O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) publicou nesta terça-feira (6) um vídeo nas redes sociais sobre o esquema de fraude bilionária no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O parlamentar repetiu o mesmo modelo usado no caso Pix, que viralizou no início do ano.
No fim do vídeo, Nikolas pede que seguidores entrem nos perfis do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pedindo a instalação de uma comissão para investigar o caso no Congresso.
Em janeiro, um vídeo do deputado criticando uma regra sobre monitoramento do Pix alcançou 200 milhões de visualizações em 24 horas. Até hoje, são 330 milhões de visualizações.
Nikolas repetiu a fórmula em abril, em um vídeo em defesa da anistia aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro; até o momento, publicação soma pouco menos de 60 milhões de visualizações
Até o início da madrugada desta quarta (7), o vídeo de Nikolas sobre a fraude no INSS tinha cerca de 34 milhões de visualizações.
Entenda Em 23 de abril, uma operação conjunta entre a CGU e a PF mirou um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.
No total, as entidades teriam cobrado de aposentados e pensionistas um valor estimado de R$ 6,3 bilhões, entre os anos de 2019 e 2024.
De acordo com o ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho, comprovou-se que as entidades analisadas “não tinham nenhuma estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam”.
A operação levou ao afastamento e posterior demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Carlos Lupi, que era ministro da Previdência, também pediu demissão, no início de maio.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu, na noite desta terça-feira (06/05), um homem de 20 anos por transporte irregular de artefatos explosivos, em Caicó, no km 113 da BR-427, interior do Rio Grande do Norte.
Durante fiscalização de rotina, a equipe PRF abordou um veículo GM/Montana Engesig Furg, de cor branca. Ao solicitar a abertura do compartimento de carga, os policiais visualizaram diversos materiais explosivos, entre eles 23 kg de nitrato, estopins, espoletas e cordel, todos em tamanhos e quantidades variadas.
O condutor, que possuía apenas CNH categoria B (permissão), não apresentava o curso especializado para transporte de produtos perigosos, requisito obrigatório para esse tipo de operação. Além disso, o veículo não atendia às exigências legais de sinalização e segurança para o transporte desse tipo de carga.
O homem afirmou que estava encarregado de realizar serviços de blaster, atividade para a qual não possuía autorização legal. Diante dos fatos, ele foi preso por crime previsto no art. 16 da Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) — por deter artefatos explosivos sem autorização ou em desacordo com a legislação — e a ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Plantão de Caicó/RN para os procedimentos cabíveis.
A PRF reforça seu compromisso com a segurança pública e a preservação da ordem, intensificando a fiscalização para coibir o transporte irregular de produtos perigosos nas rodovias federais.
A bancada do PDT na Câmara decidiu nesta terça-feira (6) deixar a base de apoio do presidente Lula, segundo apurou o SBT News. A sigla, por unanimidade, optou por adotar uma postura de independência em relação ao governo federal. Os senadores, porém, decidiram se manter entre os aliados da atual gestão.
A mudança de posicionamento dos deputados ocorre após a saída de Carlos Lupi do comando do Ministério da Previdência. O ministro foi retirado do cargo após fraudes bilionárias virem à tona no INSS.
“Não estamos na oposição, porque a que se apresenta hoje não é uma oposição com que temos a mínima afinidade”, diz o líder do PDT, Mário Heringer (MG). Ele também comentou sobre uma “forte possibilidade” de candidatura nas próximas eleições. “A gente pode também construir algum caminho, se for o caso, para 2026”.
Segundo fontes ligadas à decisão, o desembarque da base de apoio reflete o desgaste na relação com o Planalto e a falta de diálogo na condução da reforma ministerial. Com a nova posição, o partido não seguirá automaticamente as orientações do governo e votará conforme seus próprios critérios.
Enquanto os deputados decidem por independência, os três senadores do PDT decidiram se manter na base aliada do governo Lula. Ana Paula Lobato, Leila Barros e o líder, Weverton Rocha, votaram pela permanência. “A decisão foi tomada tendo por base a afinidade da bancada com o governo tanto no projeto de desenvolvimento para o Brasil, como na maioria das pautas no Senado”, afirmou Weverton Rocha, em comunicado. “A bancada do Senado respeita a posição da bancada na Câmara dos Deputados e, embora tenha um posicionamento diferente, reitera que o partido segue unido em defesa dos ideais trabalhistas.”
