O TRE-GO (Tribunal Regional Eleitoral de Goiás) acatou nesta terça-feira (8) um recurso da defesa do governador do estado, Ronaldo Caiado (União Brasil), e tornou o político elegível novamente. Caiado tinha ficado inelegível por oito anos, no fim do ano passado, por abuso de poder político nas eleições municipais de 2024.
A decisão do TRE-GO desta terça foi unânime. O desembargador José Mendonça Carvalho Neto, relator do caso, entendeu que as ações de Caiado não comprometeram as eleições. O voto dele foi acompanhado pelos outros desembargadores.
O processo, movido por Fred Rodrigues (PL), derrotado na eleição para a Prefeitura de Goiânia em 2024, acusa Caiado de ter usado o Palácio das Esmeraldas, sede do governo, para promover eventos em apoio ao prefeito eleito, Sandro Mabel (União). Os eventos ocorreram nos dias 7 e 9 de outubro, após o primeiro turno, e reuniram vereadores eleitos e lideranças políticas locais.
Apesar de ter entendido que os eventos não comprometeram as eleições, o relator entendeu que houve condutas não permitidas por lei, por isso, aplicou multa a Caiado e ao prefeito Sandro Mabel.
Ronaldo Caiado disse que recebeu a decisão com respeito e tranquilidade. “Recebi com muito respeito e tranquilidade a decisão desta terça-feira (8/4) do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) que reformou a decisão de primeira instância sobre minha conduta durante o pleito municipal de 2024. Minha trajetória é de absoluto respeito às leis do nosso país e seguirei sempre neste caminho”, disse.
Eleições 2026 Caiado lançou a pré-candidatura à Presidência da República na sexta-feira (4) em evento no Centro de Convenções de Salvador. Ele já foi deputado federal e senador da República. Em 1989, nas primeiras eleições depois da redemocratização, também foi candidato à Presidência.
Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (8), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa, um projeto de lei de autoria do Governo do Estado que institui a transação resolutiva de litígios relacionados à cobrança de créditos tributários e não tributários. A medida abre caminho para que empresas inadimplentes possam negociar e quitar dívidas com o Estado do Rio Grande do Norte, suas autarquias, fundações e entidades da administração indireta.
O projeto também dispõe sobre a cobrança da dívida ativa e possibilita o parcelamento de débitos com a Fazenda Estadual, inclusive os já inscritos na Dívida Ativa.
A nova legislação cria um canal permanente de negociação entre o Estado e os devedores, permitindo condições personalizadas para a regularização fiscal. O objetivo é limpar os nomes das empresas na lista de inadimplência e, ao mesmo tempo, aumentar a arrecadação tributária.
“O projeto está sendo bem entendido e compreendido pelos deputados, sinal de que foi bem debatido. Com a aprovação e posterior sanção pelo Governo do Estado, os contribuintes ganham, pois poderão regularizar a situação fiscal de suas empresas”, afirmou o procurador-geral adjunto do Estado, José Duarte Santana.
Segundo dados apresentados pelo Governo, o estoque da dívida ativa do Rio Grande do Norte ultrapassa R$ 10 bilhões. Desse montante, 95,87% correspondem a ICMS; 1,38% a IPVA; e 2,75% a outros débitos.
“Esse valor representa uma recuperação financeira significativa para o Estado e reforça o propósito da transação tributária: resolver litígios fiscais e facilitar o ingresso de recursos essenciais ao atendimento de políticas públicas e ao equilíbrio fiscal”, destacou o deputado Francisco do PT.
A nova lei permitirá descontos de até 80% para empresas que encerraram suas atividades, oferecendo maior flexibilidade na negociação das dívidas. Atualmente, legislações semelhantes já estão em vigor em 21 estados brasileiros.
Uma ação integrada das Forças Táticas do 4º e 1º Batalhões da Polícia Militar, dentro da Operação Protetor das Fronteiras e Divisas, resultou na prisão de uma mulher de 26 anos por tráfico de drogas no fim da tarde desta terça-feira (08), no bairro São Sebastião, em Parelhas.
Por volta das 17h45min, durante patrulhamento ostensivo na Rua Francisco Cassiano dos Santos, os policiais desconfiaram da atitude de uma jovem que se encontrava em frente a uma residência. Ao notar a presença das viaturas, ela tentou se livrar de alguns objetos, arremessando-os.
A equipe agiu rápido e localizou o material, que se confirmou ser entorpecente com características idênticas à maconha. Em diligência na residência, os militares encontraram ainda aproximadamente 1 kg da mesma substância, além de uma balança de precisão, três aparelhos celulares e a quantia de R$ 610,00 em dinheiro fracionado, o que reforça a suspeita de tráfico.
A mulher de 26 anos já havia sido presa anteriormente pelo mesmo crime.
