O governo brasileiro enviou, na terça-feira (15), uma carta para os Estados Unidos manifestando “indignação” com as tarifas de 50% sobre produtos nacionais anunciadas pelo presidente dos EUA, Donald Trump. O documento também pede diálogo entre os países para “negociar uma solução mutuamente aceitável”.

A carta foi enviada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, direcionada ao secretário de comércio dos EUA, Howard Lutnick, e ao representante de comércio dos EUA, Jamieson Greer.

“A imposição das tarifas terá impacto muito negativo em setores importantes de ambas as economias, colocando em risco uma parceria econômica historicamente forte e profunda entre nossos países”, diz a carta.

O governo afirma ter dialogado de “boa-fé” com as autoridades norte-americanas desde antes do primeiro tarifaço de Trump no dia 2 de abril de 2025. A carta também cobra uma resposta do governo dos EUA a uma proposta de negociação enviada no dia 16 de maio, que ainda não foi respondida.

“Governo do Brasil reitera seu interesse em receber comentários do governo dos EUA sobre a proposta brasileira. O Brasil permanece pronto para dialogar com as autoridades americanas e negociar uma solução mutuamente aceitável sobre os aspectos comerciais da agenda bilateral”, diz o texto.

Leia a íntegra da carta:

“1. O Governo brasileiro manifesta sua indignação com o anúncio, feito em 9 de julho, da imposição de tarifas de importação de 50% sobre todos os produtos exportados pelo Brasil para os Estados Unidos, a partir de 1° de agosto. A imposição das tarifas terá impacto muito negativo em setores importantes de ambas as economias, colocando em risco uma parceria econômica historicamente forte e profunda entre nossos países. Nos dois séculos de relacionamento bilateral entre o Brasil e os Estados Unidos, o comércio provou ser um dos alicerces mais importantes da cooperação e da prosperidade entre as duas maiores economias das Américas.

“2. Desde antes do anúncio das tarifas recíprocas em 2 de abril de 2025, e de maneira contínua desde então, o Brasil tem dialogado de boa-fé com as autoridades norte-americanas em busca de alternativas para aprimorar o comércio bilateral, apesar de o Brasil acumular com os Estados Unidos grandes déficits comerciais tanto em bens quanto em serviços, que montam, nos últimos 15 anos, a quase US$ 410 bilhões, segundo dados do governo dos Estados Unidos. Para fazer avançar essas negociações, o Brasil solicitou, em diversas ocasiões, que os EUA identificassem áreas específicas de preocupação para o governo norte-americano.

“3. Com esse mesmo espírito, o Governo brasileiro apresentou, em 16 de maio de 2025, minuta confidencial de proposta contendo áreas de negociação nas quais poderíamos explorar mais a fundo soluções mutuamente acordadas.

“4. O Governo brasileiro ainda aguarda a resposta dos EUA à sua proposta.

“5. Com base nessas considerações e à luz da urgência do tema, o Governo do Brasil reitera seu interesse em receber comentários do governo dos EUA sobre a proposta brasileira. O Brasil permanece pronto para dialogar com as autoridades americanas e negociar uma solução mutuamente aceitável sobre os aspectos comerciais da agenda bilateral, com o objetivo de preservar e aprofundar o relacionamento histórico entre os dois países e mitigar os impactos negativos da elevação de tarifas em nosso comércio bilateral.”

sbt

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (17), o projeto de lei que flexibiliza e simplifica o licenciamento ambiental. O texto recebeu 267 votos a favor e 116 contra, e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo pelo qual órgãos públicos autorizam a localização, instalação, operação e ampliação de empreendimentos e atividades que utilizam recursos naturais e que podem causar impactos ambientais significativos. Desde 2004, o Congresso vinha debatendo novas regras para o procedimento, visando reduzir o controle sobre as atividades.

Na Câmara, os deputados mantiveram todos os pontos polêmicos do projeto. É o caso da chamada Licença por Adesão e Compromisso (LAC), baseada apenas na autodeclaração do empreendedor. Isso significa que obras de pequeno e médio porte com potencial poluidor, como rodovias, podem ser autorizadas sem estudos prévios, com o compromisso do empresário de cumprir as normas ambientais.

Outro trecho que preocupa ambientalistas é a Licença Ambiental Especial (LAE), que poderá ser concedida mesmo se o empreendimento for potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente. Tal licença poderá ser usada para atividades consideradas estratégicas pelo Conselho de Governo — órgão de assessoramento do presidente quanto à política ambiental.

