O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que avalie o pedido de perda do cargo público de Carlos Alberto Brilhante Ustra – militar envolvido com casos de tortura durante a ditadura. O órgão recorreu à Segunda Turma da Corte, após ter a solicitação negada pelo ministro Teodoro Silva Santos. Além de Ustra, o pedido engloba Audir Santos Maciel. Ambos comandaram o Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), principal órgão de informações para repressão política durante o regime, bem como de práticas de tortura, homicídios e desaparecimentos forçados.
No recurso, o subprocurador-geral Aurélio Rios citou uma lei de 1952, a qual determina a demissão de servidores que cometerem agressões físicas contra particulares. Ele defendeu que o falecimento dos ex-agentes não impede o reconhecimento pelo Estado da interrupção do vínculo, sobretudo por seus envolvimentos com práticas ilícitas graves.
“A permanência na Administração de pessoas que praticaram crimes contra a humanidade atenta contra os princípios da moralidade e da legalidade”, alegou Rios.
O subprocurador-geral pediu ainda a não incidência da Lei da Anistia nos casos de Ustra e Maciel. Ele também solicitou a condenação por danos morais coletivos, lembrando que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu a conduta dolosa dos ex-agentes da ditadura, ou seja, sua responsabilidade subjetiva sobre os fatos.
O ano letivo começou nesta segunda-feira (3) para mais de 3 milhões de estudantes da rede estadual de ensino de São Paulo. Desta vez, com uma nova regra: a proibição do uso de celulares nas escolas. A medida também começa a valer em outros 20 estados e no Distrito Federal no primeiro dia de aula.
O estudante Calebe Fernandes dos Santos, de 13 anos, foi pego de surpresa. “Eu achava que podia, mas depois descobri que tinha que guardar. Agora, não vou trazer mais”, contou. Ele estuda numa escola estadual recém-inaugurada na capital paulista onde a orientação é para que os alunos não levem os celulares. Caso estejam com o aparelho, eles devem deixá-lo em uma caixa na mesa dos professores até o fim da aula. Ester Vitória Pereira da Silva, de 12 anos, aprovou a medida. “Minha mãe disse que não precisava mais trazer. Eu também não queria porque não estava me concentrando nos estudos. Depois que parei de usar, consegui prestar mais atenção na aula”, disse.
Em São Paulo, onde a lei foi aprovada primeiro, a proibição vale não apenas para a sala de aula, mas também para os recreios e intervalos. Segundo o secretário estadual de Educação, Renato Feder, cada escola pode definir onde os celulares serão guardados – seja em caixas, armários ou até mesmo na mochila do estudante. “É uma possibilidade deixar o celular desligado na mochila e só pegar na saída para falar com os pais. O que não podemos é criar uma guerra, um estresse adicional na escola”, destacou.
Em janeiro, o presidente Lula sancionou a lei federal que proíbe o uso de celulares em escolas públicas e particulares em todas as etapas da educação básica, incluindo o Ensino Médio. A regra também abrange outros dispositivos conectados à internet, como tablets e relógios inteligentes. No entanto, há exceções. O uso dos aparelhos será permitido para atividades supervisionadas, casos de saúde ou emergência, além de situações relacionadas à acessibilidade e inclusão.
O Ministério da Educação tem até o dia 13 de fevereiro para regulamentar a nova legislação. Para especialistas, ainda há desafios na implementação da medida. “É preciso garantir que o celular esteja guardado, mas que também possa ser utilizado sem burocracia nos momentos em que pode colaborar com a aprendizagem”, afirmou Ana Ligia Scachetti, diretora-executiva da Associação Nova Escola.
A fiscalização do cumprimento da regra ficará sob responsabilidade de cada escola, que também poderá definir possíveis punições. Educadores alertam que a transição pode gerar desafios, como conflitos com os alunos. “Uma proibição abrupta pode gerar ansiedade. Além disso, não adianta o jovem ficar horas sem tecnologia na escola e, ao chegar em casa, passar todo o tempo em frente às telas. As famílias precisam entender seu papel para que crianças e adolescentes desenvolvam uma relação mais equilibrada com a tecnologia”, ressaltou Scachetti.
Na sessão de abertura do ano legislativo na Câmara, nesta segunda-feira (3), os deputados bolsonaristas usaram um boné verde e amarelo que trazia as frases “Comida barata de novo” e “Bolsonaro 2026” bordadas no acessório.
