Há um mês o Governo Federal pediu aos Estados para zerar impostos sobre alimentos da cesta básica.
O apelo foi do vice-presidente, Geraldo Alckmin, no dia 6 de março.
O Governo do RN, aliado de Lula, fez ouvido de mercador e não diminuiu os impostos, deixando o preço da cesta básica continuar caro. Aqui o imposto é de 7%.
Vendo o povo sofrer, o deputado estadual Luiz Eduardo apresentou na terça-feira, 8, um PL que autoriza a isenção do ICMS dos alimentos mais comuns do dia a dia das famílias.
O projeto foi enviado para tramitar na Assembleia Legislativa e ser avaliado pelos demais deputados e terá como consequência obrigar o Governo Fátima a dar uma resposta ao apelo pelo imposto zero.
O Sistema Fecomércio Rio Grande do Norte apresentou, nesta quarta-feira (9), a programação da Semana S, o maior evento integrado do Brasil. No RN, serão mais de 100 atividades diferentes na programação nos segmentos de Inovação, Tecnologia, Empregabilidade, Qualificação Profissional, Gastronomia, Moda, Sustentabilidade, Educação, Saúde e Bem-Estar, Literatura, Música, Artes Cênicas, Cultura Pop, além da etapa Natal do Circuito Sesc de Corrida.
“Esperamos impactar milhares de pessoas na programação que se estende entre os dias 12 e 17 de maio, com a excelência dos nossos serviços em Natal, Mossoró, Caicó, Currais Novos, Assú, Macaíba, São Paulo do Potengi, Santa Cruz e Nova Cruz, além de palestras no Teatro Riachuelo e um grande festival de ações na Casa de Apostas Arena das Dunas”, afirmou o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.
Com um mutirão de ações em todos os 26 estados brasileiros e em Brasília-DF, a Semana S marca o Mês do Trabalhador e celebra os 80 anos da CNC.
“É fundamental evidenciar à sociedade o impacto transformador das ações do Sesc e do Senac na qualidade de vida, educação, cultura e desenvolvimento profissional de milhões de brasileiros. Tudo isso só é possível graças ao compromisso dos empresários do setor, que investem e acreditam na missão de transformar vidas. São eles que financiam esse grande sistema de promoção social e qualificação profissional, gerando resultados concretos para o País”, destaca José Roberto Tadros, presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac.
No dia 16, ocorre o Innovation Day, no Teatro Riachuelo, com palestras de Ricardo Amorim, Carla Sarni e Tiago Mattos, além de participação de startups locais incubadas no Metrópole Parque. Já no dia 17, será realizado o Dia S, no Arena das Dunas, com diversos atendimentos ao público, shows do Mundo Bita, Circuito Musical e Dudu Nobre.
Toda a programação está disponível, a partir de 10 de abril, no site www.fecomerciorn.com.br. Para participar do Dia S, o interessado deve se inscrever previamente no site e realizar a doação de 2 kg de alimentos para acesso ao evento.
Sesc: Corrida de rua, Invasão Geek e mais
O Serviço Social do Comércio (Sesc RN) estará presente na Semana S com uma programação diversificada e gratuita que contempla os cinco programas da entidade: Educação, Cultura, Saúde, Lazer e Assistência, por meio de espaços temáticos com amostras dos serviços oferecidos pelo Sesc RN.
O destaque da programação é a etapa Natal do Circuito Sesc de Corridas, o maior circuito de corridas de rua do Brasil, com 136 etapas previstas em 2025. A edição deste ano conta 6.000 atletas. As provas incluem Corrida Infantil (a partir de dois anos), Corridas de 5 km e 10 km e a tradicional Caminhada Solidária, que atrai participantes de todas as idades.
A inscrição pode ser feita online, por meio de formulário disponível no site sescrn.com.br, e confirmada após o pagamento. Para todos os inscritos, será solicitada ainda a doação de 1 kg de alimento não perecível, que deve ser entregue na retirada do kit atleta, entre os dias 14 e 16 de maio, no Sesc Rio Branco. Os alimentos serão revertidos ao Sesc Mesa Brasil e entregues em instituições sociais cadastradas no projeto. Na mesma data, os fãs da cultura pop terão à disposição o Espaço Geek, com uma programação voltada para literatura, tecnologia, jogos e outras expressões do universo geek. Os destaques são a presença do dublador de Goku e Bob Esponja, Wendel Bezerra; além do dublador de Dumbledore (de Harry Potter), o carioca Mauro Ramos. O espaço contará com rodas de conversa, palestras, oficinas,
concurso de cosplay, jogos de tabuleiro, videogames, realidade virtual, karaokê e aulas de dança K-pop.
Senac: Capacitação, Inovação e Empregabilidade
A edição de 2025 do Fórum de Carreiras do Senac RN, que ocorrerá de 12 a 16 de maio, contará com uma programação diversificada, com eventos e atividades distribuídos nas cidades de Natal, Mossoró, Caicó e Assú.