PDT e PT
Nas últimas eleições, o PDT apoiou formalmente a candidatura de Lula no segundo turno de 2022, após a derrota de Ciro Gomes, então presidenciável do partido, no primeiro turno.
Desde o início do governo, o PDT ocupava espaços na Esplanada, como o Ministério da Previdência, chefiado por Carlos Lupi, presidente da legenda.
Atualmente, o partido conta com 17 deputados federais na Câmara.
Governo
Em nota, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que respeita a decisão. “Respeitamos o posicionamento da bancada e seguimos dialogando com o PDT, contando com o apoio do partido nas matérias de interesse do país”.
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6), a suspensão imediata do mandato do deputado Gilvan da Federal (PL-ES).
O congressista foi denunciado pela própria direção da Casa. Ele é acusado de quebrar o decoro ao proferir ofensas contra a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, em uma audiência pública da Comissão de Segurança da Câmara.
urante a sessão, o deputado afirmou que sua fala não foi sobre a ministra. “Hoje, para o PT, a Polícia Federal é a melhor do mundo. Mas, quando o descondenado do Lula foi preso, a Polícia Federal era a pior de todas. Repeti que uma das pessoas que mais criticaram a corporação era a senadora Gleisi Hoffmann. Foi o único momento em que toquei no nome da atual ministra”, completou.
Antes da efetivação da suspensão, o deputado Gilvan da Federal ainda teria direito a recorrer ao plenário contra a decisão do Conselho de Ética. Entretanto, nesta terça-feira, ele declarou que não irá apelar e aceitará a punição: “Assumirei as consequências”, afirmou.
O afastamento, aprovado por 15 votos a 4, terá duração de três meses — prazo menor do que o proposto pela cúpula da Câmara. Contudo, o afastamento não levará à convocação de um suplente. Isso somente poderia ocorrer se a suspensão fosse superior a 120 dias.
Durante o período de suspensão do mandato, Gilvan ficará sem salário, cota parlamentar, verba de gabinete e todos os seus assessores perderão o cargo na Câmara.
A suspensão não impede que Gilvan da Federal enfrente um processo disciplinar no Conselho de Ética – que pode resultar na perda definitiva do mandato. O caso será analisado em momento posterior, com um novo relator responsável pela investigação.
Em uma decisão histórica, a Mesa Diretora da Câmara acionou o Conselho de Ética contra Gilvan da Federal no dia 30 de junho, marcando a primeira vez que a liderança da Casa utiliza um mecanismo que permite suspender um parlamentar antes da conclusão do processo disciplinar.
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), se reuniu nesta terça-feira (6) com o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, que esteve na sede do Legislativo para entregar pessoalmente o convite oficial da ‘Semana S’ – maior evento integrado do comércio de bens, serviços e turismo do Brasil. Acompanhado do diretor executivo da instituição, Laumir Barrêto, Queiroz aproveitou a ocasião para agradecer ao parlamentar pela sanção da lei que institui o ‘Dia S de valorização e reconhecimento do Sesc e do Senac’, a ser celebrado anualmente no dia 16 de maio.
“Nós viemos aqui agradecer ao deputado pela aprovação da lei que institui o Dia S e também convidá-lo para estar com a gente nesses dois grandes eventos, nos dias 16 e 17 de maio”, declarou Marcelo Queiroz.
A ‘Semana S’, promovida pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) em todo o país, terá no Rio Grande do Norte uma programação especial organizada pelo Sistema Fecomércio RN, por meio do Sesc e do Senac. As ações acontecem entre os dias 12 e 17 de maio em nove cidades potiguares, com mais de 100 atividades gratuitas nas áreas de saúde, lazer, cultura, educação e qualificação profissional.
No dia 16 de maio, o Teatro Riachuelo recebe o ‘Innovation Day’, com a presença de 1.500 empresários e palestras de nomes como o economista Ricardo Amorim, a empresária Carla Sarni e o futurista Tiago Mattos. Já no dia 17, o ‘Dia S’ transforma a Arena das Dunas em um grande festival de cidadania, cultura e esporte. A programação inclui a Corrida do Comerciário, ações de saúde e bem-estar, estandes interativos, serviços gratuitos e shows de artistas como Mundo Bita, Circuito Musical e Dudu Nobre.
