Na última segunda-feira, 11, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, elevou de 9,6% para 25% a alíquota do Imposto de Importação cobrado de módulos fotovoltaicos (painéis solares).
Para a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, essa decisão representa um grande retrocesso na transição energética e uma afronta aos consumidores e ao mercado, com o risco iminente de 1) aumento no preço da energia solar aos brasileiros, 2) queda de investimento, 3) fuga de capital, 4) crescimento da inflação, 5) perda de empregos e 6) fechamento de empresas.

Para a entidade, ao decidir pelo aumento do imposto no meio da COP 29, que se realiza no Azerbaijão, o governo brasileiro contradiz compromissos internacionais de combate às mudanças climáticas, especialmente os firmados no Acordo de Paris e na Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP). Quando o mundo reforça suas metas climáticas, o país deveria adotar medidas que incentivassem a expansão da energia limpa, e não o oposto, diz a Absolar em mensagem transmitida a esta coluna.

Segundo a Absolar, a decisão, que ainda não foi publicada no Diário Oficial, coloca em risco a competitividade do mercado de geração de energia solar no Brasil, podendo levar a cancelamentos de projetos já contratados e travar o plano de investimentos de empreendimentos futuros.

A Absolar fez um levantamento junto aos seus associados com projetos que estão ameaçados pela decisão do Gecex: são pelo menos 281 empreendimentos, que somam mais de 25 GW de potência instalada e mais de R$ 97 bilhões em investimentos até 2026.​ A perda do ex-tarifário inviabilizaá os projetos por completo, por conta da perda automática do financiamento vinculado ao empreendimento.​ Esses projetos podem contribuir para a geração de mais de 750 mil empregos novos empregos e a redução da emissão de 39,1 milhões de toneladas de CO2.

Ao contrário do que alega o governo federal, a medida não promove o adensamento da indústria brasileira, uma vez que as empresas nacionais são meras montadoras de módulos, a partir de insumos totalmente importados. Por outro lado, o impacto da medida sobre pequenas e médias empresas de instalação de equipamentos é grave, pois elas correm o risco de fechar as portas.

É importante destacar – salienta a mensagem da Absolar – que a indústria nacional de painéis solares não consegue suprir nem 5% da demanda de painéis fotovoltaicos, com uma capacidade de produção de 1 gigawatt (GW) por ano, ao passo que a importação brasileira em 2023 foi de mais de 17 GW.

Também, a indústria nacional não concorre com as companhias de equipamentos importados, principalmente nas grandes usinas de geração fotovoltaica. O financiamento desses empreendimentos exige um padrão de certificação e qualidade que as indústrias nacionais ainda não possuem, o que obriga a compra dos equipamentos importados, agora sobretaxado.

A cada 30 empregos gerados pelo setor solar fotovoltaico, somente dois estão na fabricação de equipamentos. Assim, essa elevação da alíquota do Imposto de Importação acarreta retração de postos de trabalho exatamente na cadeia mais pujante, que agrega o setor de distribuição e comercialização de equipamentos e os serviços de instalação e manutenção de sistemas fotovoltaicos.

Diario do Nordeste

O Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte emitiu uma nota, nesta segunda-feira (11), alertando sobre a necessidade da recomposição da alíquota de 20% do ICMS, a partir de 2025. Segundo a entidade que representa os servidores de carreira do Fisco Estadual, a arrecadação já insuficiente para manter o custeio e os investimentos no Estado, pode ficar ainda mais comprometida com a entrada em vigor da Reforma Tributária.

No texto, o SINDIFERN destaca que a Reforma Tributária, aprovada pelo Congresso Nacional pela Emenda Constitucional 132/2023, prevê que a distribuição da arrecadação aos estados será feita de acordo com a participação proporcional à receita média de cada ente federativo entre 2019 e 2026, devendo ser considerada, no caso dos estados, a arrecadação do ICMS após o repasse aos municípios. Isso significa que quanto menor a alíquota e a arrecadação do Estado, menos ele receberá no futuro com a nova regra tributária.

