Safra recorde, queda nos preços das commodities agrícolas e uma desinflação global vão fazer os preços dos alimentos caírem este ano, numa situação que não se via desde 2017. O grupo alimentação no domicílio está com os preços em média 2,4% menores no acumulado até novembro, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que acompanha o custo dos produtos para famílias que ganham de um a cinco salários mínimos, do IBGE.
As estimativas dos economistas é de deflação de pouco mais de 1%, com as carnes ficando 9,4% mais baratas e as aves e ovos, 6,8%.

No ano, o INPC ficou em 3,1% até novembro, menor valor desde 2017. Enquanto o IPCA (índice amplo) engloba as famílias com renda entre um e 40 salários mínimos, o INPC acompanha bens e serviços que as famílias que ganham menos consomem.

Por isso, o INPC funciona como um termômetro do impacto da variação dos preços dos alimentos entre a população de menor renda, para a qual a alimentação tem maior peso no orçamento. O índice representa metade da população do país, em média.

O economista Luiz Roberto Cunha, professor da PUC Rio, explica que o país bateu recorde na safra de grãos este ano, o que ampliou a oferta de produtos como soja, milho e feijão. Esses itens têm impacto em outros produtos da cadeia, como óleo de soja, carnes e frango.

Além disso, os preços dessas commodities agrícolas que tinham subido por mais de dois anos com taxas de dois dígitos, por causa da pandemia e da guerra na Ucrânia, têm desacelerado fortemente e já chegam ao consumidor final, abrindo espaço no orçamento.

— Acho que, de fato, a população de renda mais baixa teve um ano bem melhor do que os anteriores. O Bolsa Família voltou, e o salário mínimo teve um aumento real (acima da inflação) no começo do ano. E agora, no fim do ano, teve o Desenrola, ajudando a reduzir dívidas. Tudo isso ajuda — afirma Cunha, ao elencar fatores que também contribuíram para aumentar o orçamento das famílias.

Coordenador dos índices de preços do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/Ibre), André Braz avalia que o menor custo dos alimentos foi a principal âncora da inflação este ano, permitindo um índice de 4,4% no ano, dentro da meta estabelecida pelo governo de até 4,75%.

Ele diz que óleo de soja, feijão-carioca, leite longa vida e frango devem terminar o ano com preço menor do que no ano passado, o que melhora a qualidade da alimentação:

— As famílias não comem mais, elas comem melhor. Além de poder comprar outras coisas que fazem falta no dia a dia — explica Braz.

Riscos em 2024
Apesar da melhora nos preços em 2023, o economista da FGV pondera que a queda não elimina todos os aumentos que os alimentos tiveram nos últimos anos. Eles continuam mais caros do que antes da pandemia. A alimentação no domicílio segundo o IPCA acumula alta de 45%, de janeiro de 2020 a novembro de 2023.

Fábio Romão, economista sênior da LCA Consultores, diz que além da supersafra de grãos, produtos in natura, como batata, cebola e frutas, subiram bem menos do que em 2022:

—Na parte de proteína, estimamos queda de 9,4% nas carnes. O preço de aves e ovos deve cair 6,8%. Muitos itens na alimentação perderam força, e alguns entraram em deflação.

Mas o cenário positivo não deve se repetir no ano que vem, apontam especialistas. O aumento das temperaturas com o fenômeno El Niño deve afetar as lavouras brasileiras e tende a encarecer frutas, legumes e verduras, além de carnes, frangos e ovos.

— O que foi fonte de alívio neste ano eu diria que não será no ano que vem — resume Cunha.

O economista explica que a previsão de uma safra menor e os efeitos climáticos do El Niño devem impactar produtos mais sensíveis ao calor, como frutas, hortaliças e legumes:

— (A inflação de alimentos) ainda não vai ser um vilão, mas seguramente não será como a gente está vendo neste ano — diz Cunha.

Braz afirma que o El Niño deve atrapalhar a safra do ano que vem, mas seus efeitos podem ser atenuados caso o volume de chuvas seja maior e mais regular. Mas a tendência é que as altas temperaturas perdurem até meados de abril de 2024, afetando o ciclo de plantio das culturas de soja e milho.

Como resultado, há o repasse para os preços de óleo de soja, carnes, frangos e ovos, já que essas commodities são a base da alimentação na pecuária e na avicultura.

Compensação para a alta
Este ano, o El Niño já afetou preços de alguns alimentos in natura no fim do ano, levando o IPCA de alimentos ao patamar positivo nos últimos dois meses, após uma sequência de quatro deflações entre junho e setembro. Agora, poderá afetar também os preços de proteínas.

