O serviço de ortopedia de baixa e média complexidade da Região Metropolitana completa seu primeiro mês de funcionamento nesta sexta-feira (7). Instalado no Hospital Regional Alfredo Mesquita Filho, em Macaíba, e inaugurado pela governadora Fátima Bezerra no início de fevereiro, o novo setor realizou 391 atendimentos e mais de 40 cirurgias durante esse período.
Focado em desafogar os atendimentos do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, o novo serviço vem cumprindo seu papel à risca, pois há mais de dez dias o hospital não registra pacientes no corredor.
Desde o início de fevereiro, saíram da maior unidade hospitalar da Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) os casos de ortopedia ocorridos na própria Macaíba e em mais cinco municípios: Parnamirim, Extremoz, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu e Ceará-Mirim.
O serviço ortopédico em Macaíba, inédito na estrutura de saúde pública do RN, é resultado da articulação do Governo do Estado junto ao Ministério da Saúde. Atendendo a um pedido feito diretamente pela governadora Fátima Bezerra, com auxílio técnico da Sesap, o ministério garantiu o financiamento, disponibilizando R$ 10,8 milhões para uso em 2025.
Na manifestação de defesa apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro na última quinta-feira (6), 13 nomes foram solicitados como testemunhas no caso que apura seu suposto envolvimento para instaurar um golpe de Estado no país.
Entre as testemunhas incluídas no rol, os advogados do ex-mandatário adicionaram o aliado de Bolsonaro e governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Tarcísio, que foi ministro da Infraestrutura no antigo governo, disse à CNN nesta sexta-feira (7) que aceita, “sem dúvida”, o convite.
Além do governador paulista, há outros cinco ex-ministros na lista: Gilson Machado, do Turismo, o ex-ministro da Saúde e hoje deputado federal Eduardo Pazuello (PL-RJ) e os senadores Rogério Marinho (PL-RN), que chefiava a pasta de Desenvolvimento Regional, e Ciro Nogueira (PP-PI), antigo ministro-chefe da Casa Civil. O nome do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), vice-presidente de Bolsonaro, também consta no documento.
Compõem os outros sete nomes o do advogado Amaury Feres Saad, acusado pela Polícia Federal (PF) de ser um dos autores da “minuta do golpe”; o do coronel Wagner Oliveira da Silva, representante da Aeronáutica que na Comissão de Transparência Eleitoral, que verificou a veracidade do resultado das eleições de 2022; Renato de Lima França, ex-subchefe para Assuntos Jurídicos do governo Bolsonaro; o general Freire Gomes e o brigadeiro Carlos de Almeida Batista Júnior, que teriam negado aderir ao suposto golpe; general Júlio César de Arruda, ex-comandante do Exército citado no relatório final da PF, e Jonathas Assunção Salvador Nery de Castro.
Veja a lista completa:
Amaury Feres Saad
Coronel Wagner Oliveira da Silva
Renato de Lima França
General Eduardo Pazuello
Senador Rogério Marinho
General Hamilton Mourão
Senador Ciro Nogueira
Governador Tarcísio Gomes de Freitas
Gilson Machado
General Marco Antônio Freire Gomes
Brigadeiro Carlos de Almeida Batista Júnior
General Júlio César de Arruda
Jonathas Assunção Salvador Nery de Castro
O caso tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e deve ser analisado pela primeira turma da corte, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
A defesa de Bolsonaro, contudo, pede que a ação seja analisada pelo plenário do Supremo, e chegou a pedir o afastamento de Moraes,Dino e Zanin.
Os advogados do general Braga Netto apresentaram na noite desta sexta-feira (7) a defesa sobre a tentativa de golpe de Estado, pedindo a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, e argumentando que a defesa está comprometida de aprofundar sua análise pela falta de acesso ao material usado pela Polícia Federal no inquérito.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, negou todos os recursos de acesso a materiais brutos, sob o argumento de que o advogados acessaram os mesmos materiais que a PGR.
A defesa do general também solicitou que o caso seja julgado em primeira instância e não no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o documento entregue ao STF, a denúncia é “fantasiosa” e a comparou com um “filme ruim” sem lógica.
Sobre a delação, o grupo de advogados, comandado por José Luis Oliveira Lima, pede que seja anulada por conter ilegalidades e mentiras que invalidam o seu conteúdo.
