O resultado do laudo de microcomparação balística feito pelos peritos da Polícia Civil confirmou ao pesquisador, nesta terça-feira, que o tiro que matou a líder indígena Maria de Fátima Muniz, a Nega Pataxó, da etnia Pataxó hã-hã-hãe, no último Domingo (21), partiu da arma de um homem de 19 anos, filho de fazendeiros, que é um dos dois presos em flagrante por suspeita de participação no crime. Além dele, um policial militar aposentado, de 60 anos , também está preso por envolvimento no conflito armado na zona rural de Itapetinga, no Sul da Bahia.
Os dois foram presos em flagrante após o conflito do último domingo e passaram por audiência de custódia na Justiça Federal que decidirá se eles teriam prisão convertida em preventiva. Isso porque o juiz da Comarca de Itapetinga se declarou incompetente para julgar a causa e decidiu que a competência é da instância federal.

— O laudo deu positivo para arma que estava com o jovem de 19 anos. Agora temos a confirmação de que, de fato, o projeto que foi extraído do corpo da vítima fatal saiu da arma deste jovem que prendemos — confirmou o delegado Roberto Junior, da Delegacia Regional do Interior do Sul/Sudoeste.

O pesquisador já sabe que o rapaz participou do conflito articulado pelo movimento chamado “Invasão Zero” num grupo de WhatsApp com mais de 200 ruralistas, e é filho de fazendeiros. O PM reformado, por sua vez, negou envolvimento com o ato de “retomada” da Fazenda Inhuma e disse, em depoimento na delegacia, que apenas estava passando pelo local, quando acabou ameaçado por indígenas e decidiu atirar para o alto.

No inquérito, a polícia investiga os crimes de homicídio, extração de homicídio — já que, além da indígena morta, pelo menos outras cinco pessoas ficaram feridas —, e associação criminosa armada. Quatro pessoas já foram intimadas a prestar depoimento e a investigação aguarda autorização da Justiça para analisar dados telemáticos do grupo em que o ataque teria sido articulado.

O caso
A morte de um indígena no confronto de pataxós hã hã hãe com 200 fazendeiros em Potiraguá, no Sul da Bahia, no domingo, expõe a escalada da rivalidade entre os produtores rurais e os povos originários, que ganhou uma nova dimensão em todo o país com a discussão sobre o marco temporal para delimitar novas reservas. A militante do PSOL, Maria de Fátima Muniz, conhecida como Nega Pataxó, foi baleada em um conflito com um grupo reunido por um movimento contra invasões nascido na Bahia mas que hoje atua nacionalmente. Dois fazendeiros foram presos, e um pataxó com uma arma artesanal também foi detido.

O irmão de Nega Pataxó, o cacique Nailton Muniz, foi baleado nos rins e operado em um hospital em Itapetinga. Pelo menos outras quatro pessoas morreram, inclusive um fazendeiro atingido por uma flecha. Os proprietários rurais buscaram expulsar os pataxós da Fazenda Inhuma, ocupados desde o dia 20 pelos indígenas, cercando a invasão com “dezenas de caminhonetes”, segundo o Ministério dos Povos Indígenas.

A ministra Sonia Guajajara e a presidente da Funai, Joenia Wapichana, visitaram ontem os feridos em hospitais da região e foram ao velório de Maria de Fátima, na Terra Indígena Caramuru-Catarina Paraguassu.

— Aqui na Bahia, onde tudo começou, o início do Brasil, a presença dos povos indígenas ainda vive toda essa situação de luta pelo seu território — lamentou a ministra durante uma visita.

Demarcada em 1926
As situações do conflito mostram a disputa entre indígenas e produtores rurais por terras que hoje têm situação fundiária incerta. A fazenda onde houve o tiroteio teria sido formada a partir de uma onda de invasões que, nos anos 1970, foram feitas na reserva indígena Caramuru Paraguassu, antes mesmo de o território ser extinto pelo governo do estado, em 1976, durante uma ditadura, segundo o Núcleo Ecologias, Epistemologias e Promoção Emancipatória da Saúde da Fundação Oswaldo Cruz. A reserva havia sido criada em 1926 pelo então Serviço de Proteção ao Índio.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) também relatou o ataque ao projeto aprovado pelo Congresso para a instituição do marco temporal, apesar de a tese ter sido considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. “A proposta impulsionou ainda mais fazendeiros, empresários e políticos contrários à causa indígena a investirem contra as comunidades indígenas”, afirmou a entidade. “Em pouco mais de 30 dias (14 de dezembro a 21 de janeiro), foram registradas pelo menos oito investidas contra os povos indígenas no Sul e Extremo Sul da Bahia”, enumerou o Cimi.

De acordo com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), foi a segunda morte de lideranças pataxó hã hã hãe nos últimos 30 dias. Na véspera do Natal, o cacique Lucas Pataxó foi assassinado e os autores do crime ainda não foram encontrados.

Ao longo dos dois últimos anos, foram assassinados sete indígenas pataxó, ocorreram 29 mortes, segundo a Apib. Para a Articulação, os conflitos devem ser especialmente à “morosidade na demarcação e homologação das terras indígenas”.

Apoio na CPI do MST
Os fazendeiros foram reunidos a partir de uma convocação, em um grupo de WhatsApp, do Movimento Invasão Zero. “Na Bahia, invasão de propriedade não se cria”, dizia uma publicação convocando para a ação.

