O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse, nesta quinta-feira (20), que acredita que o governo Lula (PT) deveria ter apoiado a CPMI do 8 de janeiro desde o início, evitando essa mudança de posicionamento após a divulgação de imagens exclusivas da CNN que levaram à demissão do general Gonçalves Dias do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Pacheco disse que acredita que “não há mudança alguma” com a iminente instalação da CPMI e que a leitura do requerimento de abertura da comissão (primeiro passo para sua criação) será feito na próxima quarta-feira (26).
“Acho até que o governo devia ter tido essa postura desde o início, que é uma postura que eu tive de afirmar a gravidade do 8 de janeiro, da consequência daqueles atos antidemocráticos, e que era legítimo o Parlamento fazer as investigações próprias relativamente a isso.
O governo se pôs contra em um primeiro momento, entendendo que os órgãos de persecução penal estavam agindo, como estão agindo, mas nada impediria que houvesse também uma CPI para investigação. Isso não altera nada o calendário”, disse Pacheco.
“No dia 26 vai acontecer aquilo que deveria ter acontecido no dia 18, que é a leitura da CPMI. Eu nunca me furtei a isso em qualquer circunstância. Seria esse o encaminhamento mesmo da leitura da CPMI considerando que ela preenche os requisitos”, completou o presidente do Senado.
A declaração foi dada em entrevista coletiva à imprensa após Pacheco participar de um evento empresarial em Londres.
O presidente do Senado disse que a conduta do general Gonçalves Dias, agora ex-ministro do GSI, deve ser apurada pelas autoridades e que todos os responsáveis pelos atos criminosos –sejam autoridades ou cidadãos comuns– devem ser responsabilizados.
“Em relação a esse episódio envolvendo o GSI, o Gonçalves Dias, eu considero que é um fato que precisa ser esclarecido, apurado. Tenho defendido que todo aquele que direta ou indiretamente tenha contribuído para a prática de atos lesivos à democracia devam responder por esses atos. Isso se aplica a um cidadão comum que ousou ter a petulância de invadir prédios públicos e atentar contra a democracia, mas também autoridades públicas que de algum modo tenham sido lenientes ou tolerantes em relação a isso”, defendeu Pacheco.
A CNN revelou nesta quarta-feira (19), com exclusividade, imagens do circuito interno do Palácio do Planalto que mostram que Gonçalves Dias esteve no prédio no dia da invasão feita por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em algumas das imagens, é possível ver Dias indicando a saída aos criminosos que invadiram o Palácio do Planalto.
O desgaste causado pela divulgação das imagens levou ao pedido de demissão de Dias, apresentado ao presidente Lula nesta quarta-feira (19). O general foi a primeira baixa da equipe ministerial do petista.
A área de desmatamento na Amazônia Legal no mês de março deste ano aumentou quase três vezes em relação a 2022, apontou um relatório do Imazon divulgado nesta quinta-feira (20).
As imagens de satélite monitoradas pelo instituto detectaram uma área de desmatamento de 344 km² dividida entre os estados de Mato Grosso, Tocantins, Maranhão, Amapá, Pará, Rondônia, Acre, Amazonas e Roraima.
Em março do ano passado, o índice era de 123 km² – ou seja, houve um aumento de aproximadamente 180%.
A maioria do desmatamento foi em áreas privadas ou em estágios de posse (76%). O restante em assentamentos (19%), unidades de conservação (4%) e terras indígenas (1%).
“O desmatamento detectado em março de 2023 ocorreu no Amazonas (30%), Pará (27%), Mato Grosso (25%), Roraima (8%), Rondônia (6%), Maranhão (3%) e Acre (1%)”, afirmou o Imazon. Ou seja, oito dos nove estados da Amazônia Legal tiveram aumento no desmatamento.
Os dados de março impulsionaram o total de área desmatada contabilizada ao longo dos três primeiros meses de 2023, garantindo o marco de segundo pior trimestre da série histórica do Imazon, iniciada em 2008.
“Foram derrubados 867 km² nos três primeiros meses deste ano. Área que equivale à perda de quase mil campos de futebol por dia de mata nativa. Essa destruição só não foi maior do que a registrada em 2021, quando foram postos abaixo 1.185 km² de floresta de janeiro a março”, destacou o instituto.
O pesquisador do Imazon Carlos Souza Jr. cobrou ações do governo federal e estados para conter o avanço do desmatamento.