A programação incluirá oficinas práticas, palestras e Feira de Empregabilidade, visando promover a integração entre os participantes e o mercado de trabalho, além de ofertar oportunidades de aprendizado direto com profissionais qualificados.
As ações estão voltadas tanto para o público interno quanto externo, proporcionando um ambiente de troca de conhecimentos e desenvolvimento de novas habilidades.
No período de 22 de abril a 22 de maio de 2025, estarão abertas as inscrições para cadastramento de entidades públicas ou privadas com finalidade social, bem como a inscrição de projetos que visem ao recebimento de valores oriundos de transações penais na modalidade de prestação pecuniária.
A iniciativa tem por objetivo apoiar instituições que desenvolvam ações de cunho social, contribuindo diretamente para a promoção da cidadania.
As entidades interessadas deverão atender aos critérios estabelecidos pelo edital, apresentando documentação e propostas de projetos dentro do prazo estipulado.
Diversos serviços gratuitos nas áreas social, de educação, saúde e direito, serão disponibilizados nos dias 23 e 24 de abril no Projeto “Assembleia e Você” para a população de Currais Novos. O evento realizado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte tem como objetivo promover ações de cidadania à população. Após um pedido da Vice-Prefeita Milena Galvão, que participa ativamente dos preparativos e organização, o projeto estará em Currais Novos com uma grande estrutura no Largo da Avenida Cel. José Bezerra, com diversos serviços em saúde, educação, ação social, expedição de documentos, e a parceria com o TJRN para o casamento comunitário. A última edição do “Assembleia e Você” em Currais Novos foi em 2019, sendo um grande sucesso de participação popular. A Prefeitura de Currais Novos é parceria do projeto, e agradece à Assembleia Legislativa e ao Presidente Deputado Ezequiel Ferreira, por mais uma vez beneficiar nossa cidade com um projeto tão importante.
✅ SERVIÇOS: Serão mais de 12 especialistas na área da saúde que irão atender a população. Na área social, serão disponibilizados muitos serviços como emissão da carteira de identidade, CPF, corte de cabelo, designer de sobrancelha, esmaltação, barbearia, orientações para carteira de trabalho (SINE), e 2ª via de certidões civis (ANOREG), por exemplo. Na educação, atividades recreativas, apresentações culturais, exposição do Corpo de Bombeiros, educação de trânsito, educação ambiental, dentre outros. A Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do RN (ProMulher) irá orientar a Câmara Municipal na implementação da ProMulher no município, e outro serviço importante será a orientação para a população sobre Direito do Consumidor e consultas ao Serasa.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da 93ª Delegacia de Polícia de Acari, deflagrou nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira (09) a Operação Relicário, com foco no combate a uma série de roubos registrados nas cidades de Acari e Carnaúba dos Dantas.
A ação resultou no cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão domiciliar e na prisão de dois alvos, ambos em decorrência de mandados de prisão temporária expedidos pela Justiça.
Os presos são suspeitos de envolvimento direto em delitos patrimoniais que vinham assustando moradores da região. A Polícia Civil vinha monitorando os alvos.
Durante a operação, que contou com o apoio de equipes de outras delegacias e viaturas caracterizadas, foram apreendidos diversos materiais que poderão fortalecer os inquéritos em andamento. Os objetos recolhidos serão agora periciados e analisados.
A Polícia Civil reforça que a população pode colaborar com as investigações de forma anônima, através do Disque-Denúncia 181.
A Operação Relicário é mais um passo da 93ª DP no enfrentamento à criminalidade no Seridó, com o objetivo de garantir mais segurança e tranquilidade à população.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ligou para Juscelino Filho e pediu que ele se demitisse do comando do Ministério das Comunicações, de acordo com informe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) desta noite desta terça-feira (8).
Segundo a Presidência, a ligação de Lula a Juscelino aconteceu no início da tarde. Na versão do Planalto, durante a conversa, o presidente solicitou que o ministro pedisse demissão.
Isso para que Juscelino se defenda — já fora do governo — da denúncia contra ele apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por desvio de emendas parlamentares.
Durante a tarde, Juscelino anunciou a demissão por meio de uma carta aberta. No documento, ele disse ter tomado “uma das decisões mais difíceis da minha trajetória pública” e que pediu a Lula sua demissão.
“Solicitei ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva meu desligamento do cargo de ministro das Comunicações. Não o fiz por falta de compromisso, muito pelo contrário. Saio por acreditar que, neste momento, o mais importante é proteger o projeto de país que ajudamos a construir e em que sigo acreditando”, escreveu.
“A decisão de sair agora também é um gesto de respeito ao governo e ao povo brasileiro. Preciso me dedicar à minha defesa, com serenidade e firmeza, porque sei que a verdade há de prevalecer. As acusações que me atingem são infundadas, e confio plenamente nas instituições do nosso país, especialmente no Supremo Tribunal Federal, para que isso fique claro. A justiça virá!”, disse em outro trecho.
