O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reafirmou nesta sexta-feira (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para tornar réus os acusados que pertencem ao chamado Núcleo 4 da acusação da trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A nova manifestação do procurador foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, após receber as defesas dos denunciados. Ao receber o pedido da procuradoria, Moraes pediu ao ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, para marcar a data do julgamento.

Gonet rebateu as alegações das defesas, que defenderam o julgamento do caso pelo plenário da Corte, e não pela Primeira Turma; a suposta parcialidade do relator, ministro Alexandre de Moraes; e a nulidade da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.

De acordo com a PGR, os sete denunciados do núcleo 4 são acusados de organizar ações de desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a instituições e autoridades.

Fazem parte deste núcleo os seguintes investigados:

Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército)
Ângelo Martins Denicoli (major da reserva)
Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente)
Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel)
Reginaldo Vieira de Abreu (coronel)
Marcelo Araújo Bormevet (policial federal)
Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do presidente do Instituto Voto Legal)
Julgamento
O caso será julgado pela Primeira Turma do Supremo. O colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada por este colegiado.

Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, os acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

O julgamento do núcleo 1, formado pelo ex-presidente e o general Braga Netto, além de outros acusados, foi marcado para 25 de março.

Agência Brasil

O Governo do Rio Grande do Norte apresentou uma nova proposta para os professores, que estão em greve, na tarde desta sexta-feira (21). A proposta contempla o reajuste salarial de 6,27% referente ao piso nacional de 2025, com aplicação em duas parcelas: 4,83% em abril e 1,44% em dezembro, e efeitos financeiros a partir dos respectivos meses de implantação.

Segundo o Poder Público Estadual, a categoria acumula, entre 2019 e 2025, um ganho salarial de 98,25%.

“Além da atualização do piso, a proposta inclui avanços para os contratos temporários. Será publicado, até 31 de março, um decreto regulamentando o direito ao 13º salário e 1/3 de férias para os novos contratos. Para os contratos vigentes, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) está concluindo um parecer jurídico que viabiliza o pagamento desses direitos, possivelmente por meio de aditivos contratuais, com previsão de quitação até 10 de julho de 2025”, detalhou em nota enviada à imprensa.

O Governo prometeu, até o final de maio, um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa que redefinirá os critérios de porte das escolas, com impacto direto na estrutura organizacional e nas funções de gestão escolar.

“Também está previsto o encaminhamento de uma nova minuta de Projeto de Lei que institui o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Administrativos da Educação. Essa minuta será entregue ao SINTE até 15 dias após a conclusão das tratativas sobre o piso, para posterior acordo e envio à Assembleia”.

Tribuna do Norte

A campanha nacional de vacinação contra a influenza este ano começa no dia 7 de abril. O anúncio foi feito pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, nesta sexta-feira 21, data em que as doses começam a ser distribuídas aos estados.

A meta é imunizar 90% dos chamados grupos prioritários, que incluem crianças de 6 meses a menores de 6 anos, idosos, gestantes, puérperas, pessoas com doenças crônicas, pessoas com deficiência, profissionais de saúde e professores, dentre outros.

Ao receber a primeira remessa de doses destinada ao Distrito Federal, Padilha destacou que o imunizante protege contra um total de três vírus do tipo influenza e garante uma redução do risco de casos graves e óbitos provocados pela doença.

Segundo ele, estados e municípios que receberem as doses ao longo dos próximos dias podem optar por iniciar a vacinação antes do dia 7. No Distrito Federal, por exemplo, a imunização deve começar na próxima terça-feira 26.

A previsão é que, até o fim de março, 35 milhões de doses tenham sido entregues aos estados. Padilha refutou mitos como o de que a dose faz com que a pessoa imunizada fique gripada e destacou que, muitas vezes, o que acontece é que ela já chega infectada no momento de receber a vacina.

Vacina o ano todo
O ministro destacou que, a partir deste ano, a vacina contra a influenza passa a ficar disponível em unidades básicas de saúde de forma permanente. A estratégia, segundo ele, é não perder nenhuma oportunidade de vacinar pessoas que buscarem a dose.

