A Comissão Especial criada na Câmara Municipal de Natal (CMN) para analisar o pedido de cassação de mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT) por uso de recurso de emenda parlamentar em evento político-partidário já foi instalada, na manhã da quarta-feira (20). A primeira providência tomada por sua presidente, vereadora Anne Lagartixa (SDD) – encaminhar intimação por escrito à vereadora petista, que agora terá prazo de dez dias úteis para fazer sua defesa também por escrito.
Anne Lagartixa explicou que após o recebimento da defesa de Brisa Bracchi, o vereador indicado para relatar o processo, Fúlvio Saulo (SDD), terá cinco dias para emitir parecer. O outro membro da Comissão Especial é o vereador Daniel Valença (PT).
“Nosso compromisso é cumprir o prazo regimental de até 120 dias para a conclusão da análise e oferecer à vereadora denunciada o direito à ampla defesa e ao contraditório, observando todos os prefeitos do devido processo legal”, garantiu Anne Lagartixa, que completou: A Comissão não foi criada para condenar. Ela foi criada para fazer uma apuração séria, com compromisso com a verdade, porque é isso que a sociedade espera da casa”.
O procurador geral da CMN, Gustavo Souza, informou que após as alegações da defesa, caso seja necessário, poderão ser requerias produção de provas adicionais, como a oitiva de testemunhas ou a juntada de documentos: “É para garantir esse equilíbrio, tanto a liberdade do denunciante de oferecer as alegações quanto também o contraditório e ampla defesa, para que seja tudo esclarecido”.
Segundo Sousa, a Comissão Especial também vai intimar o denunciante, o vereador Matheus Faustino para que apresentem formalmente as argumentações. “O denunciante vai protocolar a denúncia, vai juntar o que ele tem de provas e, por outro lado, a denunciada, após o recebimento dessa denúncia, será notificada para apresentar a sua defesa, apresentar suas alegações e incluir também todo tipo de prova que ela queira usar”, disse.
Após a fase inicial de defesa, a comissão terá até 120 dias para elaborar o relatório final, considerando todas as provas, depoimentos e eventuais diligências. “A gente vai administrando esse prazo de acordo com as demandas que forem surgindo. Se houver necessidade de ouvir determinado número de pessoas, vão se marcando reuniões para que tudo ocorra dentro desse prazo”, adiantou Souza, admite a possibilidade de conclusão dos trabalhos antes do prazo regimentalmente previsto de 120 dias para andamento do processo de cassação da vereadora, que se consumada, abre vaga para a suplente de vereadora Júlia Arruda (PC do B): ““Embora tenha todos esses fatores, que não temos como medir exatamente, acredito que, no decorrer deste ano, o relatório esteja pronto, pelo menos a princípio”.
Com o relatório pronto, o texto será lido no plenário a Câmara e os vereadores vão votar pela cassação ou arquivamento do processo contra Brisa Bracchi. Dependendo do resultado, órgãos de controle também poderão ser acionados.
Rito processual
Conforme o Regimento Interno da CMN, em seu artigo 127, as infrações político-administrativas cometidas pelo prefeito, vice-prefeito e vereadores estão sujeitas ao julgamento pela Câmara Municipal e sancionadas com a cassação do mandato, nos casos previstos na legislação pertinente.
O vereador o denunciante, Matheus Faustino, ficará impedido de votar sobre a denúncia e de integrar a Comissão processante, podendo praticar todos os atos de acusação.
No caso, será convocado o suplente do vereador impedido, que não poderá integrar a Comissão processante. O primeiro suplente é o atual secretário municipal de Serviços Urbanos, Felipe Alves, mas na hipótese dele não se licenciar do cargo, a convocação recairia sobre o segundo suplente, Chagas Catarino, que está no exercício do mandato.
Em terceira hipótese, quem pode ser convocado é o ex-deputado estadual Albert Dickson, marido da deputada federal Carla Dickson. A vereadora denunciada, Brisa Bracchi, deverá ser intimada de todos os atos do processo, pessoalmente ou na pessoa de seu procurador, com a antecedência de, no mínimo, 72h, sendo-lhe permitido assistir às diligências e audiências, bem como formular perguntas às testemunhas.
Concluída a instrução, será aberta vista do processo ao denunciado para, no prazo de cinco dias, apresentar razões finais. Posteriormente, a Comissão processante emitirá parecer final, pela procedência ou improcedência da acusação, e solicitará ao presidente da Câmara, vereador Ériko Jácome, a convocação de sessão para julgamento.
Com 75 cidades em situação de emergência para a seca reconhecidas pelo Governo Federal, o Governo do RN também avalia decretar emergência no estado. O Gabinete Civil solicitou a órgãos como a Secretaria de Recursos Hídricos, Caern, Emparn, entre outros, relatórios sobre abastecimento de água, registro de chuvas e armazenamento hídrico para reunir informações “acerca da necessidade de emissão de Decreto Estadual de Situação de Emergência por Seca”. A documentação, a qual a TRIBUNA DO NORTE teve acesso, não fixa um prazo para a decisão sobre o decreto. A última vez que o Governo do RN decretou situação de emergência em função da seca no Estado foi em dezembro de 2021.
Em resposta ao Gabinete Civil, protocolada na última terça-feira, a Caern apontou que o Estado pode ter 10 municípios em colapso hídrico até janeiro de 2026. Algumas cidades, como Ouro Branco, Jardim do Seridó e Carnaúba dos Dantas, podem entrar em colapso de abastecimento já no mês de setembro. Outras, como Tenente Ananias, têm previsão de colapso de abastecimento para janeiro de 2026. A lista inteira, ainda segundo o documento da Caern, inclui os municípios de Ouro Branco, São José do Seridó, Jardim do Seridó, Carnaúba dos Dantas, Parelhas, Luís Gomes, Riacho de Santana, Água Nova, Tenente Ananias e Equador. No total, 108.312 pessoas que podem ser afetadas.
Ainda segundo documentos obtidos pela TN, as informações foram solicitadas pelo Governo do RN a órgãos como Caern, Sedraf, Seplan, Sape, Semarh, Emparn e Igarn. Os relatórios deverão considerar o período referente aos últimos seis meses (fevereiro a julho de 2025). Segundo o gerente da unidade de meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária (Emparn), Gilmar Bristot, o Estado registrou quadra chuvosa abaixo da média no interior em 2025. Ele cita que há cidades que registraram declínios de 40 a 70% nos períodos mais críticos da chuva que era esperada.
“A quadra chuvosa deste ano nas regiões Oeste e no Seridó ficou abaixo do normal. Algumas áreas ficaram perto do normal, como na região de Natal e Mossoró, mas poucas áreas. Tivemos dificuldades de chuvas esse ano, principalmente nos meses de março e abril por conta da oscilação da temperatura no Oceano Pacífico que teve uma anomalia e incerteza grande na sua configuração. Isso fez com que houvesse diminuição das chuvas nos meses que mais chovem no Estado”, cita.