A Invasão Zero surgiu em abril do ano passado na Bahia. Liderado pelos empresários Luiz Uaquim e Dida Souza, o grupo se expandiu na esteira das discussões da CPI do MST da Câmara dos Deputados, no segundo semestre. A Invasão Zero está articulada com líderes bolsonaristas da bancada ruralista, principalmente o deputado federal Luciano Zucco (PL-RS), que presidiu a comissão. Àquela altura, o movimento dizia reunir mais de 10 mil fazendeiros baianos.

Surgindo como um potencial antagonista ao MST, o movimento deu nome a uma frente parlamentar lançada em outubro do ano passado, em Goiás, em cerimônia com a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro do Meio Ambiente e do atual deputado federal Ricardo Salles (PL-SP), criado para atuar, segunda altura, em defesa também do Marco Temporal.

O delegado Roberto Junior, da Delegacia Regional de Polícia do Interior (Dirpin), à frente das investigações, afirmou que os fazendeiros armados poderão responder pela associação criminosa armada e o trabalho agora é identificar e intimidar cada um.

— Já identificamos que uma pistola abandonada no local pertence a um produtor rural da cidade, que foi intimado — adiantou.

A polícia informou que Uaquim e Dida Souza são administradores do grupo de WhatsApp que convocou os ruralistas. Os dois deverão ser ouvidos pela polícia nos próximos dias.

O defensor regional dos Direitos Humanos da Bahia, Erik Boson, vê com preocupação a formação do grupo armado e organizado que teria articulado o ataque.

— A formação de um grupo paramilitar constitui crime e não pode existir. É uma situação a ser investigada, com certeza, pelo Ministério Público — acrescentou.

O GLOBO

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad , disse em entrevista nesta segunda-feira (22) ao programa Roda Viva, da TV Cultura, que o governo irá fazer uma nova revisão na faixa de isenção do Imposto de Renda em 2024.

“Vamos fazer uma nova revisão em 2024 por conta do aumento do salário mínimo. O presidente Lula já pediu uma análise para acertarmos a faixa da isenta. Neste primeiro semestre, temos que encaminhar as leis complementares que regulam a emenda da Reforma Tributária .”

Em maio passado, uma medida provisória alterou a faixa de isenção do IR de R$ 1.903,98 para R$ 2.112. Para isentar quem recebeu até dois limites mínimos, o texto também incluía um desconto mensal de R$ 528 na fonte.

“A gente ainda ouve dizer que está tendo um aumento de carga tributária. Não está havendo. Ninguém criou imposto, ninguém aumentou a alíquota de nada . O que está acontecendo é a revisão de verdadeiros absurdos que foram criados e que geraram um rombo nas contas públicas”, também afirmou o ministro.

Durante o programa, Haddad também disse estar convencido de que atingirá a meta de déficit fiscal zero.

“Eu tenho um objetivo, não dependo só de mim cumprir esse objetivo. Não vai ser um ministro que vai conseguir entregar um resultado. Eu dependo do Judiciário, dependo do Executivo e do Legislativo. E até agora eu não posso reclamar de ninguém. A democracia você tem que ouvir o outro. Não que me diga respeito, se eu não tivesse muita verdade do que estou perseguindo, eu não teria defendido há 13 meses a mesma coisa.”

Ele negou, ainda que tenha planejado com o presidente Lula uma revisão da meta fiscal de 2024. “Ela [a revisão da meta] não foi discutida com o presidente.” Segundo o ministro, foram discutidas com Lula alternativas para tornar a meta de zerar o déficit viável.

Haddad também disse que a reforma administrativa precisa começar “pelo andar de cima”, dando como exemplo o projeto de lei dos supersalários.

“O PL dos supersalários está há quanto tempo tramitando? Se você quer discutir gastos, você tem que começar por onde ninguém vai discutir”, afirmou o ministro sobre o texto que regulamenta tipos de pagamentos que podem ficar fora do teto do funcionalismo público (atualmente R$ 39,3 mil). “Eu penso que, do ponto de vista do gasto, nós temos que dar o exemplo e começar pelo andar de cima”.

O ministro também reforçou que a relação com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, foi pacificada, após diversos atritos que tinham como origem as cobranças de Lula pela queda dos juros.

“Roberto Campos Neto não sai do churrasco lá da Granja do Torto, já foi convidado para ir para o (Palácio da) Alvorada. Então, está tudo em paz.” Sobre o novo presidente da instituição, Haddad afirmou que um dos diretores indicados por Lula poderia vir a presidir o BC.

Na semana passada, foi suspensa uma decisão do governo Bolsonaro que concedeu isenção tributária sobre cláusulas de ministros de confissão religiosa , como pastores. A decisão veio por determinação do TCU (Tribunal de Contas da União).

Ao comentar o tema, o ministro afirmou que houve uma “baita confusão”. “Em relação aos pastores, foi feita uma baita confusão. Há uma lei, que vai ser cumprida. O secretário de receita do governo anterior fez um parecer e expandiu os efeitos dessa lei. O Tribunal de Contas abriu um procedimento de investigação, e é dever do controle externo fazê-lo, apurar aquele episódio no meio da eleição”, disse Haddad.

O ministro também defendeu o papel do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) no pacote de estímulos para a indústria apresentado pelo governo.

