A Petrobras anunciou nesta terça-feira (26) um concurso público para cargos de nível técnico com 916 vagas e salário inicial mínimo de R$ 5.878,82, com local de trabalho distribuído entre os polos Sudeste, Sul e Ipojuca. Haverá ainda 5.496 vagas para cadastro de reserva.
As inscrições começam na próxima quinta-feira (28) e seguem até 31 de janeiro de 2024. A taxa de inscrição é de R$ 62,79. A prova será realizada em 24 de março 2024. Para os “concurseiros” do Rio Grande do Norte, as cidades mais próximas serão Recife e Ipojuca, em Pernambuco.
O concurso irá selecionar profissionais de nível técnico nas áreas de enfermagem do trabalho; inspeção de equipamentos e instalações; logística de transportes (controle); manutenção (caldeiraria, elétrica, instrumentação, mecânica); operação; operação de lastro; projetos, construção e montagem (edificações, elétrica, instrumentação, mecânica); química de petróleo; segurança do trabalho; suprimento de bens e serviços (administração).
Não é exigida comprovação de experiência profissional. A quantidade de postos de trabalho, requisitos de formação, locais de prova e distribuição regional podem ser consultadas no edital.
O processo seletivo será organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção de Promoção de Eventos (Cebraspe) e terá validade de 18 meses, podendo ser prorrogado por igual período uma vez, a critério da Petrobras.
Inclusão
Pela primeira vez, a empresa realiza um concurso público com 20% das vagas reservadas para pessoas com deficiência (PCD). A cota supera o limite mínimo de 5% que determina a lei. O certame reserva também 20% dos postos para negros, conforme determina a legislação.
Whindersson Nunes postou um vídeo de 10 minutos na noite deste domingo (24/12) para desmentir, mais uma vez, qualquer envolvimento com Jéssica Vitória Canedo, a jovem de 22 anos que se matou após a publicação dessa notícia falsa gerar uma onda de ódio na internet. Ele deixou uma mensagem de condolências para a mãe da jovem de 22 anos e pediu a criação de uma lei para impedir que novos casos similares voltem a ocorrer.
Bastidores do caso
No vídeo, ele deu detalhes dos bastidores do caso. Revelou que foi procurado por um homem com um print de troca de mensagens dele com a jovem. “Uma página de fofoca, uma outra página de fofoca [não a Choquei], mandou mensagem pra mim: ‘Olha, tô mandando uns prints de uma conversa sua, mas a gente não vai postar, porque não parece ser você nas conversas. Você quer que eu mande pra você?’. Eu falei: ‘mande, mas quem é a pessoa?’ ‘É a Jéssica’. A Jéssica, como se eu conhecesse alguma Jéssica. Então, eu já sabia que não era eu”, iniciou.
“Ele falou que não ia postar e falei: ‘tá, então tudo bem’. Bom que me falou, que pelo menos não é todo mundo que tá vendido até o inferno. Fui dormir e quando eu acordei, já tinham postado numa página. Eu tava fora do país, tava de férias e, de primeira impressão, o que eu pensei? Sempre acontece isso comigo, as pessoas sempre detonam a menina. Então, o que eu faço pra minimizar? Eu não falo nada, porque eu conheço como são as pessoas. Muitas delas são cruéis”, continuou.
Motivo do silêncio O humorista explicou que o seu silêncio inicial diante do caso ocorreu por já ter sofrido com ataques de ódio na internet sobre seus relacionamentos anteriores, inclusive envolvendo a perda de seu filho. “Não conhecia a Jéssica, não sabia quem ela era, nunca tinha visto ela na minha vida. Não sabia se ela tava participando ou não, mas também não acusei. Então, quando eu vi a notícia, já voltei e disse que não conhecia ela, que essa era uma conversa fake, já pra desmentir e deixei quieto, porque eu deixo tudo quieto. Se eu fosse falar qualquer coisa que passei com mulher na minha vida, como eu sei que as pessoas são cruéis, eu sei que elas vão detonar a pessoa. Então, eu prefiro engolir”, apontou.
“Prefiro ser o cara que não defendeu na hora que eu tinha que defender. Eu prefiro ser o cara que abandonou a esposa porque perdeu um filho, e aparentemente, se não me der um filho, parece que eu não amo a pessoa. Essas são coisas que leio, que eu sou narcisista, que isso, que aquilo, mas prefiro não falar um A. Sei que se eu falar um A, as pessoas vão fazer da vida das outras pessoas, que já estão vivendo sua vida, um inferno e eu não quero isso”, ele explicou.
Dor compartilhada
No desabafo, Whindersson contou que estava decidido a gravar um vídeo em seu retorno ao Brasil para acabar com a fake news, mas logo soube da morte da jovem e ficou sem reação. “Eu pensei: ‘Meu Deus do céu, pelo amor de Deus, que não comece a inventar que eu não tô falando sobre, porque eu não quero falar, pra não ter culpa, porque eu só preciso de um tempo pra poder pensar nisso, que isso é muito novo pra mim também, isso nunca aconteceu comigo’. Aconteceu de tudo um pouco, eu posso afirmar, mas isso, com certeza, nunca aconteceu”, disse.
Ele, então, comparou a morte da jovem a perda de seu filho e deixou uma mensagem de sentimentos para a mãe da jovem. “Quero falar com a mãe da Jéssica. Eu sou um cara muito problemático, também tento há muito tempo dar sentido à minha vida. Eu tento me curar de abuso psicológico, de abuso sexual na infância. Tô me abrindo aqui de uma forma que eu só me abri pra pessoas que eu me relacionei mesmo, mas pra nesse momento vulnerável aí da senhora eu me mostrar a minha parte mais vulnerável também. Já passei de tudo um pouco na vida, de todo tipo de coisa ruim, mas eu jamais incentivaria ninguém a tirar a própria vida”, acrescentou.
“Sinto muito demais mesmo pela senhora ter que passar uma coisa que eu passei por poucas horas com o meu filho. Sei que eu não posso dizer, eu sei que eu não posso nem misturar o tamanho disso, mas se eu puder de alguma forma ajudar, se eu puder de alguma forma fazer com que essa dor diminua, eu tô aqui pra qualquer coisa”, seguiu.
O ódio das redes sociais
Whindersson criticou o perfil de fofocas Choquei por ter exposto a fake news sem apuração, mas também apontou que a internet que usou ódio para fazer Jéssica se matar é a mesma que agora quer causar uma desgraça contra o responsável pela página. “Administrador da Choquei, eu já vi muita gente botando no Twitter a foto dele e dizendo ‘Ó, essa aqui é a foto do cara’. Isso pode gerar, às vezes, um ataque no meio da rua. Alguém fazer alguma coisa fisicamente com esse cara e a gente não quer mais vítimas aqui, a gente não queria nenhuma vítima”, alertou.
Lei “Jéssica Vitória”
Ao final do depoimento, ele se disse comprometido a acompanhar a apuração da polícia sobre a morte da jovem e pediu a criação de uma lei chamada “Jéssica Vitória”.
“Iniciar um movimento para ver se contribui para a gente criar uma lei chamada Jéssica Vitória para aprimorar a legislação brasileira nesse negócio que está acontecendo agora, que é esse jornalismo não oficial. Que isso é muito perigoso. Tem gente que tem muito seguidor e diz que não é uma coisa oficial, mas é uma coisa que impacta de verdade”, declara.
“Tem que ser crime postar uma conversa que duas pessoas não autorizaram. A não ser que seja uma exposição de crime para denunciar alguma coisa, eu acho que não faz sentido uma conversa privada entre duas pessoas. Por isso, é tão perigoso você não ir atrás da verdade antes de mostrar, porque isso pode ser danoso”, apontou.
Ele encerrou se dirigindo à de Jéssica Vitória Canedo. “Um abraço na mãe da Jéssica e vamos atrás de ver o que a gente pode fazer para melhorar daqui para frente, pelo menos a vida das pessoas nesse sentido. Se possível, um Feliz Natal e Feliz Ano Novo aí para todo mundo”, concluiu.