Padilha disse ainda que os dias D nacionais de vacinação contra a influenza também serão retomados. A data, para este ano, será definida ao longo da próxima semana, durante reunião da comissão intergestores tripartite, mas deve acontecer em maio.

Público em geral
A possibilidade de ampliar a vacinação contra a influenza para o público em geral, segundo o ministro, não está descartada, mas ficará a critério de cada estado e município, levando em consideração o status de cobertura dos grupos prioritários.

“A meta recomendada pela OMS [Organização Mundial da Saúde] é 90% [de cobertura vacinal para grupos prioritários]. Vamos perseguir isso”, disse Padilha.

AGORA RN

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliará, na próxima semana, se aceita a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra oito pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por participação na suposta trama golpista.

Para isso, estão reservadas três sessões: na manhã e na tarde de terça-feira (25), além de uma extra na manhã de quarta-feira (26) caso seja necessário mais tempo de deliberação.

A expectativa é que os cinco ministros da turma — Cristiano Zanin (presidente), Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux — consigam concluir, nesta semana, todos os votos para decidir por acatar ou não a denúncia.

Se o caso for descartado, os denunciados ficam livres. Mas se a peça da PGR for aceita, os denunciados então se tornam réus e passam a responder processo judicial.

Dessa forma, seriam marcadas mais sessões para ouvir testemunhas e apresentar provas, dos dois lados.

Após mais deliberação, os ministros precisariam chegar a uma decisão de condenar ou absolver os denunciados.

Em caso de condenação, os magistrados, então, necessitariam debater por quais crimes e com quais penas os citados no caso seriam punidos.

Núcleo
O STF irá analisar primeiro o núcleo 1 da denúncia da PGR, que é tido como o grupo responsável por organizar a tentativa de golpe de Estado.

Além de Bolsonaro, são denunciados nesse núcleo:

Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
Walter Braga Netto, general que foi ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Bolsonaro, além de ter sido candidato a vice-presidente em 2022;
Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-presidente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro;
Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro;
Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Bolsonaro;
Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro.

CNN

George Foreman, lenda do boxe e duas vezes campeão mundial dos pesos-pesados, faleceu nesta sexta-feira (21), aos 76 anos. A notícia foi confirmada por sua família através de suas redes sociais, embora a causa da morte não tenha sido divulgada.

“Nossos corações estão partidos. Com profunda tristeza, anunciamos o falecimento do nosso amado George Edward Foreman Sr., que partiu pacificamente em 21 de março de 2025, cercado por entes queridos. Um pregador devoto, um marido dedicado, um pai amoroso e um orgulhoso avô e bisavô, ele viveu uma vida marcada por fé inabalável, humildade e propósito. Um humanitário, um atleta olímpico e duas vezes campeão mundial dos pesos pesados, ele era profundamente respeitado — uma força para o bem, um homem de disciplina, convicção e um protetor de seu legado, lutando incansavelmente para preservar seu bom nome — para sua família. Somos gratos pela demonstração de amor e orações e pedimos gentilmente privacidade enquanto honramos a vida extraordinária de um homem que tivemos a bênção de chamar de nosso”.

Quem é George Foreman?
George Foreman foi um renomado pugilista norte-americano, duas vezes campeão mundial dos pesos-pesados e medalhista de ouro olímpico. Nascido em 10 de janeiro de 1949, em Marshall, Texas, Foreman teve uma infância marcada por dificuldades financeiras. Ele começou sua carreira no boxe amador, conquistando a medalha de ouro na categoria peso-pesado durante os Jogos Olímpicos de 1968 na Cidade do México.

Em 1973, Foreman alcançou o auge de sua carreira profissional ao derrotar Joe Frazier e conquistar o título mundial dos pesos-pesados. Após uma pausa no boxe em 1977, ele retornou aos ringues em 1987 e, em 1994, aos 45 anos, tornou-se o campeão mundial mais velho dos pesos-pesados ao vencer Michael Moorer. ​

Após se aposentar definitivamente do boxe, Foreman dedicou-se ao empreendedorismo e ao ministério religioso. Ele fundou o George Foreman Youth and Community Center em Houston, Texas, e tornou-se conhecido por promover a “George Foreman Grill”, uma grelha elétrica que levou seu nome e alcançou grande sucesso comercial.

