A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Saúde e do Setor de Endemias, reiniciou neste 18 de agosto a operação fumacê!
A ação vai passar por todos os bairros da cidade, começando pelas áreas mais críticas. Fique ligado nos boletins diários com a rota do dia! Pedimos que, no momento da passagem da equipe, a população abra portas e janelas para maior eficácia do trabalho.
Essa é mais uma medida no combate à muriçoca e outros vetores!
Dúvidas? Entre em contato com o Setor de Endemias: (84) 98789‑2546
No horário destinado aos líderes partidários, na sessão ordinária desta quarta-feira (20), na Assembleia Legislativa, os deputados Hermano Morais (PV) e Francisco do PT comentaram sobre a chegada, em definitivo, das águas do rio São Francisco ao Rio Grande do Norte. Os dois parlamentares acompanharam a governadora Fátima Bezerra (PT) e o ministro da Integração, Waldez Góes, nesta terça-feira (19) em Jardim de Piranhas e Jucurutu.
“Testemunhei o que aconteceu de mais importante no Rio Grande do Norte. O maior projeto hídrico do País”, disse Hermano, ressaltando que “finalmente” as águas da transposição do São Francisco chegaram ao Estado. “Quero resgatar a memória do ex-governador Aluízio Alves, que quando era ministro deu o pontapé inicial na transposição”, disse Hermano. Ele ainda citou o papel do presidente Lula e de potiguares como o atual secretário de Recursos Hídricos, Paulo Varella, que atuou no projeto desde o governo de Garibaldi Filho. O ex-governador também acompanhou a chegada das águas. “Foi um momento de muita emoção”, concluiu Hermano.
“Sem querer fazer disputa, essa não é uma obra de um governo só, mas é inquestionável e incontestável que quem fez sair do papel foi o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que agora está entregando a obra concluída”, afirmou Francisco do PT. Ele discorreu sobre as várias etapas da transposição, afirmando ser este “um dos momentos mais importantes da história do Rio Grande do Norte”.
Ainda no horário de lideranças, o deputado Tomba Farias (PL) fez críticas aos governos do Rio Grande do Norte e do Brasil e começou comentando sobre a suspensão de cirurgias no Hospital Deoclécio Marques por falta de insumos. “Fico preocupado com essas notícias”, disse Tomba, apontando ainda as críticas para a qualidade das estradas recuperadas pelo Governo do Estado, para problemas com empréstimos consignados, precatórios, e sobre dívidas que o próximo governante estadual poderá encontrar. “O rombo do INSS também deve ser apurado com urgência”, encerrou Tomba.
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) confirmou nesta terça-feira 19 a cassação da chapa proporcional do partido Avante em Nísia Floresta por fraude à cota de gênero nas eleições de 2024. A decisão foi unânime e manteve a sentença da 67ª Zona Eleitoral.
De acordo com o processo, a candidatura de Ana Júlia Lima da Silva foi considerada fictícia. Ela recebeu apenas dois votos, não realizou campanha própria e atuou em favor de um candidato homem da legenda, o que, segundo a corte, caracteriza fraude ao dispositivo legal que garante a participação mínima de mulheres na disputa eleitoral.
Com a decisão, o TRE-RN determinou a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Avante, a anulação dos votos recebidos pelo partido, a perda dos mandatos conquistados e a inelegibilidade de Ana Júlia Lima por oito anos. Os vereadores Josivan Trindade e Juscye Correia, eleitos pela legenda, além dos suplentes Júlia Lima (candidatura fictícia), Miriam da Mazapa e Adriana Barreta, perderam suas vagas. Uma nova totalização dos votos será realizada para definir a nova composição da Câmara Municipal.
O relator do caso foi a juíza Suely Maria Fernandes da Silveira, cujo voto foi acompanhado por todos os membros da corte: desembargador Glauber Rêgo e os juízes Hallison Bezerra, Eduardo Pinheiro, Marcello Rocha e Daniel Maia. A sessão foi presidida pelo desembargador Vivaldo Pinheiro.
O tribunal rejeitou, no entanto, o pedido para estender a condenação às candidatas Adriana de Lima Siqueira e Miriam Pereira de Souza. Apesar da baixa votação, elas apresentaram materiais de campanha, jingles e publicações nas redes sociais, o que afastou a tese de candidaturas fictícias.
A decisão seguiu o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral e citou precedentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que entende que a fraude à cota de gênero é configurada quando há votação inexpressiva, ausência de campanha própria e indícios de apoio a outros candidatos.
Os deputados membros da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovaram na reunião desta quarta-feira (20), o projeto de interiorização da Carcinicultura. A matéria foi enviada pelo governo estadual e contou com relatoria do deputado Adjuto Dias (MDB), cujo parecer foi aprovado à unanimidade. Na reunião anterior, o deputado Luiz Eduardo (SDD) havia pedido vista do projeto.
A proposta tem como objetivo desconcentrar a produção de camarão do litoral e incentivar a implantação de fazendas aquícolas no interior potiguar. Pelo texto, empreendimentos de carcinicultura com até cinco hectares de área produtiva inundada ficarão isentos do pagamento de taxas de outorga de água e de licenças ambientais. A medida busca reduzir custos para produtores e estimular a formalização da atividade em regiões afastadas da zona costeira.
