Um homem, de 50 anos, suspeito de estupro de vulnerável foi preso por policiais civis na cidade de Bom Jesus, localizada na região Agreste do Rio Grande do Norte. De acordo com informações da Polícia Civil, uma das vítimas, uma criança, denunciou o crime após uma aula sobre educação sexual.
As investigações da Polícia Civil tiveram início em agosto, após o Conselho Tutelar de Bom Jesus ser acionado pela direção de uma escola local. Uma das vítimas relatou os abusos a uma professora durante uma palestra sobre o tema. O depoimento da vítima foi o ponto de partida para o aprofundamento das investigações pela Polícia Civil.
De acordo com a Polícia Civil, o suspeito se aproveitava da confiança e da proximidade familiar para praticar os abusos. Há indícios de que outras vítimas do mesmo núcleo familiar também tenham sido vítimas ao longo dos anos.
Diligências foram realizadas pela equipe da 29ª DP, que localizou e prendeu o suspeito na comunidade rural de Sítio Piabas, no município de Bom Jesus. Ele foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional.
Sobre a operação
O nome da operação, “Laços Rompidos”, faz referência à quebra da confiança e do dever de proteção que deveriam prevalecer no ambiente familiar, que foram transformados em medo e silêncio.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta quarta-feira (22), um conjunto amplo de propostas que tratam de temas como inclusão, cultura, valorização de tradições e fortalecimento de políticas públicas. Destaque para o conjunto de dez projetos de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), aprovados por unanimidade, e que abrangem desde ações de saúde e educação até o reconhecimento de patrimônios culturais em diversas regiões do Estado.
Entre as matérias de Ubaldo aprovadas estão a instituição da Política Estadual de Segurança de Barragens, a Campanha Estadual de Apoio à Mulher Mastectomizada, o Programa de Inclusão e Educação através dos Esportes Eletrônicos nas Escolas Públicas, o projeto que autoriza a emissão de RG e CPF em braile e o que dispõe sobre a aquisição de pescados para programas de alimentação do Estado de forma prioritária das colônias de pescadores e aquicultores familiares. Também receberam aval do plenário propostas que reconhecem como patrimônios culturais o Farol de Mãe Luíza, em Natal; o Auto de Santo Antônio, de Severiano Melo; o Dia do Evangélico em São Tomé, e as bandas Feras, de Parelhas, e Forró Meirão, de Bom Jesus.
“Quero agradecer aos colegas deputados que aprovaram, neste dia, dez projetos de minha autoria, construídos com minha equipe técnica e ouvindo a população do meu estado”, afirmou o parlamentar. Além dessas matérias, o plenário aprovou ainda o projeto de lei complementar de iniciativa do Tribunal de Justiça do RN que reajusta a remuneração dos servidores do Poder Judiciário.
A pauta da sessão também incluiu a aprovação de sessões solenes e títulos honoríficos. O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), é autor das homenagens aos promotores Gláucio Pinto Garcia e Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira, e ao ex-governador de Goiás, Marconi Perillo. Também foram aprovadas proposições dos deputados Coronel Azevedo (PL), em homenagem a Francisco Galbi Saldanha e Fábio Rogério Silva, e de Vivaldo Costa (PV), que concederá título de cidadão norte-rio-grandense a Marcos Délli Ribeiro Rodrigues.
Outros requerimentos aprovados tratam de solenidades pelos 80 anos do Sinduscon-RN, propostos pela Mesa Diretora, e homenagens ao Dia do Cerimonialista, de autoria da deputada Eudiane Macedo (PV), além da celebração dos 40 anos do movimento católico Segue-me, de iniciativa do deputado Tomba Farias (PSDB).
No campo da valorização cultural, o deputado Francisco do PT teve aprovados projetos que reconhecem a Festa de Nossa Senhora das Vitórias e a Paixão de Cristo de Carnaúba dos Dantas como patrimônios culturais e religiosos do Estado, além de instituir o Dia Estadual do Choro no calendário oficial de eventos. Já o presidente Ezequiel Ferreira teve aprovada a proposta que reconhece a Lagoa de Jacumã, em Ceará-Mirim, como patrimônio natural, ambiental e turístico do Rio Grande do Norte e a que dispõe sobre a alteração da denominação de ruas, vias, logradouros públicos e demais bens públicos no RN.
Também foram aprovadas matérias voltadas à valorização das tradições culturais e religiosas de diversas regiões do Estado. O deputado Luiz Eduardo (SDD) teve aprovadas as propostas que reconhecem como patrimônios do Rio Grande do Norte a Festa de Nossa Senhora da Assunção, padroeira do bairro Guarapes, em Natal; a Festa São João, Sal & Luz, em Mossoró; e o Monumento Natural Caverna Mona Martins, como patrimônio natural, paisagístico e turístico. Já a deputada Isolda Dantas (PT) é autora das iniciativas que reconhecem a Festa da Batata da Aldeia Katu, manifestação cultural indígena potiguara, e os festejos de emancipação política de Felipe Guerra como patrimônios culturais e imateriais do Estado.