“Na parte de proteína, estimamos queda de 9,4% nas carnes. O preço de aves e ovos deve cair 6,8%. Muitos itens na alimentação perderam força, e alguns entraram em deflação”, diz Fábio Romão, economista sênior da LCA Consultores.
— Ano que vem não vai ser tão favorável, os alimentos vão voltar a subir. Espero uma queda de 1% para alimentos e bebidas em 2023. Para 2024, pode-se registrar uma alta de 4%, já embutido o risco do El Niño. Vai depender do rigor do fenômeno climático e do quanto ele vai prejudicar essa safra que ainda não foi plantada. Por isso, essa estimativa pode até subir — alerta Braz.

Outros preços que também pesam no orçamento das famílias que ganham menos podem compensar, contudo, o encarecimento dos alimentos. Segundo Romão, não é esperado aumento na tarifa de ônibus. Em ano eleitoral, os prefeitos evitam dar reajuste.

Os remédios também devem subir menos, já que acompanham a inflação do ano anterior. Como, em 2023, os índices serão menores do que os de 2022, espera-se uma alta inferior à deste ano. Além disso, as carnes e aves não devem subir muito, diz Romão:

— Estamos prevendo alta de 6,3% para as carnes em 2024, abaixo da queda deste ano. Para as aves, prevemos reajuste de 2,8%. Não vão devolver a queda deste ano.

O GLOBO

Unidade Basíca de Saúde José Dantas = 10.000,00

Academia Popular Praça da Juventude Bairro Manoel Salustino = 25.000,00

Academia Popular na Praça de Skate Rua do Petroléo, Bairro Dr José Bezerra = 29.186,00

Associação Curraisnovense de Diabetes = 5.000,00

Ong de Proteção Animal Protetores Independentes = 5.000.00

Abrigo Monsenhor Paulo Herôncio 20.000,00

Associação Vida Nova JIU-JITSU = 20.000,00

Associação Cultural e Desportiva Potyguar Seridoense = 10.000,00

ACDF – Associação Curraisnovense de Deficientes Fisicos = 4.186,00.

São Paulo – O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) anulou a condenação que restava da Lava Jato em São Paulo contra Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, que é ex-diretor da Dersa, antiga estatal de rodovias.
Em 2019, Paulo Preto foi condenado a 27 anos e oito dias de prisão sob a acusação de ter fraudado licitações e participado de formação de cartel em obras do trecho sul do Rodoanel e do Sistema Viário Metropolitano entre 2004 e 2015.

No fim de novembro deste ano, a Quinta Turma do TRF-3 entendeu que o caso não poderia ser de competência da Justiça Federal de São Paulo, anulou a condenação e redistribuiu os autos à primeira instância. A decisão só foi publicada em 19 de dezembro.

O colegiado acatou um pedido da defesa de Paulo Preto, que apontou que o processo era vinculado a outro, no qual não houve condenação por entender que a vara não tinha competência para tal feito.

“Inicialmente foi oferecida uma denúncia contra 32 pessoas, dentre elas o réu do presente feito. Posteriormente, foram desmembrados os feitos, passando a julgar apenas em um feito o réu e, no outro feito, as outras 31 pessoas, sem ter um andamento célere”, registrou o desembargador federal Paulo Fontes, relator do caso.

Paulo Preto foi o principal alvo da Lava Jato em SP
Principal alvo do braço paulista da Lava Jato, Paulo Preto foi denunciado cinco vezes pela força-tarefa e era apontado como suposto operador do PSDB no estado.

O ex-diretor da Dersa, empresa de economia mista que era controlada pelo governo paulista e foi responsável pela construção e manutenção de rodovias, era investigado por supostamente comandar um esquema de pagamento de propina a políticos para irrigar campanhas eleitorais.

Em uma das buscas e apreensões em endereços ligados a Paulo Preto, a Polícia Federal encontrou um bunker com mais de R$ 100 milhões, em espécie, apontados como oriundos de propina.

As denúncias contra o ex-diretor da Dersa tiveram como base principal os acordos de leniência da Odebrecht. No entanto, em setembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as principais provas apresentadas no acordo.

Metrópoles

O Ministério da Saúde publicou uma nota técnica com novas orientações para auxiliar profissionais na identificação clínica dos casos conhecidos como Covid longa, ou condições pós-Covid. O quadro é definido como a permanência de sintomas, ou o desenvolvimento de novos, associados ao coronavírus por semanas após a infecção.

A pasta explica que mesmo pessoas contaminadas com formas leves ou assintomáticas podem apresentar o problema, e elenca um conjunto de 30 sinais e sintomas mais frequentes que se prolongam sem causa aparente.

