A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, constituída na forma da Resolução nº 88 e 89/2023, para o processo de escolha, em data unificada, dos membros do Conselho Tutelar do Município de Currais Novos/RN, publica a relação dos candidatos inscritos. I – Inscreveram-se os seguintes cidadãos:
Maxsuel de Araújo Lima;
Kátia Cristina da Silva Macêdo Medeiros;
Arthur Breno de Medeiros;
José Ademir Dantas Adriano;
Ana Cláudia Lima Garcia Nascimento;
Neilson Luiz de Souza;
Rogério Tiago Hipólito Fernandes;
Maria Aparecida Bernardino;
Lucas David Gomes da Silva; 10.Emerson Silva do Nascimento; 11.Maria Lúcia Lima Santos; 12.Noêmia Assunção de Souza; 13.Edivânia Maria Sabino; 14.Joás Diego da Silva Oliveira; 15.Marcos Antônio Bezerra; 16.José Fernandes Dantas Júnior; 17.Walter Wagner dos Santos.
II – O cidadão que tenha conhecimento dos fatos ou circunstâncias que tornem qualquer inscrito impedido ou inapto para a função de Conselheiro Tutelar, à luz dos requisitos fixados na Lei Municipal nº 3.409 DE 02 de janeiro de 2019, e Resolução nº 88 e 89/2023, poderá oferecer impugnação junto à Comissão Especial Eleitoral, no prazo de 07 (sete) dias, contados da publicação deste edital, devidamente instruída com provas. III – As impugnações deverão ser apresentadas por escrito e protocoladas na sede do CMDCA, situado no endereço a Rua Dr. João Dutra de Almeida, 512, bairro JK, Currais Novos/RN, no horário das 08 às 17h00. Currais Novos/RN, 17 de maio de 2023.
Pedro Antoniony Araújo da Silva Presidente da Comissão Especial Eleitora
Uma emenda de autoria do atual ministro da Justiça, Flávio Dino, foi a base da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para indeferir o registro de candidatura do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) e, com isso, cassar o mandato do lavajatista.
Em 2010, o então deputado federal pelo PCdoB da Paraíba propôs a inclusão, na Lei da Ficha Limpa, da inelegibilidade os magistrados e membros do Ministério Público que tivessem pedido exoneração ou aposentadoria na pendência de processo administrativo disciplinar.
“Pois é. É da minha autoria, quando deputado federal, a emenda que em 2010 determinou a aplicação da Lei da Ficha Limpa a magistrados e membros do Ministério Público. Mas juro que não viajo no tempo, antes de que disso me acusem”, ironizou Dino, nas redes sociais, após a decisão do TSE.
Antes de deixar o cargo de procurador para se candidatar, Deltan Dallagnol esteve à frente da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba até o fim das atividades do grupo. Após a cassação, o antigo crítico da operação Flávio Dino publicou o texto da emenda de 2010 e compartilhou um meme em que aparece como personagem do filme “De Volta para o Futuro”.
Antes disso, o ministro da Justiça havia citado um trecho bíblico para comentar o julgamento do TSE e dedicado ao presidente Lula, alvo de acusações da Operação Lava-Jato conduzidas por Dallagnol.
“Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça, porque serão saciados! Está em Mateus 5, 6”, destacou o político.
Dallagnol pode recorrer, mas já sem mandato Todos os ministros da Corte eleitoral seguiram a posição do relator, ministro Benedito Gonçalves, que considerou que Deltan pediu exoneração do cargo de procurador para evitar uma eventual punição administrativa, que poderia torná-lo inelegível. A decisão deve ser cumprida imediatamente. Deltan ainda poderá apresentar recurso ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas já sem o mandato.
O advogado de Deltan, Leandro Souza Rosa, afirmou na sessão que Deltan não era alvo de nenhum processo administrativo disciplinar aberto (PAD) no Conselho Nacional de Ministério Público (CNMP) no momento em que pediu exoneração, em novembro de 2021.
Entretanto, Gonçalves considerou que havia outros tipos de procedimentos abertos no CNMP, de caráter preliminar, que poderiam acarretar em PADs, e que por isso ele antecipou sua saída. Eram 15 procedimentos, incluindo nove reclamações disciplinares. Pela legislação eleitoral, ele só precisaria deixar o cargo seis meses antes do pleito, no início de abril de 2022.
