A Justiça do Rio de Janeiro marcou para esta terça-feira (12) a audiência da sobrinha de Paulo Roberto Braga, de 68 anos, que ficou conhecido como Tio Paulo ao ser levado já morto a uma agência Bancária no Rio de Janeiro. Será a primeira audiência de Érika de Souza Vieira, 42, no caso.
O julgamento e a audiência de instrução de Érika estavam previstos para o dia 19 de setembro deste ano, quando a decisão que “revogou a prisão preventiva da acusada” ainda estava mantida. Relembre o caso No dia 16 de abril deste ano, Érika foi presa pela Polícia Civil depois de levar Tio Paulo, que estava morto, para fazer o saque de R$ 17 mil relacionado a um empréstimo bancário.
À época do caso, os vídeos viralizaram nas redes sociais. A mulher aparece nas imagens carregando o idoso em uma cadeira de rodas e tentando simular como se ele estivesse assinando um documento para viabilizar o saque. À CNN, o delegado da 34º DP, Fábio Luiz da Silva Souza, responsável pelo caso, disse na época que Érika teria tentado realizar outros empréstimos com o nome de seu tio, além de tentar comprar um celular.
A sobrinha do idoso se tornou ré por tentativa de estelionato e vilipêndio de cadáver.
Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB) convocou uma “sessão preparatória” para a quarta-feira (13), às 10h30, em que será realizada a nova eleição da mesa diretora da Casa Legislativa para o biênio 2025-2026.
Em sua fala, na abertura da sessão ordinária desta terça-feira (12), ele citou a “existência de varias decisões do STF [Supremo Tribunal Federa] em relação a outras assembleias estaduais no que diz respeito à eleição da mesa para o segundo biênio da atual legislatura”.
O chefe do Legislativo estadual ressaltou estar “movido por senso de justiça e boa fé reforçando o ambiente democrático que sempre tivemos”.
Ainda na abertura da sessão, Ezequiel Ferreira frisou a “questão de segurança jurídica e cumprimento rigoroso do regimento”.
Com a defesa que seja feito um “amplo e esclarecedor debate”, os deputados estaduais que integram a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa aprovaram, por unanimidade, em reunião nesta terça-feira (12) a constitucionalidade do projeto de lei enviado pelo governo estadual e que pede o aumento da alíquota do ICMS de 18% para 20%.
Os parlamentares citaram os setores produtivos e os municípios como partes interessadas na matéria e que ela também tem relação com outros projetos que tramitam na Casal Legislativa e que são de interesse dos servidores. “É uma matéria delicada, complexa e merece analise e cuidado de sua importância”, disse.
Presidente da Comissão, o deputado Hermano Moraes (PV) informou que, após a CCJR, a matéria ainda tem que passar pelas comissões de Finanças e Fiscalização e a de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública. “É importante que se amplie o debate”, comentou.
A deputada estadual Isolda Dantas (PT) disse que o projeto “já era esperado por esta Casa” e citou o “debate significativo ano passado”. Ela ainda alertou que a matéria “trata da saúde fiscal e financeira do estado”.
Além de Hermano e Isolda, participaram da reunião os deputados Galeno Torquato, Vivaldo Costa, Isaac da Casca, Ubaldo Fernandes e dr Kerginaldo.
Na Secretaria Municipal de Saúde, a enfermeira, Alana de Moraes Garcia, continuará à frente da pasta do município, com o apoio de Camila Araújo Florêncio de Lima, enfermeira e atualmente coordenadora técnica da Secretaria de Saúde de Currais Novos.
Na Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social, teremos Maria Aparecida Alves Othon (DADA)com a coordenação de Lidiane Silva, graduada em Assistência Social e, atualmente, Secretária de Assistência Social do município de Lagoa Nova.
Na Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, Patrício Luciano da Silva Dantas, que é contador, seguirá atuando como secretário, ao lado da Coordenadora Angélica Medeiros que é contadora.
A Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE-RN), através do Núcleo Regional de Caicó, obteve sentença homologatória de acordo que possibilitou a reforma e a inauguração de um novo prédio para abrigar a Delegacia de Polícia Civil e a Delegacia Regional de Currais Novos, substituindo a necessidade de reabertura do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Currais Novos.
Em decorrência de sentença judicial transitada em julgado no ano de 2022, oriunda de ação civil pública movida pelo Ministério Público, o Estado foi condenado a reabrir o centro, que havia sido fechado no ano de 2017 devido à falta de condições estruturais e de segurança adequadas para a custódia de detidos.
O Procurador-Chefe do Núcleo Regional de Caicó, João Fernandes, destacou a importância do acordo ao afirmar: “O impacto seria considerável, uma vez que a reabertura do CDP ocorreria no mesmo espaço destinado às delegacias, o que privaria a população desses serviços essenciais, além de expô-la aos riscos associados a um centro de detenção em pleno centro urbano.”
Com a homologação do acordo, o novo prédio recebeu investimentos em reparos e adequações para assegurar o funcionamento adequado das delegacias e atender às necessidades da comunidade.
O número de assinaturas em apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pela redução de jornada de trabalho praticamente dobrou nesta segunda-feira (11). No fim de semana, a iniciativa — de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) — contava com a adesão de 70 deputados. Na noite desta segunda, o número havia chegado a 134, segundo a parlamentar.
Para que a PEC comece a tramitar, é necessária a assinatura de ao menos 171 dos 513 deputados federais.
A PEC propõe o fim da escala de trabalho 6×1 — seis dias trabalhados e um de folga –, com redução da “jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil”.
O PT e o PSOL, partidos da base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), têm o maior número de deputados apoiadores do projeto: 65 e 12, respectivamente.
O deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) foi o único deputado do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro a manifestar apoio ao tema até o momento.
Repercussão Desde que o assunto tomou as redes sociais, o Palácio do Planalto tem monitorado o debate em torno da proposta legislativa, segundo apuração do âncora da CNN Gustavo Uribe.
Nesta segunda-feira, o Ministério do Trabalho afirmou, em nota, que considera “plenamente possível e saudável” a redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais – carga horária dos trabalhadores que seguem a escala 6×1.
“Esse é um tema que exige o envolvimento de todos os setores em uma discussão aprofundada e detalhada, levando em conta as necessidades específicas de cada área, visto que há setores da economia que funcionam ininterruptamente”, diz o texto.
Em entrevista à CNN, o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, também comentou a iniciativa do Legislativo. “Eu não acho inexorável, ou inevitável, que, com o tempo, a gente tenha que reduzir a jornada de trabalho”.
A indefinição sobre os cortes de gastos para o ano que vem entrou em mais uma semana de impasse. Com negociações que mobilizaram ministros no próprio domingo (10), uma nova previsão foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta segunda-feira (11): serão mais três dias, entre reuniões com um novo ministério ainda não afetado, negociações com Congresso e o aval do presidente Lula (PT). “Tem uma reunião amanhã de encaminhamento. Tem os atos que estão sendo encaminhados à Casa Civil para ajuste de redação e tem um ministério a ser encaminhado para o esforço [orçamentário]”, declarou Haddad a jornalistas.
O ministro garantiu que debates entre pastas do governo, como Saúde, Educação, Previdência e Desenvolvimento Social foram concluídos, e que os ajustes estão em uma etapa junto à Casa Civil. Segundo Haddad, as informações estão sendo enviadas para o núcleo responsável pelo governo para ajustes em relação aos textos.
Haddad não indicou qual o ministério ainda está em negociação para entrar na rodada de cortes e atribuiu a discrição à possibilidade de faltar tempo para o encaixe de uma nova pasta. Mesmo com cenário restrito, o ministro afirmou haver tempo para avanço das adequações no Congresso – que precisa confirmar os indicativos do governo.