A justificativa do governo destaca que a iniciativa visa “retomar a liderança nacional na produção de camarão” e gerar emprego, renda e incremento na arrecadação do ICMS. O programa também prevê ações de incentivo setorial por parte da administração pública.
Na discussão da matéria, o deputado Neilton Diógenes (PP) justificou seu apoio ao projeto para que o RN volte a se destacar no cenário nacional como produtor. “Regredimos a produção e inviabilizamos as próprias associações, com os incentivos perdidos ao longo do tempo e o Ceará se destacou”, disse.
De acordo com o projeto, a isenção não se aplica a áreas contíguas que tenham sido fracionadas cartorial ou fisicamente – mecanismo que impede a fragmentação artificial de propriedades para beneficiar múltiplos empreendimentos.
O projeto estabelece ainda que a Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE) terá 120 dias, após a publicação da lei, para elaborar um plano de monitoramento da qualidade da água nas bacias hidrográficas impactadas pela expansão da carcinicultura.
A oposição no Congresso Nacional derrotou nesta quarta-feira 20 as indicações do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para o comando da CPMI que investiga desvios no INSS.
A maioria da comissão elegeu Carlos Viana (Podemos-MG) como presidente, vencendo Omar Aziz (PSD-AM), indicado por Alcolumbre, por 17 votos a 14. Eduardo Girão (Novo-CE) também havia se candidatado, mas desistiu e declarou apoio a Viana.
Após a eleição, Viana afirmou que a vitória resultou de negociações nos últimos dias com os membros da comissão, destacando a expectativa de que a CPMI traga respostas e cumpra seu papel.
O deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), indicado para relatoria por Hugo Motta, foi substituído pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL). Ayres afirmou que recebeu a mudança “com naturalidade” e continuará como integrante titular da comissão.
Durante a eleição, a presidência da sessão ficou com a senadora Tereza Cristina (PP-MS). Omar Aziz reclamou que a votação foi encerrada antes que todos pudessem votar, mas afirmou desejar boa sorte a Viana.
A escolha do vice-presidente da CPMI ainda não foi definida e será discutida na próxima sessão, com cinco deputados interessados: Marcel van Hattem (Novo-RS), Zé Trovão (PL-SC), Bia Kicis (PL-DF), Coronel Fernanda (PL-MT) e Duarte Jr. (PSB-MA).
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou, nesta terça-feira (19), uma série de projetos de lei que abrangem desde a proteção de animais e pessoas, até a valorização do patrimônio cultural e turístico do estado.
Sob a relatoria da deputada Isolda Dantas (PT), foi aprovada a proposta da deputada Cristiane Dantas (SDD) que contribui para o combate à violência contra animais. O projeto proíbe o exercício de cargo, emprego ou função na administração pública estadual por pessoas condenadas por crime de maus-tratos contra animais. “Temos acompanhado o aumento dos maus-tratos e nosso parecer é pela admissibilidade da matéria”, destacou a relatora.
Também foram aprovados dois projetos com foco em direitos humanos: um do deputado Francisco do PT, que institui a Lei Jacqueline Brasil, estabelecendo notificação compulsória nos casos de violência contra pessoas LGBTQIA+ atendidas em serviços de saúde públicos ou privados; e outro do deputado Hermano Morais (PV), que veda a nomeação de pessoas condenadas por feminicídio na administração pública estadual.
Também foram aprovados os seguintes projetos relatados pelo deputado Galeno Torquato (PSDB): o do Coronel Azevedo (PL), que reconhece a Fundação Mais Viver como de utilidade pública estadual; o do deputado Dr. Kerginaldo (PL), que cria o Circuito Estadual de Turismo de Saúde, com o objetivo de promover o RN como destino nacional e regional nesse segmento e o que reconhece como patrimônio cultural imaterial a Festa da Igreja de Cristo no Brasil, do deputado Neilton Diógenes (PP).
O deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) relatou três projetos aprovados: do deputado Adjuto Dias (MDB), que reconhece a Feira de Artesanato dos Municípios do Seridó (FAMUSE) como patrimônio histórico e cultural; do deputado Neilton Diógenes, que obriga a instalação de dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência visual em pontos turísticos; e do deputado Nelter Queiroz (PSDB), que denomina de Manoel Sabino Filho “Pai Velho” a adutora que abastecerá o município de São José do Seridó.
Já sob a relatoria do deputado Kleber Rodrigues (PSDB), foram aprovados projetos como o programa “RN Estado Seguro para Mulheres”, o símbolo de conscientização sobre a dislexia “Laço Azul com Laranja”, e o reconhecimento da Banda de Música Nair Austero Soares, de Martins, como patrimônio cultural imaterial. Também foram reconhecidas como de utilidade pública a Associação dos Amigos da Cultura e Educação de Parelhas (AACEPA), iniciativa do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) e, de iniciativa de Nelter Queiroz, os Cânions dos Apertados, em Currais Novos.