O presidente do Equador, Guillermo Lasso, dissolveu a Assembleia Nacional liderada pela oposição do país nesta quarta-feira (17) e convocou novas eleições presidenciais e legislativas. A medida drástica se dá em meio ao andamento de seu processo de impeachment, motivado por acusações de desvio de dinheiro.
A medida está prevista na Constituição do país, mas nunca tinha sido utilizada antes. Ela permite que o presidente governe por decreto até que novas eleições sejam realizadas, em até seis meses —que podem se estender a oito na prática, pelos ritos eleitorais.
A ferramenta pode ser acionada em três casos: se o Legislativo assumir funções que não lhe correspondam, se obstruir o governo “de forma reiterada e injustificada” ou devido ao uma grave crise política e comoção interna. Lasso cita esse último motivo no decreto publicado nesta manhã.
Adversários políticos do senador e ex-juiz Sergio Moro (União-PR) acreditam que ele pode perder o mandato até o final deste ano, devido a um processo movido pelo PL por suposta prática de Caixa 2. A ação contra Moro tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).
O PL diz que o caso é semelhante ao da ex-senadora Selma Arruda, que teve o mandato cassado, em 2020, por gastos sem a devida contabilização, segundo o Tribunal Superior Eleitoral. Ex-juíza, ela ganhou o apelido “Moro de saias” pelo histórico de decisões em casos de corrupção em Mato Grosso.
A decisão do TSE de cassar o mandato de Deltan Dallagnol nesta terça (16) foi vista pelos inimigos políticos do ex-juiz como uma sinalização de que o caso Moro terá o mesmo desfecho. Há torcida por isso entre os políticos atingidos pela Lava Jato.
“Deltan pode trabalhar no gabinete do Moro. Terá uns seis meses de emprego até a cassação do colega”, provocou o ex-deputado Eduardo Cunha, preso e condenado pela Lava Jato.
O prefeito de Parelhas e presidente da Associação dos Municípios do Seridó Oriental e Trairi (AMSO), Tiago Almeida renunciou ao cargo de presidente da instituição.
A carta de renúncia foi endereçada aos prefeitos de municípios filiados, horas depois do anúncio de desligamento de Jardim do Seridó e ameaça de outros municípios adotarem a mesma postura.
Como o Blog do Marcos Dantas adiantou alguns prefeitos vinham sentindo desconforto com algumas supostas articulações políticas, feitas por Dr. Tiago junto a lideranças adversárias em seus municípios.
Confira a carta de renúncia:
Caros prefeitos que compõem a Associação dos Municípios do Seridó Oriental e Trairi – AMSO-TR.
Venho por meio desta solicitar minha renúncia do meu cargo de Presidente desta instituição, mantendo o município de Parelhas como filiado desta decenária entidade.
Sabemos que passaram por aqui vários Presidentes e todos honrosos, sabemos também e torcemos que passem muitos outros e, em face disto, não estando podendo dar o tempo que a AMSO-TR merece, uma vez que o meu município que é prioridade, está me consumindo demasiado e para manter um alto nível de satisfação e de trabalho ao meu povo, prefiro de maneira democrática sair.
Não posso e nem vou jamais prejudicar os municípios, pelos meus pensamentos ou ideias, mas continuarei defendendo os meus projetos, os meus candidatos e a minha vida pública da maneira que eu julgue correta.
Quando candidato, não me foi dito que teria que pensar conforme todos os prefeitos. Meu pensamento na presidência, era usar a AMSO-TR para fortalecer os municípios e não para a individualidade. E, até hoje, usei a instituição para todos, sem nunca tentar ferir ninguém.
Desde já agradeço o apoio que tive até agora dos pares e continuo à disposição para o que julgarem necessário.
A Venezuela cresceu 6% no ano passado e já teria pedido uma mesa de discussão e renegociação de suas dívidas com o Brasil, disse o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, durante entrevista ao Roda Viva, da TV Cultura.
Mercadante disse que o governo de Caracas quer quitar o que deve ao Brasil, voltando a fornecer energia elétrica para Roraima e petróleo para o País.
O presidente do BNDES falou sobre a Venezuela ao ser questionado sobre os atrasos nos pagamentos de suas dívidas com o Brasil e se os financiamentos não teriam sido motivados por fatores ideológicos.