Também foram aprovadas iniciativas de outros parlamentares, como o projeto do deputado Hermano Morais (PV), que institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Adultização Infantil no Âmbito Digital, e o do deputado Dr. Bernardo (PSDB), que cria o Dia Estadual da Defesa Civil.
Encerrando a pauta, a Mesa Diretora obteve aprovação de proposta de emenda à Constituição Federal para tratar das regras relativas ao subsídio dos deputados estaduais e das prerrogativas das Assembleias Legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Um canudo que pode detectar a presença de metanol em bebidas alcóolicas deve chegar ao mercado com valor estimado de R$2. O produto é desenvolvido por um grupo de pesquisadores da UEPB (Universidade Estadual da Paraíba).
Segundo o professor Germano Vera, um dos participantes da pesquisa, este valor trata-se de uma projeção inicial, mas outros fatores influem. “No começo o escalonamento não chegará para atender toda população. Mas a perspectiva é produzir com material mais simples baratos, com resultado rápido e eficiente”, destaca.
Ainda segundo Germano, estudos estão em andamento para escalonar os canudos e a importação do instrumento para equipamento de radiação infravermelho. A informação foi publicada inicialmente pelo portal UOL.
Para a professora Nadja Oliveira, pró-reitora de Pós-Graduação e Pesquisa, membra e responsável pelas tratativas da pesquisa, a precificação definida está distante, já que a patente ainda não foi licenciada.
“Nesse momento não há como falar em precificação da tecnologia porque a universidade ainda não fez licenciamento da patente para nenhuma indústria ou empresa, que é o acordo legal que permite que o proprietário de uma invenção patenteada conceda a terceiros o direito de usar, fabricar ou vender essa invenção”, conclui.
O Ministério da Saúde informou ter analisado o projeto inicialmente, mas que no momento, a pauta está sobre responsabilidade do Ministério da Justiça.
O Ministério da Justiça relatou que estudam formas de como implementar os canudos para detecção de metanol através da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor).
De acordo com Germano, a ação também conta com a participação da Fapesq (Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba) e do Parque Tecnológico da Paraíba.
Contaminação no Brasil
Até o momento, no balanço divulgado na última segunda-feira (20), segundo o Ministério da Saúde são nove mortes por intoxicação por metanol após consumo de bebidas alcóolicas adulteradas no Brasil. Seis foram em São Paulo, duas no Pernambuco e uma no Paraná.
Os dados da Sala de Situação apresentam 104 notificações foram registradas, sendo 47 confirmados e 57 em investigação. Além disso, já foram descartados 578 registros.
O estado de São Paulo segue com o maior número de notificações, com 38 casos confirmados e 19 em investigação. De acordo com o Ministério da Saúde, o estado descartou outras 408 notificações.
Também foram confirmados três casos de intoxicação no Pernambuco, cinco no Paraná e um no Rio Grande do Sul.
Em relação aos casos em investigação, Pernambuco registrou 26; São Paulo (19), Piauí (3). O Rio de Janeiro e Paraná investigam dois casos. Já os estados de Mato Grosso do Sul, Goiás, Paraná, Bahia, Minas Gerais e Tocantins, possuem apenas um caso em apuração.
A Prefeitura de Currais Novos, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, dá mais um passo no projeto de pavimentação total do município. Nesta quarta-feira (22), o prefeito Lucas divulgou lista com o nome das 34 ruas que irão iniciar o processo por meio de licitação.
Por meio de recursos próprios e também emendas parlamentares, municipais e federais, as ruas contempladas serão: Rua Kerginaldo Ferreira, Rua Luiz Ferreira, Rua Luiz Batista, Rua Francisco Batista, Rua Iracema Emilia Dantas, Rua Frei Damião, Rua Graba Brandão, Rua Dona Biró, Rua Francisco Ferreira de Araújo, Rua Geraldo Alves, Rua Manoel Marques, Rua Manoel Lopes Galvão, Rua Abdias Nicodemio, Rua Chico Targino, Rua Djalma Santana, Rua José Medeiros de Morais, Rua Juvenal Oliveira, Rua Maria Clementina, Rua Maria Zuleide, Rua Suetônia Batista – interligação com a Raimundo Cruz -, Rua Zé de Gois, Rua Alcindo Lopes Vasconcelos, Rua Firmina Bernadino de Medeiros, Rua Hermes Albino, Rua Libert Telles, Rua Antônio Gomes de Melo – parte final – Rua Benjamin Dola, Rua Chico Cazuza, Rua José Venceslau, Rua Luis Lopes Neto, Rua Mizael Xavier, Rua Suetônia Batista – sentido Açude Dourado – Rua Professor Manoel Targino – parte final, e Rua José Sales Sobrinho, também a parte final.
