A Câmara derrubou na quarta-feira (8) a MP (Medida Provisória) do IOF (1.303 de 2025) e impôs importante derrota ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O governo deixará de arrecadar R$ 31,4 bilhões em 2025 e em 2026 com a derrubada da MP e terá de lidar com um rombo orçamentário até o fim do mandato, em 2026.

Os deputados aprovaram por 251 votos a favor e 193 votos para retirar a MP da pauta do plenário. Dessa forma, o mérito da medida não chegou a ser analisado. Como a medida perdia a validade à meia-noite da quarta-feira (8), não teria como ser analisada em outra sessão. Ainda precisaria passar pelo Senado.

A MP dava ao governo Lula R$ 10,55 bilhões em 2025 e R$ 20,89 bilhões em 2026, ano eleitoral. Zarattini criticou o descumprimento de acordo firmado na terça-feira (7) na Residência Oficial do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

A comissão especial havia aprovado a MP por placar apertado: de 13 votos a favor e 12 contra. Os deputados governistas tentaram salvar partes da MP e desidrataram as medidas arrecadatórias. Sem sucesso.

A equipe econômica terá agora que recalcular as projeções de receitas no Orçamento para 2025, com possibilidade de aumentar o congelamento dos gastos para compensar a frustração de arrecadação.

Zarattini declarou que o governo Lula poderá publicar decretos ou portarias para aumentar outros tributos, como o próprio IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Saga do IOF

Com a possibilidade de descumprimento da meta fiscal de 2025, que é de um deficit zero –com tolerância de até 0,25% de saldo negativo–, o governo congelou R$ 31 bilhões em gastos em maio e aumentou alíquotas do IOF.

Empresários e congressistas tiveram uma reação negativa. A Câmara e o Senado derrubaram o decreto que aumentava as alíquotas. O governo reagiu e procurou o STF (Supremo Tribunal Federal), alegando que o IOF é um tributo regulatório federal.

O ministro da Corte Alexandre de Moraes permitiu a volta das alíquotas definidas pelo governo, com exceção do risco sacado.

tribuna do norte

O deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG) votou nesta quarta-feira 8 pelo arquivamento do processo que pede a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.

Relator do caso e aliado antigo da família Bolsonaro, Freitas foi escolhido pelo presidente do colegiado e já se referiu publicamente a Eduardo como “amigo”. A representação acusa Eduardo Bolsonaro de atuar em defesa de sanções dos Estados Unidos contra o Brasil, com o objetivo de “desestabilizar instituições republicanas”.

De acordo com o parecer obtido pela CNN, Freitas sustenta que não houve afronta à soberania nacional, mas sim manifestações políticas legítimas. “A Representação parte de uma premissa equivocada: a de que o REPRESENTADO seria, de alguma forma, responsável por eventual adoção de medidas coercitivas ou sanções por parte dos Estados Unidos contra o Brasil. Tal raciocínio, contudo, é factualmente insustentável e juridicamente improcedente, pois confunde atos de Estado soberano com manifestações individuais de natureza política”, afirma o documento.

O relator acrescenta que não é possível responsabilizar Eduardo pelas sanções eventualmente adotadas por outro país: “A decisão de um país estrangeiro de adotar ou não sanções econômicas, diplomáticas ou políticas é, em essência, ato de soberania”. Ele ainda afirma que imputar a um deputado brasileiro responsabilidade por atos dessa natureza seria “ignorar o princípio fundamental do Direito Internacional Público”, segundo o qual cada Estado é autônomo e responsável por suas próprias decisões políticas e jurídicas.

Freitas também defende que parlamentares, especialmente os de oposição, podem recorrer a organismos internacionais para criticar governos sem que isso configure quebra de decoro: “Em democracias consolidadas, parlamentares de oposição frequentemente recorrem a organismos internacionais para expor visões críticas sobre políticas internas, sem que isso seja interpretado como ato de traição ou quebra de decoro”.

Após a leitura do parecer, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) pediu vista do processo. A expectativa é que o relatório seja votado na próxima semana. Caso seja rejeitado, um novo relator será designado. Se aprovado, ainda caberá recurso à decisão, conforme as regras da Câmara.

agora rn

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.234, que amplia a pena para quem fornece, serve, vende ou entrega bebidas alcoólicas ou outros produtos que possam causar dependência física ou psíquica a crianças e adolescentes. O texto, que também é assinado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, foi publicado na edição desta quarta-feira (8), do Diário Oficial da União.