Ainda não está definido se a exoneração de Juscelino será publicada ainda nesta terça ou na quarta-feira (9).
O ministro das Comunicações Juscelino Filho (União-MA) pediu demissão após a PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciá-lo ao STF (Supremo Tribunal Federal) sob acusação de corrupção passiva e outros crimes quando ele exerceu a carga de deputado.
O que aconteceu O ex-ministro publicou uma carta aberta para anunciar o pedido de afastamento. “A decisão de sair agora também é um gesto de respeito ao governo e ao povo brasileiro”, diz Juscelino na carta. “Preciso me dedicar à minha defesa, com serenidade e firmeza, porque sei que a verdade há de prevalecer. As acusações que me atingem são infundadas, e o confio plenamente nas instituições do nosso país, especialmente no Supremo Tribunal Federal, para que fique isso claro. A justiça virá.”
O presidente do União Brasil, Antônio Rueda, também se manifestou após a publicação da carta. “O União Brasil respeita o gesto do ministro Juscelino Filho, que deixa o comando do Ministério das Comunicações para se dedicar integralmente à sua defesa no Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa demonstra responsabilidade e compromisso com a transparência”, diz a nota.
A reportagem apurou que o ministro conversou com Lula e com o partido e quer se dedicar à sua defesa. A vaga do ministério deve seguir com o União Brasil —no momento, o partido pretende indicar Pedro Lucas Fernandes, líder da sigla na Câmara.
A missão foi confirmada pelo ministro. O ministro do Turismo, Celso Sabino, que é correligionário de Juscelino, postou uma mensagem de solidariedade confirmando a demissão. “Espero que tenha a oportunidade de se defender com serenidade, provar sua inocência e seguir com sua trajetória na vida pública”, escreveu.
O UOL revelou que a PGR apresentou denúncia ao Supremo. Foi a primeira acusação da atual gestão do procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra um membro do primeiro escalonamento do atual governo. A denúncia foi remetida ao gabinete do ministro do STF Flávio Dino, relator do caso.
Cabe a Dino intimidar a defesa do ministro e dos demais acusados para apresentar uma resposta à acusação . Depois disso, Dino pode solicitar um dado à Primeira Turma do STF para julgar a obtenção da denúncia. Caso os ministros acolham a abertura da ação penal, Juscelino Filho, que é deputado federal licenciado, se torna réu no processo.
A Defesa de Juscelino disse não ter sido notificada da denúncia . Em nota, a defesa de Juscelino afirma que “essa é a melhor oportunidade para se colocar um fim definitivo a essa maratona de factoides que vem se arrastando por quase três anos, com a palavra final da instância máxima do Poder Judiciário nacional”, o STF.
A denúncia apresentada não implica culpa “nem pode servir de instrumento para o MP pautar o país”, afirmou a defesa . “O julgamento cabe ao STF, em quem Juscelino Filho confiou que rejeitará a peça acusatória diante de sua manifestação de ausência de provas”.
Como deputado federal, no mandato anterior, Juscelino Filho limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população. Os processos de licitação, execução e fiscalização dessas obras são de competência exclusiva do Poder Executivo, não sendo responsabilidade do parlamentar que indicou os recursos. Juscelino Filho (União Brasil-MA), deputado federal licenciado
PGR aponta propina em obras Juscelino invejou emendas parlamentares para a prefeitura comandada pela irmã e recebeu propinas em troca . A PGR aponta que, no exercício do cargo de deputado federal, Juscelino invejou emendas parlamentares para a Prefeitura de Vitorino Freire (MA), que foi comandada por sua irmã Luanna Rezende, e recebeu propina pelas obras realizadas. Parte dos recursos foi repassada à prefeitura por meio da estatal Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).
A Polícia Federal detectou que houve fraude nas licitações para pavimentação asfáltica da prefeitura com o objetivo de entregar as obras ao empresário Eduardo José Costa Barros . Em troca, de acordo com o relatório, o empresário teria feito pagamentos de propina a Juscelino por meio de laranjas.
Reportagens publicadas em 2023 pelo jornal O Estado de São Paulo mostraram que Juscelino Filho administrou ao menos R$ 50 milhões do orçamento secreto . Desse total, invejosos R$ 5 milhões, em 2020, para Vitorino Freire asfaltar uma estrada que passa em frente às fazendas dele e da família.
Em fevereiro de 2022, a prefeitura contratou a empresa Construservice para fazer a obra . Segundo a PF, a companhia tem “Eduardo DP”, também conhecida como “Eduardo Imperador” como verdadeiro dono.
A Polícia Federal concluiu o inquérito sobre o caso em junho do ano passado . O material foi então enviado à PGR para análise das provas. A equipe de Paulo Gonet pediu para a PF complementar as informações e aprofundou a análise. Com os novos elementos, a PGR decidiu que havia elementos para a apresentação da denúncia contra o ministro.