De acordo com Mercadante, não houve nada de ideológico porque o Brasil tinha um superávit de US$ 38 bilhões com a Venezuela e seu governo quis ter alguma compensação.
Ocorre que o preço do petróleo despencou no mercado mundial à época e o país passou a enfrentar o embargo econômico dos Estados Unidos, o que o impossibilitou de manter em dia suas dívidas.
Mercadante também disse que o Brasil não vive no meio da Europa, que os vizinhos que o País tem são estes e não deve virar as costas para Argentina, Bolívia, Paraguai, Uruguai e Venezuela e olhar só para Estados Unidos e Europa.
“Não vamos conseguir resolver os problemas da Argentina sozinhos. Por isso o Haddad foi procurar o FMI”, disse o presidente do BNDES, para quem uma maxidesvalorização na Argentina hoje não seria boa para o Brasil.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou os mandatos de mais dois vereadores da Câmara Municipal de Mossoró, José Edwaldo de Lima, o “Naldo Feitosa” e Lamarque de Oliveira, por fraude na cota de gênero pelo partido PSC. A Corte julgou recurso especial dos candidatos Adjailson Fernandes Valdeger (DC) e Antonio José Costa e Silva (PP) contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) pelo qual, por maioria, reformada a sentença, foram julgados improcedentes os pedidos expendidos na ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) embasada em suposta fraude no cumprimento da cota de gênero nas eleições proporcionais de 2020.
No recurso, argumentaram que as provas dos autos comprovam a utilização, pelo referido partido, de candidaturas femininas fictícias – Mariza Sousa da Silva Figueiredo, Lidiane Michele Pereira da Silva, Fernanda Dulce de Castro Caldas, Karolayne Inácio dos Santos Lima, Conceição Kaline Lima Silva, Nadja Micaelle Oliveira de Souza, Fabrícia Dantas da Silva e Jessica Emanoele Vieira da Rocha.
Eles sustentaram que as candidatas tiveram votação ínfima, sendo que Jessica Emanoele Vieira da Rocha nem sequer votou em si mesma. As candidatas fictícias não praticaram nenhum ato de campanha em proveito próprio e as prestações de contas foram padronizadas.
Em decisão singular, o relator e ministro Carlos Horbach, aponta no despacho que, na hipótese dos autos, “colhem-se da moldura fática do acórdão regional, para além de elementos meramente indiciários, circunstâncias que conduzem à conclusão segura da prática de fraude à cota de gênero no DRAP do PSC, nas eleições de 2020, no Município de Mossoró/RN, quais sejam: inexpressiva votação obtida pelas candidatas; singela divulgação das campanhas; seis prestações de contas de campanha padronizadas, com “mesmos fornecedores e idênticos períodos de pagamento’” e ainda a existência de vínculos familiares entre candidatas.
A Corte decretou a nulidade dos votos recebidos pelo Partido Social Cristão nas eleições proporcionais de 2020 em Mossoró, cassar diplomas de e determinar o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário; bem como declarar a inelegibilidade de Lamarque Lisley de Oliveira, Raimundo Nonato da Silva Júnior, Moisés Ferreira da Cunha, Mariza Sousa da Silva Figueiredo, Lidiane Michele Pereira da Silva, Fernanda Dulce de Castro Caldas, Karolayne Inácio dos Santos Lima, Conceição Kaline Lima Silva, Nadja Micaelle Oliveira de Souza, Fabrícia Dantas da Silva e Jessica Emanoele Vieira da Rocha.
Em virtude da posse de amanhã de Adjailson Fernandes, o “Marrom Lanche”, deve assumir Tony Cabelos, que é o mesmo Antonio José e em lugar de Marrom, o beneficiado deve ser o candidato e Ozaniel Mesquita (União Brasil).
Dados da avaliação global Pirls (sigla em inglês de Progress in International Reading Literacy Study) divulgados nesta terça-feira, 16, mostram o Brasil à frente somente de Irã, Jordânia, Egito e África do Sul em um ranking que avaliou em 57 países a capacidade de alunos do 4º ano do ensino fundamental de leitura e compreensão de textos. Também participaram do exame oito nações/cidades chamadas de “benchmarking” pelos organizadores.