PL das fake news
Atualmente, existe um texto de autoria do Senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e com relatoria do deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, que propõe a regulação das plataformas digitais, como Google, Meta (Instagram e Facebook), Twitter e TikTok, além de serviços de mensagens instantâneas, como WhatsApp e Telegram.
O PL impõe responsabilidades às grandes empresas e o ponto principal é tornar obrigatória a moderação de conteúdos publicados na internet para que contas ou publicações com conteúdos considerados criminosos possam ser identificadas, excluídas ou sinalizadas.
Entre os pontos abordados estão questões que englobam o caso atual de Jéssica Canedo, como estímulos ao suicídio e violência contra a mulher. Entretanto, o PL também foca fake news política, o que faz com que vários partidos dificultem sua aprovação.
Na sexta (21/12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já tinha pedido ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que desse prioridade ao Projeto de Lei 2630, o chamado PL das Fake News, no começo de 2024.
Alerta
Se você está atravessando um momento difícil e precisa de ajuda, ligue para o CVV (Centro de Valorização a Vida), no número 188, e receba apoio emocional e prevenção do suicídio. A ligação é sigilosa e gratuita para todo o território nacional.
O Ibovespa fechou esta terça-feira (26) renovando o recorde. Pela primeira vez, a bolsa brasileira encerrou o pregão acima dos 133 mil pontos.
O Índice acionário de referência da bolsa brasileira, subiu 0,59%, a 133.532,92 pontos, um novo recorde de fechamento. Na máxima, alcançou 133.644,65 pontos, recorde histórico intradiário, e, na mínima, ficou em 132.752,96 pontos.
O resultado veio apoiado, principalmente, pelas “blues chips” Petrobras, Vale e Itaú Unibanco, e diante de novos ganhos em Wall Street com expectativas de corte de juros nos Estados Unidos já em março.
Esteve no radar do mercado as novas medidas que devem ser apresentadas ao Congresso pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O objetivo das propostas seria de auxiliar o governo a atingir o déficit zero em 2024.
O ministro havia dito na semana passada que poderia mandar hoje o pacote ao Congresso. Nesta manhã, no entanto, disse que o envio das medidas será feito “assim que estiverem prontas”.
Ainda no cenário doméstico, investidores repercutem os novos números do Boletim Focus, que reúne expectativas dos agentes com relação à atividade econômica. O relatório divulgado no início da manhã mostra redução na projeção para a inflação e a taxa Selic em 2024.
No exterior, o foco dos investidores retorna para as apostas sobre cortes de juros mais cedo nos Estados Unidos pelo Federal Reserve (Fed), o banco central do país. Segundo dados do CME Group, a grande maioria (75%) dos analistas aposta em uma redução das taxas já em maio do ano que vem.
Dólar O dólar à vista emplacou nesta terça-feira a terceira sessão consecutiva de baixa no Brasil, em sintonia com a queda da moeda norte-americana ante outras divisas no exterior, em um dia marcado pela alta firme de commodities como petróleo e minério de ferro e pela liquidez reduzida após o Natal.
O dólar à vista fechou o dia cotado a 4,8225 reais na venda, em baixa de 0,80%. Em dezembro, a moeda norte-americana acumula queda de 1,89%.
Como era de se esperar para a última semana do ano, espremida entre o Natal e o Ano Novo, o volume de negócios foi reduzido nos mercados — alguns deles nem abriram em função do “Boxing Day”, feriado adotado por vários países, em especial os de língua inglesa.
Os rendimentos do Treasury de dez anos — referência global para decisões de investimento — se mantiveram na maior parte do dia em leve baixa, o que também favorecia o viés negativo para a divisa dos EUA ante outras moedas.
A alta dos preços de commodities como o minério de ferro e o petróleo, de acordo com João Ferreira, sócio da One Investimentos, também contribuía para a queda do dólar no Brasil.
Passado o Natal, agora é a contagem regressiva para 2024. E a promessa é virar o ano em grande estilo na queima de fogos em Copacabana. Detonados enquanto são “regidos” pela maestrina Ludmylla Bruzzi, que estará acompanhada por uma orquestra sinfônica e integrantes de escolas de samba, o réveillon na praia também será de homenagens. Os promotores da festa vão dedicar parte da queima de fogos à rainha do rock, Rita Lee — ou padroeira da Liberdade, como preferia ser chamada —, que morreu de câncer em maio, aos 75 anos. A referência virá mais ou menos na metade do show, que vai durar 12 minutos, quando será tocada uma versão orquestrada de “Ovelha Negra”. A expectativa é que a festa possa reunir até 2,5 milhões na Praia de Copacabana. Além da queima de fogos, haverá shows em dois palcos. O principal, em frente ao Hotel Copacabana Palace, terá entre as principais atrações Ludmilla e Gloria Groove. Já o segundo palco será dedicado ao samba e vai receber Jorge Aragão, Belo, Diogo Nogueira e Teresa Cristina.
— A homenagem para Rita será feita com fogos que reproduzirão uma cascata dourada gigante. Eles serão detonados de todas as balsas. Será um momento para o público celebrar a paz e também relembrar o ano que está encerrando — conta o cenógrafo Abel Gomes, vice-presidente criativo da SRCOM, que produz o réveillon de Copacabana. Todos os detalhes do show foram simulados em computador. O espetáculo será dividido em quatro partes. Ao todo, a trilha que servirá de pano de fundo para a virada do ano terá cerca de 20 músicas, entre sucessos nacionais e internacionais. Os fogos vão “dançar” também ao som de Barão Vermelho, Gilberto Gil, Beyoncé e Claudinho e Buchecha, entre outros.
Abel deu spoilers, inclusive, das imagens das simulações, para o público ter um gostinho. Mas não contou tudo, para não estragar a surpresa. Nos primeiros minutos de 2024, o público será saudado com uma versão de “Aquele Abraço”, de Gil. No céu, explodirão bombas de duas cores, conhecidas, como “halfs”.
— Essa parte do show batizamos de tributo à Cidade Maravilhosa. Teremos uma sequência de bombas multicoloridas, com variações de cores. Será de tirar o fôlego — diz Abel.
A segunda parte será uma homenagem ao amor, que terá, entre outras canções, “Nosso Sonho”, de Claudinho e Bucheca. Nesse trecho do espetáculo, serão vistos fogos que projetam imagens tradicionais da festa, como desenhos de corações entrelaçados ou flechados pelo cupido. A terceira fase é a de homenagem a Rita Lee.
Três alturas A parte final da apresentação é que deverá reunir mais efeitos inéditos. A produção batizou como “Baile no Céu”. As imagens divulgadas mostram fogos sendo detonados de três alturas diferentes. Uma das canções que vai ditar o ritmo das explosões será “Pro Dia Nascer Feliz”, do Barão Vermelho.
— Nesse momento, a gente quer colocar a galera que está na praia para dançar. Afinal, réveillon é um momento de esperança. E ninguém encara tanto esse espírito agregador quanto o carioca. Não existe lugar no mundo capaz de reunir 2,5 milhões de pessoas com esse espírito como em Copacabana — diz Abel.
A montagem de tubos e fios e a instalação dos explosivos em dez balsas, que serão posicionadas ao largo da orla de Copacabana, estão a cargo da mesma empresa que produz a queima de fogos do Rock In Rio, The Town, do Natal Luz de Gramado (RS) e do Natal da Lagoa, que voltou a ser montada este ano. Ela começou na semana passada em um estaleiro na Ilha do Governador.
As balsas, que por motivo de segurança precisaram ter seus tanques de combustível esvaziados, só devem começar a se rebocadas para Copacabana a partir do fim da noite do próximo sábado, dia 30.