Pelo documento, a pena atual de detenção, que varia de 2 a 4 anos, passa a ser aumentada de um terço até a metade caso a substância seja efetivamente consumida por meninos e meninas com menos de 18 anos.

Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente já prevê punição para a entrega desses produtos — independentemente do consumo. Com a mudança, o juiz pode ampliar a punição com base na intensidade do dano causado.

De acordo com o texto, o aumento da pena pode ser aplicado a quem “vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, bebida alcoólica ou outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica”.

Agência Gov

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (8) a Operação Nacional Proteção Integral III, uma ação de grande porte contra o abuso sexual de crianças e adolescentes, especialmente os praticados por meio da internet. A ofensiva ocorre simultaneamente em todos os estados do país e conta com a colaboração das Polícias Civis de 16 unidades da federação.

Coordenada pela PF, a operação tem como objetivo identificar, prender e desarticular grupos e indivíduos envolvidos na produção, armazenamento e compartilhamento de material de exploração sexual infantil. Ao todo, estão sendo cumpridos 182 mandados de busca e apreensão e 11 mandados de prisão preventiva.

De acordo com a Polícia Federal, a ação já resultou em 40 prisões em flagrante, duas apreensões de menores e duas vítimas resgatadas, números que ainda podem aumentar ao longo do dia.

Continuidade de ações anteriores

A “Proteção Integral III” é a terceira fase de uma série de operações deflagradas pela PF ao longo de 2025 — as duas primeiras ocorreram em março e maio deste ano. O trabalho reforça o comprometimento das forças de segurança no combate aos crimes cibernéticos e na defesa da infância e da adolescência.

Somente entre janeiro e setembro de 2025, a PF já cumpriu mais de 1.630 mandados de prisão de foragidos condenados por crimes sexuais, o que demonstra a continuidade e a intensidade das ações de enfrentamento a esse tipo de crime.

Orientação e prevenção

A Polícia Federal também fez um alerta aos pais e responsáveis para que redobrem a atenção em relação ao uso da internet por crianças e adolescentes. A instituição reforça a importância de dialogar sobre segurança digital, orientar sobre riscos e ensinar como agir diante de situações de assédio ou contatos suspeitos em ambientes virtuais.

NOVO Notícias

O Prefeito Lucas Galvão, acompanhado de secretários e equipe, participou do lançamento do Festival Literário de Currais Novos (FLIC) que aconteceu na sede da prefeitura de Currais Novos.

O Festival, que chega em 2025 a sua quinta edição com o tema voltado à celebração da vida e obra da artista curraisnovense Suetônia Batista, é um grande encontro anual da literatura e cultura seridoense.

Na ocasião, o prefeito Lucas Galvão parabenizou toda a equipe que realiza o festival. “É muito gratificante contar com um evento cultural desse nível em nossa cidade, que a cada ano se consolida ainda mais”.

A programação acontece em vários espaços da cidade, incluindo o Teatro Municipal Ubirajara Galvão, Praça Tomaz Salustino, Praça de Skate, Escola do Legislativo José Bezerra Gomes (em sua nova sede, na antiga casa do Desembargador Tomaz Salustino, no Centro do município), e o Largo Mariano Guimarães.

O V FLIC é um projeto financiado pela Política Nacional Aldir Blanc através da Fundação José Augusto (FJA), Secretaria Estadual de Cultura, Governo do Rio Grande do Norte, Ministério da Cultura e Governo Federal. A realização é da Prefeitura de Currais Novos, em parceria com o Sesc RN, Programa BNB Cultural, Comitê de Cultura do Rio Grande do norte, Escola do Legislativo José Bezerra Gomes e diversos coletivos culturais da região.

Serviço:
📖 V Festival Literário de Currais Novos – FLIC 2025
📅 19 a 25 de outubro de 2025
📍 Currais Novos – RN
🎟️ Acesso gratuito
🔗 Siga o FLIC nas redes sociais: @flic_cn

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) identificou falsos anúncios, em redes sociais e na internet, sobre a venda de medicamentos agonistas GLP-1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras, incluindo o Mounjaro (tirzepatida).

Em nota, a agência alertou que os falsos anúncios atraem pacientes oferecendo medicamentos mais baratos ou mesmo de forma gratuita, via governo federal, mas após a realização de cadastro.