As provas foram feitas em 2021 e mostram o efeito da pandemia na educação. O resultado foi considerado ruim por especialistas porque coloca o Brasil muito atrás dos países desenvolvidos. O exame é realizado por amostragem em larga escala em escolas públicas e privadas, abrangendo todo o território nacional.
Primeira participação do Brasil Foi a primeira vez que o Brasil participou da avaliação. O Pirls é um exame focado especificamente em leitura e realizado a cada cinco anos, desde 2001. A prova é organizada pela International Association for the Evaluation of Educational Achievement (IEA), uma cooperativa internacional de instituições de pesquisa, acadêmicos e analistas.
Dados compilados pelo Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede) mostram que o Brasil está, na média, atrás de Azerbaijão, Uzbequistão, Omã e Kosovo. O País obteve média de 419 pontos, pouco acima da pontuação mais baixa da escala.
Nível dos alunos brasileiros De acordo com a avaliação do Pirls, os estudantes na faixa dos 400 pontos, como os brasileiros, conseguem, ao ler textos literários predominantemente fáceis, localizar, recuperar e reproduzir informações, ações ou ideias explicitamente declaradas. Também são capazes de fazer inferências simples e diretas sobre as ações dos personagens.
Já com relação a textos informativos, podem localizar, recuperar e reproduzir informações explícitas, além de fazer inferências simples e diretas para fornecer uma razão para um resultado. Setenta e cinco por cento dos estudantes brasileiros estão atrás da média de Israel, por exemplo.
O Pirls é reconhecido como um exame de referência internacional para avaliar a leitura no 4º ano do ensino fundamental, considerado um importante ponto de transição no desenvolvimento acadêmico dos alunos como leitores. Entre os países que participaram do exame estão Albânia, Austrália, Áustria, Bélgica Bulgária, Croácia, Chipre, República Tcheca, Dinamarca, Finlândia, França, Geórgia, Hungria, Letônia, Lituânia, Marrocos Nova Zelândia, Noruega, Sérvia, Eslovênia, Espanha, Suécia e Turquia.
O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pagou no ano passado R$ 260 pelo quilo do pescoço de galinha destinado a indígenas da Amazônia. O alimento superfaturado foi adquirido sem licitação e o valor é 24 vezes maior do que o preço médio de R$ 10,7 do mesmo item comprado em outros contratos do governo.
Segundo notas fiscais obtidas pelo jornal O Estado de S. Paulo, foram gastos R$ 5,2 mil em 20 quilos de pescoço de galinha. Além disso, não há registros da entrega do produto. Com R$ 5,2 mil seria possível comprar meia tonelada de pescoço de galinha pelo preço médio (R$ 10,7) do alimento pago em outros contratos.
O pescoço de galinha foi comprado para indígenas da etnia Mura e funcionários da Funai numa missão em Manicoré, na floresta amazônica.
Em contato com a empresa responsável pela venda das carnes, o empresário disse que “tudo foi entregue conforme as notas fiscais emitidas e os preços levantados pela Funai”, mas afirmou que não vendia pescoço de galinha.
“Carne de pescoço? Não existe isso aqui. Eu sei que é uma carne ruim demais. Só pode ter sido um erro das notas de pagamento,”, disse o dono ao ser questionado sobre a explicação para ter vendido o alimento por R$ 260 o quilo.
Alimentos que nunca foram distribuídos A coordenação regional da antiga Fundação Nacional do Índio (Funai) – atualmente Fundação Nacional dos Povos Indígenas -, no Rio de Madeira, na Amazônia, comprou também mais de uma tonelada alcatra, latas de presunto, charque, maminha e coxão duro que nunca foram distribuídas entre as famílias das aldeias, na época da pandemia da COVID-19.
Ao receberem as cestas básicas, os indígenas só encontraram arroz, feijão, macarrão, farinha de milho, leite e açúcar.
A empresa Loja do Crente Rei da Glória era a responsável por entregar as cestas. O empresário do estabelecimento não respondeu à reportagem.
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, Alexandre Padilha (PT) , disse nesta terça-feira (16) que o governo considera “equilibrada” a versão final do parecer do novo marco fiscal , apresentado na noite de segunda-feira (15) pelo relator do projeto na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA) . Apesar de o texto trazer diversas mudanças para agradar, inclusive, o PL de Jair Bolsonaro, Padilha defendeu que a matéria manterá as “diretrizes” sugeridas pelo Palácio do Planalto.