O empresário catarinense Marcelo Kokote, da Vision Shows, que fornece os fogos usados em Copacabana desde a virada de 2017/2018, conta que o espetáculo foi produzido de forma a dar ao público a sensação de que as bombas estariam explodindo conforme os comandos da batuta da maestrina. Mas com certos limites, para que, independentemente do ângulo de visão, seja possível ter o mesmo impacto visual do espetáculo.
— A proposta é transmitir a ideia de que a festa é mágica, mas há limite para ousadias que podem não funcionar na presença de um público tão grande. Nesse processo, tiramos proveito da evolução tecnológica dos fogos, que permitem que sejamos mais criativos — diz Kokote, que usa matéria-prima de fabricação própria, chinesa e espanhola.
Uma nova profissão se consolida no Brasil, na esteira do crescimento de plataformas digitais de serviços e do turismo desde a pandemia: a dos guias de experiências locais. São pessoas que se cadastram em aplicativos como Airbnb Experience e Viator, do TripAdvisor, para comercializar passeios únicos em suas cidades, pouco comuns nos pacotes convencionais de turismo.
É como ter um “amigo local” num destino desconhecido, que apresenta atrações frequentadas só pelos nativos e afasta de roubadas, mas com a diferença de que é preciso pagar pela companhia dele.
Os guias de experiências lideram visitas a restaurantes e botecos, museus e obras de arte ao ar livre, trilhas e vistas de ângulos inusitados e até o acesso a festas. Tudo fora dos circuitos turísticos ou com um atendimento personalizado, promovendo uma imersão na cultura de cidades brasileiras, algo mais valorizado pelos viajantes após a Covid-19.
Mergulho no cotidiano e em comunidades locais Presidente executiva da Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (Braztoa), Marina Figueiredo diz que turistas não querem mais só passear, mas mergulhar no cotidiano e nas comunidades locais. O encontro dessa demanda com os profissionais acabou facilitado pelas plataformas digitais que eram referência em hospedagem e restaurantes.
Depois de anos acompanhando o concurso Comida Di Buteco, no Rio, Murillo Pijnappel, de 35 anos, resolveu montar um roteiro com os melhores pratos da cidade. Ele anuncia o passeio em plataformas digitais desde 2018. Seus clientes experimentam quitutes em cada um dos quatro bares que ele apresenta em cada noite. O tour custa R$ 500 por pessoa e inclui comida e bebida sob curadoria dele.
— Percebi como os estrangeiros acabavam presos ao óbvio no Rio: restaurantes, sobretudo na Praia de Copacabana, que servem qualquer coisa, de pizza a churrasco. Turistas querem uma experiência local e não conseguem isso de outra forma — diz o carioca.
Pijnappel manteve o emprego como consultor financeiro em uma empresa de e-commerce até o início deste ano, quando se licenciou como guia de turismo e passou a se dedicar só aos passeios. Recentemente alcançou a mesma remuneração do antigo emprego.
Até R$ 6 mil por mês Como guia de turismo é uma profissão regulamentada no Brasil, quem atua nessa área deve se registrar no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), do Ministério do Turismo. Para ter a carteirinha, é preciso um certificado de conclusão do curso técnico em Turismo.
Mas nem todos os que atuam como guias de experiência no país se apresentam como profissionais do turismo. Letícia dos Santos, de 41 anos, define-se como uma “amiga local” em São Paulo e diz que nenhuma plataforma em que atua exigiu formação técnica até agora.
Um casal canadense usou a mesma expressão para descrever Pijnappel em um dos passeios organizados por ele na Zona Sul do Rio que O GLOBO acompanhou. Representante de vendas corporativas do Google, Casey Lynn, de 50 anos, disse que faz toda a diferença ter alguém que realmente “vive” a cidade apresentando lugares que “você não conheceria de outra forma”.
É o caso da Adega Pérola, tradicional botequim de Copacabana que não fica nas imediações do calçadão. Ela ficou espantada com a variedade da vitrine de petiscos carioquíssimos e ouviu do guia explicações sobre origem e manutenção do bar de 66 anos.
— Queremos sair para dançar e testar experiências locais. É mais que um guia, é um amigo na cidade — diz Casey, que sempre faz passeios imersivos com o marido, John Kearney, de 57, nos países que visitam.
Pela Vila Madalena Formada em Administração e Economia, Letícia trocou o mercado de trabalho formal pelos passeios pela Vila Madalena, em São Paulo, onde sempre morou, em 2017. Além da gastronomia local e dos grafites coloridos, o tour dela inclui galerias de arte e bares.
— Os europeus chegam tímidos, com medo. Depois de uma caipirinha, ficam tranquilos. Termino no Buteco do Ed, onde tem caipirinhas de caju, jabuticaba. É onde meus clientes mais gostam de ir.
A pandemia foi difícil, mas a retomada veio turbinada. Na alta temporada, Letícia fatura até R$ 6 mil por mês com os passeios de três horas. Está disponível todos os dias, mas geralmente tem reservas para três ou quatro tours por semana. Quando trabalhava numa produtora de conteúdo, trabalhava até 12 horas por dia com renda similar.
A guia e turismóloga Luciana Morozini, de 42, faz caminho inverso. Atuava em agências no Rio, migrou para as plataformas em 2015 em busca de autonomia, mas vai voltar:
— No início, eu tinha mais clientes, ganhava dinheiro. Agora, o fluxo diminuiu, e estou em busca de estabilidade com as agências novamente. A gente já sabe o que vai ganhar com a agência, enquanto as plataformas são instáveis.
Especializada em turismo noturno, guiando entre bares e atrações da Lapa e de Santa Teresa, Luciana agora vende um roteiro de rooftops (terraços). É um conceito comum lá fora: descolar pontos de vista privilegiados para o pôr do sol.
Segundo Luciana, as agências estão se ajustando ao mercado de experiências, incorporando nos pacotes as mesmas visitas disponíveis nas plataformas digitais. É o caso da CVC que, em 2022, expandiu seu portfólio de passeios.
Mão e pé na massa É possível marcar almoços com um astronauta da Nasa que já esteve na lua ou passeios de barco em lagos de jacarés nos EUA. Outro exemplo é a colheita de uva na Serra Gaúcha, de fevereiro a março. Viviane Pio, diretora de Vendas da CVC, diz que o turista não quer mais só visitar a vinícola, mas fazer seu próprio vinho, com direito a pisotear uvas:
— Passamos a fechar parceria com eventos e empresas que proporcionam essa experiência. Temos um time que visita locais para entender a dinâmica, e formatamos para tornar isso tudo um produto.
A Smiles Viagens já nasceu com foco no turismo de experiência, com pacotes incluindo cruzeiros no Amazonas, excursões no Pantanal e bastidores do carnaval carioca, conta o líder da empresa, Rodrigo Possatto. A Decolar prevê alta de 53% nas buscas por experiências em 2023. A plataforma agora oferece tours em comunidades do Rio, shows passeios em escolas de samba. Mas Daniela Araujo, diretora de Produtos Não Aéreos da Decolar, diz que o turismo tradicional segue em alta:
— O turismo de experiência é mais um agregador que um competidor. As praias sempre serão um atrativo do Brasil, mas quando trazemos mais, aumentamos a atração de estrangeiros para o Brasil.
É guia de turismo ou não é? Embora os guias de experiências locais evitem a denominação formal de “guias de turismo”, o professor de Direito Civil da FGV Daniel Dias afirma que a atividade é turística. Por isso, ele avalia que as plataformas digitais deveriam exigir cadastro profissional:
— Plataformas não podem dizer que “não é com elas” e têm dever de fiscalização das atividades oferecidas por meio dos sites e aplicativos.
O presidente da Liga Independente dos Guias de Turismo do Rio (Liguia) sugere que o curso técnico em turismo, uma das exigências do cadastro nacional (Cadastur), seja mais aprofundado e estendido aos profissionais de experiências.
Ele destaca como importante que profissionais conheçam técnicas de guiamento, conteúdos de História e Geografia e curiosidades sobre destinos, além de primeiros socorros. Mas ele avalia que a exigência da carteirinha profissional depende de cada caso.
