E na caminhada rumo a campanha de 2024 o Pré-Candidato Geraldo Gege vem mostrando seriedade e cuidado com o povo. Geraldo Gege tem estado ao lado de Dr Eduardo Pontes com pautas sobre a saúde pública, grande personalidade curraisnovense, o médico tem se mostrado um importante conselheiro de “Gege” quando o assunto é saúde no nosso município.
O Ministério Público de São Paulo realiza na manhã desta terça-feira (9) uma operação para cumprir quatro mandatos de prisão e 52 de busca e apreensão contra dirigentes de duas empresas de ônibus da capital, a TW e a Upbus.
A Operação Fim da Linha é realizada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do MP, Polícia Militar, Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e Receita Federal.
O objetivo é desarticular duas organizações que estariam lavando dinheiro do PCC (Primeiro Comando da Capital) proveniente do tráfico de drogas, roubos e outros crimes.
As duas empresas de ônibus são responsáveis pelo transporte de 700 mil passageiros diariamente em São Paulo.
Segundo o Ministério Público, eles receberam mais de R$ 800 milhões de salários da Prefeitura de São Paulo em 2023.
Segundo a TV Globo, duas pessoas já foram presas até o momento. Também houve apreensão de armas.
Os mandados foram expedidos pela 1ª e pela 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital a partir de investigação do Ministério Público.
A Justiça determinou o bloqueio de R$ 600 milhões em patrimônio para garantir o pagamento a título de dano moral coletivo. Também determinou que a SPTrans assuma a operação das linhas administradas pelas duas empresas na zona leste da capital.
A SPTrans ainda não respondeu sobre a operação e a determinação judicial.
Iniciada nas primeiras horas da manhã, a operação mobilizou 64 membros do Ministério Público, 43 da Receita Federal, dois agentes do Cade e 340 policiais militares, além de agentes do setor de inteligência.
Folha de São Paulo
O TRE-PR (Tribunal Superior Eleitoral) do Paraná retoma nesta 3ª feira (9.abr.2024) o julgamento contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por abuso de poder econômico, caixa 2, uso indevido dos meios de comunicação e irregularidade em contratos.
Até a última sessão, na 2ª feira (8.abr.2024), o placar é de 3 votos a 1 contra a cassação da chapa de Moro. Ainda restaram 3 votos no julgamento das duas ações. Eis abaixo :
3 votos contra a cassação : Luciano Carrasco Falavinha (relator), Cláudia Cristina Cristofani e Guilhermo Frederico;
1 voto a favor : José Rodrigo Sade – indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A análise será retomada com o voto do juiz Julio Jacob Junior, que pediu vista (mais tempo de análise) na 2ª feira. O presidente do Tribunal, juiz Sigurd Roberto Bengtsson, questionou aos demais juízes se havia um novo pedido de vista, que foi negado pelos que ainda não se manifestaram na ação. A previsão é que o julgamento seja finalizado nesta 3ª (8.abr).
Caso o entendimento do relator seja o vencedor no Tribunal, ainda caberá recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que dará a palavra final sobre a ação.
Especialistas consultados pelo Poder360 avaliam que o placar vence em 5 a 2 contra a cassação de Moro, mas entendem que a decisão seria apenas um rompimento ao senador diante da decisão do TSE, que será desfavorável ao ex-juiz da Lava Jato.
Há comparações com o caso do ex-procurador da República Deltan Dallagnol, absolvido por unanimidade no TRE-PR, mas depois cassado, também por unanimidade, pela Corte Eleitoral. Na ocasião, Dallagnol perdeu o mandato por causa da Lei da Ficha Limpa.
ENTENDA
O TRE julga duas ações que pedem a cassação e inelegibilidade do senador. Se o entendimento do relator prevalecer, o mandato do senador será mantido, mas os recorrentes poderão acionar o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
As ações contra Moro foram protocoladas pelo PL (Partido Liberal) do Paraná e pela Federação Brasil da Esperança, formada pelos partidos PT, PC do B (Partido Comunista do Brasil) e PV (Partido Verde).
As siglas indicam prática de abuso de poder econômico, caixa 2, uso indevido dos meios de comunicação e irregularidade em contratos. Os partidos pedem a cassação de Moro e sua inelegibilidade por 8 anos.
Os partidos acusam Moro de abuso de poder econômico por iniciar uma campanha como pré-candidato à Presidência da República antes de se tornar candidato ao Senado pelo Paraná.
360
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado irá votar, na quarta-feira (10/4), projeto de lei que pode se tornar uma dor de cabeça para as polícias, ao permitir que integrantes do Judiciário e do Ministério Público que entendam exercer atividade de risco solicitem automaticamente escolta policial, sem decisão judicial.