O TRE-GO (Tribunal Regional Eleitoral de Goiás) acatou nesta terça-feira (8) um recurso da defesa do governador do estado, Ronaldo Caiado (União Brasil), e tornou o político elegível novamente. Caiado tinha ficado inelegível por oito anos, no fim do ano passado, por abuso de poder político nas eleições municipais de 2024.
A decisão do TRE-GO desta terça foi unânime. O desembargador José Mendonça Carvalho Neto, relator do caso, entendeu que as ações de Caiado não comprometeram as eleições. O voto dele foi acompanhado pelos outros desembargadores.
O processo, movido por Fred Rodrigues (PL), derrotado na eleição para a Prefeitura de Goiânia em 2024, acusa Caiado de ter usado o Palácio das Esmeraldas, sede do governo, para promover eventos em apoio ao prefeito eleito, Sandro Mabel (União). Os eventos ocorreram nos dias 7 e 9 de outubro, após o primeiro turno, e reuniram vereadores eleitos e lideranças políticas locais.
Apesar de ter entendido que os eventos não comprometeram as eleições, o relator entendeu que houve condutas não permitidas por lei, por isso, aplicou multa a Caiado e ao prefeito Sandro Mabel.
Ronaldo Caiado disse que recebeu a decisão com respeito e tranquilidade. “Recebi com muito respeito e tranquilidade a decisão desta terça-feira (8/4) do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) que reformou a decisão de primeira instância sobre minha conduta durante o pleito municipal de 2024. Minha trajetória é de absoluto respeito às leis do nosso país e seguirei sempre neste caminho”, disse.
Eleições 2026 Caiado lançou a pré-candidatura à Presidência da República na sexta-feira (4) em evento no Centro de Convenções de Salvador. Ele já foi deputado federal e senador da República. Em 1989, nas primeiras eleições depois da redemocratização, também foi candidato à Presidência.
Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (8), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa, um projeto de lei de autoria do Governo do Estado que institui a transação resolutiva de litígios relacionados à cobrança de créditos tributários e não tributários. A medida abre caminho para que empresas inadimplentes possam negociar e quitar dívidas com o Estado do Rio Grande do Norte, suas autarquias, fundações e entidades da administração indireta.
O projeto também dispõe sobre a cobrança da dívida ativa e possibilita o parcelamento de débitos com a Fazenda Estadual, inclusive os já inscritos na Dívida Ativa.
A nova legislação cria um canal permanente de negociação entre o Estado e os devedores, permitindo condições personalizadas para a regularização fiscal. O objetivo é limpar os nomes das empresas na lista de inadimplência e, ao mesmo tempo, aumentar a arrecadação tributária.
“O projeto está sendo bem entendido e compreendido pelos deputados, sinal de que foi bem debatido. Com a aprovação e posterior sanção pelo Governo do Estado, os contribuintes ganham, pois poderão regularizar a situação fiscal de suas empresas”, afirmou o procurador-geral adjunto do Estado, José Duarte Santana.
Segundo dados apresentados pelo Governo, o estoque da dívida ativa do Rio Grande do Norte ultrapassa R$ 10 bilhões. Desse montante, 95,87% correspondem a ICMS; 1,38% a IPVA; e 2,75% a outros débitos.
“Esse valor representa uma recuperação financeira significativa para o Estado e reforça o propósito da transação tributária: resolver litígios fiscais e facilitar o ingresso de recursos essenciais ao atendimento de políticas públicas e ao equilíbrio fiscal”, destacou o deputado Francisco do PT.
A nova lei permitirá descontos de até 80% para empresas que encerraram suas atividades, oferecendo maior flexibilidade na negociação das dívidas. Atualmente, legislações semelhantes já estão em vigor em 21 estados brasileiros.
Uma ação integrada das Forças Táticas do 4º e 1º Batalhões da Polícia Militar, dentro da Operação Protetor das Fronteiras e Divisas, resultou na prisão de uma mulher de 26 anos por tráfico de drogas no fim da tarde desta terça-feira (08), no bairro São Sebastião, em Parelhas.
Por volta das 17h45min, durante patrulhamento ostensivo na Rua Francisco Cassiano dos Santos, os policiais desconfiaram da atitude de uma jovem que se encontrava em frente a uma residência. Ao notar a presença das viaturas, ela tentou se livrar de alguns objetos, arremessando-os.
A equipe agiu rápido e localizou o material, que se confirmou ser entorpecente com características idênticas à maconha. Em diligência na residência, os militares encontraram ainda aproximadamente 1 kg da mesma substância, além de uma balança de precisão, três aparelhos celulares e a quantia de R$ 610,00 em dinheiro fracionado, o que reforça a suspeita de tráfico.
A mulher de 26 anos já havia sido presa anteriormente pelo mesmo crime.