Atividades como aulas de surfe para turistas podem não exigir um guia, mas passeios e tours em áreas turísticas claramente se enquadram como atividades de profissionais.
O Ministério do Turismo diz ser importante diferenciar o guia de turismo de um “mero anfitrião”. “Se um cidadão se intitular guia de turismo e não preencher as condições da lei, configura-se contravenção penal, pois se trata de exercício ilegal da profissão”, afirma em nota.
O Airbnb informou que incentiva o turismo nas comunidades, “permitindo que os moradores consigam uma renda extra” e “impulsionando o comércio local nos bairros onde os hóspedes se encontram”. O TripAdvisor não respondeu.
Após um ano marcado por embates e tensões com o governo Lula, o líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, afirmou que 2023 foi o “pior da história” para o grupo “em termos de famílias assentadas”, mas amenizou o tom usado pelo movimento em outros momentos e responsabilizou a gestão passada, de Jair Bolsonaro, pelo cenário atual. O discurso de viés conciliador consta em uma mensagem de fim de ano aos “amigos do MST”, publicada no site da entidade. — A vitória (petista nas urnas) alimentou muitas expectativas com o governo Lula. Pudemos avançar em muitos temas e em outros estamos parados. Faltaram recursos, porque o orçamento era do governo passado, e, de certa forma, o Estado brasileiro, com o desmonte que houve nos seis anos de governos fascistas, impediu que agora a máquina se voltasse para as necessidades dos trabalhadores — diz Stédile no vídeo.
Um dos principais nomes do movimento e atualmente membro da coordenação nacional do grupo, Stédile argumentou que a reforma agrária “se mede por ideias, conquistas políticas e sociais”, e não mais por hectares conquistados. Ao mesmo passo, disse compreender as medidas tomadas pelo governo Lula.
— Em termos de famílias assentadas, é o pior ano de todos os 40 anos do MST. Mas nós compreendemos. Faz parte da luta — pontuou o líder do MST.
Em outubro, o movimento realizou atos críticos à gestão petista em diferentes capitais do país no Dia Mundial da Alimentação. Em um texto publicado em seu site oficial na ocasião, o MST reclamou de supostas “lentidão, falta de orçamento e incapacidade” da gestão petista na questão agrária, uma bandeira histórica da esquerda e do PT, partido do presidente Lula.
“Até o momento, não houve nenhuma política de assentamento realizada no estado de São Paulo, tampouco a destinação de créditos ou contratos de compra de alimentos por parte do governo via Conab, o que gera um descontentamento em nossa base social que se empenhou arduamente em todo o território nacional para eleger este governo”, dizia um trecho do conteúdo.
A relação entre o Planalto e o movimento vem sendo marcada por sucessivas tensões desde o início do ano, com aumento no número de invasões de terra — sobretudo no chamado “Abril vermelho”, jornada anual de atos do MST. No outro extremo, o governo lida também com pressões constantes por parte de setores do agronegócio e da oposição.
Em diferentes momentos, parlamentares petistas ligados ao MST fizeram questão de demonstrar a insatisfação com auxiliares diretos do presidente Lula. Em uma reunião do núcleo agrário do partido, no fim de setembro, o deputado Macron (RS) se queixou da falta de recursos e criticou os ministros Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais). Afirmou ainda que o chefe da Casa Civil, Rui Costa, não os recebe.
O PT lançou uma cartilha para orientar os filiados durante as eleições de 2024. O documento de 11 páginas ensina a criar um número de WhatsApp para receber denúncias e dá dicas de como identificar manchetes falsas e imagens manipuladas. O tema é uma das prioridades para as eleições municipais, já que a tendência é que haja ainda mais um componente para desinformar os eleitores: a inteligência artificial.
A cartilha divulgada pela presidente da legenda, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), ensina a criar um número exclusivo de WhatsApp do modo “business” para receber denúncias.
Além disso, o documento pede a divulgação intensa do número de denúncia e a configuração de uma mensagem automática de agradecimento.
Outra dica foca na identificação de conteúdos de desinformação on-line. A cartilha ensina que há manchetes sensacionalistas.
“Sabe quando o título diz A e o texto diz B? Essa é aquela fake news sensacionalista. O problema é que, muitas vezes, as pessoas não vão além do título”, ensina a cartilha.
O texto reforça que há textos com informações verdadeiras, mas tiradas de contexto.
Sobre imagens manipuladas, o conteúdo do texto petista ensina ferramentas para uso dos filiados.
“Fotos e vídeos podem ser manipulados digitalmente. Por isso, é sempre bom ter um pé atrás com as imagens que circulam por aí.
Lembra da montagem que inseriu o rosto de Adélio Bispo em manifestação com Lula? E lá em 2014, quando editaram um vídeo para parecer que um atleta da seleção alemã se recusou a cumprimentar Dilma na Copa do Mundo? Para checar se uma imagem é a original, é possível usar o Google Images”, diz o texto.
Além das dicas, a cartilha ensina o passo a passo da denúncia de fake news em canais institucionais do Partido dos Trabalhadores, como o departamento jurídico, e também no site do Tribunal Superior Eleitoral.
O São Paulo e a Mondelez, conglomerado multinacional de alimentos dono de marcas de chocolate como Bis, Sonho de Valsa e Oreo, fecharam acordo pela venda de naming rights do Morumbi nos próximos três anos. Assim, o tricolor paulista receberá R$ 30 milhões anuais, chegando a R$ 90 milhões ao todo. O anúncio foi feito nesta terça-feira (26). Durante o período, o estádio será chamado de “MorumBIS”, em alusão ao Bis, uma das marcas de chocolate mais famosas que pertencem à empresa de alimentos.
“O Morumbi é um estádio vibrante e ao mesmo tempo tradicional, assim como o BIS. A junção dessas duas potências é um casamento perfeito”, afirmou Eduardo Toni, diretor executivo de Marketing do São Paulo.
“É impossível não associar a marca com a versatilidade do estádio”, disse Fabíola Menezes, diretora de marketing da Mondelez Brasil. Inicialmente, o valor era de R$ 75 milhões, mas ele teve um acréscimo.
Após 63 anos de sua inauguração, o Morumbi terá naming rights pela primeira vez. Trata-se de um dos maiores acordos nesse segmento, garantindo para os cofres do São Paulo mais dinheiro com o batismo do seu estádio do que conseguiram os rivais Palmeiras e Corinthians, cujos contratos com Allianz e Hypera Pharma rendem aproximadamente R$ 300 milhões para cada clube por um período de 20 anos. Os vínculos dos dois são mais longos.
Outros clubes que venderam naming righs de seus estádios são Athletico-PR (Ligga Arena), Atlético Mineiro (Arena MRV) e Bahia (Itaipava Arena Fonte Nova).
O contrato alinhavado com o São Paulo é de três anos porque é para este período que foi reeleito o presidente Julio Casares. Ele comanda o clube paulista, portanto, até o fim de 2026. A eleição foi com chapa única. Parte do dinheiro investido deve ser usado em reformas pontuais no estádio.
Com sede em Deerfield, nos Estados Unidos, a Mondelez planeja dobrar seu faturamento global até 2030, e o crescimento no Brasil, seja por via orgânica ou por aquisições, é parte importante desse projeto, disse recentemente ao Estadão Liel Miranda, presidente da empresa no País.
A Mondelez trata o acordo como um “projeto grandioso” e diz que o MorumBis “surge como uma extensão do objetivo da marca de se aproximar “mais de seus consumidores nos momentos de entretenimento por meio do lazer”.
A Justiça Federal do Amazonas determinou que a família de uma paciente que morreu em decorrência da Covid-19 em janeiro de 2021, durante a crise no abastecimento de oxigênio em Manaus, seja indenizada em R$ 1,4 milhão. Segundo a sentença, o valor, a ser dividido entre o viúvo e seis filhos da mulher, deverá ser pago solidariamente pela União, pelo governo do Amazonas e pela prefeitura da capital. Na decisão, publicada no último dia 18, a juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas, sustenta que “cabia aos réus providenciarem o correto e suficiente abastecimento de oxigênio medicinal em suas unidades de saúde pública”, bem como “suprir os leitos de UTI necessários para fazer frente ao já esperado agravamento da pandemia”.