A suspeita foi conduzida à 11ª Delegacia Regional de Polícia Civil, em Currais Novos, onde foi autuada em flagrante por tráfico de drogas.
Material Apreendido:
07 porções de substância análoga à maconha
01 tablete de substância análoga à maconha
R$ 610,00 em espécie
03 aparelhos celulares
01 balança de precisão
A Operação Protetor das Fronteiras e Divisas é uma iniciativa da Secretaria de Segurança Pública para intensificar o combate ao tráfico e outros crimes nas regiões de divisa do estado.
A Polícia segue atuando firme no combate ao crime e reforça a importância das denúncias anônimas para o enfrentamento ao tráfico de drogas.
Na primeira semana do Abril Vermelho, mês historicamente marcado pelas ocupações de terra, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) já contabiliza invasões em dez estados. Insatisfeitos com a demora do governo federal na aceleração da reforma agrária, o movimento inicia suas ações com um ritmo mais intenso do que no ano passado, quando a primeira “ocupação” aconteceu apenas no dia 10.
Até o momento, as ações ocorreram no Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, Paraíba, Goiás, Ceará, Rio Grande do Norte, Sergipe e Pará. No total, foram registradas 22 invasões, que incluem fazendas, superintendências do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e a Secretaria de Desenvolvimento Agrário em Fortaleza, no Ceará. O número representa 62% da quantia completa de 2024, quando foram realizadas 35 ações.
A maior mobilização ocorreu no município de Goiana, no interior de Pernambuco, onde 800 famílias invadiram a Usina Santa Teresa. Também no estado, 400 famílias ocuparam uma fazenda em Petrolina.
Em Minas Gerais, 600 famílias do MST ficaram as margens da BR-116, no município de Frei Inocêncio, com o pleito de que a Fazenda Rancho Grande vire um assentamento. No Rio de Janeiro, a mobilização ocorreu em Campos dos Goytacazes, e em São Paulo, no município de Rio das Pedras.
As invasões acontecem em meio a uma crescente insatisfação com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No mês passado, Lula anunciou editais e crédito para o programa de reforma agrária, em um evento no assentamento do movimento.
De acordo com uma nota do próprio MST, os sem-terra buscam “sinalizar ao governo a necessidade de tomar medidas mais urgentes e abrangentes para atender as reivindicações da pauta pela terra, além de adotar ações concretas para viabilizar a agricultura camponesa, como parte de um projeto de desenvolvimento e de superação das misérias e desigualdades no país”.
O Abril Vermelho marca o aniversário do massacre de Eldorado dos Carajás, quando 21 sem-terras foram mortos em 1996, e é historicamente utilizado como objeto de pressão.
No ano passado, 35 invasões ocorreram, mas as ações se intensificaram a partir da metade do mês. Além da cobrança por mais agilidade na reforma agrária, o movimento tem pleiteado a demissão do ministro Paulo Teixeira. Segundo o MST, a pasta não tem priorizado a reforma agrária e o titular “não tem conhecimento do campo para traçar estratégias eficazes”.
Em resposta, o Palácio do Planalto tem pedido “calma” aos militantes, alegando limitações orçamentárias. O governo justifica que o programa de reforma agrária estava paralisado desde a gestão de Michel Temer e pede compreensão por parte do movimento diante das dificuldades atuais.
Reação da Direita
À medida que o MST intensifica suas ações, governadores de direita têm se posicionado publicamente. Jorginho Mello (PL), governador de Santa Catarina, criou a sigla Movimento dos Trabalhadores Rurais Com Terra (MCT) como uma resposta direta ao MST.
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), tem se alinhado aos produtores rurais e condenado as invasões promovidas pelo movimento.
“Temos tolerância zero com invasores de terra e queremos um Abril Verde, de produção”, afirmou Zema na semana passada.
Além do repúdio às invasões, há também uma defesa do uso da violência. Em entrevista à rádio Grande Rio AM, o vereador de Petrolina, Dhiego Serra (PL), afirmou que os invasores devem ser retirados “na bala”.
Oito projetos de lei direcionados a ampliar direitos e proteção a pessoas com espectro autista (TEA) e seus familiares foram aprovados nesta terça-feira (8), durante a reunião da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) da ALRN. Além destes, nove projetos de iniciativa parlamentar e dos outros poderes também foram aprovados pelos membros da CCJ, totalizando 17 projetos.
Da deputada Divaneide Basílio (PT) o colegiado aprovou o projeto que institui no âmbito do RN o selo Empresa Amiga das Mães Atípicas, a ser concedido com o objetivo de reconhecer a responsabilidade social das empresas privadas que estabelecerem ações de proteção e apoio às mulheres que têm filhos com deficiência, transtorno, doença ou síndrome rara que exige cuidado especial.
