O segundo e último dia da 14ª edição do projeto “Assembleia e Você” levou ainda mais cidadania, saúde e acolhimento à população de João Câmara, nesta terça-feira (8). Desde as primeiras horas da manhã, uma grande quantidade de pessoas já se concentrava no local do evento, em frente à Escola Municipal Professor Cícero Varela, para garantir uma das fichas dos atendimentos gratuitos oferecidos pelo projeto.

Segundo dados preliminares, mais de 40 comunidades da zona urbana e rural do município foram atendidas, alcançando a meta de mais de 10 mil atendimentos nos dois dias de evento. A programação contou com atendimentos nas áreas de saúde, cidadania, assistência social, educação e orientação jurídica, além de apresentações culturais e atividades de lazer.

O presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), visitou o evento e destacou a importância da iniciativa. “Esse é o nosso projeto que chega mais perto da população. O Assembleia e Você é o braço social da Assembleia Legislativa. Mas esse espetáculo de trabalho não se deve apenas à Presidência. Ele acontece graças ao comprometimento dos servidores da Casa, que vestem a camisa e fazem tudo isso acontecer”, afirmou.

Ezequiel também ressaltou que cada serviço, desde os atendimentos médicos até a emissão de documentos ou ações de beleza e bem-estar, tem um papel fundamental na vida das pessoas. “Quando você tira um CPF, uma identidade, você traz cidadania. Quando faz um corte de cabelo, pinta uma unha, você resgata a autoestima de quem mais precisa”, completou.

A prefeita Aize Bezerra reforçou a importância da união entre os poderes para garantir os serviços à população. “Esse evento mostra que o poder público pode e deve se aproximar das pessoas. Fazer com que a população entenda os seus direitos sempre foi uma das principais metas do nosso plano de governo. E nada disso acontece sozinho. Aqui há uma verdadeira união que demonstra compromisso com João Câmara”, declarou.

Ela também compartilhou os bastidores da construção do evento. “Quando Ezequiel me perguntou que atendimentos a gente queria trazer, eu disse: os que o povo mais precisa. E é por isso que estamos diante de um dos maiores eventos já realizados pela Assembleia no RN. É gratidão que define esse momento”, avaliou.

Também participaram do evento os deputados estaduais Hermano Morais (PV) e Taveira Júnior (União), o diretor-geral do Legislativo, Augusto Carlos Viveiros, e a diretora-geral da Presidência, Dulcinéa Brandão. Vereadores, secretários municipais de João Câmara e de cidades vizinhas também prestigiaram a ação.

Acolhimento e atenção 
Entre os muitos rostos que passaram pelos estandes montados no local, a aposentada e curandeira Joana Batista Conceição, de 77 anos, foi um deles. Moradora da zona rural, ela saiu de casa bem cedo para ser atendida por um cardiologista. “Escutei na rádio, vim logo. Já tentava marcar essa consulta há mais de um ano. Devia ter todo mês”, disse ainda antes do atendimento.

A programação cultural também teve destaque, com apresentações da Filarmônica Manoel Rafael de Freitas e da Orquestra de Violões de João Câmara. Já na área de sustentabilidade, uma ação de troca de garrafas PET por mudas chamou a atenção dos adolescentes Luiz Arthur e Gilderson da Silva, ambos de 13 anos. “A gente achou bonito. Vamos levar as mudas para nossas mães”, contou Luiz Arthur, animado.

Para o diretor de Políticas Complementares da Assembleia, Ricardo Fonseca, a edição superou as expectativas: “Hoje o número de visitantes foi ainda maior. Ontem tivemos mais de 5 mil atendimentos e hoje passaremos dos 10 mil pretendidos. A estrutura foi bem pensada: local ventilado, água potável, cadeiras, palestras, pipoca, algodão doce… Ninguém saiu daqui sem atendimento”, afirmou confiante.