Leia a nota na íntegra:

O Sindicato dos Auditores Fiscais vem a público esclarecer à sociedade Norteriograndese, de forma técnica e sem qualquer comprometimento com viés político, sobre a necessidade de recomposição da alíquota do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços.

É fato que o Estado do Rio Grande do Norte vem passando há anos por uma série de dificuldades de equilíbrio das contas públicas, com receitas menores que as despesas, o que já resultou em atrasos salariais, precariedade em serviços públicos, trava em investimentos e dificuldades no próprio custeio da máquina. Por maior que seja o esforço dos Governos e do Fisco, para atrair novos investimentos, gerar desenvolvimento e incrementar as receitas próprias, o Rio Grande do Norte está ficando atrás dos demais estados da Região Nordeste.

Some-se a isso, as perdas da arrecadação acarretadas pelas Leis Complementares 192/22 e 194/22 que reduziu alíquotas sobre combustíveis, energia e telecom, o que provocou um impacto negativo significativo à arrecadação própria dos entes, provocando desequilíbrio fiscal e socioeconômico nos Estados. A recomposição das receitas com a alíquota de 20% é portanto necessária para o RN se recuperar.

Hoje, temos a menor alíquota da Região (18%). Num estado já pobre, com baixa capacidade de investimentos e endividamento, essa redução que gera menor arrecadação que os demais entes da federação deixam o RN numa situação dramática. Sem falar que o consumidor que compra pela internet não consegue um desconto maior, mesmo com alíquota menor, ficando os 2% para o outro Estado, visto que nos outros Estados as empresas continuam pagando mais ICMS. O prejuízo nesse caso, fica apenas para o nosso Estado.

Essa situação pode ficar ainda pior nos próximos anos, depois de implementada a Reforma Tributária aprovada no Congresso Nacional, que prevê um novo modelo de distribuição da arrecadação dos impostos. A mudança estabelece que o rateio da arrecadação do novo imposto sobre consumo, o IBS, vai levar em conta o que foi recolhido pelos estados entre 2019 e 2026. Ou seja, se o RN mantiver a menor alíquota do Nordeste e não aumentar a arrecadação, também teremos o menor repasse do país. Isso é desastroso.

É fato que ninguém gosta de pagar mais imposto. Mas os serviços públicos como segurança, saúde, educação, saneamento, iluminação, infraestrutura viária, transporte e etc dependem desses recursos. Por isso, o Governo do RN encaminhou um projeto de lei para recompor e readequar as alíquotas, suas formas de cobrança e novos mecanismos de controle dos gastos públicos e proteção às pessoas em situação de vulnerabilidade.

Do ponto de vista técnico, o Fisco reconhece o esforço da administração pública e aprova a iniciativa. Esperamos que a sociedade, os poderes constituídos, a classe produtiva e os parlamentares na Assembleia Legislativa compreendam a necessidade dessa recomposição. Não se trata de um Governo, mas da “sobrevivência” de um Estado e seus serviços públicos ofertados à população.

Anna Ruth Dantas – Jornalista

Cerca de 828 milhões de adultos vivem com diabetes tipo 1 ou tipo 2 no mundo. É o que aponta uma pesquisa publicada na revista científica The Lancet, na quarta-feira (13). Segundo os dados, a taxa global de pessoas com a doença chegou a 14% em 2022 – o dobro dos 7% registrados em 1990 (198 milhões de pessoas).
Os países de baixa e média renda registraram os maiores aumentos das taxas de diabetes. Isso afetou o acesso ao tratamento da doença, já que as nações possuem poucos recursos na área da saúde, resultando em quase 450 milhões de pacientes – cerca de 59% do total – sem tratamento. Esse número é 3,5 vezes maior em relação a 1990.

Os sete países com os índices mais baixos de cobertura para diabetes em 2022 foram: Índia (133 milhões), China (78 milhões), Paquistão (24 milhões), Indonésia (18 milhões), Estados Unidos (13 milhões), Bangladesh (13 milhões) e Brasil (10 milhões). Já as taxas mais altas de tratamento foram encontradas na Bélgica, com 80% de cobertura.

“Vimos um aumento alarmante do diabetes nas últimas três décadas, o que reflete o aumento da obesidade, agravado pelos impactos da comercialização de alimentos não saudáveis, falta de atividade física e dificuldades econômicas”, disse o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom.

