóveis, advocacia, saúde, tecnologia da informação, representação comercial, entre outros. A decisão, porém, não deve incluir os processos que tratam de vínculo de entregadores e motoristas de aplicativos, por serem modelos de negócio distintos.
Para a suspensão, o ministro alega que o debate tem gerado aumento expressivo do volume de processos no STF, especialmente por intermédio de reclamações constitucionais. Por isso, em sua análise, a medida impedirá a “multiplicação de decisões divergentes”, privilegiando a “segurança jurídica e desafogando o STF”.
Na decisão, Mendes afirma que “o descumprimento sistemático da orientação do Supremo Tribunal Federal pela Justiça do Trabalho tem contribuído para um cenário de grande insegurança jurídica, resultando na multiplicação de demandas que chegam ao STF, transformando-o, na prática, em instância revisora de decisões trabalhistas”.
Embora o caso concreto discuta contratos de franquia, o relator ressaltou que a discussão não está limitada apenas a esse tipo de contrato. Para ele, “é fundamental abordar a controvérsia de maneira ampla, considerando todas as modalidades de contratação civil/comercial”, quando da manifestação no reconhecimento da repercussão geral neste mesmo processo.
Nos processos suspensos pelo ministro, existe a discussão de três temas centrais. Um deles é a competência da Justiça do Trabalho para julgar as discussões que envolvam fraude no contrato civil de prestação de serviços. O outro é a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, conforme a jurisprudência do STF, que permitiu a terceirização irrestrita. Por último, a quem cabe o ônus da prova em relação à suposta fraude contratual – se recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante.
Contexto Na sexta-feira (11/4), o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou, por maioria, a decisão do ministro Gilmar Mendes, que reconhecia a repercussão geral neste processo.
Os ministros devem analisar recurso de um corretor de seguros da Prudential que questiona decisão da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que anulou o reconhecimento de vínculo de emprego, derrubando decisão do Tribunal Regional da 9ª Região (TRT9), em Curitiba, e retomando a sentença da Corte original.
O corretor, que prestou serviços para a empresa entre setembro de 2015 e fevereiro de 2020, alega que a turma do TST aplicou de maneira indevida o Tema 725 de repercussão geral, do STF, que trata da licitude da terceirização, e que, na verdade, o caso envolve fraude no contrato de franquia. Também argumenta que há elementos concretos que comprovam o vínculo de emprego, como subordinação e pessoalidade, e que a decisão do TST viola a CLT, o princípio da legalidade e a coisa julgada.
Inicialmente, Mendes negou o recurso, em decisão monocrática publicada em fevereiro. O ministro rejeitou a hipótese do trabalhador de que haveria distingshing (diferenciação) em relação ao Tema 725 e observou que o STF, na análise de casos semelhantes, reconheceu que a celebração do contrato de franquia é abarcada pelas hipóteses de terceirização lícita, fixadas no Tema 725 e na ADPF 324.
O relator, porém, reconsiderou a decisão e determinou o processamento do recurso para que seja oportunamente submetido à sistemática da repercussão geral, para apreciação dos demais ministros do Supremo.
Franquias no Supremo A discussão sobre vínculo empregatício em contratos de franquia já está pendente de julgamento no Supremo. Em maio de 2024, o Partido Novo entrou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1149) com a alegação de que decisões da Justiça do Trabalho teriam reconhecido “equivocadamente” relações de emprego em contratos de franquia, criando “limitações” à liberdade de pessoas que atuam neste modelo de negócio.
Segundo o partido, essas decisões feriram princípios como o da livre iniciativa, da separação dos Poderes e da livre concorrência, além de extrapolar a competência da Justiça do Trabalho, uma vez que os processos envolvendo franqueador e franqueados deveriam ser discutidos na Justiça Comum. A relatora do processo é a ministra Cármen Lúcia. Ainda não há data para o caso ser levado a julgamento.
No caso de franquias, ainda existe uma peculiaridade, a Lei de Franquias (Lei 13.966. de dezembro de 2019), estabelece, em seu artigo 1º, que não há vínculo de emprego em relação ao franqueado ou a seus empregados.
