O presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que o debate sobre o risco do colapso da mina da Braskem em Maceió não deve ser politizado, e cobrou a apuração das responsabilidades civis sobre o caso. A declaração foi dada a jornalistas, durante participação na COP28, a Cúpula do Clima da ONU, em Dubai. “É importante que nós não tapemos o sol com a peneira. A imprensa nacional, ela está dando grande destaque, mas esse assunto não é um assunto de uma semana, nem 2 semanas. Esse é um assunto já de 3 anos. Esses bairros que estão desocupados, foram desocupados em 2020. E esse problema é uma angústia alagoana e maceioense há 3 ou 4 anos. A responsabilização da antiga Salgema, atual Braskem, é clara. O que nós não podemos fazer agora é politizar esse tema e trazer para a disputa política local e para transformar ali nacional. O momento agora é de preservar vidas”, disse Lira. O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA-AL) autuou a Braskem em mais de R$ 72 milhões pelos danos ambientais e pelo risco de colapso e desabamento da mina 18, na região do Mutange, em Maceió.
A empresa também foi multada por omissão de informação sobre a situação da mina. Ao todo, desde 2018, contando com esses dois autos de infração, a Braskem já foi autuada 20 vezes pelo IMA.
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou seguimento a recurso do Flamengo e confirmou o Sport como único campeão brasileiro de 1987 – além do São Paulo como portador da Taça de Bolinhas -, em decisão publicada na última segunda-feira. A informação foi divulgada inicialmente pela Jovem Pan e pelo Leia em Campo, e confirmada pelo ge. O Ministro Dias Toffoli, relator, citou decisões anteriores da Justiça e a prevalência do regulamento das competições esportivas para não dar seguimento ao Recurso Extraordinário com Agravo do Flamengo.
Assim, o reconhecimento, em definitivo, do Sport Clube Recife como único campeão legítimo do torneio brasileiro de futebol 1987, conduz à inexorável improcedência do pedido formulado na ação principal – diz o texto.
A última novidade sobre o tema havia sido em 2018, quando o STF “bateu o martelo” a respeito do título de 1987 a favor do Sport. Naquela ocasião, o Tribunal, que já havia negado dois recursos do Flamengo em 2017, teve sua decisão final transitada em julgado – o que foi lembrado na decisão da última segunda por Toffoli.
Nesse contexto, mostra-se correta a conclusão alcançada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro de que o Supremo Tribunal Federal reconheceu, em definitivo e por acórdão transitado em julgado em 16/3/2018, que a sentença proferida pela Justiça Federal do Estado de Pernambuco na ação declaratória e de obrigação de fazer proposta pelo Sport Clube Recife (…) declarou de forma inconteste como o único e legítimo campeão do torneio brasileiro de futebol de 1987.
Desta vez, o Flamengo entrou com recurso também abrangendo a questão da Taça das Bolinhas, troféu dado para o primeiro clube pentacampeão brasileiro. O São Paulo tem direito ao prêmio após o título de 2007 (1977, 1986, 1991, 2006 e 2007). Já o Fla pleiteava o direito de tê-la, caso tivesse o título de 1987.
Entenda o caso O caso tem origem na ação do Sport, de 1988, contra a CBF e a União pelo reconhecimento da validade do regulamento inicial do Campeonato Brasileiro de 1987. O juízo da 10ª Vara Federal de Pernambuco aceitou o pedido e o trânsito em julgado ocorreu em 1999.
O Flamengo busca ser considerado oficialmente campeão brasileiro de 1987 – ao lado do Sport – há muito anos. O time pernambucano, por sua vez, quer continuar sendo reconhecido como único campeão daquele ano, como estabeleceu uma decisão da Justiça em 1994, diante da antiga ação do Sport que teve sentença final, transitada em julgado (que não pode ser modificada), em 2001.
O caso foi parar novamente nos tribunais porque a CBF publicou uma resolução em 2011 reconhecendo o Flamengo como também campeão. A entidade havia passado anos sem fazer o reconhecimento – tendo ignorado o pleito mesmo quando reconheceu títulos pretéritos de outros times como Palmeiras, Fluminense, Botafogo e Santos.
Após essa decisão, no entanto, a equipe pernambucana entrou com uma ação no Tribunal Regional Federal (PE) pedindo que a decisão da CBF fosse invalidada, o que aconteceu. Daí os recursos do Flamengo no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e posteriormente no STF, todos negados.
Em sessão marcada por tumulto e repressão da PM, a Assembleia Legislativa de SP aprovou a privatização da Sabesp por 62 votos a 1. Leia a reportagem.
É uma vitória de Tarcísio, que tem o projeto como prioridade. A oposição, liderada pelo PT, boicotou a votação após a PM jogar spray de pimenta em manifestantes que acompanhavam a votação.
Aprovada pela Alesp, a privatização deve ser discutida pela Câmara de SP, pois a capital representa 44% do faturamento da companhia.