Atualmente, dados do Instituto da Gestão das Águas do RN (Igarn) apontam que o Estado conta com menos da metade do volume de água em seus 69 reservatórios e barragens, totalizando 46%. São 2,4 bilhões, quando a capacidade total atinge 5,2 bilhões de m³. Para o presidente da Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do RN (Faern), José Vieira, um eventual decreto de emergência pode vir ser uma opção “para que as coisas não piorem” da seca vivenciada pelo Estado.
“É importante que o Estado tome a iniciativa para que as coisas não piorem e só faça algo quando o caos tiver instalado. Esperamos que o Governo tome as providências e que elas sejam definitivas. Precisamos de programas e projetos estruturantes para convivermos com esses momentos de seca. Seca não é surpresa, é uma certeza. Precisamos que o Governo ofereça apoio na questão de acesso a crédito facilitado, produtor rural que não tiver condições de pagar esse ano, que a parcela do título dele vá para o final do financiamento, que a Conab disponibilize milho num valor menor possível, a questão de perfuração de poços ser intensificada, políticas de mitigação de se fazer barragens subterrâneas. Tudo isso é importante”, disse.
Já o presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do RN (Fetarn), Erivam do Carmo, disse que o decreto pode “agilizar” políticas públicas para os municípios mais afetados. Ele cita ainda que a federação terá reunião na semana que vem com a governadora do Estado para tratar de pleitos da categoria do chamado “Grito da Terra”.
“O decreto é uma possibilidade porque quando se decreta se dá mais celeridade dentro da gestão pública no sentido de acelerar as ações para agricultoras e agricultores familiares. Nesse momento, a maior delas é a situação hídrica e a de suporte forrageiro, ração animal. Essa questão emergencial ajuda bastante”, disse. Nesta quarta-feira (20), uma audiência pública na Assembleia Legislativa do RN (ALRN) debateu temas ligados à agricultura familiar no Estado.
A TN procurou a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e a Secretaria de Agricultura e Pesca (Sape) para repercutir o tema, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. O espaço está aberto para eventuais esclarecimentos.
RN tem 75 municípios reconhecidos por seca pela União
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional publicou, nesta quarta-feira (20), uma portaria reconhecendo a situação de emergência por seca e estiagem em sete municípios da região Nordeste, incluindo Lucrécia, no interior do Rio Grande do Norte. Ao todo, outros 74 municípios do Estado estão nesta situação.
Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação deve ser feita pelos municípios em situação de emergência por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Após a aprovação, uma portaria é publicada no DOU com o valor a ser liberado.
“Na prática, com o reconhecimento federal, as prefeituras podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros”, explicou o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) em nota.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) explicar o descumprimento de medidas cautelares. A exigência é baseada no relatório final da Polícia Federal que indiciou o ex-presidente e seu filho Eduardo Bolsonaro (PL) por coação no processo que apura a tentativa de golpe de Estado.
Na decisão, Moraes afirmou que Bolsonaro descumpriu as medidas em diversas frentes. O ministro destacou a produção de mensagens para as redes sociais e o encaminhamento de instruções para a divulgação das mesmas, enviadas ao pastor Silas Malafaia. Citou ainda uma mensagem enviada pelo ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto — também investigado na trama golpista.
Além do descumprimento das medidas cautelares, Moraes apontou que Bolsonaro apresentou “acentuado risco de fuga, com a finalidade de evitar o cumprimento da lei”. No relatório, a Polícia Federal confirmou que o ex-presidente tinha, em seu celular, um rascunho de pedido de asilo ao presidente da Argentina, Javier Milei, na qual dizia enfrentar perseguição política no Brasil e temer pela própria vida.
“Diante de todo o exposto, intime-se a defesa de Jair Messias Bolsonaro para que, no prazo de 48 horas, preste esclarecimentos sobre os reiterados descumprimentos das medidas cautelares impostas, a reiteração das condutas ilícitas e a existência de comprovado risco de fuga”, diz o despacho.
Indiciamento
Jair Bolsonaro e seu filho Eduardo foram indiciados pela Polícia Federal na quarta-feira (20), sob a suspeita de obstrução do julgamento da trama golpista, em curso no STF. O relatório apontou que ambos promoveram articulações internacionais para deslegitimar instituições brasileiras, visando abrir caminho para a anistia do ex-presidente e outros réus na ação penal.
Segundo os investigadores, Eduardo teve participação direta em encontros, audiências e manifestações públicas nos Estados Unidos em que pediu a adoção de medidas contra ministros do STF. Para sustentar a narrativa de perseguição política, ele recorreu a entrevistas e publicações em redes sociais, buscando apoio de congressistas norte-americanos.
O relatório acrescenta que houve articulações para incluir sanções em projetos de parlamentares dos Estados Unidos, em sintonia com setores da direita norte-americana. Em uma dessas ocasiões, Eduardo chegou a mencionar a possibilidade de tarifa comercial de 50% sobre produtos brasileiros, medida que, de fato, foi anunciada dias depois pelo presidente Donald Trump.
No caso de Jair Bolsonaro, a Polícia Federal apontou as mensagens trocadas com Eduardo, que mostraram a coordenação do plano entre pai e filho. As conversas com Silas Malafaia e com um advogado ligado à empresa de mídia do presidente Donald Trump também foram apresentadas como provas, bem como o rascunho de pedido de asilo político na Argentina.
No relatório, os investigadores sustentaram que as ações visavam “impedir o pleno exercício do Poder Judiciário Brasileiro nas ações penais em curso que apuram os atos de tentativa de golpe de Estado”. Agora, cabe agora ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidir se apresenta ou não denúncia contra Bolsonaro, Eduardo e os demais citados no documento.
O outro lado
Em uma publicação no X, Eduardo Bolsonaro afirmou que sua atuação nunca teve como objetivo interferir em processos no Brasil, e que seu foco sempre foi a defesa das liberdades individuais, por meio do projeto de anistia em tramitação no Congresso. Jair Bolsonaro, por sua vez, ainda não se pronunciou sobre o caso.
Um relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) solicitado pela investigação da PF (Polícia Federal) aponta que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) usou a conta da esposa, Heloísa Bolsonaro, para esconder dinheiro enviado pelo pai, Jair Bolsonaro (PL).
O documento obtido pela CNN aponta depósito do ex-presidente para o filho, “repasse de recursos substanciais do primeiro [Jair] para o segundo [Eduardo], de forma reiterada e fracionada, como forma de evitar o acionamento de mecanismos de controle legal”, concluiu a PF.