“Dificuldade de concentração e memória, conhecida como névoa cerebral; perda prolongada de olfato e paladar; e alterações cognitivas são os sintomas neurológicos mais comuns. Mas as condições também podem afetar outros sistemas como cardiovascular, respiratório, gastrointestinal, mental, muscoesqulético e geniturinário”, explica o ministério em comunicado.

A pasta esclarece na nota técnica que, embora a maior parte dos casos melhore progressivamente ao longo do tempo, “alguns pacientes podem apresentar condições pós-covid com meses ou até mesmo anos de duração”.

Um dos pontos abordados pelo documento é o critério temporal para a definição de quando são consideradas condições pós-Covid. A nota estabelece que os sinais precisam continuar ou se desenvolver “quatro semanas ou mais após a infecção inicial” e que eles “não podem ser justificados por um diagnóstico alternativo”.

“Essas condições podem melhorar, agravar ou serem recidivantes ao longo do tempo, com a possibilidade de evolução para eventos graves e potencialmente fatais, até mesmo meses ou anos após a infecção”, continua o texto.

Temporalidade

Em relação à temporalidade, o Ministério afirma ter analisado a literatura disponível sobre o tema e reconhece que há divergências entre as autoridades de saúde. A Organização Mundial de Saúde (OMS), por exemplo, estabelece que são necessários ao menos três meses de sintomas para se falar em Covid longa.

Porém, a pasta afirma ter seguido as definições dos Centros de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos (EUA) ao estipular o período de apenas quatro semanas, cerca de um mês, e entender que é um prazo “mais sensível para identificação dos casos, tendo em vista que os dados são heterogêneos e pesquisas adicionais estão sendo realizadas”.

O Ministério destaca também que os estudos em andamento buscam estabelecer a prevalência do problema de saúde na população. A OMS trabalha com estimativas de 10% a 20% dos contaminados. Porém há pesquisas indicando resultados mais altos, que chegam a quase a metade das infecções, diz a pasta, que financia uma série de levantamentos sobre o tema.

“As pesquisas e inquéritos de base populacional que investigam a prevalência das condições pós-covid ainda estão em andamento. (..) Entretanto, a Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde (Sectics) já consegue fazer uma análise preliminar de cenário com base em estudos avaliados pela área técnica responsável. Foi descoberto, por exemplo, que 40% da amostra de pessoas investigadas apresentou alguma condição pós-covid, com maior concentração no sexo feminino”, diz em nota.

Além disso, o Ministério afirma que a obesidade foi considerada o principal fator de risco para o desenvolvimento da Covid longa, e que os sintomas mais comuns no geral foram dispneia (falta de ar), fadiga e tosse.

Sobre o diagnóstico, no momento não existem testes específicos disponíveis. Por isso, ele se baseia no histórico de infecção pelo paciente, ou pela exposição do vírus, associado a uma avaliação clínica “abrangente e minuciosa”, diz a pasta.

“Exames laboratoriais, de imagem, eletrocardiograma, entre outros, podem ser úteis para auxiliar no diagnóstico. Recomenda-se que, antes de definir uma manifestação como condição pós-covid, se investigue outras razões que podem justificar o quadro apresentado”, continua.

Como se proteger

No novo documento, o Ministério da Saúde orienta ainda como evitar o desenvolvimento da Covid longa. Os cuidados são semelhantes àqueles para se proteger contra a infecção pelo vírus em primeiro lugar:

“Além da vacinação contra o vírus, que está disponível no Sistema Único de Saúde (SUS) para todos aqueles que possuem mais de 6 meses de vida, recomenda-se realizar a higiene adequada das mãos, etiqueta respiratória, ventilação adequada de ambientes, evitar contato com casos positivos e uso de máscara em situações específicas para evitar contrair a infecção”.

o sul

Mais de 100 pessoas deram entrada na emergência oftalmológica do Hospital Municipal Souza Aguiar, na zona norte do Rio de Janeiro, com queimaduras nas córneas devido ao contato de pomada modeladora de cabelos com os olhos, na segunda (25/12) e terça-feira (26/12).
São indivíduos que fizeram tranças ou outros penteados fixados com o produto para passar a noite de Natal e, ao molharem os cabelos, a água com o ingrediente químico escorreu para os olhos. A lesão na córnea pode causar irritação e inchaço, visão turva e até cegueira temporária, além de bastante dor.

A Vigilância em Saúde e o Instituto de Vigilância Sanitária do Rio (IVISA-Rio), órgãos da Secretaria Municipal de Saúde, já iniciaram uma apuração epidemiológica para identificar quais as marcas dos produtos usados pelos pacientes e em quais estabelecimentos os penteados foram feitos ou os produtos adquiridos.

Algumas marcas de pomadas estão com a comercialização e o uso suspensos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em todo o Brasil, justamente por conterem insumos em sua composição que são considerados nocivos à saúde, como os que causam a intoxicação ocular.