Pela legislação municipal, qualquer mudança no controle acionário da Sabesp faz com que a Prefeitura de SP volte a assumir o serviço de água e esgoto na cidade.
O modelo proposto pelo governo prevê investimentos de R$ 66 bilhões até 2029 — R$ 10 bilhões a mais em relação ao atual plano –, e antecipação da universalização do saneamento, de 2033 para 2029.
Votação final do projeto foi de 62 votos a favor da privatização da companhia e 1 contrário. Após a confusão no plenário, deputados da oposição se retiraram e não registraram presença na sessão.
Plenário da Alesp foi totalmente esvaziado após o tumulto. A Polícia Militar pediu aos jornalistas que estavam na sala de imprensa do plenário para deixar o local. A porta do plenário foi trancada, para o total esvaziamento e a saída dos manifestantes. Quando retomada a sessão, a orientação é reabrir as galerias.
Vivian Mendes, líder da UP, e candidata ao Senado por São Paulo nas últimas eleições, foi detida no tumulto.
Votação final do projeto foi de 62 votos a favor da privatização da companhia e 1 contrário. Após a confusão no plenário, deputados da oposição se retiraram e não registraram presença na sessão. Leia a reportagem.
Após a confusão, deputados da oposição não registraram presença na sessão.
O projeto de privatização da Sabesp foi aprovado. Com 63 votos, os deputados decidiram que a votação será feita eletronicamente. Presidente da Alesp, André do Prado (PL) reabre a sessão que discute a privatização da Sabesp após
Sessão é reaberta após tumulto nas galerias e suspensa novamente em seguida. Plenário da Alesp é esvaziado após tumulto entre PMs e manifestantes
Plenário da Alesp foi totalmente esvaziado após o tumulto. A Polícia Militar pediu aos jornalistas que estavam na sala de imprensa do plenário para deixar o local. A porta do plenário foi trancada, para o total esvaziamento e a saída dos manifestantes. Quando retomada a sessão, a orientação é reabrir as galerias.
Vivian Mendes, líder da UP, e candidata ao Senado por São Paulo nas últimas eleições, foi detida no tumulto.
Policiais entram em confronto com manifestantes no plenário da Alesp
Manifestantes tentaram invadir o plenário e, com a confusão, o presidente da Casa, André do Prado (PL), pediu reforço da segurança. No plenário, PMs tiveram dificuldades para conter os manifestantes e entraram em confronto. Chegaram a lançar gás de pimenta nas galerias e a bater no público com cassetetes. Presidente mandou esvaziar as galerias, por considerar que a segurança estava comprometida, e suspendeu a sessão.
O público presente nas galerias forçou o vidro que o separa do plenário, e o presidente da Casa pediu reforço da segurança.
Dois criminosos assaltam supermercado no Centro de Currais Novos e fogem em seguida
Um supermercado localizado no Centro de Currais Novos foi assaltado na tarde desta quarta-feira (6). Os dois suspeitos fugiram e, até o fechamento da reportagem, ninguém foi preso.
De acordo com informações da Polícia Militar, o caso ocorreu por volta das 17h40. Dois homens encapuzados renderam os funcionários para efetuar o crime. A PM afirma que eles estavam armados com um facão e uma suposta arma – não há a confirmação do artefato ser verdadeiro ou não.
Os criminosos fugiram com uma quantia em dinheiro não revelada. Ninguém ficou ferido na ação. Os militares estão em diligências na área para onde testemunhas afirmam ter visto os suspeitos fugirem. Imagens de câmeras de segurança do estabelecimento estão sendo usadas para identificar os suspeitos.
Decisão da 2ª Vara da Comarca de Areia Branca determinou o afastamento do prefeito de Porto do Mangue, Hipoliton Sael Holanda Melo, conforme determinado pela Câmara Municipal.
Segundo a decisão, objetivamente falando, o autor está no cargo por força da decisão questionada desde outubro de 2022, há mais de um ano, portanto, sendo que resta pouco mais de um ano para o fim do mandato. O risco concreto e real é de que ocorra verdadeira inversão do objetivo do instituto da antecipação de tutela, com o provisório sendo mais estável e com maior duração do que o definitivo.
Por fim sentencia, “ante o exposto, DEFIRO o pedido de id. 101230098 para, em aplicação da cláusula rebus sic standibus, REVOGAR a decisão de id. 90017147. Via de consequência, voltam a valer os efeitos do que foi deliberado na 2ª Sessão Extraordinária de 2022 da Câmara Municipal de Porto do Mangue, devendo Hipoliton Sael Holanda Melo ser afastado do cargo até que seja proferida decisão de mérito ou que seja revogada ou modificada a presente decisão”.
O deputado estadual Francisco do PT, líder do Governo do Estado na Assembleia Legislativa, defendeu nesta segunda-feira (4) uma mudança no projeto de lei que pede a manutenção da alíquota-modal do ICMS em 20% no Rio Grande do Norte por tempo indeterminado.