A movimentação fracionada de sete transferências de Jair Bolsonaro para Eduardo, ao longo do dia 13 de maio deste ano, sendo seis nos valores de R$ 111 mil e uma de R$ 2 milhões, foi vista pelo Coaf como suspeita.
Segundo as investigações, o deputado Eduardo realizou uma operação de câmbio no valor de R$ 1.661.835,76, no dia 29 de maio, menos de um mês após receber as remessas enviadas pelo pai e repassou a quantia de R$ 200 mil para uma conta brasileira da esposa.
A transferência para companheira aconteceu de maneira fracionada, sendo divididas em depósitos de R$ 50 mil e um de R$ 150 mil.
Essa movimentação, segundo investigação, tinha como objetivo camuflar os recursos.
“Utilizou a conta bancária de sua esposa como forma de escamotear os valores encaminhados por seu genitor, utilizando como conta de passagem, com a finalidade de evitar possíveis bloqueios em sua própria conta”, cita trecho do documento da PF.
A PF ressalta que o ex-presidente também realizou transações para obtenção de dólar, mesmo proibido de sair do Brasil por ordem judicial desde fevereiro de 2024. Ao todo, teria movimentado R$ 105 mil em câmbio.
Investigados por atrapalhar as apurações da ação que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o pastor Silas Malafaia passam por etapas diferentes no inquérito em curso. Entenda o que acontece com cada um deles.
No contexto de Bolsonaro e seu filho, Eduardo, os dois foram indiciados pela PF (Polícia Federal). Situação em que a PF já concluiu as investigações sobre suas condutas e já tem elementos suficientes para apontar crimes sobre suas ações.
Pai e filho foram indiciados pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito por meio da restrição ao exercício dos poderes constitucionais. Bolsonaro já é réu com julgamento marcado no Supremo, que começa em 2 de setembro, na ação por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O relatório da PF foi encaminhado pelo ministro Alexandre de Moraes à PGR (Procuradoria-Geral da República).
Agora, a PGR tomará ciência do relatório e poderá apresentar denúncia com base na investigação, arquivar o caso ou pedir novas diligências.
Também nesta quarta, Moraes emitiu um despacho que dá o prazo de 48 horas para a defesa do ex-presidente prestar esclarecimentos sobre o descumprimento de medidas cautelares, a reiteração de condutas ilícitas e a existência de risco de fuga.
Os fatos apontados no relatório da PF. Após a manifestação, a PGR também terá o mesmo prazo para se posicionar sobre a resposta de Bolsonaro e a alegação da polícia.
Malafaia Enquanto na situação do pastor Silas Malafaia a condição do investigado difere em relação a Bolsonaro e o filho.
O líder religioso foi alvo de busca e apreensão pessoal após desembarcar no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, na noite desta quarta. O pastor foi levado para prestar depoimento na delegacia da PF, mas preferiu se manter em silêncio.
Embora o relatório da Polícia Federal tenha formalizado o indiciamento de Jair Bolsonaro e seu filho Eduardo, não foram atribuídas acusações criminais ao pastor Silas Malafaia nem ao blogueiro Paulo Figueiredo — este último apontado como colaborador de Eduardo durante ações nos Estados Unidos.
Segundo apurou a CNN, a Polícia Federal ainda pretende intimar Malafaia para prestar depoimento, mantendo as investigações em andamento antes de qualquer eventual decisão sobre indiciamento.
Com isso, os investigadores ainda têm a possibilidade de reunir novos elementos de prova e, caso obtenham evidências suficientes, poderão apresentar um relatório complementar visando o indiciamento do pastor. No entanto, se não forem encontradas provas consistentes, a PF poderá optar pelo arquivamento da investigação.
Por outro lado, a atuação recente dos policiais federais sugere que há indícios relevantes para o indiciamento de Silas Malafaia. Isso se reflete nas medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, como a proibição de deixar o país e a apreensão do celular do investigado.
O que dizem os investigados Após deixar a delegacia no aeroporto do Rio, o pastor Silas Malafaia disse que irá se calar somente se for preso. “Eu que sou o criminoso? Isso é uma vergonha (…) Que país é esse? Que democracia é essa? Eu não vou me calar. Vai ter que me prender pra me calar”, declarou.
“Sou um líder religioso, não sou um bandido nem um moleque”, completou Malafaia.
Em postagem no X (antigo Twitter), o deputado Eduardo Bolsonaro disse que sua atuação nos Estados Unidos não tentou interferir em qualquer processo em curso.
“É lamentável e vergonhoso ver a Polícia Federal tratar como crime o vazamento de conversas privadas, absolutamente normais, entre pai e filho e seus aliados. O objetivo é evidente: não se trata de justiça, mas de provocar desgaste político”, diz trecho da nota.
A CNN entrou em contato com a defesa do ex-presidente e aguarda posicionamento.
A Assembleia Legislativa reuniu, na tarde desta quarta-feira (20), trabalhadores rurais, entidades representativas da categoria e representantes de órgãos públicos para discutir o “Cenário da Agricultura Familiar no RN”. Proposta pelo deputado Francisco do PT, a audiência pública fez parte da programação da 22ª edição do movimento “Grito da Terra RN”.
“Esse movimento traduz as demandas dos agricultores familiares, sendo articulado e promovido pela FETARN – entidade filiada à CONTAG e à CUT/RN – que representa os 163 sindicatos de base”, iniciou.
Segundo o parlamentar, “Grito da Terra é uma manifestação estratégica do movimento sindical dos trabalhadores rurais, com foco na valorização da Agricultura Familiar como pilar fundamental da produção de alimentos saudáveis, segurança alimentar, sustentabilidade ambiental e dinamização da economia local e regional”, disse, acrescentando que a ação articula proposições políticas que visam o fortalecimento de um modelo de desenvolvimento rural sustentável e solidário.
Ainda de acordo com o deputado, a pauta de 2025 reforça os compromissos já expressos na plataforma da Agricultura Familiar, atualizada com a realidade socioambiental e econômica do Estado, fortemente impactada pela estiagem prolongada.
“Entre as propostas a serem discutidas hoje estão o enfrentamento emergencial da seca e as ações estruturantes para a garantia do desenvolvimento, através do reordenamento agrário, da economia solidária, do cooperativismo, do assessoramento técnico de políticas para mulheres, juventude e terceira idade rural, além do controle das políticas públicas implementadas”, detalhou Francisco do PT.
Em seguida, o presidente da FETARN (Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Rio Grande do Norte), Erivam do Carmo, começou o seu pronunciamento reforçando que a pauta do “22º Grito da Terra RN” é um resumo da plataforma da Agricultura Familiar, onde estão todos os anseios do pessoal do campo.