Os serviços oferecidos incluíram consultas com diversas especialidades médicas — como cardiologia, ginecologia, pediatria, ortopedia, urologia, fonoaudiologia, neurologia, nutrição e odontologia —, além de emissão de documentos, orientação jurídica, atendimentos sociais e atividades educativas, lúdicas e culturais. Destaque também para a atuação da Procuradoria da Mulher e da Escola da Assembleia, além do TRE, que estreou como parceiro no projeto.

A Polícia Militar do RN, por meio da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor), detalhou a operação deflagrada no início da manhã de hoje (8), intitulada “Select”, que levou para a prisão um jovem milionário em Natal. Segundo a Deicor, o objetivo foi desarticular uma organização criminosa investigada pela prática dos crimes de estelionato e lavagem de dinheiro que pode ter movimentado quantias superiores aos R$ 100 milhões.

Três suspeitos foram presos em flagrante pelos crimes de posse ilegal de arma de fogo e/ou munição e por embaraço à investigação de organização criminosa. Entre os alvos identificados estão lideranças e integrantes do grupo: a gerente bancária, o responsável pelo recrutamento dos “laranjas” e um empresário que utilizava suas empresas para lavar o dinheiro.

Pelo que foi apurado, um dos mandados foi cumprido no condomínio de luxo Arte Dell’Acqua, no bairro de Lagoa Nova. Só no local, foram apreendidos vários carros de luxo e o suspeito, quando percebeu a presença dos policiais civis no prédio, teria jogado o celular pela janela. Mesmo assim, o aparelho foi recuperado. 

De acordo com a apuração, o grupo utilizava “laranjas” para abertura de contas bancárias, com a facilitação de uma gerente de banco, possibilitando a movimentação de grandes valores.

As investigações revelaram que os criminosos abriam contas em nome de terceiros em uma agência localizada na Paraíba, voltada para clientes de alto poder aquisitivo e com limites elevados. De posse dos cartões, realizavam transações fraudulentas em estabelecimentos comerciais para obtenção de dinheiro em espécie, sacavam limites bancários e financiavam outras fraudes, principalmente relacionadas a placas de energia solar. Além disso, investiam em veículos de luxo para dissimular a origem ilícita dos valores.

• De acordo com as apurações, entre outubro de 2019 e novembro de 2024, foram detectadas movimentações suspeitas superiores a R$ 106 milhões nas contas dos investigados e de empresas suspeitas de envolvimento na lavagem de dinheiro. Durante a operação, foram cumpridos 14 mandados judiciais de busca e apreensão nos municípios de Natal, Parnamirim e Santa Cruz.
• Foram apreendidas armas de fogo, munições, documentos, 18 veículos de luxo e outros materiais que subsidiarão o andamento das investigações. O valor total dos veículos apreendidos foi estimado em aproximadamente R$ 3,8 milhões. Além disso, foi constatado o apoio de um policial militar, que exercia a função de “tesoureiro do crime”.

As investigações tiveram início a partir de denúncias e de informações repassadas por instituições financeiras lesadas. A operação contou com o apoio da Delegacia Especializada na Repressão à Lavagem de Dinheiro (DRLD), da Delegacia Especializada de Narcóticos de Natal (DENARC/Natal), da Delegacia Especializada de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas de Natal (DEPROV/Natal), da 80ª Delegacia de Polícia Civil de Santa Cruz e da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ/RN).

O nome “Operação Select” faz referência à agência bancária utilizada para abertura das contas fraudulentas. Os presos foram encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.

96FM

O Prefeito de Currais Novos, Lucas Galvão, teve reunião institucional nesta terça-feira (08) em Brasília, com a Ministra da Secretaria de Relações Institucionais do Governo Federal, Gleisi Hoffmann.

O prefeito apresentou alguns projetos e buscou recursos para obras que beneficiem a cidade. Com o assessor técnico do ministério, Elizeu Xavier, Lucas pediu a liberação de alguns recursos e apresentou as propostas cadastradas pelo município no Novo PAC.