Ele reforçou que os países devem agir com urgência, uma vez que cada vez mais jovens estão sendo diagnosticados com a doença. “Isso começa com a promulgação de políticas que apoiem dietas saudáveis e atividade física e, o mais importante, sistemas de saúde que forneçam prevenção, detecção precoce e tratamento”, disse Adhanom.

O que é o diabetes?
O diabetes é uma doença causada pela produção insuficiente ou má absorção de insulina – hormônio que regula a glicose no sangue e garante energia para o organismo. A insulina é um hormônio que tem a função de quebrar as moléculas de glicose (açúcar) transformando-a em energia para manutenção das células do nosso organismo.

O diabetes pode causar o aumento da glicemia e as altas taxas podem levar a complicações no coração, nas artérias, nos olhos, nos rins e nos nervos, e, em casos mais graves, pode levar à morte. Ao todo, existem quatro tipos principais da doença:

Pré-diabetes: quando nível de glicose está alto, mas ainda é anterior ao quadro de diabetes;
Diabetes tipo 1: quando a doença é passada de forma hereditária
Diabetes tipo 2: diretamente relacionado ao sobrepeso, sedentarismo, triglicerídeos elevados, hipertensão e hábitos alimentares inadequados;
Diabetes gestacional: ocorre temporariamente durante a gravidez, quando as taxas de açúcar no sangue ficam acima do normal.

“A melhor forma de prevenir a doença é praticando atividades físicas regularmente, mantendo uma alimentação saudável e evitando consumo de álcool, tabaco e outras drogas. Comportamentos saudáveis evitam não apenas o diabetes, mas outras doenças crônicas, como o câncer”, recomendou o Ministério da Saúde.

SBT

Formação de Qualificação do FIA 

📅 Data: 11 de Dezembro  
🕖 Horário: 19h  
📍 Local: CDL

🎯 Público-Alvo:  
– Organizações da Sociedade Civil (OSCs)  
– Contadores  
– Equipes que atuam com o FIA e FUMID.

✨ Participe e amplie seus conhecimentos sobre o Fundo da Infância e Adolescência ou Fundo da Pessoa Idosa!  
Vamos juntos fortalecer as ações em prol das crianças e adolescentes do nosso município!

FAÇA SUA INCRIÇÃO NO LINK ABAIXO

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfvi830eVBH9QYmzonYFGHJaNApbitjstzCh9eoArkaQXpsoA/viewform

Na noite desta quarta-feira (13), a Polícia Militar de Currais Novos foi acionada para atender uma ocorrência de assalto a um supermercado localizado na rua Cel. José Bezerra.

Segundo informações, quatro adolescentes, armados com facões e faca, invadiram o estabelecimento, ameaçando funcionários e clientes. O grupo fugiu levando uma quantia em dinheiro, que não foi revelada até o momento.

A PM, prontamente mobilizada, iniciou buscas pelos suspeitos, e, aproximadamente duas horas após o ato infracional, conseguiu apreender um dos adolescentes envolvidos. Em depoimento preliminar, o jovem confessou participação no assalto, detalhando a ação criminosa. As diligências continuam para localizar e apreender os demais suspeitos.

Por volta das 22h, policiais militares enfrentaram mais uma vez as dificuldades da falta de uma delegacia de plantão na cidade. A equipe precisou deslocar o menor e seu responsável até a delegacia de plantão em Caicó, que fica a 100 km de distância. Após a realização dos procedimentos legais, os policiais retornaram ao município na madrugada desta quinta-feira.

A situação levanta novamente o debate sobre a necessidade de uma delegacia de plantão em Currais Novos, o que evitaria o deslocamento frequente das equipes policiais, além de oferecer um atendimento mais ágil para ocorrências locais.

Repórter Seridó

O senador Rogério Marinho (PL), líder da Oposição no Senado, criticou a PEC nesta quarta-feira 13. Segundo ele, este é um tema que deve ser “negociado” entre patrões e empregados, e não ser objeto de regulamentação.

