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Prepare-se para dois dias de muito forró e animação em Currais Novos! 🔥🎤

Daniel Alves está livre de sua condenação por estupro. A Justiça espanhola anulou as acusações contra o ex-jogador do Barcelona sob a alegação de que as provas não eram suficientes para sustentar a culpa do ex-lateral da Seleção Brasileira no caso da suposta agressão sexual a uma jovem em uma boate, na noite de 31 de dezembro de 2022.

A decisão foi proferida pelo Tribunal Superior de Justiça da Catalunha. De forma unânime, os magistrados discordaram da condenação em primeira instância, argumentando que a sentença original apresentava “lacunas, imprecisões, inconsistências e contradições sobre os fatos, a avaliação jurídica e suas consequências”.

Com isso, todas as medidas cautelares contra Daniel Alves foram revogadas. A decisão foi assinada pelas magistradas María Àngels Vivas (relatora), Roser Bach e María Jesús Manzano, além do magistrado Manuel Álvarez.

O Ministério Público da Espanha pedia pena de 9 anos para o atleta, mas ele havia sido condenado a 4 anos e 6 meses. Daniel Alves respondia em liberdade desde que pagou fiança de 1 milhão de euros (aproximadamente R$ 5,4 milhões na cotação da época).

Falta de provas
Os magistrados consideraram que a decisão de primeira instância já apontava “falta de confiabilidade” no testemunho da vítima, indicando que o relato dela “não correspondia à realidade”. Além disso, a jovem negou ter praticado ato sexual, que, segundo provas de DNA, foi confirmado como “altíssima probabilidade”.

A Turma destacou que a condenação inicial tomou como verdadeiro o relato da denunciante sobre a penetração vaginal não consentida no banheiro da boate, sem confrontá-lo com outras provas, como a análise pericial de impressões digitais e exames biológicos de DNA.

Os juízes também criticaram o “salto argumentativo” da decisão de primeira instância, uma vez que a denunciante já havia demonstrado inconsistências em outros aspectos de seu relato às autoridades. A Seção de Apelações ressaltou que a presunção de inocência exige um “padrão reforçado de fundamentação” para condenações criminais, conforme a Diretiva (UE) 2016/343 do Parlamento Europeu e do Conselho da Europa, além da jurisprudência do Tribunal Constitucional.

O Metrópoles tenta contato com a defesa do ex-lateral da Seleção Brasileira.

Metrópoles

O 13º Batalhão de Polícia Militar (BPM) registrou diversas ocorrências em sua área de atuação até as 7h desta sexta-feira (28). O destaque ficou por conta das ações de apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e dos casos envolvendo drogas e adulteração de veículos.

CURRAIS NOVOS – 1ª CIA

Em Currais Novos, foram contabilizadas seis ocorrências, sendo três relacionadas a visitas assistidas em apoio a mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Além disso, a PM atendeu duas averiguações de chamadas para atendimento, um caso de porte de drogas para consumo pessoal e um de vias de fato. Também houve um registro de apoio a outros órgãos.

ACARI – 2ª CIA

Em Acari, a única ocorrência registrada foi uma averiguação em chamada para atendimento, sem desdobramentos mais graves.

FLORÂNIA – 2ª CIA

Nenhuma ocorrência foi registrada na cidade até o momento.

SÃO VICENTE – 2ª CIA

A PM realizou cinco visitas de apoio a mulheres vítimas de violência doméstica, reforçando o compromisso da corporação no combate a esse tipo de crime.

LAGOA NOVA – 3ª CIA

Nenhuma ocorrência registrada.

CERRO CORÁ – 3ª CIA

Duas ocorrências chamaram a atenção na cidade. Uma delas envolveu adulteração de sinal identificador de veículo automotor, um crime que pode estar ligado a ações de clonagem de veículos. Além disso, um indivíduo foi flagrado portando drogas para consumo pessoal.

BODÓ E TENENTE LAURENTINO – 3ª CIA

Nenhuma ocorrência foi registrada nestas localidades.

A Polícia Militar segue atenta e atuante, garantindo a segurança da população e intensificando as fiscalizações nas áreas de maior incidência criminal. A população pode contribuir denunciando crimes anonimamente pelo 190.