Foram apresentados projetos de infraestrutura e desenvolvimento, alem da solicitação por recursos para áreas como educação, saúde, infraestrutura, agricultura e segurança.

O vereador G Charles, conhecido por sua postura política alinhada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, utilizou suas redes sociais para convocar os patriotas e apoiadores de Bolsonaro a se unirem em um grande evento de recepção durante a passagem do ex-presidente pela região do Seridó, no Rio Grande do Norte.

De acordo com o cronograma divulgado, Bolsonaro partirá da cidade de Natal por volta das 7 horas da manhã, seguindo em comboio com seus apoiadores. Durante o trajeto, o ex-presidente fará uma parada na cidade de Tangará, onde é tradicional a degustação do famoso pastel, antes de seguir rumo a Currais Novos.

Em Currais Novos, os apoiadores, sob a liderança do vereador G Charles, estarão concentrados a partir das 8 horas da manhã para receber Jair Bolsonaro. A cidade se prepara para ser o ponto de encontro de bolsonaristas de toda a região que irão cumprimentar o ex-presidente, que passará pelo município antes de seguir viagem em direção a Acari.

Em entrevista concedida na manhã desta terça-feira (8), o presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro, José Antônio Freire, anunciou que o Rio Grande do Norte vai receber seu quarto centro de referência para atletas paralímpicos ainda no primeiro semestre deste ano. A cidade de Currais Novos, no Seridó, será a primeira da região a receber esse investimento, fortalecendo o paradesporto no interior do estado. Os outros três centros estão localizados em Natal, Macaíba e Mossoró.

O presidente também destacou o histórico de conquistas do Rio Grande do Norte no paradesporto, além da parceria ativa com o Governo do Estado, que vem sendo desenvolvida desde 2021 em apoio ao esporte paralímpico.

Anthony Medeiros

O ministro do Turismo, Celso Sabino (União Brasil), afirmou na última segunda-feira (7) que a maioria do União Brasil quer a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Sabino disse que “respeita” o lançamento da pré-candidatura do governador Ronaldo Caiado (União Brasil), mas que o movimento não representa o partido.

Durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o ministro tratou do tema: “Nosso partido é um partido que defende muito a democracia, por isso, nós respeitamos a posição do governador Caiado, que tem esse sentimento em seu coração e vai defender nas prévias […] Mas a gente tem uma ampla maioria formada, por deputados na Câmara, por senadores no Senado, por lideranças em todo o país, eu tenho certeza que em 2026 o nosso partido terá uma maioria ainda maior na defesa da reeleição do presidente Lula”, disse.

Sabino garantiu que a pré-candidatura do governador goiano é um movimento de Caiado e não do União Brasil. “O governador Caiado vai trabalhar para ganhar espaço, ganhar notoriedade nacional, a gente respeita isso, como outros partidos que fazem parte do governo do presidente Lula também tem pessoas que almejam disputar a eleição no ano que vem com o presidente, como o PSD, como o MDB e tantos outros partidos. Mas foi um gesto e uma manifestação do governador de Goiás, não foi um movimento do partido União Brasil”, afirmou.

O HOJE

O bilionário do setor de tecnologia e presidente-executivo da Tesla, Elon Musk, fez apelos diretos, porém sem sucesso, ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para reverter as tarifas, ao longo do último fim de semana, informou o Washington Post na segunda-feira (8), citando duas pessoas familiarizadas com o assunto.

Essa interação marca o maior desentendimento entre o presidente e Musk, segundo a reportagem. Isso ocorre após anúncio de Trump de uma tarifa mínima de 10% sobre todas as importações para os EUA, juntamente com taxas mais altas sobre dezenas de outros países.

A Casa Branca e Musk não responderam imediatamente a pedidos de comentário da Reuters.

Musk, um conselheiro de Trump que tem trabalhado para eliminar o desperdício de gastos públicos nos EUA, pediu tarifa zero entre os EUA e a Europa durante uma interação virtual em um congresso em Florença do partido de direita italiano Liga no fim de semana.