Do deputado Kleber Rodrigues (PSDB) a comissão aprovou o projeto que institui o estímulo à disponibilização de pranchas de comunicação alternativas em estabelecimentos, a fim de promover a inclusão e facilitar a comunicação de pessoas com TEA.
O parlamentar é autor de outros projetos que ampliam direitos para pacientes com TEA igualmente aprovados: o que dispõe sobre a permanência de acompanhante ao paciente com TEA ou outra deficiência intelectual ou cognitiva em unidades de UTI nos hospitais públicos e privados e unidades de pronto atendimento (UPAs) e rede credenciada do SUS; um outro sobre a obrigatoriedade de que os cursos de primeiros socorros no RN mencionem a existência de protocolos de segurança para gerenciamento e intervenção em crises de pessoas com TEA; e o que dispõe sobre a criação do mapa estadual de inclusão para pessoas com TEA (TEA MAP RN) e que institui o ‘Disque Autismo no RN’.
Reforçando a legislação que amplia direitos das pessoas com TEA, a deputada Terezinha Maia (PL) teve aprovado o projeto de lei que institui o programa de orientação e informações sobre o transtorno do espectro autista (TEA) durante o pré-natal e do deputado Hermano Morais (PV) o projeto que institui diretrizes, estratégias e ações para o programa de atenção e orientação às mães atípicas, cuidando de quem cuida e cria os centros especializados de proteção especial às mães atípicas no RN.
O projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade da substituição dos alertas sonoros de alta intensidade por sinais musicais suaves e visuais nas escolas do RN (públicas e privadas), a fim de promover um ambiente inclusivo e acessível para ambientes com disfunção sensorial também foi aprovado. A iniciativa é do deputado Taveira Júnior (União), que também teve aprovado o projeto que inclui no calendário oficial de eventos o Dia Estadual de Conscientização da Síndrome de Angelman.
Do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), foi aprovado o projeto que dispõe sobre a alteração da denominação de ruas, vias, logradouros públicos e demais bens públicos no RN. “É indispensável que essa atividade seja realizada de modo criterioso, com a observância de maior rigor técnico, valorizando a memória coletiva, sem desrespeitar, além do mais, preceitos, princípios e regras vigentes”, justificou o deputado.
A deputada Terezinha Maia (PL) também teve aprovado o projeto que institui a Semana da Educação Midiática no RN. A CCJ aprovou ainda projetos de reconhecimento como patrimônio do RN e outros.
Foi retirado de pauta, para análise mais detalhada dos membros da comissão, o projeto enviado pelo Executivo do RN que dispõe sobre o quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária. O projeto foi relatado pela deputada Isolda Dantas (PT). A discussão da matéria contou com a presença do secretário Helton Edi Xavier e da presidente do Sindicato dos Policiais Penais do RN, Vilma Batista, convocados pela CCJ.
O Rio Grande do Norte arrecadou entre 1º de janeiro de 2025 e esta terça-feira (8), mais de R$ 7,9 bilhões em tributos federais, estaduais e municipais, o maior volume desde 2004 levando-se em conta o mesmo período de cada ano. Os dados são do Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que indicam um aumento de 8,2% no comparativo com igual período do ano passado. Em todo o País, até a tarde desta terça, foram arrecadados R$ 1,1 trilhão, conforme os dados disponíveis. Entidades do setor produtivo do RN avaliam que o desempenho do Estado tem a ver com o dinamismo da economia potiguar, especialmente do ano passado para cá.
Conforme os números apurados pela reportagem, desde 2004 (com R$ 710 milhões arrecadados entre 1º de janeiro e 8 de abril), quando a contagem foi iniciada, a arrecadação do RN praticamente seguiu em uma curva ascendente, com apenas uma oscilação em 2020, quando teve início a pandemia de covid-19. Naquele ano, a arrecadação entre janeiro e o início de abril no Estado ficou em R$ 4,3 bilhões (no anterior, o volume para o período foi de R$ 5,4 bilhões). A partir de 2021, o montante arrecadado registrou altas ininterruptas.
Para o economista Robespierre do Ó, o cenário está relacionado ao crescimento vegetativo do setor econômico, que já é esperado. Ele chama a atenção, no entanto, para a forma como esse crescimento acontece. “É preciso analisar se quem está pagando mais imposto são os mais ricos ou mais pobres, se há cenários de inflação ou se há um maior poder aquisitivo por parte da população. Em governos como o atual, com a abertura de benefícios como o Bolsa Família, é natural que o consumo aumente e que isso tenha repercussões na arrecadação”, explicou.
O presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/RN Igor Medeiros detalha que os números são decorrentes de contribuições de pessoas físicas e jurídicas, feitas de forma direta, ou seja, do bolso do consumidor, mas também de forma indireta. “A arrecadação em um estado passa por diversas variáveis. No RN, um dos maiores contribuintes é uma grande empresa de energia eólica, que está construindo um parque no interior. Essa empresa, por exemplo, contribui com Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, PIS e Cofins, que são os maiores tributos federais, além de IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados]”, explica.
Além disso, são contabilizados os impostos estaduais, como ICMS, e municipais, a exemplo do ISS. “Quando uma torre eólica começa a operar no interior, já houve pagamento de tributos para compor esses R$ 7,9 bilhões em vários momentos. Então, parte considerável da contribuição é indireta”, diz o especialista. Para a população, que espera o retorno dos tributos pagos, fica a sensação de que faltam investimentos à altura da arrecadação. “A gente vê muita cobrança [de imposto] e pouco resultado, fala o motorista de transporte por aplicativo Luan Lázaro, de 31 anos.
Para Wagner Freitas, servidor público de 57 anos, os serviços de saúde e educação, os quais ele avalia como sucateados no Estado, deveriam receber maior atenção frente ao volume arrecadado. “Deveria ter um retorno melhor. Não sou contra o aumento da arrecadação, mas gostaria que esse aumento voltasse para a população nos serviços que estão tão precarizados”, comenta Freitas. O advogado Igor Medeiros afirma que, para haver um melhor retorno à sociedade, é necessário ficar de olho nos gestores públicos.
“Alguns tributos têm uma vinculação direta para um bloco de serviços específico, como o custeio do SUS. Esses tributos são chamados de taxas – PIS e Cofins são os mais populares. Outros impostos, como ICMS e IPTU não possuem vinculação direta. Eles vão para o orçamento e, em seguida, são distribuídos. O cidadão pode acompanhar cobrando dos gestores, como o vereador ou deputado, por exemplo, para que haja uma boa distribuição dos recursos na hora de aprovar o orçamento”, fala.
Crescimento mostra bom desempenho
Para as entidades do setor produtivo ouvidas pela reportagem, o crescimento na arrecadação tem a ver com boa performance da economia potiguar. “Este crescimento está relacionado a uma atividade econômica mais pujante, visto que o mercado de trabalho potiguar se mostra também aquecido, bem como de uma capacidade arrecadatória mais eficiente por parte do governo. A expectativa, inclusive, é que a partir de abril os valores sejam ainda mais altos visto a recente alteração da alíquota modal do ICMS que saiu de 18% para 20%”, diz Roberto Serquiz, presidente da Fiern.
Para Marcelo Queiroz, da Fecomércio-RN, é preciso que as altas subsequentes na arrecadação resultem em maior retorno à população. “O valor pago em impostos deve se traduzir em serviços públicos de qualidade, como saúde, segurança, educação, infraestrutura e ações de desenvolvimento regional.
Essa contrapartida, infelizmente, ainda não é percebida de forma plena pela população. A sensação de que se paga muito e se recebe pouco continua sendo uma realidade”, afirma.
André Macêdo, diretor financeiro da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) avalia que o aumento de arrecadação reflete uma melhoria de atividade econômica do Estado, mas analisa que existe uma carga tributária elevada sobre o consumo no Brasil, quando comparado com outros países. “Sendo assim, gostaríamos de ver, já que devemos ter arrecadações importantes pela alta carga, um deslocamento maior destes recursos para a área de investimento público. Vemos muito investido em despesas com pessoal e custeio, e baixos investimentos, mesmo quando comparamos a realidade de outros Estados do Brasil”, pontua Macedo.
Dados da arrecadação no RN* Veja a evolução, ano a ano, da arrecadação de impostos
2025: R$ 7,9 bilhões
2024: R$ 7,3 bilhões
2023: 6 bilhões
2022: R$ 5,7 bilhões
2021: R$ 5,1 bilhões
2020: R$ 4,3 bilhões
2019: R$ 5,4 bilhões
2018: R$ 4,5 bilhões
2017: R$ 4,2 bilhões
2016: R$ 3,5 bilhões
2015: R$ 3,6 bilhões
2014: R$ 3,3 bilhões
2013: R$ 3 bilhões
2012: R$ 2,8 bilhões
2011: R$ 2,4 bilhões
2010: R$ 2 bilhões
2009: R$ 1,6 bilhão
2008: R$ 1,5 bilhão
2007: R$ 1,1 bilhão
2006: R$ 976 milhões
2005: R$ 838 milhões
2004: R$ 710 milhões
*Dados referentes ao período de 1º de janeiro a 8 de abril de cada ano Fonte: Impostômetro
O ex-governador e ex-senador Garibaldi Alves Filho (MDB) vê no presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), um possível nome para disputar o Governo do Estado em 2026. A possibilidade foi levantada pelo próprio ex-senador durante entrevista concedida nesta terça-feira 8, ao analisar o cenário político envolvendo seu filho, o vice-governador Walter Alves, e o MDB.