Este último pode impulsionar, por exemplo, a exploração de petróleo na Foz do Amazonas. A ação, que ainda passa por etapas para ser aprovada, é defendida por autoridades do governo, como o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o chefe da Casa Civil, Rui Costa, além do presidente Lula.

No Congresso, a proposta teve apoio, sobretudo, da bancada ruralista. Ambientalistas, por outro lado, criticaram o texto, apelidando-o de “projeto da devastação”. Enquanto setores produtivos consideram a flexibilização do licenciamento ambiental essencial para destravar o desenvolvimento do país, ambientalistas apontam para um retrocesso ambiental, contrariando a Constituição Federal.

“Inconstitucional, a legislação aprovada será contestada na Justiça. Ao contrário do alegado por seus apoiadores, vai resultar em conflitos e insegurança jurídica para empreendedores e investidores. É o fim de quatro décadas de construção da legislação ambiental e o retorno de um modelo de desenvolvimento econômico que causa descontrole, poluição e morte”, disse o Observatório do Clima, em nota.

sbt

Principal referência em oncologia no Rio Grande do Norte e uma das principais do Norte e Nordeste, a Liga Contra o Câncer completa 76 anos nesta quinta-feira (17) com foco na expansão e interiorização dos serviços. Atualmente com cinco unidades hospitalares e uma assistencial, a instituição realizou mais de 1 milhão de atendimentos em 2024, sendo 75% dos atendimentos direcionados para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, vem ganhando destaque no Brasil e internacionalmente na participação em pesquisas clínicas.

“A cada ano o número de casos de câncer cresce em todo o mundo, por isso é fundamental ampliar e fortalecer a assistência em saúde. A Liga chega aos 76 anos prestes a inaugurar a Unidade de Oncologia Pediátrica, em Natal, e com mais dois centros em vista, em Parnamirim e Assú. Além disso, as unidades já em funcionamento estão recebendo melhorias constantes”, afirma o superintendente Roberto Sales. “Temos o foco constante na melhoria e expansão dos serviços”, completa.

Em 2024 foi inaugurado o Centro de Diagnóstico e Ensino do Seridó (CDES), em Currais Novos, ampliando o polo de cuidado oncológico na região junto ao Hospital de Oncologia do Seridó, em Caicó. Através da instalação de um centro do Instituto de Ensino, Pesquisa e Inovação, a Liga também fortaleceu a qualificação na atenção básica em saúde junto aos municípios com foco no diagnóstico precoce.

Segundo o superintendente, como a entidade é 100% filantrópica, essa expansão dos serviços é possível graças ao engajamento da sociedade, através de doações de pessoas físicas e jurídicas, e da classe política, com a destinação de emendas parlamentares. “Hoje temos mais de 26 mil doadores cadastrados e parcerias com empresas e órgãos como o Ministério Público do Trabalho. Isso demonstra a relevância do nosso trabalho, que é modelo em humanização, qualidade e inovação no Norte e Nordeste”, explica. Para contribuir com a causa da Liga, basta entrar em contato com a Central de Doações através do WhatsApp (84) 98827-1781.

O aniversário de 76 anos da Liga será marcado pelo lançamento da campanha “Crescer para Cuidar. Sempre”, reforçando a importância e o impacto do trabalho realizado pela instituição. A data também será celebrada pela equipe e pacientes nas unidades.

Na noite desta terça-feira (15), por volta das 21h, um acidente foi registrado no km 120 da BR-226, na saída de Santa Cruz em direção a Currais Novos. A dentista Dra. Stella Fernandes, seu esposo, o empresário Diógenes Macedo, e o filho do casal, de apenas 9 anos, estavam no veículo quando colidiram com duas vacas que estavam soltas na pista.

Apesar do forte impacto e dos danos materiais ao carro, felizmente nenhum dos ocupantes se feriu. Todos passam bem.

O acidente serve de alerta para o perigo constante que representa a presença de animais nas estradas, especialmente à noite, quando a visibilidade é reduzida. A situação, infelizmente, é recorrente em rodovias da região e coloca em risco a vida de famílias inteiras.

A população clama por mais fiscalização, penalidades aos proprietários de animais soltos e ações preventivas por parte das autoridades competentes.

Aos condutores, fica o apelo: redobrem a atenção ao trafegar pelas rodovias, especialmente durante a noite. A prudência pode salvar vidas.

Foi sancionada nesta terça-feira (16) a Lei nº 12.258/2025, de autoria do deputado estadual Francisco do PT, que proíbe o uso do nome ou imagem de mulheres vítimas de feminicídio ou violência doméstica por parte do agressor ou de seus familiares, em quaisquer meios de comunicação, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte. A norma impede que a imagem de mulheres que sofreram violência seja utilizada de forma abusiva por quem cometeu o crime ou está ligado ao agressor.