“Há casos graves como o da unidade de conservação APA Triunfo do Xingu, no Pará, que perdeu uma área de floresta equivalente a 500 campos de futebol apenas em março. Será preciso também não deixar impune os casos de desmatamentos ilegais e apropriação de terras públicas”, afirmou em comunicado divulgado à imprensa.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira que não estava chateado com a saída do ministro Gonçalves Dias porque decidiu sair “por conta própria”. GDias, como era conhecido, pediu demissão ontem após a divulgação de imagens do circuito interno de câmeras de segurança do Palácio do Planalto.
– Não. Ele saiu por conta própria – afirmou Lula ao Valor Econômico após ser questionado se estava chateado com a saída do ministro.
O GSI é responsável pela segurança dos palácios presidenciais. Na gravação, GDias e outros militares do GSI aparecem circulando ao lado dos invasores sem apresentar nenhum tipo de resistência.
GDias é o primeiro ministro a sair do governo neste terceiro mandato de Lula. Com a demissão, mudou o clima na base do governo, e os aliados passaram a apoiar a CPMI dos atos antidemocráticos.
Como o GLOBO mostrou, a missão de GDias deu força a um movimento no governo para extensão do órgão , tradicionalmente comandado por militares. A massa, que já havia sido esvaziada no início do ano, deve ser reestruturada a partir de agora e pode perder o status de ministério.
A ideia defendida por integrantes do governo é retirar a maior quantidade possível de militares atualmente lotados no GSI e transformar em uma secretaria. Abaixo dessa nova estrutura, ficariam a Secretaria Extraordinária de Segurança Imediata do Presidente da República — responsável pela proteção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice, Geraldo Alckmin, e seus familiares —, além da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que foi deslocada para a Casa Civil.
A derrota do Al-Nassr para o Al-Hilal, na Liga Saudita, não foi o único problema para Cristiano Ronaldo na última terça-feira. O jogador, que fez um gesto obsceno na saída do gramado em resposta a provocação de torcedores rivais, foi processado na Arábia Saudita. Uma advogada local abriu um processo na justiça exigindo a deportação do craque português.
Não acompanho o esporte. Se os torcedores do Al Hilal provocaram Cristiano Ronaldo, ele não soube responder. A conduta de Cristiano constitui um delito. Um ato publicamente indecente que requer prisão e deportação quando cometido por um estrangeiro. Iremos apresentar uma petição ao Ministério Público nesse sentido – disse a advogada Nouf bin Ahmed, que confirmou mais tarde que o processo já foi encaminhado.
A advogada, que também é professora universitária e conselheira da ONU, também citou o lance em que CR7 dá um “mata-leão” em Gustavo Cuéllar. Em resposta enviada à agência de notícias “EFE”, o Al-Nassr afirmou que Cristiano Ronaldo se machucou no lance com o ex-Flamengo.
Ronaldo sofreu uma lesão. O lance com Gustavo Cuéllar causou uma lesão numa zona sensível. Quanto às exigências dos torcedores, eles são livres de pensar o que quiserem – disse o clube sobre o processo contra Cristiano Ronaldo.
Depois de preparar a comida é normal e natural a visita de algumas moscas na cozinha ou até mesmo na sala durante as refeições. Elas gostam de sobrevoar os pratos e em alguns casos pousar em cima deles, mas esse breve pouso é capaz de contaminar a comida e fazer mal à saúde das pessoas?
Segundo cientistas, de um modo geral, o risco de comer é relativamente baixo, mas há alguns fatores a serem considerados, como por exemplo o tempo que as moscas permanecem sob a comida ea quantidade delas.
Se elas travarem durante horas em cima da comida e uma quantidade grande, é melhor jogar a comida fora, porém se uma ficar por poucos segundos, os especialistas garantem que não há maiores riscos, apesar de ainda ser nojento. Isso porque esses bichos vomitam na comida quando pousam nela.
Como as moscas não têm dentes e mandíbulas para mastigar a comida, elas cospem um pouco de saliva rica em enzimas para dissolver parcialmente a comida e sugá-la pela boca em forma de foco. Eles passam a maior parte de suas vidas curtas se alimentando de material orgânico em decomposição, que inclui vegetação podre, carne crua e fezes.