“Chegamos numa proposta equilibrada com Cajado”, disse Padilha em entrevista coletiva. “Consideramos que o relatório do marco fiscal respeita as diretrizes iniciais do governo, que é conciliar responsabilidade fiscal com social”, complementou. Apesar das mudanças, a bancada do PL declarou voto contrário à proposta.
O ministro falou sobre o novo arcabouço fiscal após reunião com ministros e representantes da bancada do MDB no Congresso. A reunião faz parte de uma série de encontros que a articulação política do governo Lula está promovendo junto à base aliada para tentar evitar novas derrotas no Congresso Nacional. Na semana passada, Padilha promoveu o mesmo “diálogo” com PSB e PSD. Sobre uma conversa desta terça-feira, com o MDB, o ministro disse que o partido se comprometeu a votar “em peso” a favor do novo marco fiscal. Para quarta-feira (17), o governo marcou uma conversa com o PDT. “O líder do MDB diz que a bancada está em peso a favor da urgência do marco fiscal. Isso só reafirma o que dizemos desde o começo: que o debate fiscal não é entre governo e oposição, mas de diálogo. O MDB é um partido central que reafirmou a disposição de estar unida na votação do debate fiscal”, afirmou. Segundo Padilha, a expectativa do Executivo é que a urgência do projeto seja aprovada ainda esta semana e, com isso, o mérito poderia ser aprovado na semana que vem. “A expectativa é que a gente possa de fato votar a urgência do marco fiscal nesta quarta-feira (17). E o mérito na próxima semana. “, contorno. O MDB participa da elaboração do marco fiscal desde o começo, com a Simone Tebet.”
Padilha afirmou ainda que irá se reunir nesta terça-feira com o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil) , para discutir a situação da bancada da legenda no Congresso, tendo em vista a possível votação do novo marco fiscal.
“Vou conversar hoje com o ministro Juscelino, do União Brasil, para entender como a base está na Câmara em relação ao marco fiscal”, disse. Além disso, Padilha admitiu que o governo não agendou, por enquanto, uma reunião de “reconciliação” com as bancadas do partido no Congresso Nacional. “Não definimos outras datas ainda [sobre reunião com bancada do União Brasil”, se limitou a responder.
Decretos sobre saneamento O ministro da articulação política aceitou que o governo também tem conversado com o MDB para tentar garantir, no Senado, a manutenção dos decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que alteraram o Marco Legal do Saneamento . Isso porque a gestão petista perdeu essa votação quando o tema passou pela Câmara. “O ministro Jader Filho está tendo papel de explicar a proposta de saneamento aos senadores. Queremos esclarecer as dúvidas e dialogar. Neste momento, o papel é de esclarecimento. A votação do decreto do saneamento na Câmara [onde o governo acabou derrotado] está superada. No Senado, estamos tendo mais tempo para tirar dúvidas. Os ministros das Cidades, Jader Filho, e da Casa Civil, Rui Costa, estão esclarecendo qual foi a intenção desses decretos”, concluiu.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prestou depoimento a Polícia Federal, em Brasília, nesta terça-feira (16/5). O inquérito é referente ao suposto esquema de falsificação no cartão de vacina. Ele chegou no local por volta das 13h30 e começou a ser ouvido às 14h. A oitiva terminou às 17h55.
Em uma das perguntas, o ex-chefe do Executivo foi questionado sobre conversas recolhidas no celular de seu ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, e dele próprio, que foram apreendidos na Operação Venire, da Polícia Federal, no Distrito Federal. Bolsonaro negou qualquer envolvimento com irregularidades.
A investigação principal aponta para uma possível adulteração do comprovante vacinal na plataforma do Ministério da Saúde. A PF quer saber também se o esquema beneficiou o próprio. No total, Jair Bolsonaro respondeu a 60 perguntas e não se recusou a abordar nenhum assunto colocado pelos investigadores.
A Polícia Federal tinha como objetivo saber do ex-presidente se ele tinha conhecimento do esquema e se partiu dele a ordem de acesso ao sistema do ConectSUS, do Ministério da Saúde, onde foram inseridos dados sobre vacinação contra a covid-19 nos cartões.