Os parlamentares ainda levaram pacotes de café e picanha, com fotos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Jair Bolsonaro. A ação foi liderada pelo novo líder do PL, Sóstones Cavalcante (RJ). O movimento acontece dois dias de parlamentares petistas e ministros do presidente Lula irem ao Congresso Nacional com um boné escrito “O Brasil é dos brasileiros”, na eleição dos novos presidentes da Câmara e do Senado.
A ideia foi do novo ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), Sidônio Palmeira, e do ministro de Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
A peça foi vista como uma provocação ao boné usado por aliados do novo presidente Estados Unidos, Donald Trump, com os dizeres “Make America Great Again”.
A equipe do Repórter Seridó acompanhou as principais ocorrências registradas na área do 13º Batalhão de Polícia Militar (BPM), em Currais Novos.
Furto – Um registro de furto foi contabilizado, com a vítima informando à PM sobre o desaparecimento de seus pertences. A polícia já investiga o caso e busca identificar o autor do delito.
Perturbação do sossego – Uma ocorrência de perturbação do trabalho ou sossego alheios foi registrada. O responsável foi advertido e o caso encaminhado para as autoridades competentes.
Suicídio – Infelizmente, um caso de suicídio foi registrado. A identidade da vítima não foi divulgada, e as circunstâncias estão sendo apuradas. Familiares e amigos foram orientados sobre o suporte psicológico.
A Polícia Militar reforça a importância de denúncias anônimas pelo 190 para coibir ações criminosas. Além disso, casos de sofrimento emocional devem ser encaminhados para apoio psicológico junto às redes de atendimento da cidade.
Na noite desta segunda-feira (3), um atentado a tiros em frente ao Colégio Atheneu, no bairro de Petrópolis, em Natal, resultou na morte do ex-prefeito de São Pedro, Miguel Cabral. Pelo menos seis tiros o atingiram e por volta das 20h15 ele faleceu.
Outras duas pessoas que estavam com ele também foram alvejadas e seguem hospitalizadas.
De acordo com a Polícia Militar, os criminosos chegaram ao local em um veículo e dispararam várias vezes contra as vítimas, que estavam em uma cigarreira próxima ao Largo do Atheneu. Moradores da região relataram ter ouvido mais de 10 disparos.
Equipes da Polícia Civil, por meio da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), foram acionadas e realizaram as primeiras diligências no local. Cápsulas de diferentes calibres foram recolhidas, e as autoridades seguem investigando a motivação e os autores do crime.
As vítimas foram socorridas e encaminhadas para hospitais particulares de Natal, mas Miguel Cabral não resistiu aos ferimentos e veio a óbito.
Na manhã desta segunda-feira (03/02), o vereador de oposição G Charles se reuniu com o prefeito de Currais Novos, Lucas Galvão, para tratar de pautas importantes relacionadas ao desenvolvimento do município. O encontro teve como foco a liberação das emendas impositivas do mandato do vereador e a execução de uma emenda, no valor de quase 1 milhão de reais, destinada ao município através do Deputado Federal Sargento Gonçalves. A conquista deste recurso é fruto da articulação do vereador G Charles, que destacou a importância do investimento para fortalecer áreas prioritárias da cidade. “Estamos sempre em busca de melhorias para Currais Novos. Essa emenda representa um passo importante para garantir mais infraestrutura e qualidade de vida para nossa população”, afirmou o parlamentar. Com essa reunião, Currais Novos dá um importante exemplo de que o diálogo construtivo entre diferentes agentes políticos pode gerar resultados positivos para a cidade. A expectativa agora é pela concretização dos projetos e pela entrega dos benefícios à população.
O ex-prefeito de São Pedro, Miguel Cabral, foi baleado, na noite desta segunda-feira (3), junto com mais duas pessoas que estavam no Largo do Atheneu, no bairro Petrópolis, na zona Leste de Natal. Ainda não sabe o estado de saúde das pessoas, que foram levadas para um hospital particular da região, de acordo com a Polícia Militar.
Informações iniciais, de acordo com a PM, apontam que criminosos chegaram em um carro atirando contras as vítimas. Uma equipe da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), da Polícia Civil, foi mobilizada ao local para iniciar a investigação sobre o caso.
A tenente Tatiana, da Polícia Militar, que que foi acionada para a ocorrência, informou que capsulas de diferentes calibres foram encontradas no local do crime.
Nesta segunda-feira (3), a vice-prefeita Milena Galvão participou da cerimônia de reabertura do CCI – Centro de Convivência do Idoso de Currais Novos 2025. O evento marcou o retorno das atividades deste importante espaço de acolhimento, lazer e cuidado para os idosos de todo o município. Estiveram presentes também o prefeito Lucas Galvão, a secretária do Trabalho, Habitação e da Assistência Social, Dada Othon, a coordenadora do CCI, Renata Janaína, além de outras autoridades.