“Num momento em que a democracia se reinventa através do prisma das tecnologias emergentes, o ‘LegisTech: Modernização dos Parlamentos Subnacionais’ representa muito mais do que uma simples conferência: é o cruzamento global da inovação parlamentar ao nível dos estados federados, províncias e parlamentos autônomos”, destaca Luís Kimaid, diretor executivo da Bússola Tech, parceiro da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (ALRN), no evento que acontece nos dias 24 e 25 de abril de 2025, no Plenarinho da ALRN.
Em formato 100% digital, o LegisTech vai reunir especialistas de mais de oito países, ilustrando a diversidade de abordagens e experiências em modernização parlamentar, com o uso da Inteligência Artificial, IA. O evento terá transmissão pelos canais do Youtube da ALRN, em português, e da Bússola Tech, em inglês.
Mas, as Assembleias Legislativas de todos os estados do Brasil foram convidadas a enviar dois porticipantes, presenciais, ao LegisTech, além de representantes dos demais poderes.
“No centro desta revolução tecnológica, Luís Kimaid, diretor executivo da Bússola Tech, afirma-se como um dos melhores estrategistas da modernização parlamentar em escala global. Visionário e unificador, ele orquestra um diálogo entre continentes, combinando as experiências do Canadá, Reino Unido, Estados Unidos, Austrália e, claro, Brasil”, explica Mário Sérgio Gurgel, diretor de tecnologia da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
Juntos, de acordo com Mário Sérgio Gurgel esses especialistas oferecerão uma visão multidimensional dos desafios e inovações que estão remodelando o funcionamento dos parlamentos contemporâneos. “Cada um trará sua leitura, sua experiência e, acima de tudo, seu desejo de construir um futuro legislativo mais eficaz, mais conectado e mais inclusivo”, destacou.
O governo federal vai tentar uma nova aproximação com o Congresso nas próximas semanas para que o tema da regulação das plataformas digitais volte à agenda dos legisladores, afirmou o Secretário de Politicas Digitais da Presidência da República, João Brant.
“O governo está terminando de definir sua posição de mérito e de estratégia. Nossa compreensão é que essa regulação precisa equilibrar três coisas: primeiro, a responsabilidade civil das plataformas; segundo, o que a gente chama de dever de prevenção e precaução, que significa a necessidade de atuar preventivamente para que não haja disseminação de conteúdos ilegais e danosos a indivíduos ou a coletividades; e terceiro, que elas atuem na mitigação dos riscos sistêmicos da sua atividade”, defendeu Brant na última semana, em palestra na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
A principal proposta de regulação das plataformas digitais, o Projeto de Lei 2.630 de 2020, conhecido como PL das Fake News, já foi aprovado pelo Senado e está em análise na Câmara dos Deputados. A falta de um acordo, porém, impede que ele avance desde o ano passado.
Atualmente, essas empresas respondem ao Marco Civil da Internet, aprovado em 2014. No seu Artigo 19, a lei diz que que as redes sociais só podem ser responsabilizadas por conteúdo ofensivo ou danoso postado por usuários caso descumpram uma ordem judicial de remoção, à exceção de conteúdo sexuais não autorizado ou casos que violam direitos autorais.
No dia-a-dia, a moderação dos conteúdos cabe às plataformas, que têm políticas próprias para decidir sobre a exclusão de conteúdos violentos ou mentirosos.
“Quando você vai discutir regulação ambiental, por exemplo, o tempo inteiro você olha para os riscos sistêmicos, aqueles riscos que são inerentes à atividade, que afetam direitos fundamentais ou outros marcos legais relevantes. E é preciso mitigar esses efeitos, impor responsabilidades e custos. E o que a gente tem é uma distorção do ambiente digital, sem que as plataformas assumam qualquer responsabilidade”, argumentou o secretário.
O uso das redes sociais para cometer crimes continua no centro do debate público em meio às denúncias de violências cometidas contra crianças e adolescentes, e tem reacendido a discussão sobre a regulação das chamadas big techs, as empresas que controlam essas plataformas.
O coordenador do Centro de Referência para o Ensino do Combate à Desinformação da Universidade Federal Fluminense, Afonso Albuquerque, concorda que a regulação das redes se tornou uma questão fundamental e é preciso mais do que responsabilizar as plataformas por esses conteúdos.