Para Garibaldi, se houver uma aliança entre Walter e Ezequiel, como se especula nos bastidores, o cabeça de chapa poderá ser Ezequiel. “No momento, o que eu acredito é que essa aliança deles dois venha a se concretizar. Mas se for concretizada, seria com a candidatura de Ezequiel. Ezequiel candidato a governador”, afirmou.
O ex-governador disse que chegou a cogitar, recentemente, a possibilidade de Ezequiel Ferreira assumir o Governo, em 2026, após as renúncias da governadora Fátima Bezerra (PT) e do vice Walter Alves (MDB).
Neste cenário hipotético, Ezequiel, o 3º na linha sucessória, assumiria o restante do mandato e seria candidato à reeleição.
No entanto, no mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, em caso de vacância dupla do cargo (governador e vice) no último ano do mandato, o Estado deve realizar nova eleição (direta ou indireta) para o mandato tampão. Com isso, foi derrubado um trecho da Constituição do Estado que previa que o cargo seria ocupado na reta final pelo presidente da Assembleia Legislativa ou, na falta dele, pelo presidente do Tribunal de Justiça.
Garibaldi confirmou que Walter Alves já decidiu que não será candidato em 2026, mesmo que assuma o governo após renúncia de Fátima Bezerra – que precisa deixar o cargo até abril para ficar apta a disputar o Senado. “Já é uma decisão dele, e eu acredito que ele não vai voltar atrás. Ele está muito convencido de que essa é a melhor decisão, a que atende aos interesses dele e do partido”, afirmou.
O ex-senador contou ainda que, mesmo após apelo feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante visita ao RN, Walter manteve sua posição de não disputar o Governo do Estado. Com Walter fora da disputa majoritária, a prioridade do MDB em 2026 será fortalecer sua presença na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados.
“Nós fomos vítimas de uma nominata na última eleição. Eu tive uma votação expressiva e, por falta de quociente eleitoral, fiquei de fora, enquanto outros, com menos votos, se elegeram por outras legendas. Nós não queremos ser vítimas disso novamente”, explicou. Segundo ele, o partido, sob a liderança de Walter, já trabalha na formação de uma nominata competitiva.
Sobre a aliança entre MDB e PT, Garibaldi acredita que ela será mantida. Disse que não vê clima de desconfiança e que o entendimento entre os dois partidos está firme. Para ele, há espaço para mudanças até o próximo ano, mas reiterou seu otimismo quanto à continuidade da parceria. “Eu estou otimista quanto à possibilidade dessa aliança se consolidar no próximo ano”, afirmou.
A entrevista também abriu espaço para reflexões pessoais. Questionado se sente saudades dos mandatos, Garibaldi respondeu que sim, mas afirmou estar realizado com a trajetória que construiu. Lembrou que foi prefeito de Natal, governador do Estado, senador da República, presidente do Senado e ministro da Previdência Social. “Seria muito pretensioso dizer que ainda falta ocupar algum cargo. Eu me sinto realizado”, disse.
Acrescentou, no entanto, que, mesmo se quisesse, não poderia disputar cargo algum em 2026 se Walter estiver exercendo o governo, a não ser que ele renunciasse ao posto. Ao final da conversa, Garibaldi reiterou que continua acompanhando a política nos bastidores, dando suporte ao filho e observando os movimentos do cenário estadual.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (8) que o governo pretende lançar uma medida para facilitar o acesso do trabalhador a crédito concedido com juros baixos. A informação foi feita durante a abertura do 100º Encontro Internacional da Indústria da Construção (Enic), em São Paulo.
“Sem querer antecipar medidas, mas estamos construindo uma solução muito elegante, que preserva o direito do trabalhador a crédito barato, isso é um direito do cidadão, mas, ao mesmo tempo, reserva o estoque de poupança para fomentar o investimento”, afirmou.
“Estamos encontrando esse caminho, construindo juntos, e penso que vamos ter boas novas a divulgar brevemente, no sentido de buscar esse equilíbrio entre a poupança nacional em proveito do investimento e aquilo que é direito das pessoas que, eventualmente, têm acesso a uma linha de crédito mais barata, porque há vários imprevistos e anseios de consumo que têm que ser suportados por linhas de crédito adequadas”, acrescentou.
Haddad ainda pontuou que, por mais que as equipes do governo sejam qualificadas, nem sempre “conhecem toda a realidade”. Ele completou a fala com uma menção ao rebuliço causado pelo anúncio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, quanto às novas regras tarifárias que deseja aplicar a outros países.