Braga Netto está preso desde 14 de dezembro do ano passado, acusado de entregar dinheiro para o plano que tinha como objetivo matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o seu vice, Geraldo Alckmin, e Moraes. Além disso, ex-ministro da Defesa também teria tentado obter informações da delação de Cid.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está sem receber 7 dos seus 38 ministros para uma conversa privada há mais de 100 dias. Com a reforma ministerial tomando forma, alguns chefes de órgãos do 1º escalão reclamam da falta de agenda com o chefe do Executivo. As críticas a um isolamento do petista não são novas, com uma ala de políticos culpando a primeira-dama Janja da Silva pelo fato.
O Poder360 contabilizou as reuniões registradas na agenda oficial em que até 5 pessoas estiveram presentes, contando com Lula. Também não foram contabilizadas reuniões ministeriais. Os dados incluem encontros de 1º de janeiro de 2023 a 7 de março de 2025.
A ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, por exemplo, nunca foi recebida por Lula para uma reunião privada. O ex-chefe do órgão, Silvio Almeida, demitido em 6 de setembro de 2024, foi recebido 6 vezes no tempo em que foi ministro.
General Amaro (Gabinete de Segurança Institucional) é o recordista, com um hiato de 322 dias sem ver o petista em audiência privada, segundo a agenda oficial.
Lula & Rui & Padilha
Segundo o levantamento, os mais recebidos por Lula no período foram Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais). Isso porque os 3 ministérios são considerados os mais importantes da Esplanada, já que são o chefe da economia, da articulação com a Esplanada e da articulação com o Congresso, respectivamente.
Como mostrou o Poder360, congressistas reclamam da dificuldade em se comunicar com Lula diretamente. Ele recebeu pouco mais de 100 deputados e senadores para reuniões. Dos que conseguiram estar com o petista, a maioria é formada pelos próprios líderes governistas ou apoiadores próximos a Lula, ou ao PT no Congresso.
Há quem faça a avaliação de que a ida de Gleisi Hoffmann (PT) para as Relações Institucionais pode isolar ainda mais o presidente a uma cúpula petista.
Mesmo criticado por uma ala do Palácio do Planalto, Fernando Haddad segue em alta com o presidente. Ao menos no espaço de agenda. O ministro da Fazenda teve ao menos 100 encontros privados durante o mandato.
Neste ano de 2025, Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação) foi o ministro que mais teve encontros privados com o petista, com 23 até o momento. O número é um retrato do esforço do governo federal em reter a queda de popularidade de Lula, que pela 1ª vez no mandato, registrou desaprovação maior que 50%.
Além disso, Sidônio e Lula têm reuniões de atualização das notícias quase que diárias no Palácio do Planalto. O ex-marqueteiro de campanha é quase sempre o 1º a estar na agenda de Lula logo pela manhã.
OS ESQUECIDOS
Sete chefes de ministérios acumulam um hiato de mais de 100 dias sem encontros privados com Lula. O recordista é o General Amaro, que não foi atendido há quase 1 ano (322 dias), sendo que o último encontro foi em 15 de abril de 2024. Leia a lista com os outros 6:
Margareth Menezes (Cultura) – 182 dias (2.set.2024);
Celso Sabino (Turismo) – 166 dias (18.set.2024);
André Fufuca (Esportes) – 151 dias (3.out.2024);
Cida Gonçalves (Mulheres) – 145 dias (9.out.2024);
Sônia Guajajara (Povos Indígenas) – 139 dias (15.out.2024);
André de Paula (Pesca) – 139 dias (15.out.2024).
Isso aponta para um esvaziamento da Esplanada lulista. Na prática, mesmo que o presidente tenha 38 ministérios e faça propaganda de ter reconstruído alguns deles, como o dos Povos Indígenas, ele não dá espaço na agenda para os seus ministros.
Não é que André de Paula ou Cida Gonçalves não tenham assuntos para despachar com o presidente, mas as suas demandas vão ficando escanteadas pela administração Lula 3.