Sintomas de problemas com pomada modeladora
Normalmente, a emergência oftalmológica do Hospital Souza Aguiar atende por dia cerca de 70 pacientes por problemas diversos. Somente na segunda-feira de Natal e no dia seguinte foram 83 e 167 atendimentos, respectivamente, a maioria devido a lesões na córnea causadas pelo contato com a pomada modeladora de cabelos.

Havia crianças, adolescentes, mulheres e homens adultos, todos com o relato de terem feito o penteado para o Natal e, ao lavarem os cabelos, mergulharem na praia ou piscina e começaram a sentir a ardência nos olhos, o que foi piorando nas horas seguintes.

Os principais sintomas apresentados são coceira nos olhos, vermelhidão, irritação, ardência, inchaço. Nos casos mais graves, a visão vai ficando turva, até chegar ao ponto em que o paciente não consegue enxergar.

“A maioria dos pacientes apresenta uma conjuntivite ou ceratite química causadas pelo contato com a pomada. E, quanto maior a quantidade do produto que escorre para os olhos, mais grave pode ser a lesão. Alguns estão chegando com muito inchaço nos olhos e sem conseguir enxergar, tendo que ser guiados por acompanhantes. São quadros considerados bem graves”, disse, em nota, a diretora do Hospital Souza Aguiar, Paula Travassos.

Ela demonstra preocupação para o próximo fim de semana: “Se a situação já está assim por causa do Natal, pode ficar pior para o Réveillon, pois sabemos que muitas pessoas terminam a noite mergulhando no mar. E ainda temos previsão de chuva para a tarde do dia 31. Quem tiver usado essas pomadas e se molhar, também correrá o risco de a água da chuva com o produto químico escorrer para os olhos”.

O IVISA-Rio orienta que as pessoas adquiram e utilizem apenas produtos regularizados pela Anvisa. A consulta dos produtos que constam como regularizados pode ser feita em site da agência.

Metropoles

Os chefes da Agência de Segurança de Saúde do Reino Unido (UKHSA) emitiram um alerta na última semana sobre uma versão resistente a antibióticos da bactéria Shigella sonnei, que é responsável por uma alta nos casos de diarreia intensa (que pode apresentar sangue), dor na barriga e febre no país. Em 2022, quatro pacientes foram diagnosticados com o microrganismo, mas o número chegou a 97 no final de novembro deste ano.
O alerta foi feito especialmente para homens que fazem sexo com homens, pois o grupo corresponde a 90% dos episódios confirmados em 2023. Não houve nenhum caso fatal. A maioria das pessoas que se contaminou com a bactéria vive em Londres, capital do país.

Como se pega a bactéria?
A transmissão da Shigella sonnei por via sexual se dá lambendo a pele, preservativos ou brinquedos sexuais que contenham fezes, mesmo quando as partículas não são visíveis.
Nem todos os pacientes britânicos foram contaminados por contato sexual. Na realidade, é mais comum que a transmissão ocorra por más condições sanitárias e de conservação dos alimentos. No Brasil, por exemplo, cerca de 2% das infecções alimentares comuns são causadas por S. sonnei e S. dysenteriae.

Entretanto, a cepa encontrada na Inglaterra é resistente aos tratamentos com antibióticos comuns e está se espalhando por via sexual.

“A cepa é muito resistente a antibióticos, o que significa que o tratamento pode ser difícil e envolver internações hospitalares. Uma das melhores maneiras de proteger você e seus parceiros é praticar uma boa higiene após o sexo. Evite sexo oral imediatamente após o sexo anal, troque o preservativo entre as práticas e lave as mãos com sabão após o contato sexual”, orienta o microbiologista Gauri Godbole, da UKHSA.

Metropoles

Donald Trump obteve uma vitória em sua batalha contra as contestações à sua elegibilidade para a Casa Branca nesta quarta-feira (27): a Suprema Corte do estado de Michigan se recusou a apreciar um caso que buscava desqualificá-lo da cédula das primárias presidenciais estaduais.

A corte disse que não ouvirá um recurso de quatro eleitores de Michigan que buscavam excluir o ex-presidente das primárias republicanas de 27 de fevereiro por seu papel no ataque ao Capitólio (nome do prédio do Legislativo) dos Estados Unidos em 6 de janeiro de 2021.
Os eleitores argumentavam que Trump, o favorito para a indicação republicana de 2024, não poderia servir como presidente de acordo com uma disposição da Constituição norte-americana que proíbe as pessoas de ocuparem cargos se elas se envolverem em “insurreição ou rebelião” depois de fazer um juramento aos EUA.