Uma reunião com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve tratar o assunto. Uma data para o encontro deve ser indicada nesta terça-feira (12). Ainda não há indicativo de valores que serão reduzidos na Esplanada.
Críticas aos cortes O ministro amenizou críticas negativas de organizações e partidos da esquerda – incluindo o próprio PT – aos cortes orçamentários em análise pelo governo. As manifestações questionam a diminuição de recursos e cobram uma postura mais incisiva do Executivo no controle de verbas públicas, batendo de frente na tentativa do governo em encontrar um meio termo com o mercado e uma forma de deixar os gastos iguais à arrecadação.
Em resposta, Haddad disse ter segurança de que as adequações são positivas para os trabalhadores e que há necessidade em garantir equilíbrio das contas públicas.
“Estamos vivendo em uma democracia, é natural que haja debate. Estamos seguros que o que estamos fazendo é para o bem dos trabalhadores. Controlar a inflação é parte do nosso trabalho, manter a atividade econômica é parte do nosso trabalho. É um equilíbrio de variáveis importantes para todos os brasileiros, manter a sustentabilidade da economia brasileira crescendo neste momento bem.”
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (11) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante aos brasileiros e estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida “desde a concepção”.
Na prática, se o texto for aprovado e promulgado pelo Congresso, o aborto passaria a ser proibido mesmo nas três situações em que atualmente a lei permite: se o feto for anencéfalo (má formação que inviabiliza a vida fora do útero); quando impuser risco de vida à gestante; e quando a gravidez decorrer de um estupro.
A PEC é de autoria do ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos). Foi apresentada por ele em 2012. A presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), incluiu o texto na pauta da reunião desta terça-feira da comissão.
“Essa é a PEC da Vida e faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para aprová-la. Cada ser humano, desde o momento da concepção, tem o direito de viver, de ser protegido, de ser cuidado”, afirmou De Toni. “Temos o dever de dar voz aos inocentes e lutar pela proteção incondicional de todas as vidas, desde o primeiro instante de sua existência”.
A relatora da PEC, Chris Tonietto (PL-RJ), apresentou parecer favorável à admissibilidade do texto. “Entendemos não haver quaisquer óbices [obstáculos] constitucionais para a regular tramitação da referida proposição pelas Casas Legislativas”, afirma no documento, de junho deste ano.
Para ser aprovada pela comissão, a PEC precisa que metade dos votos dos presentes mais um sejam a favor. Sendo aprovada pelo colegiado, teria o seu mérito analisado por uma comissão especial antes de seguir para o plenário. No plenário, precisaria de pelo menos 308 votos favoráveis para ser aprovada.
No primeiro semestre, o plenário da Câmara chegou a aprovar a urgência de um projeto de lei que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio simples. O texto repercutiu negativamente e, em 18 de junho, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que a proposta só seria debatido no Congresso Nacional no segundo semestre deste ano, com a criação de um grupo de deputados. Entretanto, até o momento, o grupo não foi criado.
De acordo com uma pesquisa da Nexus, 86% dos brasileiros são favoráveis a algum tipo de restrição ao uso de celular dentro das escolas. Sobre esse assunto, a apresentadora Regina Dourado conversou com Marcelo Tokarski, CEO da empresa de Pesquisa e Inteligência de Dados. Ele destaca como a pesquisa foi elaborada e o número de adolescentes que concordam com a proibição. Os entrevistados foram questionados se eram favoráveis ou contrários à proibição total do uso de celulares nas escolas, e 54% dos ouvidos responderam que sim.
Outros 32% não são favoráveis a proibição total, mas são favoráveis à restrição, ou seja, que o celular só possa ser usado com a aprovação prévia dos professores em atividades pedagógicas dentro da sala de aula.
O Supremo Tribunal Federal retoma na sexta-feira (15) o julgamento de dois pedidos de liberdade do ex-jogador Robinho. O caso volta à pauta do Supremo no plenário virtual.
