A Advocacia do Senado pediu no início deste mês a prisão preventiva do ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT) por ofender, atacar e perseguir a ex-senadora e prefeita de Crateús (CE), Janaína Farias (PT).

O pedido consta de uma ação da Justiça Eleitoral do Ceará na qual Ciro é réu por violência política de gênero contra Janaína. O juiz responsável pelo caso ainda não analisou a solicitação — feita em dois documentos protocolados nos dias 1º e 4 de setembro.

A ação apura possíveis delitos em falas do ex-governador contra a atual prefeita de Crateús. As declarações de Ciro em referência à Janaína começaram em abril do ano passado, quando ela havia se tornado senadora no lugar do ministro da Educação, Camilo Santana.

À época, durante uma entrevista, o candidato derrotado à Presidência em 1998, 2002, 2018 e 2022 criticou a posse de Janaína Farias no mandato de senador. Segundo ele, ela era um “cavalo” de Camilo.
Na sequência, Ciro Gomes declarou que a única “realização” de Janaína era ter sido, nas palavras dele, assessora de “assuntos de cama” do atual ministro da Educação e ex-governador do Ceará.
Declarações semelhantes foram feitas por Ciro nos meses seguintes. Às vésperas das eleições municipais, os ataques foram denunciados pelo Ministério Público Eleitoral cearense — como Janaína era senadora à época das falas, a Advocacia do Senado entrou e permaneceu como assistente de acusação.

Neste mês, o órgão jurídico do Senado voltou a acionar a Justiça Eleitoral depois de Ciro Gomes voltar a mencionar Janaína Farias em entrevistas.

Mais de um ano depois das primeiras falas, Ciro afirmou que a atual prefeita de Crateús “recrutava moças pobres e de boa aparência para fazer o serviço sexual sujo do senhor Camilo Santana”.
Para a Advocacia da Casa, as declarações demonstram que o ex-ministro da Integração Nacional continuou a cometer crimes, mesmo depois de se tornar réu na Justiça Eleitoral.

A repetição dos delitos, na avaliação dos advogados do Senado, abre caminho para que Ciro Gomes seja preso preventivamente por risco à ordem pública.

A Advocacia do Senado defende que, caso o pedido de prisão não seja acatado, a Justiça Eleitoral analise e decrete outras medidas cautelares, como a proibição de ofender Janaína Farias.

“Sempre valendo-se de ataques à condição de mulher da vítima, o réu tem se demonstrado um criminoso habitual. […] Por se tratar de fato novo, requer-se a decretação da prisão preventiva do réu; ou, subsidiariamente, pelo menos das seguintes medidas cautelares alternativas à prisão”, diz o pedido.
Em 2024, o MP Eleitoral do Ceará já havia se manifestado a favor da decretação de medidas cautelares alternativas à prisão contra Ciro Gomes. A procuradoria ainda não se manifestou sobre o pedido de prisão preventiva apresentado pela Advocacia do Senado.

O Ministério Público Eleitoral cearense afirma que Ciro cometeu violência política de gênero contra Janaína — o que o ex-governador nega (veja mais aqui).

Segundo a promotoria, o ex-ministro da Integração Nacional tentou “constranger e humilhar” a política, “menosprezando-a por sua condição de mulher”.

O MP denunciou o ex-governador por assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo. A pena é de reclusão de um a quatro anos.

Neste mês, a Justiça Eleitoral do Ceará pediu à Superintendência da Polícia Federal no Ceará a abertura de apuração de eventual crime de perseguição de Ciro contra Janaína.

Na defesa dentro do processo, Ciro Gomes afirmou que suas falas foram feitas como “críticas políticas à atuação” de Camilo Santana.
Os advogados do ex-ministro rejeitaram as acusações de violência política de gênero e argumentaram que Janaína Farias era “apenas personagem secundário no embate” (confira mais detalhes aqui).

Procurado pelo g1 para comentar o pedido da Advocacia do Senado, o defensor de Ciro Gomes, Walber Agra, afirmou que não há “requisitos” para que a Justiça acate a solicitação.