“Atenção: os anúncios são falsos. A Anvisa não comercializa qualquer medicamento ou serve de intermediária para a sua venda. Os anúncios simulam, inclusive, o site oficial da agência. O domínio gov.anvisa.org não pertence à agência”, informou.

No comunicado, a entidade destaca ainda que pacientes só devem comprar medicamentos por meio de farmácias e drogarias regularizadas.

“Se você encontrar publicações desse tipo, denuncie! E não clique em links relacionados”.

Agência Brasil

O governo federal notificou 1.783 famílias do Rio Grande do Norte para devolver valores recebidos indevidamente do Auxílio Emergencial, benefício pago durante a pandemia da Covid-19. O valor total a ser ressarcido no estado é de R$ 4,6 milhões, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Em todo o país, o MDS identificou 177,4 mil famílias que terão de devolver recursos, somando R$ 478,8 milhões.

A restituição é solicitada em casos de inconsistências, como vínculo de emprego formal ativo, recebimento de benefício previdenciário, renda familiar acima do limite legal ou duplicidade de pagamentos.

Estão isentos da cobrança beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único, quem recebeu valores inferiores a R$ 1,8 mil ou famílias com renda per capita de até dois salários mínimos ou renda mensal total de até três salários mínimos.

As notificações são enviadas via SMS, e-mail e aplicativo Gov.br (Notifica), e podem ser consultadas pelo sistema Vejae, lançado em 6 de março de 2025, que permite também apresentar defesa, interpor recurso e efetuar o pagamento da devolução, à vista ou parcelada.

O pagamento é realizado exclusivamente pelo sistema Vejae, por meio de PIX, cartão de crédito ou boleto (GRU Simples, pagável apenas no Banco do Brasil). Não há cobrança de juros ou multa. O prazo é de até 60 dias a partir da notificação para pagamento ou início do parcelamento, que pode ser feito em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50. Para apresentação de defesa, o prazo é de 30 dias; caso a defesa seja indeferida, o prazo passa a ser 45 dias.

O não pagamento pode gerar inscrição na Dívida Ativa da União, inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin) e negativação em órgãos de proteção ao crédito.

O MDS alerta que não envia links nem boletos por mensagem e recomenda que a consulta seja feita apenas pelos canais oficiais.

Entre os principais motivos de irregularidade identificados estão: emprego formal ativo; recebimento de benefício previdenciário ou assistencial; seguro-desemprego; benefício emergencial (BEm); rendimentos acima do limite legal; duplicidade de pagamento; recebimento por mais de duas pessoas da mesma família; ou renda familiar superior a três salários mínimos.

agora rn

O Ministério da Saúde, em parceria com a Secretaria de Saúde do Estado (Sesap) e a Prefeitura de Parelhas, informou que acompanha a investigação de um caso suspeito da Doença de Creutzfeldt-Jakob (DCJ), doença neurodegenerativa rara e extremamente agressiva, no município. De 2005 a 2021, 547 casos de DCJ foram confirmados em todo o País.

Em nota enviada à TRIBUNA DO NORTE, a pasta destaca que o caso está sendo analisado seguindo as diretrizes do Protocolo de Notificação e Investigação da DCJ, envolvendo aspectos clínicos, diagnósticos, epidemiológicos, biossegurança, comunicação de risco e educação em saúde. A TN revelou recentemente que um idoso, de 72 anos, residente em Parelhas, no Seridó potiguar, é investigado por suspeita de DCJ.

Segundo o Ministério, reuniões técnicas têm sido feitas entre autoridades municipais, estaduais e federais para alinhar as condutas e garantir que todas as medidas necessárias de investigação e prevenção sejam adotadas. O acompanhamento visa assegurar que o caso seja conduzido de acordo com protocolos nacionais e com atenção especial à segurança do paciente e da comunidade.

Desde 2005, a DCJ é de notificação compulsória no País. Entre 2005 e 2021, foram notificados 1.576 casos suspeitos em todo o Brasil. Desses, 34,7% (547) tiveram confirmação laboratorial da doença. De acordo com o MS, a notificação obrigatória permite que os casos sejam investigados de forma sistemática, garantindo o monitoramento epidemiológico e medidas de biossegurança adequadas.

A DCJ é uma doença rara, degenerativa e rapidamente progressiva, pertencente ao grupo das doenças priónicas. Ela afeta o cérebro humano, causando degeneração acelerada das células nervosas, com sintomas que podem começar de forma sutil, como alterações de memória, mudanças de comportamento e desequilíbrio motor, evoluindo rapidamente para demência grave, incapacidade de se alimentar sozinho e dependência completa do paciente.