O tema chegou ao tribunal depois da decisão do Superior Tribunal de Justiça que determinou o cumprimento, no Brasil, da pena pelo crime de estupro cometido na Itália. Os advogados questionam a legalidade da prisão do ex-jogador, realizada em março deste ano.
A defesa de Robinho acionou o STF com dois habeas corpus. O primeiro foi apresentado logo após a determinação do STJ. O segundo, quando o tribunal publicou os detalhes de sua decisão. Entre os questionamentos dos advogados, estão que o pedido de validação da condenação da Justiça italiana no Brasil violaria a Constituição e que ao mandar cumprir a punição imediatamente e estabelecer o regime de prisão, o STJ teria retirado competência da Justiça Federal.
A defesa pediu ainda que Robinho fique em liberdade até o esgotamento dos recursos possíveis à decisão de validação da sentença da Justiça italiana.
Apesar de a Black Friday estar prevista para a última sexta-feira do mês de novembro (29/11), algumas lojas e pontos de comércio brasileiros já começaram a disponibilizar a temporada de ofertas. Porém, o que parece ser uma boa oportunidade para adquirir um produto desejado, ou até mesmo garantir os presentes de final de ano, pode se tornar um pesadelo. Estelionatos virtuais crescem até 13,6% durante essa promoção, aponta a edição de 2024 do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. A expectativa de movimento em vendas na data é de R$ 9,3 bilhões apenas no Brasil – um aumento de 9,1% em relação a 2023. Com tantas opções de compra, o consumidor fica exposto a diversas ofertas. Para os que têm tendência à impulsividade, esse é o cenário perfeito para se tornar um devedor.
Como não cair em golpes De acordo com uma pesquisa feita pela companhia de combate à fraude ClearSale, no final de semana da Black Friday, em 2023, foram mais de 400 tentativas de fraude por hora, o que poderia ter gerado um prejuízo de aproximadamente R$ 8, 5 mil por minuto.
Ainda segundo o levantamento, no ano passado, os produtos que mais sofreram tentativas de fraude em compras via cartão de crédito foram o Playstation 5 de 1TB, o iPhone 14 de 128GB e o iPhone 13 de 128GB. Já em pagamentos via Pix, as categorias de vestuário, esporte e calçados lideraram as tentativas de golpe nesse modelo de pagamento: foram 54,7 mil, 52 mil e 50,3 mil ocorrências, respectivamente.
Sites falsos: é comum que os golpistas criem sites falsos, com erros de ortografias, excesso de dígitos e letras duplicadas na URL. Antes de comprar, verifique possíveis erros e certifique-se de que está no site oficial da loja; Preços muito baixos: mesmo que a Black Friday seja uma época de descontos, algumas lojas vendem produtos a preços extremamente baixos, o que não é normal. Caso não tenha tido a chance de monitorar os valores com antecedência, sempre desconfie dessas promoções; Formas de pagamento: a melhor maneira de efetuar pagamento em lojas on-line é pelo cartão virtual. Não confie em sites que apresentam opções de pagamento limitadas, principalmente se ofertarem apenas pagamentos via boleto bancário e Pix Reputação da loja: antes de realizar compras, sempre verifique a avaliação da loja em plataformas de reclamação. Procurar por comentários positivos ou negativos nas redes sociais também é uma boa opção. Caso não existam avaliações ou outras formas de identificação, como por exemplo redes sociais da loja, é melhor não comprar nesse lugar. Na Black Friday 2024, os consumidores ainda devem enfrentar mais um desafio: uso de Inteligência Artificial (IA) em golpes on-line. “Entre as tendências emergentes [entre os golpes] está o “Fake Ads”, que envolve a criação de anúncios fraudulentos usando IA. Fraudadores estão desenvolvendo deepfakes, que vão desde vídeos e áudios falsos de influenciadores e celebridades, para promover produtos inexistentes, espalhando links maliciosos”, explica Matheus Manssur, executivo da ClearSale.