EX-MINISTROS
Dos 7 ex-ministros do governo, só 1 teve mais de 60 reuniões. Paulo Pimenta (ex-Secom) teve 84 encontros, muito por causa de sua atuação enquanto ministro da Reconstrução do Rio Grande do Sul e pelas reuniões diárias que são atribuição do chefe da comunicação do Planalto. Foi demitido em 7 de janeiro deste ano e substituído pelo marqueteiro Sidônio Palmeira.
Em relação à Saúde, que tem um dos maiores orçamentos da Esplanada, Lula se encontrou com Nísia Trindade em apenas 16 oportunidades em 2 anos. Em 2025, se reuniu com a ex-ministra só na ocasião em que a demitiu.
Gonçalves Dias, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), demitido por envolvimento no 8 de Janeiro, só teve 1 encontro a sós com o presidente Lula enquanto era ministro. Este ficou no cargo até 19 de abril, quando apareceu em imagens da invasão ao Palácio do Planalto.
Leia a lista de outros ex-ministros e seus encontros com Lula:
Daniela Carneiro – a ex-ministra do Turismo teve duas reuniões com o presidente em 2023. Estava desde o começo do mandato e foi demitida em 13 de julho de 2023;
Flávio Dino – o ex-ministro da Justiça foi indicado ao STF (Supremo Tribunal Federal). Teve 27 encontros privados com Lula até sair do órgão em 1º de fevereiro de 2024;
Ana Moser – a ex-ministra do Esporte teve 6 encontros com Lula até ser demitida em 6 de setembro de 2023, depois de ficar menos de 1 ano no cargo;
Silvio Almeida – ex-ministro dos Direitos Humanos esteve em reuniões fechadas com o presidente em apenas 6 oportunidades até sair do cargo em 6 de setembro de 2024, depois de ser acusado de assédio.
Apesar de terem alcançado a maior bancada da história, mulheres representam apenas 18% do Congresso Nacional atualmente. O Legislativo é formado por 594 congressistas, sendo 81 senadores e 513 deputados, mas as mulheres ocupam somente 107 vagas destes cargos.
Entre os países do G20, o Brasil tem uma das menores taxas de representatividade feminina no Legislativo nacional. A informação está na publicação “Criando Sinergias entre a Agenda 2030 e o G20 – Caderno Desigualdades”. Eis a íntegra (PDF – 1.893KB).
Segundo o Censo de 2022, as mulheres representam 51,5% da população brasileira e, segundo o TSE, elas somam mais de 81,8 milhões de eleitoras, o que equivale a 52,47% do total. Porém, o número não tem reflexo na participação feminino nos cargos do Congresso Nacional.
Mesmo em minoria, o trabalho das mulheres avança no Congresso Nacional. Nos últimos anos, as bancadas femininas, a Secretaria da Mulher da Câmara e a Procuradoria da Mulher do Senado atuaram na aprovação de leis para garantir o direito da mulher.
É o caso, por exemplo, da Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023, que estabelece a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função. Sancionada há 10 anos, em março de 2015, a Lei º 13.104 incluiu o feminicídio como crime hediondo.
Durante a 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20 (P20), em 2024, foi entregue uma carta de recomendações para a construção de um futuro igualitário entre homens e mulheres. Nomeada “Carta de Alagoas”, o documento reúne as ideias de deputadas e senadoras de 26 países.
Atualmente, 19,8% do Senado é composto por mulheres. O PSD é a legenda com mais mulheres na Casa Alta. Dentre as congressistas estão: Eliziane Gama (MA), 48 anos, que indicou a atriz Fernanda Torres para receber o Diploma Bertha Lutz, concedido a personalidades com “contribuição relevante à defesa dos direitos da mulher e das questões de gênero no Brasil“, e Daniella Ribeiro (PB), 52 anos, 1ª mulher na 1ª Secretária do Senado.
No Senado Federal, o PSD tem o número equilibrado na Casa. As mulheres representam 40% do partido. PL e MDB são os partidos mais desiguais, com 7,1% e 9,1%, respectivamente. PSDB, Novo e PSB não têm mulheres no Senado.
O PL e o MDB, que têm as maiores bancadas do Senado respectivamente, são os partidos mais desiguais, com uma senadora cada. O PSDB, o Novo e o PSB não elegeram mulheres para o Senado.