A proposta original, apresentada pelo então deputado Roman, do PSD do Paraná, em 2015, previa o reconhecimento como “atividade de risco permanente às atribuições inerentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público”. Além disso, requer escolta policial àqueles que comprovem, por meio de documentação, estarem em risco por causa de suas funções.
Segundo o texto, a proteção será pedida à polícia pelo próprio juiz ou promotor. O processo “tramitará com prioridade e em caráter sigiloso, e as primeiras providências deverão ser adotadas de imediato”.
No último dia 4, o relator do caso na CCJ, senador Weverton, do PDT do Maranhão, aprovou a proposta e aceitou algumas emendas que ampliaram o rol de profissões que podem vir a ter escolta da PF, caso o PL seja aprovado.
A senadora Daniella Ribeiro, do PSD da Paraíba, sugeriu que defensores públicos e oficiais de Justiça também sejam beneficiados pela futura lei. Já Efraim, do União Brasil do mesmo estado, também incluiu os advogados da União. Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, quis incluir escolta para policiais legislativos, mas a sugestão não foi acatada.
Metropoles
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou nesta segunda-feira (8) o pedido de instauração de inquérito contra o deputado federal Washington Quaquá (PT-RJ). O parlamentar vai ser investigado no episódio em que deu um tapa no rosto do deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES) durante uma sessão no Congresso Nacional, em dezembro do ano passado.
A Procuradoria Geral da República (PGR) fez o pedido de investigação. Zanin também concordou em notificar o YouTube para preservar o vídeo chamado “Quaquá dá tapa no rosto de Messias Donato durante promulgação da tributária”. A Polícia Federal será encarregada de realizar essa ação, seguindo as normas e procedimentos apropriados para a coleta de evidências digitais.
O deputado federal será notificado e, caso queira, terá um prazo de 15 dias para apresentar suas explicações sobre o caso. A reportagem entrou em contato com a assessoria de Quaquá e aguarda sua resposta. Na época do incidente, a assessoria do deputado afirmou que a reação dele foi “desencadeada por uma agressão anterior”.
O episódio aconteceu no dia 20 de dezembro do ano passado, no dia da promulgação da reforma tributária no Congresso, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de ministros do governo. A cerimônia foi marcada por embates entre parlamentares governistas e da oposição.
O vídeo que mostra a confusão foi postado pelo deputado agredido. As imagens mostram quando parlamentares da oposição proferem palavras de ordem contra Lula enquanto são filmados por Quaquá, que é vice-presidente do PT.
Em seguida, Donato segura o braço do parlamentar, na tentativa de impedir a filmagem. É nesse momento que Quaquá desfere um tapa no rosto do deputado do Republicanos. Messias Donato não reage, e o petista é contido por outros parlamentares.
A assessoria de Messias Donato também foi contatada para comentar o caso, porém ainda não respondeu aos pedidos da reportagem.
R7
Em meio a embates entre o bilionário sul-africano Elon Musk e o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que qualquer empresa que opere em território nacional “está sujeita à Constituição Federal”. Musk, dono da rede social X, empresa que tem sede nos Estados Unidos, foi incluído como investigado no inquérito das milícias digitais.
No domingo, Musk fez uma série de ataques ao Supremo e ao ministro Alexandre de Moraes, afirmando que tornaria público decisões anteriores do magistrado, que determinaram o bloqueio de perfis acusados de espalharem fake news, fazer ataques a instituições, ameaças e incitar golpe de Estado.
O bilionário afirmou que não iria cumprir determinações do Supremo. Horas depois, Moraes fixou multa de R$ 100 mil por dia para cada perfil que for desbloqueado no X sem autorização da Justiça.
“Como é público e notório, travou-se recentemente no Brasil uma luta de vida e morte pelo Estado democrático de direito e contra um golpe de Estado, que está sob investigação nesta Corte com observância do devido processo legal. O inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais”, declarou Barroso, nesta segunda-feira (8/4).
“O Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras”, destacou o magistrado.
Barroso completou, afirmando que “decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado”, e ressaltou que esta é uma regra global.
Correio Braziliense
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) usou o X (antigo Twitter) para ironizar decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, sobre as redes sociais não serem “terra sem lei”. “O BRASIL NÃO É TERRA DO STF”, escreveu Nikolas, em caixa alta.
Elon Musk, dono do X, foi incluído no inquérito de milícias digitais, no domingo (7/4), após ameaçar descumprir as decisões do STF para a suspensão de contas que propagam notícias falsas, apologia à violência e defesa de golpe de estado.
“AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA SEM LEI! AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA DE NINGUÉM!”, escreveu Alexandre de Moraes na decisão, usando as letras maiúsculas para dar destaque.