Diante da forte oposição ao projeto e da ameaça de derrota na Assembleia, Francisco do PT afirmou que vai apresentar à governadora Fátima Bezerra (PT) uma proposta para que a alíquota seja definida em um índice menor que 20% e maior que 18%. E também para que o prazo de vigência da alíquota seja determinado, e não por tempo indeterminado.
O anúncio do deputado aconteceu em entrevista ao programa Repórter 98, da 98 FM.
“O meu sentimento enquanto líder é que precisa flexibilizar a alíquota e o prazo. Isso vai ser dialogado”, afirmou Francisco.
Recurso na ALRN
Nesta terça-feira, a Assembleia Legislativa vai votar um recurso da bancada do PT que pede que o projeto do ICMS seja votado no plenário.
No último dia 22 de novembro, a Comissão de Finanças da Casa emitiu um parecer contra a proposta. Por ser terminativo, o projeto vai ao arquivo, a menos que haja recurso ao plenário – justamente o que será votado nesta terça.
Nota do Blog: A mudança proposta por Francisco do PT pode ser uma alternativa para o governo não passar por uma derrota vexaminosa na AL. Hoje, o projeto que mantém ICMS em 20% não teria votos para sua aprovação.
Armas de fogo poderosas eram compradas do leste europeu por uma empresa sediada no Paraguai – que raspava a numeração e mascarava a marca – para vendê-las no mercado ilegal. Os compradores eram as principais facções criminosas do Brasil: o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).
Um grupo criminoso teria entregado 43 mil armas a essas facções, em transações que movimentaram cerca de R$ 1,2 bilhão em três anos. O esquema foi revelado por uma investigação conjunta entre a Polícia Federal (PF) da Bahia e autoridades do Paraguai.
A operação policial deflagrada nesta terça-feira (5/12) tinha como principal alvo o empresário argentino Diego Hernan Dirisio, dono de uma empresa no Paraguai que importava armas de países como a Croácia e a República Tcheca. Até agora, 19 pessoas foram presas.
O superintendente da PF na Bahia, Flávio Albergaria, contou que a investigação começou em 2020, quando houve a apreensão de 23 pistolas e dois fuzis. Além da numeração raspada, foi efetuada uma alteração na logomarca do fabricante. “Mediante perícia técnica, conseguimos identificar o número de série (mesmo raspado) e fizemos o rastreio das armas”, explicou em coletiva no Palácio da Justiça, em Brasília, ao lado do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e integrantes das polícias brasileira e paraguaia.
Com a identificação das armas apreendidas, os investigadores chegaram à empresa fabricante na Croácia e descobriram quem era o importador: o empresário argentino Diego Hernan Dirisio.
O número de casos de covid-19 em Pernambuco teve um aumento de quase 800% no mês de novembro, segundo dados coletados pela Secretaria de Saúde do Estado (SES). Os registros ainda mostram que o número de pessoas que testaram positivo para o vírus subiu de 89 para 776 entre a última semana de outubro e os primeiros dias de dezembro.
A secretaria pontua que o período entre os meses de outubro e dezembro não é considerado de alto risco para transmissão de vírus respiratórios no estado, mas a alta nos casos de covid-19 de ser resultado da maior intensidade de aglomeração e circulação de pessoas, bem como do relaxamento da adoção de medidas de prevenção.
Apesar do aumento significativo nos números de infecção pelo novo coronavírus, há uma baixa procura da população pernambucana pela vacina bivalente. Apenas 12,6% das pessoas maiores de 18 anos tomaram o imunizante desde que ele foi disponibilizado no estado. A porcentagem corresponde a 1.030.051 doses aplicadas. A Secretaria de Saúde do Estado ainda ressalta que o estoque de vacinas está “normalizado”.
O SES identificou um aumento tanto no número de infeções pelo novo coronavírus quanto pelo número de testes. Confira os dados: Semana epidemiológica 44 (29/10 a 04/11): 3,8% testaram positivo; Semana epidemiológica 45 (05/11 a 11/11): 5,2% testaram positivo; Semana epidemiológica 46 (12/11 a 18/11): 9,7% testaram positivo; Semana epidemiológica 47 (19/11 a 25/11): 14,5% testaram positivo; Semana epidemiológica 48 (26/11 a 02/12): 16,6% testaram positivo. A vacina bivalente é capaz de proteger o corpo contra as duas primeiras variantes do vírus, contra a ômicron e suas subvariantes. Pode tomar a dose bivalente quem recebeu, pelo menos, duas doses de vacinas monovalentes (Coronavac, Astrazeneca ou Pfizer) no esquema primário ou reforço. A dose mais recente deve ter sido tomada há quatro meses.
O levantamento feito pela SES ainda mostra que a cobertura vacinal é maior que 80% somente em relação à primeira e segunda doses do imunizante. Já os percentuais das doses de reforço são: 51,33%, na primeira; 52%, na segunda; 34,59%, na terceira.
As vacinas para prevenção da covid-19 podem ser encontradas em diversos pontos de aplicação da Região Metropolitana do Recife. A Prefeitura do Recife disponibiliza uma página em seu site que mostra os locais onde a população pode receber as doses das vacinas.