O deputado Dr. Kerginaldo (PL) foi relator de dois projetos aprovados pelos membros da CCJ: a Política Estadual de Cuidados, de iniciativa da deputada Isolda Dantas, e a denominação da rodovia estadual RN-079, proposta pela deputada Cristiane Dantas (SDD).
A primeira instância da Justiça Eleitoral cassou os diplomas da prefeita de Maxaranguape, Professora Nira (PSD), do vice-prefeito Evanio Pedro (Solidariedade) e do suplente de vereador Rony (Republicanos). A decisão, proferida pelo juiz Diego Costa Pinto Dantas, da 64ª Zona Eleitoral, também declarou a inelegibilidade da prefeito, de Rony e de Edmilson de Oliveira Lima, esposo de Nira e chefe de gabinete da Prefeitura, por oito anos subsequentes às eleições de 2024.
Todos podem recorrer. Por se tratar de decisão de primeira instância, eles seguem nos cargos até o julgamento dos recursos. Os efeitos da condenação só valem se a decisão for confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), o que não tem para acontecer. Em caso de cassação definitiva da prefeita e do vice, Maxaranguape poderá ter novas eleições.
A ação foi ajuizada pela coligação O Povo Livre de Maxaranguape — formada pelo União Brasil e pela federação PSDB/Cidadania, com base no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990, sob a acusação de abuso de poder político e econômico. Segundo a denúncia, a prefeita e seus aliados teriam se beneficiado da distribuição gratuita de materiais de construção, como tijolos, telhas e cimento, a eleitores previamente selecionados em troca de apoio político durante a campanha de 2024.
As investigações apontaram que o esquema teria sido operacionalizado a partir do Depósito São Luiz (DSL), em Ceará-Mirim, administrado por Allefy Gleyfhson Alves Ribeiro. Mandados de busca e apreensão resultaram na coleta de documentos e celulares que comprovariam a prática. Perícia da Polícia Federal encontrou mensagens no WhatsApp entre a prefeita e o comerciante discutindo orçamentos e entregas, além de registros de que Nira chegou a afirmar: “Vou limpar de novo a conversa pra não ficar”.
Testemunhas ouvidas relataram visitas da prefeita e de seu esposo a residências de eleitores, oferecendo materiais de construção em troca de votos. Uma delas afirmou que foi questionada se preferia “em dinheiro ou em material”, tendo optado por insumos para reformar a casa.
Na análise do juiz, as provas colhidas evidenciaram uma conduta reiterada e organizada, com potencial de comprometer a normalidade e legitimidade da eleição. O magistrado destacou que, em um município do porte de Maxaranguape, onde compareceram pouco mais de 9,3 mil eleitores, a concessão de vantagens em escala relevante poderia desequilibrar o resultado.
Os números confirmam a estreita margem eleitoral: em 2024, a chapa de Professora Nira obteve 5.325 votos (59,22% dos válidos) contra 3.667 votos (40,78%) da adversária, a médica Doutora Jarleane (União) — diferença de 1.658 votos.
Decisão judicial
Na sentença, o juiz determinou:
cassação dos diplomas de Professora Nira e Evanio Pedro; cassação do diploma de suplente de vereador de Rony; declaração de inelegibilidade por oito anos de Nira, Rony e Edmilson de Oliveira Lima; nulidade dos votos recebidos pelos investigados; e a realização de novas eleições em Maxaranguape, a serem convocadas após trânsito em julgado da decisão. Evanio Pedro, embora também tenha tido o diploma cassado, não foi declarado inelegível porque, segundo o juiz, “não restou demonstrada sua participação direta e efetiva” nos atos ilícitos.
Contexto político
Eleita vice-prefeita em 2020, Professora Nira assumiu a prefeitura em dezembro de 2021, após a renúncia do então prefeito Luiz Eduardo (Solidariedade). Ele deixou o cargo para disputar mandato de deputado estadual — função que exerce atualmente. Em 2024, Nira foi reeleita prefeita com a chapa formada ao lado de Evanio Pedro.
Outro lado Em nota, a prefeita de Maxaranguape disse que vai recorrer da decisão e que tem “confiança plena e respeito às instituições e ao Judiciário”. Além disso, afirmou que, junto com o vice, vai seguir “trabalhando com zelo e responsabilidade pelo povo de Maxaranguape, mantendo o compromisso com o desenvolvimento do município e o bem-estar da população.”
“Acreditamos que, ao final, a Justiça reconhecerá a vontade dos 5.325 votos, 59,22% do eleitorado nas últimas eleições municipais, que escolheram e decidiram democraticamente os seus representantes que honram a confiança com trabalho e resultado, priorizando o maior interesse público”, enfatiza a prefeita.
O ditador venezuelano, Nicolás Maduro, afirmou que “nenhum império vai tocar o solo sagrado da Venezuela” depois que os Estados Unidos ordenaram a movimentação de navios navais na região para conter o narcotráfico.
Maduro fez o comentário durante uma reunião de trabalho televisionada na terça-feira (18) com governadores e prefeitos em Caracas. Ele estava acompanhado do ministro da Justiça do país, Diosdado Cabello.