“O dano sofrido pelos autores é claro, profundo e salta aos olhos, já que a perda de um ente querido em razão da omissão dos réus em abastecer adequadamente suas unidades de saúde com oxigênio medicinal e também com leitos de UTI suficientes é incomensurável, ainda mais se tratando de esposa e mãe”, afirma a magistrada no texto.
O processo narra que a mulher, então com 61 anos, deu entrada na Unidade de Pronto Atendimento do Hospital Platão Araújo no dia 4 de janeiro de 2021, com fortes sintomas gripais, e acabou diagnosticada com Covid-19 em estado crítico. Por uma semana, após o agravamento do quadro e a necessidade do uso da máscara de oxigênio, a saturação da paciente manteve-se estável, sempre acima de 90%.
A partir de 12 de janeiro, no entanto, a saturação da paciente começou a cair para baixo de 90% mesmo com o uso da máscara de oxigênio, seguindo em queda até atingir 63% dois dias depois, o que levou a família a solicitar um parecer de reanimação. Ainda de acordo com os autos, o procedimento foi negado pela administração do hospital devido à falta de leitos de UTI disponíveis.
Os parentes moveram, então, uma ação contra o Estado do Amazonas pleiteando a transferência da parente para um leito intensivo, obtendo decisão favorável em tutela de urgência no dia 14 de janeiro. Contudo, no dia seguinte, antes que a sentença fosse cumprida, a mulher não resistiu e morreu.
O ápice da crise no fornecimento de oxigênio em Manaus ocorreu justamente entre os dias 14 e 15 de janeiro daquele ano, quando diferentes unidades de saúde públicas e particulares viram o estoque zerar. Parentes de pacientes foram obrigados a tentar adquirir ou abastecer cilindros por conta própria, nem sempre com sucesso.
Diante deste cenário, a defesa da família argumentou que é “obrigação do Estado (União, estados, DF e municípios) fornecer todas as ações e serviços indispensáveis à assistência à saúde para preservar a vida, o que não ocorreu no caso, havendo conduta omissiva dos requeridos, que assumiram o risco de eventual morte da paciente pela falta de oxigênio medicinal”.
“Em todo o seu tempo de internação”, frisa a juíza Pinto Fraxe, a paciente “permaneceu em enfermaria, a despeito da piora no seu quadro e da solicitação feita pelo médico que estava de plantão para que fosse realizado parecer de reanimação”. Em outro trecho, a magistrada prossegue: “A situação da paciente era tão grave que obteve, inclusive, decisão judicial de urgência na Justiça Estadual para sua transferência para UTI seja no mesmo hospital ou mesmo em outro da rede pública ou particular, o que não ocorreu em razão da sua morte”.
“Fica claro, portanto, que a paciente não recebeu os cuidados necessários para evitar o evento morte, tendo agonizado num leito de enfermaria e dessaturado até 40%, o que possivelmente provocou a sua parada cardiorrespiratória em razão do esforço para obter ar”, descreve ainda a sentença. Para a juíza, os réus não conseguiram “apresentar contraprovas” que pudessem contrapor tais “óbvias conclusões”.
Ainda cabem recursos à decisão da Justiça Federal do Amazonas. Procurada, a Prefeitura de Manaus informou, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), que “não foi notificada sobre o processo e se manifestará quando tomar ciência”. Já a União afirmou que ainda não foi intimada. “Quando isso ocorrer, avaliará as medidas cabíveis”, informou, por nota. O governo do Amazonas não se manifestou até o momento.
O governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), publicou nesta terça-feira, 26, o decreto que regulamenta o fornecimento de medicamentos à base de cannabis medicinal no Sistema Único de Saúde (SUS) no estado de São Paulo. A publicação ocorre quase um ano após a sanção da lei, em janeiro de 2023.
Segundo o decreto, a solicitação dos medicamentos será responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde. Ela deverá ser feita pelo paciente ou por um representante legal mediante prescrição médica. A documentação pode ser submetida à avaliação da Secretaria e a retirada dos remédios à base de canabidiol ocorrerá nas Farmácias de Medicamento Especializado. Um Termo de Esclarecimento e Responsabilidade deverá ser assinado pelo paciente (ou responsável legal) e pelo médico. O decreto ainda prevê que, aprovada a solicitação, o fornecimento do tratamento será realizado pelo período máximo de seis meses contados a partir da data da primeira entrega.
A decisão foi comemorada pelo deputado estadual Caio França (PSB-SP), autor do projeto de lei. “A nossa luta não foi em vão”, disse em suas redes sociais.
Quem poderá receber o tratamento? Em julho, o governo do estado definiu as três primeiras condições médicas que poderão ser tratadas com canabidiol:
Síndrome de Dravet: com base genética, essa condição se caracteriza por uma encefalopatia grave marcada por episódios frequentes de epilepsia e febre; Síndrome de Lennox-Gastaut: de causa ainda desconhecida, essa também é uma encefalopatia epilética, caracterizada por retardo mental progressivo e crises frequentes de diversas ordens; Esclerose tuberosa: também conhecida como Síndrome de Bourneville-Pringle, a doença degenerativa de causa genética é marcada pelo aparecimento de tumores benignos em diversos órgãos, deficiência mental e erupções cutâneas faciais. De acordo com o documento, o medicamento deverá ser usado apenas pelo paciente, que não poderá ofertar nem comercializar as doses. A Secretaria poderá pedir exames e avaliações durante o tratamento e, se for comprovado o comprometimento da terapêutica, o fornecimento do medicamento poderá ser interrompido. Caso isso ocorra, está prevista a devolução “mediante recibo, do saldo residual do medicamento ou produto recebido à unidade dispensadora”.
Por que a demora? A lei nº 17.618, de 31 de janeiro de 2023, institui a Política Estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol. A previsão era que a regulamentação ocorresse em um prazo máximo de 90 dias, mas, de acordo com o governador, o atraso ocorreu devido à necessidade de embasar as decisões em estudos científicos.
A descriminalização da cannabis é uma demanda antiga de familiares de pessoas com doenças raras ou de difícil tratamento. Para esses pacientes, os princípios ativos da maconha são particularmente eficazes na diminuição de crises epilépticas, mas também podem úteis no tratamento de dores, no aumento do apetite e na redução de vômitos.
Em 2023, os gastos com medicamentos à base de maconha no estado ultrapassaram os 25 milhões de reais, maior valor desde 2015, quando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) passou a autorizar a importação de medicamentos com o canabidiol, principal princípio ativo medicinal da cannabis. Agora, pacientes e familiares advogam pela regulamentação da produção nacional de flores, extratos, óleos e princípios ativos da planta.
Um decreto publicado na manhã desta terça-feira, 26, com a assinatura do recém-eleito presidente da Argentina, Javier Milei, confirmou que o governo não vai renovar o contrato de funcionários públicos com menos de um ano de trabalho.
De acordo com o porta-voz da nova administração da Casa Rosada, Manuel Adorni, cerca de 5.000 pessoas serão desligadas de suas funções. Mas os jornais argentinos La Nación e Clarín, além do portal Infobae, falam em até 7.000 demissões, citando fontes ligadas à gestão de Milei.
O decreto faz parte do “Plano Motosserra”, um grande ajuste das contas públicas prometido por Milei durante a campanha e anunciado oficialmente no dia 12 deste mês. Ainda estão previstos no pacote a desvalorização do peso, a redução de subsídio e o cancelamento de licitações.
A medida é destinada a quem esteja empregado há menos de um ano na administração central do Executivo e em organizações descentralizadas do Estado, além de empresas públicas e corporações de maioria estatal.