“É preciso ter regras relativas ao financiamento dessas plataformas que, de alguma forma, estabeleçam princípios de transparência algorítmica. Nós temos um agente que tem uma capacidade imensa de intervir nos debates nacionais e, hoje, efetivamente, nós operamos no terreno da mais pura ilegalidade”
No entanto, ele não vê um cenário favorável a essa discussão, no Congresso Nacional, a princípio. Mas uma ajuda indireta e imprevista pode vir dos efeitos do governo de Donald Trump, nos Estados Unidos: “Nós estamos vivendo um momento muito caótico, no qual não é possível fazer análises muito claras. Algumas semanas atrás, nós tínhamos uma situação de fechamento das plataformas com os interesses do governo Trump. Mas, agora que as tarifas estão afetando o bolso dos bilionários que apoiaram o Trump, esse não é um cenário tão transparente assim”.
Para Afonso Albuquerque, as ações de Donald Trump também têm colocado os Estados Unidos em oposição a muitos países, incitando em muitos deles a necessidade de defender sua soberania em diversos campos, inclusive contra a influência das plataformas digitais americanas.
“Ele e os personagens envolvidos, particularmente o Elon Musk, mas o [Mark] Zuckerberg também, demonstraram pouca sutileza no seu interesse de intervir em assuntos internos de outros países, particularmente do Brasil. E, ao fazer isso, eles levantam a agenda da soberania. Eu acho que essa ameaça está presente desde que as plataformas existem, mas o comportamento agressivo dos integrantes do governo Trump, particularmente sua aliança com os setores da extrema direita anti-institucional do Brasil, tornam muito visível essa ameaça”, explica o especialista.
O Secretário de Politicas Digitais da Presidência da República, João Brant, acrescenta que os resultados dos embates entre Musk e o Supremo Tribunal Federal criaram um precedente positivo não só para o Brasil:
“É um momento em que se testa, se esgarça essa relação com os estados nacionais. O mundo inteiro fica olhando para ver o que que o Brasil vai fazer, e o Brasil toma uma decisão de suspender o serviço enquanto não cumprisse as ordens judiciais.
O melhor dessa história é que ela termina com o Musk tendo que sucumbir ao Estado brasileiro, topando cumprir as regras para voltar ao ar. “Eu diria que ali foi um momento de virada em que vários países entenderam que a gente não pode lidar com naturalidade com o fato de que eles escolhem quais regras vão cumprir.”
Brant também acredita que duas situações frequentes podem contribuir para que a população pressione os legisladores em direção à regulação: “A própria proteção de crianças e adolescentes, que eu acho que é um tema chave, em que fica mais explícito o problema, e também a quantidade de golpes e fraudes no ambiente digital, e uma parte das plataformas é inclusive sócia desses golpes, porque recebe dinheiro para veicular conteúdo fraudulento.”
Já o coordenador do Centro de Referência para o Ensino do Combate à Desinformação da UFF, Afonso Albuquerque, defende que é preciso ir além das regulações nacionais, com a criação de mecanismos transnacionais pactuados e instituições de governança que estabeleçam e fiscalizem o cumprimento de regras globais.
Os estudantes interessados em realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 poderão solicitar a isenção da taxa de inscrição (R$ 85)a partir desta segunda-feira (14). O pedido pode ser feito 25 de abril, prazo que também vale para o envio de justificativas de ausência na edição de 2024.
Os candidatos deverão pedir a isenção pela Página do Participante, com o login único do Gov.br. O resultado está programado para ser divulgado dia 12 de maio, também pela Página do Participante. Já o prazo para interpor recursos contra a reprovação das solicitações será entre 12 e 16 de maio, com resultado no dia 22 do mesmo mês.
Quem pode pedir isenção?
Estudantes matriculados na 3ª série do ensino médio (neste ano de 2024), em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar;
Estudantes que fizeram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;
Estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem membros de família de baixa renda – com registro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico);
Inscritos no programa Pé-de-Meia.
A justificativa de ausência, por sua vez, é direcionada ao participante que teve concedida a isenção da taxa de inscrição no Enem 2024 que não compareceu nos dois dias de prova, mas deseja solicitar isenção na edição deste ano. Para isso, é necessário enviar documentação, datada e assinada, que comprove o motivo da ausência, também pela Página do Participante.