Agra declarou que a medida é “pesarosa” e que a intenção do ex-governador não foi atacar Janaína Farias.

“Não há configuração de crime de violência política de gênero. Não há prisão sem contemporaneidade, depois de tanto tempo dos fatos e sem nenhum requisito de preventiva. Tratar Ciro como marginal não condiz com as práticas do Estado Democrático de Direito. É um abuso a Advocacia do Senado estar cuidando de interesses de alguém que não é mais senador”, disse.
Ex-governador já foi condenado
Em maio deste ano, em uma ação no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Ciro Gomes foi condenado a indenizar, em R$ 52 mil, Janaína Farias por danos morais.

Na ocasião, a Justiça do DF também proibiu Ciro, sob pena de multa, de repetir ofensas contra a prefeita. O ex-governador apresentou recurso contra a sentença.
Senado pede celeridade
Ao pedir a prisão preventiva de Ciro Gomes, a Advocacia do Senado também pediu que a Justiça Eleitoral do Ceará dê celeridade à analise e marque julgamento do caso.

Para os advogados da Casa, a eventual condenação de Ciro “servirá de importante parâmetro para as manifestações públicas que ofendam a honra e a liberdade política das mulheres”.

O que diz Ciro Gomes
A defesa de Ciro Gomes rejeitou as acusações de violência política de gênero. Os advogados sustentaram, em manifestações no processo da Justiça Eleitoral, que as falas foram feitas como “críticas políticas à atuação” de Camilo Santana.

Segundo eles, Janaína Farias era “apenas personagem secundário no embate”. A defesa declarou, no entanto, que Ciro mirou a posse da política como senadora “em razão de sua pouca qualificação”.

“A finalidade de Ciro fora impor reprimenda pública à atuação de Camilo, prerrogativa que possui enquanto cidadão brasileiro/cearense. A conduta não teve como escopo atingir pessoalmente a senadora da República Janaína Farias em razão de ser mulher”, dizem.
“Ciro apenas atestou fato de conhecimento público e notório, aferido objetivamente quando posto em perspectiva os feitos que então Senadora realizou durante sua vida pública”, acrescenta a defesa do ex-ministro.

G1

s Excluídos, realizado em Parelhas, no Seridó potiguar. O ato, que acontece tradicionalmente no Dia da Independência, reuniu movimentos sociais e a comunidade em geral em torno do tema deste ano: “Cuidar da Casa Comum e da Democracia”.

A programação teve início no Sindicato dos Trabalhadores Rurais e seguiu em caminhada até a Cooperativa Agropecuária do Seridó (CAPESA), onde foi realizada uma cerimônia conduzida pelo padre Neto.

Em sua fala, Francisco destacou que o evento já faz parte de sua trajetória de vida e militância.

“Participo do Grito dos Excluídos todos os anos, desde quando comecei minha caminhada política e social. Estar aqui é reafirmar o compromisso de sempre estar ao lado do povo, defendendo os que mais precisam e lutando por um Brasil mais justo e solidário”, afirmou o parlamentar.

O ato contou ainda com manifestações culturais e reflexões sobre os desafios atuais enfrentados pelo povo brasileiro, reforçando o compromisso das organizações populares em favor dos mais pobres e excluídos.

Na manhã deste domingo, 7 de setembro, a Polícia Militar de Santa Cruz foi acionada para atender a uma ocorrência de homicídio no bairro Paraíso. De acordo com as primeiras informações, uma mulher foi brutalmente assassinada a golpes de faca dentro da prória casa.

O principal suspeito do crime é o ex-companheiro da vítima, que teria fugido logo após o ocorrido. A PM realizou o isolamento da área até a chegada da Polícia Civil e da equipe do ITEP, responsáveis pelos procedimentos de investigação e remoção do corpo.

As autoridades seguem em diligências para localizar o suspeito e esclarecer as circunstâncias do crime.