“O BNDES estava sendo escanteado, inclusive com acusações muito injustas. O que foi feito hoje foi a apresentação de um trabalho que está contratado, que está orçado. Se você pegar quanto se emprestava no governo Fernando Henrique Cardoso, era mais do que empresta hoje .”

Sobre um possível retorno do ex-presidente Donald Trump à Casa Branca e os reflexos negativos que isso poderia ter na relação do governo do presidente Lula com os Estados Unidos, Haddad minimizou as diferenças entre os líderes.

“Não vai ter um alinhamento global, estamos em países democráticos. Muitas vezes o constrangimento funciona na política, a pessoa não tem saída a não ser fazer a coisa certa. No caso da transição energética, ela está se mostrando o caminho correto.”

Segundo ele, o presidente Lula tem condições de apresentar um modelo novo. “O Brasil não deve, é credor internacional. Temos um compromisso com os países da África, queremos pautar que os países de menor renda saiam da dívida, temos a questão da desigualdade. O presidente Lula pensa em propor uma reglobalização sustentável do ponto de vista ambiental e social.”

Folha SP

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) realizou duas sessões no fim de 2023 para decidir qual seria o foro indicado para tramitar as negociações em torno do acordo de delação premiada de Ronnie Lessa, apontado como assassino da vereadora Marielle Franco (PSOL), crime cometido em 2018.

Decidiu-se que a delação deveria ser conduzida pelo Ministério Público Federal, e não pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. O caso deve continuar tramitando no próprio STJ.

Quando o tema foi debatido em plenário, a sessão teve uma transmissão interrompida. Os funcionários e demais pessoas presentes deixaram o local. Ficaram apenas os ministros, porque o caso é sigiloso.

O ex-policial militar Ronnie Lessa decidiu iniciar uma negociação sobre uma colaboração premiada com a Polícia Federal no final de 2023. Como a delação está no STJ, há envolvimento de envolvimento de alguma autoridade com direito ao foro especial.

O STJ é responsável por investigar e julgar governadores de Estado, desembargadores e membros de Tribunais de Contas estaduais.

UOL

Condenado à morte por assassinar uma mulher nos Estados Unidos, Kenneth Smith sobreviveu à tentativa de execução por injeção letal em 2022. Na próxima quinta-feira (25), o homem deverá ser asfixiado com nitrogênio, em método considerado controverso e que até então nunca foi adotado no país.
O protocolo consiste em colocar no rosto do condenado uma máscara, forçando-o a respirar nitrogênio puro, o que privaria o corpo de oxigênio e levaria à morte. Três estados americanos – Alabama, Oklahoma e Mississippi – autorizaram esse tipo de execução, criticado por organizações que atuam com direitos humanos.

Especialistas das Nações Unidas vem pedindo às autoridades que não levem a execução adiante, descrevendo-a como “cruel e desumana”. Segundo a organização, a fórmula provoca sofrimento e pode configurar tortura. “Estamos preocupados que a hipóxia por nitrogênio resulte em uma morte dolorosa e humilhante”, disseram os relatores especiais da ONU em comunicado.

A maioria das execuções nos EUA é realizada com doses letais de barbitúrico, que atuam sobre o sistema nervoso central. Mas alguns estados têm tido dificuldades para obter as substâncias devido a uma lei da União Europeia que proíbe as empresas farmacêuticas de venderem às prisões medicamentos que possam ser usados em execuções. Assim, as autoridades buscam outros métodos para aplicar as penas.

Smith, 58, sobreviveu à tentativa de execução por injeção depois de ficar horas amarrado em uma maca enquanto policiais tinham dificuldades de encontrar uma veia para aplicar a dose letal. Os funcionários tiveram de suspender a operação à meia-noite, quando a sentença determinada pelo Estado expirou.

Depois de a primeira tentativa de execução falhar, a defesa disse à Justiça que Smith sentiu dor física e desenvolveu transtornos pós-traumáticos. Nos últimos dias, os advogados vêm pedindo a suspensão da execução com nitrogênio, uma vez que o protocolo também poderia provocar sofrimento. Eles argumentam que o método viola a Constituição americana ao aplicar uma “punição cruel e incomum”.

Ravina Shamdasani, porta-voz da ONU, sublinhou que o protocolo por hipóxia nitrogenada não prevê a sedação, enquanto a Associação Veterinária dos EUA recomenda sedar os animais, mesmo os de grande porte, antes de serem sacrificados com esse método. “[A execução de Smith] pode constituir tratamento cruel e degradante segundo o direito internacional”, disse ela.

Críticos da execução dizem ainda que autoridades penitenciárias fazem de Smith uma espécie de cobaia em um experimento macabro. A sentença com nitrogênio, acrescentam, ainda carece de estudos. As autoridades, por sua vez, argumentam que o protocolo provoca uma morte indolor porque faz com que a pessoa perca rapidamente a consciência.

Smith foi condenado à morte pela Justiça do Alabama por matar uma mulher em 1988. O assassinato teria sido encomendado pelo marido da vítima, que depois se suicidou.

Um juiz do Alabama rejeitou um pedido da defesa para suspender a execução, segundo o jornal The New York Times. Os advogados recorreram, e o caso deve ser analisado pelo Supremo Tribunal dos EUA, que nos últimos anos tem sido reticente em suspender as execuções nos últimos minutos, ainda de acordo com a publicação.