Justificam a ausência no exame:
Boletim de ocorrência por assalto ou furto
Acidente de trânsito
Morte na família
Maternidade ou paternidade
Acompanhamento de familiar em algum evento ocorrido na data da prova
Privação de liberdade
Problemas de saúde
Deslocamento a trabalho
Intercâmbio acadêmico ou atividade curricular
É importante ressaltar que a confirmação do pedido de justificativa ou isenção no Enem não garante a inscrição no exame. Os interessados em realizar as provas deste ano, que ainda não têm data definida pelo Ministério da Educação, deverão efetuar a inscrição quando liberadas.
Para que serve o Enem?
O Enem é responsável por avaliar o desempenho escolar dos alunos ao término da educação básica. A nota do exame é a principal porta de entrada para o ensino superior, permitindo que os candidatos concorram por vagas em universidades públicas e privadas por meio de programas do governo federal, como Prouni, Fies e Sisu.
Os resultados ainda podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep. Ao todo, 51 instituições, incluindo universidades, institutos politécnicos e escolas superiores, aceitam as notas do Enem nos processos de admissão.
Em 2024, 4,3 milhões de estudantes se inscreveram no Enem, número superior em relação ao ano anterior, quando as inscrições somaram 3,9 milhões. As provas foram aplicadas nos dias primeiros dois domingos de novembro e englobaram, como de costume, questões sobre linguagens, ciências humanas, matemática e ciências da natureza, além de redação.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está clinicamente estável e sem dor, aponta o boletim médico do Hospital Star DF, em Brasília, após ter sido submetido, neste domingo (13), a uma cirurgia no intestino com duração de 12 horas.
Segundo o boletim, o procedimento liberou “aderências” do intestino do ex-presidente, causadas por uma obstrução intestinal “a resultante de uma dobra do intestino delgado”.
“A obstrução intestinal era resultante de uma dobra do intestino delgado que dificultava o trânsito intestinal e que foi desfeita durante o procedimento de liberação das aderências”, afirma o documento.
Bolsonaro está na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), “sem dor, recebendo medidas de suporte clínico, nutricional e prevenção de infecções“.
Uma coletiva de imprensa está prevista para ocorrer às 9h desta segunda-feira (14), a fim de detalhar o procedimento cirúrgico.
Nas redes sociais, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro comemorou o resultado da cirurgia, afirmando que a operação foi “concluída com sucesso”.
Mais cedo, a ex-primeira-dama disse que a equipe médica já havia explicado que a cirurgia seria longa. Segundo ela, o político estava com “muitas aderências” no intestino, mas com um quadro “estável”.
Estado de saúde do ex-presidente Na última sexta-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro estava no Rio Grande do Norte, realizando uma série de visitas a municípios e obras que receberam recursos do governo federal durante seu mandato.
O ex-presidente, porém, passou mal e foi atendido às pressas enquanto estava na cidade de Tangará, a cerca de 90 km da capital, ainda na manhã de sexta.
Ele foi levado de carro para o Hospital Municipal Aluízio Bezerra na cidade vizinha de Santa Cruz, onde foi estabilizado.
Bolsonaro seguiu de ambulância, depois do primeiro atendimento, até o estádio municipal de Santa Cruz e foi transportado em um helicóptero da Secretaria de Segurança Pública do estado para o Hospital Rio Grande, em Natal.
Na noite de sábado, ele foi transferido em uma UTI móvel para Brasília. Na capital federal, o ex-presidente está internado no Hospital DF Star.
Etapas da laparostomia exploratória
O termo “exploratória” reforça justamente seu uso para investigar algo que não se tem certeza do que é dentro do corpo do paciente, ou seja, realizar um diagnóstico.
No caso de Jair Bolsonaro, a localização exata da obstrução intestinal que causou sua distenção abdominal.
Conforme explicam Maria de Fátima Tazima, Yvone de Andrade Vicente e Takachi Moriya, em artigo científico publicado no simpósio Fundamentos em Clínica Cirúrgica, a laparostomia geralmente é composta pelas seguintes etapas:
No caso de Jair Bolsonaro, a localização exata da obstrução intestinal que causou sua distenção abdominal.