Repórter Seridó

Pela primeira vez, o Rio Grande do Norte receberá a visita simultânea dos astronautas Denis Matveev e Eiman Jahangir. O russo e o americano, respectivamente, participarão nos dias 11 e 12 de setembro do projeto Art Rocket, promovido pela Fundação de Caridade Unity e apoiado pela agência espacial russa Roscosmos, como parte da campanha Setembro Dourado, dedicada à conscientização sobre o câncer infantil.Play Video

Em Natal, eles visitarão o Hospital da Liga na manhã da próxima quinta-feira (11) e a Casa Durval Paiva na tarde da sexta (12). Denis Matveev é cosmonauta e Herói da Rússia, enquanto Eiman Jahangir é astronauta e cardio-oncologista .

A ideia principal do projeto é reunir crianças com câncer de todo o mundo para pintar seus sonhos lado a lado com cosmonautas e astronautas. Esses sonhos irão decorar o exterior de um foguete russo real, que a Roscosmos lançará em breve para a Estação Espacial Internacional.

Além da interação com os pacientes, os astronautas irão compartilhar experiências sobre a exploração espacial e participar de oficinas criativas com as crianças.

“É uma honra participar deste projeto. Como cardio-oncologista e segundo astronauta da MoonDAO, o Projeto Art Rocket une as duas paixões da minha vida: cuidar de pessoas com câncer e promover a exploração espacial. O que o torna especialmente significativo é que ele reúne pessoas de todo o mundo, dos Estados Unidos, da Rússia, do Brasil e de outros países, em torno de um sonho comum de esperança e descoberta,” disse Dr. Eiman Jahangir.

Até agora, mais de 3.500 crianças de 45 cidades em 11 países participaram, juntamente com mais de 25 astronautas e cosmonautas. O Brasil será o 12º país a sediar o projeto, com mais de 200 crianças com câncer, 800 estudantes e alunos do ensino fundamental, além de pacientes adultos e médicos.

“Os desenhos das crianças não viajarão simplesmente para o espaço em papel — pela primeira vez na história, eles serão aplicados diretamente no foguete. Esse processo envolve toda uma equipe de especialistas. Com esse projeto, queremos que as crianças de todos os lugares saibam que seus sonhos são importantes e que os adultos farão todo o possível para torná-los realidade,” disse Alena Kuzmenko, Presidente da Fundação UNITY.

tribuna do norte

Cadu Xavier, atual secretário da Fazenda no Rio Grande do Norte, comemora o apoio do ex-governador Garibaldi Alves Filho (MDB) à sua pré-candidatura como governador e de Fátima Bezerra ao Senado nas eleições de 2026. Garibaldi declarou o apoio publicamente nesta quinta-feira 4, durante uma plenária sobre a conjuntura nacional organizada pelo PT, em Natal, na sede do Sindicato dos Auditores Fiscais do RN.

Garibaldi Filho representou o vice-governador Walter Alves, seu filho e presidente estadual do MDB, que cumpria agenda em Brasília. A declaração confirma a manutenção da aliança político-eleitoral entre MDB e PT. Pelo acordo, Walter Alves assumirá o comando do Governo do Rio Grande do Norte em 1º de abril de 2026, quando Fátima Bezerra deixa o governo para concorrer ao Senado. Walter Alves não será candidato para apoiar Cadu Xavier.

O pré-candidato Cadu Xavier afirma ter recebido a notícia “com muita alegria, muita honra e muito orgulho”. Para ele, o anúncio vindo de uma figura política representativa do estado e do MDB, sigla que tem um grande número de prefeitos e parlamentares atuando no RN, indica a formação de uma forte coligação para o próximo pleito.

“Esse apoio do MDB vai dar muita capilaridade ao nosso projeto. É um partido grande, e esse posicionamento do ex-governador Garibaldi Filho é muito importante para esse processo. Isso fortalece muito a nossa pré-campanha e mostra que nós estamos no caminho certo”, afirma.