No âmbito federal, o presidente dos EUA, Joe Biden, comprometeu-se a abolir as execuções. Em 2020, o governo americano executou pela primeira vez em 17 anos um prisioneiro condenado à morte, levando adiante uma campanha do então chefe do Executivo, Donald Trump, que havia prometido retomar as execuções.

Na época, o governo federal não realizava uma execução de pena de morte desde 2003, quando Louis Jones foi morto pelo sequestro, estupro e assassinato de uma jovem oficial do Exército.

Uma espécie de moratória à pena capital paralisava as execuções no âmbito federal no país: os presos eram condenados ao corredor da morte, mas não eram executados. Apesar disso, a pena de morte vinha sendo utilizada para crimes estaduais, ainda que em números menores do que anos anteriores.

Em 2023, apenas cinco estados (Texas, Flórida, Missouri, Oklahoma e Alabama) executaram pessoas, e apenas sete estados (Alabama, Arizona, Califórnia, Flórida, Louisiana, Carolina do Norte e Texas) condenaram pessoas à morte, segundo o Death Penalty Information Center, órgão que monitora o assunto. Pela primeira vez, o número de execuções excedeu o número de novas sentenças de morte.

O TEMPO

O juiz Rudson Marcos está processando mais de 160 pessoas por terem usado nas redes sociais a hashtag #estuproculposo ou citado a expressão em referência ao julgamento da influenciada digital Mariana Ferrer, influenciada por ele.

Segundo informações obtidas pela Folha , entre os processados ​​estão os apresentadores Angélica, Ana Hickmann, Marcos Mion, Astrid Fontenelle, Ivete Sangalo; como as atrizes Camila Pitanga, Mika Lins, Tatá Werneck, Patrícia Pillar; o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), a deputada estadual Luciana Genro (PSOL-RS), o influenciador Felipe Neto, além de veículos de imprensa e plataformas como Google, UOL, O Estado de S. Paulo e Organizações Globo Participações.

A atriz e diretora Mika Lins, por exemplo, postou no Instagram apenas a hashtag #estuproculposonaoexiste, sem nenhuma menção direta ao caso Mari Ferrer ou ao juiz, e o magistrado entrou com pedido de indenização de R$ 15 mil por danos morais. Os processos correm em sigilo de Justiça.

Em 2018, a influenciadora digital catarinense Mariana Ferrer acusou o empresário André de Camargo Aranha de estupro em um clube de luxo em Florianópolis. Em 2020, Aranha foi absolvido pelo juiz Rudson Marcos, então na 3ª Vara Criminal de Florianópolis. Posteriormente, a sentença foi confirmada em segunda instância.

A expressão estupro culposo, que viralizou nas redes sociais, foi relacionada aos argumentos usados ​​pelo promotor do caso, Thiago Carriço de Oliveira, de que não teria sorte dolo (intenção) do acusado, porque não teria como o empresário saber, durante o ato sexual , que o jovem não estaria em condições de consentir a relação . “Como não foi previsto a modalidade culposa do estupro de vulnerável, o fato é atípico”, escreveu Carriço em sua argumentação, dando origem à viralização do termo estupro culposo.

Uma reportagem do Intercept Brasil divulgou imagens da audiência de instrução de 2020 em que Ferrer foi humilhado pelo advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, defensor do empresário Aranha.

O veículo usou a expressão “estupro culposo”, entre aspas, para se referir à tese da Promotoria, em reportagem assinada pelo repórter Schirlei Alves —o termo não foi utilizado no processo.

No mesmo dia, o site incluiu uma nota aos leitores em que esclarece que a expressão foi usada “para resumir o caso e explicá-lo para o leigo público”.

Antes da publicação do Intercept, Schirlei Alves havia mencionado outra reportagem tratando do processo, publicada no portal ND+. A expressão “estupro culposo” também constava neste texto.

O juiz Rudson e o promotor Carriço moveram ação contra um jornalista, alegando danos morais.

Em novembro do ano passado, a juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer condenou Schirlei a seis meses de detenção em regime aberto, além de R$ 200 mil de peças individuais ao juiz Rudson e a mesma quantia ao promotor Carriço , num total de R$ 400 mil.

Andrea Cristina considerou, em sua decisão, que um repórter atribuiu ao juiz a utilização de uma tese inédita de “estupro culposo”, o que configuraria crime de difamação.

A defesa de Schirlei informou que já recorreu da sentença. Em nota, um jornalista afirmou que “o sentimento é de injustiça”.

Schirlei foi colaboradora da Folha em 2022 e 2023, produzindo reportagens.

Nos processos contra artistas, políticos e influenciadores, o juiz alega que o uso da expressão “estupro culposo” feriu danos a sua imagem, honra e carreira, e afirma ter sido vítima de ameaças de morte.

“É um absurdo ser processado por emitir uma opinião, trata-se de uma atitude autoritária”, diz a deputada Maria do Rosário, alvo de pedido de R$ 15 mil por danos morais.

A deputada postou, no antigo Twitter (atual X), com o link da matéria do Intercept: “A jovem foi estuprada e ainda humilhada. Ela é a vítima! Meu repúdio à humilhação da vítima e a essa sentença que libera estuprador! É ilegal, imoral e perversa! Caso Mariana Ferrer termina com ‘estupro culposo’ e humilhação da vítima”.

“Trata-se de uma ação orquestrada contra o direito legítimo das pessoas de se manifestarem contra o constrangimento a que Mari Ferrer foi aplicada”, disse a deputada estadual Luciana Genro, processada por R$ 30 mil. “Um juiz achar que tem o direito de criminalizar opinião é uma violação da liberdade de expressão.”