“Nós sabemos que o Estado passa por uma grande dificuldade, atualmente, que são as secas prolongadas. Isso tem impactado fortemente as pessoas do campo e a economia como um todo. E nós já solicitamos – há seis meses – uma audiência pública com o Governo do Estado, e não obtivemos retorno. Nós precisamos que a voz do campo seja ouvida. Precisamos das medidas emergenciais. E precisamos que os movimentos sociais estejam inseridos no Comitê de Estiagem, a fim de que possamos contribuir com as políticas específicas”, relatou, citando a importância das perfurações de poços, das tecnologias sociais e das cisternas.
Conforme o presidente da FETARN, a seca está acontecendo agora e, se não houver o cuidado necessário por parte do Poder Público, muitas cidades correm o risco de colapsar.
“Já são mais de 80 municípios atingidos. E nós estamos apreensivos sobre o que pode acontecer, se não tivermos as nossas medidas atendidas o mais rápido possível. Por isso nós queremos uma audiência com o governo estadual. E não dá mais para a gente colocar a nossa pauta e ouvir que ela não cabe no orçamento. Porque, por exemplo, o governo fez uma renúncia fiscal em determinada cidade, para o setor das energias, no valor de R$ 256 milhões. Bem menos que isso já dava para atender – muito bem – as nossas reivindicações”, argumentou.
Concluindo, Erivam do Carmo pediu o apoio de todos os deputados estaduais a favor da pauta da Agricultura Familiar.
“A gente precisa do compromisso de todos os parlamentares com o segmento, pois é como o lema diz: ‘é fortalecendo o campo que a gente garante o futuro’. E esse futuro nós precisamos que seja vislumbrado também pelas autoridades. Obrigado a todos. Vamos continuar a luta!”, finalizou.
Para o coordenador do Nordeste na CONTAG (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), Manoel Cândido, um dos objetivos das ações do “Grito da Terra” é levar ao conhecimento de todos a atividade sindical em prol dos trabalhadores do campo.
“Esses momentos servem também para levar à população a importância dos trabalhadores rurais para o Brasil. Porém, mesmo o movimento existindo há mais de 60 anos, ainda tem gente – inclusive autoridades – que não sabe o que é nem suas funções na sociedade”, lamentou.
Dentre as conquistas mais relevantes dos movimentos sindicais, ele citou o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), que, segundo ele, foi conquistado em 1995, numa ocupação em Brasília, no Ministério da Agricultura.
“O Pronaf é um programa de crédito de mais de R$ 80 bilhões, que está funcionando até hoje. Então, por que tem tanta gente que ainda não sabe o que é? Todo e qualquer trabalhador rural pode e deve acessar esse crédito. Se não sabe como fazer, deve procurar algum órgão ou entidade para pedir ajuda, mas é importante não deixar de utilizar o seu direito”, afirmou o coordenador.
Outra questão levantada por ele foi a Previdência Social, ressaltando que “existem, no RN, mais de 300 mil benefícios rurais permanentes, entre aposentadorias e pensões. E todos eles passaram pelas mãos dos sindicatos estaduais”.
Por fim, Manoel Cândido disse que a categoria sente muito “quando aparece alguém, principalmente da política nacional, para falar que isso tudo não vale nada ou que nós não fazemos nada”.
“Mas nós vamos continuar lutando para garantir esses e outros instrumentos de defesa dos interesses da nossa classe, independentemente de qualquer desrespeito”, garantiu.
Dando seguimento aos discursos, o presidente da “Terra Livre”, Gladsney Nunes, destacou que a cooperativa tem uma história consistente de assessoria técnica aos trabalhadores do campo, ao longo de seus 25 anos de atuação no RN.
“Nós sempre enxergamos as necessidades dos agricultores. Então, para nós, é uma satisfação muito grande estar aqui hoje. O nosso desejo é que essa pauta seja aceita e que o governo faça dela um trabalho para o pessoal do campo, pois a seca está deixando todos numa situação muito difícil. Nós, que andamos o estado todo, estamos vendo a necessidade das políticas públicas para o meio rural. E essas famílias saíram muito cedo das suas residências para estar aqui, mostrando seu interesse e suas necessidades. Mas eu tenho certeza de que, com a união das entidades aqui presentes, do governo estadual e do órgão nacional, nós iremos alcançar nossos objetivos”, finalizou.
O vereador de Ceará-Mirim, Francisco Gerson, também frisou a importância da união nas lutas em prol da Agricultura Familiar.
“Quem está no campo também gera emprego e renda, então nós precisamos de políticas públicas. E, para isso, nós precisamos estar sempre unidos”, enfatizou.
Para o parlamentar municipal, é importante discutir a Agricultura Familiar sob o ponto de vista da sustentabilidade.
“Nós temos que ser cada vez mais diferenciados se quisermos nos contrapor ao Agronegócio. Eles produzem commodities e degradam o Meio Ambiente; nós, por outro lado, produzimos alimentos de verdade, os que realmente chegam à mesa dos brasileiros”, reforçou.
Na sequência, Jocelino Dantas Batista, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT/RN), parabenizou a FETARN “por essa luta de mais de 20 anos”.
“É bom lembrarmos que boa parte do que existe, hoje, no Governo do Estado, é fruto desses 22 anos de luta da FETARN. A Sedraf, por exemplo, surgiu a partir de reivindicação da federação; o programa de aquisição de alimentos, que compra das cooperativas e coloca em hospitais e em restaurantes populares, também é fruto das batalhas desses 22 anos. Dentre muitas outras coisas…”, elencou.
Ainda de acordo com Jocelino Batista, apesar de algumas vitórias, é preciso persistir para avançar mais.
“Na pauta deste ano estamos trazendo a questão emergencial. Tem região, por exemplo, que se não tiver poço não tem água nem para produção nem para os animais. E até agora nós não fomos ouvidos pelo governo, para dizer como estamos pensando em solucionar isso, enquanto representação dos trabalhadores rurais. Portanto, a gente espera ser recebido e ter nossas pautas pelo menos ouvidas. Obrigado a todos. Parabéns a todos os envolvidos. Viva a Agricultura Familiar!”, vibrou o membro da CUT/RN.
Explanando as ações a nível nacional, Francisco Caramuru, gerente de avaliação e credenciamento da ANATER (Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural), ressaltou que o tema da Agricultura Familiar está presente em todos os 167 municípios do RN, tanto na zona rural quanto na urbana.
Ele também expôs dados relativos à assistência técnica, uma das pautas reivindicadas pelo movimento.
“Não dá para pensar no desenvolvimento do campo, na proteção do Meio Ambiente ou na produção de alimentos sem pensar numa assessoria que esteja à altura do desafio. No Governo Lula, houve uma ampliação da atuação da ANATER, no Rio Grande do Norte. Prova disso é que já são quase R$ 10 milhões investidos e 2.160 famílias atendidas em diversos programas, como o “Bem Viver Semiárido” e o “Mulheres de Fibra”, para o qual já foi feito o repasse via Emater”, concluiu, complementando que “existe a expectativa de, ainda neste ano, o Governo Federal lançar o projeto ‘Dom Hélder Câmara 3’, para cobrir os territórios do Alto Oeste e do Mato Grande”.