Conforme explicam Maria de Fátima Tazima, Yvone de Andrade Vicente e Takachi Moriya, em artigo científico publicado no simpósio Fundamentos em Clínica Cirúrgica, a laparostomia geralmente é composta pelas seguintes etapas:
O Supremo Tribunal Federal (STF) não terá sessões no plenário físico durante a próxima semana, em razão dos feriados de Páscoa e Tiradentes.
Serão 12 dias sem julgamentos presenciais no Supremo. Dessa forma, a quinta-feira (10) foi o último dia de sessão presidida na Corte.
Os trabalhos presenciais retornam no dia 22, quando a Primeira Turma começa a julgar se torna réu o chamado “núcleo 2” da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Esse grupo foi definido pela PGR como o de “gerenciamento de ações” para sustentar um golpe de Estado em 2022. A Primeira Turma reservou três sessões para esse julgamento: a manhã e a tarde do dia 22, além da manhã do dia 23.
Plenário virtual
Durante o feriado, no entanto, os plenários virtuais seguirão funcionando, mas com alteração.
Normalmente, o tempo de análise dos casos na modalidade on-line é de uma semana. Porém, por conta dos feriados, os julgamentos abertos na última sexta-feira (11) terão mais dias para avaliação e serão fechados apenas no dia 24 deste mês.
Há dois assuntos principais pautados no on-line nesse período. O primeiro trata sobre um pedido para derrubar leis municipais que proíbem o uso e o ensino de linguagem neutra em escolas.
O segundo é o julgamento de mais sete réus do 8 de janeiro de 2023. Os ministros avaliam se irão condenar esse grupo, que teria incitado crimes e acampado em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília.
A inflação levou 58% dos brasileiros a reduzir a segunda quantidade de alimentos que costumam comprar, pesquisa Datafolha. Entre os mais pobres, o percentual sobe para 67%.
De acordo com o levantamento, 8 em cada 10 brasileiros adotaram alguma mudança de hábito em resposta à inflação, como sair menos para comer fora de casa (61%), trocar a marca de café por uma mais barata (50%) e reduzir o consumo da bebida (49%).
O Datafolha reuniu 3.054 pessoas de 16 anos ou mais em 172 municípios entre os dias 1º e 3 de abril. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.
A pesquisa aponta também que um quarto da população diz ter menos comida do que o suficiente em casa. Para 6 em cada 10, a quantidade é suficiente; outros 13% dizem ser mais do que o necessário. Tecnicamente, não houve mudança nessas informações em relação à última pesquisa em que essa pergunta foi feita, em março de 2023 –considerando a margem de erro, não é possível dizer que houve oscilação em comparação ao início do governo.
Além das mudanças de hábitos de consumo, o Datafolha questionou quais outras medidas foram adotadas para economizar. O mais comum, segundo a pesquisa, foi diminuir o consumo de água, luz e gás –metade dos brasileiros diz ter seguido esse caminho.
Em segundo lugar, buscar outra fonte de renda foi a saída para 47%. Pouco mais de um terço (36%) diz ter reduzido a compra de remédios, 32%, que deixou de pagar dívidas, e 26%, que deixou de pagar contas de casa.
Quanto mais bolsonarista o entrevistado, maior o percentual dos que dizem ter adotado algumas dessas medidas. Quanto mais petista, menor.
O aumento dos preços da comida vem sendo apontado como uma das principais razões para a baixa popularidade do governo Lula (PT).
Para 54% dos brasileiros, o governo Lula tem muita responsabilidade pela alta de preço dos alimentos nos últimos meses. Outros 29% atribuem um pouco de culpa à administração atual. Apenas 14% afirmaram que o Planalto não tem nenhuma responsabilidade.
Mesmo mesmo o presidente culpando em algum grau seu governo pelo problema –para 72% dos que dizem pretender votar em Lula, ele tem muita ou um pouco de responsabilidade.
Segundo o Datafolha, 29% fazem uma avaliação positiva do governo , percentual acima do encontrado na pesquisa anterior, de dezembro (24%), mas ainda inferior à reprovação, que chega a 38%.
Lula chegou a anunciar medidas para conter os preços, como liberado de imposto de importação sobre certos produtos. As ações, no entanto, ainda não surtiram efeito significativo .
Os entrevistados foram questionados sobre a parcela de culpa que atribui em cinco motivos para a alta de preços: o governo Lula, a crise climática, as guerras no mundo, a crise nos Estados Unidos e os produtores rurais.