“Não estamos convencidos de que as questões apresentadas devam ser analisadas por esta corte”, disseram os juízes em um breve despacho.

Em uma publicação em sua plataforma Truth Social, Trump disse que o tribunal “negou veementemente e com razão” o que ele chamou de “tentativa desesperada dos democratas” de tirá-lo da votação em Michigan.

Colorado proibiu Trump de participar de eleições
A decisão de Michigan contrasta com a decisão da Suprema Corte do Colorado, na semana passada, de desqualificar Trump com base na mesma disposição constitucional, conhecida como Seção 3 da 14ª Emenda. Trump prometeu recorrer da decisão do Colorado à Suprema Corte dos EUA.

Trump foi indiciado num caso federal e na Geórgia pelo seu papel na tentativa de reverter as eleições de 2020, mas não foi acusado de insurreição relacionada com o ataque de 6 de janeiro.

Uma decisão da Suprema Corte dos EUA poderia resolver a questão da elegibilidade de Trump em todo o país para concorrer à corrida presidencial de 2024.

Um advogado dos eleitores classificou a decisão da Suprema Corte do Colorado como processual, observando que o tribunal permitiu que reativem o caso para as eleições gerais de novembro de 2024.

“A decisão da corte é decepcionante, mas continuaremos, numa fase posterior, a procurar defender esta disposição constitucional crítica destinada a proteger a nossa República”, disse o advogado Mark Brewer, em um comunicado.

Diferentemente do Colorado, a Suprema Corte de Michigan não decidiu o mérito da questão de Trump ter se envolvido em insurreição. Os juízes mantiveram as decisões dos tribunais inferiores, concluindo que as cortes não deveriam decidir a questão para as eleições primárias.

Ao contrário das contestações relativas à 14ª Emenda apresentados em alguns outros estados, Michigan é considerado um dos estados que provavelmente decidirão o resultado das eleições gerais de novembro de 2024.

G1

O deputado federal Gustavo Gayer (PL) foi condenado a pagar R$ 80 mil por assédio eleitoral contra funcionários de uma empresa, em Goiânia. A ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT) diz que o deputado se reuniu com empresários e assediou trabalhadores nas Eleições de 2022.
Nas redes sociais, Gayer nega as acusações. O deputado afirma que foi convidado por empresários para ir nas empresas e ter um “bate papo” com os funcionários para explicar os planos de governo dos candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Jair Messias Bolsonaro (PL).

“Eu tinha a mais absoluta certeza que eu poderia fazer, pois consultei os meus advogados para isso”, disse.

Na sentença, assinada na segunda-feira (25), o juiz Celismar Coelho, do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18), detalha que o MPT recebeu uma denúncia anônima dizendo que Gayer estava indo às empresas e aliciando trabalhadores para votar em um dos candidatos.

De acordo com a denúncia, essa atitude é uma forma de assédio moral eleitoral e o propaganda eleitoral ilegal, visto que os “bate papos” aconteceram dentro das empresas. Além disso, detalha que entraram em acordo com as empresas, porém, o deputado faltou à audiência.

A defesa de Gayer afirmou ao TRT18 que o deputado não teve a intenção de assediar os trabalhadores, mas debater a conjuntura política do país. Também disse que os “bate papos” aconteceram nos intervalos, não eram obrigatórios e que ele não distribuiu nenhum material de campanha.

“Na reunião não foi oferecida qualquer promessa de recompensa aos empregados para que votassem no candidato apoiado [por Gayer]”, disse a defesa do deputado na ação. Por fim, ainda alegam que a liberdade de expressão de agentes políticos não deve ser cercada de proibições.

Decisão
Após ouvir os dois lados, o juiz condenou Gayer a pagar R$ 80 mil por assédio eleitoral contra os funcionários. Na sentença, Coelho explica que o assédio eleitoral ocorre quando o empregador coage os trabalhadores para influenciar ou manipular a orientação política e direcionar o voto.

Diante disso, sobre a alegação de que foram “bate papos” e debates, o juiz afirma que para ter esse caráter as reuniões devem ter duas pessoas defendendo suas posições políticas diferentes. Destaca ainda que Gayer tem o direito de manifestar e defender o candidato, mas não dentro de empresas.

“O constrangimento dos trabalhadores em tais situações é evidente, ante a condição de subordinação jurídica ao empregador”, escreveu.
Coelho afirma ainda que o assédio moral não ocorre apenas com a entrega de “santinhos”, ameaças de demissão ou promessas de benefício no trabalho. Com isso, concluiu que houve dano moral coletivo e que o valor da indenização serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

G1

O governo argentino enviou ao Congresso, na tarde de quarta-feira, um projeto de lei chamado Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos, que inclui uma ampla reforma do Estado, a eliminação das eleições primárias, mudanças na lei criminal, limites para piquetes e medidas para desregulamentar a economia.
O projeto de lei, que conta com 664 artigos distribuídos por 351 páginas, foi assinado na quarta-feira pelo presidente Javier Milei e seu gabinete, depois de várias idas e vindas em relação à sua elaboração: o governo finalmente optou por uma única “lei ônibus”, dividida em vários capítulos, e descartou a ideia de dividi-la em várias iniciativas.