Para Charlene Nagae, diretora-executiva do Instituto Tornavoz, de defesa da liberdade de expressão, faz parte do processo democrático um magistrado ser alvo de críticas relacionadas à sua atuação. “Como magistrado, ele tem de saber apoiar críticas públicas; processar pessoas que simplesmente obtiveram uma hashtag é tentar cercear a liberdade de expressão, leva as pessoas a se sentirem intimidadas na hora de se expressar”, diz.

Na visão de Clarissa Gross, coordenadora da Plataforma de Liberdade de Expressão e Democracia da FGV Direito-SP, não se pode falar em violação no direito à honra, trata-se de um juiz envolvido em um caso de grande repercussão pública, que “está sujeito ao escrutínio público”.

A advogada Taís Gasparian, sociedade do escritório Rodrigues Barbosa, Mac Dowell de Figueiredo, Gasparian – Advogados, questiona o fato de todos os processos correrem sob sigilo. “Não há nada que justifique o sigilo. A regra processual é pela publicidade, apenas em casos muito específicos o sigilo pode ser imposto”, diz.

Procurado, o juiz Rudson disse que os processos tramitam em segredo de justiça e por isso não é possível mencionar detalhes.

“Contudo, pode-se dizer que não é objetivo das ações limitadas à liberdade de expressão ou de imprensa. Apontam-se, entretanto, que as divulgações de notícias falsas devem ser objeto de responsabilização”, afirmou o magistrado, em mensagem enviada por meio de sua advogada.

Segundo ele, a motivação das ações é a associação da expressão estupro culposo a ele, como se ele tivesse planejado ou escrito essa expressão no processo, o que não ocorreu.

“(Isso) não foi um mero engano, pelo contrário, foi uma fake news alavancada propositalmente para que empresas e usuários de meios de comunicação sociais lucrassem com a repercussão equivocada da referida vinculação. Por este motivo torpe, foram sacrificadas a honra, imagem, carreira e moral deste magistrado.”

Em novembro do ano passado, o Conselho Nacional de Justiça impôs pena de advertência ao juiz Rudson por sua conduta na audiência que colheu o depoimento da influenciada. Segundo o CNJ, o magistrado foi omisso na condução da audiência de instrução.

No trecho da audiência divulgado pelo Intercept, o advogado Gastão definiu as poses das fotos de Mariana Ferrer como ginecológicas e não foi questionado sobre a relação delas com o caso. Também afirmou que “jamais teria uma filha do nível” de Ferrer. Ele ainda repreende o choro da jovem: “não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso e essa lábia de crocodilo”.

A influenciadora reclama do interrogatório para o juiz. “Excelentíssimo, eu estou implorando por respeito, nem os acusados, nem os assassinos são tratados do jeito que estou sendo tratados, pelo amor de Deus, gente. O que é isso?”, diz.

O magistrado avisa Ferrer de que vai parar a gravação para que ela possa se recompor e tomar água e pede para o advogado manter um bom nível.

Folha SP

O ex-prefeito de Guarulhos e um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores ( PT ), Eloi Pietá, anunciou nesta terça-feira sua desfiliação do partido por discordar do processo de escolha do candidato da legenda à prefeitura da cidade. O diretório municipal da sigla descartou a realização de prévias e decidiu lançar o deputado federal Alencar Santana para a disputa de outubro. Pietá concorda ao posto.
A informação de desfiliação foi publicada inicialmente pelo jornal “O Estado de São Paulo”. Ao GLOBO, Pietá disse que esteve à frente de Alencar nas pesquisas de interesse de voto realizadas no ano passado, e citou o Partido Republicano nos Estados Unidos, que realiza primárias para decidir quem será o candidato na disputa à Presidência:

— O PT na cidade de Guarulhos está sendo menos democrático que o Partido Republicano nos Estados Unidos. Lá pelo menos tem as primárias e aqui isso foi proibido. Há uma grande demanda para que eu seja candidato, eu queria ser o candidato do PT. Mas foi rompida a norma da democracia interna e o PT não aceitou a escolha pelos 25 mil filiados que o partido tem na cidade, como determina o estatuto. Apenas 35 membros escolheram o candidato que ficou em quarto ou quinto lugar nas pesquisas.

O artigo do PT determina que sejam realizados prévios quando houver mais de um postulante a cargas majoritárias, mas permite que essa disputa interna seja dispensada caso haja apoio de pelo menos dois terços dos membros do diretório municipal fornecido.

Eloi Pietá, que foi prefeito de Guarulhos por dois mandatos entre 2001 e 2008, chegou a recorrer ao diretório nacional contra a decisão dos dirigentes da legenda na cidade, mas teve o recurso negado.

Questionado se chegou a buscar outras figuras históricas da sigla para tentar solucionar o impasse, como o próprio Lula, o ex-prefeito disse que o presidente tem questões mais importantes para resolver.

Há preocupação dentro da sigla que a esposa do ex-prefeito, Janete Pietá, também peça desfiliação da legenda durante uma janela partidária, em março. Ela foi a vereadora mais votada de Guarulhos na eleição passada e, com a eventual saída, a sigla pode perder a principal puxadora de votos para a Câmara dos Vereadores da cidade.