Continuando a abordagem do cenário nacional, o representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Dário Andrade, afirmou ter certeza de que “tudo que os trabalhadores do campo conquistaram não foi de graça. Foi consequência de muitos gritos, gritos de excluídos, que garantiram o que existe hoje”.
“A luta de vocês – e dos que vieram antes de vocês – garantiu que a política de crédito do Pronaf pudesse ser fortalecida e conseguisse levar para o campo os investimentos necessários para as produções e o desenvolvimento do meio rural”, disse.
Mas, segundo ele, as conquistas ainda não são suficientes.
“O Pronaf precisa se unir a outras ações. A gente precisa da assistência técnica, de instrumentos de aquisição e apoio às nossas cooperativas, a gente precisa garantir que a juventude rural seja inserida nas políticas públicas. E o presidente Lula e o ministro Paulo Teixeira têm feito um conjunto de esforços e ações, para que possamos avançar cada dia mais na Agricultura Familiar do nosso País”, finalizou.
Já Adans Rayne, Superintendente do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), afirmou que o órgão “é um instrumento que faz parte de todos os movimentos sociais”.
“Nós temos, hoje, 286 projetos de assentamento, e 82% deles foram reivindicações de pauta do movimento ligado à CONTAG. Um dos momentos mais distintos do INCRA foi na formação desses assentamentos, onde temos hoje 22 mil famílias. É muita gente, isso demanda muita coisa. E as políticas públicas não dão conta, porque sem dinheiro não tem como fazer nada, infelizmente. Mas esses movimentos de luta é que dão as condições da gente seguir”, disse.
Para a chefe de gabinete da SEDRAF (Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar), Cláudia Suassuna, é muito significativo que o movimento paute as reivindicações, para que as políticas públicas possam avançar.
“É a partir da força e da luta dos movimentos sociais que nós podemos melhorar a nossa sociedade. E, realmente, a nossa secretaria foi fruto das batalhas de vocês, mulheres e homens do campo, para que nós conseguíssemos trazer políticas públicas que valorizassem a atividade dos senhores”, lembrou.
A respeito da lei que criou o Pecafes (Programa Estadual de Compras da Agricultura Familiar e Economia Solidária), Cláudia Suassuna destacou que os produtos estão em todas as escolas e hospitais estaduais.
“De 2019 – ano de criação da SEDRAF – até 2024, o governo já investiu R$ 42 milhões em compras de produtos da Agricultura Familiar; e o RN foi o primeiro estado do Brasil a colocar alimentos da AF em hospitais. Isso é muito significativo e demonstra a valorização da categoria por parte do governo”, concluiu, pedindo que os trabalhadores rurais “mantenham este movimento gigante e pautem sempre o governo, para que as políticas públicas sejam cada vez mais ampliadas”.
Segundo o secretário adjunto da SAPE (Secretaria de Estado da Agricultura da Pecuária e da Pesca), Marcelo da Cunha, “se o governo pudesse cumprir todas as reivindicações da FETARN, a vida do homem e da mulher do campo iria melhorar muito”.
Ele garantiu ainda que iria articular a reunião do grupo com a governadora Fátima Bezerra.
“Vocês se sentarão à mesa com a governadora, sim, para tratar dessas ações de enfrentamento à seca. Por fim, eu quero parabenizar a FETARN e todos os trabalhadores rurais. Obrigado pelo trabalho que vocês fazem pelo RN!”, concluiu.
Em seguida, Franki da Silva, diretor-geral do EMATER/RN (Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte), contou que, desde o início da semana, a governadora lhe incumbiu de tratar das pautas da FETARN relacionadas ao 22º “Grito da Terra”.
“Então, esse movimento já está sendo dialogado e nós já estamos avançando nas discussões das pautas para podermos fazermos um outro momento de calendário mais fixo”, esclareceu.
Segundo ele, a primeira grande pauta da federação “o governo atendeu nos seus primeiros dias de exercício, que foi a criação da SEDRAF”.
“Então, agora, nós temos uma secretaria voltada exclusivamente para o fortalecimento da Agricultura Familiar. Outro exemplo de pauta atendida é com relação aos créditos, pois o EMATER já elaborou mais de R$ 12 milhões de crédito rural, junto com seus bancos parceiros”, elencou.
Finalizando sua fala, o diretor-geral ressaltou que essas são ações em curso que dialogam com as pautas da FETARN, “até porque, como em todos os anos, nós estamos atentos e as utilizamos como guia para as políticas públicas do nosso estado”, disse.
Na sequência, a deputada Divaneide Basílio (PT) falou de atividades que seu mandato vem realizando em prol dos produtores e trabalhadores rurais.
“Tenho muito orgulho de ter fortalecido a pauta da Apicultura, juntamente com o deputado Fernando Mineiro, mas a gente tem muitas cadeias produtivas para serem fortalecidas, e nossos sindicatos estão atuando na base, apoiando muitos quintais produtivos, fazendo nosso estado avançar nesse sentido. E, rumo à COP, nós vamos lutar para garantir que as águas que chegarem aqui no RN serão as águas que vão nos ajudar a enfrentar a desertificação e os grandes danos causados pelas eólicas, inclusive. Nós queremos a transição energética, sim. Ninguém disse que era contra. Mas não queremos que isso prejudique a vida de nenhum trabalhador rural. Muito obrigada!”, finalizou a parlamentar.
Ao final do debate, o deputado Francisco do PT garantiu que os anseios dos grupos e movimentos sociais presentes teriam o apoio do seu mandato e que trabalharia para conseguir o suporte dos demais colegas.
Diante das dificuldades hídricas que atingem diversas regiões do Rio Grande do Norte, prefeitos, ex-prefeitos, vereadores e lideranças locais se reuniram com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), e o presidente da Caern, Sérgio Rodrigues, nesta quarta-feira (20), em busca de alternativas emergenciais para amenizar os impactos da escassez de água.
“Não podemos ficar de braços cruzados esperando a situação piorar. Acredito que a soma de esforços é essencial para enfrentarmos esse desafio. A população não pode continuar sofrendo sem acesso a um bem tão básico quanto a água”, destacou Ezequiel Ferreira.
Estiveram presentes na reunião os prefeitos Tututa (Luís Gomes), Lena Morais (Serra de São Bento), Gustavo Santos (Nísia Floresta), Renan Luiz (Campo Redondo), Thiago Almeida (Parelhas), Joãozinho Furtado (Serra Caiada), Aize Bezerra (João Câmara), Dr. Raniery Câmara (Santa Maria) e Fernandinho Bezerra (Acari).