“É um falso dilema. Me parece um grande factoide. Porque quem pode mais pode menos. O regime máximo de trabalho no Brasil são 44 horas semanais. Não significa que, se o empresário – conversando com seus funcionários, principalmente através das convenções e acordos coletivos, entendendo que isso dá maior praticidade, melhora a produtividade, e permite que aquele segmento possa funcionar – não (possa) diminuir essa carga horária para 36 horas, 30 horas. Nós precisamos deixar de intervir com excesso de regulamentação”, afirmou Rogério Marinho.

As declarações do senador foram dadas em entrevista à GloboNews nesta quarta-feira.

Segundo Rogério, a adesão da esquerda à PEC mostra que “o PT perdeu a conexão com a sociedade brasileira”. “Eles acham que a camisa de força da CLT é a indumentária, a vestimenta para o conjunto da sociedade brasileira”, enfatizou.

“Vamos deixar de intervir na relação entre quem trabalha e quem produz. Mais saudável, mais salutar é que essa negociação aconteça entre os trabalhadores e empregadores”, concluiu.

agora rn

Francisco Wanderley, conhecido como Tiü França, provocou um incidente na Praça dos Três Poderes, em Brasília, ao se explodir na quarta-feira, 13 de novembro. O homem, que vinha apresentando comportamentos incomuns nas redes sociais, escolheu a data intencionalmente por conta de uma aversão pessoal ao número 13, conforme ele mesmo relatou em uma postagem feita pouco antes do ato.

Tiü França usou as redes para anunciar a ação, afirmando que o ataque estava planejado e que a escolha da data era parte de um simbolismo pessoal. O ato levanta preocupações sobre segurança pública e o potencial de influência de discursos extremistas nas redes, uma vez que Tiü vinha postando conteúdos que sugeriam sentimentos de insatisfação e resistência.

As autoridades estão investigando as motivações de Tiü França e analisando o conteúdo de suas redes para entender o que o levou a realizar o ataque. Especialistas em segurança e psicologia foram acionados para avaliar o caso, que gera discussão sobre como prevenir ações extremas e identificar sinais de alerta em indivíduos que possam representar ameaças.

Jair Sampaio

A corregedoria do sistema penitenciário federal decidiu, em Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), não indiciar dois policiais penais que atuavam nas torres de vigilância da Penitenciária Federal de Mossoró durante a fuga de Deibson Nascimento e Rogério Mendonça, integrantes da facção criminosa Comando Vermelho, em fevereiro deste ano. A decisão, publicada na terça-feira (12), aponta que os agentes não tiveram intenção de facilitar a fuga e enfrentavam limitações estruturais e problemas com equipamentos no momento do incidente.

O PAD concluído pela corregedoria da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, apontou que as falhas no sistema de câmeras e detectores de movimento inoperantes impossibilitaram que os policiais identificassem ou impedissem a movimentação dos presos.

Além dos agentes liberados de indiciamento, outras oito pessoas, também policiais penais, continuam sendo investigadas em processos administrativos que seguem em andamento e sem previsão de término.

As falhas de segurança, previamente admitidas por autoridades do Ministério da Justiça, foram apontadas como facilitadoras da fuga. Entre as deficiências relatadas, destaca-se a falta de vistorias nas celas por aproximadamente 40 dias, além da ausência de estruturas de concreto no teto das celas, o que possibilitou que os fugitivos acessassem o telhado da unidade.

Segundo a comissão processante, as instalações e o material do presídio estavam em más condições de uso na época dos fatos, o que dificultou a prevenção da fuga pelos policiais.

A fuga
Os detentos Deibson Nascimento e Rogério Mendonça, integrantes da facção criminosa Comando Vermelho, estavam presos na unidade de segurança máxima em Mossoró desde setembro de 2023, vindos do Acre. A fuga ocorreu no dia 14 de fevereiro, após os presos abrirem passagem por um buraco atrás de uma luminária na cela e cortarem duas cercas de arame utilizando ferramentas encontradas em uma obra no presídio.