Já na Câmara dos Deputados as mulheres representam 17,7% dos congressistas. O PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é a sigla com a maior participação feminina na Casa, sendo com 17 deputadas ante 50 deputados (25% do total).
O PSD é o partido mais desigual. De 45 deputados, só 3 são mulheres –o que representa 6% dos congressistas da sigla na Câmara.
O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, tem 78 deputados e 14 deputadas em atuação. O número representa uma participação feminina de 15%. Em contrapartida, PV e Rede não têm representação feminina na Câmara dos Deputados.
HISTÓRICO DA PARTICIPAÇÃO FEMININA
Carlota Pereira de Queirós foi a 1ª mulher eleita deputada federal, em 1933, sendo reeleita no ano seguinte após a promulgação da Constituição de 1934.
Bertha Lutz tomou posse em 1936, após a morte do deputado Cândido Pessoa, e permaneceu no cargo até o fechamento do Congresso Nacional por Getúlio Vargas na instauração do Estado Novo, em 1937.
As mulheres voltaram ao Congresso em 1950 com a deputada federal Ivete Vargas, sobrinha de Vargas, eleita por São Paulo. Em 1954, a Câmara dos Deputados recebeu Nita Costa e, em 1962, Necy Novaes foi eleita. As duas representavam o Estado da Bahia.
Apenas uma mulher foi eleita deputada federal nas eleições de 1970 e 1974. Em 1978, houve aumento na bancada feminina com a eleição de 4 congressistas.
Em 31 de maio de 1979, a 1ª senadora tomou posse: a professora Eunice Michiles, efetivada como representante do Amazonas depois da morte de João Bosco de Lima.
Em 1982, a morte do senador Adalberto Sena levou a médica Laélia de Alcântara a se tornar a 1ª mulher negra a assumir o mandato pelo Estado do Acre. No mesmo ano, 8 mulheres foram eleitas deputadas federais.
Uma figura feminina marcante na história do Congresso foi Maria Lúcia Araújo, eleita deputada federal em 1986. Ela participou da Assembleia Nacional Constituinte que elaborou a Constituição de 1988. Araújo era integrante da “bancada do batom”, aliança suprapartidária entre senadoras e deputadas constituintes para garantir e ampliar os direitos das mulheres.
A eleição da 1ª mulher indígena eleita deputada federal foi em 2018. Joenia Wapichana exerceu o mandato de 2019 a 2023 e, atualmente, é deputada licenciada e presidente da Funai.
Em 2022, Erika Hilton e Duda Salabert foram as 2 primeiras mulheres transexuais eleitas deputadas federais.
A participação feminina no Congresso Nacional teve avanço ao longo dos últimos anos. Mas nem a Câmara nem o Senado foram presididos ainda por mulheres.
A eleição da nova Mesa do Senado em 2025 registrou um marco para mulheres no Congresso Nacional: a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) foi a 1ª mulher a exercer a função de 1ª Secretária. O cargo é um dos mais importantes da Casa.
O biênio de 2025-2026 também iguala o maior número de senadoras na Mesa. Além de Ribeiro, foram eleitas Ana Paula Lobato (PDT-MA) para a 3ª Secretaria e Soraya Thronicke (Podemos-MS) para a 4ª suplência. A última vez em que 2 mulheres foram titulares da Mesa foi no biênio 2009-2010.
Lagoa Nova ganhará um novo espaço onde será ofertado atendimentos da Polícia Civil à comunidade. A informação foi confirmada pelo prefeito Iranildo Aciole em um encontro com o Delegado Dr. Paulo e o presidente da câmara de vereadores Jean Carlo.
“Hoje, me reuni com o Dr. Paulo, representante da Polícia Civil, para tratar de uma demanda importante para nossa população: os atendimentos da Polícia Civil em Lagoa Nova. Nosso objetivo é garantir que os mesmos serviços já oferecidos em Cerro Corá também estejam disponíveis aqui, proporcionando mais acessibilidade e comodidade para os Lagoanovenses. A conversa foi bastante produtiva, e em breve os atendimentos serão iniciados. Estamos finalizando os ajustes necessários para colocar esse serviço à disposição da nossa cidade”, destacou Iranildo.
A vice-prefeita de Currais Novos, Milena Galvão, confirmou a destinação de mais R$ 300 mil em emendas para investimentos na saúde pública municipal. Os recursos foram viabilizados junto ao deputado estadual e presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira (PSDB).