“Defendemos nossos mares, nossos céus e nossas terras. Nós os libertamos. Nós os vigiamos e os patrulhamos. Nenhum império tocará o solo sagrado da Venezuela, nem deve tocar o solo sagrado da América do Sul”, enfatizou no discurso.
Três navios de guerra americanos devem chegar nesta quarta-feira (20) à costa da Venezuela, em uma operação militar voltada ao combate ao narcotráfico na América Latina. A informação foi divulgada pela agência Reuters na segunda-feira (18).
As fontes disseram que os navios são o USS Gravely, USS Jason Dunham e USS Sampson.
Um outro funcionário dos EUA disse à Reuters que, no total, cerca de 4.000 marinheiros e fuzileiros navais devem estar comprometidos com os esforços da administração Trump na região sul do Caribe.
O oficial americano, que falou sob a condição de anonimato, disse que o compromisso adicional de recursos militares na região incluiria vários aviões espiões P-8, navios de guerra e pelo menos um submarino de ataque.
A autoridade alegou que o processo estaria em andamento por vários meses e o plano era para eles operarem no espaço aéreo internacional e em águas internacionais.
Os recursos navais podem ser usados não apenas para realizar operações de inteligência e vigilância, mas também como plataforma de lançamento para ataques direcionados se uma decisão for tomada, acrescentou a autoridade.
Resposta dos EUA Na terça-feira (19), no entanto, um funcionário do Departamento de Defesa respondeu que atualmente não há embarcações americanas na área da Venezuela e que os navios não receberam ordens para prosseguir para lá.
A secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, foi questionada sobre um possível envio de tropas para a Venezuela, após relatos de aumento militar. Segundo ela, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, está disposto a interromper o fluxo de drogas.
“O presidente Trump tem sido muito claro e consistente. Ele está disposto a usar todas as ferramentas à sua disposição para interromper o fluxo de drogas para o nosso país e levar os responsáveis à justiça”. Ela também reiterou a posição do governo americano de que Maduro “não é um presidente legítimo”. Washington e Caracas não mantêm relações diplomáticas bilaterais formais desde 2019.
O governo venezuelano rejeitou a acusação de Washington sobre tráfico de drogas, dizendo em um comunicado que os Estados Unidos estavam recorrendo a “ameaças e difamação”.
No início do mês, os Estados Unidos dobraram a recompensa por informações que levem à prisão de Nicolás Maduro. Agora o valor passa a ser US$ 50 milhões, ante a US$ 25 milhões anunciados inicialmente.
Em um vídeo postado no X, a procuradora-geral dos EUA, Pam Bondi, acusou Maduro de colaborar com grupos como Tren de Aragua e o Cartel de Sinaloa.
Maduro ativa milícia venezuelana Maduro anunciou na segunda-feira (18) o envio de mais de 4,5 milhões de milicianos para cidades de todo o território do país como parte de um “plano de paz” do governo.
“Ativarei um plano especial para garantir a cobertura com mais de 4,5 milhões de milicianos em todo o território nacional. Milícias preparadas, ativadas e armadas”, afirmou Maduro.
O envio dos milicianos faz parte dos pilares de uma plano do regime venezuelano que visa estabelecer os chamados “quadrantes de paz” no país com o objetivo, segundo o ditador, de garantir “soberania, integridade territorial, unidade nacional e segurança”.
O ditador também anunciou que criará três zonas de desenvolvimento e segurança na fronteira com a Colômbia, sem dar detalhes de como funcionarão.
A Milícia Nacional Bolivariana é um braço das Forças Armadas da Venezuela, que foi criada originalmente pelo ex-presidente Hugo Chávez para complementar o trabalho dos militares.
Na última segunda-feira (18), a Câmara Municipal de Currais Novos recebeu uma comitiva da cidade de Asunción Mita, da Guatemala, que esteve no município para entender como a cidade se relaciona com a atividade mineradora. A visita foi organizada pela AURA Minerals, empresa responsável pelo Projeto Borborema, que também adquiriu recentemente uma mina no município guatemalteco.
A comitiva foi composta pelo vice-prefeito, secretário municipal, vereadores, lideranças comunitárias e representantes da Aura Minerals. Em Currais Novos, o grupo foi recepcionado pelos vereadores Mattson Ranier, Ezequiel, Jaire, Reginaldo e G Charles.
O objetivo da visita foi compreender os impactos positivos e negativos da mineração em Currais Novos, que possui uma forte tradição no setor. Durante a reunião, foram destacados pontos importantes, como a geração de emprego, a necessidade de capacitação da população, a inclusão do empresariado local no ciclo de fornecedores da mineração e a importância da comunicação clara entre empresa, poder público e sociedade civil.
Também foi debatido como Currais Novos lida com desafios e oportunidades, a exemplo da implantação de adutoras para reutilização de esgoto e as mudanças na geografia da zona rural, além da preocupação com possíveis impactos socioambientais. A transparência foi apontada como elemento fundamental para mitigar riscos e construir um relacionamento saudável entre todas as partes.
O grupo retorna à Guatemala levando essa experiência para subsidiar as discussões locais sobre o início das operações da Aura Minerals em Asunción Mita.