Estima-se que as moscas abriram cerca de 130 patógenos, incluindo fungos, vírus, parasitas e bactérias, como Salmonella, Escherichia coli, Staphylococcus aureus, Bacillus cereus e Bacillus subtilis.
Esses germes estão associados a intoxicação alimentar, vômito, náusea, dor de estômago, diarreia e febre. Em partes do mundo onde as doenças tropicais são mais prolíficas, é bom observar que o nível de ameaça é maior. As moscas domésticas podem abrigar patógenos de dejetos humanos e transmitir doenças mais mortais, como cólera e shigelose, um tipo de disenteria, por vários dias.
Durante coletiva em que divulgou um relatório elaborado pelo Ministério da Justiça sobre a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas Eleições 2022, entregue nesta quinta-feira (20/4) à Controladoria Geral da União (CGU), o ministro Flávio Dino apontou alguns “desvios de padrão” em relação às operações da corporação no segundo turno. Segundo ele, houve a “determinação para que a PRF atuasse com mais rigor em comparação ao primeiro turno e em parceria com a Polícia Federal (PF)”.
A “parceria” com a PF teria sido decidida após o fim do primeiro turno, quando a PRF, então sob comando do governo de Jair Bolsonaro (PL), informou à CGU ter recebido a ordem para realizar um planejamento específico para o turno seguinte.
A Polícia Federal, que não participou das blitze na primeira etapa das eleições, não deveria integrar as próximas ações. Porém, uma “determinação superior” pediu sua presença no segundo turno, especialmente no Nordeste, onde o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liderava as intenções de voto.
Para atender às ordens do governo, a PRF solicitou mais verba para endurecer as ações no Nordeste, região onde mais 2,1 mil ônibus foram fiscalizados. A instituição recebeu mais R$ 3 milhões para colocar a ordem em prática e por em ação as blitze que poderiam impactar no acesso dos eleitores às suas zonas de votação.
A “parceria” com a PF teria sido decidida após o fim do primeiro turno, quando a PRF, então sob comando do governo de Jair Bolsonaro (PL), informou à CGU ter recebido a ordem para realizar um planejamento específico para o turno seguinte.
A Polícia Federal, que não participou das blitze na primeira etapa das eleições, não deveria integrar as próximas ações. Porém, uma “determinação superior” pediu sua presença no segundo turno, especialmente no Nordeste, onde o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liderava as intenções de voto.
Para atender às ordens do governo, a PRF solicitou mais verba para endurecer as ações no Nordeste, região onde mais 2,1 mil ônibus foram fiscalizados. A instituição recebeu mais R$ 3 milhões para colocar a ordem em prática e por em ação as blitze que poderiam impactar no acesso dos eleitores às suas zonas de votação.
No relatório, são identificados três “desvios de padrão” da PRF:
Número maior de operações da PRF na Região Nordeste do que nas demais; Uma susposta mudança de planejamento no que havia sido programado para o 1º e 2º turnos; A determinação para que a PRF atuasse com mais rigor e em parceria com a Polícia Federal. Dino afirmou que as investigações, que vão desde o processo eleitoral e “desembocaram” nos atos de 8 de janeiro, estão em “andamento normal”. Segundo ele, o relatório foi enviado à CGU e à PF.
Entenda o caso A PRF é investigada pelas ações durante as Eleições de 2022. Mais cedo, o Ministério da Justiça apresentou as informações das investigações em entrevista coletiva.
Segundo os dados de relatório enviado à CGU, a PRF fiscalizou, entre 28 e 30 outubro, 2.185 ônibus no Nordeste, região onde Lula era apontado como favorito pelas pesquisas contra Jair Bolsonaro. Já no Sudeste, o número cai consideravelmente para 571 ônibus fiscalizados.
A confirmação da aguardada relatoria do Projeto de Lei (PL) que pauta o novo arcabouço fiscal, enviado pelo governo federal ao Congresso nesta semana, veio nesta quinta-feira (20/4). O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), confirmou por meio das redes sociais que o deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA) será o relator da matéria.
“Com a celeridade que o país exige, informo que o relator do PL que trata do arcabouço fiscal será o deputado Cláudio Cajado, do Progressistas. Reafirmo aqui nosso compromisso com o amplo debate na apreciação da matéria”, escreveu o parlamentar em seu Twitter.
Com a celeridade que o País exige, informo que o relator do PL que trata do arcabouço fiscal será o @deputadocajado , do Progressistas. Reafirmo aqui nosso compromisso com o amplo debate na apreciação da matéria.