Os investimentos, que se concentram em ruas dos bairros Manoel Salustino, Pazinho Maria, Alto de Santa Rita, Dr. José Bezerra, Radir Pereira e J.K, representam valorização dos imóveis e melhoria na qualidade de vida da população nesses espaços urbanos.
O prefeito Lucas Galvão reforça o compromisso com a infraestrutura da cidade. “Iremos pavimentar toda a cidade de Currais Novos. Esse é um compromisso que assumi e trabalho todos os dias para alcançar esse objetivo no tempo mais curto possível”, declarou.
Após votar pela absolvição de Jair Bolsonaro (PL) e outros cinco réus do “núcleo 1”, além de absolver em seu voto, por falta de provas, sete réus do grupo de desinformação de trama golpista, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu para deixar a Primeira Turma.
O colegiado é responsável por julgar os processos dos envolvidos no 8 de janeiro. A decisão cabe ao ministro Edson Fachin, presidente da Corte, que recebeu o ofício, mas ainda não analisou o requerimento.
Fux pediu para ser transferido para a Segunda Turma na vaga aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. A possibilidade está prevista no regimento do STF.
Se a transferência for imediata, Fux não participará dos julgamentos dos demais núcleos da trama golpista. O ministro ficou isolado ao antagonizar com Alexandre de Moraes, relator dos processos sobre o plano de golpe.
Já estão marcadas as análises dos núcleos 3, dos kids pretos e do núcleo 2, responsável por elaborar a chamada “minuta do golpe” e coordenar as ações de monitoramento e de “neutralização” violenta de autoridades públicas, além de articular ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar o voto de eleitores da Região Nordeste nas eleições de 2022.
O grupo 3 começará a ser julgado no dia 11 de novembro. O julgamento do núcleo 2 foi agendado para os dias 9, 10, 16 e 17 de dezembro.
A vaga de Barroso seria ocupada pelo novo ministro a ser indicado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Hoje, o nome favorito é do advogado-Geral da União, Jorge Messias.
Fux não justificou os motivos que o levaram a pedir para deixar o colegiado. No ofício, ele afirma apenas que tem interesse em compor a Segunda Turma.
Mini-STF
A consequência imediata disso é que ele ficaria de fora do julgamento dos próximos núcleos da trama golpista. A outra, de maior impacto, é que, ao lado dos ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques, poderia criar um “mini-STF” mais favorável a demandas bolsonaristas na Segunda Turma.
O ministro vai trocar de lugar com o substituto de Luís Roberto Barroso, que deve ser indicado por Lula em breve. Como ele é mais antigo, tem essa preferência.
Ironicamente, ele iria ser colega de turma do ministro Gilmar Mendes com quem teve um bate-boca que se tornou público na semana passada, no qual o decano criticou a postura de Fux no longo voto para absolver Jair Bolsonaro e no pedido de vistas que travou uma ação contra Sergio Moro — a vítima da calúnia é o próprio Gilmar.
Na terça-feira (21), no julgamento do núcleo de desinformação da trama golpista, Fux cutucou o decano, criticando manifestações de “ministros que não participam dos julgamentos da turma”. Esse clima pra lá de saudável pode ser a tônica da Segunda Turma, com a diferença que Fux poderia impor derrotas à posição do Gilmar.
Se um nome alinhado ao ex-presidente, como o governador Tarcísio de Freitas, ganhar a eleição, Fux (por quem Lula não tem muito apreço), Mendonça e Nunes Marques (indicados por Jair) muito provavelmente terão mais poder do que têm hoje. O que significará influência para indicar nomes para o Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais federais, entre outros postos nos Poderes Judiciário e Executivo.
O mini-STF pode virar metade da corte. Até lá, Fux, que não é bolsonarista, mas sabe aproveitar bem uma oportunidade, se encastela.
STF condena réus por espalhar fake news
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar integrantes do “núcleo quatro” da trama golpista, acusado de ser responsável pela tática de desinformação da organização que tentou um golpe de Estado. O relator, Alexandre de Moraes, votou pela condenação e foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Luiz Fux foi o único a divergir até o momento. Falta o voto de Flávio Dino.
Moraes votou para condenar seis dos sete réus pelos cinco crimes atribuídos a eles pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A exceção foi em relação ao engenheiro Carlos Rocha, do Instituto Voto Legal (IVL): o relator votou para condená-lo por dois crimes e absolvê-lo dos outros três. Zanin acompanhou o voto integralmente.
Além de Carlos Rocha, os réus desse núcleo são o ex-major do Exército Ailton Barros; o major da reserva Angelo Denicoli; o subtenente Giancarlo Rodrigues; o tenente-coronel Guilherme Marques Almeida; o policial federal Marcelo Bormevet; e o coronel Reginaldo Vieira de Abreu.