Durante o encontro, cada prefeito apresentou demandas específicas de seus municípios. O prefeito de Acari, Fernandinho Bezerra, falou em nome dos gestores: “Água é vida e a situação dos municípios não é fácil. Já estamos sentindo as dores de não ter água suficiente e saber que não estamos sozinhos é revigorante. Agradecemos a disponibilidade em nos ouvir e caminhar junto conosco nessa luta”, disse.
Diante das demandas, o presidente da Caern, agendou reuniões individuais com os prefeitos para tratar, especificamente da situação de cada município. “Somente tomando conhecimento de cada situação, buscaremos soluções, com as ferramentas e orçamento que a companhia tem. Mas de antemão, estamos de mãos dadas com todos os prefeitos na busca da solução para cada problema”, comprometeu-se.
A Polícia Federal indiciou nesta quarta-feira (20) o ex-presidente Jair Bolsonaro e o filho dele, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação a autoridades no curso da ação penal do golpe de Estado, na qual o ex-presidente é réu.
A decisão consta de relatório entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) e também resultou em medidas contra o pastor Silas Malafaia, alvo de busca e apreensão e de retenção de passaporte.
Durante a investigação, com a restauração de dados salvos em backup, a Polícia Federal constatou intensa atividade de Jair Bolsonaro na produção e propagação de mensagens destinadas às redes sociais, em afronta à medida cautelar anteriormente imposta.
Conforme relatado, menos de uma hora após a ativação do novo celular, em 25/7/2025, às 11h09, o pastor Silas Lima Malafaia enviou mensagens a Jair Bolsonaro pedindo que o investigado “disparasse” dois vídeos, com as instruções:
“ATENÇÃO! Dispara esse vídeo às 12h”
“Se você se sente participante desse vídeo, compartilhe. Não podemos nos calar!”
Sobre Eduardo, o relatório descreve:
“O parlamentar licenciado passou a publicar, em seu perfil nas redes sociais, conteúdos em inglês, com o claro intuito de alcançar o público no exterior, além de interferir e embaraçar o regular andamento da AP 2668/DF e coagir autoridades públicas brasileiras.”
Áudios e mensagens
No relatório, a PF informou que foram extraídos do celular de Jair Bolsonaro áudios e conversas com Malafaia e Eduardo Bolsonaro que haviam sido apagados.
Esses registros reforçariam, segundo os investigadores, as tentativas de articulação para intimidar autoridades brasileiras e atrapalhar os inquéritos que apuram a trama golpista.
A Polícia Federal (PF) indiciou nesta quarta-feira (20) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o filho dele, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por tentativa de obstrução de Justiça no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado.
Durante as investigações, a PF encontrou mensagens de Jair Bolsonaro planejamento um pedido de asilo político na Argentina.
Nas mensagens, Jair Bolsonaro teria discutido com aliados o possível pedido de asilo político ao presidente argentino, Javier Milei – aliado político o ex-presidente.
No relatório, a PF informou que foram extraídos do celular de Jair Bolsonaro áudios e conversas com Malafaia e Eduardo Bolsonaro que haviam sido apagados.
Esses registros reforçariam, segundo os investigadores, as tentativas de articulação para intimidar autoridades brasileiras e atrapalhar os inquéritos que apuram a trama golpista.
Malafaia alvo de mandado
A decisão consta de relatório entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) e também resultou em medidas contra o pastor Silas Malafaia, alvo de busca e apreensão e de retenção de passaporte.
Segundo a investigação, agentes cumpriram mandado de busca pessoal contra o pastor, com apreensão de celular e outros materiais.
Malafaia retornou nesta quarta ao Brasil, vindo de Lisboa. Ele foi recebido no aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, e conduzido para prestar depoimento à PF.
Contexto da investigação
O inquérito foi aberto em maio, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou a atuação de Eduardo Bolsonaro em busca de sanções contra ministros do STF junto ao governo dos Estados Unidos.
O caso levou à abertura de investigação contra Jair Bolsonaro, que já cumpre prisão domiciliar por descumprimento de ordens judiciais.
No início de julho, o ministro Alexandre de Moraes prorrogou a apuração por mais 60 dias, destacando a necessidade de novas diligências.
A Polícia Federal cumpriu, no início da noite desta quarta-feira (20), mandado de busca pessoal e de apreensão de celulares contra o pastor Silas Malafaia no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro.
A operação foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da PET nº 14129, que apura tentativa de obstrução de Justiça ligada à trama golpista.
Medidas cautelares
Além da apreensão de aparelhos, Malafaia foi alvo de medidas cautelares diversas da prisão, entre elas:
proibição de deixar o país;
proibição de manter contato com outros investigados.
Abordagem no aeroporto
O pastor foi abordado por agentes federais ao desembarcar de um voo proveniente de Lisboa. Ele foi conduzido para as dependências do aeroporto, onde presta depoimento à PF.
O que diz a PGR
As medidas foram pedidas ao STF pela Polícia Federal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou favoravelmente às medidas, em parecer do último dia 15.
Para o procurador-geral, Paulo Gonet, a PF obteve diálogos e publicações nos quais Malafaia ” aparece como orientador e auxiliar das ações de coação e obstrução promovidas pelos investigados Eduardo Nantes Bolsonaro e Jair Messias Bolsonaro”.
“Impõe-se concluir que estão associados no propósito comum, bem como nas práticas dele resultante, de interferir ilicitamente no curso e no desenlace da Ação Penal n. 2668 [da tentativa de golpe], em que o ex-presidente figura como réu”, disse Gonet.
O Prefeito Lucas Galvão realizou, nesta quarta-feira (20), uma visita técnica ao castra móvel da Unidade de Vigilância de Zoonoses da cidade de Currais Novos, que fica localizado às margens da rodovia BR 226, n° 11, no Distrito Industrial.
Na ocasião, o prefeito conversou com o idealizador do projeto, Lúcio Júnior, que apresentou o funcionamento do equipamento e suas especificidades.
O castra móvel é um compromisso que a gestão Lucas e Milena Galvão assumiu com a população e que agora se torna realidade. “Essa iniciativa vai contribuir diretamente para o controle da população de cães e gatos, garantindo saúde pública e bem-estar animal. Já iniciamos as castrações no município e o castra móvel vem como mais uma opção para dar andamento a este trabalho tão necessário”, destacou o prefeito Lucas Galvão.
A secretária municipal de Saúde, Alana Moraes, também reforçou a importância do equipamento: “Este é um passo fundamental para que possamos atuar de forma mais eficaz no controle populacional dos animais, reduzindo os riscos sanitários e fortalecendo as ações de saúde pública. As castrações já estão em curso, e o castra móvel amplia nossa capacidade de atendimento, permitindo que avancemos com ainda mais agilidade e organização, especialmente no cuidado com animais de rua e de protetores independentes”, afirmou a secretária.