Xavier também aponta que o posicionamento reforça a relação com a gestão atual. “Esse anúncio do ex-governador Garibaldi Filho mostra que o clima de harmonia e união que hoje norteiam o Partido dos Trabalhadores e o MDB, assim como a governadora e o vice-governador Walter Alves”, diz, mencionando que o processo de transição para Walter assumir o governo já foi iniciado na indicação de novos secretários.

Francisco do PT cita MDB como “aliado importante”
O deputado estadual Francisco do PT lembra que a aliança entre PT e MDB já teve sucesso em 2022, quando Walter Alves foi lançado como vice-governador de Fátima. “O MDB já é um aliado importante do nosso governo, tendo inclusive nos ofertado o atual vice-governador Walter Alves, que tem tido uma postura muito respeitosa e colaborativa com o governo da professora Fátima Bezerra”, diz.

Para o deputado, a palavra de Garibaldi tem muita força. “Trata-se de um partido aliado e que participa do governo Lula. Dito pelo ex-governador Garibaldi, presidente de honra do Partido e importante liderança política em razão da sua trajetória e seus mandatos, [o apoio] significa muito para construção do projeto político em curso para 2026”.

O ato contou com a presença da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e da ministra das Mulheres, Márcia Lopes, além de partidos da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e quadros do MDB, Rede, PSB, PDT e PSOL.

Enquanto o evento ocorria em Natal, o vice-governador Walter Alves participava, na capital federal, da posse dos novos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Marluce Caldas Bezerra e Carlos Augusto Pires Brandão, representando o Governo do RN.

novo noticias

A oposição já tem votos suficientes para aprovar a anistia no Senado Federal. Quem garante é o senador Rogério Marinho, líder da oposição no Congresso Nacinal. A informação foi revelada em entrevista exclusiva ao Meio Dia RN, da 96 FM Natal – veja no link acima. 

Nesta semana, Rogério Marinho já havia sinalizado ao presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que o projeto precisava “incluir o nome” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na entrevista na 96 FM, porém, Marinho deixou claro que o texto não terá “nome de ninguém” e sim períodos. 

O senador reiterou que a oposição defenderá a anistia “ampla e irrestrita”. “Não tenho dúvidas”, afirmou Marinho ao ser questionado se incluiria Bolsonaro. “(A ideia) É permitir que nós tenhamos eleições livres (em 2026), sem que haja o consentimento do ‘sistema’ para permitir que A ou B não seja candidato”, acrescentou.

O líder da oposição a Lula no Senado fez a cobrança dois dias após Alcolumbre afirmar que pautará no Senado um texto alternativo ao que é hoje discutido na Câmara dos Deputados. “Eu vou votar o texto alternativo. É isso que eu quero votar no Senado. Eu vou fazer esse texto e eu vou apresentar”, ressaltou o presidente ao jornal Folha de S.Paulo.

Folha de S.Paulo

O presidente da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Cristiano Zanin, incluiu sessões extras na quinta-feira (11) para o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A decisão de Zanin ocorreu na tarde desta sexta-feira (5), após pedido do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal da trama golpista no STF.

As sessões extras vão ser realizadas na manhã e tarde de quinta. A sessão plenária do STF foi cancelada.

Bolsonaro e outros sete réus são julgados no STF por tentativa de golpe. As próximas sessões estão previstas apenas para leitura do voto dos ministros.

Veja as próximas sessões agendadas

• 9 de setembro, terça-feira — 9h às 12h e 14h às 19h
• 10 de setembro, quarta-feira — 9h às 12h
• 11 de setembro, quinta-feira — 9h às 12h e 14h às 19h
• 12 de setembro, sexta-feira — 9h às 12h e 14h às 19h

O julgamento está na reta final. Na próxima semana, o relator Alexandre de Moraes fará a leitura do voto. Depois, será seguido pelos demais ministros, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, nesta ordem.

A ordem que a Primeira Turma tem utilizado é julgar as questões preliminares e, em seguida, se vota o mérito, ou seja, a votação sobre a condenação ou absolvição.

Quem são os réus?

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem, deputado e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa.

Quais são os crimes apontados?

O grupo responde por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A única exceção é Alexandre Ramagem, que teve a acusação de dois crimes suspensa pela Câmara dos Deputados. Ele responde apenas por golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada.