Em todos os grupos sociais, mais da metade dos entrevistados disse que o Planalto tem grande responsabilidade. A principal divergência é que, para aqueles com renda domiciliar mensal de até dois níveis mínimos de atualização, os produtores rurais carregam tanta culpa quanto.
Nesse segmento, 55% atribuem grande responsabilidade ao governo e 54%, aos produtores rurais –percentual bem superior ao obtido nas demais faixas de renda. Entre aqueles que ganham mais de dez anos mínimos, por exemplo, esse número cai para 41%.
Os mais ricos também são os que menos culpam as guerras no mundo (40%, contra 46%-48% nos demais segmentos) e a crise nos EUA (36%, em comparação com 39%-42% nos outros grupos) pela alta de preços.
Quando separados por intenção de voto na próxima eleição presidencial, os deputados de Romeu Zema (Novo) e Tarcísio de Freitas (Republicanos) são os que mais veem o atual governo como culpados: 78% e 77%, respectivamente.
Para os governantes de Lula, produtores rurais e guerras carregam as maiores parcelas de culpa (57% e 55%, respectivamente).
Segundo dados mais recentes divulgados pelo IBGE , a inflação foi de 5,48% nos acumulados de 12 meses até março. No mês, a alta foi de 0,56%, puxada por alimentação e bebidas. A inflação nessa categoria acelerou de 0,70% em fevereiro para 1,17% na leitura mais recente.
Contribuíram para esse resultado as altas do tomate (22,55%), do ovo de galinha (13,13%) e do café moído (8,14%). Em 12 meses, a inflação desses itens foi de 0,13%, 19,52% e 77,78%, respectivamente.
Especialistas dizem que as variações de preço decorrem de uma combinação de fatores. No caso do ovo, o IBGE lista uma maior demanda em razão do retorno das aulas no país, as exportações devido a problemas de gripe aviária nos Estados Unidos e os impactos do calor na produção no Brasil.
No caso do café, os problemas de safra levaram a uma disparada das cotações no mercado internacional. A alta de preços do tomate é atribuída ao clima: produtos in natura costumam apresentar oferta reduzida durante os meses mais quentes do ano.
Segundo o Datafolha, a parcela de brasileiros que viu a economia nacional piorar nos últimos meses cresceu dez pontos percentuais desde o fim do ano passado e agora representa 55% do total . É a primeira vez no terceiro mandato de Lula (PT) que a fatia corresponde à maioria dos entrevistados.
No mês de abril, a causa animal utiliza-se da bandeira laranja para chamar a atenção contra a crueldade animal.
Instituído oficialmente no Brasil por meio da Lei Nº 2.519-A em 2023, o abril laranja visa a alertar a sociedade sobre as necessidades básicas dos animais, como alimentação adequada, abrigo, cuidados veterinários e vínculo emocional.
Indo um pouco além das necessidades básicas não supridas, há quem sequer respeite a coexistêcia com os animais. Algumas pessoas se sentem confortáveis para espancar, torturar e se desfazer de animais corriqueiramente.
Esses, capazes de machucar intencionamente um animal, estão mais próximos de fazer a mesma coisa com seres humanos, segunto a médica-veterinária Jessica Bandeira, da Wyden.
“A crueldade contra animais é um problema social sério que frequentemente está interligado a outras formas de violência, especialmente à violência doméstica. Estudos demonstram que a violência contra animais pode ser um indicador relevante de outras violências ocorrendo no mesmo ambiente familiar. De acordo com a pesquisa de Sant’Ana e Reis (2015), a atuação de médicos veterinários pode ser essencial na identificação e denúncia de situações de abuso animal, colaborando, inclusive, para o combate à violência doméstica”, contou Jessica.
Ações vis contra os animais são criminalizadas no Brasil. A Constituição Federal, em seu artigo 225, §1º, VII, estabelece que cabe ao Poder Público proteger a fauna e vedar práticas que submetam os animais à crueldade. Existe, ainda, a Lei Sansão (Lei nº 14.064/2020), que aumenta a pena para quem maltratar cães e gatos – acréscimo de reclusão de 3 meses a 1 ano para 2 a 5 anos (podendo chegar a 6 anos se o animal vier a óbito).