Esse projeto se soma às mais de 300 medidas enviadas ao Congresso por Milei pouco antes do Natal.

O texto declara “emergência pública em questões econômicas, financeiras, fiscais, de seguridade social, segurança, defesa, tarifas, energia, saúde, administrativas e sociais até 31 de dezembro de 2025” e estabelece que “esse período pode ser prorrogado pelo Poder Executivo nacional por um período máximo de dois anos”.

Confira algumas medidas econômicas previstas no projeto:

Fim do limite para tomar dívida por meio da emissão de títulos públicos em moeda estrangeira. Uma lei de 2021 determina que é necessário haver autorização do Congresso quando esse limite fosse ultrapassado.

Estão “sujeitas à privatização” empresas total ou majoritariamente estatais. São 41 companhias, incluindo Aerolíneas Argentinas, YPF e Banco de la Nación, entre outras.

Criação de um Regime de Incentivo a Grandes Investimentos (RIGI), a ser aplicado a todo o território e declara que os “grandes investimentos” são de interesse nacional. O objetivo, segundo a lei, é “garantir a prosperidade do país.”

Regularização de ativos no exterior não declarados de até US$ 100 mil não pagarão imposto. Acima desse valor, haverá um calendário, com uma taxação progressiva. Ela começará em 5% e vai até 15%. O prazo termina em novembro de 2024.

O imposto sobre cigarros vai passar de 70% a 73%. Esse valor será repassado aos consumidores.

Os preços dos combustíveis não sofrerão intervenção do governo: “o Poder Executivo não poderá intervir nem fixar os preços de comercialização no mercado interno em nenhuma etapa da produção.” Sem citar a YPF, o texto diz ainda que as estatais “só poderão vender a preços que reflitam o equilíbrio competitivo do setor, ou seja, às paridades de exportação ou importação correspondentes, conforme o caso.”

Não haverá limite para a revenda de bilhetes para eventos esportivos. Até agora, essa proibido revender entradas para jogos.

Fim do preço único para livros. Hoje, o mercado livreiro da Argentina funciona sobre o regime de “preço uniforme de venda”, que estabelece un valor único para cada livro. O governo quer revogar essa lei e permitir a concorrência entre livrarias. Muitos, porém, avaliam que isso prejudicará as livrarias de bairro, que não têm margem financeira para concorrer com grandes redes.

Milei, que tomou posse em 10 de dezembro com a promessa de reduzir os gastos do Estado, já anunciou que não renovará os contratos de 7 mil funcionários públicos, que foram contratados este ano. Ele disse que seu objetivo é fazer com que o ajuste dos gastos públicos chegue ao equivalente a 5% do PIB.

Folha PE

A dívida pública federal cresceu 2,48% em novembro em relação a outubro de 2023. O valor atingiu R$ 6,33 trilhões, uma alta de R$ 153,1 bilhões no período. Esse foi o recorde da série histórica do indicador, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (27/12) pelo Tesouro Nacional.
O estoque da dívida inclui os débitos do governo no Brasil e no exterior. Em outubro, ele havia ficado em R$ 6,17 trilhões. Em agosto, a dívida atingiu R$ 6,27 trilhões. Esse era, até o momento, o recorde da série.

A dívida pública é emitida pelo governo federal para financiar as despesas que superam a arrecadação com impostos, contribuições e outras receitas.

O estoque da Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) subiu 2,49% na comparação com outubro. Passou de R$ 5,93 trilhões para R$ 6,08 trilhões. Essa parte da dívida pode ser paga com moeda nacional. O Tesouro Nacional informou que houve emissão líquida de R$ 99,94 bilhões e apropriação positiva de juros de R$ 47,44 bilhões.

A Dívida Pública Federal externa (DPFe) cresceu 2,34% em novembro, na comparação com o mês anterior. Ela atingiu R$ 250,05 bilhões (US$ 50,66 bilhões).

Metropoles

Uma caravana de migrantes partiu do México em direção à fronteira sul dos Estados Unidos. Até 8 mil pessoas de todas as idades, principalmente da Venezuela, Cuba e México, fazem parte da marcha. Com eles, uma faixa escrita “Êxodo da Pobreza”.