A proibição passa a valer a partir da concessão de medida protetiva de urgência. Em caso de desrespeito, o responsável será notificado a remover o conteúdo no prazo de 48 horas, sob pena de multa. Os recursos arrecadados com as penalidades serão destinados a ações de proteção aos direitos das mulheres.

“Essa é uma medida de respeito à dor das vítimas e de suas famílias. Não é admissível que, após cometer um crime, o agressor ou seus familiares ainda tenham o direito de explorar a imagem da mulher que foi violentada ou assassinada. A sanção dessa lei representa um passo a mais no combate à violência contra a mulher no nosso estado”, disse o deputado Francisco

A sanção da Lei nº 12.258/2025 reforça o compromisso do mandato do deputado Francisco com a defesa dos direitos das mulheres e o enfrentamento à violência de gênero.

A F7 Engenharia está com vagas de emprego abertas destinadas exclusivamente a Pessoas com Deficiência (PcD). As oportunidades são para atuação nos municípios de Currais Novos, Caraúbas e Pau dos Ferros, reforçando o compromisso da empresa com a inclusão e a diversidade no ambiente de trabalho.

Os interessados devem enviar currículo atualizado junto com o laudo médico comprovando a deficiência, com o assunto “Vaga PcD”, para o número (84) 99669-0210 via WhatsApp ou pelo e-mail [email protected].

A F7 Engenharia valoriza o potencial humano e acredita que a inclusão é um passo essencial para uma sociedade mais justa. Esta é uma excelente oportunidade para profissionais PcD que desejam integrar uma empresa sólida e em constante crescimento.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registrou queda na desaprovação, segundo pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (16).

São 53% os que desaprovam a terceira administração do petista. Em maio eram 57%.

A aprovação, por sua vez, é de 43%, uma alta de três pontos percentuais se comparada ao último levantamento. Não sabe ou não respondeu ficou em 4%.

A pesquisa foi feita em meio ao tarifaço de 50% aos produtos brasileiros anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Lula pregou a unidade do país e uma resposta reciproca ao caso.

A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%. Foram entrevistadas 2.004 pessoas pela Quaest, pessoalmente, entre 10 e 14 de julho.

Aspectos

A maior queda na desaprovação de Lula foi registrada na região Sudeste, indo de 64% em maio, para 56% em julho. A aprovação subiu de 32% para 40%.

Entre as mulheres, a desaprovação caiu de 54% para 49%. A aprovação foi de 42% para 46%.

Analisando as pessoas de 35 a 59 anos, a desaprovação caiu de 59% para 52%. A aprovação subiu de 38% para 44%.

Os mais escolarizados — com ensino superior completo — também mudaram sua percepção. O índice de desaprovação foi de 64% para 53%. O de aprovação subiu de 33% para 45%.

cnn

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu suspender o mandato do deputado federal André Janones (Avante-MG) por três meses. A punição ocorre após representação da Mesa Diretora da Câmara por ofensas a Nikolas Ferreira (PL-MG).

Janones foi punido em razão de manifestações provocativas, de baixo calão, contra o colega de parlamentar de Minas Geraes quando Nikolas discursava na tribuna do Plenário da Câmara, na quarta-feira da semana passada (9). O episódio provocou interrupção da sessão legislativa.

O relator da representação no Conselho de Ética, deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), considera que Janones foi preconceituoso e usou de expressões de cunho homofóbico – “com o intuito de insultar ou diminuir um adversário político”, conforme anotou a Agência Câmara.

Para o relator, a atitude de Janones “constitui conduta grave e discriminatória”, pois o uso dessas palavras “como forma de xingamento reforça estigmas históricos, normaliza o preconceito e perpetua a marginalização dessa população no espaço público e institucional.”

Em sua defesa, André Janones afirmou que foi fisicamente agredido durante a sessão e que não se dirigia inicialmente a Nikolas Ferreira, mas se manifestava em vídeo nas suas redes sociais contra a taxação de produtos brasileiros pelos Estados Unidos – mesmo tema do discurso de Nikolas

“Quando você está no Plenário e fala, a sua fala não chega até a tribuna. É absolutamente impossível que a fala de algum deputado no Plenário atrapalhe quem está na tribuna”, ponderou Janones.

O parlamentar punido pode recorrer da decisão ao Plenário da Câmara. No Conselho de Ética, 16 votos foram favoráveis a punição e três foram contrários. Na representação original o pedido de suspensão era de seis meses.