Como não se endividar Além de estar atento aos possíveis golpes, o consumidor deve tomar cuidado para não se endividar. Uma pesquisa realizada em 2023 pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) afirma que 25% dos consumidores costumam gastar mais do que podem na Black Friday. Desses, 25% possuem contas atrasadas e 70% estão com as contas em negativo.
Parcelamentos: “Se há parcelamento, é preciso prestar atenção nos juros embutidos. As empresas são obrigadas a informar a taxa de juros ao consumidor. Pode acontecer também de algumas organizações já embutirem os juros no preço à vista, ganhando duplamente nas formas de pagamento”, alerta o professor de Gestão de Negócios da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP), Roberto Falcão; Consumismo: Falcão afirma que o consumidor deve refletir se realmente precisa do produto que está interessado em comprar para não cair em jogos de marketing. “Será que preciso mesmo? Será uma vantagem para mim? Se você parar para pensar quanto tempo vai levar para consumir esses produtos e sobre a antecipação de gasto, talvez perceba que a economia não vale a pena. É uma ilusão.” Lojas físicas também oferecem armadilhas: Comprar compulsivamente é mais fácil em lojas físicas, explica o professor. Isso porque as crianças acabam tendo papel de influência forte nas decisões de compra. Outro vilão é o cartão de crédito, “porque o comprador não ‘vê’ essa dívida na hora de comprar e ainda pode parcelar”; Racionalize as finanças: O especialista orienta os “gastadores” a montar uma planilha para anotar os gastos, ou usar aplicativos para enxergar o quanto está gastando. “A principal dificuldade das pessoas com relação à educação financeira é que elas não sabem onde e como estão gastando. A maior parte do endividamento das pessoas não ocorre por ganharem pouco, mas por gastarem mal”, finaliza Roberto Falcão. Black Friday A Black Friday ocorre, tradicionalmente, em 29 de novembro, no dia seguinte ao feriado de Ação de Graças nos Estados Unidos. É a data em que os lojistas fazem uma série de promoções para atrair consumidores. A Black Friday foi criada para marcar a abertura das compras de Natal.
O nome Black Friday foi escolhido para marcar as vendas com desconto realizadas tradicionalmente na quarta sexta-feira do mês de novembro. A data foi criada nos Estados Unidos e consolidou-se no fim do século 20.
No Brasil, a Black Friday, como estratégia de vendas, teve início em 2010, mas ganhou atenção nacional de lojistas por todo o país a partir de 2012. Por aqui, no entanto, a data é também marcada por críticas de “falsos descontos”. Em 2023, o evento, mesmo com um recuo nas vendas, teve faturamento, de quinta a domingo, de R$ 8,52 bilhões em todas as categorias de produtos.
O Rio Grande do Norte vai deixar de receber R$ 400 milhões por meio do Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF) em 2025 por não ter conseguido reduzir o percentual das receitas gasto com pessoal neste ano. A informação foi confirmada ao g1 pelo secretário de Fazenda do estado, Carlos Eduardo Xavier, nesta segunda-feira (11).
A redução do percentual gasto com pessoal é uma das metas que devem ser cumpridas pelos estados que aderiram ao programa da União. Em contrapartida, o governo estadual recebe aval federal para contrair financiamentos.
Ao todo, em quatro anos, o governo esperava conseguir R$ 1,6 bilhão para reformar estradas. Os primeiros R$ 427 milhões foram contratados em janeiro de 2024.
A Lei de Responsabilidade Fiscal diz que o máximo que deve ser gasto com pessoal é 49% da receita. Para fazer com que os estados cumpram a norma, o PEF tomou como parâmetro o gasto com pessoal em 2021, quando o RN tinha 54,57% de despesa com servidores, e estabeleceu a meta de redução de 10% do excedente por ano.
No entanto, ao contrário da meta, o percentual gasto com folha salarial aumentou e gira em torno de 56% atualmente. A meta para 2024 era atingir 53,45%, segundo a Secretaria Estadual de Fazenda.