A maioria dos pontos de vacinação no Recife não exigem agendamento, entre eles Unidades de Saúde da Família (UFS), Upinhas, policlínicas e quatro shoppings. Nos shoppings RioMar, Recife e Tacaruna, por exemplo, os postos de vacinação estão abertos para atendimento de segunda-feira à sábado, das 9h às 19h, e aos domingos das 12h às 19h. Já o posto do shopping Boa Vista funciona de segunda-feira a sábado das 9h às 19h e aos domingos das 11h às 19h.
A Prefeitura do Recife ainda disponibiliza o site Minha Vacina, que permite o agendamento nos pontos que possuem esta demanda.
Já os pontos de vacinação de Olinda não exigem agendamento e os moradores podem receber a dose nas unidades de saúde da cidade, policlínicas, que atendem de segunda à sexta, das 8h às 16h. Os imunizantes também estão disponíveis no posto do Shopping Patteo, que funciona de segunda a sábado, das 9h às 16h
Os moradores de Jaboatão dos Guararapes contam com o site De Olho na Consulta, onde podem verificar a localização das unidades de saúde do município, que atendem de segunda à sexta, das 7h às 15h, sem necessidade de agendamento.
De acordo com um estudo estatístico divulgado nesta terça-feira (5), pelo Atlas da Violência 2023, a taxa de homicídios no Brasil caiu 18,3% entre 2011 e 2021, período em que dados oficiais registraram o assassinato de 616.095 pessoas.
O estudo produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), informou que no ano de 2021 foram registrados 47.847 homicídios no país pelo Sistema de Informação sobre Mortalidade do Ministério da Saúde.
A quantidade de mortes corresponde a uma taxa de 22,4 óbitos por 100 mil habitantes. Pela série histórica do Atlas da Violência, trata-se do segundo menor índice desde 2011 – a melhor marca foi registrada em 2019.
Principais vítimas Em contramão da queda de homicídios no Brasil, o assassinato de mulheres negras, indígenas e jovens liderou o ranking de mortes violentas, em 2021.
De acordo com o estudo, do total de 47.847 assassinatos, 79% foram homicídios contra negros: uma taxa de 31 assassinatos para cada 100 mil habitantes.
A violência contra pessoas negras também se repete no contexto do assassinato de mulheres. Em 2021, o homicídio de mulheres negras representou 67,4% do total de assassinatos contra pessoas do sexo feminino.
No caso dos jovens, a violência foi a principal causa de mortes. 50,6% dos homicídios cometidos em 2021 foram contra jovens. O que indica que a cada vinte minutos uma pessoa de 15 a 29 anos foi assassinado no Brasil. Amapá e Bahia tiveram as maiores taxas para 100 mil jovens, seguidos de Santa Catarina, Distrito Federal e Minas Gerais.
O assassinato de indígenas também aumentou consideravelmente, de 18,8 para 19,2 a cada 100 mil pessoas.
Taxa de homicídios em estados Considerando o período entre 2020 e 2021, houve quedas robustas no Acre (33,5%), Sergipe (20,3%) e Goiás (18%). Os maiores aumentos foram anotados no Amazonas (34,9%), Amapá (17,1%) e Rondônia (16,2%).
O coordenador do Atlas da Violência, Daniel Cerqueira, em entrevista à CNN, atribui o cenário ao enfraquecimento de políticas públicas.
“Acompanhando esses discursos radicais, conservadores, houve um processo de desestruturação das políticas que procuravam mitigar a violência contra esses grupos sociais. Em relação, por exemplo, a questão de gênero, as políticas sociais para conter a violência contra a mulher teve o seu orçamento reduzido cerca de 93%. Nós destacamos um cenário muito preocupante no recrudescimento da violência contra essas populações mais vulneráveis, sobretudo contra os negros”, destacou.
A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (5), por unanimidade, derrubar uma decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu o vínculo de emprego de um motorista com a plataforma Cabify. Os ministros também decidiram rejeitar a ação trabalhista sobre o caso que está no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Um outro processo, que trata de assunto semelhante, será levado para análise do plenário a fim de definir um entendimento de toda a Corte. Ministros dizem que a Justiça do Trabalho descumpre o entendimento do Supremo no tema.
O caso analisado pela primeira turma é o de um motorista que teve o vínculo de trabalho com a Cabify reconhecido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), de Minas Gerais.
A empresa então recorreu diretamente ao STF, para derrubar essa decisão. A Cabify argumentou que o entendimento do TRT vai contra decisões e posicionamentos já tomados pelo Supremo.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi seguido por Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Moraes já havia suspendido em julho o trâmite da ação na Justiça do Trabalho.
Justiça do trabalho O STF tem dado diversas decisões individuais derrubando o entendimento de tribunais do trabalho que reconhecem o vínculo de emprego entre plataformas de aplicativos e trabalhadores. O fenômeno é conhecido como “uberização” do trabalho.
