O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, pediu à Suprema Corte do país que suspenda uma lei federal sobre o TikTok que pode ou impedir o funcionamento do aplicativo de mídia ou forçar a sua venda.
O argumento é que ele deveria ter tempo depois de assumir o cargo para buscar uma “resolução política” para o caso. TikTok e sua proprietária chinesa lutam para manter o aplicativo online nos Estados Unidos depois do Congresso aprovar sua proibição em abril, a menos que a empresa venda o aplicativo até 19 de janeiro.
A plataforma e a empresa tentaram derrubar a lei, e a Suprema Corte concordou em analisar o caso. Mas se o tribunal não decidir a favor do Tiktok, o aplicativo pode ser proibido nos Estados Unidos.
Trump já se opôs a plataforma desde seu primeiro mandato. O republicano expressou preocupações de que o governo chinês pudesse acessar os dados dos usuários americanos do TikTok ou manipular o que é exibido na rede social.
A Polícia Civil apontou que, fora o pastor já preso, todos os demais mandantes do duplo homicídio que vitimou o prefeito de João Dias, Marcelo Oliveira, e o pai dele, Sadi Oliveira, são integrantes da família Jácome ou próximos a ela. O plano teria sido pensado como “vingança” por uma richa entre as família da vice e a família do prefeito. O vídeo acima conta mais detalhes da história. Basicamente, segundo a Polícia Civil, seriam apontados como mandantes (e foragidos) os seguintes familiares:
Damaria Jácome: vice-prefeita afastada e ex-candidata a prefeita de João Dias contra Marcelo Oliveira. Ela é irmã de integrantes de um grupo criminoso que morreu em confronto com a Polícia Civil. Marcelo Oliveira teria, segundoa a família, denunciado a localização deles.
Leidiane Jácome: vereadora e irmã de Damaria. Ela também é conhecida como Leida de Laete. Foi recentemente diplomada como vereadora reeleita em João Dias.
Weverton Claudino Batista: o Everson ou Dodo, companheiro de Damaria. Chegou a ser secretário municipal de Finanças de João Dias.
Ainda são procurados Olanir Gama da Silva, conhecido como Véi; e Carlos André Claudino, o Carlinhos.
INVESTIGAÇÃO A Polícia Civil apurou que durante uma investigação, descobriu que a morte de Marcelo Oliveira, foi tramada durante um culto religioso, por isso o nome da operação ser “Profanos”.
Ao todo, foram cumpridos seis mandados de prisão e seis mandados de busca e apreensão domiciliária nas cidades de João Dias, Patu e Marcelino Vieira. A ação conta com o trabalho de 40 policiais civis da Diretoria de Polícia Civil da Grande Natal (DPCIN) e da Divisão de Polícia do Oeste (DIVIPOE).
Caso aconteceu neste domingo (29) em Carnaúba dos Dantas, segundo a Polícia Militar.
Um ônibus desgovernado atingiu um prédio comercial na manhã deste domingo (29) em Carnaúba dos Dantas, na região Seridó potiguar. Ninguém ficou ferido.
Segundo a companhia da Polícia Militar no município, o ônibus turístico fazia parte de uma caravana que chegou à cidade com romeiros para visitar o Monte do Galo – um atrativo do turismo religioso local.
O ônibus foi deixado estacionado, porém, em determinado momento começou a descer uma ladeira e atingiu de frente um comércio que estava fechado, no bairro São José. A fachada do prédio e a frente do veículo ficaram destruídas.
Segundo a PM, não havia ninguém no veículo nem no imóvel atingido e ninguém ficou ferido.
Ainda de acordo com a corporação, a suspeita é de que o sistema de frenagem do ônibus tenha quebrado, causando o acidente.
Como não houve vítimas, os militares apenas orientaram os responsáveis sobre os procedimentos para reparo dos danos materiais causados.
O transporte dos romeiros deverá ser providenciado pela empresa, informou a polícia.
O 13º Batalhão de Polícia Militar, com sede em Currais Novos, registrou uma movimentação moderada nas últimas 24 horas, conforme boletim divulgado nesta segunda-feira (30). As ocorrências incluíram averiguações e ações para garantir a segurança na região.
Currais Novos:
Averiguação: Foram registradas duas chamadas para averiguação em situações suspeitas. Ambas foram prontamente atendidas pela equipe de plantão, que constatou não haver irregularidades no local.