Arthur Lira (@ArthurLira_) April 20, 2023
Expectativa é votar até 10 de maio O novo arcabouço fiscal foi entregue na última terça-feira (18) e gerou repercussões internamente no Congresso Nacional. O projeto, enviado pelo Poder Executivo, deve substituir o teto de gastos em vigor e tem a função de limitar o ritmo de crescimento das despesas da União. Elas podem variar de 0,6% a 2,5% ao ano, dependendo da arrecadação. Alguns gastos do governo federal ficam de fora da regra e — em tese — podem crescer acima do limite previsto.
A tramitação inicia na Câmara dos Deputados, onde precisa de 257 parlamentares favoráveis para avançar. Lira já afirmou ter expectativa de votar a matéria até o dia 10 de maio. Em seguida, a proposta vai ao Senado, onde depende da aprovação de 41 senadores.
O secretário de segurança e defesa social, Coronel Araújo, falou sobre a inauguração da Delegacia Regional de Currais Novos, ainda nesse semestre. Um pleito do deputado e presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira, que destinou R$ 150 mil reais para a reforma do prédio do antigo Centro de Detenção Provisória (CDP), localizada no Centro, local onde funcionará a Delegacia Regional da Polícia Civil, em Currais Novos.
O superfoguete Starship, da SpaceX , explodiu após o lançamento nesta quinta-feira (20), minutos depois de sair da base em Boca Chica, no estado americano do Texas. Não havia tripulação neste voo de teste.
O lançamento ocorreu às 10h33 (horário de Brasília), mas a nave mais poderosa da história não conseguiu atingir a órbita terrestre.
O propulsor (Super Heavy) estava programado para se separar da cápsula da Starship, mas isso não ocorreu. A missão terminou com o veículo explodindo no céu após três minutos da decolagem (veja vídeo acima). Desde o início da operação, a empresa não esperava reutilizar o foguete.
O voo teria duração de 1h30 se o teste tivesse sido bem-sucedido. Nesse cenário, a Starship continuaria sua subida, completando uma volta quase completa em torno da Terra antes de cair no Oceano Pacífico.
O bilionário Elon Musk e os funcionários da SpaceX comemoraram por atingir o objetivo principal que seria tirar a espaçonave do solo, segundo a agência Reuters.
“Aprendi muito para o próximo lançamento de teste em alguns meses”, disse Musk.
A companhia afirmou nas redes sociais que as equipes continuarão os trabalhos de revisão, mas não disse as causas do incidente.
“Com um teste como este, o sucesso vem do que aprendemos, e a experiência de hoje nos ajudará a melhorar a confiabilidade da Starship, à medida que a SpaceX procura tornar a vida multiplanetária”.
Grande aposta da SpaceX, a empresa já havia adiado a missão três dias antes devido a um problema de pressurização no propulsor.
O veículo foi projetado para transportar pessoas e carga em futuras missões à Lua e a Marte. A ideia era que ele pudesse abrir caminho para viagens espaciais com até 100 pessoas em voos interplanetários
Deputado General Girão destinou pela segunda vez emenda parlamentar para Tomógrafo para Currais Novos, Emenda Individual Impositiva (RP6) no valor total de R$1.336.780,00 (um milhão, trezentos e trinta e seis mil, setecentos e oitenta reais) Tomógrafo esse que será instalado no Hospital Mariano Coelho para atendimento de Currais Novos e toda região do seridó.
O Governador em exercício do Rio Grande do Norte, Walter Alves (MDB), sancionou o reajuste salarial para conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, procurador junto ao TCE, defensores públicos e procuradores do Estado. Pela pela lei aprovada pelo Poder Legislativo e sancionada nesta quinta-feira (20), os vencimentos vão superar os R$ 40 mil.
Para o subsídio mensal dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, o valor corresponde a 90,25% do subsídio, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O reajuste será escalonado, ficando em R$ 37.589,96 a partir de 1º de abril de 2023; R$ 39.717,69 a partir de 1º de fevereiro de 2024; e R$ 41.845,49 a partir de 1º de fevereiro de 2025. O mesmo valor e escalonamento foi definido para procuradores do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.
Para os conselheiros substitutos, os valores variam entre R$ 35.710,46 e R$ 39.753,21, também com o pagamento escalonado até 1º de fevereiro de 2025.