Foi o primeiro registro de fuga em penitenciárias federais desde a criação do sistema, que inclui unidades em Brasília (DF), Catanduvas (PR), Campo Grande (MS) e Porto Velho (RO). Após a fuga, uma intensa operação de buscas foi montada com apoio da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional, além de forças policiais locais. A operação durou 50 dias e resultou em um custo de R$ 2,1 milhões para os cofres públicos. Os fugitivos foram capturados no Pará, a cerca de 1.600 quilômetros de Mossoró.

novo noticias

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou, na quarta-feira (13), a importação de sementes e o cultivo de cânhamo industrial, variedade da Cannabis sem efeitos psicotrópicos, para fins exclusivamente industriais e medicinais.

A permissão, válida apenas para empresas na produção de medicamentos e para uso farmacêutico, exige que o cultivo siga a regulamentação a ser editada pela Anvisa e pela União em até seis meses. O cânhamo deriva da mesma planta que a maconha (Cannabis sativa), mas o julgamento não abordou a legalização ou o cultivo da droga para uso recreativo.

A decisão, que destrava processos sobre autorização geral para produção de remédios e produtos à base de Cannabis no país, foi proferida pela Primeira Seção do STJ. O caso em questão discutia a liberação da planta com baixo teor de THC (tetrahidrocanabinol), o princípio ativo com propriedades psicotrópicas.

A ação original foi ajuizada por uma empresa buscando autorização para importar sementes ricas em canabinoides para a produção de medicamentos. A relatora, ministra Regina Helena Costa, que promoveu audiência pública sobre o tema em abril, justificou em seu voto que a necessidade de importar insumos para pesquisas com fitocanabinoides encarece os medicamentos, tornando-os inacessíveis para muitos brasileiros.

A decisão acompanha o posicionamento de alguns ministros do STJ, que já haviam concedido decisões favoráveis ao plantio. Em julho, o ministro Og Fernandes, então presidente em exercício do tribunal, concedeu salvo-conduto a um paciente com ansiedade e depressão para o cultivo doméstico de Cannabis sativa para extração de óleo medicinal.

O paciente, que possuía autorização da Anvisa para importar o óleo, alegou alto custo do produto. O ministro Fernandes argumentou que a jurisprudência do STJ considera o plantio de maconha para fins medicinais conduta atípica (não criminosa) na ausência de regulamentação específica.

Em junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, estabelecendo o limite de 40 gramas ou seis plantas fêmeas para diferenciar usuários de traficantes, critério a ser considerado pelas autoridades policiais em conjunto com outros fatores.

Novo noticias

O acesso à Praça dos Três Poderes, em Brasília, permanece restrito, na manhã desta quinta-feira (14), após episódios de explosões na noite de ontem.
A Polícia Militar do DF realiza uma operação de varredura antibombas no local.

O trânsito nas proximidades está restrito a carros oficiais. O acesso da imprensa e de funcionários é feito por vias alternativas.

A expectativa é que as forças de segurança passem o dia trabalhando no local.

Por volta das 6h de hoje, as equipes da CNN escutaram novas explosões. De acordo com a PM, alguns artefatos estão sendo desativados, por isso, as explosões seguem ocorrendo.

Na manhã de hoje, a PM divulgou uma nota, na qual informa que os explosivos estão sendo desativados “um a um”. Segundo a corporação, os vestígios estão sendo preservados para que a investigação possa ter materiais em busca de outros possíveis autores.

De acordo com os Bombeiros do Distrito Federal, novas explosões também foram registradas durante a madrugada.

A jornalista da CNN, Luciana Amaral, que estava no local, relatou: “O chão aqui onde eu estou chegou a tremer durante esse estouro dessa nova bomba. A gente não sabe exatamente o que foi que explodiu, mas o chão chegou a tremer”.

A Polícia Federal (PF) confirmou, por meio de identificação visual, que o homem que morreu na Praça dos Três Poderes após duas explosões foi identificado como Francisco Wanderley Luiz, de 59 anos. O cadáver segue isolado no local, sendo periciado.

Um robô especializado foi enviado ao local para auxiliar na operação.

O Major Broocke, da Polícia Militar, relatou que há explosivos na área, mas a quantidade e o tipo dos artefatos ainda são desconhecidos. Não se sabe se são explosivos caseiros ou de natureza mais sofisticada. Além disso, as autoridades não têm informações precisas sobre quantos dispositivos já foram detonados.

