O Senado Federal deve votar, nesta quarta-feira (25) o polêmico Projeto de Lei Complementar n° 177, de 2023, que pretende aumentar de 513 para 531 o número de cadeiras na Câmara dos Deputados.
A proposta tem como objetivo principal, fazer um alinhamento com uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o aumento do número das vagas da Câmara em proporção ao Censo Demográfico de 2022.
Contudo, os Senadores têm pouco tempo hábil para realizar a aprovação, já que o prazo estipulado pela Suprema Corte é até 30 de junho. Caso as novas regras não sejam aprovadas até a data-limite, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) executar a distribuição dessas novas cadeiras.
O texto aprovado pelos deputados, liderado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), prevê que nenhum estado perderá representação.
Se for aprovado sem mudanças pelo Senado, o texto segue para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Custo elevado
Informações declaradas pela Direção-Geral da Câmara revelam que, caso o projeto seja aprovado, o impacto financeiro será relevante. Com a criação das 18 novas vagas, a Direção-Geral estima um gasto de R$ 64,6 milhões por ano. Ou seja, cada novo deputado gastaria uma média de R$ 300 mil por mês.
Pela proposta, os estados que ganham novas vagas são:
O Irã executou mais três prisioneiros por suposta espionagem e colaboração com Israel. Segundo a agência estatal Irna, os enforcamentos foram realizados na manhã desta quarta-feira (25), um dia após o país aceitar a proposta de cessar-fogo dos Estados Unidos e declarar o fim do confronto com Tel Aviv.
Os prisioneiros executados foram identificados como Azad Shojaei, Edris Aali e o iraquiano Rasoul Ahmad Rasoul. Além de espionagem, o trio, que estava detido na prisão de Urmia, na província iraniana do Azerbaijão Ocidental, foi acusado de levar “equipamento de assassinato” para o Irã.
Na última semana, a Anistia Internacional alertou para a possível execução de Azad, Edris e Rasoul, dentre outros prisioneiros. No comunicado, o grupo afirmou que o judiciário iraniano havia acelerado os julgamentos dos acusados devido à escalada do conflito entre Israel e Irã – em 13 de julho –, como forma de punir Tel Aviv.
“Julgamentos acelerados e execuções por suposta colaboração com Israel mostram como as autoridades usam a pena de morte como arma para afirmar o controle e incutir medo entre o povo do Irã. As autoridades devem garantir que os detidos tenham julgamentos justos, inclusive durante conflitos armados”, disse Hussein Baoumi, vice-diretor regional para o Oriente Médio e Norte da África da Anistia Internacional.
Cessar-fogo O Irã declarou oficialmente o fim do conflito com Israel na tarde de terça-feira (24), após 12 dias de ataques. Os países entraram em confronto depois de Tel Aviv bombardear instalações nucleares iranianas, acusando Teerã de manter um programa secreto para desenvolver armas nucleares.
Em pronunciamento transmitido à nação, o presidente iraniano Masoud Pezeshkian afirmou que Israel recebeu uma “punição severa e histórica”. A declaração aconteceu poucas horas depois da entrada em vigor de um cessar-fogo mediado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Ao todo, o governo iraniano estima que 606 pessoas foram mortas e outras 5.332 ficaram feridas durante o confronto. Do lado israelense, segundo dados do Human Rights Activists, os óbitos chegaram a 28, enquanto o número de feridos ultrapassou os 1.000. O governo falou em centenas de mortos.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que pautou para esta quarta-feira (25) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que derruba o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) do governo federal.
No dia 16 de junho, a Câmara aprovou a urgência da medida, ou seja, fosse apreciada mais rapidamente.
MP 1291 que autoriza uso de até R$ 15 bi/ano do Fundo Social para habitação popular e permite ao governo leiloar óleo e gás excedente, com potencial de arrecadar até R$ 20 bi;
MP 1292 que permite a contratação de crédito consignado por trabalhadores do setor privado;
e PL 2692/25 que isenta do Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos.
Entenda
O aumento no IOF foi inicialmente anunciado em 22 de maio e, no mesmo dia, contou com um recuo parcial do Executivo.