Fonte: CNN Brasil

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou em entrevista exclusiva ao SBT que o julgamento de Jair Messias Bolsonaro e de outros sete réus por tentativa de golpe de Estado não tem caráter político. Segundo ele, o ex-presidente é julgado com base nos autos do processo e em delações de generais e tenentes que trabalharam em sua gestão.

“É um processo eminentemente jurídico, que tem uma conotação política muito forte. Afinal de contas, é um ex-presidente da República, um homem que esteve no poder durante quatro anos, que não governou este país e destruiu muita coisa, que nós passamos dois anos e meio recuperando”, disse Lula em entrevista exclusiva a Cesar Filho.

O presidente também comentou o pedido de anistia apresentado pela defesa de Bolsonaro antes do fim do julgamento. Lula avaliou que a iniciativa revela admissão de culpa por parte do ex-mandatário.

“O cidadão cometeu todas essas barbaridades e, agora, inicia um processo para pedir anistia antes mesmo de ser julgado. Ora, o simples fato de solicitar anistia antecipadamente revela que ele tem consciência de sua culpa. Ao agir assim, está se autoincriminando, porque o papel dele, neste momento, deveria ser provar sua inocência”, afirmou.
Bolsonaro e os demais acusados respondem na Ação Penal 2668 por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe, dano qualificado contra patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. O julgamento do ex-presidente deve ser concluído na próxima sexta-feira (12).

sbt

A Justiça da Bahia determinou que a banda Seu Desejo altere identidade visual, retire músicas de plataformas digitais e pague indenização por danos morais ao produtor Antonio Soares dos Santos, criador da banda Desejo de Menina.
A decisão foi proferida nessa quarta-feira (3) pela 2ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Juazeiro e integra sentença anterior que já havia reconhecido a prática de concorrência desleal por parte dos réus.

Na ação, Antonio acusou a empresa Yara Tchê e Alessandro Eventos Ltda., além de Yara Washington da Cruz e Alessandro Ângelo da Costa, de utilizar identidade visual semelhante à do grupo original, além de apropriar-se de redes sociais e explorar repertório e formatos de show que confundiriam o público.

A coluna entrou em contato com a banda Seu Desejo e aguarda posicionamento sobre o caso.

Alterações obrigatórias
Conforme a decisão, os réus terão 30 dias para cessar o uso de elementos visuais que imitem o conjunto-imagem da marca “Desejo de Menina”.

O juiz especificou que a tipografia manuscrita e arredondada da palavra “Desejo”, usada pela nova banda, deve ser substituída por uma identidade visual distinta, sob pena de multa diária de R$ 2 mil, limitada a R$ 200 mil.

Além disso, eles deverão remover de plataformas de streaming determinados fonogramas listados nos autos e criar novas redes sociais para o projeto “Seu Desejo”.

Nos perfis antigos — como o Instagram @seudesejo — será obrigatória a publicação de uma nota de esclarecimento fixada no topo por 90 dias, informando a separação definitiva entre as bandas.

Proibição de reproduzir shows
Outro ponto central da sentença é a proibição de que os réus reproduzam o conceito visual e cênico dos shows da “Desejo de Menina”, incluindo figurinos, cenário e coreografias que possam induzir o público a erro.

Cada descumprimento comprovado poderá gerar multa de R$ 20 mil.

Indenização e custas
Os réus foram ainda condenados a pagar R$ 20 mil em indenização por danos morais a Antonio Soares, valor que será corrigido monetariamente e acrescido de juros.

Quanto às custas processuais e honorários advocatícios, a divisão foi proporcional: os réus arcarão com 80% do total, enquanto o autor ficará responsável por 20%.

Diario do Nordeste

Uma motocicleta que havia sido furtada nas imediações da Rua Capitão Mor Galvão, na noite da última quinta-feira (04/09/2025), foi recuperada pela Rádio Patrulha da 1ª Companhia do 13° BPMRN.