Repórter Seridó

Nos primeiros cinco dias de operação do Consignado CLT, trabalhadores do Rio Grande do Norte contrataram 750 empréstimos, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A medida entrou em vigor na sexta-feira (21), e o levantamento considera até a terça-feira (25). O valor médio dos empréstimos no estado foi de R$ 6,4 mil, cifra próxima à média nacional, que é de R$ 7 mil. No RN, 535.417 pessoas que trabalham com carteira assinada podem contratar o crédito. Pela regra, apenas um empréstimo é concedido por trabalhador. Em todo o Brasil, em cinco dias, foram 48,1 mil contratos, que somam R$ 340,3 milhões.

Ao todo, foram 8,7 milhões de solicitações no período em todo o País. O valor da parcela média nacional é de R$ 333,88, com prazo médio de 21 meses para pagamento. A autarquia não especificou a quantidade de solicitações, nem o montante total de crédito concedido ao Rio Grande do Norte nos primeiros cinco dias da medida, que consiste, basicamente, na opção de empréstimo consignado para quem tem carteira assinada (47 milhões de trabalhadores em todo o Brasil). A nova regra tem vantagens e desvantagens, conforme especialista ouvido pela TRIBUNA DO NORTE.

Para o economista Cláudio Barbosa, a concessão possui variados benefícios, como o baixo risco do consignado, tanto para quem empresta quanto para quem recebe o crédito. “Um empréstimo sob consignação significa uma tendência de risco zero. Exatamente por isso, é bom para quem entrega dinheiro, que ganha garantias, mas também para quem toma crédito, que ao ter um desconto compulsório no salário, se programa para não ficar com as contas no vermelho”, aponta o especialista, ao afirmar que a grande preocupação é com a falta de educação financeira da população.

As taxas de juros (que devem ficar abaixo de 3%, bem menores do que as cobradas para empréstimo pessoal, que é de 6,09%) representam outra vantagem, segundo o economista. “Por esse aspecto, a medida é uma política pública muito importante”, diz. Ao mesmo tempo, aquilo que inicialmente é uma vantagem, pode se tornar uma desvantagem, segundo o economista, uma vez que o risco de endividamento aumenta.

“É importante dizer que existe um índice de endividamento no Brasil que chega a 83,5%. Então, há riscos especialmente para os pequenos, como empregadas domésticas e microempreendedores individuais. E isso, claro, também está ligado à falta de educação financeira, que é um enorme desafio para o Brasil”, avalia.

O Crédito do Trabalhador é operacionalizado por meio da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). Os trabalhadores podem comparar as taxas de diferentes bancos e contratar o empréstimo diretamente pelo aplicativo. O desconto das parcelas será feito diretamente na folha de pagamento, por meio do eSocial.

A expectativa é que a taxa do novo consignado privado se aproxime das cobradas no setor público (23,8% ao ano, em média), bem abaixo da atual média de 40,8% ao ano para o setor privado.

Trabalhadores formais com carteira assinada, microempreendedores individuais (MEIs) e trabalhadores domésticos e rurais podem contratar o consignado. Trabalhadores que já possuem consignado poderão migrar para o novo modelo a partir de 25 de abril.

Já a portabilidade entre bancos será permitida a partir de 6 de junho. O limite da parcela do empréstimo será de 35% do salário. As instituições financeiras terão acesso a dados do eSocial para avaliar o risco de inadimplência, mas o trabalhador precisa autorizar previamente.

Se o trabalhador for desligado da empresa, o saldo devedor será descontado das verbas rescisórias. Também podem ser utilizados 10% do FGTS e 100% da multa rescisória como garantia para pagamento do empréstimo.

Tribuna do Norte

A aprovação da vacina da dengue produzida pelo Instituto Butantan continua sob análise na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Caso seja aprovada, a Butantan-DV, como tem sido chamado o imunizante, será a primeira vacina do mundo em dose única contra a doença. A Anvisa é o órgão responsável por autorizar o registro de medicamentos e vacinas no país, avaliando a eficácia, segurança, qualidade e as condições de fabricação de imunobiológicos que podem futuramente ser comercializados e oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo o Butantan, os ensaios clínicos desta vacina foram encerrados em junho do ano passado, quando o último participante completou cinco anos de acompanhamento. Dados de segurança e de eficácia que foram divulgados no New England Journal of Medicine apontaram que este imunizante tem 79,6% de eficácia geral para prevenir casos de dengue sintomática. Já resultados da fase 3 do ensaio clínico publicados na revista científica The Lancet Infectious Diseases mostraram também uma proteção de 89% contra dengue grave e dengue com sinais de alarme, além de eficácia e segurança prolongadas por até cinco anos.