EBC

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta terça-feira (15) todos os atos contra o doleiro Alberto Youssef na da Operação Lava Jato, apontado como pivô da operação. A decisão, no entanto, mantém válido o acordo de colaboração premiada.

Toffoli afirmou que Youssef foi alvo de “conluio” institucional entre o então juiz Sergio Moro, o Ministério Público Federal (MPF), encabeçado à época por Deltan Dellagnol, e a Polícia Federal (PF) para pressioná-lo a colaborar contra “alvos políticos determinados”, sobretudo lideranças petistas.

Para o ministro, houve contaminação de provas pela atuação de Sergio Moro e interferência dele no trabalho feito pelo MPF, que deveria ser independente.

“A prática de se antecipar o conteúdo de manifestações técnicas ao Juiz da Lava Jato fora dos autos fazia parte da rotina do conluio. O magistrado – que ocupava a verdadeira posição de revisor técnico das peças do MPF – parecia chancelar as peças mesmo quando o processo já havia saído da sua jurisdição. Destaca-se notável mensagem de Deltan Dallagnol ao grupo de procuradores em 21 de julho de 2017 ao advertir que “Russo quer uma previsão das nossas razões de apelação do caso triplex”. Russo, como sabem, pelo menos como se divulga, é o ex-juiz Moro”, afirmou o ministro na sentença.

Em sua decisão, Toffoli também argumenta que o doleiro não teve respeitado o direito ao contraditório.

“Assim, diante da atuação conjunta e coordenada entre magistrado e Ministério Público em detrimento do direito de defesa do Requerente, não se pode falar em processo criminal propriamente dito, até mesmo porque não há defesa possível no ambiente retratado nestes autos, nem há contraditório ou devido processo legal, restando, unicamente, a opção de dizer o que os órgãos de acusação – no caso Ministério Público e magistrado – gostariam de ouvir para tentar diminuir danos, sobretudo nas esferas profissional e familiar”, escreveu o ministro.

A decisão baseou-se em diálogos da Operação Spoofing que revelaram proximidade indevida entre juiz e acusadores. Toffoli também citou “captação ambiental ilícita” flagrada na cela do doleiro. Em mensagem flagrada pela Spoofing, procuradores debatiam como impedir que a escuta ilegal provocasse “nulidades”.

Youssef foi preso na primeira fase da Lava-Jato em março de 2014. Sua delação abriu novas frentes de investigação contra congressistas e construtoras. Ficou preso por dois anos e meio até 2016.

Desde 2023, o ministro Dias Toffoli vem anulando atos da operação, que beneficiam também os empresários Léo Pinheiro e Marcelo Odebrecht.

A reportagem do SBT News não conseguiu contato com Sérgio Moro, hoje senador, para comentar a decisão de Dias Toffoli. O espaço segue em aberto.

SBT News

Jair Bolsonaro deu uma série de entrevistas a veículos de imprensa no Brasil, nesta terça-feira (15), rebatendo o pedido de condenação feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF), na ação sobre tentativa de golpe de Estado.

À CNN Brasil, o ex-presidente saiu em defesa do filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, após repercussão negativa da sobretaxa aplicada pelos Estados Unidos a produtos brasileiros condicionada a uma anistia aos réus da trama golpista. Bolsonaro foi enfático ao responder se o deputado Eduardo deve voltar ao Brasil:

“Ele tem consciência que, se voltar para cá, ele vai ser preso. Ele já está num inquérito por Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito… 12 anos de cadeia. Quer que ele faça o que? Que ele venha pra cá? Para que seja preso no aeroporto? Eu quero ver meu filho preso?”, argumentou. “Ele quer a volta da democracia no Brasil”, complementou.
Questionado sobre a eficiência de Eduardo Bolsonaro como articulador junto aos Estados Unidos, o ex-presidente argumentou que ele faz “um trabalho fantástico”.

“Eduardo Bolsonaro está certo, está lutando por liberdade por todos nós, está sacrificando seu mandato. Agora, final do mês, tem que decidir se volta ao Brasil e mantém o mandato ou se perde o mandato. Tem que se reconhecer o trabalho que ele faz, os contatos que ele faz com o governo federal, com o parlamento… é fantástico o trabalho que ele faz”.
Antes, em entrevista ao jornal digital Poder360, Bolsonaro negou ter feito qualquer lobby para a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor tarifa de 50% sobre produtos brasileiros a partir de 1º de agosto.

Bolsonaro também afirmou ter “poder” de resolver a situação, mas ponderou que, para isso, seria preciso que tivesse “liberdade para conversar com Trump”, o que não é possível no momento, já que está sem passaporte.