Os setes foram acusados pela PGR de fabricar e disseminar “narrativas falsas contra o processo eleitoral, os Poderes constitucionais e as autoridades que os representam”. Além disso, também teriam feito ataques virtuais para pressionar os comandantes das Forças Armadas a aderir ao plano de ruptura.
Moraes pediu reabertura da investigação
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou na terça-feira (21) pela reabertura da investigação contra o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, pela suposta participação na trama golpista. A sugestão foi dada após Moraes votar pela condenação de Carlos Cesar Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, contratado pelo Partido Liberal em 2022 para produzir relatório contra as urnas eletrônicas.
“Uma vez confirmada a condenação de Carlos Cesar Rocha, [sugiro] que devemos extrair cópias da decisão e de todo o acervo probatório para remessa para a PET 12100 para, nos termos do artigo 18 do Código de Processo Penal, reabrirmos a investigação e a análise dos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito em relação ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto”, disse Moraes.
A sugestão do ministro será analisada pelos demais integrantes da Primeira Turma do STF. Alexandre de Moraes votou pela condenação de Carlos Cesar Rocha pela produção de um relatório que criava falsas suspeitas de fraudes em parte das urnas utilizadas nas eleições de 2022.
Com base nesse relatório, o Partido Liberal entrou com uma representação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pedindo a anulação dos votos de quase metade das urnas. A ação foi rejeitada na Justiça Eleitoral, e o partido foi condenado a pagar multa de quase R$ 23 milhões por litigância de má-fé.
“Segundo o Partido Liberal, essas urnas de antes de 2020 foram fraudadas. Elas direcionavam votos e as urnas depois de 2020, não. E por que isso? Porque as urnas antes de 2020, segundo eles, teriam dado mais votos ao candidato Lula e as outras ao candidato Bolsonaro”, disse Moraes.
O ministro disse que o PL entrou com a ação por má-fé. Ele argumenta que a ação do Partido Liberal queria somente a anulação dos votos do segundo turno das eleições presidenciais, sem envolver o primeiro turno no processo — quando o partido elegeu 99 deputados.
Valdemar Costa Neto foi indiciado pela Polícia Federal pela participação na tentativa de golpe de Estado. Segundo a corporação, o dirigente partidário teve papel crucial nos planos golpistas. O dirigente partidário chegou a ser preso durante operação da Polícia Federal para investigação da trama golpista por posse ilegal de arma. Durante as buscas, a PF também encontrou uma pepita de ouro com o político. A PGR (Procuradoria-Geral da República), porém, não incluiu Valdemar na lista dos denunciados pela trama golpista.
Lula diz que decidiu por Messias no STF
O presidente da República, Lula (PT), comunicou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que decidiu indicar o advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele e Alcolumbre jantaram na segunda-feira (20), no Palácio da Alvorada.
Lula quis ter a conversa com o senador antes de sua viagem para a Ásia. Ele embarcou na terça-feira pela manhã e só retornará no próximo dia 28. Não há prazo para que Lula faça a indicação ao STF, mas ministros confirmaram que ele pretende anunciar a escolha na volta da viagem. Alcolumbre avalia que o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) seria um nome mais forte para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso no STF, na semana passada. Além disso, teria mais trânsito no Congresso.
No Palácio do Planalto, auxiliares do presidente afirmam, por sua vez, que Alcolumbre está bem contemplado. Mantém seus indicados em ministérios importantes, como Comunicações e Integração e Desenvolvimento Regional, entre outros cargos. Além disso, o presidente do Senado conseguiu com que Lula o ajudasse a pressionar o Ibama a autorizar a Petrobras a fazer prospecção de petróleo na Margem Equatorial, fronteira da costa brasileira que se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte, na foz do rio Amazonas.
Em troca, Alcolumbre tem demonstrado boa vontade para adiar a sessão do Congresso que pode derrubar os vetos de Lula ao projeto que flexibiliza as regras para o licenciamento ambiental.
A Prefeitura de Bodó, município a 160 quilômetros de Natal, arrecadou R$ 8,3 milhões nos primeiros 10 meses de operação da Lotseridó, loteria municipal criada no ano passado. A iniciativa credenciou empresas que atuam com plataformas digitais de cassino online. Os valores arrecadados compreendem o período entre novembro de 2024 e agosto deste ano. Segundo a Prefeitura, o montante já possibilitou investimentos em veículos e obras na cidade.
As cifras milionárias da arrecadação com a loteria municipal contrastam com o tamanho da cidade. Bodó é o sexto município com a menor população do Rio Grande do Norte, com 2.306 habitantes, de acordo com o último Censo.
O dinheiro arrecadado com a Lotseridó considera outorgas fixas, pagas pelas empresas para serem liberadas a operar, e outorgas variáveis, repassadas mensalmente pelas operadoras. Dos dez primeiros meses em operação, janeiro foi o mês que mais entrou dinheiro na conta da Prefeitura, com R$ 2,5 milhões.