A Tesla viu suas vendas trimestrais caírem drasticamente em meio a uma reação contra o trabalho de Musk com um novo “Departamento de Eficiência Governamental”.

As ações da empresa estavam sendo negociadas a US$ 233,29 no último fechamento de segunda-feira, uma queda de mais de 42% desde o início do ano.

Musk disse anteriormente que o impacto das tarifas automotivas de Trump sobre a Tesla é “significativo”.

Economistas dizem que as tarifas podem reacender a inflação, aumentar o risco de uma recessão nos EUA e elevar os custos para a família média dos EUA em milhares de dólares — um possível revés para um presidente que fez campanha com a promessa de reduzir o custo de vida.

CNN

Morreu na manhã desta terça-feira (8), aos 87 anos, o ex-goleiro Haílton Corrêa de Arruda, o Manga. Um dos maiores ídolos da história do Botafogo e Internacional, ele estava internado num hospital da Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio de Janeiro, e lutava contra um câncer de próstata. 

Manga também defendeu a seleção brasileira na Copa do Mundo de 1966, na Inglaterra. Pelo Botafogo, conquistou vários títulos, com destaque para dois bicampeonatos cariocas e o tricampeonato do torneio Rio-São Paulo.

No Internacional, foi bicampeão brasileiro e tricampeão estadual. Já no Nacional de Montevidéu, ganhou quatro títulos do campeonato uruguaio, uma Libertadores e um Mundial de Clubes. 

Manga completaria 88 anos no próximo dia 26. Desde 1976, é comemorado o Dia do Goleiro nessa data, em homenagem ao ex-jogador.

EBC

Na próxima quarta-feira, 9 de abril, a partir das 14h30, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte será palco de uma audiência pública para discutir a Campanha da Fraternidade 2025. A iniciativa é fruto de uma parceria entre os mandatos do deputado estadual Francisco do PT, da deputada Divaneide Basílio (PT) e do deputado Hermano Morais (PV), além da Arquidiocese de Natal.

Com o tema “Fraternidade e Ecologia Integral”, a campanha de 2025 propõe uma reflexão profunda sobre a responsabilidade coletiva na preservação da vida e do meio ambiente, a partir da perspectiva da fé cristã. O lema da campanha — “Deus viu que tudo era muito bom” (Gn 1,31) — convida à contemplação e ao cuidado com toda a criação divina.

A audiência tem como objetivo promover o diálogo entre a sociedade civil, instituições religiosas e o poder público sobre os desafios e caminhos para a construção de uma ecologia integral.

A presença de representantes da Igreja, ambientalistas, educadores, gestores públicos e lideranças sociais deve enriquecer o debate, fortalecendo a articulação de ações concretas em prol de um futuro sustentável e fraterno.

Responsável pelo impulso decisivo para a obra de Oiticica, permitindo que o empreendimento chegasse a 93% de conclusão antes do atual governo assumir, o ex-presidente Jair Bolsonaro, volta ao município de Jucuturu para visitar a barragem, às 12h30, da sexta-feira (11), passando antes na Cidade da Moda, em Acari, às 10h30, e, ainda na sexta-feira, Bolsonaro ainda participa do encerramento do Seminário Rota 22, às 18h, em Pau dos Ferros. No sábado, 12, o ex-presidente ainda irá em Major Sales, às 8 horas, para visitar as obras do Ramal do Apodi.

Dados oficiais do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) revelam quando a atual gestão assumiu a Presidência, em 2023, apenas 7% restavam para a finalização da obra, que já estava 93% concluída. A aceleração da Barragem de Oiticica ocorreu graças à dedicação do então ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, que garantiu a liberação dos recursos necessários para a execução da obra. A prioridade dada ao empreendimento foi fundamental para que a população do Seridó pudesse, enfim, ver a barragem se tornar uma realidade.