“Essa decisão [de taxar o Brasil] é do Trump. Não tem participação minha. Não existe nenhum lobby meu”, declarou. Segundo ele, a medida é uma resposta à alta taxação de produtos norte-americanos pelo Brasil. “O que o Trump procura é uma paridade das taxações”, disse.
Bolsonaro também criticou o governo Lula por não dialogar com Washington. “Se esse governo tivesse interlocução com o governo norte-americano, ia falar com ele”.

Para o ex-presidente, o posicionamento de Trump também estaria relacionado à política externa brasileira no Brics.

“Tá implícito ali [na carta de Trump]: o Lula quer pôr fim do padrão dólar nas negociações com o Brics. O Brics virou um ajuntamento de ditadores”, disse.

Sobre Trump, Bolsonaro disse ter “profunda gratidão”.

“Tivemos um bom relacionamento. O que passa pela cabeça do Trump eu não sei. Ele é imprevisível. Gosto dele, sou apaixonado por ele, pelo povo norte-americano, pela política norte-americana, pelo país que são os EUA. Ele me tratava como irmão”, declarou.

Intenção de candidatura em 2026

Apesar de estar inelegível, Bolsonaro reafirmou a intenção de disputar a Presidência nas eleições de 2026. “Vou até as últimas consequências. Estou inelegível porque me reuni com embaixadores, porque subi no carro de Silas Malafaia, não tem cabimento”, declarou.

Ele disse que sua estratégia será entrar com o pedido de candidatura e aguardar decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Vai estar como presidente do TSE o Kassio Nunes, o vice André Mendonça”, afirmou, mencionando os dois ministros que indicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) quando era presidente, que estarão no comando do Tribunal Eleitoral em 2026.

Ao ser questionado sobre quem apoiaria em 2026 caso não consiga reverter sua inelegibilidade, Bolsonaro não respondeu. “Só vão saber no último dia”, disse. Ele também declarou que “cada partido deveria lançar seu candidato no primeiro turno” do pleito.

Críticas a Alexandre de Moraes

Na entrevista, Bolsonaro voltou a criticar o ministro do STF, Alexandre de Moraes, afirmando que ele “sequestrou o Supremo Tribunal Federal e faz o que bem entende”. Disse ainda que Moraes prende, interroga, julga e ainda se coloca como vítima de um suposto plano para assassiná-lo, que classificou como “ridículo”. “Ninguém faz um plano para matar alguém e bota no papel”, afirmou.

Bolsonaro também questionou como Moraes poderá julgá-lo sendo parte interessada no processo. “Ele não diz que tinha um plano para matá-lo? Como vai me julgar? Não tem cabimento isso aí. Cadê o devido processo legal?”, disse.

Denúncia da PGR
Sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República no caso da tentativa de golpe após as eleições de 2022, Bolsonaro voltou a negar irregularidades.

“Eu não queria estar nessa situação por uma acusação estapafúrdia. A transição [com o governo Lula] foi tranquila. Ninguém reclamou, fizemos uma transição tranquilíssima”, declarou.
Bolsonaro afirmou que sempre agiu dentro da lei ao questionar o resultado das eleições. “Perguntei o que a gente podia fazer dentro das quatro linhas e me sugeriram estado de sítio. Nunca joguei fora das quatro linhas”, argumentou.

Segundo o ex-presidente, se tivesse más intenções, teria agido antes mesmo das eleições. “Trocava comandante de Força, trocava ministro da Defesa. Nunca existiu tentativa de golpe da minha parte. Se tinha algum maluco pensando alguma coisa, problema dele”, afirmou.

Perguntado se pretende recorrer a instâncias internacionais caso seja condenado pelo STF, Bolsonaro disse que sim, mas demonstrou ceticismo quanto ao resultado. “Você apodrece na cadeia. Não há interesse deles em me prender. Eles querem me eliminar. Sou um problema solto ou preso”, declarou.

SBT

O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) anunciou, nesta terça-feira (15), a abertura de uma investigação sobre possíveis práticas comerciais desleais do Brasil.

Segundo o órgão, a apuração vai analisar atos, políticas e práticas do governo brasileiro que possam onerar ou restringir o comércio norte-americano.

Entre os temas investigados estão comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais injustas, combate à corrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.

“Sob orientação do presidente Trump, estou iniciando uma investigação nos termos da Seção 301 sobre os ataques do Brasil às empresas americanas de mídia social, bem como outras práticas comerciais desleais que prejudicam empresas, trabalhadores, agricultores e inovadores tecnológicos dos EUA”, afirmou o embaixador Jamieson Greer.