O prefeito esteve acompanhado durante a visita do secretário adjunto de Saúde, Elton Sousa, e da coordenadora técnica de Saúde, Camila Lima.
O empresário da inesquecível “Rainha da Sofrência”, Marília Mendonça, revelou que encontrou um pen drive com 110 músicas inéditas.
O gestor da carreira da artista achou um verdadeiro tesouro musical nunca divulgado antes. Só que o lançamento está impossibilitado no momento, já que está em jogo uma grande disputa de direitos autorais entre a gravadora, Dona Ruth e Murilo Huff.
Lembrando que Marília morreu no dia 5 de novembro de 2021, vítima de um acidente aéreo em Minas Gerais.
Uma nova vacina experimental contra os cânceres de intestino e pâncreas apresentou resultados promissores em pacientes que já enfrentaram a doença. O uso da imunoterapia injetável dobrou a expectativa de vida de pessoas com tumores agressivos e quintuplicou em alguns casos o tempo que os pacientes ficaram livres da neoplasia. A terapia, chamada ELI-002 2P, foi desenvolvida para estimular o sistema imunológico contra mutações no gene KRAS, um causador comum e agressivo de tumores de pâncreas e colorretal (intestino grosso).
Sinais de alerta do câncer de intestino Presença de sangue na evacuação, seja de vermelho vivo ou escuro, misturado às fezes, com ou sem muco. Sintomas irritativos, como alteração do hábito intestinal e que provoca diarreia crônica e necessidade urgente de evacuar, com pouco volume fecal. Sintomas obstrutivos, como afilamento das fezes, sensação de esvaziamento incompleto, constipação persistente de início recente, cólicas abdominais frequentes associadas a inchaço abdominal. Sintomas inespecíficos, como fadiga, perda de peso e anemia crônica. Os dados, publicados na revista Nature Medicine em 11 de agosto, mostraram que pacientes tratados tiveram sobrevida global mediana de 28,94 meses, quase o dobro dos pacientes em geral, que possuem média de 15,9 meses de vida.
Os resultados foram ainda mais consistentes na sobrevida livre de recidivas, ou seja, do tempo vivido sem câncer, que registrou média de 16,33 meses. Sem o tratamento, pacientes com a mutação registram média de três meses sem a doença.
Segundo os pesquisadores, os maiores benefícios foram observados em pessoas que desenvolveram respostas mais intensas de células T específicas contra as mutações do KRAS. Parte dos pacientes não chegou a ter recorrências da doença durante todo o acompanhamento do estudo, que durou 20 meses.
Vacina gera respostas imunológicas persistentes O ensaio clínico de fase 1 (a primeira de 3 mínimas necessárias para se aprovar um tratamento médico) foi chamado de Amplify-201. Ele acompanhou 25 pacientes submetidos a cirurgia para remoção de tumores pancreáticos ou colorretais. Todos apresentavam sinais de doença residual mínima ou DNA tumoral no sangue.
Cada voluntário recebeu injeções da vacina, que usa uma tecnologia de imunoterapia, ou seja, transporta antígenos diretamente aos linfonodos para ensinar o corpo a indentificar e combater melhor células de câncer. O objetivo da técnica era ativar de forma mais eficaz células de defesa contra o câncer.
Entre os participantes, 84% desenvolveram células T específicas para combater os tumores da mutação KRAS. Em quase um quarto dos casos, os biomarcadores tumorais foram completamente eliminados, o que sugere controle da doença.
Essa mutação faz com que a proteína KRAS, que normalmente ajuda a regular o crescimento celular, fique sempre ativada, levando ao crescimento celular descontrolado e aumentando muito o risco de formação de vários tumores. As mutações no KRAS estão presentes em cerca de 90% dos cânceres pancreáticos e 50% dos colorretais.
Superando terapias contra o câncer anteriores O médico Zev Wainberg, professor da Universidade da Califórnia em Los Angeles (UCLA), nos Estados Unidos, e um dos líderes da pesquisa afirmou que a investigação mostra resultados muito promissores e destacou que a vacina demonstrou segurança e eficácia em estimular defesas de longa duração.
“Este é um avanço empolgante para pacientes com cânceres induzidos por KRAS, particularmente câncer de pâncreas, onde a recorrência após o tratamento padrão é quase certa e as terapias atuais são limitadas. Observamos que os pacientes que desenvolveram fortes respostas imunológicas à vacina permaneceram livres da doença e sobreviveram por muito mais tempo do que o esperado”, disse Wainberg. O estudo também revelou que 67% dos pacientes desenvolveram respostas contra outras mutações tumorais além das previstas no desenho inicial da vacina, ampliando o potencial de combate.
Vacina de imunoterapia pronta para uso Ao contrário de vacinas personalizadas, que exigem tempo e custos elevados, o ELI-002 2P foi concebido como um produto pronto para uso. Ele pode ser aplicado em diferentes pacientes com tumores que compartilham mutações no KRAS sem precisar de adaptações a organismos específicos.
Essa característica pode acelerar o acesso ao tratamento e facilitar a incorporação da vacina em protocolos clínicos de larga escala. O direcionamento do gene KRAS tem sido considerado um dos maiores desafios da oncologia moderna. Por isso, os resultados foram vistos como um marco na busca de terapias mais eficazes.
A equipe de cientistas já concluiu a inscrição em um estudo maior de fase 2 para avaliar uma versão aprimorada da vacina, chamada ELI-002 7P. A nova formulação tem como alvo um conjunto mais amplo de mutações.
Se os resultados se confirmarem, a vacina poderá representar uma mudança significativa no tratamento de tumores sólidos ligados ao KRAS, oferecendo mais tempo de vida a pacientes que hoje enfrentam prognósticos limitados.
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A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (20) o texto-base da criação de um novo Código Eleitoral que fragiliza a fiscalização dos partidos políticos, e, em uma votação separada, aprovou a instalação do voto impresso. Trata-se de uma vitória do grupo político bolsonarista.
A aprovação da proposta de voto impresso foi por 14 votos a 12. A ideia já foi considerada inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O argumento principal é de que o voto impresso tem o potencial de violar o sigilo do voto. A proposta em discussão é um projeto de lei complementar, que não tem força para se sobrepor a decisões constitucionais.
Ainda será necessário votar outros trechos separados do texto, conhecidos como destaques, para que o projeto possa ser deliberado pelo plenário da Casa.
O texto-base foi aprovado depois de o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), reduzir as restrições a candidaturas de militares, policiais, juízes e integrantes do Ministério Público.