Os números mostram que a construção da Barragem de Oiticica ganhou mais impulso após o impeachment de Dilma. De 2011 a 2016, no governo Dilma Rousseff (PT), a obra recebeu R$ 139,6 milhões, correspondendo a 19% do total necessário. Após o impeachment, entre 2016 e 2022, os investimentos somaram R$ 446 milhões, que correspondem a 60% dos pagamentos da obra. Deste, R$ 292,2 milhões foram pagos na gestão Bolsonaro, quando o empreendimento recebeu o impulso decisivo para sua conclusão, permitindo que o empreendimento chegasse a 93% de conclusão antes do atual governo assumir.

Em valores correntes, a média anual de pagamento nos governos petistas foi de R$ 82 milhões, frente à média de R$ 105 milhões nos governos Temer e Bolsonaro, valor 28% superior.

A barragem de Oiticica é uma das mais esperadas obras hídricas do Rio Grande do Norte e um marco para a segurança hídrica do Seridó. Com capacidade para armazenar 590 milhões de metros cúbicos de água, o reservatório garantirá abastecimento para milhares de famílias, impulsionando o desenvolvimento da região e fortalecendo setores como a agropecuária e a indústria.

A barragem, que é a porta de entrada no RN para as águas da transposição do Rio São Francisco – obra concluída no Governo Bolsonaro -, será fundamental para evitar colapsos hídricos em tempos de estiagem, proporcionando uma distribuição mais eficiente dos recursos hídricos na região. Além disso, a estrutura tem potencial para impulsionar projetos de irrigação e perenização de rios, beneficiando diretamente a economia do interior potiguar.

Rota 22

O Rota 22 esteve agora em abril na região do Alto Oeste, realizando suas primeiras oficinas em Luís Gomes, Encanto e Alexandria. No dia 11 haverá o seminário em Pau dos Ferros. O seminário terá como objetivo consolidar as informações discutidas nas oficinas e promover debates sobre desafios e oportunidades regionais.

A agenda completa das oficinas e seminários está no site plrota22.com.br. Mais informações também estão disponíveis nas redes sociais pelo @pl22rn ou @plnacional22. Quem preferir, pode receber informações direto pelo canal de Whatsapp do Rota 22 no Rio Grande do Norte. Acesse: https://canal.plrota22.com.br/ .

Tribuna do Norte

Ação trabalhista coletiva que há mais tempo tramita no Rio Grande do Norte, a chamada “Ação dos Precatórios” envolvendo quase 2.000 ex-professores da UFRN pode estar próxima de um desfecho. Isso porque o Sindicato dos Docentes da UFRN (Adurn Sindicato) conseguiu um acordo junto à Procuradoria Geral Federal (PGF) para que os professores possam receber os valores questionados na justiça há quase 35 anos. Juntas, as verbas a serem recebidas por professores e herdeiros ultrapassam os R$ 300 milhões. Mesmo em caso de aprovação, os recebimentos estão previstos apenas para 2027.

Nesta segunda-feira (07), os 1.928 professores e herdeiros de 354 docentes já falecidos que são partes no processo participaram de uma reunião na UFRN para conhecer os moldes do acordo fechado entre a as advogadas que acompanham o caso e o Governo Federal. Em média, os ganhos na causa são de R$ 200 mil, mas há casos de professores que receberão mais.

“Esse acordo é justamente uma tentativa de resolvermos essa pendenga judicial que se arrasta por tanto tempo. Tivemos 354 professores que faleceram durante a ação. Pela morosidade da justiça, o acordo é uma possibilidade deles receberem os valores num intervalo de tempo mais curto” explica o presidente da entidade, Oswaldo Negrão. O acordo, assinado na semana passada, consiste em um desconto de 40% em relação ao que os professores tinham para receber conforme já decidido na justiça.