CNN

A Polícia Militar divulgou, neste sábado (22), o balanço das ocorrências registradas na área do 13º Batalhão de Polícia Militar (BPM), que abrange diversas cidades da região do Seridó potiguar. Entre os principais registros, destacam-se casos de violência doméstica, cumprimento de mandado de prisão e um furto.

Na cidade de Currais Novos, a PM atendeu a uma ocorrência de discriminação ou preconceito em frente à Câmara Municipal. Segundo informações, uma mulher acionou os policiais relatando ter sido vítima de ofensas discriminatórias. A vítima foi orientada a registrar um Boletim de Ocorrência (BO), mas, até o fechamento desta matéria, não havia confirmação do registro formal.

Ainda em Currais Novos, a PM também realizou uma mediação de conflito e atendeu a uma averiguação em resposta a uma chamada de emergência.

Em Florânia, a Polícia Militar cumpriu um mandado de prisão contra um homem acusado de estupro. O suspeito foi localizado, detido e conduzido à delegacia para os procedimentos cabíveis.

No município de São Vicente, a PM informou que não houve registro de ocorrências durante o período.

A cidade de Lagoa Nova registrou múltiplas ocorrências. A Polícia Militar atendeu a um caso de violência doméstica, mas o agressor não foi localizado. Além disso, houve o registro de um acidente de trânsito sem vítimas e uma averiguação em chamada para atendimento. Os policiais também realizaram o acompanhamento de uma medida protetiva.

Em Cerro Corá, foi registrado um caso de furto. As investigações estão em andamento para identificar o(s) autor(es) do crime.

A Polícia Militar reforça a importância da colaboração da população para a segurança pública e orienta que qualquer situação suspeita seja comunicada através do telefone 190.

Reporter Seridó

A vice-prefeita Milena Galvão, esteve nesta semana reunida com o secretário estadual de Agricultura, Guilherme Saldanha, em Natal, para apresentar uma série de pleitos em benefício do município de Currais Novos. A visita foi articulada pelo Deputado Estadual Ezequiel Ferreira, que reforçou o compromisso com o fortalecimento da agricultura e da zona rural da região Seridó.

Durante a reunião, Milena solicitou ações emergenciais e estruturantes, como a instalação de poços, peixamento para açudes e barreiros, além de projetos voltados ao fortalecimento da agricultura familiar. O secretário Guilherme Saldanha, por sua vez, demonstrou sensibilidade às demandas e confirmou a entrega imediata de 15 kits completos para instalação de poços, beneficiando diretamente comunidades rurais que enfrentam dificuldades no abastecimento hídrico.

Outra importante conquista anunciada durante o encontro foi a distribuição de palma forrageira, que será entregue durante a realização da Exponovos 2025, marcada para os dias 25 a 27 de abril em Currais Novos.

O secretário também confirmou que será apresentado, durante a feira, um projeto voltado à criação de galinha caipira, com apoio técnico da EMPARN, como alternativa de renda para famílias da zona rural.

A Exponovos 2025 será a primeira edição da feira agropecuária sob a gestão do prefeito Lucas Galvão e da vice-prefeita Milena, e promete ser uma das maiores da história do município. Com leilões, capacitações, exposições e apoio técnico de diversas instituições, a volta do torneio leiteiro, o evento reafirma a vocação de Currais Novos como polo do agronegócio e da agricultura familiar no Seridó potiguar.

A Polícia Militar em Florânia cumpriu nesta sexta-feira (21), durante o patrulhamento na cidade, um Mandado de Prisão pelo crime de estupro.

O Mandado de Prisão foi expedido pela VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORÂNIA – TJRN, pelo crime tipificado na Lei: 2848, Artigo: 214, Parágrafo: único.

O Sgt. Victor – Comandante do Destacamento de Florânia enfatiza que as guarnições diárias estão prontas para combater atividades criminosas e garantir a ordem pública.
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POLÍCIA MILITAR
Servir e Proteger

O Ministério Público Eleitoral do Rio Grande do Norte (MPE) defendeu nesta quinta-feira 20 a cassação de Felipe Menezes (MDB), prefeito que está no segundo mandato em Lajes, município da região Central potiguar. Além de Felipe Menezes, o MPE pede a cassação do vice-prefeito, Zé Mata (PT). Os dois também podem ficar inelegíveis por oito anos.