A decisão se baseia em um relatório anual da própria USTR que aponta barreiras comerciais no Brasil que, segundo o órgão, restringem há décadas o acesso dos exportadores americanos ao mercado brasileiro.

“Determinei que as barreiras tarifárias e não tarifárias do Brasil merecem uma investigação completa e, potencialmente, uma ação corretiva”, declarou Greer.

O USTR é o principal órgão responsável por desenvolver e coordenar a política comercial internacional dos EUA, além de negociar acordos comerciais com outros países.

Na carta enviada ao presidente Lula sobre a taxação de 50% nas exportações brasileiras, Donald Trump já havia mencionado a intenção de investigar a economia nacional.

Com a publicação do aviso oficial do USTR, a investigação começa de forma prática. O governo brasileiro tem até 18 de agosto para apresentar sua defesa, e uma audiência sobre o caso está prevista para o dia 3 de setembro. A taxação das exportações entra em vigor em 1º de agosto, segundo Trump.

Procurado, o Itamaraty não se manifestou até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.

Entenda os temas investigados, segundo os EUA

• Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico: o Brasil pode prejudicar a competitividade de empresas americanas que atuam nesses setores, por exemplo, retaliando contra elas por não censurarem o discurso político ou restringindo sua capacidade de prestar serviços no país;
• Tarifas injustas e preferenciais: o Brasil concede tarifas preferenciais mais baixas às exportações de certos parceiros comerciais globalmente competitivos, prejudicando assim as exportações americanas;
• Fiscalização anticorrupção: a falha do Brasil em fiscalizar medidas anticorrupção e de transparência levanta preocupações em relação às normas relativas ao combate ao suborno e à corrupção;
• Proteção da propriedade intelectual: o Brasil aparentemente nega a proteção e a fiscalização adequadas e eficazes dos direitos de propriedade intelectual, prejudicando os trabalhadores americanos cujos meios de subsistência estão vinculados aos setores norte-americanos impulsionados pela inovação e criatividade;
• Etanol: o Brasil abandonou sua disposição de fornecer tratamento praticamente isento de impostos para o etanol americano e, em vez disso, agora aplica uma tarifa substancialmente mais alta às exportações de etanol americano;
• Desmatamento ilegal: o Brasil parece não estar conseguindo aplicar efetivamente as leis e regulamentações destinadas a impedir o desmatamento ilegal, prejudicando assim a competitividade dos produtores norte-americanos de madeira e produtos agrícolas.

SBT

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou nesta terça-feira (15) um pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento, subscrito por outros 72 parlamentares da oposição, acusa o petista de cometer crimes de responsabilidade na condução da política externa brasileira.

Entre os pontos citados na denúncia estão a aproximação com regimes autoritários, como o Irã – com destaque para a autorização de atracação de navios de guerra iranianos no território nacional – a recusa do governo em classificar o PCC como organização terrorista, mesmo diante de pedidos formais dos Estados Unidos, e a defesa da desdolarização do comércio internacional no âmbito do BRICS.

Os parlamentares também criticam declarações públicas de Lula que, segundo o grupo, ironizam líderes de países parceiros, como o presidente dos Estados Unidos Donald Trump, o que teria acirrado a crise diplomática entre Brasil e Estados Unidos.

O pedido se baseia no artigo 85 da Constituição Federal e na Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950), e será analisado pela Presidência da Câmara dos Deputados, que decide se dá ou não andamento ao processo.

Até o fechamento desta reportagem o governo Lula não havia se manifestado sobre o pedido de impeachment.

SBT

Passadas as primeiras consultas ao setor privado, o governo federal corre contra o tempo em busca do interlocutor ideal para endereçar a negociação com os Estados Unidos, na tentativa de que o presidente Donald Trump reveja o tarifaço de 50% sobre as exportações brasileiras.

Oficialmente, o encaminhamento será feito ao USTR — sigla para United States Trade Representative (em tradução livre, Representante Comercial dos Estados Unidos).

Mas o próprio vice-presidente Geraldo Alckmin, que lidera as negociações no Brasil, afirmou durante as reuniões com empresários realizadas nesta terça-feira que essa é uma das maiores dificuldades atualmente para resolver o problema.

Segundo um dos presentes, Alckmin foi transparente ao dizer que a interlocução com a Casa Branca é difícil.

Na segunda-feira, ele já havia revelado, por exemplo, que a proposta brasileira de negociação sobre o tarifaço de 10%, aplicado em abril contra o Brasil, foi enviada no dia 16 de maio e nunca obteve resposta.