À época, a apresentação desse documento na alfândega americana era uma exigência para a maioria das pessoas. Em 3 de maio, a PF fez buscas na casa de Bolsonaro, em Brasília, na tentativa de encontrar provas de envolvimento do ex-presidente no esquema. Seis pessoas foram presas. Entre elas, o coronel Mauro Cid e outros ex-assessores de Bolsonaro enquanto presidente da República.
O ex-juiz Sérgio Moro lamentou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar o mandato do ex-procurador e deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Moro disse estar “estarrecido por ver fora Parlamento uma voz honesta na política”. Dallagnol foi cassado com base na Lei da Ficha Limpa.
O caso foi analisado em uma ação apresentada pela Federação Brasil Esperança no Paraná (PT, PCdoB e PV) sob a alegação de que Dallagnol infringiu regras da Lei da Ficha Limpa. A Federação pedia que a candidatura do ex-procurador nas eleições de 2022 fosse indeferida, mas o o julgamento acabou não ocorrendo antes das eleições acontecerem.
Deltan foi eleito deputado mais votado do Paraná. Agora, por decisão do TSE, os votos obtidos por ele no pleito serão destinados ao seu partido, o Podemos
Políticos estão comemorando a cassação do mandato de Deltan Dallagnol (Podemos-PR) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite desta terça-feira (16/5). A maioria dos que estão zoando o ex-procurador é de esquerda, mas há políticos do campo oposto, como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que tuitou um “tchau querido”. Os críticos historicamente acusam o ex-procurador da Lava Jato de ter criminalizado a política quando esteve no Ministério Público do Paraná.
Por unanimidade, o TSE cassou a validade do registro de candidatura do deputado federal. Os ministros da Corte consideraram que Dallagnol pediu exoneração do cargo de procurador do Ministério Público para escapar de julgamento no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que poderia impedi-lo de concorrer às eleições de 2022. Assim, os ministros decidiram que o ex-procurador da Lava Jato frustrou a aplicação da lei.
“Eita que dia hein?!”, escreveu e presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), no Twitter. “Responde a processos administrativos pendentes como procurador, ou seja, é ficha suja. Também foi condenado pelo TCU por gastos com diárias e passagens na operação Lava Jato”, disse ainda Gleisi.
“Deltan Dallagnol delinquiu no MP ávido pelo poder. Para fraudar a lei antecipou a exoneração para fugir da ficha limpa, mesmo com 2 condenações no CNMP – 1 de minha autoria – e 15 processos. A Justiça tarda, mas não falha. O TSE cassou o mandato do pivete ficha suja da Lava Jato”, disse o senador Renan Calheiros (MDB-AL).
“Quem com ferro fere, com ferro será ferido!”, provocou a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS).
“Grande dia 👍”, escreveu o senador Humberto Costa (PT-PE).
Ao Metrópoles, Glauber Braga, do PSol-RJ, disse que “Dallagnol, em um determinado momento da vida, achou que podia fazer absolutamente tudo. E não achou que as ilegalidades cometidas por ele, inclusive aquelas que já tinham decisão colegiada do próprio órgão da sua atividade profissional, fosse dar qualquer coisa, se escondendo atrás de um mandato parlamentar.”
“Tudo que a gente viu é que ele é um ex-deputado, que vai ter que responder por aquilo que fez e pela forma como se utilizou, ainda como representante do Ministério Público, das suas prerrogativas que foram abusadas. E que responda devidamente por aquilo que fez. Só lamento que ele não vai responder o conjunto de questionamentos que eu fiz na quinta-feira, aqui no plenário da Câmara, sobre denúncias que eu fiz através de questionamento pra ele responder sobre a evolução patrimonial, compras na sua vida privada, mas agora ele não vai poder fazer na tribuna do Plenário porque é um ex-deputado. Talvez ele possa fazer de algum outro lugar, ou por algum outro tipo de instrumento, quem sabe por um PowerPoint.”, completou Braga.