Durante a cerimônia, Milena Galvão homenageou um dos homens mais idosos de Currais Novos, que é participante ativo do espaço. “Abraço a cada um de vocês e em especial a seu José Minervino, que prestes a completar 102 anos, está aqui cheio de vitalidade. Ele é inspiração para todos nós. Vamos pegar na mão de cada idoso currais-novense e trazer para dentro do CCI”, afirmou a vice-prefeita.
Além do acolhimento e lazer, o prefeito Lucas Galvão assegurou melhorias na infraestrutura do CCI, proporcionando mais conforto para os idosos. A gestão também garantiu apoio para que eles possam regularmente participar de eventos sociais em outras localidades, incentivando a integração e o engajamento social.
A defesa do prefeito Paulinho Freire divulgou nota após a notícia da ação do MP.
leia a íntegra:
NOTA
O prefeito Paulinho Freire recebe com tranquilidade a notícia divulgada através de release do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte sobre Ação Eleitoral contra si proposta, ciente de que é papel do Ministério Público investigar eventuais abusos e que os apertados prazos para manejo das ações eleitorais impedem um amadurecimento maior das investigações ministeriais.
No entanto, o prefeito e sua defesa entendem que não há qualquer prova ou indício de que os supostos abusos que se alegam terem ocorrido tenham efetivamente realizado e que estes tenham repercussão a macular o resultado do pleito majoritário em Natal/RN e, portanto, em sua eleição, conforme demonstrará em defesa a ser apresentada no âmbito, na forma e prazos legais.
Usado para tratar dores de cabeça, o ibuprofeno também pode aumentar a memória e a inteligência, afirma um novo estudo.
A pesquisa, conduzida por uma equipe do University College London, no Reino Unido, analisou os efeitos sobre a cognição de medicamentos de uso comum em meio milhão de pessoas.
O estudo utilizou dados médicos de aproximadamente 540 mil homens e mulheres, com idades até 73 anos. Os pesquisadores analisaram as informações de quais medicamentos os participantes estavam tomando e seu desempenho em testes que mediam tempos de reação, memória, habilidades de raciocínio e resolução de problemas.
As pontuações daqueles que usavam os medicamentos foram comparadas com as daquelas que não os utilizavam. A análise concluiu que o ibuprofeno, um anti-inflamatório que trata dores de cabeça, de dente, nas costas e sintomas de resfriado, pode também acelerar os tempos de reação do cérebro.
Publicadas no periódico Brain and Behaviour, as conclusões da pesquisa revelaram que as pessoas que tomavam medicamentos comuns tiveram um desempenho melhor nos testes do que aquelas que não os tomavam. Outros analgésicos que tiveram um efeito positivo incluíram aspirina, codeína e diclofenaco.
No outro extremo, o paracetamol e o antidepressivo fluoxetina tiveram os efeitos mais adversos na memória e na resolução de problemas.
Os pesquisadores defendem que ensaios clínicos de todos os novos medicamentos considerem seu impacto potencial no cérebro, o que permitiria que médicos escolhessem as melhores opções para as particularidades de seus pacientes.
“Os efeitos colaterais cognitivos de medicamentos amplamente utilizados podem ter um impacto significativo. Os medicamentos são amplamente empregados e muitos possuem efeitos cognitivos adversos. Deve-se considerar a avaliação rotineira da cognição em ensaios clínicos”, disse neurologista Martin Rossor, autor sênior do estudo
Os autores ressaltam, no entanto, que seus resultados apenas sugerem uma relação entre os medicamentos e esses efeitos, não provando que eles os causam diretamente.
Há pouca pesquisa sobre os efeitos cognitivos de medicamentos e uso comum. Uma das explicações é sua utilização por pacientes idosos em conjunto com outros remédios, o que dificulta a tarefa de isolar seus efeitos.
Ácidos graxos ômega-3, utilizados para tratar doenças cardíacas, glucosamina para osteoartrite, atorvastatina para reduzir o colesterol, omeprazol para azia, o medicamento digestivo lansoprazol e o uso de multivitamínicos também mostraram benefícios.
O tratamento para enxaqueca amitriptilina foi associado aos maiores efeitos negativos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu nesta segunda-feira (3), no Palácio do Planalto, os presidentes eleitos da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Os parlamentares assumiram no último sábado (1º) o comando das Casas do Legislativo. Os mandatos, de dois anos, vão até fevereiro de 2027.