Além disso, empresários relataram que a dinâmica do governo Trump dificulta ainda mais esse processo, pois tudo é centralizado na Casa Branca e as comunicações são, preferencialmente, informais, não seguindo a cartilha clássica da diplomacia e das negociações comerciais.

Isso, disse à CNN um empresário, vale tanto para governos quanto para os lobistas de Washington que estão sendo acionados para atuar em nome das empresas brasileiras junto ao governo americano.

A leitura dos empresários é de que o governo brasileiro falhou, desde que Trump assumiu, ao superestimar a capacidade de interlocução tradicional e não estabelecer pontes de diálogo com um dirigente como Trump, por acreditar que as vias formais resolveriam a situação quando surgisse um problema.

O problema surgiu — e agora o tempo é curto para solucioná-lo. Daí a demanda empresarial para que haja, ao menos, um pedido de adiamento do prazo de implementação do tarifaço por 90 dias. O governo, no entanto, resiste à ideia.

A opção do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, de priorizar a Embaixada dos Estados Unidos é vista como uma boa iniciativa, mas que, por outro lado, pode dificultar a busca por um interlocutor único com acesso a Trump.

Além disso, o elo de Tarcísio é um encarregado de negócios, função diplomática de menor hierarquia no Departamento de Estado.

Para piorar, há o receio de que o governo brasileiro avance nas negociações e haja uma contra-articulação por parte do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que tem mais acesso à Casa Branca do que o próprio governo brasileiro, e defende que o tarifaço só seja revertido se houver anistia aos investigados na trama golpista e nos atos de 8 de janeiro — algo que nem o Palácio do Planalto nem o Palácio dos Bandeirantes considera nas negociações.

CNN

Acolhendo parecer do Ministério Público Federal (MPF) da 5ª Região, a 7º Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) manteve, por unanimidade, a condenação de um pastor evangélico e de uma professora por crime de trabalho análogo à escravidão.

O casal submeteu em sua casa, por mais de três décadas, uma mulher a jornadas exaustivas de trabalho e sem remuneração. A vítima começou a trabalhar no local ainda adolescente, aos 16 anos. Proferido no último dia 3, o acórdão fixou as penas em três anos e nove meses e dois anos e 11 de meses de reclusão para o pastor e para a mulher, respectivamente, além do pagamento de multa.

Os denunciados recorreram ao TRF5 para reformar a sentença da Justiça Federal do Rio Grande do Norte que os havia condenado pela prática criminosa. O casal negava a existência de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições degradantes, alegando que o caso se resumia a uma situação de irregularidades trabalhistas. Ao manter a condenação, a Sétima Turma do Tribunal destacou que as provas apresentadas no processo – depoimentos de vítimas e testemunhas e relatório elaborado por auditores fiscais do trabalho – foram suficientes para comprovar o crime.

O pastor e a professora afirmaram que a mulher não era escravizada, mas tratada como filha desde que chegou na casa deles. Porém, as apurações demonstraram que a vítima era a única responsável pelos cuidados da casa, dos filhos e dos netos do casal, sem receber salário pelos serviços, sendo submetida à exaustão física e mental. A mulher trabalhava de domingo a domingo, inclusive, nos feriados, e nunca teve férias. Ela recebia em troca apenas moradia, comida, roupa e alguns presentes. Além da jornada excessiva de trabalho, a vítima relatou que sofreu abusos sexuais cometidos pelo pastor durante dez anos.

No processo, o MPF ressaltou que o casal tinha plena ciência dos atos ilícitos, pois, em depoimento, o pastor confirmou que orientou a esposa sobre a necessidade de formalizar a relação trabalhista, temendo posteriores denúncias. Os condenados chegaram a recolher contribuição previdenciária da vítima por alguns meses.

O resgate foi feito em fevereiro de 2022 pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Previdência, em parceria com o Ministério Público do Trabalho, Polícia Federal e Defensoria Pública da União, após denúncias anônimas. Na esfera penal, o caso foi remetido à Justiça Federal por se tratar de órgão competente para julgar o crime.

Perante o TRF5, o MPF defendeu o aumento da pena aplicada ao casal, mas o acórdão manteve a penalidade conforme aplicada pela Justiça em primeira instância.

novo noticias

O Rio Grande do Norte enfrenta um cenário cada vez mais desafiador de escassez de água, com impactos crescentes sobre a produção agropecuária e o abastecimento em áreas urbanas e rurais. Atualmente, 74 municípios potiguares tiveram a situação de emergência reconhecida pela Defesa Civil Nacional. A Federação da Agricultura e Pecuária do RN alerta que a pecuária de corte e de leite, e as plantações de milho e feijão já enfrentam “perdas expressivas”. A agricultura familiar vê o aumento da insegurança alimentar.