Em meio à repercussão negativa no mercado financeiro, o Ministério da Fazenda decidiu revogar o aumento do imposto para investimentos de fundos nacionais no exterior. A insatisfação do empresariado e de parlamentares motivou a cúpula do Congresso a dar um prazo para o governo rever as medidas.
Na quarta da semana passada, o governo publicou um novo decreto, “recalibrando” as mudanças no IOF — a medida faz parte do pacote de propostas alternativas elaborado pela equipe econômica.
A intenção do governo com as alterações no IOF mirava elevar a arrecadação para equilibrar as contas públicas, com impacto de R$ 18 bilhões em 2025 e R$ 37 bilhões em 2026.
Após as novas mudanças, a estimativa é de arrecadar cerca de até R$ 7 bilhões, mas um número oficial ainda não foi divulgado pelo Ministério da Fazenda.
A emoção das grandes telas vai invadir o palco do Teatro Municipal Ubirajara Galvão, em Currais Novos, nesta sexta-feira (27), às 19h. A Filarmônica UFRN apresenta o concerto “Trilhas de Cinema”, espetáculo gratuito que transforma clássicos do cinema em uma poderosa experiência sonora. Na programação, sucessos que marcaram gerações, como Star Wars, O Rei Leão, Game of Thrones, Piratas do Caribe, Indiana Jones, entre outros.
A apresentação integra a turnê 2025 da orquestra, que percorre cidades do interior do Rio Grande do Norte com o objetivo de democratizar o acesso à música de concerto, valorizar a produção local e estimular o intercâmbio artístico. A entrada é franca, com retirada de ingressos no próprio teatro a partir das 18h, uma hora antes do espetáculo.
Além de Currais Novos, a turnê passará por Santa Cruz (dia 28 de junho), Caicó (data em breve), Mossoró (data em breve), Luís Gomes (data em breve) e São Miguel do Gostoso (data em breve). A proposta vai além dos palcos: oficinas, encontros e masterclasses integram a programação e fortalecem o vínculo da universidade com as comunidades. A ação contempla ainda músicos e estudantes da região, em parceria com escolas, orquestras e bandas locais.
“O nosso trabalho não é apenas performático, é formativo. A música chega como ponte, como elo com o que temos de mais sensível e potente na sociedade. Estamos levando cultura, mas também colhendo histórias e talentos por onde passamos”, destaca o maestro André Muniz, regente da Filarmônica UFRN.
Vinculada à Escola de Música da UFRN, a Filarmônica é um projeto de extensão universitária que alia excelência artística à formação prática dos estudantes. Reconhecida como uma das orquestras mais atuantes do Nordeste, ela reafirma o papel da universidade pública como agente de transformação social.
O projeto foi viabilizado com aporte de recursos do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN). No Total foram destinados R$ 316,7 mil, oriundos de uma parcela de reparação por dano moral coletivo, fruto de atuação do órgão.
Confira o programa do concerto:
20th Century Fox Fanfare – Alfred Newman
Star Wars: Main Theme & The Imperial March – John Williams
Indiana Jones: Raiders March – John Williams
Schindler’s List Theme – John Williams
Game of Thrones: Main Title – Ramin Djawadi
Pirates of the Caribbean: He’s a Pirate – Klaus Badelt & Hans Zimmer
Superman Theme – John Williams
Gabriel’s Oboe (The Mission) – Ennio Morricone
O Rei Leão (The Lion King) – Elton John & Hans Zimmer
The Avengers Theme – Alan Silvestri
Acompanhe as novidades e os bastidores da turnê no Instagram oficial da orquestra: @filarmonicaufrn
SERVIÇO – TRILHAS DE CINEMA TURNÊ 2025 DA FILARMÔNICA UFRN
Local: Currais Novos Data: 27/06/2025 Hora: 19h Local: Teatro Ubirajara Galvão Entrada gratuita – retirada no local, 1h antes do início do concerto
Ontem, Currais Novos celebrou um marco histórico: os 100 anos de vida de João Batista, mais conhecido como João Cinema. Um nome que não apenas ganhou fama, mas que se confundiu com a própria história da cidade.