Após o recebimento das informações sobre o furto, os policiais militares iniciaram buscas ininterruptas pela região. Na manhã desta sexta-feira (05/09/2025), as guarnições se depararam com suspeitos em posse do veículo e obtiveram êxito na recuperação do bem.

O Tenente-Coronel Moacir Galdino, comandante do 13° BPMRN, destacou a importância da ação, reforçando o compromisso da Polícia Militar em agir de forma rápida e eficiente, garantindo à população a sensação de segurança e confiança no trabalho policial.

POLÍCIA MILITAR
Servir e Proteger!

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lança, nesta quinta-feira (4), o programa Gás do Povo. O benefício é uma ampliação do atual Auxílio Gás e tem a expectativa de atender 15,5 milhões de famílias de baixa renda, contabilizando cerca de 60 milhões de pessoas. O lançamento será em Aglomerado da Serra, maior favela de Belo Horizonte.

A nova modalidade oferecerá gratuidade no botijão de gás de cozinha (GLP). As famílias receberão um voucher para buscar o botijão na revendedora. O programa é direcionado a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda per capita igual ou inferior a meio salário mínimo, o equivalente a R$ 759.

Segundo divulgado pelo Governo Federal, o Nordeste concentra o maior número de famílias contempladas pelo auxílio. Estima-se que mais de 7,1 milhões de famílias da região sejam beneficiadas. A distribuição dos novos vouchers está prevista para iniciar em novembro.

Em entrevista ao programa Voz do Brasil, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declarou:

Nós vamos deixar o Auxílio Gás, que hoje contempla apenas 5,4 milhões de famílias, para distribuir de forma desburocratizada, de forma simplificada, nos 58 mil postos de revenda pelo Brasil afora.
Alexandre Silveira Ministro de Minas e Energia

O que muda?
Antes, era ofertado um valor de R$ 108 a cada dois meses para os inscritos no programa. A partir de novembro, eles receberão um voucher e buscarão o botijão nas revendedoras.

Conforme técnicos envolvidos na discussão, essa frequência de dois meses pode ser alterada. Famílias mais numerosas poderão receber o benefício mais vezes.

Alexandre Silveira destacou que 15,5 milhões de famílias passarão a ser contemplados pelo Gás do Povo, cerca de 10 milhões a mais que no Auxílio Gás. Pessoas que recebem o Bolsa Família poderão receber também o novo benefício.
Até março de 2026, espera-se que o novo auxílio esteja presente na residência desses beneficiados: “Nós queremos todos esses 50 milhões de brasileiros olhando para a sua cozinha, olhando para o seu fogão e vendo o gás do povo dando dignidade a essas famílias”.

A quantidade de botijões que cada família receberá varia, de acordo com o Governo:

Famílias com dois integrantes: Receberão até três botijões por ano. Validade de quatro meses, cada vale.

Famílias com três integrantes: Receberão até quatro botijões por ano. Validade de três meses, cada vale.

Famílias com quatro ou mais integrantes: Receberão até seis botijões por ano. Validade de quatro meses, cada vale.

Diario do Nordeste

O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou na noite desta quinta-feira (4) que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se comprometeu a pautar o projeto de lei da anistia para os condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Ainda não há, no entanto, um cronograma.

Sóstenes e Motta se reuniram por cerca de uma hora na residência oficial da Câmara, em Brasília. “Ele vai pautar a anistia, mas não vai ser na semana que vem. Deve ser depois do julgamento [no STF]”, disse.

No encontro, os dois discutiram nomes de possíveis relatores da matéria. O líder do PL não citou nomes, mas adiantou que ficou decidido que o relator será de um partido de centro, como União Brasil, PSD, PP ou Republicanos.

Os dois vão se reunir novamente na segunda-feira (8), quando o líder do PL vai apresentar um mapa de votos detalhado, indicando o tamanho do apoio que a anistia tem hoje entre os deputados.

Sóstenes reforçou que uma “anistia light” com redução de crimes e sem o perdão ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como a que pode ser proposta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não interessa.