Eloi Pietá participará às 18h30 desta terça-feira de um encontro promovido pelo Solidariedade, partido liderado por Paulinho da Força que se apresenta como um dos possíveis destinos do ex-prefeito:

— Pretendo estar num partido que apoie o governo Lula e ser candidato de uma frente ampla que também tenha contato com o governo estadual. O Solidariedade tem se manifestado que quer estar junto nessa frente, mas tem muitos outros, como PDT, o PSB, o MDB, a Rede. Vou dialogar com meus companheiros do PT, tem muita gente comigo. Não estou aconselhando que ninguém deixe o partido, cada um tem a liberdade de decidir. Eu saio porque é uma legislação eleitoral que me obriga a ser filiado a um partido para me candidatar.

O GLOBO

A Polícia Federal (PF) afirmou, em nota, que até o momento ocorreu apenas uma delação na apuração da morte da vereadora Marielle Franco. A corporação se refere à delação de ex-policial militar Élcio de Queiroz, devidamente homologada pelo Poder Judiciário.
Na nota, a PF destaca que a divulgação e repercussão de informações “que não condizem com a realidade comprometem o trabalho investigativo e expõem cidadãos”. A corporação ainda informa que as investigações seguem em sigilo, sem data prevista para seu encerramento.

A nota foi divulgada na noite desta terça-feira (23/1), após repercussão de reportagem do portal The Intercept que afirma que o Ronnie Lessa apontou o conselheiro do Tribunal de Contas do estado (TCRJ) Domingos Brazão como mandante do crime.

Entre outros pontos, a reportagem afirma que Lessa teria indicado a suposta motivação para o crime: “A principal hipótese para que Domingos Brazão ordenasse o atentado contra Marielle é vingança contra Marcelo Freixo, ex-deputado estadual pelo PSol, hoje no PT, e atual presidente da Embratur”.

Em entrevista exclusiva ao Metrópoles, Domingos Brazão, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCRJ) e ex-deputado, negou que tenha sido mandante do assassinato da vereadora. Segundo o político, o uso do nome dele poderia ser parte de uma estratégia dos executores do crime para proteger alguém.

Confira a íntegra da nota:

A Polícia Federal informa que está conduzindo há cerca de onze meses as investigações referentes aos homicídios da vereadora Marielle Franco e de Anderson Gomes.

Ao longo desse período, a Polícia Federal trabalhou em parceria com outros órgãos, notadamente o Ministério Público, com critérios técnicos e o necessário sigilo das diligências realizadas.

Até o momento, ocorreu uma única delação na apuração do caso, devidamente homologada pelo Poder Judiciário.

As investigações seguem em sigilo, sem data prevista para seu encerramento.

A divulgação e repercussão de informações que não condizem com a realidade comprometem o trabalho investigativo e expõem cidadãos.

Metrópoles

O atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flavio Dino, destacou, nesta terça-feira (23/1), que o Rio de Janeiro é “marcado por um ecossistema criminoso” ao se referir ao assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes na capital fluminense, em 14 de março de 2018.
“Faço questão de mencionar que essa investigação [do caso Marielle] não está separada em um conjunto de outras providências no Rio de Janeiro. O Rio de Janeiro, e outros estados, mas menciono o Rio, é marcado hoje pela existência de um bloco criminoso, de um ecossistema criminoso. Quando você investiga um caso, você está investigando outros dez, outros vinte, outros trinta ao mesmo tempo”, disse o ministro ao falar sobre a complexidade da investigação da morte da vereadora.

“Lembremos que o caso Marielle está acompanhado de outras dezenas de agressões, ameaças, ofensas, morais e físicas contra a mulher na política. É importante deixar claro que é um crime que deve ser combatido porque muitas mulheres se sentem desestimuladas a entrar ou permanecer na política”, complementa o ministro da Justiça.
Dino destacou que não há um prazo para conclusão do inquérito da PF que investiga a morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Segundo o atual chefe do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a elucidação do caso ficará para a gestão de Ricardo Lewandowski.

Na mesma ocasião, o atual ministro não confirmou e nem negou a possível delação premiada do policial militar reformado Ronnie Lessa. Detalhes sobre o documento vazaram na imprensa nos últimos dias.

Nesta quinta, o site The Intercept Brasil publicou reportagem em que informa que conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão foi citado por Lessa como um dos mandantes do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco.

“Neste momento existe alguma outra delação? Que eu tenha notícia não. Não há nenhuma delação, porque juridicamente só há delação quando há homologação”, destacou o ministro da Justiça a jornalistas.

Transição
Dino fica no cargo até o final de janeiro, quando sai para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele será substituído por Ricardo Lewandowski, que já foi nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e assume o cargo no início de fevereiro.

Lewandowski afirmou que seguirá com o trabalho da gestão de Dino, realizando ajustes quando for necessário. “Nós empregamos, e a imprensa também, nos últimos dias, a expressão ‘transição’. Não verdade não é uma transição, [mas] uma continuidade”, afirmou.

Lewandowski assume o MJ a partir de 1º de fevereiro, conforme publicação no Diário Oficial desta semana. Dino voltará para o Senado e tomará posse no Supremo Tribunal Federal no dia 22 de fevereiro.