Existem diferentes formas da doença: a esporádica, que surge sem causa conhecida e é a mais comum; a genética, transmitida entre familiares; a iatrogênica, relacionada a procedimentos médicos; e a variante, associada ao consumo de carne contaminada pelo agente da encefalopatia espongiforme bovina, popularmente conhecida como “doença da vaca louca” — que nunca foi registrada no Brasil.

Confira a nota do MS na íntegra:,

“O Ministério da Saúde, em parceria com a Secretaria de Saúde do Rio Grande do Norte e a Secretaria Municipal de Parelhas, acompanha a investigação de um caso suspeito da Doença de Creutzfeldt-Jakob no município.

A investigação segue as diretrizes do Protocolo de Notificação e Investigação da Doença de Creutzfeldt-Jakob (DCJ). Reuniões técnicas entre autoridades municipais, estaduais e federais têm sido realizadas para alinhar as condutas relacionadas aos aspectos clínicos, diagnósticos, epidemiológicos, de biossegurança, comunicação de risco e educação em saúde.

Desde 2005, a doença é de notificação compulsória desde 2005. Entre 2005 e 2021, foram notificados 1.576 casos suspeitos no país. Desses, 34,7% (547) foram confirmados.“

Tribuna do Norte

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), foi homenageado nesta quarta-feira (8) com o título de cidadão serracaiadense, concedido pela Câmara Municipal de Serra Caiada. A honraria simboliza o reconhecimento do povo do município ao compromisso do parlamentar com o desenvolvimento local e sua atuação constante em benefício da população potiguar.

A homenagem reflete uma série de ações e investimentos viabilizados por Ezequiel ao longo de seu mandato, incluindo o apoio direto à ampliação do abastecimento de água na zona rural de Serra Caiada. Por meio de seu trabalho parlamentar, foram executadas extensões de redes de distribuição de água nas comunidades Pé de Serra (500 metros), Tubiba (1.400 metros) e Lagoa dos Currais (900 metros), levando dignidade, bem-estar e segurança hídrica às famílias da região.

Além disso, o deputado destinou R$ 1,5 milhão em emendas parlamentares exclusivamente para a aquisição de insumos e medicamentos que reforçaram a rede municipal de saúde de Serra Caiada, contribuindo diretamente com o atendimento à população e o fortalecimento do sistema público de saúde local.

Outro destaque da atuação do parlamentar foi a entrega de um trator para serviços na zona rural, ação que beneficia diretamente os pequenos produtores e reforça o apoio à agricultura familiar no município. Em reconhecimento à identidade cultural da cidade, Ezequiel também é autor do projeto de lei que reconhece Serra Caiada como a “Terra da Tapioca”, valorizando a tradição local e fortalecendo o sentimento de pertencimento da comunidade.

Ao receber o título, Ezequiel Ferreira agradeceu a homenagem e reafirmou seu compromisso com os municípios potiguares. “Ser reconhecido como cidadão serracaiadense é uma grande honra. Mais do que uma homenagem, é um sinal de que o nosso trabalho tem feito a diferença. E isso só aumenta minha responsabilidade de continuar lutando por esta cidade e por todo o Rio Grande do Norte”, declarou o deputado.

O Rio Grande do Norte está sob alerta de baixa umidade nesta quarta 8 e quinta-feira 9, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Dois avisos foram emitidos: um de perigo potencial, com umidade relativa do ar entre 30% e 20%, e outro de perigo, com umidade entre 20% e 12%.

O primeiro alerta começou às 9h desta quarta e segue até às 10h de quinta-feira. O segundo começou às 10h de quarta e termina às 19h do mesmo dia. De acordo com o Inmet, os riscos incluem baixa umidade para a saúde e maior probabilidade de incêndios florestais.

O instituto recomenda: beber bastante líquido, evitar esforço físico nas horas mais secas, não se expor ao sol nos horários mais quentes, e umidificar ambientes.

No caso do alerta de “Perigo”, é indicado o uso de hidratante para a pele. Em caso de dúvidas, a população pode procurar a Defesa Civil pelo telefone 199 ou o Corpo de Bombeiros pelo 193.