Homem simples, popular e querido por todos, João Cinema acompanhou de perto a transformação de Currais Novos ao longo do século. Conheceu gerações, viu o progresso chegar e jamais perdeu a memória do passado. Seu apelido vem da paixão pelo cinema, que frequentava com entusiasmo nos tempos áureos da cidade.
João é daqueles personagens que não estão nos livros, mas moram no coração do povo. Com sua presença marcante nas ruas, é testemunha viva da cultura, dos costumes e das mudanças de Currais Novos. Chegar aos 100 anos com lucidez e simpatia é um privilégio raro e João é um verdadeiro patrimônio humano da nossa terra.
Parabéns, João Cinema! Currais Novos se orgulha de você.
Com a proximidade das eleições de 2026, os bastidores da política em Currais Novos já começam a se movimentar. Uma das grandes interrogações que circulam pelas rodas políticas e pelos bastidores do poder é: de quem será o apoio do prefeito Lucas Galvão, caso Milena Galvão, atual vice-prefeita, decida ser candidata a deputada federal, ao mesmo tempo em que Odon Júnior, ex-prefeito e um dos maiores aliados políticos de Lucas, também lance sua candidatura ao mesmo cargo?
Lucas Galvão chegou à prefeitura com apoio direto de Odon, que confiou ao jovem político a continuidade de seu projeto. A relação entre os dois sempre foi de parceria e sintonia, inclusive com afinidades administrativas e ideológicas.
Por outro lado, Milena Galvão tem sido uma vice atuante, presente nas ações da gestão e carrega o prestígio do nome da família Galvão, que tem forte tradição política na cidade e no Seridó. A possível candidatura de Milena a deputada federal abriria uma disputa direta com Odon Júnior por uma vaga na Câmara dos Deputados e colocaria Lucas Galvão numa situação extremamente delicada.
Qual caminho o prefeito escolherá? Apoiar sua vice-prefeita, que o acompanha na gestão e com quem mantém laços de respeito e afinidade na gestão, ou manter a fidelidade e o reconhecimento ao amigo e mentor político Odon Júnior, que foi responsável por alavancar seu nome e viabilizar sua candidatura vitoriosa em 2024?
Esse impasse poderá ser um dos grandes dilemas políticos de 2026 em Currais Novos. Uma eventual neutralidade de Lucas também não seria bem vista por nenhum dos lados.
Um levantamento feito pela Paraná Pesquisas mostra que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro empatam, dentro da margem de erro (de 2,2 pontos percentuais), nas intenções de votos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em eventual disputa pelo Planalto em 2026.
O ex-presidente aparece com 37,2% das intenções de voto. Lula com 32,8%. Na disputa contra Michelle, caso ela seja escolhida para substituir o marido, que é inelegível , o petista tem 33,5% contra 30,2% da ex-primeira-dama.
Em confronto com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o petista liderou com 34% das intenções de voto contra 24,3% de Tarcísio.
Os cenários simulados também incluem Ciro Gomes (PDT), Ronaldo Caiado (União Brasil), Ratinho Junior (PSD) e Helder Barbalho (MDB).
A Paraná Pesquisas entrevistou presencialmente 2.020 participantes de 26 estados de 18 a 22 de junho. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos, e um grau de confiança de 95%.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou a data do julgamento de recurso de Robinho, condenado pelo estupro coletivo de uma mulher albanesa na Itália em 2013. A defesa pede redução da pena.
Na Corte Especial, a análise dos embargos de declaração foi agendada para 6 de agosto. O ex-jogador permanece preso na Penitenciária II de Tremembé, no interior de São Paulo, desde 21 de março de 2024.
Prisão de Robinho O ex-jogador de futebol Robson de Souza, conhecido como Robinho, foi detido pela Polícia Federal (PF) na cobertura onde morava, em Santos, em março do ano passado. Ele foi condenado em 2017 pelo crime que ocorreu na Itália. A defesa dele recorreu da decisão, mas Robinho foi considerado culpado em todas as instâncias. O brasileiro foi preso em 21 de março de 2024, logo depois de ministros do STJ validarem, por 9 votos a 2, a sentença do exterior que o condenou a nove anos de prisão. Desde o início, ele nega a participação no crime e pede pela liberdade.