A suspeita foi conduzida à 11ª Delegacia Regional de Polícia Civil, em Currais Novos, onde foi autuada em flagrante por tráfico de drogas.
Material Apreendido:
07 porções de substância análoga à maconha
01 tablete de substância análoga à maconha
R$ 610,00 em espécie
03 aparelhos celulares
01 balança de precisão
A Operação Protetor das Fronteiras e Divisas é uma iniciativa da Secretaria de Segurança Pública para intensificar o combate ao tráfico e outros crimes nas regiões de divisa do estado.
A Polícia segue atuando firme no combate ao crime e reforça a importância das denúncias anônimas para o enfrentamento ao tráfico de drogas.
Na primeira semana do Abril Vermelho, mês historicamente marcado pelas ocupações de terra, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) já contabiliza invasões em dez estados. Insatisfeitos com a demora do governo federal na aceleração da reforma agrária, o movimento inicia suas ações com um ritmo mais intenso do que no ano passado, quando a primeira “ocupação” aconteceu apenas no dia 10.
Até o momento, as ações ocorreram no Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, Paraíba, Goiás, Ceará, Rio Grande do Norte, Sergipe e Pará. No total, foram registradas 22 invasões, que incluem fazendas, superintendências do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e a Secretaria de Desenvolvimento Agrário em Fortaleza, no Ceará. O número representa 62% da quantia completa de 2024, quando foram realizadas 35 ações.
A maior mobilização ocorreu no município de Goiana, no interior de Pernambuco, onde 800 famílias invadiram a Usina Santa Teresa. Também no estado, 400 famílias ocuparam uma fazenda em Petrolina.
Em Minas Gerais, 600 famílias do MST ficaram as margens da BR-116, no município de Frei Inocêncio, com o pleito de que a Fazenda Rancho Grande vire um assentamento. No Rio de Janeiro, a mobilização ocorreu em Campos dos Goytacazes, e em São Paulo, no município de Rio das Pedras.
As invasões acontecem em meio a uma crescente insatisfação com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No mês passado, Lula anunciou editais e crédito para o programa de reforma agrária, em um evento no assentamento do movimento.
De acordo com uma nota do próprio MST, os sem-terra buscam “sinalizar ao governo a necessidade de tomar medidas mais urgentes e abrangentes para atender as reivindicações da pauta pela terra, além de adotar ações concretas para viabilizar a agricultura camponesa, como parte de um projeto de desenvolvimento e de superação das misérias e desigualdades no país”.
O Abril Vermelho marca o aniversário do massacre de Eldorado dos Carajás, quando 21 sem-terras foram mortos em 1996, e é historicamente utilizado como objeto de pressão.
No ano passado, 35 invasões ocorreram, mas as ações se intensificaram a partir da metade do mês. Além da cobrança por mais agilidade na reforma agrária, o movimento tem pleiteado a demissão do ministro Paulo Teixeira. Segundo o MST, a pasta não tem priorizado a reforma agrária e o titular “não tem conhecimento do campo para traçar estratégias eficazes”.
Em resposta, o Palácio do Planalto tem pedido “calma” aos militantes, alegando limitações orçamentárias. O governo justifica que o programa de reforma agrária estava paralisado desde a gestão de Michel Temer e pede compreensão por parte do movimento diante das dificuldades atuais.
Reação da Direita
À medida que o MST intensifica suas ações, governadores de direita têm se posicionado publicamente. Jorginho Mello (PL), governador de Santa Catarina, criou a sigla Movimento dos Trabalhadores Rurais Com Terra (MCT) como uma resposta direta ao MST.
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), tem se alinhado aos produtores rurais e condenado as invasões promovidas pelo movimento.
“Temos tolerância zero com invasores de terra e queremos um Abril Verde, de produção”, afirmou Zema na semana passada.
Além do repúdio às invasões, há também uma defesa do uso da violência. Em entrevista à rádio Grande Rio AM, o vereador de Petrolina, Dhiego Serra (PL), afirmou que os invasores devem ser retirados “na bala”.
Oito projetos de lei direcionados a ampliar direitos e proteção a pessoas com espectro autista (TEA) e seus familiares foram aprovados nesta terça-feira (8), durante a reunião da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) da ALRN. Além destes, nove projetos de iniciativa parlamentar e dos outros poderes também foram aprovados pelos membros da CCJ, totalizando 17 projetos.
Da deputada Divaneide Basílio (PT) o colegiado aprovou o projeto que institui no âmbito do RN o selo Empresa Amiga das Mães Atípicas, a ser concedido com o objetivo de reconhecer a responsabilidade social das empresas privadas que estabelecerem ações de proteção e apoio às mulheres que têm filhos com deficiência, transtorno, doença ou síndrome rara que exige cuidado especial.
Do deputado Kleber Rodrigues (PSDB) a comissão aprovou o projeto que institui o estímulo à disponibilização de pranchas de comunicação alternativas em estabelecimentos, a fim de promover a inclusão e facilitar a comunicação de pessoas com TEA.