Quem saiu em defesa de Deltan foi o ex-juiz da Lava-Jato Sergio Moro, hoje senador pelo Podemos-PR. “É com muita tristeza que recebo a informação da cassação do mandato de deputado federal do Deltan. Estou estarrecido por ver fora do Parlamento uma voz honesta na política que sempre esteve em busca de melhorias para o povo brasileiro. Perde a política. Minha solidariedade aos eleitores do Paraná e aos cidadãos do Brasil”, disse Moro.
O deputado federal e ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol (Podemos-PR) se pronunciou, na noite desta terça-feira (16/5), sobre ter sido cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os ministros da Corte decidiram, por unanimidade, cassar a validade do registro de candidatura de Dallagnol.
“344.917 mil vozes paranaenses e de milhões de brasileiros foram caladas nesta noite com uma única canetada, ao arrepio da lei e da Justiça”, lamentou o deputado. Ele diz se sentir indignado com a “vingança sem precedentes que está em curso no Brasil contra os agentes da lei que ousaram combater a corrupção”.
O TSE considerou que Dallagnol pediu exoneração do cargo de procurador do Ministério Público para escapar de julgamento, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que poderia impedi-lo de concorrer às eleições de 2022. Assim, os magistrados entenderam que o ex-procurador da Lava Jato frustrou a aplicação da lei.
Com a decisão, o TSE derrubou entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que tinha negado, em outubro de 2022, a impugnação do registro, logo após Dallagnol se eleger deputado federal, com 344,9 mil votos, o mais votado do Estado.
Agora, o TSE comunica ao TRE/PR a decisão para fim de imediata execução. Dallagnol ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Relator do caso, o ministro Benedito Gonçalves ressaltou, em seu voto, que “agem contra a lei os que frustram sua aplicação”. Para ele, a conduta de Dallagnol, que pediu exoneração de seu cargo antes de ter 15 procedimentos contra ele analisados pelo CNMP foi uma conduta para “burlar” a lei que poderia deixá-lo inelegível.
“Os elementos dos autos revelam de forma cristalina que Deltan Dallagnol, ao pedir exoneração do cargo, agiu com propósito de frustrar a incidência da inelegibilidade. Referida manobra impediu que os 15 procedimentos administrativos em trâmite no CNMP viessem a gerar processos administrativos disciplinares que pudessem gerar pena de aposentadoria compulsória ou perda de cargo, o que provoca inelegibilidade”, afirmou em seu voto.
As intenções são as melhores: fortalecer o metabolismo, turbinar a imunidade ou sentir-se mais protegido contra a Covid-19. Os resultados, porém, vão na direção oposta e podem levar a dores de cabeça, náuseas e até comprometimento da função renal. Este é o resultado da intoxicação por vitamina D, consequência do uso indiscriminado da suplementação da substância, cenário em alta no país e realidade relatada nos internados de endocrinologia. Para ter uma ideia de aumento do consumo no Brasil, a venda de produtos do tipo praticamente dobrou entre 2019 e 2022, de acordo com a Associação Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac). Parte desse consumo (que feito de maneira orientada para os pacientes corretos faz bem) é justamente baseado nas defesas das propriedades “milagrosas” que a substância traria ao organismo.
O aumento de uso desse composto ao longo da pandemia da Covid-19, não é coincidência. Estudos iniciais identificaram que o déficit do índice dessa vitamina estava presente na maioria dos casos graves de infecção pelo coronavírus. Apesar do achado, é impossível dizer a essa altura do campeonato que a suplementação é um trunfo contra a doença e que poderia ser usada como prevenção ou tratamento. Prova disso é que seis entidades médicas norte-americanas, substâncias à endocrinologia, calcificação de ossos e osteoporose, não concordam com o uso do produto como ferramenta de combate ao Covid-19 (e indicaram até o prosaico banho de sol por 15 ou 30 minutos para quem está em busca de índices melhores da vitamina). Os machos que supostamente seriam aplacados pelo uso da “D” não param por ai: vão do autismo à bronquite, passando pelo câncer,
—Temos visto cada vez mais o uso excessivo. Depois da pandemia piorou muito. Alguns estudos chegam a sugerir um resultado ‘milagroso’ de seu uso, mas análises são pequenas e têm muitas limitações — diz Tarissa Petry endocrinologista do Hospital Alemão Oswaldo Cruz, em São Paulo. – Há o caso de uma paciente que veio com mais de 200 unidades de medida de vitamina D de exame (quando o normal é de 20 a 30) ela nem sabia que estava fazendo essa suplementação, pois tomava potes de pílulas diversas.