Por lei, os recursos gerados pela loteria municipal devem ser destinados ao financiamento e custeio de ações e investimentos nas áreas de assistência e desenvolvimento social, cultura, educação, agricultura, direitos humanos, turismo, esporte, saúde e segurança pública, incluindo obras de infraestrutura, aquisição de bens duráveis e outras despesas de capital necessárias à melhoria dos serviços públicos.
Segundo o secretário de Finanças de Bodó, Rômulo Lenine, a Prefeitura já investiu recursos oriundos da Lotseridó com compra de ambulância 0km, carro para a administração, reforma de escolas, revitalização do Monte de Santa Luzia (ponto turístico do município) e construção de barreiros nas comunidades rurais.
A legislação também autoriza a retenção de até 30% dos valores anuais obtidos com a loteria para cobertura de eventuais precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs), garantindo equilíbrio fiscal e transparência na gestão dos recursos.
Ministério da Fazenda questiona loteria
A exploração de apostas de quota fixa, as populares “bets”, foi autorizada pelo Governo Federal por meio da Lei nº 14.790/2023. De acordo com o Ministério da Fazenda, a legislação estabelece que apenas a União, os estados e o Distrito Federal podem explorar loterias, a ser efetuada mediante concessão, permissão ou autorização ou diretamente.
Por outro lado, o funcionamento da loteria da Prefeitura de Bodó está amparado, no momento, na falta de apontamento na lei que proíba expressamente a loteria municipal, segundo o secretário de Finanças do município, Rômulo Lenine.
“O posicionamento do Ministério da Fazenda, bem como a Lei das Bets, estão sendo discutidos no STF, o qual encaminhou a pauta para a Advocacia Geral da União, não estando definido ainda por esses órgãos se é ou não ilegal. Sabe-se que na lei não menciona expressamente os municípios, deixando portanto a dúvida que será posteriormente apreciada pelo STF, o que todos municípios que iniciaram esse processo aguardam” afirmou o secretário.
Em nota, o Ministério da Fazenda informou que a Secretaria de Prêmios e Apostas tem atuado, em articulação com outros órgãos competentes, para coibir “práticas semelhantes”.
“De forma mais ampla, a SPA tem determinado o bloqueio dos sites de empresas de apostas ilegais, aquelas sem autorização federal ou estadual. Ao todo, mais de 18 mil sites e aplicativos já foram bloqueados, até o momento. Além disso, recentemente, a Secretaria firmou acordo de cooperação com a Anatel e com a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) para ampliar a eficácia dessas ações de bloqueio”, concluiu a Fazenda.
Arrecadação da Lotseridó Acompanhe os números da arrecadação com a loteria
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) absolveu sete réus que ainda eram julgados pelo incêndio no Ninho do Urubu, o qual vitimou 10 jogadores das categorias de base do Flamengo em 2019. A sentença foi publicada nesta terça-feira na 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, assinada pelo juiz Tiago Fernandes de Barros.
Ao todo, 11 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro pelo caso. Duas delas (o ex-diretor de base Carlos Noval e o engenheiro Luiz Felipe Pondé) tiveram a denúncia descartada pela Justiça fluminense ainda em 2021. Na mesma decisão, monitor Marcus Vinícius Medeiros foi absolvido da acusação.
O magistrado apontou na decisão desta terça-feira que não há demonstração de culpa penal e disse não ser possível estabelecer causa e efeito entre as condutas individuais dos réus e o fato.
Ainda segundo Fernandes de Barros, não há provas suficientes que fundamentem a condenação. Ele aponta que nenhum dos acusados tinha atribuições diretas sobre a manutenção ou segurança elétrica dos módulos que alojavam os garotos.
O ex-presidente do Flamengo, Eduardo Bandeira de Mello, não constava mais na lista de réus desde fevereiro deste ano. Fernandes de Barros havia acatado um pedido do MP-RJ para a retirada do nome dele do processo, com o entendimento de que o caso prescreveu em relação ao dirigente. O motivo é ele ter mais de 70 anos (hoje 72, na época da decisão, 71) e não poderia mais ser punido.
Os outros sete ainda respondiam por incêndio culposo (praticado 10 vezes) e lesão corporal (três vezes).
Réus do incêndio Ninho do Urubu em 2019
Antonio Marcio Mongelli Garotti
Claudia Eira Rodrigues
Danilo da Silva Duarte
Fabio Hilario da Silva
Weslley Gimenes
Edson Colman da Silva
Eduardo Bandeira de Mello (retirado em fevereiro pela idade)
Marcelo Maia de Sá
A pena por causar incêndio varia, segundo o artigo 250 do Código Penal, de três a seis anos de reclusão e multa. Em caso de resultar em morte, é aplicada a pena aumentada de um terço. Multiplica-se, ainda, a quantidade de vezes que o crime foi cometido.