Em parecer assinado pela promotora Juliana Alcoforado de Lucena, protocolado na 17ª Zona Eleitoral, o MPE aponta que está provado que houve “abuso de poder econômico e político” pela chapa encabeçada por Felipe Menezes nas eleições de 2024.

Felipe foi reeleito prefeito de Lajes em 2024 com 53,56% dos votos válidos. Sua principal adversária foi a candidata Ana (União), esposa do ex-prefeito e atual deputado federal Benes Leocádio (União). Foi a coligação de Ana, formada por União Brasil e pela federação PSDB-Cidadania, que protocolou a ação na Justiça Eleitoral – que agora tem a concordância do MPE.

O MPE identificou que a nomeação em massa, ao longo de 2024, de cargos comissionados e contratações temporárias foi realizada sem justificativa funcional concreta, o que, segundo o parecer, teve como objetivo beneficiar eleitoralmente os investigados por meio do uso da estrutura da administração pública.

Segundo a promotora, a criação e preenchimento acelerado de cargos de coordenadores no ano da eleição — muitos deles sem necessidade real comprovada — caracterizam desvio de finalidade administrativa e afrontam os princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade.
Além disso, a utilização de empresas terceirizadas para nomeações também foi interpretada como uma estratégia de cooptação de eleitores, configurando conduta vedada pela legislação eleitoral.

Diante disso, o Ministério Público Eleitoral opinou pela procedência da ação, recomendando a cassação do registro ou diploma do prefeito e do vice, bem como a declaração de inelegibilidade por oito anos. A promotoria defende que a gravidade das condutas e o conjunto das provas demonstram o uso indevido da máquina pública em benefício de um projeto de reeleição, ferindo a igualdade de condições entre os candidatos e comprometendo a lisura do processo eleitoral.

AGORA RN

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN), por meio da 51ª Delegacia de Polícia de Jucurutu (51ª DP) deflagrou, nesta sexta-feira (21), a “Operação Sapucaia”, que resultou no cumprimento de 37 mandados de busca e apreensão e 15 mandados de prisão preventiva. A ação teve como alvos integrantes de uma facção criminosa com atuação em 11 municípios, sendo dez no Rio Grande do Norte e um na Paraíba: Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, São Fernando, Tangará, Caicó, Jucurutu, Jardim de Piranhas, Florânia, Parelhas e João Pessoa (PB).

As investigações tiveram como objetivo a desarticulação de uma célula criminosa envolvida em diversos delitos no município de Jucurutu e em outras cidades do estado. A operação contou com o apoio da 3ª Delegacia Regional de Caicó, da Diretoria de Polícia Civil do Interior (DPCIN), da Divisão de Polícia Civil do Oeste (DIVIPOE), da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (CORE), do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER) e do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP/RN).

O nome da operação faz referência à árvore Sapucaia, cujo fruto possui coloração branca por dentro, em alusão à cocaína – principal substância comercializada pela facção.

Mais informações serão divulgadas em breve.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (SECOMS)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou, na quinta-feira (20), que o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil não afetará a arrecadação de estados e municípios. Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, do Canal Gov, Haddad lembrou que o projeto já prevê a compensação sobre a arrecadação do governo, que compartilha os impostos federais com os entes subnacionais.

A isenção vai gerar uma renúncia fiscal prevista em R$ 25,84 bilhões, que será financiada por meio da taxação de cerca de 141,3 mil pessoas que ganham mais de R$ 50 mil por mês, ou seja, 0,13% de todos os contribuintes do país. O governo também pretende tributar a remessa de dividendos para o exterior, em qualquer valor e apenas quando o dinheiro for destinado a cidadãos estrangeiros.

“Nós não estamos abrindo mão da receita porque nós estamos cobrando dos super ricos que não pagam. Então, quando os super ricos que não pagam passarem a pagar uma alíquota mínima de 10%, você compensa quem ganha até 5 salários mínimos [cerca de R$ 7 mil] e vai deixar de pagar e não há prejuízo para estados e municípios”, explicou.