A aprovação na comissão é uma espécie de etapa prévia à deliberação final no plenário do Senado. Depois, a proposta deve precisar de uma nova análise da Câmara. O texto já foi discutido e votado na Casa Baixa, mas os deputados terão de analisar as alterações feitas pelos senadores.
A CCJ havia tentado votar o Código Eleitoral em julho, mas adiou a deliberação.
Os senadores retiraram da proposta uma das ideias mais polêmicas aprovadas pela Câmara, a de que o Congresso Nacional poderia derrubar decisões da Justiça Eleitoral.
Castro também excluiu do projeto alguns dos pontos criticados por entidades de defesa da transparência eleitoral, entre eles o que liberava os partidos para usar o dinheiro do fundo partidário para praticamente qualquer finalidade.
Ele manteve, porém, outros pontos controversos.
Entre eles, está o que elimina a padronização da apresentação e divulgação das contas partidárias, o SPCA (Sistema de Divulgação das Prestações de Contas Anuais), e o que limita a atuação da Justiça Eleitoral a uma mera checadora de aspectos formais das prestações (erros contábeis, por exemplo), excluindo a possibilidade de apuração de irregularidades como superfaturamento e desvios de recursos públicos de campanha.
Recursos públicos são, atualmente, a principal fonte de financiamento de partidos e candidatos, totalizando mais de R$ 6 bilhões a cada disputa.
O texto de Marcelo Castro também alterou o que a Câmara havia decidido sobre pesquisas eleitorais. A Casa Baixa havia determinado a censura da divulgação desses levantamentos na véspera e no dia da eleição. Também exigia a publicação de uma “taxa de acerto” da empresa responsável pela pesquisa em eleições passadas.
Já o atual relatório no Senado retirou a censura e trocou a ideia de taxa pela obrigatoriedade de divulgação de informações sobre os números de pesquisas anteriores em comparação com o resultado das urnas. A ideia seria mostrar se o instituto de pesquisa anterior acertou ou errou nas disputas anteriores.
Esse raciocínio é contestado por especialistas porque pesquisas eleitorais mostram o retrato dos dias em que suas informações são coletadas. Ou seja: uma pesquisa realizada nos dias anteriores à eleição pode ter um resultado diferente daquele observado nas urnas mesmo que não haja problemas em sua produção.
Marcelo Castro também suavizou a quarentena para autoridades que queiram disputar eleições. A restrição incomodava setores da direita e da esquerda. Por exemplo: o senador Sergio Moro (União-PR) é ex-juiz, e os senadores Fabiano Contarato (PT-ES) e Alessandro Vieira (MDB-SE) eram delegados.
O projeto aprovado pela Câmara estipulava que militares, policiais, juízes e integrantes do Ministério Público só poderiam disputar eleições quatro anos depois de deixar os cargos. O relator no Senado já havia reduzido o período a dois anos, mas foi necessária uma nova concessão para que o projeto avançasse.
O texto-base aprovado pela CCJ exige que juízes, integrantes do Ministério Público e militares (incluindo policiais militares) deixem definitivamente os cargos até um ano antes da eleição, se quiserem concorrer.
A flexibilização para guardas civis e policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, civis e penais foi ainda maior. Nesses casos, o afastamento um ano antes da eleição teria que ser apenas da “atividade fim” -ou seja, podem apenas sair do trabalho policial de rua, sem deixar as respectivas corporações.
Ainda assim, as regras mais rígidas para essas categorias só valeriam depois das eleições do ano que vem. Seus integrantes, no pleito de 2026, ainda precisarão se desincompatibilizar apenas seis meses antes da votação.
Também houve alterações no que a Câmara havia aprovado em relação à divulgação de fake news.
No texto dos deputados, a divulgação de “fatos sabidamente inverídicos” nos três meses anteriores à eleição poderia ser punido com multa de R$ 30 mil a R$ 120 mil, além de um a quatro anos de reclusão, com possibilidade de aumento da pena em um terço.
A proposta de Marcelo Castro atende a um pedido da oposição e suaviza essa parte da proposta. A pena passaria a detenção de dois meses a um ano, também com a possibilidade de aumento em um terço dependendo do caso. Além disso, excluí da punição quem apenas compartilhar o conteúdo nas redes sociais.
“Tiramos tudo o que existia de fake news que veio da Câmara”, disse Castro. Ele colocou na proposta regras que já estão em vigor.
O relator incluiu no projeto uma cota mínima de 20% das cadeiras nas câmaras municipais, assembleias legislativas e na Câmara dos Deputados para mulheres. O percentual é o que há atualmente no Senado (20% de mulheres) e ligeiramente superior ao da Câmara (18%).
O projeto aprovado pela CCJ reduz o prazo de inelegibilidade estipulado pela Lei da Ficha Limpa, em alteração que já teve o aval da Câmara.
O texto limita a inelegibilidade a até oito anos, estabelecendo que seu início é a data da decisão judicial. Hoje, os oito anos de inelegibilidade começam a contar a partir do final do cumprimento da pena imposta ou do mandato para o qual o político foi eleito, o que na prática dá mais de oito anos.
O Código Eleitoral foi aprovado pela Câmara em 2021 visando à eleição de 2022. O Senado, porém, não quis deliberar sobre a proposta com pressa e a discussão ficou para os anos seguintes.
O texto compila em uma única lei complementar todas as regras eleitorais já existentes e altera algumas das regras. A proposta aprovada pela CCJ do Senado nesta quarta-feira tem 877 artigos.
CAIO SPECHOTO E RANIER BRAGON BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
A vice-prefeita de Currais Novos, Milena Galvão (PSDB), descartou qualquer possibilidade de desentendimento político ou administrativo com o prefeito Lucas Galvão (PT). Em entrevista à rádio 99,5 FM, Milena destacou que, apesar de estarem em partidos diferentes e apoiarem candidatos distintos nas eleições de 2026, a parceria firmada desde a eleição municipal está “blindada”.
“Quando aceitei ser candidata a vice-prefeita, já tínhamos conversado e cogitado que, em 2026, ele poderia apoiar alguns nomes e eu outros. Isso jamais afetaria a nossa confiança, nossa missão e a lealdade que temos um com o outro”, afirmou, em entrevista ao programa Evaldo Nogueira.
Para Milena, a divergência eleitoral não compromete o trabalho da gestão municipal. Ela ressaltou que, independentemente do resultado nas urnas, quem ganha é o município. “Se o candidato dele vencer e o meu também, quem sai vitoriosa é a população de Currais Novos. Esse foi um entendimento feito com antecedência e que garante tranquilidade à nossa gestão”, acrescentou.
De maneira bem-humorada, a vice-prefeita disse ainda que não há risco de desunião entre os Galvão. “Não há a menor possibilidade de um Galvão brigar com outro. Nem Lucas briga comigo, nem eu brigo com ele. Vamos caminhar juntos até o fim”, garantiu a advogada.