Caso o imunizante seja aprovado pela Anvisa em breve, o Instituto Butantan seria capaz de produzir até 1 milhão de doses ainda neste ano de 2025, informou o seu diretor, Esper Kallás. “Nossa projeção é entregar 1 milhão de doses esse ano”, disse Kallás, em entrevista à Agência Brasil. “Mas em 2026 a gente aumentaria bastante e iríamos para 60 milhões de doses”, previu.

Essa vacina vem sendo estudada pelo Butantan há 25 anos, explicou o diretor do instituto.

“Esta é uma vacina que foi descoberta por um pesquisador nos Estados Unidos e trazida para desenvolvimento no Butantan no começo dos anos 2000”, disse ele. “Ela é uma vacina tetravalente, ou seja, pega os quatro sorotipos de dengue para induzir uma resposta imune. E tem a vantagem de ser dose única, depende somente de uma injeção. Ela tem uma faixa etária bem mais ampla, de 2 a 60 anos, comparado com os outros produtos que já foram disponibilizados. Também independe da pessoa ter tido ou não ter tido dengue, que é outra grande vantagem”, destacou.

Segundo o diretor do instituto, os estudos clínicos para o imunizante foram feitos com pessoas entre dois e 60 anos de idade, mas a partir do final deste ano, o Butantan também prevê fazer estudos clínicos da vacina para pessoas acima dos 60 anos de idade.“E vamos estar apoiando um outro estudo para avaliação da vacina em pessoas que tem alguns problemas de resposta imune”, disse.

Além da vacina da dengue, o Butantan também vem trabalhando para produzir uma vacina contra a chikungunya. Em dezembro de 2023, o Butantan solicitou à Anvisa a autorização de uso definitivo no Brasil, que já foi aprovado para utilização a partir dos 18 anos nos Estados Unidos, pela Food and Drug Administration (FDA), e na Europa, pela European Medicines Agency (EMA). Esse pedido prevê a aplicação do imunizante na população de 18 a 65 anos de idade, mas o Butantan vem também desenvolvendo testes clínicos do imunizante com a população mais jovem, de 12 a 17 anos, e que vive em áreas endêmicas do país.

“A gente espera a qualquer momento um posicionamento deles [da Anvisa] a respeito do licenciamento. Essa vacina já foi licenciada nos Estados Unidos em novembro de 2023 e em agosto de 2024 na União Europeia. E logo em seguida no Canadá. Agora a gente espera que o Brasil tenha também essa felicidade de poder contar com uma vacina dose única, com 98,8% de proteção”, diz.

Tribuna do Norte

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu, nesta quinta-feira (27), a venda do creme dental “Clean Mint”, da Colgate. A medida de interdição cautelar foi publicada nesta data do Diário Oficial da União e acontece após um “número significativo de relatos de eventos adversos associados ao uso do produto”, de acordo com a agência.

À CNN, a Colgate disse que entrou com recurso que “resultou na suspensão” da interdição.

O creme dental promete “cuidar da sua boca por completo”, com fórmula antibacteriana que proporciona defesa ativa contra bactérias por até 12 horas, de acordo com descrição do produto. Uma nova formula do creme dental foi anunciada pela Colgate no final de novembro do ano passado. 

Nas redes sociais, consumidores que usaram o creme dental relataram reações alérgicas e sintomas como aftas, dores da língua, lábio e gengiva e ardência na boca. Há relatos de machucados e feridas na boca após o uso do produto, além da dificuldade de escovar os dentes. 

De acordo com a Anvisa, os efeitos adversos notificados foram lesões bucais, sensações dolorosas, sensação de queimação/ardência, inflamação da gengiva edema labial. Ainda segundo a agência, os sintomas impactaram “significativamente a qualidade de vida dos consumidores” e resultaram em “custos médicos” em alguns casos.

As interdições cautelares são usadas  em casos “em que sejam flagrantes os indícios de alteração ou adulteração do produto”. Pela lei 6.437/1977, a medida tem vigência de 90 dias desde a publicação.

O objetivo é evitar a exposição ao consumo e o uso de produtos irregulares ou sob suspeita. Entre as medidas que podem ser adotadas estão a apreensão, recolhimento, suspensão e proibição (de armazenamento, comercialização, distribuição, fabricação, importação, manipulação, propaganda e uso do produto). 