Além do combate e criminalização de quem comete maus-tratos, o que já é, felizmente, uma realidade, ainda há uma infinidade de animais que sofrem a crueldade das ruas.
Segundo um levantamento realizado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em 2022, ao menos 30 milhões de animais vivem em vulnerabilidade nas ruas do País. Esse número, muito provavelmente, aumentou nos últimos três anos.
Viver em abandono é uma espécie de crueldade, pois esses animais ficam expostos à fome, a doenças e maus-tratos.
Ações do poder público e de ONGs visando à castração e adoção de animais vulneráveis representam uma forte linha de combate contra a crueldade animal.
Segundo a médica veterinária Marcela Maris, da Amorvet, é fundamental que haja uma rede de apoio envolvendo toda a sociedade para combater o abandono e sofrimento dos animais.
“A conscientização contra o abandono de animais não é apenas responsabilidade de um órgão, mas sim de todos nós. Devemos agir em conjunto para mudar essa realidade, oferecendo um lar seguro e cheio de amor para os animais que foram abandonados”, enfatizou Marcela.
FILE – Presidential candidate Robert F. Kennedy, Jr. speaks during a campaign event, Oct. 9, 2023, in Philadelphia. The lack of excitement many Americans feel about a presidential rematch has heightened interest in alternatives to the major-party candidates like Robert F. Kennedy Jr., whose famous name has helped him build buzz for his independent bid. He plans to announce his vice presidential nominee later this month in Oakland, Calif, and is stoking rumors that he might pick New York Jets quarterback Aaron Rodgers. (AP Photo/Matt Rourke, File)
Robert F. Kennedy Jr., secretário de saúde dos Estados Unidos , prometeu na quinta-feira (10) procurar especialistas globalmente para descobrir as razões para o aumento das taxas de autismo nos Estados Unidos.
“Lançamos um esforço massivo de testes e pesquisas que envolverá centenas de cientistas de todo o mundo”, anunciou Kennedy em uma reunião de gabinete realizada pelo presidente Donald Trump . “Até setembro, saberemos o que infectou a epidemia de autismo e seremos capazes de eliminar essas exposições.”
“Não há uma coletiva de imprensa maior do que essa”, respondeu Trump.
Mas os cientistas que trabalharam por décadas para encontrar uma causa recebida o cronograma planejado por Kennedy com ceticismo.
Eles disseram que uma única resposta seria difícil de identificar em um campo de possíveis contribuintes, incluindo pesticidas, poluição do ar e diabetes materno.
Philip Landrigan, pediatra e especialista em toxinas ambientais, apontou os atuais cortes em massa e reduções para pesquisa no Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS, na sigla em inglês) de Kennedy como uma razão para duvidar de tal progresso rápido.
“Dado que uma grande parte da pesquisa sobre autismo e outras doenças pediátricas em hospitais e escolas médicas está atualmente parando devido aos cortes de financiamento federal do HHS”, disse ele, “é muito para mim imaginar que avanço científico profundo difícil poderia ser alcançado entre agora e setembro.”
O escritório de Kennedy não ofereceu muitos detalhes sobre o plano. Mais tarde, ainda na quinta, o secretário revelou algumas pistas a mais, declarando que os Institutos Nacionais de Saúde liderariam o esforço.
Ele afirmou que o CDC (Centros de controle e prevenção de doenças dos EUA) divulgou em breve dados mostrando que os diagnósticos de autismo agora aumentaram para 1 em cada 31 crianças. Muitos cientistas e médicos atribuíram o aumento nas taxas de autismo nas últimas décadas em parte à crescente conscientização sobre o transtorno e ao aumento dos diagnósticos ao longo de um espectro.
“Estamos lançando pedidos para cientistas de todo o país e de todo o mundo”, disse Kennedy em uma entrevista na Fox News. “Tudo está na mesa: nosso sistema alimentar, nossa água, nosso ar, diferentes formas de criação, todos os tipos de mudanças que podem ter desencadeado esta epidemia.”
Na entrevista, Kennedy também afirmou que uma parte importante do esforço seria comparar as taxas de autismo em crianças vacinadas e não vacinadas. É um ângulo que muitos cientistas descartaram, dizendo que os pais que vacinaram seus filhos também são mais propensos a obter um diagnóstico, dado o maior índice de interação com provedores de saúde.