A defesa de Robinho entrou com pedido de redução da pena do ex-jogador, em 5 de abril de 2024. Desde então, o recurso já foi incluído e retirado da pauta da Corte Especial por duas vezes, em março e maio deste ano.
O Rio Grande do Norte destinou 56,01% das suas despesas para os gastos com pessoal do Executivo de janeiro a abril de 2025. O valor ultrapassa o limite de 49% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para esses desembolsos.
Os dados foram divulgados nesta segunda-feira 23 pelo Tesouro Nacional, dentro do RGF em Foco, documento elaborado com base nos Relatórios de Gestão Fiscal publicados pelos próprios estados em um sistema nacional (o Siconfi).
O Rio Grande do Norte foi o único estado que ultrapassou o limite no 1º quadrimestre do ano, segundo o Tesouro.
Apesar disso, o índice está em trajetória de queda. No segundo e terceiro quadrimestres de 2024, o índice no Estado estava em 58,26% e 57,56%, respectivamente. Agora, caiu para 56,01%. A expectativa é que caia ainda mais nos próximos meses, quando o Estado começar a sentir os efeitos na arrecadação do aumento do ICMS, de 18% para 20%.
Os gastos com pessoal incluem as despesas com salários, aposentadorias, pensões e encargos sociais de funcionários do Poder Executivo Estadual. São uma das maiores fatias das despesas públicas.
A Lei de Responsabilidade Fiscal também determina um limite de 3% para os gastos com o Legislativo dos Estados. Só Alagoas (3,35%) ultrapassou. Os percentuais fixados para o Judiciário (6%) e o Ministério Público (2%) foram respeitados em todos os estados.
Outro destaque do relatório são os precatórios em relação à receita. Os maiores compromissos percentuais foram registrados por Rio Grande do Sul (27,7%), Rio Grande do Norte (27,2%) e Paraíba (23,6%). Na outra ponta, Amapá (0%), Pará (0,3%) e Espírito Santo (0,6%) aparecem com os menores índices.
O secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte e pré-candidato do PT ao Governo do Estado, Cadu Xavier, rebateu nesta segunda-feira 23 críticas feitas pelo ex-senador José Agripino Maia (União), que afirmou na semana passada que o Rio Grande do Norte vive uma situação de “letargia” na economia e de estagnação na atração de investimentos. Para Cadu, a declaração parte de quem levou o Estado à situação de atraso: a oposição.
“Talvez esse seja o principal legado do governo da professora Fátima: foi retirar o Rio Grande do Norte dessa letargia. Diferente de estados como Ceará, Piauí e Bahia, que começaram ciclos de governos populares há 20 anos, nós começamos esse processo agora há pouco, em 2018”, afirmou o secretário, em entrevista ao AGORA RN.
Cadu lembrou que foi a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) que aprovou a mudança no programa estadual de incentivo fiscal para a indústria, dando origem ao Proedi, no fim de 2019. Ele disse que o RN foi o último do Nordeste a abandonar um modelo ultrapassado de incentivos fiscais. “Os estados vizinhos já tinham saído desse modelo de benefício havia 15 anos. Nós fomos o último a sair”, destacou.
De acordo com o secretário, o novo modelo fez com que o número de empresas beneficiadas triplicasse desde 2019 no RN, gerando empregos no Estado.
Cadu também enfatizou a ampliação de incentivos para setores estratégicos como comércio, turismo e agricultura. “Hoje temos uma cadeia quase que completa da carne. Viabilizamos projetos de frigoríficos que não existiam mais”, disse. Além disso, apontou que as obras de recuperação de estradas ajudam diretamente na capacidade de atração de investimentos. “Isso é infraestrutura para a economia rodar”, frisou.
O secretário também respondeu às críticas de que o governo não teria obras a mostrar. Na semana passada, tanto José Agripino quanto o ex-prefeito de Natal Álvaro Dias (Republicanos), que também é pré-candidato a governador, minimizaram os investimentos que vêm sendo realizados em estradas, classificando-os como meras manutenções.