O parlamentar é autor de outros projetos que ampliam direitos para pacientes com TEA igualmente aprovados: o que dispõe sobre a permanência de acompanhante ao paciente com TEA ou outra deficiência intelectual ou cognitiva em unidades de UTI nos hospitais públicos e privados e unidades de pronto atendimento (UPAs) e rede credenciada do SUS; um outro sobre a obrigatoriedade de que os cursos de primeiros socorros no RN mencionem a existência de protocolos de segurança para gerenciamento e intervenção em crises de pessoas com TEA; e o que dispõe sobre a criação do mapa estadual de inclusão para pessoas com TEA (TEA MAP RN) e que institui o ‘Disque Autismo no RN’.
Reforçando a legislação que amplia direitos das pessoas com TEA, a deputada Terezinha Maia (PL) teve aprovado o projeto de lei que institui o programa de orientação e informações sobre o transtorno do espectro autista (TEA) durante o pré-natal e do deputado Hermano Morais (PV) o projeto que institui diretrizes, estratégias e ações para o programa de atenção e orientação às mães atípicas, cuidando de quem cuida e cria os centros especializados de proteção especial às mães atípicas no RN.
O projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade da substituição dos alertas sonoros de alta intensidade por sinais musicais suaves e visuais nas escolas do RN (públicas e privadas), a fim de promover um ambiente inclusivo e acessível para ambientes com disfunção sensorial também foi aprovado. A iniciativa é do deputado Taveira Júnior (União), que também teve aprovado o projeto que inclui no calendário oficial de eventos o Dia Estadual de Conscientização da Síndrome de Angelman.
Do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), foi aprovado o projeto que dispõe sobre a alteração da denominação de ruas, vias, logradouros públicos e demais bens públicos no RN. “É indispensável que essa atividade seja realizada de modo criterioso, com a observância de maior rigor técnico, valorizando a memória coletiva, sem desrespeitar, além do mais, preceitos, princípios e regras vigentes”, justificou o deputado.
A deputada Terezinha Maia (PL) também teve aprovado o projeto que institui a Semana da Educação Midiática no RN. A CCJ aprovou ainda projetos de reconhecimento como patrimônio do RN e outros.
Foi retirado de pauta, para análise mais detalhada dos membros da comissão, o projeto enviado pelo Executivo do RN que dispõe sobre o quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária. O projeto foi relatado pela deputada Isolda Dantas (PT). A discussão da matéria contou com a presença do secretário Helton Edi Xavier e da presidente do Sindicato dos Policiais Penais do RN, Vilma Batista, convocados pela CCJ.
O Rio Grande do Norte arrecadou entre 1º de janeiro de 2025 e esta terça-feira (8), mais de R$ 7,9 bilhões em tributos federais, estaduais e municipais, o maior volume desde 2004 levando-se em conta o mesmo período de cada ano. Os dados são do Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que indicam um aumento de 8,2% no comparativo com igual período do ano passado. Em todo o País, até a tarde desta terça, foram arrecadados R$ 1,1 trilhão, conforme os dados disponíveis. Entidades do setor produtivo do RN avaliam que o desempenho do Estado tem a ver com o dinamismo da economia potiguar, especialmente do ano passado para cá.
Conforme os números apurados pela reportagem, desde 2004 (com R$ 710 milhões arrecadados entre 1º de janeiro e 8 de abril), quando a contagem foi iniciada, a arrecadação do RN praticamente seguiu em uma curva ascendente, com apenas uma oscilação em 2020, quando teve início a pandemia de covid-19. Naquele ano, a arrecadação entre janeiro e o início de abril no Estado ficou em R$ 4,3 bilhões (no anterior, o volume para o período foi de R$ 5,4 bilhões). A partir de 2021, o montante arrecadado registrou altas ininterruptas.
Para o economista Robespierre do Ó, o cenário está relacionado ao crescimento vegetativo do setor econômico, que já é esperado. Ele chama a atenção, no entanto, para a forma como esse crescimento acontece. “É preciso analisar se quem está pagando mais imposto são os mais ricos ou mais pobres, se há cenários de inflação ou se há um maior poder aquisitivo por parte da população. Em governos como o atual, com a abertura de benefícios como o Bolsa Família, é natural que o consumo aumente e que isso tenha repercussões na arrecadação”, explicou.
O presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/RN Igor Medeiros detalha que os números são decorrentes de contribuições de pessoas físicas e jurídicas, feitas de forma direta, ou seja, do bolso do consumidor, mas também de forma indireta. “A arrecadação em um estado passa por diversas variáveis. No RN, um dos maiores contribuintes é uma grande empresa de energia eólica, que está construindo um parque no interior. Essa empresa, por exemplo, contribui com Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, PIS e Cofins, que são os maiores tributos federais, além de IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados]”, explica.