Com a ação da Anvisa, o Procon de São Paulo notificou a Colgate para esclarecer quanto às providências que a empresa está adotando em função da suspensão. O órgão pede que a empresa explique como o consumidor pode identificar os produtos interditados. A Colgate tem  24 horas, para responder à notificação, inclusive com imagens e até uma unidade do produto para análise dos especialistas.

No site oficial da Colgate, não é possível encontrar a versão “Clean Mint” entre a lista de cremes dentais. A CNN solicitou um posicionamento para a empresa, veja abaixo:

A Colgate reforça seu compromisso com a qualidade e segurança de seus produtos. Estamos cientes da decisão da Anvisa por uma interdição cautelar ao creme dental Total Clean Mint, que não implica no recolhimento do produto. A companhia entrou com recurso que resultou na suspensão automática dessa interdição na quinta-feira (27). Seguimos tomando todas medidas cabíveis para interagir com a Anvisa e demonstrar a segurança do produto. É importante reafirmar que o produto não oferece riscos à saúde, mas algumas pessoas podem apresentar sensibilidade a certos ingredientes – como fluoreto de estanho, corantes ou sabores. Nossas equipes estão preparadas para esclarecer quaisquer dúvidas sobre o creme dental Total Clean Mint com autoridades, profissionais, clientes e consumidores.

CNN

O Rio Grande do Norte recebeu 93.890 doses da vacina contra a influenza para a campanha nacional de vacinação, que começa no dia 7 de abril. O governo estadual está distribuindo as doses para os 167 municípios potiguares.

“A vacina contra a Influenza vem destinada para crianças de 6 meses a 5 anos, idosos, gestantes, puérperas, população indígena, quilombola, população em situação de rua, caminhoneiros, trabalhadores da saúde, trabalhadores da segurança e outros mais”, informou o governo.

Os municípios devem organizar a aplicação das vacinas e mobilizar as equipes da Estratégia Saúde da Família para localizar os públicos prioritários.

A vacina trivalente oferecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) protege contra os principais tipos do vírus da gripe. A população incluída nos grupos prioritários pode procurar as unidades de saúde a partir do dia 7 de abril.

AGORA RN

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (26), o projeto de lei que permite o monitoramento de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras eletrônicas. O objetivo é garantir o cumprimento de medidas protetivas em casos de violência doméstica e familiar. O texto também prevê que a vítima e a polícia sejam alertadas sobre uma aproximação indevida do agressor.

O PL 5.427/2023, do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), recebeu voto favorável da relatora, a senadora Leila Barros (PDT-DF). Ele vai à sanção.

“Nós sabemos que muitas das mulheres que são vítimas de feminicídio morrem mesmo com medida protetiva. Temos que buscar todo tipo de mecanismo para que possamos ajudar essas mulheres que se sentem ameaçadas. Vamos à luta”, disse a senadora.

O texto aprovado prevê que o juiz também pode oferecer dispositivo de segurança — como um aplicativo de celular ou “botão do pânico” — que alerte a vítima e a polícia em caso de aproximação ilícita do agressor.

Isso porque a medida protetiva de urgência limita os locais que o infrator pode frequentar, com o objetivo de proteger a mulher.

De acordo com a Lei Maria da Penha, de 2006, em casos de violência doméstica e familiar o juiz pode aplicar de imediato medidas como afastamento do lar, proibição de aproximação e contato com a vítima e e comparecimento a programas de reeducação, entre outras. O texto aprovado inclui o monitoramento eletrônico a essa lista.

A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), que sugeriu o projeto para ser pautado no Plenário, disse que diversos dispositivos poderão ser usados para o monitoramento, como tornozeleiras, pulseiras, chaveiros e celulares. Ela também afirmou que a proposta é uma medida necessária diante da realidade de algumas relações abusivas.

“Você não consegue coibir o agressor quando ele quer matar uma mulher, é muito difícil. Ela tem que se esconder, realmente, senão ele a mata”, lamentou. O senador Paulo Paim (PT-RS) foi relator do projeto na Comissão de Direitos Humanos (CDH). Ele disse que vai trabalhar para que o texto seja sancionado e vire lei.

Será arquivado o PL 5.512/2023, do senador Magno Malta (PL-ES), que tramitava em conjunto com o PL 5.421, pois ele trata do mesmo tema. Malta lembrou que foi autor do projeto de lei que deu origem à Lei da Tornozeleira Eletrônica (Lei 12.258, de 2010).