A única forma de reverter as demissões é caso os responsáveis por cada setor solicitem que os empregados continuem no cargo, com uma “sobrevida” de no máximo 90 dias e mediante uma justificativa de cada caso. Segundo o noticiário local, os trabalhadores que fazem parte das cotas previstas por leis para pessoas trans e pessoas com deficiência não serão incluídos nas demissões.
Decretos de Milei Na tentativa de agilizar um conjunto de reformas para a economia argentina, Milei colocou o “bloco na rua” por meio de decretos que podem ser barrados num futuro bem próximo pelo Congresso do país. O primeiro, intitulado Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), de 21 de dezembro, viabilizou a desregulamentação econômica e modificou mais de 350 normas.
Esse texto também desregulamenta o serviço de internet via satélite e a medicina privada, flexibiliza o mercado de trabalho e revoga uma série de leis nacionais — além de promover a conversão de empresas estatais em sociedades anônimas, o que facilitaria o processo de privatização.
O espírito reformista levou a uma série de protestos contrários nos últimos dias, que fizeram com que o novo líder convocasse o parlamento para sessões extraordinárias entre os dias 26 de dezembro e 31 de janeiro. Os legisladores vão ter que aprovar ou não as propostas, sem a possibilidade de debater os detalhes contidos.
Depois de três anos sem a cobrança obrigatória do seguro por Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT), extinta no governo Jair Bolsonaro, faltam recursos para pagar vítimas de acidentes de trânsito e outras pessoas que teriam direito ao benefício.
Sem R$ 230 milhões necessários para pagar todos os valores devidos este ano, a Caixa Econômica Federal, que administra o fundo com os restos do que foi arrecado até 2020, adiou para o ano que vem os pagamentos relativos a acidentes ocorridos a partir de 15 de novembro. Na Câmara dos Deputados, a decisão foi de deixar para o ano que vem a discussão sobre o projeto de lei complementar encaminhado pelo governo para recriar a cobrança do DPVAT.
Segundo o último relatório quinzenal enviado pela Caixa à Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia ligada ao Ministério da Fazenda que controla e fiscaliza as indenizações do seguro DPVAT, só de 15 de novembro a 1º de dezembro, houve 1.543 solicitações de acidentados de todo o país que não puderam ser atendidas. O relatório estima que, com base na curva histórica recente, 7,5 mil pedidos devem ser recebidos e rejeitados até o último dia do ano.
O superintendente da Susep, Alessandro Octaviani, disse acreditar que, neste momento, a única solução para o fluxo de indenizações voltar a operar normalmente é a aprovação do projeto de lei complementar de autoria do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e sob relatoria do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), que reestrutura o DPVAT. O projeto é o que volta a tornar obrigatória aos motoristas a taxa do seguro.
— Além de estabelecer o novo modelo do seguro obrigatório a partir de 2024, a aprovação permitirá a recomposição dos recursos do fundo — afirmou.
‘Complexidade’ No dia 11, Zarattini reconheceu os obstáculos para o projeto de lei passar pelo crivo da Câmara.
— É um projeto que carrega complexidade, ficou muito difícil votar ainda neste ano. Há muita coisa para ser analisada e é preciso dialogar com as seguradoras, com as associações de acidentados, em meio a debates igualmente complexos, neste fim de trabalhos legislativos, no âmbito econômico. Será um problema para a Câmara de 2024.
Antes de ser completamente extinta, a tarifa do seguro obrigatório DPVAT foi desidratada a partir do fim do governo Michel Temer e depois no início do governo Bolsonaro. Em 2018, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou uma resolução que reduziu as tarifas em 63,3% em média para o ano de 2019. Em 2019, uma nova resolução reduziu mais os prêmios para 2020, último ano em que a taxa foi cobrada. A esta altura, carros particulares pagavam R$ 1,06 pelo seguro.
Com o fim do pagamento, o Sistema Único de Saúde deixou de receber 45% de tudo o que for arrecadado pelo seguro obrigatório DPVAT, como era previsto na resolução. Em 2016, o fundo do DPVAT repassou R$ 3,91 bilhões ao SUS. Em 2017, o repasse foi de R$ 2,67 bilhões. Em 2018, ficou em R$ 2,10 bilhões. Em 2019, o repasse já diminuiu para R$ 929 milhões e, em 2020, já com a tarifa desidratada e sob iminência de ser extinta, ficou em torno de R$ 148 milhões. Uma diminuição de 96% em quatro anos, antes de a fonte secar. Procurado, o Ministério da Saúde não comentou sobre possíveis prejuízos provocados pelo fim do repasse.
O fim da tarifa para motoristas foi uma bandeira da campanha de Bolsonaro. No fim de 2019, seu governo anunciou a medida provisória que a extingiu, sob a justificativa de que era caro manter e supervisionar a cobrança e de que havia muitas fraudes ocorrendo no sistema.
Em 2015, uma operação da Polícia Federal prendeu 41 pessoas na Operação Tempo de Despertar, deflagrada em Minas Gerais, na Bahia e no Rio de Janeiro. O esquema de falsificação de sinistros para obtenção de indenizações do DPVAT envolvia empresários, advogados e um policial civil que falsificava as ocorrências. À época, a PF estimou que a quadrilha havia movimentado cerca de R$ 28 milhões.
‘Pedra filosofal’ O advogado Ernesto Tzirulnik, presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro e da Comissão de Direito do Seguro e Resseguro da OAB-SP, lida desde 1982 com casos envolvendo o DPVAT. Tzirulnkik conta que o seguro, que poderia ser um ótimo produto, passou por uma série de crises envolvendo fraudes e corrupção.
— Conheço muita gente que ficou milionária porque, naquela época, tocou na pedra filosofal do DPVAT — afirma.
Segundo Tzirulnik, fatias generosas repassadas a seguradoras, uma “farra” comandada por advogados e corretoras que intermediavam indenizações, era um dos problemas. Atualmente, a situação melhorou, mas nunca chegou perto do ideal, na opinião do advogado.
— O DPVAT é algo sobre o qual o Estado precisa estar muito presente, senão vira coisa de ninguém. É o que eu observei ao longo de todos esses anos — afirma. — O Bolsonaro criminalizou o DPVAT em seu discurso, disse que era um tributo absurdo obrigatório. As pessoas, que desde os anos 1970 nunca reclamaram do DPVAT, criaram ódio em dois ou três meses. Mas se não existe operação econômica, não existe o seguro. Foi uma solução infeliz acabar de vez com a tarifa. Se o governo Bolsonaro tivesse aproveitado aquele momento propício para executar um saneamento do DPVAT, poderia exigir qualquer condição que qualquer um iria aceitar e teríamos talvez um seguro de Primeiro Mundo.
Para Tzirulnik, o governo federal terá pela frente, além dos desafios de encarar uma medida impopular, as dificuldades de alinhamento com as grandes seguradoras.
— O grande impasse que o governo tenta resolver hoje é esse descasamento entre o interesse das seguradoras em condições operacionais palatáveis aos consumidores e a criação de uma espécie de instinto de ódio ao DPVAT, que impede a recriação dele nos mesmos moldes do que existia antes, ainda que sujeito a outras regras. O governo sabe que é uma decisão impopular, mas pensou: “preciso matar no peito”.
O especialista é contra a destinação de recursos ao SUS, que, na sua opinião, deveriam servir exclusivamente para o pagamento de indenizações. O novo projeto de lei complementar abre margem para que até metade da arrecadação seja transferida para a Saúde.
— O DPVAT precisa cumprir a função de seguro. Ele não faz parte do sistema de financiamento da Saúde. A saúde pública é dever do Estado. Quando você pega dinheiro do DPVAT e leva para a saúde pública, é como se ele fosse um tributo para a Saúde também e é aí que começam as distorções, como “se pode usar para isso, também pode usar para aquilo”. E começa todo mundo a querer pegar um pedaço de novo. O DPVAT deve ter a destinação específica e exclusiva de indenizar vítimas. É preciso ter um escopo definido, cumprir a função social típica desse seguro e atacar o problema específico que visa atender. E que se evite saques indevidos, fraudes, e garanta o valor das indenizações atualizados, para que com o passar do tempo elas não se tornem pífias e irrisórias — recomenda.