Outros processos sobre o caso ainda correm. Em julho, o Flamengo foi condenado em primeira instância pela Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro a indenizar Benedito Ferreira, ex-segurança do clube que atuou no resgate das vítimas.
Segundo a decisão, o clube foi sentenciado a pagar R$ 100 mil por danos morais e R$ 500 mil por danos materiais, totalizando R$ 600 mil. O juiz também determinou o pagamento de pensão em forma vitalícia, limitada até os 78 anos de Benedito. O funcionário decidiu levar o caso à Justiça após desenvolver doença psiquiátrica grave e incapacitante.
Rio Grande do Norte state of Brazil flag on flagpole textile cloth fabric waving on the top sunrise mist fog
O Rio Grande do Norte reduziu sua despesa com pessoal em relação à receita. Dados divulgados nesta terça-feira pelo Tesouro Nacional apontam que, no segundo quadrimestre deste ano (de maio a agosto), o percentual de despesa com pessoal ficou em 55,73%. No mesmo período do ano passado, a taxa era de 58,26%. No primeiro quadrimestre (janeiro e abril) deste ano, a taxa estava em 56,01%.
Apesar disso, o Estado ainda ultrapassou o limite previsto para esse tipo de gasto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o Poder Executivo (49%).
Além disso, o Rio Grande do Norte segue sendo o estado com o maior gasto com pessoal do Brasil, em termos proporcionais. Também é o único que ultrapassa o limite previsto na LRF. Em 2º lugar, vem Minas Gerais, com 48,52%. O menor gasto, por sua vez, está no Maranhão (30,06%).
Sobre a composição da despesa com pessoal, o Tesouro aponta que 61% é proveniente do custo com servidores ativos. Já 38% equivale ao gasto com aposentados e pensionistas. O gasto com inativos do RN está em 6º lugar no País e em 1º no Nordeste – o estado potiguar só está atrás de Rio de Janeiro (43%), Rio Grande do Sul (42%), Minas Gerais (42%), Espírito Santo (38%) e São Paulo (40%).
Os números estão no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) em Foco dos Estados + DF. O documento apresenta as principais informações sobre o cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF para as Unidades da Federação ‒como de despesa total com pessoal, dívida consolidada líquida e operações de crédito ‒, de forma comparativa, até o segundo quadrimestre do ano.
O documento traz ainda os valores totais de precatórios em relação à RCL. Até o quadrimestre, os estados que apresentaram os maiores índices nesse indicador foram Rio Grande do Sul (27%), Rio Grande do Norte (25%) e Paraíba (22%). Os estados do Amapá (0%), Mato Grosso do Sul (0%), e o Espírito Santo (1%) por sua vez, registraram comprometimento próximo ou menor que 1% nesse tipo de dívida.
No indicador de operações de crédito, que apresenta os valores percentuais das operações de crédito sobre a RCL até o 2º quadrimestre de 2025, os maiores valores percentuais foram encontrados nos estados do Piauí (12,5%), Ceará (6,1%) e Alagoas (5,9%). As informações são relativas ao fluxo de ingresso de recursos no período.
O Governo do RN prorrogou a validade do Concurso Público para o Curso de Formação de Praças da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. A medida foi assinada na manhã desta terça-feira (21), pela governadora Fátima Bezerra.
O prazo legal do concurso realizado se encerraria neste 24 de outubro, agora passa a valer por mais dois anos. A medida ainda assegura a viabilidade da chamada de uma terceira turma (T3) de concursados para realizar o curso de formação.
O concurso público da Polícia Militar foi lançado pelo Governo do RN com o objetivo de recompor os quadros da corporação, após mais de uma década sem novos ingressos. Foram convocadas duas turmas: a T1 concluiu o curso de formação e os alunos já foram incorporados como soldados da PMRN. A T2 atualmente em curso de formação, com conclusão prevista para março de 2026. Com a prorrogação, mais uma turma, a T3 terá oportunidade de ser convocada.
A ampliação do prazo de validade do concurso reforça a política de recomposição do efetivo da PMRN, dá segurança jurídica aos candidatos aprovados no certame e consolida o planejamento estratégico do governo para a segurança pública.
A vereadora de Natal e presidente do PT no Rio Grande do Norte, Samanda Alves, criticou o posicionamento político do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil) durante entrevista ao programa 12 em Ponto, da 98 FM Natal, nesta terça-feira (21). Ela afirmou que ele pertence ao “grupo da extrema-direita” potiguar.
“Considero ele nesse grupo de direita e extrema-direita. Direita e extrema-direita. E falo isso olhando para o governo que ele tem feito em Mossoró. Quem acompanha a gestão do prefeito de Mossoró, entende, faz a leitura que é uma postura de direita. Você nunca viu Alisson fazendo defesa do governo Lula, você nunca viu Alisson fazendo um diálogo com a governadora do Estado”, disse.