“Esse é um acordo digno. O valor atualmente é maior que o que está no processo por conta do índice de atualização, mesmo com o deságio. Quem não quiser fazer o acordo vai poder ficar no processo”, explica a advogada Andreia Munemassa, que representa os professores. O próximo passo será a homologação dos acordos individuais no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A ação foi iniciada na justiça em 1991. O Adurn Sindicato ingressou na Justiça buscando reaver valores de reajustes salariais para os professores que tiveram seus vencimentos congelados na década de 80, em virtude dos planos Bresser e Verão, criados à época pelo governo do então presidente José Sarney (1985-1900). As medidas econômicas alteraram o cálculo da correção monetária dos saldos de poupança e tinham o objetivo de controlar a inflação da época.

O professor aposentado do Departamento de Direito da UFRN, José Pegado, diz que vai aceitar o acordo. “Recebemos com otimismo. É uma ação que já corre há 35 anos. Esse processo recuava, avançava, chegou em situações delicadas de impossibilidades de levarmos adiante e quase arquivamento”, explica.

Para Casio Barreto, que é filho de dois professores aposentados dos departamentos de enfermagem e administração da UFRN, a possibilidade de acordo é um alento para um processo longo. “Vamos aceitar, com certeza, porque já são 34 anos, sendo a ação mais antiga do Tribunal. Creio que a maioria vai aceitar. Meus pais tinham um sentimento de quase certeza de que não iriam receber”, explica.

Tribuna do Norte

O Rio Grande do Norte registrou uma das piores taxas de alfabetização entre os alunos do 2º ano do ensino fundamental no Brasil. De acordo com os dados da avaliação amostral do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2023, apenas 25,9% das crianças potiguares foram consideradas alfabetizadas, com uma margem de erro de 5,8 pontos percentuais. O índice coloca o estado como o segundo pior do país, à frente apenas do Tocantins (24,3%). A média nacional é de 49,3%.

No recorte estadual, o levantamento aponta ainda que o Rio Grande do Norte aplicou sua avaliação censitária com uma taxa de participação de 78,55%, abaixo do mínimo considerado positivo pelo Inep, de 80%. A reportagem da TRIBUNA DO NORTE procurou a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Rio Grande do Norte (Undime/RN) e a Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC-RN) para esclarecer as razões dos baixos índices.

A SEEC destacou, em nota, que a alfabetização de crianças é uma prioridade, mas reforçou que a oferta do Ensino Fundamental – Anos Iniciais é de responsabilidade majoritária dos municípios. De acordo com os dados, 84,4% dos estudantes dessa etapa estão matriculados na rede municipal, enquanto a rede estadual atende 15,5% e a federal, 0,1%. A Undime não respondeu até o fechamento desta edição.

Gustavo dos Santos Fernandes, mestre em Educação e especialista em Gestão Escolar, afirma que a posição crítica do estado está diretamente ligada às desigualdades regionais. “A parte dos estados do Nordeste vai cair com essa marca negativa. O Nordeste enfrenta desafios muito significativos quando se trata da estrutura educacional, desde a formação dos professores até o investimento público e a aprendizagem”, pontua. Ele destaca ainda que o Rio Grande do Norte possui “péssima estrutura física”, o que, segundo ele, impacta diretamente os resultados de avaliações como o Saeb.

A ausência de condições adequadas para o processo de ensino-aprendizagem é também apontada como um fator determinante para o resultado do Rio Grande do Norte. “Essa estrutura física, de maneira geral, afeta muito esse resultado. Muitas escolas têm salas pequenas, que não comportam a quantidade de alunos, e há uma grande dificuldade no suporte às crianças com deficiência. A desnutrição também é um fator marcante, porque afeta o desenvolvimento cognitivo. Muitas vezes, essas crianças chegam nas escolas com fome”, relata.

De acordo com os dados da avaliação amostral do Saeb 2023, o Ceará lidera o ranking nacional de alfabetização na rede pública entre os alunos do 2º ano do ensino fundamental, com 72,1% dos estudantes considerados alfabetizados. Na sequência aparecem Espírito Santo (63,7%), Minas Gerais (63,0%), Rio Grande do Sul (62,4%) e Santa Catarina (61,8%).