Apesar disso, ele ponderou que a oposição estaria disposta a discutir pontos como a inelegibilidade do ex-presidente. E indicou que isso poderia “ser resolvido” no ano que vem, quando o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

sbt

Eduardo Bolsonaro afirmou, nesta quinta-feira (4), que a anistia aos condenados e réus por tentativa de golpe abrirá espaço para os Estados Unidos baixarem as tarifas impostas a produtos brasileiros.

Em entrevista à correspondente do SBT em Washington, Patrícia Vasconcellos, o deputado federal disse que, se os parlamentares colocarem em votação o texto da anistia “haverá espaço para o resgate da harmonia entre os poderes, e isso sim vai fazer as tarifas serem reduzidas”.

“Inicialmente, o primeiro passo é votando uma lei de anistia para a gente virar essa página. Então de nada vale contratar o melhor escritório de advocacia ou de lobby norte-americano, porque isso não vai fazer mudar a vontade do presidente Trump”, reforçou.
O deputado também apontou para a possibilidade de cancelamento de vistos não apenas de autoridades brasileiras, mas de cidadãos comuns, que estejam ligados de alguma maneira ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação contra Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Está muito claro através das diversas manifestações pelo State Department, secretário Marco Rubio, e o Secretário do Tesouro, Scott Besset, e o próprio presidente Trump, de que todos aqueles que acompanharem Alexandre de Moraes nessa inquisição… correm o risco de sofrerem as mesmas punições”, afirmou, citando a Lei Magnitsky já aplicada o ministro do Supremo.
“Eu não falo em nome da, das autoridades americanas, mas o meu sentimento é que seria muito possível a aplicação também de sanções contra pessoas que queiram insistir nessa perseguição política”, complementou Eduardo.
O deputado brasileiro – que também responde a um inquérito sobre obstrução de Justiça por influenciar o governo Trump a aplicar medidas contra o Brasil em troca de uma anistia a Bolsonaro – afirma que tem levado reportagens do Brasil a reuniões com interlocutores da Casa Branca, “para atualizar” sobre o que ocorre no Brasil.

“Por exemplo, quando estivemos juntos ao secretário Scott Besset, do Tesouro Nacional, nós levamos a ele as matérias da imprensa, principalmente, dando conta de que a lei Magnitsky não estava sendo totalmente implementada. E agora, recentemente, a gente viu que os bancos brasileiros foram notificados sobre o cumprimento da lei Magnitsky. Até porque, se não estiver sendo bem cumprida a lei Magnitsky, isso demonstra uma fraqueza por parte dessa ferramenta norte-americana, e certamente isso não é desejável para eles”, disse o deputado.
“Muito em breve os bancos terão que primeiro responder a essa indagação… a depender da resposta, isso pode se desencadear até uma sanção, como já ocorreu no passado com bancos estrangeiros”, complementou.
Eduardo também acusou Moraes de montar um “aparato persecutório” usando agentes, delegados da Polícia Federal e pessoas do seu gabinete. Ele cita o depoimento do ex-assessor do ministro, Eduardo Tagliaferro, à Comissão de Segurança Pública do Senado Federal na terça-feira (2), em que afirma que o magistrado adulterou documentos para justificar operações da Polícia Federal.

O perito, que está foragido na Itália, apresentou denúncia por videoconferência no Senado.

Segundo Eduardo, todos os operadores ativos desse “ecossistema” estão na mira dos americanos para possíveis sanções.

“Eu acredito que a gente vai ter sim uma nova leva dessa punição através do cancelamento de vistos americanos. Eu não consigo aqui precisar, mas eu diria que existem muitos que estão no radar”, afirmou.

Outro lado
Em nota, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes disse que os procedimentos adotados nos inquéritos das Fake News e das Milícias Digitais foram regulares e estão devidamente documentados nas investigações em curso no STF, com participação da Procuradoria-geral da República.

O SBT News também pediu ao Supremo um posicionamento sobre as acusações de perseguição política e aguarda retorno.