“A estiagem prolongada já provoca perdas significativas na agropecuária potiguar, especialmente nas regiões Seridó, Oeste e Central”, afirma José Vieira, presidente da Faern. Com a estiagem mais severa dos últimos anos e chuvas até 50% abaixo do esperado em algumas regiões, o Estado já projeta impactos diretos sobre a produção de leite, grãos e forragem.

Segundo o secretário de Agricultura do RN, Guilherme Saldanha, a bacia leiteira potiguar cresceu quase 100% desde 2016, com o fortalecimento das queijeiras e o retorno de frigoríficos industriais privados, mas pode sofrer recuos significativos nos próximos meses.

“A agropecuária do Rio Grande do Norte tem como destaques a carcinicultura e a agricultura irrigada, que não haverá impacto decorrente da questão climática da seca. Porém, tem atividades que nos preocupam muito: a pecuária leiteira, a ovinocultura, a caprinocultura, a de corte e também a questão da cana-de-açúcar. A gente tem essa preocupação de garantir uma forma dessas pessoas continuarem sua produção, de forma que o impacto seja o menor possível na cadeia”, afirma o secretário.

Para o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Norte (Fetarn), Erivam do Carmo, o momento exige atenção urgente e apoio direto aos pequenos agricultores. “Existem regiões do Estado que estão com total ou parcial frustração de safra. O inverno foi mais favorável apenas em algumas localidades, mais notadamente na faixa litorânea, porém nas regiões Trairi, Central e outras, há perda total de produção”, lamenta.

Para Erivam, o fortalecimento da agricultura familiar diante dos períodos de estiagem necessita de um programa de manutenção dos rebanhos com a aquisição de raquetes de palma, feno e milho para distribuição com os agricultores familiares, instalação de poços tubulares já perfurados, além da perfuração e instalação de novos poços em comunidades e assentamentos rurais.

O presidente da Fetarn ainda lista a construção e reforma de açudes e barreiros em comunidades e assentamentos rurais, e uma assistência técnica e extensão rural voltadas para ações de convivência com o semiárido.

No âmbito federal, a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) informa que tem conduzido atividades para a revisão do plano estadual de combate à desertificação. A Sudene está investindo R$ 1,5 milhão, enquanto o Ministério do Meio Ambiente está disponibilizando R$ 2,5 milhões. A Autarquia também conduz, em parceria com a SAPE, um projeto para modernizar e garantir a estruturação de 18 unidades multiplicadoras de palma forrageira tolerantes à cochonilha-do-carmim.

“A gente está bem atento. Tem ações que envolvem recursos do Governo do Estado e também tem ações que vão envolver recursos do Governo Federal. Semana passada estivemos em Brasília já tratando dessa questão da seca, para que a partir de agosto a gente já tenha ações que permitam o pecuarista, o pequeno criador, o agricultor familiar atravessar esse momento”, explica o secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca do RN.

Emergência

As reservas hídricas do Estado operam com 48,88% de sua capacidade total, segundo o Instituto de Gestão das Águas (Igarn), e 11 reservatórios já estão em situação crítica, com menos de 10% de volume acumulado. Atualmente, entre os reservatórios em estado crítico estão a Passagem das Traíras (0,03%), em São José do Seridó, o Itans (0,39%), em Caicó, o Jesus Maria José (2,21%), em Tenente Ananias, o Mundo Novo (2,39%), também em Caicó, e outros sete açudes localizados nos municípios de Ouro Branco, São João do Sabugi, Olho D’Água do Borges, Luís Gomes, Patu e São José do Campestre.

Segundo Saldanha, um grupo de trabalho foi implantado com uma série de ações que envolve não só o abastecimento humano, mas também a ampliação da perfuração dos poços. “O Rio Grande do Norte tem um passivo muito grande de poços que foram perfurados ao longo dos últimos 20, 30 anos, que infelizmente alguns deles nunca foram instalados. O Rio Grande do Norte está com uma parceria em execução com o Governo Federal através da Secretaria da Agricultura, num plano de execução de barragens subterrâneas.”, relata.

O presidente da Faern, José Vieira, acrescenta que a Operação Carro-pipa, que atende 75 mil potiguares atualmente, enfrenta problemas, como a demora na inclusão de novos municípios e rotas irregulares. O mesmo problema afeta o Programa Cisternas 2025. “A falta de recursos, a burocracia para novas construções e a ausência de acompanhamento técnico contínuo dificultam a manutenção das cisternas”, aponta.

Tribuna do Norte