O montante será utilizado na aquisição de equipamentos para aprimorar os serviços oferecidos à população.
“O trabalho junto à ALRN será constante na busca por recursos para melhorar os serviços em Currais Novos. A indicação do vereador Lucieldo nos deu um norte sobre onde os recursos poderiam ser aplicados, e buscamos essa possibilidade junto ao presidente Ezequiel, que prontamente atendeu nosso pedido”, afirmou Milena.
Essa não é a primeira iniciativa da vice-prefeita em parceria com a ALRN. Recentemente, ela anunciou o projeto “Assembleia e Você”, que levará uma série de serviços gratuitos à população no fim de abril.
Atendendo a uma solicitação do presidente da associação local, estive na comunidade Malhada da Areia para verificar de perto a situação da localidade, que necessita urgentemente da construção de uma passagem molhada. Essa obra é essencial para melhorar o trânsito dos moradores e garantir mais segurança e mobilidade para todos.
Compreendendo a importância dessa demanda, Ezequiel enfatizou que estará encaminhando essa solicitação para nossa bancada de deputados federais e estaduais, buscando sensibilizá-los sobre a necessidade da destinação de recursos para a concretização desse importante benefício para a comunidade.
Além disso, também visitou a Unidade XIII de Educação Rural Luiz Gonzaga, localizada na mesma comunidade. Durante a visita, percorreu as dependências da escola, onde foi possível realizar um levantamento detalhado das principais necessidades da unidade. Guiado pelos profissionais que atuam na instituição, identificamos diversos pontos que precisam de melhorias, visando aprimorar as condições da escola e proporcionar uma educação de qualidade para as crianças da comunidade. Vereador Ezequiel Reforçou o compromisso em buscar soluções para essas demandas e trabalhar para garantir melhorias que beneficiem diretamente a população da Malhada da Areia.
Segundo levantamento da Secretaria de Política Econômica, do Ministério da Fazenda, o crescimento do Brasil teve o quarto melhor resultado entre os países do G20 — grupo que reúne as maiores economias do mundo.
Em 2024, o crescimento do PIB brasileiro ficou à frente do resultado do PIB norte-americano, por exemplo. No ano passado, a economia dos Estados Unidos (EUA) subiu 2,8%.
Entre os 18 países do ranking o destaque negativo foi da Alemanha, maior economia da União Europeia (UE). A economia alemã registrou retração de 0,2% em 2024, pelo segundo ano consecutivo.
O PIB do Brasil
Mais cedo, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou o resultado do PIB do Brasil em 2024. A economia brasileira cresceu 3,4% em 2024, frente a 2023. Esta é a maior taxa desde 2021 (4,8%).
No acumulado do ano passado, os R$ 11,7 trilhões do PIB foram divididos em:
R$ 10,1 trilhões referentes ao Valor Adicionado (VA) a preços básicos; e
R$ 1,6 bilhão de Impostos sobre Produtos líquidos de Subsídios.
O bom desempenho do PIB de 2024 ocorreu devido às altas nos setores de Serviços (3,7%) e da Indústria (3,3%). Já a Agropecuária recuou (-3,2%), de acordo com dados do Sistema de Contas Nacionais Trimestrais.
A pesquisa realizada pela Consult Pesquisa e divulgada nesta sexta-feira pelo Blog do Gustavo Negreiros mostra que o ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias, e o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra lideram a disputa e estão empatados tecnicamente na corrida pelo Governo do Rio Grande do Norte.
Dias tem 21,76% enquanto Bezerra tem 20,82%. A deputada Federal Natália Bonavides aparece com apenas 19,59%.
Enquanto isso não sabe dizer soma 26,82% e nenhum desses 11%.
A pesquisa foi realizada entre os dias 22 e 25 de fevereiro com 1700 entrevistados em 55 cidades de 12 regiões do Rio Grande do Norte. A margem de erro é de 2,3% e o índice de confiabilidade é de 95%
O governo federal anunciou nesta quinta-feira (6) uma série de medidas para baratear o preço dos alimentos.