Um detalhe preocupante é a presença de um timer junto ao corpo da vítima, o que, segundo o porta-voz, pode indicar a possibilidade de acionamento remoto de explosivos adicionais.

(Com informações de Isabel Mega e Gabbriela Veras, da CNN)

A bancada do Partido dos Trabalhadores no Senado irá apoiar o senador Davi Alcolumbre (União-AP) nas eleições para a presidência da Casa em 2025. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (13).

Em 2019, Alcolumbre foi eleito presidente do Senado, com 42 votos. Após três anos do fim de seu mandato, ele busca a reeleição.

“A bancada do PT considera essa postura um passo fundamental para que se preserve a estabilidade indispensável ao país, em pleno processo de reconstrução pelo governo Lula”, afirmou a Liderança do PT no Senado em nota.

band

O presidente da Argentina, Javier Milei, determinou nesta quarta-feira (13) a retirada da delegação argentina da COP29, a 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que está sendo realizada em Baku, no Azerbaijão. A decisão ocorre após os primeiros dias do evento, que começou na segunda-feira (11), nos quais representantes do governo argentino participaram das discussões.

Durante a cúpula, autoridades dos ministérios de Relações Exteriores, Meio Ambiente, Turismo e Esportes da Argentina integraram dois grupos de negociações: um com o Grupo Sul, que inclui Brasil, Equador, Uruguai e Paraguai, e outro com o G77 mais China. Segundo informações do jornal La Nación, a participação da delegação argentina foi considerada “menos que simbólica”, com uma atuação discreta nos debates.

Durante a campanha eleitoral, Milei havia afirmado que a crise climática era uma “mentira socialista”, e embora tenha recuado de uma possível saída do Acordo de Paris, suas políticas seguem uma linha mais alinhada com visões ultraliberais. A postura da Argentina em relação ao clima continua a ser um tema central nas negociações globais.

band

A Escola Gilson Firmino, no bairro Dr. José Bezerra, em Currais Novos, será palco de uma importante ação social no próximo dia 17 de novembro, em celebração ao Dia do Pobre 2024. Com o tema “Ouve o Meu Clamor”, o evento será realizado das 8h às 12h e contará com diversas atividades voltadas ao atendimento da comunidade, como teatro, aconselhamento, atendimento psicológico, médico e odontológico, além de testes de glicemia e aferição de pressão arterial.

A ação também inclui a distribuição de lanches, brinquedos e roupas usadas para os participantes, buscando levar acolhimento e assistência às pessoas em situação de vulnerabilidade. A iniciativa é uma parceria entre a Paróquia de Currais Novos, a Prefeitura Municipal e o Lions Clube, reforçando o compromisso com o bem-estar e a inclusão social da população local.

Ismael Medeiros

Na última semana de novembro, a Justiça de Currais Novos dará um importante passo rumo à modernização e eficiência no atendimento à população. Neste período será realizada a mudança para o novo prédio do Fórum da Comarca, marcando o início de uma nova era para o sistema judiciário local.
Após 17 anos de funcionamento em um prédio da Prefeitura, o Fórum, que abrigou muitas histórias e decisões importantes para a cidade, deixa para trás um ciclo de quase duas décadas.

De acordo com o juiz Marcus Vinícius, o funcionamento da nova sede será a partir do dia 02 de dezembro. A inauguração do prédio está marcada para o dia 06 de dezembro, às 9h.

Ismael Medeiros

O pagamento do 13º salário deverá injetar cerca de R$ 321,4 bilhões na economia brasileira até dezembro neste ano. Serão beneficiados 92,2 milhões de brasileiros, entre trabalhadores, aposentados e pensionistas da Previdência Social, da União, dos estados e dos municípios. Em média, o pagamento será de R$ 3.096,78.

O valor representa 3% do PIB (Produto Interno Bruto), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. As estimativas são de um estudo do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

O esperado pagamento da primeira parcela do abono natalino deve ser feito até o dia 30 de novembro aos trabalhadores com carteira assinada. Neste ano, a data cai em um sábado, por isso, pode ser antecipada para a sexta, dia 29. Já a segunda e última parcela tem que ser paga até o dia 20 de dezembro.