Cidades sob alerta de “Perigo Potencial” (30% a 20%) – 66 cidades
Acari
Açu
Água Nova
Alexandria
Almino Afonso
Antônio Martins
Apodi
Augusto Severo
Baraúna
Caicó
Caraúbas
Carnaúba dos Dantas
Coronel João Pessoa
Cruzeta
Currais Novos
Doutor Severiano
Encanto
Equador
Felipe Guerra
Florânia
Francisco Dantas
Frutuoso Gomes
Governador Dix-Sept Rosado
Ipanguaçu
Ipueira
Itajá
Itaú
Janduís
Jardim de Piranhas
Jardim do Seridó
João Dias
José da Penha
Jucurutu
Lagoa Nova
Lucrécia
Luís Gomes
Major Sales
Marcelino Vieira
Martins
Messias Targino
Mossoró
Olho d’Água do Borges
Ouro Branco
Paraú
Parelhas
Patu
Pau dos Ferros
Pilões
Portalegre
Rafael Fernandes
Rafael Godeiro
Riacho da Cruz
Riacho de Santana
Rodolfo Fernandes
Santana do Seridó
São Fernando
São Francisco do Oeste
São João do Sabugi
São José do Seridó
São Miguel
São Rafael
Serra Negra do Norte
Serrinha dos Pintos
Severiano Melo
Taboleiro Grande
Tenente Ananias
Cidades sob alerta de “Perigo” (20% a 12%) – 28 cidades
Água Nova
Alexandria
Antônio Martins
Coronel João Pessoa
Doutor Severiano
Encanto
Francisco Dantas
José da Penha
Luís Gomes
Major Sales
Marcelino Vieira
Martins
Paraná
Pau dos Ferros
Pilões
Portalegre
Rafael Fernandes
Riacho da Cruz
Riacho de Santana
Rodolfo Fernandes
São Francisco do Oeste
São Miguel
Serrinha dos Pintos
Taboleiro Grande
Tenente Ananias
Umarizal
Venha-Ver
Viçosa

Agora RN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte deu mais uma demonstração clara de que o papel de um parlamento moderno vai muito além das discussões em plenário. Nesta quarta (8) e quinta-feira (9), a cidade de Serra Caiada recebe a edição do programa “Em Ação”, uma iniciativa que simboliza o compromisso da Casa com a descentralização dos seus serviços e com a aproximação real entre o Legislativo e a população.

Ao sair dos entremuros da sede em Natal e ir ao encontro do povo potiguar, a Assembleia mostra que é possível exercer sua função institucional com sensibilidade social, levando atendimento, informação e apoio direto aos municípios. Foram oferecidos, gratuitamente, treze especialidades médicas, exames de imagem, serviços de cidadania, educação, oficinas, capacitações e orientações jurídicas.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), destacou que o “Em Ação” representa esse novo momento do Parlamento, mais presente, mais acessível e mais humano. “Esse programa chega aos bairros, chega aos municípios e entrega aquilo que muitas vezes é difícil para o cidadão acessar, saúde, assistência, informação e acolhimento. É a Assembleia de portas abertas, indo até onde as pessoas estão”, declarou.

A estrutura montada em escolas municipais de Serra Caiada envolveu uma grande mobilização institucional. O setor jurídico da Casa levou orientações sobre temas como pensão alimentícia, divórcio, guarda e violência doméstica. A Escola da Assembleia promoveu debates com estudantes, abordando o papel do Poder Legislativo e temas ligados à saúde mental, sexualidade e futuro profissional. Já o programa Integra RN ofertou cursos voltados à qualificação técnica, tanto para o público em geral quanto para servidores das câmaras municipais da região.

O prefeito de Serra Caiada, Joãozinho resumiu o sentimento da cidade ao afirmar que a ação foi “um presente da Assembleia Legislativa ao povo de Serra Caiada. Com essa ação zeraremos várias filas de cidadãos que aguardavam por uma consulta com especialistas, dentre tantas outras ações que trazem dignidade ao nosso povo”, destacando a qualidade dos serviços prestados e a importância de ver o Parlamento atento as necessidades da população.

O evento contou ainda com a participação de instituições parceiras como o ITEP, SENAC, PROCON, ANOREG, INSS e CAERN, além do apoio da Prefeitura, que ofereceu serviços como vacinação, auriculoterapia, feira de artesanato e atividades culturais.