“O risco é verdadeiro e virou regra, não é exceção. Essa medida vem em boa hora. O botão do pânico é muito importante, mas, sozinho, ainda é muito pouco. [Com] a tornozeleira aliada ao botão do pânico nós criamos muita dificuldade para o valentão que gosta de bater em mulher”, disse.

NOVO NOTICIA

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o governo do Rio Grande do Norte assinaram, na manhã desta quinta-feira (27), em Natal, dois termos de adesão que impulsionarão ainda mais as ações de segurança pública em território potiguar, com um investimento que ultrapassa R$ 14 milhões, a partir de recursos extraordinários do Fundo Nacional de Segurança Pública.

O primeiro trata do “Uso da Força Policial”, cujo decreto (n° 12.341/2024), publicado em dezembro do ano passado, regra e disciplina o uso da força em atividades policiais realizadas em todo o país. Com a assinatura, o Estado irá receber 7.120 espargidores de pimenta, 463 kits completos de “taser”, além de uma capacitação para 80 policiais militares. O investimento dos equipamentos é superior a R$ 2 milhões.

“A assinatura destes convênios traduz o quanto estamos avançando cada vez mais nessa parceria, nessa integração, as forças do Rio Grande do Norte com as forças de segurança a nível nacional”, disse a governadora, professora Fátima Bezerra.

O segundo termo é sobre “Câmeras Corporais” (Edital N° 30/2024). Neste momento, o RN receberá 793 unidades. Os equipamentos serão utilizados por policiais militares que atuam em Natal, Mossoró, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante, cidades do estado com população superior a 100 mil habitantes.

Câmeras corporais

As câmeras corporais serão usadas por policiais militares durante o serviço. De imediato, com entrega prevista ainda para o primeiro semestre, serão disponibilizadas 793 câmeras. O repasse do Governo Federal para o Estado está previsto em aproximadamente R$ 12 milhões para dois anos de aluguel das câmeras e custos operacionais.

“A implantação de câmeras corporais é um projeto que, além de proteger e preservar a vida do policial militar, tem outra função importante que é a qualificação da prova no processo penal. São imagens que poderão ser incorporadas aos autos para fundamentar o processo de justiça”, afirmou Mario Sarrubbo.

O Distrito Federal e os estados de São Paulo, Acre, Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Roraima também serão contemplados com investimentos desta natureza.

“É importante ressaltar o trabalho integrado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O Governo Federal publicou um edital para este projeto, o Governo do Rio Grande do Norte se candidatou e foi escolhido para receber esse investimento. Então, inicialmente vamos receber e utilizar essas câmeras por um período de locação de dois anos”, disse o coronel Francisco Araújo, secretário da SESED.

Uso da Força

O Decreto n° 12.341/2024 regulamenta o uso da força policial no Brasil. Foi assinado pelo presidente Lula em dezembro de 2024. A proposta tem como objetivo: a valorização dos profissionais, o respeito aos direitos humanos, o alinhamento com as melhores práticas internacionais.

O documento estabelece princípios como proporcionalidade, precaução e responsabilização. Os principais pontos são: Proibição do uso de armas de fogo contra pessoas desarmadas, veículos em fuga, ou em situações sem ameaça iminente. Determinação que a arma de fogo deve ser o último recurso, além de definir quando o uso da arma de fogo não é legítimo e disciplina o uso de instrumentos não letais. Além disso, o decreto garante abordagens, buscas domiciliares e a atuação dos policiais penais nos presídios.

Participaram do ato de assinatura dos termos de adesão, além da governadora, o secretário Nacional da Segurança Pública, Mário Sarrubbo, a diretora do Sistema Único de Segurança Pública, Isabel Figueiredo, o diretor de Operações Integradas e de Inteligência da SENASP, Rodney da Silva, o coordenador-geral de Governança e Gestão do Sistema Único de Segurança Pública, Márcio Mattos. Por parte da SESED, assinaram o secretário titular da pasta, coronel Francisco Araújo, e o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alarico Azevedo.