“Esse programa é o maior programa de recuperação de estradas dos últimos 20 anos”, disse. Segundo ele, já são mais de 1 mil quilômetros recuperados, com foco em vias utilizadas para o escoamento da produção e para o turismo.
Ele afirmou que é preciso destacar que a gestão Fátima Bezerra recebeu uma “herança maldita”. “Salários atrasados, consignados atrasados, estradas destruídas”, relembrou. De acordo com Cadu, o primeiro mandato da governadora teve como foco a reconstrução administrativa e financeira, enquanto o segundo é dedicado às entregas.
Na saúde, o secretário destacou que o governo ampliou a rede própria durante a pandemia, em vez de montar hospitais de campanha. “Hoje a gente tem grandes desafios ainda, mas temos uma infraestrutura de leitos, inclusive no interior do Estado, completamente diferente do período antes do governo da professora Fátima”.
Na educação, ele citou a reforma de mais de 130 escolas e a construção de dez Ierns, os institutos de educação profissionalizante que estão sendo erguidos pelo Estado afora. Ele declarou ainda que o Estado alcançou bons resultados na redação do Enem 2024 entre alunos da rede pública e recebeu o Selo Ouro da alfabetização no tempo certo, concedido pelo Ministério da Educação.
Sobre a segurança, destacou a reestruturação de batalhões da Polícia Militar, quartéis dos Bombeiros e contratações para as polícias Civil e Militar. “Quem vive a realidade do povo potiguar sabe que a segurança pública hoje é completamente diferente do que era antes”, declarou.
Cadu também mencionou a parceria com o Governo Federal para obras estruturantes, como a conclusão das obras de construção da Barragem de Oiticica e chegada ao Estado das águas da transposição do rio São Francisco. Disse que essas entregas ajudarão a elevar a aprovação do governo. “Esses índices momentâneos de uma má avaliação passam muito pela grande expectativa gerada da reeleição da governadora junto com a volta do presidente Lula”, avaliou.
Entre os projetos futuros, citou a duplicação da BR-304, prevista para começar no segundo semestre de 2025. “É uma verdadeira revolução na infraestrutura rodoviária do Estado”, disse.
Nova legislação ambiental vai acelerar licenciamentos, afirma secretário Durante a entrevista, Cadu Xavier também abordou a modernização da legislação ambiental potiguar. Segundo ele, a atual Lei Complementar 272, que rege o licenciamento ambiental no estado e é de 2004, está sendo revista. A expectativa é que um novo projeto seja enviado à Assembleia Legislativa ainda no segundo semestre de 2025.
“É um compromisso da governadora. A gente está fazendo essa construção junto com o setor empresarial”, afirmou. Cadu disse que a proposta está sendo elaborada em diálogo com a Federação das Indústrias (Fiern) e com os setores afetados, a exemplo do que foi feito com o Proedi e outros regimes especiais.
O objetivo central é garantir celeridade e descentralização, sem abrir mão da sustentabilidade. “Queremos dar celeridade, descentralizar, mas também sob critérios que garantam o desenvolvimento sustentável do nosso estado”, disse.
O secretário reconheceu que hoje menos de 10% dos municípios potiguares têm estrutura para emitir licenças, o que sobrecarrega o Idema – órgão estadual. Por isso, a descentralização é uma das prioridades da reforma.
Cadu destacou ainda que o número de licenças emitidas já dobrou em relação ao passado, mas que o governo pretende avançar mais com a nova legislação e com a realização de concurso para o órgão ambiental. “Hoje o Idema é um órgão que tem 40 anos e não tem servidores concursados para exercer esse papel tão importante”, pontuou.“O que está ao norte desse debate do licenciamento ambiental é buscar o desenvolvimento sustentável. Não abrimos mão do debate da sustentabilidade, mas o outro marco disso é a celeridade”, resumiu o secretário.
O prazo para a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) apresentar defesa sobre o processo de cassação de seu mandato começa a contar na terça-feira (24). A deputada tem 5 sessões do plenário para apresentar defesa escrita e indicar provas à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara.