Leia a nota de Alexandre de Moraes na íntegra:

“O gabinete do Ministro Alexandre de Moraes esclarece que, no curso das investigações dos inquéritos 4781 (Fake News) e 4878 (Milícias Digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições.

Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas as investigações de milícias digitais.

Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República. Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República.

Na PET 10.543, o procedimento foi absolutamente idêntico. Após a decisão do Ministro relator, em 19 de agosto, foi solicitado relatório para o TSE, que foi juntado aos autos no dia 29 de agosto, tendo sido dada vista imediata às partes. O recurso da PGR não foi conhecido pelo STF, em 9 de setembro. Tudo regular e oficialmente nos autos”.

sbt

O atacante Bruno Henrique, do Flamengo, foi condenado nesta quinta-feira (4) pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) a 12 jogos de suspensão e multa de R$ 60 mil, em julgamento por manipulação esportiva.

Bruno Henrique foi denunciado por ter forçado um cartão amarelo em partida contra o Santos, válida pela Série A do Campeonato Brasileiro de 2023.

O jogador foi absolvido da acusação de manipular e prejudicar uma equipe de forma deliberada, mas condenado por agir de forma contrária à ética desportiva.

egundo o STJD, a investigação apontou que Bruno Henrique recebeu o cartão de forma deliberada, com o objetivo de beneficiar apostadores.

“A conduta foi previamente comunicada a seu irmão, Wander, por meio de mensagens em aplicativo. O atleta teria repassado informação privilegiada visando fraudar evento vinculado ao Brasileirão 2023”, afirmou o STJD.

Ao SBT News, a defesa do jogador afirmou que “os votos de parte dos auditores pela absolvição de Bruno Henrique mostram que há séria dúvida no Tribunal contra a acusação, em favor da defesa”.

“A defesa do atleta pedirá efeito suspensivo e entrará com recurso para que o pleno do STJD possa definitivamente julgar o tema, confiando que a justiça será reestabelecida com a absolvição do atleta”, diz o comunicado.

sbt

O projeto de lei que propõe anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro avançou na Câmara dos Deputados e já preocupa o governo federal, que se prepara para uma disputa no Senado. A proposta ganhou impulso após o apoio do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e passou a dominar o debate político em Brasília.

Em agenda em Belo Horizonte, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifestou preocupação com o tema, que foi discutido durante sua viagem de Brasília a Minas Gerais. No Palácio do Planalto, a avaliação é de que há chances significativas de o projeto ser aprovado na Câmara.

Cálculos preliminares indicam que o União Brasil, partido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (AP), pode entregar cerca de 50 votos favoráveis à proposta na Câmara. A oposição trabalha para ampliar esse número, ainda que o texto final não esteja fechado.

Mesmo contrário à anistia, Alcolumbre reconhece que, caso a matéria seja aprovada com larga margem entre os deputados, será difícil barrar sua tramitação no Senado. Diante desse cenário, o governo já admite que terá de atuar voto a voto para tentar frear o avanço da proposta.

A discussão sobre a anistia vem ofuscando outros assuntos da agenda política nacional e deve se consolidar como a principal disputa entre base governista e oposição nas próximas semanas.

Entenda
A proposta de anistia em debate no Congresso propõe perdoar indivíduos que participaram ou deram apoio simbólico e logístico aos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo manifestações, financiamento e publicações favoráveis. Em algumas versões expandem-se os efeitos retroativamente até 2019, com o objetivo de também incluir o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A iniciativa conta com o respaldo do PL — por meio de seu líder na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante — e tem forte apoio dos bolsonaristas e do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), articula uma proposta alternativa que altera a contagem de penas para condenados nos atos de 8 de janeiro, mas exclui Bolsonaro dos beneficiados.

Ministros do STF indicam que a anistia pode ser considerada inconstitucional, já que os crimes envolvidos — tentativa de golpe, abolição violenta do Estado Democrático, terrorismo — não se enquadram em categorias passíveis de anistia.

A votação ainda não tem data definida. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos–PB), afirma que a proposta segue em negociação e dependerá de apoio no colégio de líderes.

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