Uma jovem foi vítima de uma emboscada na noite da última segunda-feira (18), no bairro Castelo Branco, zona leste de Caicó. Ela havia acabado de sair da Escola Padre Edmundo Kagerer quando foi surpreendida por outra mulher.
De acordo com a Polícia Militar, a vítima sofreu agressões físicas, teve parte do cabelo cortado e ainda foi atingida na cabeça com golpes de tesoura. A jovem recebeu atendimento médico no hospital do município e não corre risco de morte.
A suspeita de agressão foi detida e levada à delegacia, juntamente com testemunhas, para prestar esclarecimentos. Até o momento, a motivação do ataque não foi confirmada.
Um áudio que circula nas redes sociais, atribuído a um suposto parente da vítima, sugere que o caso pode ter sido uma tentativa de homicídio motivada por ciúmes. A Polícia Civil deve aprofundar as investigações para esclarecer os fatos.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) a urgência de um projeto de resolução que altera o regimento interno da Casa para punir deputados que impedirem o funcionamento das atividades legislativas.
A proposta foi elaborada e apresentada pela Mesa após a oposição ter ocupado por cerca de 30 horas o plenário da Câmara em protesto à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na prática, a aprovação da urgência acelera a tramitação do projeto na Casa, sem necessidade de passar por comissões. No plenário, o requerimento de urgência recebeu 266 votos favoráveis, 114 contra e uma abstenção.
“Os recentes e graves episódios de ocupação da Mesa do Plenário desta Casa, assim como de confrontos físicos entre parlamentares são manifestamente incompatíveis com a dignidade do mandato e com os próprios fundamentos do Estado Democrático de Direito”, afirma a Mesa na justificativa da proposta.
A suspensão poderá ser determinada de forma imediata pelo presidente da Câmara ou quem o estiver substituindo. Na justificativa, a Mesa afirma que a matéria permite ao presidente “os instrumentos necessários para agir em caráter de urgência nessas situações excepcionais”.
O projeto prevê punição com seis meses de suspensão do mandato e das prerrogativas parlamentares para quem “impedir ou obstaculizar, por ação física ou por qualquer outro meio que extrapole os limites do exercício regular das prerrogativas regimentais, o funcionamento das atividades legislativas”.
A possibilidade com a mesma punição também valerá para o deputado que “praticar agressão física” nas dependências da Casa. As condutas, no entanto, “só serão objeto de apreciação mediante provas”.
Em coletiva nesta terça-feira (19), o presidente do Progressistas, Ciro Nogueira, fez um dos acenos mais claros até agora de rompimento com o governo Lula. “Nós iremos desembarcar desse governo o mais rápido possível, pode ter certeza que não vai demorar. Só 5% querem ficar”, afirmou.
Ele também criticou diretamente a presença de ministros indicados pelo partido: “Se dependesse de mim, o Fufuca não teria nem entrado”. André Fufuca foi nomeado ministro do Esporte por Lula em 13 de setembro de 2023, como parte da reforma ministerial que buscava ampliar o apoio do Centrão ao governo.
O parlamentar substituiu Ana Moser na pasta e, desde então, passou a integrar o primeiro escalão do governo petista — movimento que agora enfrenta resistência dentro do próprio partido.
A fala mostra o desconforto interno do PP com sua participação na Esplanada. Hoje, os dois partidos que oficializaram a superfederação — União Brasil e Progressistas — controlam quatro ministérios e a presidência da Caixa Econômica Federal.
O movimento de afastamento, liderado por Ciro, sinaliza uma reorganização estratégica da direita institucional – ainda mais com a convenção conjunta que oficializou a criação da União Progressista.
A aliança nasce como a maior força partidária do país, com a maior bancada na Câmara, o maior número de prefeitos e acesso às maiores fatias de recursos públicos para campanhas e despesas partidárias.
Antes do evento, dirigentes das duas siglas aprovaram, em reuniões separadas, o estatuto da federação — documento que vai guiar sua atuação política e administrativa.
A superfederação deve ter papel central nas articulações para 2026, com nomes como Tarcísio de Freitas ganhando força nas conversas sobre uma candidatura de centro-direita.
O Seridó em festa, seu povo está com a fé e a esperança renovadas, isso porque o solo árido desta região começou a receber as águas da tão sonhada transposição do Rio São Francisco.
E quem foi até lá conferir de perto esse marco para a história Potiguar foi o presidente da Frente Parlamentar Estadual das Águas, o deputado Francisco (PT), que acompanhou a comitiva liderada pela governadora Fátima Bezerra e pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.
A primeira parada foi no Rio Piranhas, em Jardim de Piranhas. De lá, seguiram para a abertura das comportas da barragem de Oiticica, em Jucurutu, permitindo que o fluxo seguisse em direção à barragem Armando Ribeiro Gonçalves.
“Na condição de seridoense que sou, cuja vida foi tão marcada pelos efeitos da seca, não tenho como não me emocionar ao ver essa belezura toda. Obrigado presidente Lula por ter tornado realidade o sonho de todos nós”, frisou Francisco.