O julgamento de hoje foi a primeira decisão de um órgão colegiado sobre o tema. Segundo os ministros, há insistência dos magistrados do trabalho em descumprir decisões do STF no tema.
São citados, por exemplo, definições já feitas pelo Supremo sobre a validade da terceirização da atividade-fim em todas as atividades empresariais e a validade de outras formas de relação de emprego, que não a regulada pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Para demarcar o entendimento, os ministros da primeira turma decidiram levar para análise do plenário uma ação semelhante, em que foi reconhecido vínculo entre um motorista e a Rappi. O objetivo é evitar que cheguem no STF ações discutindo o mesmo tema
A turma também aprovou oficiar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para fazer um levantamento sobre as reiteradas decisões e descumprimentos pelo ramo trabalhista do Judiciário.
Para Moraes, a relação entre empresas de aplicativos e os que atuam como motoristas é uma “nova forma de trabalho” que possibilita aumento de emprego e renda e a liberdade.
Ele disse que a definição tomada pela turma vale para casos semelhantes em que há disputas com empresas como Uber e iFood: plataformas de serviço de transporte de passageiros ou mercadorias por aplicativos.
Livre-iniciativa Conforme o relator, o serviço de transporte e entrega por aplicativo é uma evolução que possibilitou melhores condições da população obter renda. Reverter isso seria, para ele, inconstitucional e “extremamente prejudicial à sociedade”.
“É a livre-iniciativa que a Constituição consagra garantindo novas possibilidades das pessoas terem uma forma de produzir renda”, afirmou.
“Aquele que dirige o veículo, que faz parte da Cabify, Uber, iFood, ele tem a liberdade de aceitar as corridas que quer, de fazer seu horário e, a maioria dos profissionais destaca”, declarou.
“Ele tem a liberdade de ter outros vínculos. Você é um microempreendedor, é uma forma de trabalho nova, no Brasil e no mundo todo. Isso foi uma evolução, não sem resistência”.
O entendimento fixado pelo STF não impede o eventual reconhecimento de fraude na contratação de forma terceirizada, usada para esconder o que, na verdade, seria uma relação de emprego.
“Em todos os casos, é bom relembrar, que isso não afasta a possibilidade de comprovação de fraude. Obviamente, se comprovada a fraude, se comprovado que somente para não pagar direitos trabalhistas, para não pagar tributação, se finge uma relação entre pessoas jurídicas”, disse.
“Em que pese eu ter ficado conhecido como comunista de uns tempos para cá, socialista, comunista, esquerdista, eu na verdade defendo a livre-concorrência, o direito à propriedade”, afirmou Moraes.
Entre os alunos brasileiros de 15 anos (ou seja, que acabaram de cursar o ensino fundamental II), 73% ficaram abaixo do nível 2 em conhecimentos matemáticos no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes 2022 (Pisa, em inglês), cujos resultados foram divulgados nesta terça-feira (5).
Isso significa que esses adolescentes não conseguem fazer operações simples, como:
converter moedas: dizer, por exemplo, quantos reais equivalem a 2 dólares, sabendo que 1 dólar = R$ 4,93; comparar as distâncias percorridas por um carro em dois caminhos diferentes. Na média dos 81 países participantes do Pisa (membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE – e parceiros), o índice de estudantes que estão abaixo do nível 2 é bem menor: 31%.
O que é Pisa? É uma avaliação internacional aplicada a cada 3 anos para avaliar os conhecimentos dos estudantes em matemática, leitura e ciências. A prova mais recente deveria ter sido aplicada em 2021, mas foi adiada para 2022 por causa da Covid-19. Ela é, inclusive, o primeiro estudo em larga escala feito após o período de fechamento das escolas na pandemia.
➡️Apesar de todas as dificuldades trazidas pela pandemia (obstáculos no ensino remoto e fechamento das escolas por um período prolongado), os resultados gerais do Brasil variaram pouco em relação à edição anterior do Pisa, de 2018. Em matemática, as médias caíram apenas 5 pontos: de 384 para 379. Em leitura, a queda foi de 2,5 pontos; e em ciências, de 0,6.
“Apesar do completo descaso do governo federal, houve um efeito de reação dos estados e dos municípios, com trabalhos coordenados e muito intensos frente à desorganização do Ministério da Educação (MEC)”, afirma Priscila Cruz, presidente-executiva da ONG Todos Pela Educação. João Marcelo Borges, gerente de pesquisa e inovação do Instituto Unibanco, reforça que os resultados não devem ser celebrados. Houve estabilidade, sim, mas os índices que se mantiveram quase iguais já eram ruins.
“No quadro geral, foi algo positivo, porque outros países da OCDE tiveram quedas mais acentuadas. Mas nosso desempenho tem a ver com o patamar muito baixo de onde partimos”, diz.