Dentre os produtos na mira do Executivo, estão aqueles que compõe a cesta básica nacional. Além de estimular a produção de alimentos da cesta no Plano Safra e fortaler os estoques reguladores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o governo busca expandir as isenções tributárias aos produtos.
O governo já zerou os tributos federais dos itens da cesta básica, mas alguns estados ainda cobram o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre estes produtos.
Durante o anúncio das medidas, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, fez um apelo para que os estados também isentem os alimentos em questão.
Em nota, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) reforçou a urgência de se implementar a cesta básica nacional desonerada.
“A Abras reafirmou a importância da implementação imediata da Cesta Básica Nacional isenta de impostos, considerada uma das principais conquistas da reforma tributária. Durante o anúncio feito pelo governo, foi formalizado o convite aos estados para que também zerem os impostos sobre produtos essenciais, ampliando o impacto positivo da medida para os consumidores brasileiros”, disse a entidade.
“O presidente João Galassi e o vice-presidente Márcio Milan destacaram a necessidade de celeridade na adoção das medidas anunciadas, visando proporcionar alívio imediato no custo de vida da população e fortalecer o setor supermercadista como agente fundamental na distribuição de alimentos no país.”
A Abras também manifestou apoio à proposta do governo para reduzir os impostos de importação de alimentos, e voltou a defender sua proposta de revisão dos custos do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
“A medida tem como objetivo ampliar o acesso dos trabalhadores a alimentos a preços mais acessíveis, fortalecendo a segurança alimentar e beneficiando milhões de brasileiros”, defende.
O deputado federal André Janones (Avante-MG), alvo de um inquérito que investiga a prática de ‘rachadinha’ em seu gabinete, fechou um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para devolver R$ 131,5 mil aos cofres públicos.
O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) prevê o encerramento do processo e o pagamento em 13 parcelas: a primeira de R$ 80 mil, em até 30 dias após a homologação, e os R$ 77,8 mil restantes divididos em 12 vezes de R$ 6.484,48.
Além disso, o deputado também terá de pagar uma multa de R$ 26,3 mil, que corresponde a 20% do dano causado. Com o acerto, o deputado se compromete a não cometer novos crimes ou contravenções até o fim do seu cumprimento.
O relator do caso no Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, ainda precisa homologar o acordo.
O caso teve início quando ex-assessores de Janones denunciaram à Polícia Federal a prática que consiste na devolução de parte dos salários — conhecida como rachadinha — no gabinete do deputado na Câmara.
Em nota, André Janones disse que nunca admitiu a existência de rachadinha durante o seu mandato e que a informação é falsa, no entanto confirmou a celebração do acordo.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a tentativa de golpe de Estado, com pedido para que o caso seja julgado no plenário.
De acordo com a defesa, a gravidade da acusação e o fato de envolver autoridades com um ex-presidente da República justificam que o julgamento ocorra no plenário do STF, formado pelos 11 ministros, e não na 1ª Turma da Corte, que é composta por cinco magistrados. Segundo os advogados, o plenário seria o “juiz natural do caso”.
“Parece ser inadmissível que um julgamento que envolve o ex-Presidente da República não ocorra no Tribunal Pleno. E não se diz isso apenas em função da envergadura do caso, do envolvimento de um ex-presidente e diversos ex-ministros de Estado. A necessidade deriva da Constituição Federal e do regimento interno da Corte”, afirma a defesa.
Os advogados também questionaram restrições ao acesso a provas do inquérito e apontaram suposto cerceamento de defesa, criticando as quebras de sigilo bancário, realizadas “sem justificativa adequada” e argumentam que a investigação foi excessiva e desproporcional.
Segundo eles, das provas, apenas trechos selecionados de áudios e mensagens foram disponibilizados, o que impede uma defesa adequada.
Também acusam a Polícia Federal (PF) de realizar um “fishing expedition” ou seja, uma busca indiscriminada por provas sem um foco claro. Eles argumentam que a investigação se estendeu a temas sem relação direta com o caso, como lista de indicados para medalhas, eventos presidenciais e até mensagens pessoais.
A defesa argumenta que não há provas que liguem Bolsonaro diretamente aos eventos de 8 de janeiro de 2023, quando ocorreram ataques aos prédios dos Três Poderes em Brasília. Eles afirmam que Bolsonaro já estava nos Estados Unidos na época e que não há evidências de que ele tenha ordenado ou apoiado tais atos. Também é mencionado que a PGR pediu o arquivamento do processo, mas o pedido foi ignorado. Eles argumentam que o STF deveria ter acatado o pedido, já que a procuradoria é a titular da acusação.