Com o contexto do RN ocupando a 2ª colocação, Gustavo aponta que a valorização docente também é uma preocupação. “O professor desmotivado, que não tem seu salário pago de forma adequada conforme a lei do piso, não está motivado para preparar esse aluno. Quando o piso não é discutido ou implantado, o que o professor faz é greve. E quando não tem aula, o aluno não aprende”, enfatiza.

Para reverter os baixos índices de alfabetização registrados no Rio Grande do Norte, o especialista destaca que é urgente investir na formação continuada dos professores, especialmente para que compreendam as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que prevê a alfabetização até o 2º ano do ensino fundamental. Além disso, ele ressalta a importância de melhorias estruturais nas escolas.
Ao todo a pesquisa do Saeb 2023 tinha a previsão de 31.748 alunos no Rio Grande do Norte, mas somente 24.937 participaram. Já na avaliação amostral, que trouxe o resultado da 2ª menor taxa de alfabetização ao RN, abrangeu 27 escolas, 38 turmas e 674 alunos. Os dados, no entanto, não detalham quantas delas são estaduais ou municipais.

Apesar da participação quantitativa menor, o Governo do Estado afirmou que mantém iniciativas para garantir o direito à alfabetização, como a Política Territorial de Alfabetização de Crianças do RN (Pró-Alfa RN). O programa, alinhado ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), do Governo Federal, foi construído em parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-RN) e o Ministério da Educação (MEC).

O Pró-Alfa RN tem como objetivo consolidar a alfabetização até o 2º ano do Ensino Fundamental e recuperar defasagens até o 5º ano, por meio de colaboração entre Estado, municípios, escolas e famílias. A SEEC ressaltou que o sucesso da política depende da atuação conjunta de todos os entes e reafirmou seu compromisso para que “nenhuma criança potiguar fique para trás”.

Tribuna do Norte

O Poder Judiciário potiguar determinou o bloqueio de verbas públicas do Estado do Rio Grande do Norte, no valor de R$ 1.179.000,00, após negar o fornecimento do remédio Beleodaq, destinado ao tratamento de uma paciente com leucemia. Assim decidiram os desembargadores que compõem a 1ª Câmara Cível do TJRN, em Turma, à unanimidade de votos, e em consonância com o parecer ministerial.

No recurso interposto, o Estado afirma que o orçamento utilizado na decisão indica sobrepreço em relação ao remédio, indicando que a empresa distribuidora de medicamento e, responsável pelo orçamento, teria registrado valores acima do preço máximo de venda ao consumidor. Alega, ainda, existirem danos irreparáveis aos cofres públicos, diante das diferenças significativas de valores, tendo a Secretaria de Saúde Pública (Sesap/RN) exposto lista com outros potenciais fornecedores, que trabalham com valores menores.

Ao analisar o caso, o relator do processo, desembargador Dilermando Mota, ressaltou que “não assiste razão ao ente público no tocante à alegação de manifesto sobrepreço, ou pelo menos de fortes indícios de abusividade na cotação realizada pela empresa fornecedora do orçamento (de menor valor) juntado aos autos pela parte agravada”.

O magistrado considerou que a parte autora teve o cuidado de levar aos autos três orçamentos para o medicamento pretendido, e afirma que a situação já estava no domínio de conhecimento do ente público há muitos meses. “A possibilidade de aquisição por menor preço, por meio de aquisição direta pelo próprio ente público, mediante negociação do fármaco, poderia e deveria ter sido acessada pelo Estado há muito mais tempo. O objeto da execução já poderia estar disponível para entrega direta à paciente, sem necessidade do bloqueio discutido”, analisa.

Além disso, o relator destaca que, mesmo existindo um relevante interesse social envolvido na preservação da viabilidade financeira do sistema de saúde, o que se observa nos autos é que o juízo teve o zelo de, logo após a primeira manifestação da Sesap, determinar que o ente estadual trouxesse manifestação a respeito da alegação de sobrepreço, somente decidindo sobre a manutenção do bloqueio após o contraditório formado.