Mais do que uma prestação de serviço, o “Em Ação” simboliza um gesto político e institucional de grande valor. O de uma Assembleia Legislativa que rompe com a distância simbólica entre o poder e o povo. Ao ir aos municípios, a ALRN não apenas presta assistência, ela ouve, dialoga e compartilha o que tem de mais valioso que é o conhecimento, a experiência e a capacidade de transformação social que o Legislativo pode oferecer.

Benefícios – Ainda durante a programação o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, assinou termo de parceria com 14 câmaras municipais do Trairi para implementação do Legis Vídeo e participou da instalação do Integra RN, na Câmara Municipal de Serra Caiada, possibilitando a qualificação e capacitação de mais de 500 pessoas.

O vice-governador do Rio Grande do Norte e presidente do MDB no estado, Walter Alves, destacou o foco do partido nas eleições de 2026 e projetou a eleição de 10 deputados estaduais e dois federais em 2026. A declaração foi dada à 98 FM nesta quarta-feira (8),

Segundo ele, o MDB potiguar, conta atualmente conta com mais de 40 prefeitos, 30 vice-prefeitos e 300 vereadores, reforçando a capilaridade política da legenda.

“Com a vinda do nosso presidente, Ezequiel Ferreira, para o MDB, eu acredito que temos a possibilidade de elegermos dez deputados estaduais, com a possibilidade de fazermos o presidente da Assembleia em 2027. A possibilidade de elegermos dois deputados federais”, afirmou.

Walter ressaltou que a estratégia do partido é consolidar sua força no Poder Legislativo, mantendo-se como a maior legenda do estado. Ele também falou sobre a perspectiva de assumir o governo a partir de abril, com a saída da governadora Fátima Bezerra para disputar o Senado, e prometeu trabalhar para deixar um legado sólido para o Rio Grande do Norte, citando como exemplo a administração de seu pai, Garibaldo Filho, que implementou programas sociais e estruturais que impulsionaram o PIB do estado.

“Nosso objetivo agora é fortalecer o MDB para valer, mais do que nunca, na Assembleia Legislativa e na Câmara Federal”, completou Walter Alves.

98FM

A Câmara Municipal de Currais Novos realizou, na noite desta terça-feira (7), no Teatro Municipal Ubirajara Galvão, uma sessão solene em homenagem aos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias do município.

A solenidade foi uma proposição do vice-presidente da Casa, vereador Sargento Ezequiel Pereira, em parceria com o secretário da mesa-diretora, vereador Professor Jaire Freitas, reconhecendo o papel essencial desses profissionais na promoção da saúde pública e no combate às doenças.

O vereador Sargento Ezequiel, autor da homenagem, destacou o compromisso e a dedicação da categoria.

“Esses profissionais não medem esforços para cuidar das pessoas e salvar vidas. São verdadeiros heróis do nosso sistema de saúde, que enfrentam desafios diários para garantir o bem-estar da população”, afirmou o parlamentar.

O vereador Professor Jaire Freitas também ressaltou o caráter humano e transformador da atuação dos agentes.

“Eles são o elo entre o poder público e a população, fundamentais para o fortalecimento do nosso sistema de saúde”, enfatizou.

A sessão contou com a presença da secretária municipal de Saúde, Alana Moraes, das profissionais Verônica Cabral e Maria Giselma Luna de Oliveira Dantas, além dos homenageados, familiares e convidados. A cerimônia também foi transmitida ao vivo pela TV Câmara.

Durante o evento, os agentes receberam comendas de reconhecimento e agradecimento pelos serviços prestados à comunidade currais-novense. Os propositores reforçaram a importância do trabalho desempenhado por esses profissionais, especialmente nas ações preventivas, nas visitas domiciliares e no acompanhamento direto das famílias.

Fotos: Állan Matson/Comunicação CMCN

Durante a 1ª Sessão Ordinária do mês de outubro, realizada na última terça-feira (07/10), o vereador G Charles utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de Currais Novos para solicitar ao Poder Executivo a imediata convocação dos aprovados no último concurso público realizado pelo município.

O parlamentar expressou preocupação com a atual situação de parte do funcionalismo municipal, denunciando o que considera uma prática irregular: vigilantes municipais estariam sendo deslocados para atuar como agentes de trânsito. Segundo o vereador, essa realocação configura desvio de função — uma prática ilegal e que contraria o que determina a legislação vigente.