Muitos cientistas que observaram a oposição obstinada de Kennedy a muitas vacinas ao longo de duas décadas — e suas frequências experimentam de ligar o autismo às vacinas — descartaram suas alegações, citando o consenso científico de que desmentiu qualquer ligação desse tipo.
O escrutínio sobre suas promessas de iniciar pesquisas de “padrão ouro” só aumentou nas últimas semanas, quando David Geier, um pesquisador amplamente desacreditado, foi contratado no HHS para estudar qualquer ligação potencial entre vacinas e autismo.
Irva Hertz-Picciotto, diretora de epidemiologia ambiental do neurodesenvolvimento do Instituto MIND da Universidade da Califórnia, Davis, disse que estava buscando uma causa para o autismo há 20 anos.
É um momento emocionante para o campo, afirmou ela, com múltiplos estudos começando a apontar para fatores que poderiam destacar um papel. Entre os possíveis vínculos estão a exposição a pesticidas através de alimentos ou campos agrícolas próximos; exposição no local de trabalho a solventes; febres ou infecções durante a gravidez; diabetes materna; e exposição a produtos químicos em plásticos chamados ftalatos ou a PFAS, conhecidos como “produtos químicos eternos” por sua tendência a persistir no ambiente.
Alguns estudos descobriram que o efeito das exposições ambientais pode variar com base nos genes de uma pessoa, “enfatizando a complexidade desta síndrome”. Hertz-Picciotto disse que era um desafio obter financiamento para estudos clínicos que poderiam lançar luz sobre uma causa do autismo, mas novas pesquisas puderam ajudar a avançar no campo. Esses estudos, no entanto, poderiam levar anos.
Que toda a pesquisa pôde ser resolvida até setembro, disse ela, era “ridícula”.
Em uma postagem nas redes sociais na quinta, Kennedy recebeu a assistência do presidente e da Comissão Make America Healthy Again (Maha, na sigla em inglês)—um subgrupo do gabinete que inclui Linda McMahon, secretária de Educação, e Russell Vought, diretor do Escritório de Gestão e Orçamento. Como Kennedy, eles não são médicos ou cientistas.
“Graças à sua Comissão Maha em breve identificaremos as causas raízes da epidemia de autismo”, escreveu Kennedy em uma postagem nas redes sociais.
Criada por uma ordem executiva em fevereiro, a comissão é carregada de avaliar em 100 dias a ameaça às crianças de ingredientes alimentares, produtos químicos, medicamentos e outras exposições. Dentro de 180 dias, espera-se que a comissão apresente uma estratégia ao presidente para abordar suas descobertas.
Há quatro meses, o governo Lula vende títulos da dívida pública com vencimento aproximado em dez anos a uma taxa real (descontada a inflação) acima de 7%. Durante o segundo governo Dilma Rousseff, entre 2015 e 2016, os juros ficaram nesse patamar durante seis meses em meio às crises política, econômica e institucional que desencadearam o impeachment da então presidente.
Economistas dizem que o cenário dificulta a queda do endividamento público, hoje calculado em 76% do PIB. Procurados, o Tesouro Nacional e o Ministério da Fazenda não comentaram.
A venda de títulos pelo Tesouro Nacional com vencimento em dez anos tem sido um termômetro mais sensível à política fiscal, ou seja, à saúde das contas públicas, pois aponta para a situação do endividamento público.
Quando o governo gasta mais do que arrecada, como acontece com o Brasil há mais de uma década, ele precisa aumentar a dívida para se financiar. Quanto maior a taxa desses papéis, maior o prêmio cobrado pelo mercado financeiro e o sinal de que os agentes não acreditam em melhora da situação no horizonte.
O Tesouro IPCA (NTN-B), que paga juros mais a inflação, com vencimento em 2032 foi vendido a uma taxa média real de 5,45% nos primeiros leilões do ano passado, atingiu 6% em abril e superou 7% no dia 3 de dezembro. Depois dessa data, só operou acima de 7%. No último dia 1º, o papel foi vendido a 7,84%. O mesmo movimento ocorreu com o título com vencimento em 2035, vendido a uma taxa média de 7,57% no dia 8.