31 mil mortes em 2021 O Brasil registrou 31.468 mortes por acidentes de trânsito em 2021, de acordo com último relatório publicado em novembro deste ano pela Road Safety Data, da Organização Mundial da Saúde (OMS). De acordo com dados aos quais O GLOBO teve acesso da Seguradora Líder, que administrou o DPVAT até o fim de 2020, houve registro de 256.299 pedidos de indenização por morte recebidos entre 2016 e 2023 (represados).
Pedidos de indenização por invalidez em acidentes somam 2,6 milhões no mesmo período. Casos de pedido de ressarcimento por assistência médica somaram 533,2 mil.
Um relatório do TCM (Tribunal de Contas do Município) aponta irregularidades na prestação de contas da Prefeitura de São Paulo na gestão Ricardo Nunes (MDB), que podem levar à sua rejeição por descumprir o gasto mínimo em educação exigido pela Constituição federal. O documento foi feito pela área técnica e ainda precisa ser apreciado e votado pelos conselheiros do tribunal.
O documento mostra que a prefeitura registrou quase R$ 1,5 bilhão em despesas no ano fiscal de 2021, mas as obras e os serviços só foram feitos a partir do ano seguinte, numa espécie de “pedalada fiscal”.
Esse valor foi empenhado —ou seja, reservado no orçamento para ser pago— a partir de quatro contratos, sendo que três foram assinados em 30 de dezembro de 2021.
Todos os estados e municípios são obrigados gastar em educação, no mínimo, 25% do total arrecadado em impostos. Sem o valor de R$ 1,5 bilhão, porém, as contas daquele ano atingem apenas o percentual de 22,7%.
A prefeitura informa que não houve irregularidade, contesta as conclusões da área de auditoria do TCM, ressalta que o caso ainda não foi julgado e que há decisões em tribunais de contas estaduais e da União que sustentam seus argumentos.
Afirma, ainda, que não há risco de o gasto com educação ficar abaixo do mínimo constitucional, mesmo se o tribunal julgar que os valores devem ser retirados da prestação de contas.
O plenário do TCM deve analisar dois processos que tratam do assunto em janeiro de 2024. O caso iria a julgamento na última quarta-feira (13), e um voto seria apresentado pelo conselheiro Roberto Braguim.
A análise foi postergada, pois o conselheiro João Antonio pediu vistas dos processos, prometendo apresentar seu voto na próxima sessão deliberativa, no início do ano. Se houver decisão desfavorável ao prefeito no plenário da Corte, o caso se tornaria, no limite, uma ameaça à elegibilidade de Nunes, que pretende concorrer à reeleição.
Entre os quatro contratos analisados no relatório, há dois que correspondem a cerca de R$ 1 bilhão empenhado, a maior parte do valor contestado. Eles foram firmados no penúltimo dia de 2021 pela prefeitura e pela empresa municipal SP Obras, que ficou responsável por elaborar planilhas orçamentárias, executar licitações e gerenciar obras em escolas e centros educacionais.
Segundo o documento do TCM, os dois contratos somavam, inicialmente, o valor de R$ 94,8 milhões. Com base neles, a prefeitura emitiu 30 notas de empenho que chegam aos mais de R$ 1 bilhão.
Os valores foram então inscritos em restos a pagar, ou seja, despesas que ficam pendentes para os anos seguintes. O relatório do tribunal afirma que, para serem registradas dessa forma, é necessário que parte do serviço já tenha sido executada —o que não ocorreu. Algumas obras só tiveram início em 2023 e ainda não foram entregues.
Além de reformas e construção de escolas, outros dois contratos tratavam do fornecimento de uniformes escolares e de um jornal didático. Esses serviços foram entregues somente em 2022.
“As obras de responsabilidade da SP Obras, pelo menos à época —precisa verificar agora como está— não tinham projeto básico nem tinham sido licitadas”, disse João Antonio durante a sessão da quarta-feira passada.
Ele também lembrou que, em maio deste ano, os conselheiros do TCM emitiram um “alerta direcionado às secretarias de Governo, Educação e Fazenda a respeito do cumprimento do investimento mínimo com a manutenção e desenvolvimento do ensino, dos possíveis impactos ao seu cumprimento no exercício de 2023”.
Técnicos do TCM apresentaram o relatório no segundo semestre do ano passado, recomendando que os valores sejam retirados do cálculo das contas. Essa recomendação foi reafirmada em novas análises do tribunal.
A prestação de contas de 2021 da prefeitura foi aprovada pelo TCM, mas as despesas em educação foram separadas para uma análise mais aprofundada. Os conselheiros podem decidir cancelar o R$ 1,5 bilhão e, neste caso, deve haver consequências para a prestação de contas de 2023 —que será julgada no início do ano que vem.
Isso porque uma emenda constitucional aprovada pelo Congresso permitiu às prefeituras e governos estaduais compensar a falta de gastos em educação de 2021 nos dois anos seguintes, por causa das distorções causadas pela pandemia de Covid-19 —escolas ficaram fechadas no primeiro semestre daquele ano.
Uma tabela enviada pela SP Obras à gestão municipal na última quinta-feira (14) mostra que, até agora, a empresa conseguiu executar menos da metade (46%) do valor das obras previstas nos dois contratos —a proporção considera aditivos contratuais que aumentaram o montante. A companhia pediu mais um ano para terminar os serviços, o que significa entregar as reformas e novas escolas até janeiro de 2025.
Além disso, outra pedalada também teria ocorrido nas contas de 2022. Segundo o relatório do TCM para o balanço da prefeitura do ano passado, a equipe de auditoria do tribunal considerou que R$ 1,78 bilhão foram registrados de forma irregular como despesas em educação, por meio da mesma prática.
Neste caso, com R$ 1,78 bilhão a menos, a prefeitura atingiria o limite constitucional (com 25,2% das receitas aplicadas em educação). Mas não seria o suficiente para cobrir um eventual rombo nas contas de 2021, caso o TCM decida que o valor deva ser excluído.
Especialistas ouvidos pela Folha, apontam uma possível manobra fiscal para cumprir o gasto mínimo com a educação. Questionados sobre os argumentos apresentados pela prefeitura, eles afirmaram que os valores deveriam ter sido registrados nas contas de 2022.
Para Gustavo Fernandes, professor de finanças públicas da FGV (Fundação Getúlio Vargas), trata-se “claramente de uma pedalada fiscal” e demonstra falhas de planejamento com a educação.
“A prefeitura não se planejou e, no fim [do ano] faz arranjos orçamentários [para cumprir a meta de 25% de educação]”, afirma Fernandes. “Restos a pagar não processados e gastos não realizados são, na prática, as mesmas coisas. Significa que o bem não foi entregue”.
Já o professor de administração pública Alvaro Martin Guedes, da Unesp (Universidade Estadual Paulista), diz que o caso tem indícios de um inchaço intencional nas despesas.
“Empenhar o valor contratual, tudo bem, não é irregular. Mas empenhar quando nitidamente se está abaixo do limite constitucional já indica uma má-fé. Empenhar e demorar tanto tempo para executar, também”, diz o professor.
Ele lembra que, apesar do risco de um processo de inelegibilidade, essa possibilidade por enquanto é remota. “O que torna [um chefe de Executivo] inelegível é não atingir os 25%, mas isso é um processo demorado. Precisaria passar pela Câmara Municipal e as contas serem rejeitadas.”
NUNCA SE INVESTIU TANTO EM EDUCAÇÃO, DIZ PREFEITURA Questionada, a prefeitura informou que o documento “se refere apenas a apontamento feito pela área de auditoria do tribunal e contestado pelas áreas técnicas da Prefeitura de São Paulo, com suporte em extensa documentação e exemplos de outros entes da Federação”, e ressaltou que o caso ainda não foi julgado.