“E tem coisas que ainda estão na mesa para a gente negociar, que a gente sabe que tem que calibrar, sobretudo, alguns desafios externos que foram colocados desde a semana e vamos tentar, juntos, enfrentá-los.”
Também participaram da abertura do evento o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e os ministros Rui Costa, da Casa Civil, Jader Barbalho Filho, das Cidades, e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso. Na comitiva de autoridades convidadas, estavam, ainda, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o presidente da Caixa, Carlos Vieira.
O Enic é realizado no âmbito da Feicon, feira do setor da construção civil, que, este ano, está sendo realizadas no São Paulo Expo, até a próxima sexta-feira (11). Com mais de 1 mil marcas expositoras, são esperados mais de 100 mil visitantes nos quatro dias do encontro.
A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou, nesta terça-feira (8), uma notícia de fato à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar as falas do deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES), que pediu a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Durante sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara, o parlamentar disse: “Quero mais é que ele morra mesmo e que [os seguranças dele] andem desarmados.”
Na ocasião, foi aprovado um projeto de lei que proíbe o uso de armas de fogo por seguranças pessoais do presidente Lula e de ministros. A medida foi apresentada em agosto de 2023 pelos deputados Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), atual presidente da comissão, e Delegado Caveira (PL-PA). Gilvan era o relator.
O parlamentar ainda citou: “Quero que ele vá para o quinto dos infernos, é um direito meu. Não quer dizer que vou matar o cara. Mas eu quero que ele morra, que vá para o quinto dos infernos. Porque nem o diabo quer o Lula, por isso que ele tá aí, superou um câncer… tomara que tenha um ataque cardíaco.”
Segundo a AGU, as falas podem configurar os crimes de incitação ao crime (art. 286 do Código Penal) e ameaça (art. 147 do Código Penal).
“Há de se apurar, ainda (…), se tais manifestações excedem ou não os limites da imunidade parlamentar, de acordo com o art. 53 da Constituição Federal, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que tem entendido que a imunidade material não protege manifestações que configurem crimes contra a honra ou incitação à violência, especialmente quando se voltarem contra instituições democráticas ou agentes públicos investidos em função de Estado. (STF, Inq 4781)”, explica o documento.
A CNN tenta contato Gilvan da Federal.
Projeto de lei
A proposta que impede o uso de armas pelos seguranças presidenciais foi aprovada por 15 votos favoráveis e oito contrários, além de uma abstenção, o projeto ainda deve ser analisado por outras duas comissões da Casa.
Conforme o texto, “fica vedado o uso de armas de fogo pelos agentes integrantes da segurança pessoal do Presidente da República e de seus Ministros de Estado, ainda que em atividades que envolvam a segurança imediata de tais dignitários”.
Durante a reunião, Bilynskyj, que é pró-armamentista, afirmou que o projeto traz um “nivelamento” no debate sobre acesso a armas no país.
Na justificativa do texto, o deputado argumenta que a atuação da segurança presidencial e ministerial deve “estar de acordo com a ideologia do atual mandatário, que não vê nas armas de fogo algo benéfico para a sociedade”.
O presidente Lula é contra a ampliação do acesso a armas no país e, em sua gestão, alterou regras criadas no governo de Jair Bolsonaro (PL) que facilitavam a questão.
A proposta ainda precisa do aval da Comissão de Administração e Serviço Público e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Por tramitar em caráter conclusivo, se for aprovado nos colegiados, poderá seguir diretamente para a análise do Senado.
A defesa do ex-deputado Daniel Silveira pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para que ele possa trabalhar e estudar fora da cadeia.
De acordo com os advogados, a prisão não contribui para a ressocialização do ex-deputado.
“O falido sistema carcerário brasileiro, abarrotado de presos, não contribui em nada para a ressocialização do apenado. Dessa forma, uma oportunidade de trabalho remunerado e estudo em unida de ensino superior está intimamente ligada ao objetivo do Estado na tentativa de ressocialização”, afirma o documento destinado à Suprema Corte nesta terça-feira (8).
De acordo com a lei, para uma possível autorização para o trabalho externo o encarcerado precisa ter cumprido no mínimo um sexto da pena e apresentar “aptidão, disciplina e responsabilidade”.
Em dezembro de 2024, Moraes concedeu liberdade condicional a Silveira. Na decisão, o ministro determinou condições como o uso de tornozeleira eletrônica e estar em casa no período noturno, das 22h às 6h. Quatro dias depois, o benefício foi revogado e Silveira voltou ao regime fechado por violar o toque de recolher.
A defesa entrou com recurso, mas, em março, o plenário do STF decidiu manter a prisão do ex-deputado.
Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças ao Estado democrático de direito e incitação à violência contra ministros do STF.