O projeto do governo também cria desconto parcial para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, reduzindo o valor pago atualmente. Segundo Haddad, entretanto, será preciso que os parlamentares garantam a compensação durante a tramitação do texto.

“Tem muita gente que tem renda que concorda com a justiça social. Não é porque a pessoa tem renda que ela vai deixar de votar num projeto justo. Você pode ter certeza, muita gente ali [representada no Congresso], empresário, fazendeiro, vai votar a favor desse projeto porque sabe que ele é justo. Ele sabe que tem que ter um imposto mínimo para super ricos, que é de 10%”, defende Haddad. “Eu tenho certeza que mesmo a extrema direita não vai ter argumento para não aprovar essa medida. Não consigo enxergar alguém da extrema direita subir na tribuna [do Congresso] e justificar a cobrança de imposto de renda de quem ganha R$ 5 mil”, acrescentou.

TRIBUNA DO NORTE

Senadores e deputados federais aprovaram, em votação simbólica, na tarde desta quinta-feira (20), o relatório final do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025. O texto já havia passado, mais cedo, pela Comissão Mista do Orçamento (CMO).

A aprovação do Orçamento encerra um impasse que durou cerca de três meses, já que a medida deveria ter sido aprovada no fim do ano passado, mas foi postergada em meio a crise sobre a liberação de emendas parlamentares e a votação do pacote fiscal que havia dominado a agenda legislativa em dezembro.

Agora, o texto da Lei Orçamentária Anual segue para sanção presidencial. A norma prevê superávit primário de R$ 15 bilhões nas contas públicas para este ano. Além disso, estão previstos R$ 50, bilhões para emendas parlamentares.

Esse resultado, se confirmado, cumpre a regra de meta fiscal primária zero, conforme determina o arcabouço fiscal em vigor que limita as despesas da União. Os gastos primários são aqueles que excluem o valor gasto com a dívida pública.

Ao todo, o substitutivo do relator prevê R$ 5,8 trilhões em despesas para 2025, sendo R$ 1,6 trilhão apenas para o refinanciamento da dívida pública, com pagamento de juros e amortizações. Já a Seguridade Social deve custar R$ 1,8 trilhão, segundo o relatório.

Outros 2,2 trilhões são para o chamado orçamento fiscal, usado para financiar todos os poderes da República, o que abrange os três poderes, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive as fundações mantidas pelo Poder Público. Do total dos R$ 5,8 trilhões previstos no relatório, R$ 166 bilhões são para investimentos, como compra de equipamentos e obras.

Com relação aos programas do governo, houve diminuição de recursos para o Bolsa Família, para R$ 160 bilhões (R$ 9 bilhões a menos que em 2024) e aumento para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que terá R$ 60 bilhões disponíveis (R$ 13,1 bilhões a mais.

Também foram assegurados recursos para programas como o Vale-Gás (R$ 3,6 bilhões) e Farmácia Popular (R$ 4,2 bilhões).

O governo fez um acordo com o relator do Orçamento, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA) para a inclusão do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC) na lei orçamentária.

Pelo acordo, o Poder Executivo se comprometeu a enviar novo projeto com verbas para financiar o programa que paga uma mesada de R$ 200 a mais de 3,9 milhões de estudantes de baixa renda no Ensino Médio, para que se mantenham na escola.

NOVO NOTICIA

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar, nesta sexta-feira (21), em plenário virtual, o caso no qual a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) se tornou ré por porte ilegal de arma.

Os magistrados têm até a próxima sexta-feira (28) para o registro de voto. Essa etapa do julgamento decide se Zambelli será condenada ou absolvida.

Em caso de condenação, os ministros propõem uma pena, que pode ser questionada em recurso pela parlamentar. Se for absolvida, o caso será arquivado.

No plenário virtual, os magistrados vão analisar dois pontos da denúncia enviada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Primeiramente, o porte ilegal de arma de fogo em si, que tem pena de até 4 anos de reclusão. Os ministros deverão discutir também se ela cometeu o crime de constrangimento ilegal com emprego de arma, que pode ser punível com multa ou até um ano de reclusão.

A PGR solicitou que a deputada perca o porte de arma e pague R$ 100 mil em danos morais.