Descumprimento de medida protetiva: Um caso de descumprimento de medida protetiva foi registrado, mas o suspeito não foi localizado. A Polícia Militar segue em diligências para encontrar o indivíduo e garantir a segurança da vítima.
Veículo abandonado: Uma motocicleta foi encontrada abandonada e removida para a sede do batalhão. O veículo será submetido a procedimentos de identificação para verificar possíveis vínculos com crimes na região.
Demais cidades pertencentes ao 13º BPM:
Nas cidades adjacentes, a noite foi tranquila, sem registros de ocorrências significativas no período.
O 13º BPM reforça o compromisso com a segurança da população e pede que quaisquer situações suspeitas sejam denunciadas através do telefone de emergência 190.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino liberou parte dos R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão bloqueados desde a semana passada. Em nova decisão, o ministro liberou o pagamento de recursos empenhados (autorizados) até 23 de dezembro, data em que Dino suspendeu a liberação das emendas de comissão.
No texto, Dino determinou a liberação para não causar mais transtornos a entes públicos, empresas e trabalhadores que esperavam os recursos das emendas autorizadas antes do bloqueio.
“A fim de evitar insegurança jurídica para terceiros (entes da Federação, empresas, trabalhadores), fica excepcionalmente admitida a continuidade da execução do que já foi empenhado como ‘emenda de comissão’ até o dia 23 de dezembro de 2024, salvo outra ilegalidade identificada em cada caso concreto”, escreveu o ministro.
Apesar da liberação, Dino citou “nulidade insanável” no ofício encaminhado pelo Congresso Nacional ao Palácio do Planalto que indicou as emendas de comissão sem avaliação das comissões temáticas do Parlamento. Isso porque, pelas regras atuais, as emendas de comissão precisam ser aprovadas pelas comissões temáticas correspondentes, com a aprovação registrada em ata.
“Fica evidente a nulidade insanável que marca o ofício [encaminhado pelo Congresso ao Executivo]. Os seus motivos determinantes são falsos, o caráter nacional das indicações das emendas – exigido pela Resolução nº. 001/2006, do Congresso Nacional – não foi aferido pela instância competente (as Comissões) e o procedimento adotado não atende às normas de regência”, destacou o magistrado.
Saúde Em relação às emendas para a saúde, Dino autorizou, até 10 de janeiro, a movimentação dos recursos de emendas já depositados nos Fundos de Saúde, independentemente das contas específicas. A partir de 11 de janeiro, no entanto, não poderá haver nenhuma movimentação a não ser a partir das contas específicas para cada emenda parlamentar, conforme anteriormente deliberado pelo Supremo.
Dino também autorizou o empenho imediato, até 31 de dezembro, das emendas impositivas – que excluem as emendas de comissão – para a saúde, mesmo que não haja contas específicas. No entanto, o ministro reiterou que as contas específicas serão exigidas para as fases seguintes de execução das emendas impositivas: a liberação, quando o governo verifica se o serviço foi executado, e o pagamento.
Em agosto, Dino determinou, por sugestão do Tribunal de Contas da União (TCU), a abertura de contas específicas para facilitar a rastreabilidade das emendas de saúde. A medida impede que os recursos dessas emendas fiquem misturados com o orçamento de cada município. Na última sexta-feira (27), Dino deu dez dias para a Advocacia-Geral da União (AGU) esclarecer o rito sobre as emendas para a saúde.
Entenda Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.
No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento.
Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original da questão, Flávio Dino assumiu a condução do caso.
Em agosto deste ano, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.
A Divisão de Proteção e Combate ao Extremismo Violento da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), criada do final de novembro em resposta ao atentado na Praça dos Três Poderes, realizou sua primeira prisão neste domingo, 29. A operação deste fim de semana deteve um homem que anunciou em perfil pessoal nas redes sociais que iria a Brasília realizar ataques violentos. Segundo informações da Polícia Civil, a operação começou já no sábado, 28, após o recebimento de uma denúncia anônima apontando que esse homem, de 30 anos e morador de Fortaleza (CE), fez publicações nas redes sociais anunciando intenções violentas na capital federal.
A Divisão de Proteção e Combate ao Extremismo Violento da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), criada do final de novembro em resposta ao atentado na Praça dos Três Poderes, realizou sua primeira prisão neste domingo, 29. A operação deste fim de semana deteve um homem que anunciou em perfil pessoal nas redes sociais que iria a Brasília realizar ataques violentos.