Assim como no caso dos conselheiros, os procuradores do Estado e da Assembleia também receberão reajuste de acordo com o percentual de 90,25% dos vencimentos dos ministros do STF. O pagamento também será escalonado, com R$ 37.589,96 pagos já com efeitos a partir de 1º de abril de 2023; R$ 39.717,69 a partir de 1º de fevereiro de 2024; e R$ 41.845,49 a partir de 1º de fevereiro de 2025.
No caso dos defensores públicos, o valor será menor. Os salários serão de R$ 35.710,46 com efeitos retroativos a partir de 1º de abril de 2023. Os valores vão passar a R$ 37.731,80 em 1º de fevereiro do ano que vem e chegará a R$ 39.753,21 a partir de 1º de fevereiro de 2025.
O Vereador Gcharles apresentou Projeto de Lei na Câmara Municipal para a criação do Título de Honra ao Mérito “ Irmã Ananilia” esse projeto de lei tem como objetivo homenagear a “ Irmã Ananilia” pelos relevantes serviços prestados a sociedade currais-novense.. A comenda irá também homenagear pessoas engajadas com as políticas públicas de apoio social.
Na noite desta quarta-feira, 19, o PCdoB reuniu-se para dar início às discussões sobre a definição do projeto político-eleitoral que será apresentado aos currais-novenses nas eleições municipais de 2024, bem como, na ocasião, celebrou-se a passagem do 101º aniversário do Partido, ocorrida no último dia 25 de Março.
No encontro, que contou com ampla participação da militância e do núcleo dirigente, foi feito um resgate histórico da trajetória de lutas, superações e conquistas que o PCdoB vivenciou nesse mais de século de atividade política no Brasil. Gerações de comunistas que se destacaram na condução dos avanços civilizacionais ocorridos desde a inauguração da República. Além do permanente esforço de seus membros para fazer do PCdoB um partido sempre atualizado e capaz de apontar saídas frente aos desafios contemporâneos da nossa sociedade.
Quanto ao aspecto eleitoral houve amplo debate sobre os acúmulos políticos que o PCdoB agregou em Currais Novos nos últimos anos, pontuando-se os êxitos obtidos e as dificuldades enfrentadas, assim como foi reforçada a necessidade de se haver um coletivo partidário orgânico e organizado para promover o alcance das suas aspirações políticas locais no debate de ideias, na institucionalidade e nos movimentos de organização da sociedade.
Em espírito de unidade, comprometimento e determinação a reunião foi encerrada com a definição de uma sequência de encontros que deverão acontecer até o próximo mês de agosto, quando será realizada a Conferência Municipal para eleger o novo diretório do PCdoB de Currais Novos e se definir o projeto político que o Partido irá apresentar e defender na próxima eleição municipal.
O concurso 2584 da Mega-Sena , sorteado nesta quarta-feira (19), não teve vencedores na faixa principal, segundo informou a Caixa.
O que aconteceu: Nenhuma aposta conseguiu cravar os seis números sorteados hoje. O prêmio agora subiu para R$ 42 milhões. Os números sorteados hoje foram: 01-05-12-36-53-55. A Caixa informou que 50 apostas fizeram cinco números e cada uma delas vai receber R$ 60.857,25. Mais 4.899 bilhetes que fizeram quatro dezenas vão embolsar R$ 887,31. Quando será o próximo sorteio? O concurso 2585 está marcado para ocorrer no próximo sábado (22).
O evento animado a partir das 20h (de Brasília) e terá transmissão ao vivo pela internet, no canal oficial da Caixa no YouTube, e com possibilidade de exibição simultânea pela RedeTV! (o calendário oficial de loterias não informa mais com antecedência qual sorteio será exibido em TV aberta, sendo sempre um por dia).
Como faço para participar do próximo sorteio da Mega-Sena? Você precisa fazer uma aposta de seis a 20 números nas credenciais lotéricas pela Caixa, ou no site especial de loterias do banco. Participe do próximo concurso todas as apostas registradas 19h do dia até o sorteio.
Quanto custa apostar na Mega-Sena? Depende de quantos números você pretende colocar no jogo. A aposta mínima agora custa R$ 4,50, e você tem direito de escolher seis dezenas de 1 a 60. Se quiser colocar um número a mais para aumentar as chances de acerto, o preço do jogo sobe para R$ 31,50. No cenário mais caro, com 20 números no volante, a aposta chega a R$ 174.420.