Durante uma declaração à imprensa ao lado de Motta e Alcolumbre, Lula afirmou ser “amigo” dos dois e disse que ambos “não terão problema na relação” com o Executivo.
“Estou aqui com Davi Alcolumbre, eleito presidente do Senado com 73 votos, com o companheiro Hugo Motta, eleito presidente da Câmara com 444 votos. Eu estou muito feliz. Primeiro porque sou amigo dos dois, tenho conhecimento do compromisso democrático que os dois têm E eu quero, na frente de vocês, dizer que eles não terão problema na relação com o poder executivo”, afirmou Lula
O presidente da República também disse que vai torcer pelo sucesso de Motta e Alcolumbre à frente das Casas do Congresso, uma vez que, na avaliação de Lula, o êxito do deputado e do senador será também o do governo e o do país.
“Estou convencido que daqui a dois anos a gente vai poder, com muito orgulho, notar que constataram que a democracia foi reestabelecida na sua plenitude”, declarou o presidente.
Lula afirmou ainda que não enviará projetos ao Congresso sem antes consultar as lideranças políticas do Legislativo. O presidente disse ter “certeza” de que a convivência com Motta e Alcolumbre servirá de “exemplo”.
“Tenho certeza de que a nossa convivência vai ser exemplo, exemplo para o futuro e exemplo para aqueles que hoje fazem o presente e muitas vezes não querem entender a necessidade da convivência democrática. Tenho certeza que a nossa convivência será um exemplo de fortalecimento da democracia brasileira. Cada um tendo noção exata do seu papel”, afirmou.
‘Harmonia’ entre Executivo e Legislativo
Motta e Alcolumbre afirmaram que pretendem trabalhar para ter uma boa relação com o governo federal. O novo presidente da Câmara destacou, a exemplo do que fez no discurso de posse, a necessidade da harmonia entre os poderes.
“A Câmara dos Deputados estará à disposição para construirmos uma pauta positiva para o país. Rege a nossa Constituição que os poderes devem ser independentes e harmônicos, e harmonia, penso eu, que é o que o Brasil precisa”, disse Motta. Alcolumbre afirmou considerar importante que os poderes trabalhem para atender necessidades da população brasileira.
“Fazer um poder legislativo forte, altivo, equilibrado, e que possa verdadeiramente dar as respostas à sociedade brasileira”, declarou. “O Poder Legislativo não pode se furtar em ajudar o governo do Brasil a melhorar a vida dos brasileiros. Tenho certeza de que esse é o espírito colaborativo […] É um gesto de aproximação, de maturidade institucional”, completou o senador amapaense.
Pautas prioritárias Após a reunião entre Lula e os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) afirmou que o governo pretende apresentar na próxima semana, e de forma detalhada, os projetos prioritários para os próximos dois anos.
Segundo o responsável pela articulação do Planalto com o Congresso, o governo priorizará propostas de estímulo ao micro e pequeno empreendedor.
O Executivo também tem entre a prioridades o novo plano nacional de educação, o projeto que amplia penas de crimes ambientais e a proposta que combate crimes digitais.
Padilha também disse estar entre as prioridades o projeto que isenta de Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil.
O texto ainda não foi enviado ao Congresso Nacional, e, segundo Padilha, não há data definida para o envio.
O Ministério da Fazenda, de acordo com Padilha , “está tecnicamente detalhando” como será compensada a perda de receita provocada pelo aumento da faixa de isenção. “Nosso esforço é aprovar em 2025 para valer em 2026”, concluiu o ministro.
Emendas não foram tema da reunião, diz ministro Questionado se a votação do Orçamento de 2025 ficará para março, Padilha afirmou que a proposta será ajustada por causa das medidas de redução de despesas aprovadas no final de 2024.
Segundo Padilha, Lula, Motta e Alcolumbre não trataram sobre emendas parlamentares na reunião desta segunda-feira. Os novos presidentes da Câmara e do Senado defenderam o mecanismo em seus discursos de posse.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) contra o ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias, o atual prefeito, Paulinho Freire, e outros envolvidos, por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024. A ação solicita a cassação dos diplomas do atual prefeito, da vice-prefeita eleita, Joanna Guerra, e dos vereadores Daniell Rendall e Irapoã Nóbrega, além da inelegibilidade de todos por oito anos.