A carreira de professor já não é atrativa, em geral, pela baixa remuneração e pelas condições de trabalho. Nos cursos de licenciatura em matemática, então, a procura por vagas é baixíssima. “E não para por aí: a evasão nessas graduações também é alta. O aluno que é bom em cálculo acaba migrando para carreiras com melhores perspectivas de mercado de trabalho, como economia, engenharia e ciências da computação”, afirma a especialista do Todos Pela Educação.
Nesta terça-feira (5), o ministro da Educação, Camilo Santana, disse que o governo está “construindo uma série de políticas para fortalecer a formação de professores, a aprendizagem na idade certa, a escola em tempo integral e a redução do abandono escolar”.
“Há uma série de ações importantes em parceria com estados e municípios, para que a gente possa melhorar os indicadores avaliados pelo Pisa”, afirmou Santana.
O desempenho dos alunos piorou no mundo?
Segundo os dados do Pisa 2022, “houve uma queda sem precedentes no desempenho dos alunos” ao redor do mundo:
➡️dos 81 países, apenas 31 conseguiram ao menos manter a mesma nota de 2018 em matemática, como Austrália, Japão, Coreia do Sul e Suíça;
➡️considerando todos os 700 mil estudantes participantes, cerca de 25% tiveram baixo desempenho nas três áreas avaliadas (matemática, ciências e leitura).
Mesmo com notas ruins, no ranking mundial, o Brasil subiu, de 2018 para 2022:
6 posições em matemática (de 71º para 65º); 5 posições em leitura (de 57º para 52º); 2 posições em ciências (de 64º para 62º). “A pandemia reduziu, mas não anulou o impulso que o Brasil havia dado nos últimos 15 anos para criar políticas públicas na educação, como a BNCC [Base Nacional Comum Curricular, que estipula os conteúdos obrigatórios a serem ensinados] e o Fundeb [fundo de financiamento da educação básica]”, diz Cruz. Segundo ela, se não fossem esses esforços, “teríamos ficado ainda mais lá para trás”.
Abaixo, veja no gráfico como o desempenho dos brasileiros está abaixo da média da OCDE também em:
leitura – 50% dos alunos daqui não conseguem identificar a ideia principal de um texto de tamanho médio ou localizar informações que estão explícitas; ciências – 24% dos estudantes não sabem explicar corretamente um fenômeno científico simples.
O que é preciso fazer para que o Brasil vá melhor no próximo Pisa? São dois pontos principais que devem ser trabalhados até a próxima edição da avaliação internacional, afirma Priscila Cruz:
formação de professores (o MEC deverá agir diante do crescimento desenfreado de cursos de licenciatura na modalidade à distância); e investimentos em primeira infância (para que os alunos mais pobres tenham condições cognitivas, sociais e emocionais de aprender ao longo da vida). Segundo Camilo Santana, a pasta ficará, sim, atenta aos dois pontos. “Só vamos melhorar a qualidade da educação melhorando a qualidade da formação de professores”, afirmou, em evento de apresentação dos dados do Pisa nesta terça. Ele reforçou o combate aos cursos de licenciatura EAD.
As demais iniciativas, como as políticas de alfabetização, o aperfeiçoamento do novo ensino médio e a ampliação do tempo integral nas escolas, devem continuar vigentes, disse o ministro.
O empresário do cantor Alexandre Pires foi preso pela Polícia Federal na manhã desta segunda-feira (4), em Santos, litoral de São Paulo, logo após descer do cruzeiro onde o artista realizava uma série de shows. Matheus Possebon foi encaminhado para a unidade da PF e ficará preso preventivamente.
Alexandre Pires e Matheus são investigados pela Polícia Federal por suposto envolvimento em um esquema de garimpo ilegal em terras Yanomami. O artista teria recebido pelo menos R$ 1 milhão de uma mineradora investigada.
Operação Disco de Ouro A Operação ganhou o nome de Disco de Ouro e cumpriu mandados expedidos pela 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima.
Entre os crimes investigados, está o de lavagem de dinheiro. A polícia rastreou as movimentações financeiras de uma mineradora investigada e chegou a contas bancárias, como a do cantor. A rede incluiria ainda pilotos de aeronaves, postos de combustíveis e lojas de máquinas.
Para cumprir a ordem de buscas, equipes da PF foram até um cruzeiro onde Alexandre Pires se apresentava, no litoral de Santos, nesta segunda. A informação foi publicada pelo portal Metrópoles e confirmada pela CNN.
Em nota, a Opus Entretenimento, responsável pela carreira do cantor, disse que “manifesta sua solidariedade ao artista, confiando em sua idoneidade e no completo esclarecimento dos fatos”. Leia a nota na íntegra:
Nota – Opus Entretenimento
A Opus Entretenimento, presente há 47 anos no mercado de eventos, fomentando há décadas a cultura e o entretenimento no país, vem a público informar que desconhece qualquer atividade ilegal supostamente relacionada a colaboradores e parceiros da empresa.
Em relação a Alexandre Pires, uma das grandes referências da música brasileira, a Opus, responsável pela gestão de sua carreira, manifesta sua solidariedade ao artista, confiando em sua idoneidade e no completo esclarecimento dos fatos.