O papa Leão XIV comentou sobre os primeiros 100 dias de pontificado, completados no sábado (16/8), e afirmou que o período a frente da Igreja Católica tem sido uma “benção de Deus”. A declaração aconteceu nesta terça-feira (19/8), durante conversa com jornalistas no Vaticano.
“Eu recebo muito, acredito profundamente nas graças do Senhor e agradeço muito por essa acolhida que recebi, agradeço a todos vocês”, disse Leão XIV. Além disso, o papa comentou sobre os avanços nas negociações de paz entre Rússia e Ucrânia, com mediação dos Estados Unidos, e se mostrou esperançoso.
“Há esperança, mas ainda é preciso trabalhar muito, rezar muito e buscar de verdade o caminho para seguir adiante, encontrar a paz”, afirmou.
Leão XIV foi escolhido o 267º papa da Igreja Católica em 8 de maio deste ano, após um conclave que durou dois dias. Ele sucedeu o papa Francisco, que morreu em 21 de abril, aos 88 anos.
A Assembleia Legislativa do RN recebeu, na tarde desta terça-feira (19), a comissão dos aprovados no último concurso da Polícia Civil do RN (PC/RN), além de autoridades e entidades envolvidas com a pauta, para discutir a convocação da terceira turma do curso de formação relacionado ao certame. Proposta pelo deputado Adjuto Dias (MDB), a audiência pública trouxe à tona a realidade e os desafios enfrentados pela PC e discutiu soluções para o problema de baixo efetivo do órgão.
“Esta audiência parte de uma preocupação do nosso mandato. Eu, que sou delegado de carreira da Polícia Civil da Paraíba e atuei por 10 anos na atividade-fim de Polícia Judiciária, sei das dificuldades enfrentadas pela instituição, em termos de efetivo. Os casos reiterados de doenças psiquiátricas, por exemplo, são muito preocupantes. Essas enfermidades surgem do estresse elevado, da alta demanda de trabalho, das noites de sono perdidas etc. Então, investir no efetivo da PC é, também, investir no bem-estar e na saúde mental de seus integrantes”, iniciou o deputado.
Falando especificamente sobre o concurso, o parlamentar lembrou que o edital foi lançado em 2020, com prazo de validade até 11 de outubro deste ano.
“E o que a gente vê geralmente é um prazo de 10 anos entre um concurso e outro, aqui no Estado. Isso é muito tempo. Terminando o chamamento desse, não há uma perspectiva de se fazer outro. O governo anunciou o curso de formação para novembro deste ano, convocando 400 dos aprovados. São 300 agentes, 50 escrivães e 50 delegados. Mas dados do início deste ano indicam uma quantidade bem maior de cargos vagos: 120 de delegados; 279 cargos de escrivães; e 2.673 cargos vagos de agentes. É uma discrepância enorme. Então, diante desse quadro, mesmo o governo tendo anunciado a convocação, a situação da instituição ainda é muito desafiadora”, finalizou Adjuto Dias.
A representante da Comissão dos Concursados, Lívia Oliveira, fez o seu pronunciamento em defesa da convocação de todos os aprovados no concurso, até o Cadastro de Reserva.
“Estamos aqui com um único propósito: colaborar com soluções concretas para o grave problema do déficit de efetivo que atinge a nossa Polícia Civil. Sabemos que é um tema urgente e sensível. O próprio Ministério Público já reconheceu isso, ao ingressar com uma Ação Civil Pública determinando que o Estado promova o preenchimento desse efetivo em até 50%. Mas, atualmente, estamos com pouco mais de 35% da quantidade prevista em lei, um número que compromete não só a eficiência das investigações, mas também a segurança da população e do trabalho dos policiais em atividade”, explicou a candidata.
Segundo Lívia Oliveira, os aprovados sabem que houve avanços e reconhecem o recente anúncio da convocação de 400 novos policiais.
“Essa iniciativa é louvável e certamente terá um impacto positivo. Mas ela não resolve integralmente o problema. Temos que levar em consideração também as futuras aposentadorias, as exonerações de classificados que migram para seus estados de origem e os servidores que são afastados por inúmeros motivos”, argumentou.
De acordo com a representante dos aprovados, hoje existem 834 classificados, aptos a fazerem o curso de formação.
“Desses, nós temos um histórico de evasão de 34% dos últimos convocados. Considerando esse índice de evasão, nós teríamos um quantitativo de 550 classificados aptos a fazerem o curso. Desses 550, estão os 400 que serão convocados agora. Com eles, o efetivo subiria para 42%. Só que o Plano Plurianual (PPA) prevê uma porcentagem de 45% até o ano que vem. Então, mesmo com essa convocação, o quantitativo ainda ficaria abaixo do previsto no PPA. Portanto, esse chamamento certamente vai gerar um número significativo de agentes, mas deixa de fora cerca de 100 escrivães classificados em todas as etapas, mesmo com a PC enfrentando uma carência histórica nesse cargo que é essencial para o funcionamento das delegacias”, criticou.
Finalizando sua fala, Lívia Oliveira afirmou que há uma solução bem concreta diante de todos: “existe um concurso válido, com aprovados em todas as etapas – exames médicos, exame prático, psicoteste e investigação social – faltando apenas a convocação de todos para o curso de formação”.