Disse, ainda, que a inscrição em restos a pagar de despesas pagas nos anos seguintes é “recorrente no setor público e autorizada expressamente pelas normas de contabilidade”. Além disso, afirmou que os mesmos argumentos se aplicam à análise das contas de 2022.
A gestão municipal disse que todo o valor total empenhado nos dois contratos com a SP Obras já está sendo executado totalmente, e que os valores já liquidados desses contratos são “mais do que suficientes para compensar eventual redução” que seja determinada pelo TCM.
“A Prefeitura de São Paulo lamenta que um tema de natureza estritamente técnica venha a ser usado de forma descontextualizada e equivocada, induzindo o cidadão paulistano a erro.”
Que esteve no último sábado (23), na Praça Tetê Salustino em Currais Novos/RN, presenciou a maior de todas as edições do Currais Rock, o maior festival de rock n roll do interior do RN. Um público de mais de duas mil pessoas lotou o anfiteatro da famosa praça curraisnovense, no local que já é conhecido como o templo do rock local, e passou a noite nos embalos das treze atrações que se apresentaram entre o palco principal, oferecido pela casa de apostas esportivas Jogo de Ouro, e o palco dos pocket shows, oferecido pelo app de entregas iFood.
“Essa foi a maior de todas as edições do evento, sem dúvidas. O retorno do evento ao calendário local não poderia ter ocorrido de uma forma mais satisfatória”, destacou o organizador do evento Fahad Mohammed, da Aljarboua Produções.
Passaram pelos palcos do evento treze atrações, inicialmente programado para a apresentação de doze artistas, a organização fez uma surpresa ao anunciar uma apresentação curta da banda Nosocpia, uma tradicional banda local que inspirou toda uma geração de rockeiros curraisnovenses no início dos anos 2000. Além do Noscopia, a noite foi cheia de destaques do início ao fim, com passagens das bandas Zé Ninguém, New Fight, Motor de Opala, Ritornellos, Moby Dick, Sete de Espadas e Sertão Sangrento, e os pocket shows de Wescley Gama, Heryzânya & Rohdrigo, Carlos Felipe, Rilliam & Manoel Beneditto e Noite Casual.
“Acho que o momento impagável da noite foi ver o Noscopia tocando Bruxo do Norte do Almanáará, me fez voltar no tempo vinte anos”, disse Avania Dias que veio de Natal para prestigiar o evento.
O evento se consolida de vez no calendário municipal, contando com apoio da prefeitura local e de diversos parceiros, a promessa é de uma edição ainda maior em 2023.
“Gostaria ainda de ressaltar o apoio essencial da Prefeitura de Currais Novos, nas pessoas dos Secretário de Turismo, David Narwith, e do Secretário de Obras, Lucas Galvão, que deram todo o apoio logístico necessário para que o evento ocorresse da melhor forma possível”, finalizou Fahad.
Cidade de Felipe Guerra no estado do Rio Grande do Norte na região Nordeste do Brasil tem 436 cavernas
O quarto maior estado do Brasil em quantidade de cavernas, o Rio Grande do Norte com 1.396 cavernas, e dessa quantidade a cidade de Felipe Guerra que têm 436 cavernas recebeu na última quinta-feira (14), a visita de um grupo de influenciadores digitais, entre eles, Tiago Dionísio e sua turma Mateus Angelo, Nenel Lucas, Linaldo Paiva (Caboloso), contando com a presença do ator e modelo Henrique Fraga, apresentador de TV, William Santos e do influenciador Walker Leal.
O objetivo principal da visita faz parte das atividades do Projeto Lajedo do Rosário para gravações de vídeos educativos sobre a importância do potencial da preservação, conservação e proteção do patrimônio espeleológico existente na cidade de Felipe Guerra.
A programação da agenda de visita começou no Aquas Club, em um almoço oferecido pelo o empresário Ussi Fernandes, logo após a primeira agenda, o ponto de parada foi a Fazenda Cruzeiro da Serra, localizada na zona rural do município de Apodi.
Em uma recepção pelo casal de empresários Márcio Valdevino e Erivânia Valdevino estiveram recebendo todos para uma visita ao plantio de Uvas sem sementes, concedendo entrevistas para os influenciadores digitais e profissionais da comunicação.
Já de volta a cidade de Felipe Guerra, em sua terceira agenda, eles foram visitar o Lajedo do Rosário, retornando a noite para um jantar intimista com os parceiros e patrocinadores no Restaurante e Pizzaria Du Posto, contando com a presença do Prefeito de Felipe Guerra, Salomão Gomes de Oliveira, Primeira-Dama Fátima Silva e do Secretário Chefe de Gabinete Jimmy Canuto.
Entrevista- O Grupo TCM Telecom disponibilizou de uma equipe com vinda a cidade de Felipe Guerra, tendo a apresentadora do Programa Entre No Clima, Penélope Dias, que esteve entrevistando para uma apresentação que será veiculada em breve no Canal 10 da TCM Telecom.
Potencial Turístico-Distante da segunda maior cidade do estado do Rio Grande do Norte, Mossoró, a cidade abriga 436 cavernas e é considerada o maior potencial espeleológico em terras potiguares.
Na posição dos três maiores estados do país, Minas Gerais, Pará e a Bahia, o potencial turístico existente na cidade de Felipe Guerra no estado do Rio Grande do Norte que é o quarto maior do Brasil tem em suas cavernas imensas riquezas inexploradas e que está servindo de trabalhos de estudos de pesquisas por especialistas ambientais e geólogos.
Com 23 mil cavernas, o Brasil ocupa uma posição de destaque no cenário internacional e seus potenciais subterrâneos são propícios para o desenvolvimento do ecoturismo e turismo de aventura.
Vivendo em situação privilegiada, além do potencial espeleológico a pequena cidade de menos de 6 mil habitantes tem outros atrativos para a prático de turismo ecológico como as Cachoeiras da Caripina e do Roncador, quando chegam o período de inverno forte essas cachoeiras formam belíssimas quedas d’águas, mostrando-se em um dos mais belos espetáculos da mãe natureza.
Pelo seu imenso potencial turístico, a cidade de Felipe Guerra de acordo com estudos poderá desenvolver o turismo de diversas práticas, desde aventura, turismo de estudos, intercâmbio, ecoturismo e turismo rural.
A criação do projeto Lajedo do Rosário tem como um dos seus principais objetivos a promoção da divulgação turística do afloramento calcário chamado Lajedo do Rosário, localizado na zona rural do município de Felipe Guerra, na região Oeste Potiguar no estado do Rio Grande do Norte, no Nordeste do Brasil.
“Quando comecei a acompanhar as visitas vi a dimensão dos nossos potenciais na cidade de Felipe Guerra ,acreditando que poderemos transformá-lo eles em geração de empregos e renda para a população”, enfatizou o idealizador do Projeto Lajedo do Rosário, Salomão de Medeiros Leite, que esteve participando de vários eventos de turismo no estado do Rio Grande do Norte e fora.
O Lajedo do Rosário é uma marca registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e com uma duração de 10 anos, correspondendo do ano de 2023 a 2033.
Campanha O projeto Lajedo do Rosário está lançando uma campanha para conseguir recursos seja de pessoas físicas ou jurídicas e poderá fazer doação via Pix através da Chave de Pix do e-mail: [email protected]
Os recursos recebidos por parte de doações serão investidos nas atividades do Projeto Lajedo do Rosário, entre eles, a realização de palestras, oficinas pedagógicas, produção e distribuição de materiais impressos e digitais, periódicos de revistas em Português, Inglês e Espanhol, contando a história do maior lajedo de cavernas calcárias do estado do Rio Grande do Norte, Lajedo do Rosário.
Os periódicos que serão lançados pelo o Projeto Lajedo do Rosário vão enfatizar temas em educação ambiental, preservação e conservação do patrimônio espeleológico, histórico, ambiental e cultural de Felipe Guerra.