O segundo e último dia da 14ª edição do projeto “Assembleia e Você” levou ainda mais cidadania, saúde e acolhimento à população de João Câmara, nesta terça-feira (8). Desde as primeiras horas da manhã, uma grande quantidade de pessoas já se concentrava no local do evento, em frente à Escola Municipal Professor Cícero Varela, para garantir uma das fichas dos atendimentos gratuitos oferecidos pelo projeto.
Segundo dados preliminares, mais de 40 comunidades da zona urbana e rural do município foram atendidas, alcançando a meta de mais de 10 mil atendimentos nos dois dias de evento. A programação contou com atendimentos nas áreas de saúde, cidadania, assistência social, educação e orientação jurídica, além de apresentações culturais e atividades de lazer.
O presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), visitou o evento e destacou a importância da iniciativa. “Esse é o nosso projeto que chega mais perto da população. O Assembleia e Você é o braço social da Assembleia Legislativa. Mas esse espetáculo de trabalho não se deve apenas à Presidência. Ele acontece graças ao comprometimento dos servidores da Casa, que vestem a camisa e fazem tudo isso acontecer”, afirmou.
Ezequiel também ressaltou que cada serviço, desde os atendimentos médicos até a emissão de documentos ou ações de beleza e bem-estar, tem um papel fundamental na vida das pessoas. “Quando você tira um CPF, uma identidade, você traz cidadania. Quando faz um corte de cabelo, pinta uma unha, você resgata a autoestima de quem mais precisa”, completou.
A prefeita Aize Bezerra reforçou a importância da união entre os poderes para garantir os serviços à população. “Esse evento mostra que o poder público pode e deve se aproximar das pessoas. Fazer com que a população entenda os seus direitos sempre foi uma das principais metas do nosso plano de governo. E nada disso acontece sozinho. Aqui há uma verdadeira união que demonstra compromisso com João Câmara”, declarou.
Ela também compartilhou os bastidores da construção do evento. “Quando Ezequiel me perguntou que atendimentos a gente queria trazer, eu disse: os que o povo mais precisa. E é por isso que estamos diante de um dos maiores eventos já realizados pela Assembleia no RN. É gratidão que define esse momento”, avaliou.
Também participaram do evento os deputados estaduais Hermano Morais (PV) e Taveira Júnior (União), o diretor-geral do Legislativo, Augusto Carlos Viveiros, e a diretora-geral da Presidência, Dulcinéa Brandão. Vereadores, secretários municipais de João Câmara e de cidades vizinhas também prestigiaram a ação.
Acolhimento e atenção Entre os muitos rostos que passaram pelos estandes montados no local, a aposentada e curandeira Joana Batista Conceição, de 77 anos, foi um deles. Moradora da zona rural, ela saiu de casa bem cedo para ser atendida por um cardiologista. “Escutei na rádio, vim logo. Já tentava marcar essa consulta há mais de um ano. Devia ter todo mês”, disse ainda antes do atendimento.
A programação cultural também teve destaque, com apresentações da Filarmônica Manoel Rafael de Freitas e da Orquestra de Violões de João Câmara. Já na área de sustentabilidade, uma ação de troca de garrafas PET por mudas chamou a atenção dos adolescentes Luiz Arthur e Gilderson da Silva, ambos de 13 anos. “A gente achou bonito. Vamos levar as mudas para nossas mães”, contou Luiz Arthur, animado.
Para o diretor de Políticas Complementares da Assembleia, Ricardo Fonseca, a edição superou as expectativas: “Hoje o número de visitantes foi ainda maior. Ontem tivemos mais de 5 mil atendimentos e hoje passaremos dos 10 mil pretendidos. A estrutura foi bem pensada: local ventilado, água potável, cadeiras, palestras, pipoca, algodão doce… Ninguém saiu daqui sem atendimento”, afirmou confiante.
Os serviços oferecidos incluíram consultas com diversas especialidades médicas — como cardiologia, ginecologia, pediatria, ortopedia, urologia, fonoaudiologia, neurologia, nutrição e odontologia —, além de emissão de documentos, orientação jurídica, atendimentos sociais e atividades educativas, lúdicas e culturais. Destaque também para a atuação da Procuradoria da Mulher e da Escola da Assembleia, além do TRE, que estreou como parceiro no projeto.
A Polícia Militar do RN, por meio da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor), detalhou a operação deflagrada no início da manhã de hoje (8), intitulada “Select”, que levou para a prisão um jovem milionário em Natal. Segundo a Deicor, o objetivo foi desarticular uma organização criminosa investigada pela prática dos crimes de estelionato e lavagem de dinheiro que pode ter movimentado quantias superiores aos R$ 100 milhões.