“E nós estamos prontos para servir. Somos pessoas vocacionadas, investimos tempo e recursos para servir ao Estado. Não há necessidade de novo certame para complementar essas vagas. Sabemos que esses processos são demorados e que a realização de outro concurso será algo muito oneroso para os cofres públicos. Justamente por isso, a convocação imediata desses classificados disponíveis seria uma forma rápida, eficaz e econômica de diminuir o atual déficit da instituição”, frisou, acrescentando que os aprovados pedem “a ampliação da convocação, com a inclusão dos escrivães que permanecem no Cadastro de Reserva.
“Pedimos que o governo leve em consideração não só os percentuais legais, mas também a realidade das delegacias, a sobrecarga dos atuais servidores e o clamor da sociedade por segurança e justiça”, concluiu.
De acordo com Nilton César, presidente do SINPOL/RN (Sindicato dos Policiais Civis do RN), é uma visão muito limitada achar que os problemas discutidos na audiência são apenas da Polícia Civil.
“Na verdade, nós estamos discutindo problemas sociais, porque a PC é a responsável por colocar todos os procedimentos criminais nas esferas da Justiça. Seja um flagrante da PM e/ou da Guarda Municipal, seja uma investigação oriunda da própria PC. Tudo isso vai para uma Delegacia de Polícia. E muitas vezes o policial militar chega na delegacia, mas não tem ninguém para receptar a sua ocorrência. Então, ele tem que se deslocar para outro município ou até mesmo para a capital, o que acaba deixando a sua cidade desguarnecida, e outro crime vai acontecer lá, pois a polícia ostensiva está em falta. Isso, portanto, é um problema social”, detalhou.
Ainda segundo Nilton César, “ser policial civil é, muitas vezes, ter que mentir para uma mãe que pergunta sobre as investigações do assassinato do seu filho”.
“Infelizmente, quando ela pergunta como anda o processo, a gente precisa mentir, dizendo que estamos investigando, que já encontramos um suspeito etc. Mas quando vamos olhar no sistema, só existe a capa e o Boletim de Ocorrência. E isso acontece porque não queremos trabalhar? Não. É que são muitas demandas para poucos servidores”, lamentou.
Outro problema citado pelo presidente da SINPOL é o fato de policiais precisarem fechar delegacias no turno da tarde, pelo excesso de trabalho e falta de pessoal.
“Muitas vezes nós precisamos fechar a delegacia à tarde, porque existem apenas três policiais. Aí de manhã eles atendem, fazendo B.O. e à tarde eles precisam fechar o prédio, para fazer diligências, entregar intimações, realizar investigações, dentre outras atividades. E aí o cidadão chega lá e encontra a delegacia fechada. Isso ocorre por quê? Porque não tem policial. Essa é a realidade”, finalizou.
Dando continuidade aos pronunciamentos, o presidente da Associação dos Escrivães de Polícia Civil do RN, Alex Rocha, iniciou chamando a atenção para o processo investigativo como um todo.
“O processo de investigação se faz a partir da rua, do serviço de Inteligência, e culmina nos cartórios de polícia. Lá, ele é concluído e remetido à Justiça, finalizando essa relação entre o Executivo e o Judiciário, estabelecendo efetivamente o vínculo da Segurança Pública com a sociedade”, detalhou.
Ele ressaltou também a importância de se combater a quantidade crescente de servidores adoecidos.
“Nós temos, hoje, um quadro assustador. Eu não trago números específicos, mas o que chega na nossa associação são escrivães cada vez mais adoecidos, com enfermidades crônicas, como depressão profunda, ansiedade e burnout. E a gente percebe, caso a caso, que isso acontece principalmente por causa do excesso de trabalho e do baixo efetivo”, revelou o policial.
Por fim, Alex Rocha enfatizou a importância de um cartório fortalecido.
“Sem isso a gente não consegue concluir todo o processo da investigação. E toda essa problemática vem causando um déficit humano, que culmina num prejuízo para a instituição. E, como bem disseram, a gente não está discutindo uma questão apenas de números, mas uma questão social. Nós, enquanto servidores, estamos aqui para assistir a sociedade, mas o Estado precisa nos dar condições de proporcionar isso, pois se não estivermos preparados, iremos prestar um serviço precário. Daí a importância de se valorizar o capital humano da Polícia Civil”, concluiu o presidente da associação.
Presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte (ADEPOL/RN), Fábio Rogério Silva reforçou a relevância do fortalecimento da PC como instrumento essencial para a garantia da Segurança Pública e da Justiça Social.
“O aumento do efetivo da instituição é uma medida urgente e necessária, diante da crescente demanda por investigações e do acúmulo de atribuições que recaem sobre os profissionais em atividade. Sem recursos humanos suficientes, a capacidade de apurar crimes, combater organizações criminosas e oferecer respostas rápidas à sociedade fica comprometida. Nesse sentido, a ADEPOL ressalta que investir na ampliação do Quadro de Pessoal da PC é investir diretamente na proteção do cidadão, na eficiência das investigações e no fortalecimento do Estado Democrático de Direito”, afirmou.