Em geral, essas pessoas buscam justamente garantir mais saúde e melhorar sua rotina. Há quem, inclusive, não goste de medicamentos tradicionais e prefira os suplementos por acreditar que trata-se de uma saída mais “natural” de encontrar bem-estar, explica Aline Guimarães de Faria, do Hospital Sírio-Libanês.
— Na realidade, a idade D aumenta a absorção da vitamina cálcio no organismo. Ela ajuda principalmente na manutenção da massa óssea no corpo — afirma a médica. — Há grupos em que existe o maior risco de sua deficiência, como as pessoas acima de 60 anos e as que têm osteoporose, têm maior probabilidade de ter deficiência da vitamina. Os jovens, caso não exista uma doença relacionada, não costumam ter problemas. algumas pessoas precisam efetivamente dessa suplementação.
A médica ainda diz que os estudos que levam em conta grandes doses do produto e sugerem benefícios para além da área óssea, são observacionais e esbarram num problema importante: a chamada hipercalceima — que é o aumento de cálcio no sangue, em decorrência do uso do suplemento. Os casos mais leves desse quadro apontam para náuseas, vômitos, perda de peso e idas ao banheiro recorrentes para fazer xixi. Os mais severos e mais raros podem levar a pagamento na função renal e confusão mental.
Não se trata, porém, de demonizar o vitamínico, que em doses moderadas aos pacientes corretos tem amplo valor. Marise Lazaretti-Castro, professora da Escola Paulista de Medicina e membro da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), recomenda que a suplementação deve ser acompanhada de um especialista. Deve-se, portanto, fugir da compra livre desse suplemento na farmácia e duvidar de postagens nas redes sociais que sugerem rotinas com doses altíssimas do item. Nesses protocolos, explica a médica, o paciente é proibido de consumir qualquer alimento que contenha cálcio. “Não pode nem olhar para o leite”, ela diz.
— As pessoas acham que quanto mais Vitamina D, melhor. O que é um engano — afirma Marise. — Há quem chegue a tomar 50 vezes mais do que o recomendado. Isso acaba desmoralizando a vitamina D, que é tão importante. A deficiência é ruim, mas o excesso é muito pior. A falta é crônica, os ossos se enfraqueceram ao longo dos anos. A intoxicação, por sua vez, ocorre em questão de meses.
caso brasileiro Um exemplo de como o uso da vitamina requer cuidados é o caso que envolve o laboratório STEM Pharmaceutical no Rio Grande do Sul. A empresa manipulou, de maneira equivocada, doses 500 vezes superiores que o recomendado para um dia. O episódio levou à intoxicação de uma mulher que chegou a ser internada com quadro de insuficiência renal em uma ala para pacientes com Covid-19 (uma hipótese inicial do que estava causando seus sintomas).
Após o episódio, a Justiça determinou o pagamento de indenização pela empresa por conta do ocorrido ao paciente. Em nota, a STEM lamentou o caso e informou que “custeou todos os atendimentos, incluindo despesas com consultas, exames e tratamentos” de quem teve problemas com o consumo do suplemento. O recall do produto foi feito em todo o Brasil.
Para quem serve É apenas uma preocupação sobre a deficiência de vitamina D no organismo, ainda mais em tempos nos quais as profissões sugerem mais tempo dentro de casa do que nas ruas. Os médicos, porém, pedem que quem quer fazer esse tipo de recuperação, não hesite em realizar os exames periódicos e fazer para melhorar a saúde óssea, de maneira moderada. E, mais uma vez, com acompanhamento de um especialista.
— A dosagem (extra) de vitamina D não deve ser para todos. Apesar de vivermos cada vez mais em ambientes fechados, isso não acarreta problemas claros na saúde. O cenário é diferente, porém, para pessoas acamadas, mulheres na menopausa, pessoas com obesidade, osteoporose e as gestantes, nesses casos é necessário que seja avaliado a quantidade da vitamina D e que essa rejeição foi concedida — diz o endocrinologista Paulo Rosenbaum, do Hospital Albert Einstein. — Esse uso não deve ser de maneira nenhuma ser banalizado. Nem mesmo para Vitamina D, nem C, nem E.