NOVO NOTICIA

O procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, solicitou o arquivamento da investigação sobre Jair Bolsonaro, em relação à suposta fraude no sistema de vacinação contra a COVID-19. Segundo a nota oficial, a Polícia Federal apurou que Mauro Cid teria inserido dados falsos no sistema do Ministério da Saúde, incluindo informações sobre a vacinação de Bolsonaro e de sua filha, mas não há provas suficientes para vincular diretamente o ex-presidente à solicitação dessa ação.

De acordo com Gonet, o único depoimento que implicaria Bolsonaro na fraude é o do colaborador Mauro Cid, que afirmou ter agido a mando do ex-presidente. No entanto, o procurador enfatizou que, conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), as alegações de colaboradores devem ser corroboradas por outras provas para dar base a uma acusação formal. Como não há outros elementos probatórios que sustentem a versão de Cid, Gonet pediu o arquivamento do caso.

A investigação sobre o deputado federal Gutemberg Reis, que também foi mencionado no caso, foi tratada de forma distinta, pois há provas suficientes que indicam que o parlamentar se vacinou contra a COVID-19, sem qualquer evidência de irregularidade. O procurador concluiu que, no caso de Bolsonaro, a falta de elementos substanciais impede a responsabilização por crimes relacionados à inserção de dados falsos no sistema.

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Na última quarta-feira (26/03), em Lagoa Nova/RN, durante patrulhamento ostensivo, uma mulher procurou a Polícia Militar para relatar que havia sido ameaçada com uma faca por seu ex companheiro, tendo o mesmo, inclusive invadido sua residência, o que motivou a vítima a procurar a polícia militar. A guarnição localizou o suspeito e conduziu ambas as partes envolvidas à Delegacia de Polícia Civil de Cerro Corá.

O Tenente Augusto, está a frente do policiamento, seguindo as determinações do TC Moacir, Comandante do 13°BPM, no combate aos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher.

POLÍCIA MILITAR
SERVIR E PROTEGER

Uma das maiores exposições agropecuárias do Rio Grande do Norte promete ter uma de suas maiores edições este ano. A 26ª EXPONOVOS em Currais Novos acontecerá de 25 a 27 de abril no Parque de Exposições “Dr. José Bezerra de Araújo” e terá R$ 80 mil em premiações, com a participação de expositores de vários estados que prometem movimentar a economia e renda da região durante o evento.
A realização da EXPONOVOS, que faz parte do circuito estadual de exposições agropecuárias do Estado, é uma realização do Governo do Estado do Rio Grande do Norte em parceria com a Prefeitura Municipal de Currais Novos, Associação Norte Rio-Grandense de Criadores de Ovinos e Caprinos (ANCOC) e conta com apoio de instituições financeiras e diversos parceiros. Na programação, apresentações culturais, shows musicais, torneios, feira gastronômica e de artesanato.

Por intermédio do mandato do vereador Sargento Ezequiel, a Polícia Militar esteve presente nas dependências da Câmara Municipal de Currais Novos em uma visita oficial que contou com as presenças do Subcomandante Coronel Mendonça e do comandante do 13° Batalhão de Polícia de Currais Novos, Tenente Coronel Moacir. O objetivo dessa importante visita foi discutir a possibilidade de um convênio entre nossas instituições no sentido de garantir as dependências de nossa casa legislativa e aos nossos funcionários e toda população que frequentar nossas dependências uma maior qualidade de segurança e conforto para todos.

Estivemos também reunidos com o prefeito Municipal, Lucas Galvão, onde levamos a mesma proposta para o executivo, o qual aceitou com muita receptividade. Esse convênio será de grande importância, pois assim estaremos contribuindo para que tanto as dependências físicas de nossos prédio públicos como nossos servidores tenham mais tranquilidade e possam se sentir mais seguros com a eficiência de nossa Polícia Militar estando mais próxima.

As autoridades responsáveis pela Segurança no Rio Grande do Norte enviaram um documento oficial à Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF) solicitando que a Arena das Dunas seja o palco da final do Campeonato Potiguar. Os comandantes da Polícia apontam riscos elevados de confrontos no Frasqueirão e defendem a mudança de local. Contudo, a decisão depende de consenso entre os clubes e a Federação. O tema será discutido em uma reunião de urgência nesta quinta-feira (27), às 15h, na sede da entidade, com a participação do Ministério Público, da Polícia Militar e dos representantes de ABC e América.