Toda a programação é gratuita e aberta ao público. A entrada será mediante a apresentação de QR Code e doação de 1 kg de alimento não perecível para o programa Sesc Mesa Brasil.
Problemas como filas de espera, demandas reprimidas, peregrinação em busca de atendimento, direitos do paciente e até os próprios avanços do sistema de saúde foram pautas da audiência pública que a Comissão de Saúde da ALRN realizou na manhã desta terça-feira (6). O debate contou com a presença de gestores estaduais e municipais de Natal e do interior do RN, além do Ministério Público, Defensoria Pública e OAB.
Na abertura, a deputada Cristiane Dantas (SDD) citou o objetivo do evento: “Queremos ouvir os gestores e fazermos uma interlocução sobre as demandas que chegam até nós sobre a regulação, ouvir secretários e gestores e o posicionamento da secretaria quais são os encaminhamentos que estão sendo feitos. Sem dúvida o fluxo foi melhorado, mas sempre temos a melhorar e organizar, direcionando da melhor forma possível”, afirmou a parlamentar, que é presidente desta comissão.
Membro da comissão, o deputado Galeno Torquato (PSDB) afirmou que há reclamações da população e demandas reprimidas, tanto por parte dos exames de alta complexidade, quanto da parte cirúrgica. “Por mais que o governo tenha se esforçado em melhorar, por mais que tenham sido feitos mutirões de cirurgias, há uma falta de logística muito grande em relação à regulação. Um exemplo é a minha região, em Pau dos Ferros, onde muitas vezes o paciente é regulado para Mossoró e Mossoró não está em condições de receber”, exemplificou.
Dr. Bernardo (PSDB) afirmou que problemas pelos quais o RN passa existem em todo o País. “Existe um gargalo muito sério, entre eles o subfinanciamento da saúde”, afirmou o deputado, que também citou problemas no Hospital Onofre Lopes: “Está deixando a desejar na cirurgia vascular e na neurocirurgia”, disse.
Os demais membros da Comissão de Saúde, Dr. Kerginaldo (PL) e Terezinha Maia (PL) citaram exemplos recentes de pacientes implorando por leitos. “Os municípios estão sobrecarregados, fazendo o que não é da obrigação deles e há um alto custo da Sesap com demandas jurídicas, que poderia resolver outras questões”, disse o deputado. Terezinha citou o caso de uma criança recém-nascida que foi regulada de São Gonçalo para Santa Cruz e não resistiu.
A deputada Isolda Dantas (PT) afirmou que o Regula RN funciona, na prática, com a perspectiva de transparência, da forma como o SUS foi pensado. “Como é bom ver o SUS funcionando, com transparência, como foi planejado. A regulação é indiscutivelmente necessária e é uma forma da gente educar outra pessoa em relação ao tema da solicitação”, disse.
O Regula RN é o sistema através do qual os usuários do SUS acompanham suas solicitações. De total transparência, é através do Regula que sociedade, gestores e órgãos de fiscalização compreendem os processos da regulação e os órgãos de fiscalização têm acesso a uma sala de situação com indicadores que permitem o monitoramento completo dos fluxos de regulação.
Apesar dos problemas, há uma unanimidade entre os presentes de que o Regula promove a transparência e trouxe avanços na saúde pública do RN. A secretária de saúde de Assu, Viviane Lima, afirmou: “O sistema passou por avanços nunca vistos na atual gestão. Foram feitos investimentos e claro que precisam crescer, mas essa é uma pauta delicada, mas muito necessária. A gente vê a necessidade de se investir mais na regionalização e na interiorização da saúde. Precisamos discutir qual é o custo da rede complementar, o SUS permite e é necessário”, disse.
O diretor do Hospital Gizelda Trigueiro, médico André Prudente, deu depoimento como gestor: “A regulação não é perfeita, importantíssima. O Ministério Público me obrigou a regular a porta e com o passar o tempo entendi a importância. Na pandemia salvou muitas vidas. A regulação precisa melhorar, sem sombra de dúvidas, mas é essencial, por isso peço o apoio dos deputados para que o sistema possa melhorar ainda mais”, disse.
Geraldo Carolino Bezerra Neto, diretor do maior hospital público do RN, o Walfredo Gurgel, reconheceu que existem questionamentos da população com relação ao acesso a leitos. “Às vezes um paciente não é regulado para o Walfredo mas é porque existe uma perfilização e o hospital assume todo esse protagonismo. Temos grandes avanços”, disse.