Críticas a Moraes
Segundo os advogados, a atuação do ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, extrapolou o papel esperado de um magistrado, ao determinar diligências e investigações de ofício. A defesa argumenta que isso compromete o sistema de acusação e demandaria a aplicação do modelo de juiz de garantias (figura prevista na legislação brasileira para separar quem investiga e quem julga, mas que ainda não foi implementada).
Segundo o documento, “o modelo acusatório impõe limites à atuação do julgador, que não pode substituir o papel do Ministério Público”.
Além disso, a defesa critica a condução do processo por Moraes, afirmando que ele teria agido de forma ativa na coleta de provas, o que comprometeria sua imparcialidade. Eles mencionam que o ministro teria pressionado Mauro Cid durante a delação premiada, buscando obter informações que reforçassem a acusação.
Anulação de atos
A defesa do Bolsonaro pede ainda que todos os atos sejam anulados desde que Moraes mandou analisar os dados do celular de seu ex-ajudante de ordens, Mauro Cid.
“Requer-se, portanto, seja reconhecida e declarada a violação ao art. 3-A, do Código de Processo Penal levada a efeito pelo magistrado às , com as consequências legais daí decorrentes, notadamente com a anulação dos atos probatórios e decisórios posteriores e dele derivados, nos termos da Lei”, argumenta.
Caso o processo prossiga, a defesa solicita a oitiva de várias testemunhas para provar a inocência de Bolsonaro. A lista inclui militares, políticos e outras figuras públicas, como o General Eduardo Pazuello, o General Hamilton Mourão, o Senador Ciro Nogueira, o Governador Tarcísio Gomes de Freitas e o General Marco Antônio Freire Gomes.
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que está processando 23 infratores ambientais para recuperar R$ 76 milhões por crimes ambientais. Esses valores referem-se à destruição de 6,8 mil hectares em 11 Estados, nos biomas Amazônia, Mata Atlântica, Pantanal, Pampa e Cerrado. As 12 ações civis públicas foram fundamentadas em laudos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além de autos de infração.
O montante cobrado visa a recuperação das áreas afetadas, além da compensação por danos morais e da reparação pelo enriquecimento ilícito decorrente da devastação ambiental. A ação faz parte do projeto AGU Recupera, uma iniciativa criada para garantir a responsabilização civil de quem comete crimes ambientaise promover a reparação dos danos causados.
Senador Fernando Collor (PTB-AL) destaca sua absolvição, pelo Supremo Tribunal Federal, em processo no qual foi acusado dos crimes de peculato, corrupção passiva e falsidade ideológica no período em que ele era presidente da República
Na última quinta-feira (6), a equipe jurídica do ex-presidente Fernando Collor protocolou um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a decisão que confirmou sua condenação a oito anos e dez meses de prisão. Os advogados questionam a duração da pena imposta por corrupção passiva, embora muitos vejam essa ação como uma estratégia para adiar a execução da sentença, o que poderia resultar na iminente prisão do ex-mandatário.
Em maio de 2023, Collor foi sentenciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, após ser acusado de receber propinas relacionadas a um esquema de corrupção na BR Distribuidora, que é uma subsidiária da Petrobras. Entre 2010 e 2014, ele teria exercido influência sobre a empresa para assegurar contratos com a construtora UTC, recebendo um total de R$ 20 milhões em troca de sua atuação.
A defesa de Collor sustenta que as alegações contra ele se baseiam exclusivamente em delações premiadas, sem a apresentação de provas concretas que sustentem as acusações. O primeiro recurso apresentado pela defesa foi analisado em novembro de 2024, quando o STF decidiu, por uma margem apertada de 6 a 4, que o pedido para reavaliar a condenação não deveria ser aceito. O voto decisivo nesse julgamento foi proferido pelo ministro Alexandre de Moraes. A situação de Collor continua a ser um tema de grande atenção no cenário político e jurídico do Brasil, refletindo a complexidade dos casos de corrupção que envolvem figuras públicas de destaque.