O 13º salário é pago aos trabalhadores do mercado formal, inclusive aos empregados domésticos, aos beneficiários da Previdência Social e aposentados e beneficiários de pensão da União e dos estados e municípios.

Cálculo

Para o cálculo, o Dieese não leva em conta autônomos, assalariados sem carteira ou trabalhadores com outras formas de inserção no mercado de trabalho que, eventualmente, recebem algum tipo de abono de fim de ano, uma vez que não há dados disponíveis sobre esses proventos.

Além disso, não há distinção dos casos de categorias que recebem parte do 13º antecipadamente, conforme definido, por exemplo, em acordo coletivo de trabalho (ACT) ou convenção coletiva de trabalho (CCT).

overlay-clevercloseLogo
Da mesma forma, é considerado valor total recebido pelos beneficiários do INSS, independentemente do montante que já tenha sido pago.

Assim, os dados constituem uma projeção do volume total de 13º salário que entrará na economia ao longo do ano. Mas a maior parte do valor deve ser paga no fim do ano.

Por tipo de trabalho

Dos cerca de 92,2 milhões de brasileiros que devem ser beneficiados com o pagamento do 13º salário, 56,9 milhões, ou 61,7% do total, são trabalhadores no mercado formal, entre eles, os empregados domésticos com carteira de trabalho assinada, que somam 1,4 milhão de pessoas, correspondente a 1,6% do conjunto de beneficiários.

Os aposentados ou pensionistas da Previdência Social (INSS) equivalem a 34,2 milhões de beneficiários, ou 37,1% do total. Além desses, aproximadamente 1,1 milhão de pessoas (ou 1,2% do total) são aposentadas e beneficiárias de pensão da União (Regime Próprio).

Há ainda um grupo constituído por aposentados e pensionistas dos estados e municípios (regimes próprios) que vai receber o 13º e que não pode ser quantificado.

Do montante a ser pago como 13º, aproximadamente R$ 214 bilhões, ou 66% do total, irão para os empregados formais, incluindo os trabalhadores domésticos.

Outros 33,3% dos R$ 321 bilhões, ou seja, cerca de R$ 107 bilhões, serão pagos aos aposentados e pensionistas. Considerando apenas os beneficiários do INSS, são 34,2 milhões de pessoas, que receberão R$ 60,1 bilhões.

Aos aposentados e pensionistas da União serão destinados R$ 11,03 bilhões (3,4%); aos aposentados e pensionistas dos estados, R$ 19,1 bilhões (5,9%); e aos aposentados e pensionistas dos regimes próprios dos municípios, R$ 16,8 bilhões (5,2%).

Por região

A parcela mais expressiva do 13º salário (50,1%) deve ser paga nos estados do Sudeste, região com maior participação relativa no PIB do país, que concentra a maioria dos empregos formais e aposentados e pensionistas.

No Sul, devem ser pagos 16,7% do montante e no Nordeste, 15,9%. Já às regiões Centro-Oeste e Norte cabem, respectivamente, 9% e 5%.

Maior e menor valor médio

O maior valor médio para o 13º deve ser pago no Distrito Federal (R$ 5.665) e o menor, no Maranhão e Piauí, o equivalente a cerca de R$ 2.000,00.

A maior parcela do total a ser distribuído caberá aos ocupados no setor de serviços (incluindo administração pública), que ficarão com 64,6% destinado ao mercado formal; os empregados da indústria receberão 17%; os comerciários terão 13%; aos que trabalham na construção civil será destinado o correspondente a 3,3%; enquanto 2,1% serão recebidos pelos trabalhadores da agropecuária.

Em termos médios, o valor do 13º salário do setor formal corresponde a R$ 3.820. A maior média deve ser paga aos trabalhadores do setor de serviços e equivale a R$ 4.382; a indústria aparece com o segundo valor, equivalente a R$ 3.896; e o menor ficará com os trabalhadores do setor primário da economia, R$ 2.380.

R7