Uma das principais aliadas do prefeito de Mossoró, a senadora Zenaide Maia também desperta a frustração de alas da base governista, que esperavam o alinhamento de sua candidatura ao Senado junto à chapa de Fátima Bezerra, a qual deixará o governo para disputar o cargo no ano que vem.
Sobre ela, Samanda afirmou que ela compreende que, com o cenário atual, Zenaide possui alianças com um espectro contrário ao que ela representa no cenário nacional.
“Muito embora seja líder do presidente Lula, do governo do presidente Lula no Senado Federal, e é uma escolha, né? Mas ela está fazendo a escolha ciente de que ela está dialogando com um pré-candidato que faz um governo que é de direita, né? Em Mossoró, enfim, que tem posições e posturas de direita”, disse.
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso da Mega-Sena realizado nesta terça-feira (21). Com o resultado, o prêmio máximo acumulou e chegou a R$ 85 milhões.
A quina teve 70 apostas ganhadoras, que vão receber R$ 40.435,71 cada. Outros 5.175 apostadores acertaram quatro números e, cada um, receberá o prêmio de R$ 901,57.
O próximo sorteio da Mega-Sena acontece na quinta-feira (23). As apostas podem ser feitas nas casas lotéricas ou pela internet. O volante com seis dezenas marcadas custa R$ 6, enquanto o bilhete com sete números assinalados sai por R$ 42.
Segundo dados da Caixa, a probabilidade de ganhar o prêmio máximo com uma aposta de seis dezenas é de uma em mais de 50 milhões. Já com uma aposta com 20 dezenas, maior número permitido, as chances sobem para uma a cada pouco mais de 1,2 mil. A jogada, no entanto, custa mais de R$ 232 mil.
Em entrevista exclusiva ao SBT News, o recém-nomeado ministro Guilherme Boulos (PSOL-SP) afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o encarregou de percorrer todos os estados do país para representar o governo e reforçar o diálogo direto com a população.
Boulos assume a Secretaria-Geral da Presidência da República, um dos cargos mais próximos do presidente no Palácio do Planalto, responsável por articulações políticas e institucionais dentro e fora do governo.
“A meta, a missão que o presidente Lula me deu foi ajudar a colocar o governo na rua, dialogar com o povo, levar as pautas do governo, como acabar com a escala 6×1 para os trabalhadores dos serviços, do comércio, que têm sofrido tanto sem tempo para descanso; zerar o Imposto de Renda da maioria do povo brasileiro, como o governo aprovou aqui na Câmara dos Deputados; e taxar os super-ricos, porque é justiça”, afirmou Boulos.
O novo ministro disse que o objetivo é ouvir as demandas populares e ampliar a presença do governo nas ruas, especialmente em um momento de retomada de programas sociais e de disputas políticas que antecedem as eleições de 2026.
Questionado se estará na equipe de campanha de Lula, Boulos reconheceu que a continuidade do atual projeto de governo será tema inevitável.
“A campanha vai ser o ano que vem. Esse momento é um momento ainda de governo. Agora, certamente, é um desafio necessário para a continuidade das políticas para o povo brasileiro que o presidente Lula se reeleja, e nós vamos estar com ele nesse projeto”, disse.
A nomeação de Guilherme Boulos marca uma reaproximação entre o governo e setores ligados aos movimentos sociais, com quem o presidente Lula pretende reforçar vínculos nos próximos meses. O gesto também tem peso político em São Paulo, maior colégio eleitoral do país.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (21), por 4 votos a 1, reabrir a investigação contra o presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto.
O processo apura possível envolvimento do dirigente em crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, no contexto da tentativa de golpe de Estado investigada pela Corte.
A decisão foi tomada durante o julgamento do chamado núcleo 4 ou “núcleo da desinformação”, um dos eixos do inquérito sobre a articulação para minar o resultado das eleições de 2022 e sustentar narrativas de fraude nas urnas.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O ministro Luiz Fux foi o único voto divergente.
Durante o voto, Moraes defendeu que a investigação fosse retomada caso o engenheiro Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal (IVL) e réu no núcleo 4, fosse condenado.
O ministro sustentou que, diante de novas provas produzidas no processo, seria possível reabrir apurações previamente arquivadas, conforme prevê o artigo 18 do Código de Processo Penal.
O dispositivo permite a reabertura de inquéritos arquivados quando surgem novas provas relevantes. Moraes, então, propôs o envio de cópias do material probatório para a petição 12.100, que trata das investigações relacionadas a Valdemar Costa Neto.
Ao final do julgamento, o ministro Flávio Dino, que preside a Primeira Turma, formalizou a decisão afirmando que as provas apresentadas justificam a continuidade da investigação.
Carlos Rocha foi condenado a 7 anos e 6 meses de prisão em regime semiaberto, além do pagamento de 40 dias-multa, cada um equivalente a um salário mínimo.