Três suspeitos foram presos em flagrante pelos crimes de posse ilegal de arma de fogo e/ou munição e por embaraço à investigação de organização criminosa. Entre os alvos identificados estão lideranças e integrantes do grupo: a gerente bancária, o responsável pelo recrutamento dos “laranjas” e um empresário que utilizava suas empresas para lavar o dinheiro.
Pelo que foi apurado, um dos mandados foi cumprido no condomínio de luxo Arte Dell’Acqua, no bairro de Lagoa Nova. Só no local, foram apreendidos vários carros de luxo e o suspeito, quando percebeu a presença dos policiais civis no prédio, teria jogado o celular pela janela. Mesmo assim, o aparelho foi recuperado.
De acordo com a apuração, o grupo utilizava “laranjas” para abertura de contas bancárias, com a facilitação de uma gerente de banco, possibilitando a movimentação de grandes valores.
As investigações revelaram que os criminosos abriam contas em nome de terceiros em uma agência localizada na Paraíba, voltada para clientes de alto poder aquisitivo e com limites elevados. De posse dos cartões, realizavam transações fraudulentas em estabelecimentos comerciais para obtenção de dinheiro em espécie, sacavam limites bancários e financiavam outras fraudes, principalmente relacionadas a placas de energia solar. Além disso, investiam em veículos de luxo para dissimular a origem ilícita dos valores.
De acordo com as apurações, entre outubro de 2019 e novembro de 2024, foram detectadas movimentações suspeitas superiores a R$ 106 milhões nas contas dos investigados e de empresas suspeitas de envolvimento na lavagem de dinheiro. Durante a operação, foram cumpridos 14 mandados judiciais de busca e apreensão nos municípios de Natal, Parnamirim e Santa Cruz.
Foram apreendidas armas de fogo, munições, documentos, 18 veículos de luxo e outros materiais que subsidiarão o andamento das investigações. O valor total dos veículos apreendidos foi estimado em aproximadamente R$ 3,8 milhões. Além disso, foi constatado o apoio de um policial militar, que exercia a função de “tesoureiro do crime”.
As investigações tiveram início a partir de denúncias e de informações repassadas por instituições financeiras lesadas. A operação contou com o apoio da Delegacia Especializada na Repressão à Lavagem de Dinheiro (DRLD), da Delegacia Especializada de Narcóticos de Natal (DENARC/Natal), da Delegacia Especializada de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas de Natal (DEPROV/Natal), da 80ª Delegacia de Polícia Civil de Santa Cruz e da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ/RN).
O nome “Operação Select” faz referência à agência bancária utilizada para abertura das contas fraudulentas. Os presos foram encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.
O Prefeito de Currais Novos, Lucas Galvão, teve reunião institucional nesta terça-feira (08) em Brasília, com a Ministra da Secretaria de Relações Institucionais do Governo Federal, Gleisi Hoffmann.
O prefeito apresentou alguns projetos e buscou recursos para obras que beneficiem a cidade. Com o assessor técnico do ministério, Elizeu Xavier, Lucas pediu a liberação de alguns recursos e apresentou as propostas cadastradas pelo município no Novo PAC.
Foram apresentados projetos de infraestrutura e desenvolvimento, alem da solicitação por recursos para áreas como educação, saúde, infraestrutura, agricultura e segurança.
O vereador G Charles, conhecido por sua postura política alinhada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, utilizou suas redes sociais para convocar os patriotas e apoiadores de Bolsonaro a se unirem em um grande evento de recepção durante a passagem do ex-presidente pela região do Seridó, no Rio Grande do Norte.
De acordo com o cronograma divulgado, Bolsonaro partirá da cidade de Natal por volta das 7 horas da manhã, seguindo em comboio com seus apoiadores. Durante o trajeto, o ex-presidente fará uma parada na cidade de Tangará, onde é tradicional a degustação do famoso pastel, antes de seguir rumo a Currais Novos.
Em Currais Novos, os apoiadores, sob a liderança do vereador G Charles, estarão concentrados a partir das 8 horas da manhã para receber Jair Bolsonaro. A cidade se prepara para ser o ponto de encontro de bolsonaristas de toda a região que irão cumprimentar o ex-presidente, que passará pelo município antes de seguir viagem em direção a Acari.
Em entrevista concedida na manhã desta terça-feira (8), o presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro, José Antônio Freire, anunciou que o Rio Grande do Norte vai receber seu quarto centro de referência para atletas paralímpicos ainda no primeiro semestre deste ano. A cidade de Currais Novos, no Seridó, será a primeira da região a receber esse investimento, fortalecendo o paradesporto no interior do estado. Os outros três centros estão localizados em Natal, Macaíba e Mossoró.
O presidente também destacou o histórico de conquistas do Rio Grande do Norte no paradesporto, além da parceria ativa com o Governo do Estado, que vem sendo desenvolvida desde 2021 em apoio ao esporte paralímpico.