G Charles destacou que a atuação como agente de trânsito exige investidura específica no cargo, obtida somente por meio de concurso público, conforme previsto no artigo 37 da Constituição Federal. Além disso, ele citou os artigos 24, 280, 281 e 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que reforçam a necessidade de que os profissionais responsáveis pela fiscalização do trânsito estejam devidamente habilitados e legalmente investidos na função.

G Charles reforçou o seu compromisso com a valorização do serviço público e com os direitos dos cidadãos que aguardam pela nomeação no concurso. Ele ainda cobrou uma resposta urgente do Executivo Municipal para regularizar a situação e evitar possíveis ações judiciais por parte dos concursados ou dos próprios servidores envolvidos no desvio de função.

A fala do vereador repercutiu entre os demais parlamentares e também entre os cidadãos que acompanham de perto a situação dos concursos públicos na cidade. A expectativa agora é de que o município se posicione e tome providências diante da cobrança.

A partir de 1º de novembro, o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terá limitações na hora de antecipar o benefício nos bancos. O valor e o número de parcelas passarão a ser limitados, assim como haverá restrições de prazo e um período de carência.

A decisão foi aprovada nesta terça-feira (7) pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que preside o órgão, a mudança tem como objetivo evitar abusos contra o trabalhador que contrata empréstimos para antecipar o saque-aniversário, pagando juros, e fazer com que o dinheiro do FGTS vá direto para o trabalhador, não para o sistema financeiro.

Entre as principais mudanças está o limite de valores: o empréstimo passa a ser limitado entre R$ 100 e R$ 500 por parcela, com máximo de cinco parcelas nos próximos 12 meses, totalizando R$ 2,5 mil. A partir de novembro de 2026, o limite que será reduzido para três parcelas de R$ 100 a R$ 500 a cada saque-aniversário. Até agora, não havia um teto de valor.

Outra alteração diz respeito ao limite de frequência. O trabalhador poderá contratar apenas uma operação de antecipação por ano. Pela regra anterior, era possível fazer várias operações de crédito anualmente, as chamadas “operações simultâneas”.

Também há alteração quanto à carência. Nesse caso, o trabalhador só poderá contratar antecipações nas instituições financeiras 90 dias após a adesão ao saque-aniversário.

Condições atuais

Até agora, não havia restrições quanto ao prazo, à carência e aos valores. Atualmente, as antecipações do saque-aniversário, segundo o Conselho Curador do FGTS, são executadas com as seguintes condições de mercado: valor médio de R$ 1,3 mil por operação; média de oito antecipações por contrato; e um total de 26% dos trabalhadores antecipa o saque-aniversário nos bancos no mesmo dia da adesão.

De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a revisão das regras tem como objetivo proteger os trabalhadores do endividamento excessivo e garantir a sustentabilidade do FGTS. Para o governo, o uso do saldo como garantia de empréstimos tem levado muitos brasileiros a situações de vulnerabilidade em casos de demissão.

“O saque-aniversário tem efeito colateral: enfraquece o FGTS como fundo de investimento — seja na habitação, no saneamento ou na infraestrutura — e prejudica o trabalhador, que muitas vezes gasta de forma antecipada sem planejamento”, afirmou Marinho. Ele chegou a dizer que, “se dependesse da vontade política dele, o saque-aniversário já teria sido extinto”.

Outro ponto de preocupação do governo, destacou o ministro, é o uso inadequado dos recursos, como gastos com apostas e jogos online. “Tem gente pegando R$ 100 do FGTS para jogar no tigrinho”, exemplificou Marinho, em referência a aplicativos de aposta populares entre jovens.

Redistribuição de recursos

O governo calcula que, até 2030, R$ 86 bilhões deixarão de ir para as instituições financeiras e permanecerão diretamente com os trabalhadores. A medida, segundo o Ministério do Trabalho, representa um redirecionamento estratégico para fortalecer o poder de compra e a poupança dos brasileiros.

Atualmente, 21,5 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário, o equivalente a 51% das contas ativas. Desses, cerca de 70% já realizaram operações de antecipação. Esses empréstimos movimentaram entre R$ 102 bilhões e R$ 236 bilhões, desde 2020, segundo estimativas do Conselho Curador do FGTS.

Criado em 2019, o saque-aniversário permite ao trabalhador retirar anualmente parte do saldo de sua conta do FGTS no mês de seu aniversário. A adesão é opcional, mas tem uma contrapartida importante. Quem escolhe a modalidade perde o direito de sacar o saldo total da conta em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o acesso à multa rescisória de 40%.

TRIBUNA DO NORTE