Uso da máquina pública para favorecimento eleitoral De acordo com a AIJE, o MPRN encontrou indícios de que servidores comissionados e terceirizados foram pressionados a apoiar os candidatos Daniell Rendall, Irapoã Nóbrega, Paulinho Freire e Joanna Guerra. Segundo a denúncia, essa coação ocorreu por meio de ameaças de demissão e exoneração, além de incentivo à participação em eventos públicos e postagens nas redes sociais em favor dos candidatos.
Além disso, há evidências de que a gestão municipal ofereceu serviços públicos em troca de apoio eleitoral, utilizando lideranças locais para cooptar eleitores. A denúncia aponta que essa prática foi organizada por Álvaro Dias, que teria loteado secretarias e órgãos municipais para garantir apoio político e beneficiar os aliados.
Consequências e próximos passos O MPRN também pediu a aplicação de multa aos envolvidos e o envio de informações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Controladoria Geral do Município de Natal.
A 4ª Zona Eleitoral de Natal determinou a citação dos investigados para apresentação de defesa e autorizou as diligências requeridas pelo Ministério Público.
A Polícia Militar registrou diversas ocorrências na área de atuação do 13º BPM, envolvendo casos de descumprimento de medida protetiva, furtos e apoio a outros órgãos. Confira o balanço das últimas 24 horas:
1ª CIA – CURRAIS NOVOS (SEDE)
Descumprimento de Medida Protetiva: Um indivíduo foi denunciado por violar medida judicial de proteção, exigindo intervenção policial.
Apoio a Outros Órgãos: A PM prestou assistência a uma entidade pública em situação não divulgada.
Furto de Celular: Um aparelho foi subtraído, sendo a ocorrência registrada e repassada às autoridades competentes para investigação.
2ª CPM
Acari (SEDE): A guarnição realizou averiguação de chamado para atendimento, mas sem maiores desdobramentos.
Florânia:
Averiguação em Chamada: Uma equipe foi acionada para verificar uma ocorrência, sem registros críticos.
Perturbação de Sossego: Denúncia de som alto e incômodo levou a intervenção policial para conter a situação.
São Vicente: Sem alterações.
3ª CPM
Lagoa Nova (SEDE): Sem registros.
Bodó: Sem registros.
Cerro Corá: Sem registros.
Tenente Laurentino Cruz:
Apoio ao CPRE: A PM auxiliou o Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) na ocorrência de um acidente de trânsito.
Acidente de Trânsito sem Vítima: Apenas danos materiais foram constatados.
Furto de Motocicleta: Um veículo foi subtraído, sendo a ocorrência repassada para investigação.
As forças de segurança seguem atentas para manter a ordem e atender às demandas da população.
O Flamengo superou o Botafogo por 3 a 1 neste domingo (2) e conquistou a Supercopa do Brasil. A decisão aconteceu no Estádio Mangueirão, em Belém (PA), e foi marcada por uma longa paralisação devido às fortes chuvas.
A partida começou às 16h, mas precisou ser interrompida por conta do temporal. Inicialmente, a arbitragem suspendeu o jogo por 30 minutos, mas, após reavaliar as condições do gramado, a paralisação foi estendida por mais meia hora.
Os gols do Rubro-Negro foram feitos por Bruno Henrique e Luiz Araújo. Já o Botafogo acertou um gol com lance de Patrick de Paula.
Com a vitória, o Flamengo levanta mais uma taça e começa a temporada com um troféu importante.
O Governo Federal aumentou em 34% o orçamento dos tratamentos de atenção especializada do Ministério da Saúde entre 2022 e 2024. O investimento passou de R$ 54,9 bilhões em 2022 para R$ 74,7 bilhões no ano passado. O recurso é aplicado em tratamentos especializados como quimioterapia, transplantes, exames especializados, hemodiálise, consultas e cirurgias eletivas.
A destinação dos recursos é o maior crescimento no número de serviços especializados no Sistema Único de Saúde (SUS) nos últimos 10 anos. Com o valor, foi possível reajustar valores da tabela SUS para hospitais e serviços filantrópicos, por exemplo.
“Com o investimento, conseguimos realizar o maior número de consultas, exames e cirurgias na história do SUS em 2024. Além disso, ampliar o número de médicos especialistas que atendem na rede pública entre 2022 e 2024”, destaca a ministra da Saúde, Nísia Trindade.
O reforço no orçamento é referente ao Fundo de Ações Estratégicas e Compensação por Produção, que financia quimioterapia, transplantes, hemodiálise, alta complexidade, entre outros serviços. Além do fundo, o investimento subsidia o Financiamento de Média e Alta Complexidade Programado que compreende consultas, cirurgias eletivas e exames especializados.