Antes de qualquer justificativa por parte das autoridades locais, o presidente do ABC, Eduardo Machado, antecipou que, caso ocorra alteração no mando de campo, o clube se recusará a disputar a partida e abandonará o campeonato. “Estou perplexo. Não há justificativa plausível para essa mudança. O Frasqueirão possui todos os laudos necessários, incluindo os emitidos pela própria polícia. O estádio está em condições plenas de receber o jogo. Em reuniões recentes, isso nem foi cogitado. Três dias antes da final, isso gera insegurança jurídica e afasta o torcedor. Qual a mensagem que a polícia passa? ‘Não recomendamos o jogo aqui’? Se o estádio tem laudo, por que proibir?”, destacou o dirigente.

Demonstrando indignação com a posição da Polícia Militar, Machado afirmou que, até então, havia acatado todas as proposições feitas pelos oficiais nas reuniões sobre segurança e organização dos dois clássicos decisivos, mas acredita que essa última medida é um absurdo. “É uma bagunça sem precedentes. A polícia já reduziu a capacidade da Arena das Dunas em jogos anteriores e agora fez o mesmo no Frasqueirão. O recado é: ‘Vá ao estádio por sua conta e risco’. Isso é irresponsável. Se o local é inseguro, por que emitir laudos? Tradição não pode ser ignorada: o Frasqueirão é a casa do ABC”, frisou.

O dirigente reforçou aquela que parece ser uma posição definitiva: “O ABC não jogará se o jogo for transferido. Seria o primeiro W.O. da história do Campeonato Potiguar. Não faz sentido: o Frasqueirão já recebeu finais e jogos de grande porte. Além disso, a redução de ingressos (de 15 mil para 12 mil) já gera prejuízo. Dos 12 mil, parte é destinada a gratuidades, imprensa e patrocinadores. O clube perde R$ 500 mil só nisso.”

Até o momento, o presidente da FNF, José Vanildo, reiterou que a partida está marcada para este sábado (29) no Frasqueirão. “A Federação recebeu com surpresa esse ofício. É porque, na semana passada, já tivemos uma reunião operacional sobre os jogos semifinais na Arena e no estádio alvinegro, definindo tudo sem objeção. Os laudos estão em dia. Já tivemos jogos do ABC e América no local este ano, e não houve registro de nenhuma ocorrência grave”, afirmou.

Outro ponto que torna o pedido da Polícia Militar ainda mais delicado é o fato de o ABC ter conquistado o direito de ser o mandante da final pelos critérios técnicos da competição. Embora a Arena das Dunas seja considerada um campo neutro para os competidores, o clube possui seu estádio e deseja realizar a partida lá, como sempre fez. “Aceitar a alteração colocaria em risco a lisura de todo o campeonato. Uma decisão dessas poderia comprometer toda a competição e levar o futebol de volta aos tempos remotos, quando desentendimentos entre os participantes impediam a definição dos campeões estaduais”, alertou José Vanildo.

PM aponta os pontos críticos no Frasqueirão

Preocupados com a segurança dos torcedores na final do Campeonato Estadual, os comandantes da Polícia Militar apontaram pontos críticos para a realização do clássico decisivo no estádio Frasqueirão e recomendaram que a partida entre ABC e América seja transferida para a Arena das Dunas. Baseados em documentos internos da corporação, a justificativa apresentada é clara: evitar riscos de confrontos entre torcidas e garantir a integridade do público.

Relatórios assinados por quatro unidades da PM – 1º BPM, 4º BPM, 5º BPM e ROCAM (Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas) – destacam o histórico de violência em clássicos realizados no estádio do ABC. Segundo o Major Ailton Medeiros, comandante do 5º BPM, o Frasqueirão concentra portões em uma única via (Rota do Sol), o que inviabiliza o isolamento adequado entre torcidas rivais. “A concentração de torcedores em uma única área facilita confrontos e sobrecarrega o policiamento”, afirmou.

O Tenente-Coronel Michel Alvarenga, do 4º BPM, reforçou que o estádio tem sido palco de ocorrências graves, incluindo mortes de torcedores, além de agressões a mulheres e idosos em meio a tumultos. “Há um histórico preocupante de ocorrências graves, incluindo mortes, especialmente no estádio Maria Lamas Farache (“Frasqueirão”), envolvendo torcidas organizadas e torcedores comuns, incluindo mulheres, crianças e idosos. Esses incidentes colocam em risco a segurança de todos os presentes”, pontuou o comandante.