Metrópoles

Foragido da Justiça brasileira, o blogueiro Allan dos Santos negou a existência de agentes ligados à esquerda nos atos antidemocráticos do 8 de janeiro, versão divulgada por bolsonaristas em redes sociais. A declaração foi dada ao podcast Os Fellas Cast, em material compartilhado no começo de janeiro.
— Não tinha (infiltrados no 8 de janeiro). Quem estava envolvido naquela parada de quebra-quebra de modo intencional e provocava aquilo dali era a gente ou pessoas iludidas. Teve gente iludida achando que, se fosse “botar o terror”, os militares iriam salvá-los — afirmou o blogueiro.

Santos está foragido desde 2021, quando o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) expediu um mandado de prisão preventiva contra o blogueiro no âmbito do inquérito das milícias digitais. Desde então, ele segue nos Estados Unidos. Ainda vigora contra ele uma proibição de acesso às redes sociais, que burla mediante a produção de conteúdo nas redes sociais.
Desde os ataques de 8 de janeiro, os bolsonaristas vêm afirmando nas redes sociais que a invasão aos prédios dos Três Poderes teria sido incitada por “esquerdistas infiltrados” e que, até aquele momento, as movimentações ocorriam por “manifestação da vontade popular legítima”.

Durante sessões da CPI que investigou os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, o senador Magno Malta (PL-ES) afirmou que o homem acusado de destruir um relógio histórico que pertence a dom João 6º seria um infiltrado da esquerda e seria vinculado ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Na ocasião, ele foi desmentido pela relatora Eliziane Gama (PSD-MA).

O GLOBO

Consumir apenas uma dose ocasional de energia está associado à má qualidade do sono e à insônia entre estudantes universitários, segundo estudo norueguês. Os pesquisadores afirmaram que aqueles que beberam de 1 a 3 doses por mês tinham riscos de desenvolver perturbações do sono. E mais, quanto maior a frequência de consumo, menos horas de sono noturno os alunos tiveram.

Os energéticos contêm um teor médio de cafeína de 150 mg por litro, bem como açúcar, vitaminas, minerais e aminoácidos em quantidades variadas. Comercializados como estimulantes mentais e físicos, são populares entre estudantes universitários e jovens em geral.

A pesquisa foi realizada com 53.266 participantes de 18 a 35 anos de idade do Estudo de Saúde e Bem-Estar de Estudantes (estudo SHOT22).

Os estudantes foram questionados com que frequência consomem bebidas energéticas, com opções de resposta diariamente, semanalmente (uma vez; 2–3 vezes; 4–6 vezes), mensalmente (1–3 vezes) e raramente/nunca.

Também foram feitas perguntas sobre seus padrões habituais de sono: quando iam para a cama e quando se levantavam e quanto tempo demoraram para adormecer.

A insônia foi definida como dificuldade para adormecer, manter o sono e acordar cedo em pelo menos três noites por semana, além de sonolência diurna e cansaço por pelo menos três dias da semana, por pelo menos três meses.

As respostas da pesquisa indicaram diferenças claras entre os sexos nos padrões de consumo de bebidas energéticas. Metade das mulheres, por exemplo, disseram que nunca ou raramente bebiam energias, enquanto 40% dos homens disseram isso.

Entre os amantes de energia, 5,5% das mulheres afirmaram que bebem 4 a 6 vezes por semana e um pouco mais de 3% afirmaram consumo diário. Os números comparáveis ​​para os homens foram de 8% e 5%, respectivamente.

Tanto os homens como as mulheres que dizem consumo diário dormem cerca de meia hora, menos aqueles que dizem apenas consumo ocasional ou nenhum consumo. Associações semelhantes também foram observadas para acordar depois de adormecer e atrasar mais para adormecer.

A insônia também esteve presente em 51% das mulheres que relataram consumo diário de energia contra 33% entre aquelas que relataram beber ocasionalmente ou que não consumiram. Nos homens, o percentual ficou entre 37% e 22%, respectivamente.

Os homens que relataram consumo diário tinham ainda duas vezes mais probabilidade de dizer que dormiam menos de seis horas por noite, enquanto as mulheres tinham 87% mais probabilidade de fazê-lo.

Os cientistas, entretanto, afirmaram que este é um estudo observacional, ou seja, nenhuma conclusão firme pode ser tirada sobre a causa. Embora existam evidências que sugerem que as bebidas atrapalham a qualidade do sono, não está claro ainda quais aspectos do sono podem ser mais ou menos afetados. E os investigadores verificaram que a causalidade inversa – em que o consumo de bebidas energéticas pode ser uma consequência de um sono deficiente e não o contrário – pode explicar as associações encontradas.

O GLOBO

As eleições se aproximam e nos bastidores políticos já estão acontecendo várias reuniões e encontros que definirão os destinos da próxima campanha. Nosso Blog conversou com alguns integrantes da política currais-novense sobre as possibilidades de candidaturas e formações de chapas na majoritária e proporcional. Dentre eles, o Vereador Daniel Bezerra que decidiu se juntar ao PP e deverá concorrer a reeleição para a Câmara Municipal de Currais Novos.

“Estamos começando a juntar as pessoas, as ideias e os partidos, Zé Lins terá toda a autonomia do seu grupo para ele escolher seu companheiro de chapa, a minha preferência seria por alguém da Iniciativa Privada, que já contribui com o desenvolvimento do nosso Município e, que aliado ao nosso projeto, irá fortalecer ainda mais essa corrente que pretende fazer nossa cidade voltar a crescer “, foi a resposta do Vereador Daniel Bezerra, sobre quem será o companheiro de chapa de Zé Lins em Currais Novos.