O magistrado salienta também que o valor imediatamente liberado foi somente relativo a uma primeira remessa de doses, e reforça que o próprio ente público possui condições plenas de ainda reverter essa situação de prejuízo alegado ao erário, ou reduzir essa diferença que alega ser excessiva. “Ante o exposto, em consonância com o parecer ministerial, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo inalterada a decisão recorrida”, sustenta o magistrado de segundo grau.

agora rn

O valor da cesta básica subiu em 14 das 17 capitais pesquisadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em março. Segundo o estudo, as maiores altas acumuladas no período ocorreram no sul do país, sobretudo em Curitiba (3,61%), enquanto as principais reduções foram observadas em cidades do Nordeste.

No mês, São Paulo foi a capital onde a cesta básica registrou o maior valor, R$ 880, seguida pelo Rio de Janeiro (R$ 835,50), por Florianópolis (R$ 831,92). Nas cidades do Norte e do Nordeste, onde a composição da cesta é diferente, os menores valores médios foram verificados em Aracaju (R$ 569,48), João Pessoa (R$ 626,89), Recife (R$ 627,14) e Salvador (R$ 633,58).

A alta no custo da cesta foi influenciada pela elevação no preço da maioria dos produtos, como o café em pó (que subiu em todas as capitais pesquisadas), o tomate (que aumentou em 13 das 17 cidades) e o leite integral (mais caro em 10 capitais). Por outro lado, o kg da carne, o óleo de soja e o arroz agulhinha apresentaram queda na maioria das cidades pesquisadas.

Cesta básica x salário mínimo

Quando comparado o custo da cesta e o salário mínimo líquido, ou seja, após o desconto de 7,5% da Previdência Social, verifica-se que o trabalhador comprometeu, em média, 52,24% do rendimento para adquirir os produtos alimentícios básicos em dezembro. O número representa uma pequena queda em relação a março de 2024, quando o percentual ficou em 53,29%.

Com base na cesta mais cara, o Dieese estima que o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas em outubro deveria ter sido de R$ 7.398,94 ou 4,87 vezes o mínimo de R$ 1.518. No mesmo período de 2024, quando o piso mínimo era de R$ 1.412, o valor necessário ficou em R$ 6.832,20 ou 4,84 vezes o valor vigente na época.

sbt

A China rebateu a ameaça do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor uma tarifa extra de 50% sobre os produtos importados do país. Em nota divulgada nesta terça-feira (8), o Ministério do Comércio chamou o governo norte-americano de “chantagista”, dizendo que a nova ameaça “era um erro em cima de outro erro”, e prometeu lutar contra as taxas “até o fim”.
“A ameaça dos EUA de aumentar as tarifas sobre a China é um erro atrás do outro que mais uma vez expõe a natureza chantagista dos Estados Unidos. A China nunca aceitará isso. Se os Estados Unidos insistirem em seu próprio caminho, a China lutará até o fim”, disse a pasta.

O embate ocorre devido à guerra comercial entre os países. Na última semana, Trump anunciou tarifa adicional de 34% sobre todos os produtos chineses importados para os Estados Unidos, elevando os impostos sobre as importações chinesas. Dias depois, Pequim reagiu e impôs taxas de 34% sobre as importações americanas e outras medidas como forma de retaliação.

A resposta do governo chinês não agradou Trump, que ameaçou aumentar as tarifas sobre Pequim em mais 50% caso o país não recue sobre as novas tarifas. “Se a China não retirar seu aumento de 34% acima de seus abusos comerciais de longo prazo até 8 de abril os Estados Unidos imporão tarifas adicionais à China de 50%, com efeito em 9 de abril”, disse o presidente.

A ameaça, contudo, não surtiu efeitos na China. “As práticas relevantes dos Estados Unidos violam leis econômicas básicas e princípios de mercado. As contramedidas tomadas pela China visam salvaguardar sua soberania, segurança e interesses de desenvolvimento, além de manter a ordem normal do comércio internacional. Elas são completamente legítimas”, disse o Ministério do Comércio.

sbt