Ele foi absolvido das acusações de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, mas condenado por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e participação em organização criminosa.
Investigação contra Valdemar
Valdemar Costa Neto chegou a ser indiciado pela Polícia Federal (PF), mas não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em fevereiro deste ano. O presidente do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, passou a ser investigado após a legenda ingressar com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a anulação de parte dos votos das eleições de 2022.
Segundo a investigação, o PL teria financiado estruturas de apoio a narrativas de fraude nas urnas, com o objetivo de legitimar manifestações em frente a quartéis e instalações militares.
O Instituto Voto Legal foi o responsável por produzir o relatório técnico encomendado pelo partido, que alegava falhas nas urnas eletrônicas. O documento foi posteriormente desmentido e levou o TSE a multar o PL em mais de R$ 22 milhões por litigância de má-fé.
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) a decisão da Primeira Turma que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados por tentativa de golpe. Agora, será aberto o prazo para que as defesas possam apresentar os recursos questionando o entendimento dos ministros.
📅 Os advogados terão agora até 5 dias para apresentar os chamados embargos de declaração, já que o chamado núcleo crucial foi condenado por 4 votos a 1. O documento tem quase 2 mil páginas.
📅 Depois da apresentação dos recursos, não há um prazo para a análise. O relator, Alexandre de Moraes, pode avaliar individualmente alguns pedidos ou submeter o caso ao colegiado. Também pode requerer que a Procuradoria-Geral da República se manifeste antes de levar o caso a julgamento.
Ou seja, a prisão de Bolsonaro ou de qualquer um dos outros réus não será imediata. O STF precisa analisar os recursos antes do cumprimento das penas. No Supremo, há expectativa de que os eventuais recursos sejam analisados até o fim do ano.
A pena só começa a valer quando o processo estiver concluído e não houver mais possibilidade de recurso.
🔎 O que são embargos de declaração? São recursos usados para apontar contradições ou trechos pouco claros da decisão. Não costumam mudar a sentença, pois tratam de esclarecimentos ou omissões na decisão da Turma. Em situações mais específicas, podem levar a algum ajuste do tamanho das penas.
🔎 As defesas também devem insistir no chamado embargo infringente, que tem o potencial de mudar a sentença.
O Supremo tem o atual entendimento de que esse tipo de recurso só cabe quando o réu tem dois votos favoráveis pela absolvição. No caso do núcleo crucial, apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição dos oito acusados – inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro. Advogados afirmam que, mesmo sem o número alcançado, devem apresentar o pedido.
A defesa de Bolsonaro pode questionar o papel de liderança atribuído pelos ministros ao ex-presidente, o que garantiu a maior pena, que é de 27 anos e três meses de prisão. Advogados dizem que não ficou comprovado também que a organização criminosa agiu de forma armada.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já descartou, por exemplo, questionar a pena de Mauro Cid, que manteve a pena de dois anos de prisão fechada no acordo de delação premiada.
Por 4 votos a 1, a Primeira Turma entendeu, em setembro, que ficou comprovada a atuação de uma organização criminosa que atuou para manter Bolsonaro no poder e que:
agiu para minar a confiança da sociedade nas urnas eletrônicas;
pressionou militares para aderirem à ruptura institucional;
usou a máquina pública contra adversários, num esquema que envolveu espionagem ilegal e disseminou dados falsos, além de ter atacado o judiciário;
traçou plano golpistas que previam até a prisão e morte de autoridades.
Atos, que no entendimento do Supremo e da PGR, culminaram nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes em Brasília.
O núcleo crucial foi considerado o responsável pelo planejamento e articulação dos atos golpistas. Além de Bolsonaro, foram condenados:
Alexandre Ramagem (deputado e ex-diretor da Abin)
Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)
Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública)
Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional)
A 2ª Companhia de Polícia Militar, pertencente ao 13º Batalhão de Polícia Militar do Rio Grande do Norte (BPMRN), tem reforçado as ações de combate ao consumo e ao tráfico de drogas no município de Acari de forma intensiva e estratégica, com foco em pontos específicos da cidade. As operações vêm sendo realizadas sob o comando do Major Garcia, novo comandante da 2° Companhia.
Essas ações buscam inibir a criminalidade, combater o tráfico de entorpecentes e promover uma maior sensação de segurança à população acariense. O trabalho realizado pela Polícia Militar tem contribuído diretamente para a redução de ocorrências e fortalecimento da ordem pública, reforçando o compromisso da instituição com a sociedade.
O Tenente-Coronel Mycael parabeniza o efetivo pelo empenho no trabalho e ressalta que o 13º BPMRN tem atuado de maneira firme e integrada no combate ao tráfico e em todas as ações que visam proteger o cidadão. A Polícia Militar segue empenhada em garantir a tranquilidade e a paz social em cada município do batalhão, intensificando o policiamento e mantendo a tolerância zero contra o crime.