A secretária adjunta de Saúde, Leidiane Queiroz, e a diretora do Regula RN, Letícia Duarte, fizeram uma explanação conjunta sobre o sistema e os fluxos. “Antes de 2019 a regulação era feita em livros de ata. Era um processo muito frágil e sabíamos da necessidade de termos sistemas para regular e esse sistema é muito caro. Em 2020, com a pandemia, parceiros como a UFRN e outros se juntaram a nós e conseguimos construir o primeiro sistema, o Regula Covid, a partir daí vieram os outros”, disse .
A secretária adjunta relatou que o sistema Regula tem feito o RN ser exemplo para outros Estados. “O Ministério da Saúde veio conhecer e querem fazer esse modelo a nível nacional. A regulação da porta, que alguns contestam, é justamente para evitar o que foi falado aqui, a peregrinação de pacientes. O sistema é totalmente transparente e garante o acesso ao cidadão e tem salvo a vida de muitas pessoas, é um dos orgulhos que a gente tem”, disse.
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu nesta terça-feira (6) os membros do Comitê de Acompanhamento da Previdência Complementar (CAPC) para tratar do Projeto de Lei Complementar que regulamenta a possibilidade de migração de servidores públicos estaduais para o regime de previdência complementar.
A visita teve como objetivo apresentar os detalhes e a importância do projeto, que trata de uma nova opção para os servidores que ingressaram no serviço público antes da implantação da previdência complementar no Estado, em 2021.
De acordo com Renan Aguiar de Garcia Maia, presidente do CAPC, o projeto não trata da implantação do regime – já realizada por meio de lei complementar em 2021 –, mas da abertura de uma nova possibilidade aos servidores. “A proposta disciplina a migração para o regime complementar. É uma faculdade para quem ingressou antes da mudança decidir se quer permanecer no regime antigo ou aderir ao novo modelo”, explicou.
O novo regime possui uma lógica distinta da previdência tradicional, com base contributiva menor e funcionamento vinculado a uma entidade de previdência fechada. Segundo Renan, o projeto de lei representa mais um direito aos servidores. “Trata-se de uma escolha importante, que pode trazer mais benefícios a longo prazo. Por isso, decidimos vir pessoalmente esclarecer ao presidente da Assembleia o alcance dessa iniciativa, que impacta o planejamento previdenciário de milhares de trabalhadores do serviço público estadual”, reforçou. A migração é opcional e deve ser feita dentro de uma janela específica, definida em lei.
O CAPC é responsável por acompanhar a gestão dos planos de previdência complementar dos servidores, analisar resultados, sugerir alterações regulatórias e recomendar ações que garantam a sustentabilidade e eficácia do regime. O projeto apresentado à ALRN foi construído com base em critérios técnicos e tem o objetivo de garantir mais segurança jurídica e previsibilidade aos servidores públicos estaduais.
Além de Renan Aguiar de Garcia Maia, estiveram presentes na reunião, João Paulo Pinho Cabral (representante dos servidores ativos), Leonardo Medeiros Júnior (representante do Tribunal de Contas do Estado), Clayton Barreto de Oliveira (Representante do Ministério Público Estadual) e os servidores da ALRN Anna Caroline Alves de Oliveira (Procuradora-Geral Adjunta da Assembleia Legislativa), Renato Morais Guerra (Procurador-Geral da Assembleia Legislativa) e Antônio Carneiro de Souza Júnior (assessor especial da Procuradoria-Geral da ALRN e representante do Poder Legislativo no CAPC).
A Capela de São Sebastião do antigo Mulungu, localizada no município de Currais Novos, foi oficialmente reconhecida como Patrimônio Cultural, Histórico e Religioso Material do Rio Grande do Norte. A decisão foi sancionada pelo governador do Estado por meio da Lei nº 12.134, publicada em 24 de abril de 2025.
O projeto, de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes, teve como objetivo garantir proteção e valorização à capela, que é símbolo importante para a comunidade local, especialmente durante a tradicional Festa de São Sebastião. Com o novo status, o local passa a integrar o rol de bens culturais oficialmente reconhecidos pelo Estado, reforçando sua relevância histórica e religiosa.
De acordo com o texto da lei, o reconhecimento entra em vigor imediatamente, a partir da data de sua publicação. A iniciativa atende a demandas antigas da população de Currais Novos, que há anos luta pela preservação do espaço e de sua memória.