Por outro lado, a Arena das Dunas, construída para a Copa do Mundo de 2014, é vista como a alternativa mais segura. “O Frasqueirão está em uma região de acesso restrito, com trânsito crítico e poucas rotas de fuga. Já a Arena das Dunas oferece estrutura para dispersar o público rapidamente”, explicou o Major Wivel Castro, responsável pela ROCAM.

Embora a FNF e o ABC defendam a tradição de sediar a final no Frasqueirão, as autoridades dizem que os custos logísticos não podem se sobrepor à proteção da população. O Major Francisco Daniel, do 1º BPM, lembrou que, em 2023, no Frasqueirão foram cinco feridos e duas intervenções com bombas de efeito moral para conter brigas.

TRIBUNA DO NORTE

A partir deste ano, o teste citopatológico para a detecção do HPV, popularmente conhecido como papanicolau, deve ser gradualmente substituído, no Sistema Único de Saúde, pelo exame molecular de DNA-HPV. Com isso, o tempo de intervalo entre as coletas, quando não houver diagnóstico do vírus, passará a ser de cinco anos. Já a faixa-etária para o exame de rastreio, quando não houver sintomas ou suspeita de infecção, permanece a mesma: de 25 a 49 anos.

A mudança faz parte das novas diretrizes para o diagnóstico do câncer do colo do útero, apresentadas nesta quarta-feira (26) pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca). O conjunto de orientações já foi aprovado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde e pela Comissão de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (Conitec). Resta apenas a avaliação final da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Ministério da Saúde para entrar em vigor.

O papilomavírus humano, ou HPV, é o causador de mais de 99% dos casos de câncer decolo do útero, que é o terceiro mais incidente entre as mulheres brasileiras, com cerca de 17 mil novos casos por ano. Com altas coberturas de vacinação e de exames de rastreio organizado, especialistas acreditam que a doença pode ser erradicada em cerca de 20 anos.

O teste molecular é recomendado como exame primário para detectar o HPV pela Organização Mundial da Saúde desde 2021, porque é mais eficaz para a redução de casos e óbitos, em decorrência da sua maior sensibilidade. Ele também permite identificar o subtipo do vírus, caso o resultado seja positivo, o que oferece uma grande vantagem, já que apenas algumas variantes têm risco de provocar lesões que podem evoluir para câncer.

O pesquisador da Divisão de Detecção Precoce do Inca Itamar Bento explica que essas vantagens permitem um espaçamento maior entre as coletas. 

“O teste DNA-HPV tem um valor preditivo negativo muito forte, ou seja, se a pessoa tiver resultado negativo, a gente pode de fato confiar nesse resultado. E, conhecendo a história natural da doença, a evolução das lesões, é uma margem segura aguardar cinco anos para fazer um novo teste.”

Além disso, a implementação do novo teste deverá ser combinada com a realização de rastreio organizado, quando o sistema de saúde busca ativamente as pessoas, em vez de esperar que elas procurem as unidades de saúde. “É necessário que a população alvo seja identificada e convocada ativamente e individualmente. E é preciso garantir que ela terá acesso à confirmação diagnóstica e ao tratamento das lesões havendo essa necessidade”, complementa o pesquisador do Inca.

De acordo com dados do Sistema de Informação do Câncer, entre 2021 e 2023, apenas três estados tiveram cobertura de realização de papanicolau próxima de 50% do público-alvo. Todos os outros tiveram uma porcentagem abaixo desse patamar, e alguns não têm dados completos para análise. Além disso, há estados, como Acre, Maranhão e Mato Grosso, onde a maior parte dos resultados foi entregue após 30 dias, o que dificulta a realização de exames confirmatórios para que a paciente inicie o tratamento em até 60 dias, como determina a legislação.

Por isso, o rastreamento organizado também prevê uma linha de conduta organizada, como explica Itamar Bento: “A pessoa faz um teste de DNA-HPV, e, se não foi detectado, ela só vai repetir o exame após 5 anos. Se foi detectado um tipo oncogênico, como o 16 e o 18, que são responsáveis por 70% das lesões precursoras de câncer, ela vai ser encaminhada diretamente à colposcopia. Se a colposcopia identificar uma doença cervical, vai seguir para condutas específicas.”

As novas diretrizes também trazem outras duas inovações: a autocoleta do material para teste em populações de difícil acesso ou resistentes ao exame feito por profissional de saúde; e orientações para o atendimento de pessoas trangênero, não binárias e intersexuais.

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