Quais foram os maiores prêmios dos concursos regulares da Mega-Sena? 2.525 , 10/01/2022, 2 apostas vencedoras; premiação total: R$ 317,8 milhões 2.150 , 5/11/2019, 1 aposta vencedora; premiação total: R$ 289,4 mi 2.237 , de 27/02/2020; 2 apostas vencedoras; premiação total: R$ 211,6 mi 1.764 , de 25/11/2015; 1 aposta vencedora; premiação total: R$ 205,3 mi 1.772 , de 22/12/2015; 2 apostas vencedoras; premiação total: R$ 197,4 mi 2.463 , de 19/03/2022; 2 apostas vencedoras; premiação total: R$ 189,3 mi 2.562 , de 02/08/2023; 2 apostas vencedoras; premiação total: 152,8 mi 1.655 , de 22/11/2014; 2 apostas vencedoras; premiação total: R$ 135,3 mi 2.548 , de 14/12/2022; 1 aposta vencedora; premiação total: R$ 134,8 milhões 2.161 , de 19/6/2019; 1 aposta vencedora; premiação total: R$ 124,2 milhões 2.189 , 18/9/2019: 1 aposta vencedora; premiação total: R$ 120 milhões 1.220 , de 10/06/2010; 1 aposta vencedora; premiação total: R$ 119,1 mi E quais são as minhas chances de ganhar na Mega-Sena? Isso também varia de acordo com a quantidade de dezenas na sua aposta. Com a menor (R$ 4,50), com seis números, a chance de acertar todas as bolas sorteadas e faturar o prêmio maior é de uma em 50.063.860. Jogando uma dezena a mais (R$ 31,50), a probabilidade aumenta. Passe a ser de uma em 7.151.980. Quem estiver disposto a pagar mais de R$ 22,5 mil na aposta com 15 dezenas terá uma chance em 10.003 de cravar tudo e ficar milionário.
Se você desembolsar R$ 36 mil e jogar 16 números, terá uma chance em 6.252; com 17 números e R$ 55,6 mil investidos, você tem uma chance em 4.045; com 18 números você paga mais de R$ 84,5 mil e tem uma chance em 2.697; com 19 números desembolsa pouco mais de R$ 122 mil e sua chance será uma em 1.845; e com 20 números você paga o valor máximo de R$ 174,4 mil e tem uma chance em 1.292.
Como funciona o bolão que a Caixa vende nas lotéricas? Esses bolões são organizados pelas próprias lotéricas credenciadas pela Caixa. São apostas em grupo com preço mínimo estipulado em R$ 10 no caso da Mega-Sena. A cota mínima obrigatória por participante é de R$ 5. Nessa modalidade, pode haver uma taxa de serviço adicional de 35% do valor da cota. O bolão da Mega-Sena permite de duas a 100 cotas. Em cada bolão, é possível fazer dez apostas diferentes.
O Programa Institucional de Políticas de Drogas, Direitos Humanos e Saúde Mental da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) publicou nesta quarta-feira uma nota técnica em que aborda as evidências científicas mais robustas sobre os benefícios da cannabis medicinal e defende uma eventual inclusão dos medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo comunicado de divulgação do documento, o objetivo da nota é “oferecer direitos técnicos para as instituições responsáveis pela legislação, regulamentação, pesquisa, produção, padronização, distribuição e uso da cannabis e consequências para fins terapêuticos no Brasil”.
Em relação ao acesso ao tratamento pela rede pública, a nota diz que “é necessário assegurar uma prescrição abrangente e eficiente, que viabilize a produção, prescrição e acesso gratuito e universal, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a uma ampla gama de formas farmacêuticas da cannabis e derivadas, sempre respaldadas por evidências sólidas de segurança e eficácia terapêutica”.
Como mostrou reportagem do GLOBO , a demanda pela terapia entre os brasileiros saltou 9,311% desde que a importação de produtos de cannabis medicinal passou a ser autorizada no país pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em 2015. No ano passado, foram 79.995 novos pacientes autorizados em 2022, quase o dobro do ano anterior, quando foram 40.070 liberações.
No entanto, o total ainda é baixo em relação ao número de doenças que podem ter os sintomas aliviados por meio do tratamento. Além disso, envolve altos preços, obrigações e prazos de entrega por serem trazidos do exterior.