A Opus mantém o seu compromisso de promover a cultura e levar o entretenimento ao público brasileiro.
Já o advogado de Alexandre Pires, Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso, emitiu nota afirmando que “o cantor Alexandre Pires não tem e nunca teve qualquer envolvimento com garimpo ou extração de minério, muito menos em área indígena”. Leia a nota da defesa do cantor na íntegra:
Nota – Defesa de Alexandre Pires
“Na qualidade de advogado do cantor e compositor Alexandre Pires, vimos a público, diante das notícias veiculadas pela mídia em geral, esclarecer que o cantor Alexandre Pires não tem e nunca teve nenhum envolvimento com garimpo ou extração de minério, muito menos em área indígena. Destacamos que o referido cantor e compositor é uma das mais importantes referências da música brasileira, sendo possuidor de uma longa e impecável carreira artística. Alexandre Pires foi tomado de surpresa diante da recente operação da Polícia Federal que indevidamente envolveu seu nome. Por fim, salientamos que o cantor e compositor Alexandre Pires jamais cometeu nenhum ilícito, o que será devidamente demonstrado no decorrer das investigações, reiterando sua confiança na Justiça brasileira.”
Nota – Defesa de Matheus Possebon
“A prisão de Matheus Possebon é uma violência. Foi decretada por conta de uma única transação financeira com uma empresa que Matheus não mantém qualquer relação comercial. Mais grave ainda, a prisão se deu sem que Matheus pudesse ao menos esclarecer a transação. A defesa, porém, está certa de que esta violência será prontamente desfeita, e que Matheus poderá, em liberdade, comprovar que nada tem a ver com a investigação”
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado, nesta terça-feira (5), em processo movido pela também parlamentar Duda Salabert (PDT-MG). Em 2020, quando os dois ainda eram vereadores de Belo Horizonte, o bolsonarista deu uma entrevista na qual se referiu a Salabert com pronomes masculinos. Por esse motivo, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu pela condenação, em primeira instância, e impôs indenização no valor de R$ 80 mil.
Em novembro de 2020, ao jornal Estado de Minas, Ferreira afirmou:
— Eu ainda irei chamá-la de ‘ele’. Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é.
Após a declaração, a então vereadora entrou com uma ação por injúria racial e indenização por danos morais, julgada procedente pelo TJMG.
“Assim, se as pessoas transgênero têm direito de se apresentar à sociedade da forma como se enxergam, logo, também têm direito de ser tratadas e respeitadas por terceiros de acordo com sua identidade de gênero. A negativa de reconhecimento da identidade de gênero configura, portanto, ato ilícito passível de responsabilização por dano moral”, diz trecho da sentença.
Ao longo da peça, a Justiça destaca que sexo biológico e identidade de gênero não estão correlacionadas e que a transexualidade deve ser respeitada: “No caso dos autos, a autora, conhecida professora e ativista pelos direitos dos transexuais em Belo Horizonte e no Brasil, de vez que eleita deputada federal nas eleições de 2022, vem há anos se apresentando perante a sociedade como mulher, tendo, inclusive, alterado seu assentamento civil para constar mudança de nome e sexo para o feminino”.
A reincidência no tratamento com pronomes masculinos também é destacada pelo juiz José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, da 33ª Vara Cível.
“Os fatos narrados são incontroversos e estão acompanhados de documentos que comprovam as palavras proferidas pelo requerido que, por sua vez, não nega os acontecimentos, mas sustenta estar amparado pelo direito à liberdade de expressão e à manifestação religiosa. Contudo, tais direitos, assim como todos os direitos fundamentais, não são absolutos e podem ser restringidos quando colidirem com outros direitos”, afirma o magistrado.
Nas redes sociais, Salabert celebrou a decisão:
“Se não aprendeu na família e na escola, aprenderá na justiça a respeitar as travestis”, escreveu a deputada. O Globo procurou Nikolas Ferreira e aguarda posicionamento.
Discurso transfóbico na tribuna A decisão do TJMG ocorre um mês após o discurso transfóbico do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) no Congresso Nacional. O ex-vereador de BH usou a tribuna no dia 8 de março para, em tom de deboche, afirmar que se “sentia mulher”, tendo “lugar de fala” para discursar sobre a efeméride — o Dia Internacional da Mulher.
— Hoje, me sinto mulher. Deputada Nicole. As mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres. Para vocês terem ideia do perigo que é isso, eles estão querendo colocar a imposição de uma realidade que não é a realidade — disse o parlamentar.
O caso ganhou projeção nacional e deputados da oposição pediram a cassação de Ferreira na Comissão de Ética da Câmara dos Deputados. Como antecipado pelo colunista Ancelmo Gois, o ato também é tema de pelo menos cinco ações que correm no Supremo Tribunal Federal (STF).