Segundo informações da Polícia Civil, a operação começou já no sábado, 28, após o recebimento de uma denúncia anônima apontando que esse homem, de 30 anos e morador de Fortaleza (CE), fez publicações nas redes sociais anunciando intenções violentas na capital federal.
Morreu neste domingo, aos 100 anos, Jimmy Carter, presidente dos EUA entre 1977 e 1981. A informação foi confirmada por seu filho ao The Washington Post, mas não forneceu uma causa imediata. O democrata enfrentava problemas de saúde. Em uma declaração em fevereiro de 2023, o Carter Center disse que o ex-presidente, após uma série de internações hospitalares, interromperia o tratamento médico e passaria o tempo restante em casa sob cuidados paliativos. Ele havia sido tratado nos últimos anos para uma forma agressiva de câncer de pele melanoma, com tumores que se espalharam para o fígado e o cérebro.
Como o 39º presidente da nação, Carter governou com fortes maiorias democratas no Congresso, mas em um país que estava se tornando mais conservador. Quatro anos após assumir o cargo, perdeu sua candidatura à reeleição, de forma esmagadora, para uma das figuras políticas mais conservadoras da época, Ronald Reagan.
Jimmy Carter ganhou o Prêmio Nobel da Paz em 2002.
Estimular a adoção de hábitos saudáveis antes e durante a terceira idade é uma iniciativa fundamental para evitar o problema chamado sarcopenia. Trata-se de uma doença que envolve a perda de massa, força e função muscular entre pessoas idosas. É um processo que começa lentamente aos 30 anos e se intensifica a partir dos 60 anos. A sarcopenia pode impactar diretamente as atividades diárias do indivíduo, comprometendo sua qualidade de vida e longevidade. Além disso, muitos idosos possuem doenças crônicas não transmissíveis que aumentam os riscos. Estudos mostram que cerca de 20% das pessoas acima de 70 anos e até 50% dos idosos com 80 anos apresentam a doença, segundo os critérios do European Working Group on Sarcopenia in Older People (EWGSOP). Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a parcela de idosos com 65 anos ou mais, no Brasil, saltou de 7,7% em 2012 para 10,2% em 2021, chegando a 21,6 milhões de pessoas.
A sarcopenia ocasiona fragilidade, aumento do risco de quedas e diminuição da expectativa de vida, enfatiza o gastroenterologista José Gurgel. “Vários fatores podem contribuir para o seu desenvolvimento. Acredita-se que o sedentarismo associado a uma dieta pobre em proteínas seja um dos fatores preponderantes, mas a coexistência com doenças crônicas, tais como o diabetes e doenças do coração podem acelerar o seu desenvolvimento”, explica.
A doença faz parte de um processo lento e individual, portanto, o diagnóstico não é tão simples quanto parece. “Nas fases iniciais, a sarcopenia pode ser difícil de ser diagnosticada sem um certo grau de suspeita clínica. Existem questionários que tentam encontrar casos mais óbvios, um deles elabora um questionário que pode ser aplicado na consulta médica”, diz o médico.
Segundo José Gurgel, para se chegar ao diagnóstico são feitas determinadas perguntas ao paciente como, a dificuldade para segurar um peso de 5 quilos, dificuldade para se levantar da cadeira, quedas no último ano, entre outras. Quando positivas, levantam grau de suspeita da presença de sarcopenia. No exame físico, uma baixa massa muscular vista em medidas antropométricas auxiliam no diagnóstico, como por exemplo a medição da panturrilha.
“O exame clínico e os métodos de imagem, como a bioimpedância e a densitometria de corpo inteiro, são instrumentos fundamentais para diagnosticar a sarcopenia”, pontuou José Gurgel. Segundo ele, o problema é mundial e, apesar disso, muitas pessoas o desconhece. “Muitas pessoas chegam aos 60 ou 70 anos sem imaginar quão fracas estão, quão sarcopênicas estão, e isso certamente reduz sua longevidade”, completou.
Há pessoas com maior predisposição a desenvolver a doença, afirma o médico. É gente a partir dos 60 anos de idade que não pratica atividades físicas, portadores de doenças crônicas, e também mulheres menopausadas. “A razão reside no favorecimento dessas condições ao processo gradativo de perda muscular. O músculo, hoje em dia, não é mais considerado apenas um elemento de locomoção. Ele também exerce ações importantes na cognição, na saúde óssea, no metabolismo da glicose, na função cardíaca e a nível celular, e na produção de energia”, explica.