A agência até permite que algumas dezenas de medicamentos sejam comercializados por drogarias no Brasil, porém a ainda baixa demanda, junto a um desconhecimento dos profissionais para prescrever a cannabis medicinal, faz com que poucos e caras as ofertas dos produtos com CBD e THC em farmacias brasileiras.
“É necessário ampliar a capacitação de médicos e outros profissionais de saúde sobre o uso terapêutico da cannabis e seus derivados, para que possam prescrever e tratar com mais confiança e conhecimento. Além disso, é necessário seguir na regulação dos produtos à base de canábis, para que sejam produzidos nacionalmente e distribuídos de forma segura e eficaz”, defende a nota técnica.
O que é uma cannabis medicinal? A cannabis medicinal é um termo que se refere aos medicamentos feitos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC), duas das cerca de 500 substâncias da planta Cannabis sativa (canabinoides) – a mesma utilizada para a produção da droga, ilegal no Brasil .
Porém, embora o THC de fato seja responsável pelo efeito psicoativo, isso ocorre apenas em níveis superiores às autorizados pela Anvisa, que estabelece um teor máximo de 0,2%. Ele apenas é permitido em uma concentração maior apenas em casos específicos de cuidados paliativos de pacientes sem alternativas terapêuticas e em situações clínicas irreversíveis ou terminais.
São muitos os relatos pessoais sobre experiências positivas com cannabis medicinal, para as mais manifestaram doenças, que têm repercutido nos últimos anos, porém a Fiocruz destaca na nota quais são os diagnósticos para os quais os estudos clínicos realizados até agora de fato apontaram benefícios consistentes em aliviar os sintomas. Até então, nenhuma doença pode ser curada por fármacos.
Para quais doenças a cannabis medicinal é indicada? “As pesquisas com maior nível de evidência – ensaios clínicos, revisões sistemáticas e meta-análises – são conclusivas ou substanciais para algumas condições de saúde quanto a segurança e eficácia dos canabinóides na redução de sintomas e melhora do quadro de saúde”, cita a nota . As condições listadas são:
Dor crônica – “Diferentes formulações contendo canabinóides apresentam uma redução significativa da dor em pessoas diagnosticadas com certos tipos de dor crônica. Dezenas de ensaios clínicos randomizados manifestaram a meta-análises admirados que a redução da dor foi maior no grupo que recebeu canabinóides em relação ao grupo controle”. Epilepsia refratária (resistente aos métodos tradicionais) – “Estudo de meta-análise com seis ensaios clínicos randomizados diminuiu significativamente nas frequências de crises no grupo tratado com canabinoides em relação ao grupo controle. Em geral, os participantes eram resistentes aos medicamentos de referência e encontraram nos canabinóides um tratamento eficaz para atenuar as crises convulsivas”. Espasticidade da esclerose múltipla – “Mais de uma dezena de ensaios clínicos randomizados encontrou efeito significativo do tratamento com canabinóides na redução da espasticidade [aumento involuntário da contração muscular] decorrente de esclerose múltipla. Outros sintomas associados à esclerose múltipla não apresentaram melhora com o tratamento em teste”. Náusea, vômitos e perda do apetite – “Os canabinóides foram eficazes na redução de náuseas e vômitos ligados à quimioterapia. Limitações metodológicas fazem os resultados ainda apresentarem baixo nível de confiança. Uma meta-análise mostrou a eficácia dos canabinóides em aumentar o apetite em comparação aos grupos de controle”. Transtornos neuropsiquiátricos – “Como a doença de Parkinson e distúrbios do sono – experimentaram melhora significativa dos sintomas, com o tratamento com canabinóides em relação ao controle com um nível de evidência”. Além destes, o documento destaca que há outras dezenas de doenças para as quais a cannabis medicinal vem sendo estudada, mas que ainda não têm resultados conclusivos. Algumas delas são o Transtorno do Espectro Autista (TEA), a esclerose lateral amiotrófica, artrite reumatóide, semelhante, como o Alzheimer, entre outras.
O Programa Institucional de Políticas de Drogas, Direitos Humanos e Saúde Mental da Fiocruz, responsável pela nota, foi criado neste ano a partir da reformulação do antigo Programa Institucional Álcool, Crack e outras Drogas (PACD), que funcionava desde 2014.