A Capela de São Sebastião é considerada um marco da religiosidade local e ponto central das celebrações festivas que movimentam a cidade todos os anos. Agora, com a chancela legal, espera-se que o patrimônio receba mais atenção em termos de preservação e investimentos culturais.
Durante sessão na Câmara Municipal, o vereador G Charles trouxe à tona uma proposta que promete transformar positivamente a organização da tradicional Festa de Sant’Ana: a realização dos eventos sociais no Estádio Municipal Coronel José Bezerra. Segundo o parlamentar, a mudança traria melhorias significativas na estrutura, segurança e mobilidade do evento, além de valorizar ainda mais a celebração da padroeira.
Atualmente, a festa acontece em uma área com cerca de 5 mil metros quadrados, localizada na Rua Coronel José Bezerra, no Centro da cidade. Essa escolha, de acordo com o vereador, compromete a fluidez do trânsito, gera desconforto para os moradores e limita o crescimento da festa. Em contraste, o estádio oferece quase 13 mil metros quadrados de espaço disponível, com estrutura mais adequada para receber o grande público que prestigia o evento todos os anos.
Além da mudança de local, o vereador também defendeu que a programação oficial da festa seja lançada com antecedência. Para ele, isso contribuiria diretamente para o planejamento de comerciantes, patrocinadores, artistas e turistas. “Com a programação definida e divulgada com antecedência, conseguimos promover melhor o evento, atrair mais visitantes e fortalecer o comércio local”, reforçou.
A expectativa agora é que o Executivo Municipal analise a viabilidade da proposta e se manifeste sobre a possível adoção das ideias apresentadas por G Charles.
O deputado estadual Francisco do PT destinou uma emenda parlamentar no valor de R$ 140 mil para a Polícia Militar do Rio Grande do Norte. O recurso será dividido igualmente entre dois importantes municípios da região do Seridó.
Em Parelhas, serão investidos R$ 70 mil na preservação do patrimônio das instalações físicas da sede da 11ª Companhia Independente de Polícia Militar, garantindo melhores condições de trabalho para os policiais e mais segurança para a população.
Já em Caicó, os outros R$ 70 mil serão aplicados na reforma da sede do Comando de Policiamento Regional II, contribuindo para a melhoria da estrutura de comando e da operacionalidade da corporação na região.
Para tratar do assunto, o deputado Francisco do PT se reuniu nesta terça-feira (06) com o comandante-geral da Polícia Militar do RN, Coronel Alarico. Durante o encontro, foram discutidos os investimentos e a importância de fortalecer a estrutura física das unidades da PM no interior do estado.
Com a iniciativa, o deputado reafirma seu compromisso com a segurança pública e com o fortalecimento das instituições que atuam na proteção da sociedade potiguar. “Investir na estrutura da Polícia Militar é valorizar o trabalho dos profissionais que arriscam suas vidas diariamente para garantir a paz e a ordem em nosso estado”, destacou Francisco do PT.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) uma recomendação sobre a conduta dos agentes policiais em casos envolvendo a posse ou o porte de maconha. O documento, assinado pelo promotor Paulo Roberto Andrade de Freitas, da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros/RN, foi direcionado para os comandantes da Polícia Militar (7º Batalhão e 4ª Companhia Independente de Policiamento Rodoviário) e os delegados de Polícia Civil com atuação na mesma Comarca.
A medida ministerial fundamenta-se, entre outros pontos, numa decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu que a posse de cannabis sativa para uso pessoal, dentro do limite de 40 gramas ou 6 plantas fêmeas, constitui ilicitude de natureza administrativa, não sendo considerada infração penal. Assim, segundo a tese fixada pelo STF, a conduta enseja a aplicação de sanção administrativa, sem repercussão criminal ou registro de antecedentes.
A recomendação do MPRN, portanto, orienta os policiais militares e civis a avaliarem criteriosamente as situações de posse ou porte de até 40 gramas de maconha ou 6 plantas fêmeas. Nestes casos, os agentes devem proceder à apreensão da substância e objetos relacionados e conduzir o indivíduo à Delegacia de Polícia para a lavratura de procedimento de natureza não penal.