O movimento acontece dias antes da chegada do secretário de Estado dos Estados Unidos, Antony Blinken, à Cidade do México. A viagem tem como objetivo chegar a novos acordos para controlar a migração na região.

Segundo dados do governo americano, o número de pessoas detidas na fronteira dos Estados Unidos com o México ultrapassou 2 milhões, tanto no ano fiscal de 2022 como de 2023. Só em setembro deste ano, foram mais de 200 mil migrantes.

Band News

Milhares de pessoas participaram de um protesto em Buenos Aires, capital da Argentina, nesta quarta-feira (27) contra o “megadecreto” anunciado pelo presidente do país, Javier Milei. Além de membros da oposição, estavam presentes entidades sindicais, entre elas a Central de Trabalhadores da Argentina (CTA) e a Confederação Geral do Trabalho da República Argentina (CGT).

Com gritos de “a pátria não se vende” e empunhando bandeiras argentinas, os manifestantes apoiaram uma petição encabeçada pelas centrais sindicais, que foi entregue à Justiça contra o “megadecreto” que vai modificar ou revogar mais de 300 leis no país e deve entrar em vigor nesta sexta-feira (29).

“Não questionamos a legitimidade do presidente Milei, mas esperamos que ele respeite a divisão dos poderes. Os trabalhadores têm o direito de defender seus direitos diante de ações inconstitucionais”, disse Gerardo Martínez, secretário-geral da União dos Trabalhadores da Construção da República Argentina, um dos líderes da manifestação que começou em frente ao Palácio da Justiça, em Buenos Aires.

O presidente argentino afirmou nesta terça que vai convocar um plebiscito, caso o Congresso rejeite o megadecreto. A iniciativa seria uma forma de confrontar opositores diante da resistência que Milei tem encarado, de sinais contrários vindo do Congresso aos protestos de rua e uma ação que questiona a legalidade da medida.

Segundo o jornal Clarín, a relação entre manifestantes e a polícia foi marcada por tensão, incluindo a detenção de pessoas que tentavam fechar faixas de trânsito nas ruas. O governo de Milei afirmou que seriam empregadas “todas as medidas” contra interrupção do fluxo nas ruas. Um protocolo de segurança anunciado anteriormente por Milei autoriza o uso de forças federais contra quem bloquear vias e impedir a livre circulação com protestos não autorizados pelo governo na Argentina.

Em uma mensagem na plataforma X, antigo Twitter, a Central de Trabalhadores da Argentina (CTA) dizia: “Abaixo as DNU [Decreto de Necessidade e Urgência]. Nenhum ajuste a mais. Nenhum direito a menos”.

Milei anunciou, na noite de quarta-feira (20) e em rede nacional, a assinatura de um DNU (Decreto de Necessidade e Urgência) que modificará ou revogará mais de 300 leis que regulam uma ampla variedade de atividades econômicas no país.

O primeiro artigo do documento declara emergência pública “em matéria econômica, financeira, fiscal, administrativa, previdenciária, tarifária, sanitária e social” por dois anos, até 31 de dezembro de 2025.

No documento, o presidente argentino argumentou que “existem numerosos precedentes na história argentina que respaldam a utilização deste tipo de decretos em casos de aguda emergência pública e de crises como a atual”.

Entre os pontos polêmicos está a alteração do regime trabalhista, tornando a demissão mais fácil, reduzindo a base remuneratória em caso de desligamento e alargando o período experimental dos trabalhadores de três para oito meses.

As privatizações também estão no centro dos holofotes com o decreto. Com ele, Milei transformou todas as empresas estatais em sociedades anônimas, o que permitiria a privatização, e mudou as regras do controle acionário da companhia Aerolíneas Argentinas, a qual já disse que quer “entregar aos funcionários”.

Além disso, o presidente argentino revogou a lei de aluguéis, das gôndolas, de abastecimento e de promoção industrial (que beneficia várias províncias). Ele citou ainda modificações no sistema de saúde e no Código Civil e Comercial durante o anúncio do pacote.

No último sábado (23), a Justiça do Foro Contencioso e Administrativo da Argentina admitiu ação proposta pelo ex-diretor do Banco Nacional, Claudio Lozano, e por representantes do Observatório do Direito à Cidade que solicitaram que o “decretaço” de Milei seja declarado inconstitucional. As informações foram publicadas pelos diários argentinos Clarín e La Nación.

Folha de SP

O Governo do Rio Grande do Norte publicou o Decreto Nº 33.286, que regulamenta a cobrança pelo uso da água bruta no Estado do Rio Grande do Norte. Conforme o texto, divulgado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (27), o valor a ser cobrado pelo resultará da multiplicação do volume informado pelo usuário, medido ou outorgado, pelo preço unitário correspondente. Conforme o decreto, água bruta é todo tipo de água da forma que é encontrada na natureza.