Ao final do prazo, o relator do caso na CCJ, Diego Garcia (Republicanos-PR), emitirá um parecer recomendando a cassação ou a manutenção do mandato da deputada. Depois do parecer ser votado na Comissão, o processo é enviado ao plenário para votação. Para a cassação ser aprovada são necessários 257 votos favoráveis.
Ao SBT News, a defesa de Zambelli informou que respeitará o prazo para apresentar a defesa. A parlamentar está de licença desde o dia 29 de maio e afirmou estar na Itália.
O processo acontece em razão da Representação nº 2, de 2025, apresentada pela Mesa Diretora da Câmara, com base na condenação definitiva da parlamentar pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). No último dia 6 de junho, Zambelli foi condenada por falsidade ideológica e invasão de dispositivo informático com agravantes, no julgamento da Ação Penal 2428. A decisão já transitou em julgado.
Condenação de Zambelli
A deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto foram condenados pelos crimes de invasão de sistema e falsidade ideológica, após inserirem um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Zambelli foi sentenciada a 10 anos de prisão em regime fechado, à perda do mandato e ao pagamento de uma multa equivalente a 2 mil salários mínimos. Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão definitiva dos dois condenados, após o fim dos recursos no Supremo.
A deputada afirmou estar na Itália. Diante da ausência dela no Brasil, o STF solicitou ao Ministério da Justiça a extradição de Zambelli, que está licenciada do mandato parlamentar desde abril.
O processo na Câmara segue agora sob análise da Comissão de Constituição e Justiça, que deve elaborar um parecer técnico sobre a manutenção ou a perda do mandato. O relatório será submetido ao plenário em data ainda não definida. Até o momento, a deputada não se pronunciou publicamente sobre a notificação.
Projeto de lei de iniciativa da deputada Eudiane Macedo (PV) que proíbe a nomeação para cargos comissionados na administração pública direta e indireta do RN virou lei. O projeto foi sancionado pela governadora Fátima Bezerra, recentemente e abrange a administração pública direta e indireta.
“Recebi com muita alegria a notícia da sanção da nossa lei. Essa conquista é um passo firme contra a intolerância e reforça que não há espaço para o ódio em um estado que valoriza o ser humano e todas as pessoas. Agradeço a sensibilidade da governadora Fátima Bezerra com o nosso projeto”, disse.
No Brasil não existe ainda uma lei criminalizando a prática de homofobia, lesbofobia e transfobia. Entretanto, o Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26/DF, julgou-a procedente, com eficácia geral e efeito vinculante
De acordo com a lei, que tem por base a Lei Federal 7.716, a prática de condutas homofóbicas, lesbofobias ou transfóbicas, que envolvem aversão odiosa à orientação sexual ou à identidade de gênero do indivíduo, deve ser enquadrada na hipótese prevista.
A vedação à nomeação vale a partir do trânsito em julgado da condenação até o comprovado cumprimento da pena.
A terça-feira (24) promete ser quente no Supremo Tribunal Federal (STF). Quatro réus com nomes de peso no inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado no fim de 2022 vão ficar frente a frente em duas acareações, respectivamente às 10h e às 11h, na sala de audiências da Suprema Corte.
Na primeira rodada, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, e o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, vão se encarar. Ambos são réus e apontados como parte do chamado “núcleo crucial” datrama golpista.
Cid, que fez acordo de delação premiada com a Polícia Federal (PF), já entregou detalhes importantes à investigação e agora terá que sustentar o que disse na frente de Braga Netto.
Preso preventivamente no Rio de Janeiro (RJ), Braga Netto deve comparecer pessoalmente à Corte, com equipamento de monitoramento eletrônico, e retornar à unidade prisional logo depois.
Logo depois, será a vez do ex-ministro da Justiça Anderson Torres confrontar o general Freire Gomes, ex-comandante do Exército. Nesse caso, Torres é réu; Freire, testemunha.
Por que o embate agora?
As acareações marcam uma fase importante da investigação, justamente por confrontar versões. Ou seja, elas servem para resolver pontos nebulosos quando os depoimentos não batem. No caso de Cid e Braga Netto, o ponto de tensão é um suposto repasse de dinheiro em espécie, segundo Cid, entregue em uma caixa de vinho.