De acordo com o delegado, a Lei Complementar nº 417/2010 prevê 5.150 policiais, sendo 4 mil agentes, 800 escrivães e 350 delegados.
“Mas hoje nós temos um déficit de 65,44% com o efetivo atual de 1.780 policiais, que representam 34,56%. Em termos de agentes, nós temos 1.283 em atividade, com uma vacância de 67,93%; a respeito dos escrivães, nós temos 274, com 65,75% dos cargos vagos; e temos 223 delegados em atividade, com 36,29% de cargos vagos. Com isso, somos o segundo estado com menor quantitativo policial do Brasil, perdendo apenas para a Paraíba”, destacou.
Ao concluir seu discurso, o delegado Fábio Silva disse esperar “que o governo compreenda que a necessidade da Polícia Civil tem uma prioridade estratégica para o presente, que é a formação da 3ª turma de convocados; e outra para o futuro, que é a chamada do restante dos aprovados no concurso, até outubro de 2026. Isso fortalecerá a Segurança Pública do nosso Estado e contribuirá para o bem-estar da nossa sociedade”, finalizou o presidente da ADEPOL.
Em seguida, a delegada Dulcinéia Costa, diretora da Academia de Polícia Civil do RN, afirmou que “é inegável a questão do déficit” e que “é um problema que se arrasta há anos”.
“Infelizmente o baixo efetivo policial parece ser um problema generalizado, porque nós também vemos isso acontecendo em estados vizinhos. A respeito da questão da saúde mental, nós já estamos fazendo um diagnóstico na instituição há um tempo, para posteriormente pautar políticas públicas nesse sentido”, disse.
Ainda conforme a delegada, a Polícia Civil tem realizado seus esforços em prol das convocações.
“A gente já vinha pleiteando essas convocações, tudo com base nas vacâncias. Enquanto delegada de PC, é claro que a gente quer mais servidores. Porém, enquanto gestora, a gente sabe das dificuldades financeiras do Estado. Então, o que nos foi passado pela governadora é que seriam realmente as 400 vagas. Sobre a possível discrepância no cargo de agentes, que talvez não se preencham as 300 vagas, o que a gente pode afirmar é que faremos o possível para preenchê-las. Em termos de possível remanejamento, isso pode ser discutido”, garantiu.
Concluindo sua fala, a diretora da Academia de PC do RN reafirmou que existe, sim, um interesse da instituição pelo preenchimento das 400 vagas anunciadas.
“Eu só não posso falar sobre o que ultrapassa quantidade, porque aí já é uma decisão da governadora”, argumentou.
Na sequência, o Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do RN, Coronel Araújo, garantiu que todo o planejamento estratégico e operacional da PC é feito pela direção da própria instituição.
“Nós, da Secretaria da Segurança Pública, somos apenas um agente facilitador, que leva o pleito das entidades diretamente ao Governo do Estado. Na verdade, é bom esclarecer que esses 400 convocados representam o dobro do que estava previsto na vacância e nas futuras aposentadorias”, ressaltou o secretário.
Segundo o Coronel Araújo, o que está previsto na lei são mais de 5 mil servidores, mas hoje o RN vive o ambiente da Lei de Responsabilidade Fiscal e seus limites.
“O Tribunal de Contas do Estado só nos permite a convocação de vacâncias, ou seja, cargos oriundos de exonerações, aposentadorias e óbitos. Então, nós só podemos completar essas vagas, não podemos aumentar o efetivo”, explicou.
O secretário disse ter ciência da deficiência do efetivo da Segurança Pública como um todo, mas argumentou que só é permitido fazer a “recompletagem” dos cargos já existentes e que ficam vagos.
“Precisamos de mais? Sim. Queremos chamar uma quarta turma? Sim. Mas não podemos fazer uma propaganda para enganar ninguém. Eu, por exemplo, vim de concurso. Então eu valorizo demais essa forma de ingresso no setor público. E, de quem conhece o RN, eu digo com certeza: a Polícia Civil do RN nunca trabalhou tanto como neste governo. Nunca apresentou tantas operações, prisões, apreensões de armas e drogas. Tudo isso é fruto dos concursos realizados e do efetivo novo incorporado. E nós temos fé que vamos chamar mais e incorporar mais, tanto na PC, quanto na PM, no Corpo de Bombeiros, na Polícia Penal e no Instituto de Perícia, porque Segurança Pública é um sistema, então todas as instituições precisam ser valorizadas, a fim de levar segurança para a população do RN”, concluiu.
Ao final da audiência, o deputado Adjuto Dias fez um apelo à governadora, para que convoque um número maior de candidatos para o curso de formação, em virtude da possibilidade de ocorrerem mais aposentadorias, além dos custos e da demora para se fazer um novo concurso, o que poderia prejudicar os possíveis servidores e a própria instituição.
Outro ponto levantado pelo parlamentar foi o dos classificados que não têm interesse em assumir seus cargos.
“Por fim, eu peço para os candidatos que não pretendem assumir seus cargos que entrem em contato com a comissão do concurso e formalizem a sua desistência, para que os próximos possam assumir essas vagas. Obrigado a todos pela presença e atenção”, finalizou.