O próprio envelhecimento, um processo natural do corpo, é o fator de risco que pode desenvolver a sarcopenia. “No envelhecimento, naturalmente ocorre um declínio da produção de proteínas musculares, alterações nos hormônios e redução da atividade física”, diz. Ele também cita os pacientes hospitalizados que podem sofrem perda da musculatura pela imobilização, bem como com eventuais diminuições da ingesta alimentar, causando deficiência de proteínas e vitamina D.
O médico explica que doenças como diabetes, artrite reumatóide e doenças cardíacas também podem acelerar a degradação muscular. Outro fator seria o uso abusivo de medicamentos como os corticosteroides, que podem aumentar a perda da massa magra por inibir a formação muscular. Gurgel alerta que a sarcopenia não deve ser confundida com a desnutrição. “Elas podem coexistir, mas não necessariamente uma pessoa sarcopênica está desnutrida”, observou.
Tratamentos O tratamento da sarcopenia é focado na correção de erros alimentares muito comuns na população em geral, e na prática de exercícios físicos orientados de acordo com a idade e a condição física da pessoa. José Gurgel explica que os exercícios físicos são as estratégias de tratamento mais indicadas, pois estimulam a construção muscular. “O treino de musculação é o mais importante, devendo começar de forma gradual com a supervisão de profissional qualificado, principalmente em idosos com fragilidade”, ensina.
No quesito alimentar, a dieta adequada, balanceada e com bom aporte protéico, se associa aos exercícios físicos como os grandes pilares do tratamento. “Não raramente, o idoso passa a consumir uma dieta pobre em proteínas, um macroelemento essencial para a síntese muscular. A suplementação com whey protein se reveste de grande importância, associada ao uso adequado da creatina, vitamina D, mega 3 e do ácido hidroximetilbutirato”.
As escolhas dessa dieta devem ser equilibradas e diversificadas, priorizando o consumo de proteínas (carnes, frango, peixes, ovos e derivados do leite ) e de fibras ( grãos, aveia, linhaça, chia e verduras folhosas) nas refeições.
É possível sim se prevenir conta a sarcopenia. Segundo o médico, faz parte da iniciativa manter-se sempre ativo, evitar o sedentarismo, procurar fazer musculação com orientação, dieta adequada com bom aporte protéico, atenção ao peso, controlar eventuais doenças crônicas, e evitar o uso abusivo do álcool e do cigarro.
Entre os avanços mais recentes no diagnóstico e tratamento da sarcopenia estão a densitometria de corpo inteiro e a bioimpedância, “ambos de fácil execução e praticamente isentos de riscos”, ressalta o médico. A densitometria avalia a massa muscular e de gordura, e analisa a massa óssea. Já a bioimpedância, entre outras coisas, analisa o ângulo de fase, uma informação que tem sido muito pesquisada por cientistas da área e que pode indicar um mau prognóstico.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que limita o reajuste do salário mínimo a 2,5% acima da inflação de 2025 a 2030. A medida faz parte do pacote de corte de gastos obrigatórios, proposto pelo governo federal e aprovado pelo Congresso Nacional há cerca de dez dias Com a nova regra, o piso salarial para 2025 deve ficar em R$ 1.518, com aumento de R$ 106 em relação aos R$ 1.412 do salário mínimo atual. O valor só será oficializado nos próximos dias, por meio de decreto presidencial a ser editado. A nova regra de reajuste tem como objetivo adequar o crescimento do salário mínimo aos limites definidos pelo novo arcabouço fiscal. Dessa forma, o salário mínimo crescerá de 0,6% a 2,5% ao ano acima da inflação.
A política atual de reajuste continua valendo. Desde 2023, o salário mínimo é corrigido pela soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, e do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. A diferença é que haverá um teto de reajuste em 2,5% acima da inflação.