O secretário disse que o governo não concedeu aumento de salário a servidores em 2024 e atribuiu o não cumprimento da meta à “compressão” das receitas causadas pela redução da alíquota do ICMS de 20% em 2023 para 18%.
Em um novo projeto de lei enviado para a Assembleia Legislativa na semana passada, o governo propôs o retorno da alíquota básica do imposto para 20%.
“A redução de gasto com pessoal, no Poder Executivo, só tem uma maneira de fazer: aumentando a receita e pelo menos mantendo a despesa no mesmo patamar. Como a gente teve uma compressão da receita com a perda da alíquota (do ICMS), infelizmente não foi cumprida essa meta. A gente não vai ter acesso à segunda parcela do PEF. Agora isso não implica dizer que o estado está fora do programa. Se for cumprida a meta no ano que vem, em 2026 a gente pode ter acesso às parcelas seguintes”, disse.
Apesar disso, Carlos Eduardo afirma que a administração já está em busca de alternativas para manter as obras iniciadas nas estradas neste ano. Ele afirmou que o governo tenta viabilizar uma segunda etapa do programa Governo Cidadão, que garantiu recursos para investimentos no estado.
O serviço de transporte de passageiros por moto-taxistas terá reajuste em sua tarifa mínima em Currais Novos. De acordo com representantes da categoria, o novo preço mínimo por “corrida” será de R$ 6 e entrará em vigor a partir do dia 1º de dezembro.
De acordo com Marcondes Gomes, profissional da área, o reajuste se faz necessário após aumento de custos como manutenção, licenciamento e combustível.
A tarifa mínima é praticada na maioria das corridas. Contudo, o preço praticado poderá ser maior do que os R$ 6 em caso de bairros mais afastados e viagens, por consequência, mais longas. Nesse caso, prevalece a negociação entre profissional e passageiro.
A candidata à reeleição para a presidência da OAB/RN Subseção de Currais Novos, Thaiz Lenna, ao lado de seu vice, Thiago Jofre, dará oficialmente a largada em sua campanha para representar os advogados e advogadas das regiões Trairi, Potengi e Seridó. Com as presenças confirmadas do candidato à presidência da OAB/RN, Carlos Kelsen, e do atual presidente estadual, Aldo Medeiros, o evento de lançamento da Chapa 55, ocorrerá nesta segunda-feira, 11, em Santa Cruz.
Com o lema “Força para Avançar!”, o lançamento será realizado às 19h no auditório do Instituto Cônego Monte, na Rua Cosme Ferreira Marques, 188, reunindo advogados e apoiadores.
Com o lema “Força para Avançar”, a chapa se apresenta com uma proposta de continuidade e compromisso em fortalecer ainda mais a advocacia regional, sem retrocessos e com foco nas conquistas que ainda podem ser alcançadas.
Essa representação abrange a maior base descentralizada já vista na subseccional de Currais Novos, reforçando o compromisso de uma liderança que busca representar todos os profissionais do Seridó, Trairi e Pontengi de maneira equitativa e comprometida.
A chapa é composta por:
Presidente: Thaiz Lenna Moura da Costa
Vice-Presidente: Thiago Jofre Dantas de Faria
Secretário Geral: Thiago Augusto Fonseca Gomes
Secretária Adjunta: Adriana Maria da Luz Nogueira Diniz
Maior show de humor do Brasil, nesta Quarta-feira, às 20:30h, no Aero Clube de Currais Novos/RN.
Mução, conhecido nacionalmente pelo seu estilo irreverente, e Renan da Resenha, fenômeno das redes sociais, trazem ao público um espetáculo recheado de piadas, histórias engraçadas e muita interação com a plateia.
A promessa é de um show com muita “resenha” e aquele bom humor nordestino que ambos dominam tão bem.
Prepare-se para muitas risadas e uma noite de alegria ao lado desses dois grandes nomes do humor.
Os ingressos estão disponíveis na Mundial Celular e Farmácia Santa Amélia e na Outgoo: https://www.outgo.com.br/currais-novos-o-babao