Segundo o vereador, o Progresistas (PP) está se formando e deverá ser o partido de Zé Lins nessa eleição, consequentemente deverá ser uma das siglas que disputará mais vagas no Legislativo. “Por ser o partido do nosso pré-candidato a Prefeito, Zé Lins, é natural que estejamos ali disputando com a Federação do PT por um maior números de vagas. Mas nesse grupo, temos o PL, União Brasil, Republicanos e o Podemos que buscarão também seus espaços, alguns deles concorrendo a mais de uma vaga à ocupar na Câmara de Vereadores.” Disse Daniel .

O ex-policial militar Ronnie Lessa, acusado de matar a ex-vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, delatou à Polícia Federal (PF) Domingos Brazão, atualmente conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, como um dos mandantes de assassinar a ex-vereadora. A informação foi revelada ao Intercept Brasil por fontes ligadas à investigação.
Marielle e Anderson foram assassinados a tiros em uma emboscada, no Rio de Janeiro, em março de 2018. O advogado de Domingos Brazão, Márcio Palma, foi procurado pela reportagem, mas afirmou que não ficou sabendo da delação. Ele também afirmou que tudo que sabe sobre o caso é pelo que acompanha pela imprensa, pois pediu acesso aos autos e foi negado, sob a justificativa de que Brazão não era investigado. Em entrevistas passadas, Brazão sempre negou qualquer participação no crime.
Apesar de o acordo de delação premiada ter sido firmado com a Polícia Federal, a delação premiada precisa ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, determinou que o caso seja solucionado até o mês de março, quando o crime completa seis anos.

Estado de Minas

Já no segundo semestre de 2023 o Professor Jorian esteve em Brasília onde agilizou recursos na ordem de 1,5 milhões de reais, provenientes de emendas parlamentares e convênios do município de Currais Novos.
Parte dos recursos viabilizados está o da pavimentação da Rua Pedro Cipriano no Distrito da Cruz que fez parte de emendas encaminhada pela Ex deputada Carla Dicksson e que por motivos administrativos não seria paga.
Hoje o professor Jorian visitou a rua Pedro Cipriano, na perspectiva de acompanhamento e fiscalização da obra, também estiveram presentes o Prefeito Odon Jr e o Secretário Lucas.
A obra tem o valor de investimento de R$ 153.819,34 e prazo de entrega é para o mês de abril de 2024.
Segundo o professor Jorian, “é muito importante acompanhar os processos administrativos que viabilizam benfeitorias para o nosso município, esses recursos foram destinados pela ex deputada Carla Dicksson e independente de quem envie, temos que trabalhar juntos para viabilizar a chegada do recurso a nossa Currais Novos”.

Os reajustes das contas de luz devem subir 5,6% em 2024, conforme projeções inéditas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que fez uma estimativa média para as 52 concessionárias de distribuição do país.

A informação foi antecipada pelo diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, em entrevista à CNN. No ano passado, a Aneel previa alta de 6,8% — o aumento efetivamente verificado foi de 5,9%.

A projeção para os reajustes médios deste ano supera tanto as estimativas de mercado para o IGP-M (4,04%) quanto para o IPCA (3,86%) captadas no último boletim Focus, divulgado semanalmente pelo Banco Central.

De acordo com Feitosa, há três razões principais para que a previsão de reajustes médios esteja acima da inflação. Uma é a expansão da rede básica de energia, com leilões de linha de transmissão em 2023 e em 2024 que somam R$ 60 bilhões em novos investimentos. As concessionárias precisam ser remuneradas via tarifa por esses investimentos.

O segundo motivo é o aumento dos subsídios no setor. A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que congrega as subvenções nas tarifas de energia e é rateada pelos consumidores de todo o país, deve alcançar R$ 37 bilhões em 2024. No ano passado, foi de R$ 34 bilhões. Desde 2010, houve crescimento de 269% da CDE.

Por fim, Feitosa cita o fim da devolução dos créditos tributários decorrentes da exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins. Mais de R$ 50 bilhões estão sendo devolvidos aos consumidores por pagamentos indevidos, mas a maioria dos créditos foi usada em 2022 e em 2023. Como resta apenas um valor residual, o alívio nas contas de luz fica menor.

CNN

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) informou, em nota no site, que o canal de vídeos da instituição está temporariamente fora do ar devido a uma tentativa de ataque cibernético. A corte voltou com às atividades para 2024 e remarcaria o julgamento sobre a cassação do senador Sergio Moro (União-PR). A apreciação do TRE ainda sem data para acontecer porque o tribunal está desfalcado de desembargadores.
“O TRE-PR já está tomando as medidas para que a conta na plataforma volte a funcionar normalmente, inclusive realizando o encaminhamento da questão à Polícia Federal para investigação sobre crime cibernético”, diz a nota.

Entenda o Caso

Está na mira do Tribunal nos próximos dias o julgamento de ações que pede a cassação do senador Sergio Moro e de seus dois suplentes. As Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) apontam abuso de poder econômico, uso de caixa dois e utilização indevida de meios de comunicação social durante a pré-campanha eleitoral de 2022. Os processos, que são analisados em conjunto, também pedem a cassação do mandato do parlamentar.

Se o TRE-PR condenar Moro, ele ainda pode recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em dezembro do ano passado, a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná emitiu um parecer favorável à cassação do senador.

R7