Aprovada pelo Congresso no último dia do ano legislativo, a lei do salário mínimo deverá gerar economia de R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, cada R$ 1 de aumento do salário mínimo eleva os gastos em R$ 392 milhões, principalmente por causa da Previdência Social e dos benefícios vinculados ao mínimo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Pela regra anterior, o salário mínimo para 2025 ficaria em torno de R$ 1.528. Isso equivale à inflação pelo INPC de 4,84% nos 12 meses terminados em novembro, mais o crescimento de 3,2% do PIB em 2023. Com o novo teto, a parcela do crescimento do PIB estará limitada a 2,5%, levando ao novo valor de R$ 1.518.
O novo salário só começará a ser pago no fim de janeiro ou início de fevereiro, referente aos dias trabalhados em janeiro de 2025.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou nesta sexta-feira (27/12) que não haverá cobrança extra nas contas de luz em janeiro de 2025. A bandeira ficou verde de abril de 2022 até julho de 2024, quando foi interrompida com o anúncio da bandeira amarela, seguida de bandeira verde em agosto, vermelha, patamar 1, em setembro, vermelha, patamar 2, em outubro, amarela em novembro e retornou ao patamar verde em dezembro. Mesmo com manutenção da bandeira verde, sem cobrança adicional na conta, a Neoenergia Cosern chama atenção para a necessidade de adoção de consumo consciente de energia elétrica.
A distribuidora lembra que, mesmo com a condicionante da Bandeira Verde, é possível reduzir ainda mais o valor da conta de luz. Além disso, o cliente contribui com o meio ambiente evitando desperdícios com a adoção de pequenas mudanças de hábitos que o transformam em um consumidor de energia elétrica consciente.
O prefeito eleito de Natal, Paulinho Freire, define nesta segunda-feira (30) os nomes que irão compor o secretariado de sua gestão, que terá início em 1º de janeiro de 2025.
No domingo (29), novos secretários foram confirmados. Entre eles está o vereador reeleito Hermes Câmara, indicado pelo PSDB para a Secretaria de Esportes, em uma escolha feita por meio da Federação PSDB-Cidadania.
A Secretaria de Habitação deverá ser comandada por Iris Machado, indicada pelo deputado federal General Girão (PL). Já a Secretaria de Assistência Social ficará sob a liderança da futura primeira-dama e vereadora reeleita Nina Souza (União Brasil).
Paulinho Freire também anunciou outros nomes em 19 de dezembro, quando definiu parte da equipe. Thiago Mesquita, atual secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, e Thiago Marreiros, presidente do NatalPrev, permanecerão em seus respectivos cargos. Já a Secretaria de Comunicação ficará sob a responsabilidade de Criz Vidal, jornalista e professora universitária.
Felipe Alves, vereador que não conseguiu reeleição, foi escolhido para a Secretaria de Serviços Urbanos, enquanto Sérgio Freire, advogado e irmão do prefeito eleito, assumirá a Secretaria da Casa Civil.
Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, o ex-ministro e senador Rogério Marinho (PL-RN) abordou temas atuais do País e fez críticas ao governo Lula, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e às políticas públicas do Brasil.
Sobre o cen·rio potiguar, Marinho destacou sua atuação e se coloca como pré-candidato ao Governo.
Na entrevista, Rogério admitiu uma reaproximação política com os prefeitos Allyson (Mossoró) e Álvaro (Natal), enfatizando que esteve junto com Dias no palanque de Paulinho Freire em Natal. Os dois prefeitos também estão com seus nomes lembrados para a disputa de Governo em 2026.
Marinho ainda anunciou pela primeira vez que é pré-candidato a governador do RN. Ressaltou a aliança com Styvenson Valentim, deixando claro que abre mão da disputa de governo se o senador decidir disputar o Executivo.
“O que nós temos é que nós não iremos ser candidatos um contra o outro. Então, naturalmente, Styvenson pode ser candidato à reeleição o ao Senado, ou pode ser candidato ao governo. Eu só posso ser candidato ao governo. Então, eu vou manter uma postura de pré-candidatura ao governo”, disse Marinho.
Uma aeronave transportando 181 pessoas – 175 passageiros e seis tripulantes – saiu da pista e colidiu contra um muro no Aeroporto Internacional de Muan, na Coreia do Sul, neste domingo (29), pelo horário local (noite de sábado, 28, no horário de Brasília). O Corpo de Bombeiros local confirmou que pelo menos 177 pessoas morreram em decorrência do acidente. Duas pessoas – sendo dois tripulantes – foram resgatadas. Outras duas pessoas seguem desaparecidas.