Além disso, são contabilizados os impostos estaduais, como ICMS, e municipais, a exemplo do ISS. “Quando uma torre eólica começa a operar no interior, já houve pagamento de tributos para compor esses R$ 7,9 bilhões em vários momentos. Então, parte considerável da contribuição é indireta”, diz o especialista. Para a população, que espera o retorno dos tributos pagos, fica a sensação de que faltam investimentos à altura da arrecadação. “A gente vê muita cobrança [de imposto] e pouco resultado, fala o motorista de transporte por aplicativo Luan Lázaro, de 31 anos.
Para Wagner Freitas, servidor público de 57 anos, os serviços de saúde e educação, os quais ele avalia como sucateados no Estado, deveriam receber maior atenção frente ao volume arrecadado. “Deveria ter um retorno melhor. Não sou contra o aumento da arrecadação, mas gostaria que esse aumento voltasse para a população nos serviços que estão tão precarizados”, comenta Freitas. O advogado Igor Medeiros afirma que, para haver um melhor retorno à sociedade, é necessário ficar de olho nos gestores públicos.
“Alguns tributos têm uma vinculação direta para um bloco de serviços específico, como o custeio do SUS. Esses tributos são chamados de taxas – PIS e Cofins são os mais populares. Outros impostos, como ICMS e IPTU não possuem vinculação direta. Eles vão para o orçamento e, em seguida, são distribuídos. O cidadão pode acompanhar cobrando dos gestores, como o vereador ou deputado, por exemplo, para que haja uma boa distribuição dos recursos na hora de aprovar o orçamento”, fala.
Crescimento mostra bom desempenho
Para as entidades do setor produtivo ouvidas pela reportagem, o crescimento na arrecadação tem a ver com boa performance da economia potiguar. “Este crescimento está relacionado a uma atividade econômica mais pujante, visto que o mercado de trabalho potiguar se mostra também aquecido, bem como de uma capacidade arrecadatória mais eficiente por parte do governo. A expectativa, inclusive, é que a partir de abril os valores sejam ainda mais altos visto a recente alteração da alíquota modal do ICMS que saiu de 18% para 20%”, diz Roberto Serquiz, presidente da Fiern.
Para Marcelo Queiroz, da Fecomércio-RN, é preciso que as altas subsequentes na arrecadação resultem em maior retorno à população. “O valor pago em impostos deve se traduzir em serviços públicos de qualidade, como saúde, segurança, educação, infraestrutura e ações de desenvolvimento regional.
Essa contrapartida, infelizmente, ainda não é percebida de forma plena pela população. A sensação de que se paga muito e se recebe pouco continua sendo uma realidade”, afirma.
André Macêdo, diretor financeiro da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) avalia que o aumento de arrecadação reflete uma melhoria de atividade econômica do Estado, mas analisa que existe uma carga tributária elevada sobre o consumo no Brasil, quando comparado com outros países. “Sendo assim, gostaríamos de ver, já que devemos ter arrecadações importantes pela alta carga, um deslocamento maior destes recursos para a área de investimento público. Vemos muito investido em despesas com pessoal e custeio, e baixos investimentos, mesmo quando comparamos a realidade de outros Estados do Brasil”, pontua Macedo.
Dados da arrecadação no RN* Veja a evolução, ano a ano, da arrecadação de impostos
2025: R$ 7,9 bilhões
2024: R$ 7,3 bilhões
2023: 6 bilhões
2022: R$ 5,7 bilhões
2021: R$ 5,1 bilhões
2020: R$ 4,3 bilhões
2019: R$ 5,4 bilhões
2018: R$ 4,5 bilhões
2017: R$ 4,2 bilhões
2016: R$ 3,5 bilhões
2015: R$ 3,6 bilhões
2014: R$ 3,3 bilhões
2013: R$ 3 bilhões
2012: R$ 2,8 bilhões
2011: R$ 2,4 bilhões
2010: R$ 2 bilhões
2009: R$ 1,6 bilhão
2008: R$ 1,5 bilhão
2007: R$ 1,1 bilhão
2006: R$ 976 milhões
2005: R$ 838 milhões
2004: R$ 710 milhões
*Dados referentes ao período de 1º de janeiro a 8 de abril de cada ano Fonte: Impostômetro
O ex-governador e ex-senador Garibaldi Alves Filho (MDB) vê no presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), um possível nome para disputar o Governo do Estado em 2026. A possibilidade foi levantada pelo próprio ex-senador durante entrevista concedida nesta terça-feira 8, ao analisar o cenário político envolvendo seu filho, o vice-governador Walter Alves, e o MDB.
Para Garibaldi, se houver uma aliança entre Walter e Ezequiel, como se especula nos bastidores, o cabeça de chapa poderá ser Ezequiel. “No momento, o que eu acredito é que essa aliança deles dois venha a se concretizar. Mas se for concretizada, seria com a candidatura de Ezequiel. Ezequiel candidato a governador”, afirmou.