A notificação do conduzido para comparecimento ao Juizado Especial Criminal, para fins administrativos, será encargo do próprio Juizado Especial. A Polícia Civil deve lavrar um Boletim de Ocorrência de natureza não penal, detalhando os fatos, os objetos apreendidos e as condições da abordagem, identificando os policiais e testemunhas.
Essa documentação permitirá à Autoridade Policial (Delegado) deliberar, de forma fundamentada, sobre a adequação ou não da conduta ao art. 28 da Lei n. 11.343/06.
Na manhã desta terça-feira (05), o auditório da CDL em Currais Novos foi palco da abertura oficial da Campanha “Faça Bonito”, que em 2025 celebra 25 anos de atuação na proteção dos direitos de crianças e adolescentes em todo o Brasil. O evento marcou o início das ações locais que serão desenvolvidas ao longo do mês de maio, com o objetivo de mobilizar a sociedade no enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes.
A presença da comunidade, de autoridades, educadores e representantes de instituições reforçou o compromisso coletivo com a causa. A campanha, que já se consolidou como um movimento nacional, convida todos a participarem ativamente das atividades, debates e reflexões promovidas em Currais Novos e em diversas cidades do país.
“Contamos com a participação de todos para fazermos deste momento um marco nos 25 anos da Campanha Faça Bonito. Sua presença é fundamental!”, reforçaram os organizadores durante a cerimônia.
A Campanha “Faça Bonito” é simbolizada pela flor amarela, um sinal de cuidado, proteção e respeito à infância. A mobilização faz referência ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio.
Com a criação da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte, o município de Currais Novos passou a integrar o Sistema Nacional de Trânsito (SNT), esta confirmação se deu no último dia 25 de abril com a publicação da portaria nº 330 da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). Integrando este sistema, o município está apto a executar diversas atividades relacionadas ao trânsito, como a fiscalização, educação em trânsito, aplicação de penalidades, entre outras ações que garantam a segurança, a fluidez e o conforto do trânsito na cidade.
A nova modalidade do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) que vai permitir que famílias de classe média financiem imóveis de até R$ 500 mil iniciou nesta segunda-feira (5), por enquanto apenas pela Caixa Econômica Federal, responsável por 70% das operações de crédito no setor. Na nova categoria do MCMV, famílias com renda de até R$ 12 mil poderão comprar imóveis parcelados pela Caixa, sendo possível financiar até 80% do valor de imóveis novos e usados, com condições como prazo de até 420 meses (35 anos) para quitação e taxa de juros nominal de 10% ao ano.
A mudança foi possível com o acréscimo de fontes de recursos além do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a exemplo de investimentos em Letras de Crédito Imobiliário (LCI). Segundo pesquisa da Tendências Consultoria, divulgada em fevereiro de 2025, a classe média cresceu no Brasil e já é a maioria da população – estimada em 212,6 milhões de habitantes pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com 50,1% das pessoas ganhando acima de R$ 3,4 mil reais mensais, cerca de 105 milhões de cidadãos.
As classes B e C são consideradas “classe média” no Brasil, sendo B a classe média alta, com renda entre R$ 8 mil e R$ 25 mil, e C a classe média baixa, com renda entre R$ 3,5 mil e R$ 8 mil, segundo dados divulgados pelo mesmo levantamento.
O presidente da Caixa, Carlos Vieira, afirmou que a medida expande o alcance do Programa, “o governo federal e a Caixa têm a expectativa de beneficiar cerca de 120 mil famílias ainda em 2025, que terão melhores condições para realizar o sonho da casa própria, graças ao Programa Minha Casa, Minha Vida”, destacou.
O MCMV é viabilizado pela soma do FGTS com recursos próprios de bancos interessados. Outros ajustes anunciados pela Caixa para os cidadãos incluem as novas Faixa 1, com ganho máximo de até R$ 2.850,00 e subsídio de até 95% do valor do imóvel.
Já a Faixa 2, com renda entre R$ 2.850,01 a R$ 4,7 mil, tem subsídio de até R$ 55 mil e juros reduzidos; enquanto a Faixa 3, de R$ 4.700,01 a R$ 8,6 mil, não possui subsídios, mas o Conselho Monetário Nacional (CMN) passa a permitir uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para ampliar a oferta de crédito. Essa categoria financia imóveis de até R$ 350 mil, com juros nominais de 8,16% ao ano, mais Taxa Referencial (TR). Cotistas do FGTS têm desconto de 0,5%, pagando 7,66% ao ano.