O avião, um Boeing 737-800 da companhia aérea Jeju Air, estava voando de volta de Bangkok, capital da Tailândia. O acidente ocorreu enquanto ele pousava em Muan, por volta das 9h pelo horário local (21h de sábado em Brasília).
Um mau funcionamento do trem de pouso teria ocasionado o acidente. Bombeiros também suspeitam de uma colisão com pássaros, que poderia ter forçado o pouso da aeronave.
Imagens do acidente mostram a aeronave deslizando na pista do aeroporto em alta velocidade, até atingir um muro e explodir.
Um oficial do Corpo de Bombeiros disse que o fogo derivado da colisão destruiu “quase completamente” a aeronave. O incêndio já foi controlado, mas o aeroporto está fechado para pousos e decolagens.
Entre os passageiros, havia 173 sul-coreanos e dois tailandeses, segundo o Ministério dos Transportes da Coreia do Sul.
O presidente interino do país, Choi Sang-mok, pediu que sejam feitos todos os esforços nas operações de resgate e se dirigiu até o aeroporto para acompanhar a situação.
Mais de 700 agentes foram mobilizados para o Aeroporto de Muan para lidar com o acidente, segundo o Ministério dos Transportes. As buscas pela caixa-preta da aeronave serão feitas após concluído o resgate das vítimas.
O 13º Batalhão de Polícia Militar (13º BPM) teve uma noite movimentada com ocorrências de destaque na região. Em Currais Novos, três casos de violência doméstica foram registrados. Em um dos casos, o agressor foi preso em flagrante e conduzido à Delegacia de Plantão em Caicó para os devidos procedimentos legais. As demais ocorrências estão sendo investigadas, e as vítimas receberam apoio das autoridades competentes.
Já no município de Acari, na zona rural, a polícia foi acionada para atender a um roubo à residência. Seis homens armados invadiram a propriedade, causando momentos de terror para os moradores. Segundo informações preliminares, os criminosos levaram diversos pertences e uma quantia em dinheiro, fugindo antes da chegada das viaturas. A PM não informou a localidade.
Até o fechamento desta matéria, ninguém havia sido preso. Equipes do 13º BPM seguem em diligências na tentativa de localizar os suspeitos e recuperar os bens roubados.
A Polícia Militar reforça a importância de que a população colabore, repassando informações que possam ajudar nas investigações por meio do Disque Denúncia.
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Amílcar Maia, determinou a suspensão da obrigação do Estado em pagar o 13° salário ainda neste ano a servidores representados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte/RN) e pelo Sindicato dos Médicos do RN (Sinmed). A decisão foi assinada na noite desta sexta-feira (27).
Segundo o magistrado, o pagamento a algumas categorias poderiam trazer prejuízos a outros servidores da administração direta do Estado do Rio Grande do Norte.
“Desse modo, entendendo demonstrada a existência de risco de grave lesão à ordem e à economia públicas dos requerentes, assim como vislumbrando o mínimo de plausibilidade do fundamento jurídico invocado, defiro o presente pedido de suspensão de liminares, sustando a eficácia das tutelas provisórias de urgência deferidas pelos Juízos da 1.ª e da 3.ª Varas da Fazenda Pública da Comarca de Natal respectivamente nas ações ordinárias de n.ºs 0885040-77.2024.8.20.5001 e 0885292-80.2024.8.20.5001″, afirmou o desembargador.
No último dia 16 de dezembro, A 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou que o Estado do Rio Grande do Norte e ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern) efetivem o pagamento do 13º salário dos servidores da Saúde da ativa e dos aposentados e pensionistas, representados pelo sindicato da categoria, ainda neste mês de dezembro.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte/RN) também contestou o cronograma escalonado de pagamento anunciado pelo governo. O magistrado considerou que a medida violava dispositivos legais e o princípio da isonomia, reforçando que a gratificação natalina é essencial para a estabilidade financeira dos servidores.
O governo do Rio Grande do Norte recorreu das duas decisões de primeira instância e, em nota, afirmou que a definição sobre o pagamento do 13º salário é uma atribuição do Poder Executivo estadual, condicionada à disponibilidade de recursos e ao fluxo financeiro diário. A nota também destacou que o calendário de pagamento foi previamente divulgado e está acessível ao público, assegurando que será cumprido integralmente, como nos anos anteriores, desde que a governadora regularizou o cronograma de pagamentos do funcionalismo estadual.