O ex-governador disse que chegou a cogitar, recentemente, a possibilidade de Ezequiel Ferreira assumir o Governo, em 2026, após as renúncias da governadora Fátima Bezerra (PT) e do vice Walter Alves (MDB).
Neste cenário hipotético, Ezequiel, o 3º na linha sucessória, assumiria o restante do mandato e seria candidato à reeleição.
No entanto, no mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, em caso de vacância dupla do cargo (governador e vice) no último ano do mandato, o Estado deve realizar nova eleição (direta ou indireta) para o mandato tampão. Com isso, foi derrubado um trecho da Constituição do Estado que previa que o cargo seria ocupado na reta final pelo presidente da Assembleia Legislativa ou, na falta dele, pelo presidente do Tribunal de Justiça.
Garibaldi confirmou que Walter Alves já decidiu que não será candidato em 2026, mesmo que assuma o governo após renúncia de Fátima Bezerra – que precisa deixar o cargo até abril para ficar apta a disputar o Senado. “Já é uma decisão dele, e eu acredito que ele não vai voltar atrás. Ele está muito convencido de que essa é a melhor decisão, a que atende aos interesses dele e do partido”, afirmou.
O ex-senador contou ainda que, mesmo após apelo feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante visita ao RN, Walter manteve sua posição de não disputar o Governo do Estado. Com Walter fora da disputa majoritária, a prioridade do MDB em 2026 será fortalecer sua presença na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados.
“Nós fomos vítimas de uma nominata na última eleição. Eu tive uma votação expressiva e, por falta de quociente eleitoral, fiquei de fora, enquanto outros, com menos votos, se elegeram por outras legendas. Nós não queremos ser vítimas disso novamente”, explicou. Segundo ele, o partido, sob a liderança de Walter, já trabalha na formação de uma nominata competitiva.
Sobre a aliança entre MDB e PT, Garibaldi acredita que ela será mantida. Disse que não vê clima de desconfiança e que o entendimento entre os dois partidos está firme. Para ele, há espaço para mudanças até o próximo ano, mas reiterou seu otimismo quanto à continuidade da parceria. “Eu estou otimista quanto à possibilidade dessa aliança se consolidar no próximo ano”, afirmou.
A entrevista também abriu espaço para reflexões pessoais. Questionado se sente saudades dos mandatos, Garibaldi respondeu que sim, mas afirmou estar realizado com a trajetória que construiu. Lembrou que foi prefeito de Natal, governador do Estado, senador da República, presidente do Senado e ministro da Previdência Social. “Seria muito pretensioso dizer que ainda falta ocupar algum cargo. Eu me sinto realizado”, disse.
Acrescentou, no entanto, que, mesmo se quisesse, não poderia disputar cargo algum em 2026 se Walter estiver exercendo o governo, a não ser que ele renunciasse ao posto. Ao final da conversa, Garibaldi reiterou que continua acompanhando a política nos bastidores, dando suporte ao filho e observando os movimentos do cenário estadual.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (8) que o governo pretende lançar uma medida para facilitar o acesso do trabalhador a crédito concedido com juros baixos. A informação foi feita durante a abertura do 100º Encontro Internacional da Indústria da Construção (Enic), em São Paulo.
“Sem querer antecipar medidas, mas estamos construindo uma solução muito elegante, que preserva o direito do trabalhador a crédito barato, isso é um direito do cidadão, mas, ao mesmo tempo, reserva o estoque de poupança para fomentar o investimento”, afirmou.
“Estamos encontrando esse caminho, construindo juntos, e penso que vamos ter boas novas a divulgar brevemente, no sentido de buscar esse equilíbrio entre a poupança nacional em proveito do investimento e aquilo que é direito das pessoas que, eventualmente, têm acesso a uma linha de crédito mais barata, porque há vários imprevistos e anseios de consumo que têm que ser suportados por linhas de crédito adequadas”, acrescentou.
Haddad ainda pontuou que, por mais que as equipes do governo sejam qualificadas, nem sempre “conhecem toda a realidade”. Ele completou a fala com uma menção ao rebuliço causado pelo anúncio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, quanto às novas regras tarifárias que deseja aplicar a outros países.
“E tem coisas que ainda estão na mesa para a gente negociar, que a gente sabe que tem que calibrar, sobretudo, alguns desafios externos que foram colocados desde a semana e vamos tentar, juntos, enfrentá-los.”
Também participaram da abertura do evento o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e os ministros Rui Costa, da Casa Civil, Jader Barbalho Filho, das Cidades, e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso. Na comitiva de autoridades convidadas, estavam, ainda, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o presidente da Caixa, Carlos Vieira.
O Enic é realizado no âmbito da Feicon, feira do setor da construção civil, que, este ano, está sendo realizadas no São Paulo Expo, até a próxima sexta-feira (11). Com mais de 1 mil marcas expositoras, são esperados mais de 100 mil visitantes nos quatro dias do encontro.