Já entre Anderson Torres e Freire Gomes, o impasse é sobre reuniões com pauta golpista. Freire afirma que Torres participou desses encontros. Torres nega e quer que isso fique claro. Sua defesa tenta mostrar que o general está equivocado, reforçando que ele apenas testemunha, e não réu.
Mas afinal, o que é uma acareação?
Prevista no Código de Processo Penal, a acareação é um procedimento em que duas ou mais pessoas com versões diferentes sobre o mesmo fato são colocadas cara a cara para esclarecer os pontos em conflito.
Cada um dos envolvidos é convidado a repetir sua versão sobre os pontos em conflito, e pode ser questionado diretamente pelo outro. A ideia é esclarecer o que realmente aconteceu, reduzindo dúvidas no processo.
Importante: testemunhas têm obrigação de dizer a verdade. Já os réus, como Cid, Braga Netto e Torres, têm direito ao silêncio e não são obrigados a responder perguntas que possam se virar contra eles.
No julgamento da suposta trama golpista, as acareações dos citados serão conduzidas pelo ministro Alexandre de Moraes, que é relator do processo. Elas fazem parte da reta final da investigação, que trata do suposto núcleo central da tentativa de golpe.
Além de Mauro Cid, Braga Netto e Anderson Torres, também são réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras quatro pessoas.
E o que vem depois?
Depois das diligências, o processo entra na fase das alegações finais, tanto da defesa como da acusação. Cada lado terá até 15 dias para apresentar versões definitivas.
Concluída esta etapa, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, poderá marcar a data do julgamento. A decisão ficará nas mãos da Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux, além de Moraes.
Se absolvidos, o caso é arquivado. Se condenados, são fixadas penas para cada acusado. Os réus podem pegar penas pesadas por crimes como tentativa de golpe de Estado, associação criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Nas duas situações, cabe recurso.
Atualmente o RN enfrenta uma das mais severas crises hídricas dos últimos anos. De acordo com dados recentes da Defesa Civil Nacional e do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), 27 municípios potiguares tiveram situação de emergência reconhecida em razão da seca — fenômeno caracterizado pela ausência prolongada de chuvas, ainda mais grave do que a estiagem.
É para debater estratégias emergenciais, estruturantes e buscar a articulação de instituições para promover a segurança hídrica, alimentar e econômica da população afetada, que a ALRN, através do mandato do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), irá realizar audiência pública. O debate será na próxima quarta-feira (25), a partir das 10h.
“Queremos ouvir os anseios, as dificuldades e as sugestões da população, especialmente dos agricultores, produtores rurais e comunidades afetadas. Vamos avaliar os impactos socioeconômicos e ambientais provocados pela estiagem prolongada e discutir estratégias emergenciais e estruturantes, além de políticas públicas de mitigação, adaptação e convivência com o semiárido”, afirmou Ezequiel.
Na região do Seridó, os impactos são ainda mais evidentes, com reservatórios operando em níveis críticos, perdas expressivas na produção agropecuária e sérios riscos à segurança hídrica de milhares de famílias.
Nesse contexto, a Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn) também alerta para um quadro de chuvas mal distribuídas, abaixo da média histórica, agravando o quadro de vulnerabilidade social e econômica nas áreas rurais e urbanas.
O agravamento dos efeitos da seca, intensificado por fenômenos climáticos extremos e pela irregularidade das chuvas, exige uma resposta articulada, integrada e urgente dos diversos setores da sociedade.
Foram convidados representantes do Governo, como IGARN, IDEMA, EMPARN, EMATER, DEFESA CIVIL, UFRN, UERN,IFRN, FETARN e FEMURN, além das federações regionais dos municípios, prefeitos e vereadores do Seridó.
A proposição do parlamentar foi subscrita pelos colegas Vivaldo Costa (PV) e Dr. Bernardo (PSDB). Foram convidados representantes do poder público (municipal, estadual e federal), de órgãos técnicos, universidades, especialistas em recursos hídricos, climatologia e desenvolvimento rural.