O valor a ser cobrado pela utilização de corpos de água para diluição, transporte e assimilação de efluentes resultará da multiplicação das cargas lançadas pelos preços unitários correspondentes. Quanto ao cálculo do custo, o artigo 9º prevê que a função social, ambiental e econômica da água, bem como a disponibilidade hídrica local, as condições socioeconômicas dos usuários e a operação e manutenção da infraestrutura hídrica serão os critérios analisados.

O agricultor familiar, os agricultores com até 10 hectares irrigados, bem como os usuários de água com salinidade superior a 0,5 g (cinco décimos de grama) de sal por litro e os usos enquadrados na Lei Estadual nº 10.925, de 2021, estão isentos de cobrança pelo uso de recursos hídricos.

Para o cálculo da cobrança pelo uso de recursos hídricos, será considerado o volume de água efetivamente utilizado pelo usuário de recursos hídricos, comprovado por medição realizada e informada pelo usuário outorgado ou, na sua ausência, pelo volume outorgado.

Cabe aos comitês de Bacias Hidrográficas, considerando sua respectiva área de atuação, aprovarem a proposta de programas anuais e plurianuais e aplicação de recursos financeiros em serviços e obras de interesse para a gestão de recursos hídricos da Bacia Hidrográfica, bem como estabelecerem os mecanismos de cobrança e sugerir os valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos e aprovarem o Plano de Recursos Hídricos da bacia.

Tribuna do Norte

Uma idosa que vivia em Camporosso, no sul da Itália, morreu na véspera de Natal depois de sofrer um mal súbito ao abrir uma conta de água de mais de 15 mil euros (cerca de R$ 80 mil) enviada por engano.

Caterina Giovinazzo, de 88 anos, foi levada às pressas ao hospital depois de saber que seu banco havia debitado da sua conta um total de 15.339 euros, abrangendo o período de agosto a outubro.

A cobrança incorreta, como a própria operadora de água da região admitiu, foi o suficiente para provocar a morte da mulher, que chegou a ser internada na Unidade de Terapia Intensiva.

A Iren, empresa que gere o serviço e enviou a correspondência de forma equivocada, salientou que, na verdade, o consumo máximo da casa da idosa foi de alguns metros cúbicos, o que totalizaria uma conta de 55 euros (R$ 293).

A fornecedora explicou que o erro ocorreu devido a uma troca de cobrança por parte de um funcionário de uma outra empresa contratada para fazer as métricas. O valor da fatura, provavelmente, se referia ao consumo de uma empresa.

O prefeito de Camporosso, Davide Gibelli, descreveu a morte da idosa como um “episódio gravíssimo”.

Apesar dos pedidos de desculpas da Iren e a devolução de todo o dinheiro debitado, a família de Giovinazzo pretende contratar um advogado para esclarecer o assunto. .

TERRA

O valor do salário mínimo será de 1.412 reais em 2024. O reajuste passa a valer a partir de segunda-feira, primeiro dia de 2024, e será efetivado em fevereiro, mês em que os trabalhadores recebem os valores referentes ao mês anterior. O decreto deve ser publicado até o dia 31 para que o valor entre em vigor.

Este será o segundo aumento em doze meses, o que não é usual. No início de 2023, o salário mínimo era de 1.302 reais. Em maio, passou a ser de 1.320, após Medida Provisória do governo. Agora, com o novo reajuste, o aumento será de 92 reais.

O valor é pago a trabalhadores, aposentados, pensionistas e pessoas que recebem benefícios de auxílio-doença ou de prestação continuada (BPC). Além da correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, prevista na Constituição, o mínimo terá também a porcentagem de crescimento do PIB de dois anos antes. Em 2024, por exemplo, será o INPC deste ano mais a alta de 2,9% do PIB observada em 2022. Assim, a correção será de 6,86% em relação ao piso de 1.320 reais deste ano. Para isso, a projeção considera INPC de 4,75%. Pelas regras aprovadas, a correção será feita com o INPC de doze meses até novembro.

Durante o governo Jair Bolsonaro, o mínimo foi reajustado apenas considerando a variação de preços, sem ganho real. Essa nova política de reajuste irá custar 82,4 bilhões de reais até o fim do mandato de Lula, em 2026, de acordo com dados do próprio governo federal.

Todos os meses, o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) calcula o preço da cesta básica de alimentos em dezessete capitais do Brasil. E, a partir dela, também calcula qual seria o salário mínimo ideal para cobrir as despesas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência. Diante desses cálculos, a entidade informou que o salário mínimo já em novembro de 2023 (dado mais recente) deveria ser de 6.294 reais, 4,4 vezes a mais do que o valor projetado para 2024.

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