Relembre o caso
No dia anterior do segundo turno das eleições de 2022, Zambelli perseguiu um homem em São Paulo com uma arma de fogo empunhada.

Vídeos do momento começaram a circular as redes sociais. A deputada, então, postou uma gravação e alegou que um grupo de homens teria tentado intimidá-la, sendo empurrada no chão por um deles.

Segundo ela, a arma foi apontada para deter os homens até a chegada dos policiais.

cnn

Jair Bolsonaro (PL) segue o périplo entre presidentes de partido para conquistar votos favoráveis ao Projeto de Lei (PL) da Anistia.

Na tarde de quinta-feira (20), o ex-presidente ligou para o presidente do PSDB, Marconi Perillo, e para a presidente do Podemos, Renata Abreu.

De acordo com relatos, as conversas foram realizadas por videochamada e, no caso dos tucanos, a ligação foi acompanhada também pelo presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto.

Nos diálogos, o ex-presidente destacou pontos do texto e a situação de presos por envolvimento nos ataques do 8 de janeiro.

De acordo com aliados do ex-presidente, a aproximação tem como foco a conquista de acenos públicos ao projeto, já que as bancadas de Podemos e PSDB são pequenas.

Há algumas semanas, Bolsonaro tomou a frente das articulações com dirigentes de partidos do centrão na tentativa de ampliar o apoio ao projeto.

Apesar dos apelos de políticos da oposição — e da realização de uma manifestação no último fim de semana —, as siglas não estão totalmente convencidas sobre a aprovação do perdão.

Diante disso, o PL decidiu, nesta quinta-feira (20), adiar a apresentação de um pedido para que a proposta tramite em regime de urgência.

De acordo com lideranças da Câmara, o presidente da Casa, Hugo Motta, sinalizou que o texto deve passar por uma comissão especial, antes de ser votado em plenário.

O movimento preocupa a oposição, que teme não ter votos suficientes para que o texto seja aprovado em um colegiado formado por integrantes de todos os partidos.

cnn

Um projeto de lei de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), determina que a Justiça Eleitoral realize o recadastramento biométrico dos eleitores um ano antes dos pleitos municipais, nas cidades em que o número de votantes seja igual ou superior ao de habitantes. A proposta está em análise na Câmara.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2024 a população total dos 5.570 municípios brasileiros é de 212,6 milhões de pessoas. Já o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que 155,9 milhões desses habitantes estavam aptos a votar nas eleições de outubro de 2024.

Um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que cruzou informações do IBGE e do TSE, revela que, no último pleito, em 845 cidades brasileiras, o número de eleitores ultrapassou a população local. Além disso, em 16 municípios, a quantidade de eleitores é o dobro do número de habitantes.

Em entrevista à CNN, Pompeo de Mattos explicou que essa discrepância distorce o processo eleitoral nas eleições municipais. O objetivo do projeto é corrigir essa incompatibilidade e garantir maior precisão no sistema eleitoral.

“É a maneira de fazer com que o resultado das urnas seja justo em relação à realidade daquele município. O impacto é botar ordem na casa, botar regra, fazer justiça no resultado eleitoral”, afirmou.

Segundo a proposta, o recadastramento biométrico será realizado por meio da coleta de dados digitais e da comprovação de domicílio eleitoral. Quem não comparecer dentro do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral terá o título de eleitor suspenso até a regularização da situação.

“O recadastramento é proposto para que seja feito um ano antes, sempre das eleições municipais e não há nenhum problema de deslocamento de logística nesse processo. Até porque a Justiça, como tem feito em muitos lugares, toma algumas atitudes quando ela mesmo sente esta realidade. Só que ela faz de maneira aleatória, ou de maneira não obrigatória, ela faz e chama o eleitor. Quem veio, veio e se cadastrou, quem não veio, deixa de ser eleitor, tem as consequências disso”, ressaltou o deputado.

Para Pompeo, as transferências de local de votação acontecem com o objetivo de beneficiar candidaturas nas eleições municipais.

“As transferências são para beneficiar este ou aquele candidato e desvirtuar o resultado da eleição”, disse.

A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), além de passar pelo plenário. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.

*Sob supervisão de Douglas Porto cnn