A Defesa Civil de Maceió tinha conhecimento de que a movimentação do solo na região do bairro do Mutange vinha aumentando desde o fim de setembro, mais de dois meses antes de tornar a informação pública no último dia 29. O afundamento, que já chegou a 1,8 metro em menos de uma semana, também chegou ao conhecimento da petroquímica em novembro, mas a companhia se negou a tomar providências imediatas.
Um documento sigiloso obtido pela equipe da coluna, o ofício 774 da Defesa Civil, com data de 13 de outubro, mostra que o órgão já havia constatado que uma região no entorno da mina 18, na orla da Lagoa de Mundaú, estava se mexendo muito antes da informação se tornar pública.
O documento não muda a classificação de risco da mina, mas informa que seria necessário incluir na área de monitoramento o bairro de Bom Parto, onde moram quase 300 famílias. O ofício também inclui mais trechos na classificação de máximo risco, batizada de “criticidade 00”. Essas mudanças seriam refletidas em um novo mapa de risco elaborado pela Defesa Civil.
Nada disso, porém, foi divulgado ao público até o último dia 30, quando a Justiça Federal concedeu uma liminar mandando que fosse divulgada a nova versão do chamado do chamado mapa de linha de ações prioritárias de Maceió, que mapeia as regiões de risco, “acompanhado de plano de comunicação” que garantisse “informação adequada aos moradores atingidos”.
Só então os moradores de Maceió ficaram sabendo do que havia sido comunicado pela própria Defesa Civil em 21 de setembro ao MPF, o MP de Alagoas, a Defensoria Pública da União, a Defesa Civil do estado e a nacional, que integra junto com a divisão estadual um comitê técnico para acompanhar o caso da Braskem.
Na ocasião, foi relatado que o monitoramento da prefeitura detectou “movimentos persistentes na região da lagoa” e que não havia mais dúvidas quanto à necessidade de atualização mapa das regiões de risco, cuja última versão datava de dezembro de 2020.
O Ministério Público Federal, então, exigiu que a Defesa Civil divulgasse imediatamente que a área seria ampliada, mas os representantes do órgão pediram um prazo, que terminou em 13 de outubro.
No ofício enviado em outubro, porém, a prefeitura explica as mudanças mas pede que elas sejam mantidas sob sigilo, alegando que a antecipação da divulgação de “dados sensíveis” traria “transtornos” à população.
Questionado pela equipe do blog, o procurador-geral de Maceió, João Lobo, disse que o município manteve os órgãos de controle informados sobre a situação a todo o momento e buscava apenas a melhor forma de comunicar a população acerca dos riscos.
“A ideia era comunicar já oferecendo a a solução do problema para evitar tumulto desnecessário” afirmou Lobo.
Segundo ele, não havia necessidade de realocação da população, que a liminar da Justiça determinou que fosse feita em caráter voluntário, e o colapso da mina não afetará essa nova área, que não estava em risco.
“O município em momento algum escondeu dos orgãos de controle. A gente só estava buscando formas de divulgar essa informação para que não houvesse uso político”.
Na ocasião da reunião de setembro, tanto o MPF quanto o MP estadual determinaram que a prefeitura comunicasse a população sobre os riscos até o dia 13 de outubro, o que só ocorreu no dia 29 de novembro.
Também foi acordado que a Defesa Civil atualizaria o mapa das áreas de risco, mas o novo desenho não foi publicado dentro do prazo. A mudança só foi garantida por uma liminar da Justiça após uma ação civil pública movida pelos procuradores e promotores que acompanham o caso contra a prefeitura e a Braskem.
Segundo apurou a equipe do blog, o MPF também alertou a empresa sobre o risco de colapso em meados de novembro e cobrou a colaboração da petroquímica na realocação dos moradores de áreas que teriam o nível de risco agravado pela Defesa Civil e a inclusão deles no Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação da companhia.
Na ocasião, porém, a companhia se recusou a fazer qualquer alteração e alegou que todas as medidas de segurança já haviam sido tomadas.
A liminar da Justiça que atendeu à ação do MPF e do MP alagoano intimou a Braskem a inclusão de todos os moradores das regiões que passaram a ser contempladas na criticidade 00 no novo mapa da Defesa Civil no programa.
Na decisão, o juiz federal substituto ngelo de Miranda Neto determinou ainda que a Braskem garantisse “a justa e integral indenização por danos morais e materiais, além dos benefícios temporários para viabilizar a realocação com dignidade, com a atualização monetária correspondente”.
O solo da região da lagoa, no entorno da mina, já afundou 1,8m desde a segunda-feira passada (28), de acordo com a Defesa Civil da cidade. No dia seguinte, a Defesa Civil e a própria Braskem alertaram sobre o risco iminente de colapso de uma das 35 minas da empresa em Maceió.
As 26 famílias que ainda remanesciam no bairro do Mutange, um dos cinco esvaziados após o aparecimento de rachaduras e instabilidade no solo, tiveram que deixar suas casas.
Até agora, já foi preciso realocar cerca de 60 mil pessoas e evacuar mais de 14 mil imóveis em cinco bairros da cidade.