Em resposta, Nikolas Ferreira publicou que “O BRASIL NÃO É TERRA DO STF” e que “O BRASIL NÃO É TERRA COM DONO”.
Ainda na decisão de domingo, o ministro Alexandre de Moraes escreveu que está caracterizada a utilização de mecanismos ilegais por parte do X e que houve intenção de Elon Musk na instrumentalização criminosa da rede.
Moraes x Musk
Durante o último fim de semana, Musk usou sua rede social, o X, para atacar Alexandre de Moraes e criticar o judiciário brasileiro. Segundo o bilionário, o ministro deveria “renunciar ou sofrer um impeachment”.
Nesta segunda-feira (8/4), Elon Musk chamou o ministro para conversar “abertamente” sobre os pedidos de restrições impostos pela Suprema Corte.
Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores se posicionaram a favor de Musk. O ex-presidente usou as redes sociais para dizer que bilionário é “o mito da nossa liberdade” e relembrou um encontro que teve com ele em 2022.
Metrópoles
O Brasil bateu o recorde histórico de mortes por dengue em 2024. De acordo com dados do Painel de Arboviroses do Ministério da Saúde atualizados nesta segunda-feira (08), o país contabilizou 1.116 mortes nas primeiras treze semanas deste ano.
É o maior número desde o início da série histórica, que começou em 2000. O recorde anterior de mortalidades ocorreu em 2023, com 1.094 casos. O terceiro ano com maior incidência foi em 2022, com 1.053 registros.
Em comparação com o mesmo período do ano anterior, o Brasil havia registrado 388 mortes em três meses.
Até o momento, o Brasil registrou 2.963.994 casos de dengue nas treze semanas deste ano, uma taxa também inédita. Em 2023, foram 589.294 casos entre as semanas 01 e 13.
Apesar dos números, o governo federal anunciou que a maioria dos estados brasileiros já ultrapassou o pico de casos de dengue.
Entre as 27 unidades federativas, oito estão experimentando uma “tendência de queda consolidada”, enquanto 12 mantêm-se em uma “tendência de estabilidade”.
Ao todo, 11 unidades da federação decretaram emergência por causa da dengue: Acre, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina, Amapá, Paraná, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.
TV Cultura
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta segunda-feira (8/4) que a aprovação do projeto de lei (PL) nº 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, é fundamental para regulamentar as plataformas digitais.
A declaração vem no contexto da mais recente polêmica relacionada com o tema, deflagrada após vários ataques do bilionário Elon Musk ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A fala foi feita após reunião na residência oficial do Senado com líderes do governo, o ministro da Fazenda Fernando Haddad e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
“Não é censura, não é limitação à liberdade de expressão. São regras para o uso dessas plataformas digitais para que não haja captura de mentes de forma indiscriminada, que possa manipular informações, disseminar ódio, violência, ataques às instituições”, afirmou Pacheco.
O senador destacou que as plataformas têm um “papel cívico” de não permitir que o ambiente digital se torne um “ambiente de vale tudo” para aumentar a adesão de usuários e o lucro destas empresas.
O texto citado por Pacheco tem forte resistência por parte da oposição. Foi aprovado em 2020 pelo Senado, mas ainda não foi votado na Câmara dos Deputados, em parte devido a uma forte atuação de lobby das big techs.
“Precisamos ter uma disciplina legal em relação a isso, sob pena de haver discricionariedade por parte das plataformas, que não se sentem obrigadas a ter um mínimo ético do manejo dessas informações e desinformações. Ao mesmo tempo, a participação do Poder Judiciário tendo que discutir questões relativamente ao uso dessas redes sociais sem que haja uma lei”, continuou o presidente do Congresso.
Provocações
Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), fez uma série de provocações contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Além da incitação do empresário para que sejam descumpridas decisões judiciais.
Diante das afirmações, Moraes decidiu incluir Musk no Inquérito das Milícias Digitais. O ministro fixou multa diária de R$ 100 mil à plataforma e a cada perfil que descumprir as determinações da Suprema Corte ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Metrópoles
Documento enumera o que a Igreja considera as violações mais graves dos direitos humanos. O texto também reafirma a posição do Vaticano contraria ao aborto. Vaticano considera ‘mudança de sexo’ como violação da dignidade humana O Vaticano incluiu as cirurgias de mudança de sexo em uma lista de violações da dignidade, ao lado de crimes e de tragédias como a guerra. Dignidade Infinita: o novo documento enumera o que o Vaticano considera as violações mais graves dos direitos humanos. “A vida deve ser defendida desde a concepção até a morte natural”, diz o texto que reafirma a posição do Vaticano contraria ao aborto. A Igreja também inclui a gestação em barriga de aluguel e a eutanásia na lista de violações da dignidade. O documento é o resultado de cinco anos de trabalho e resume a posição do Vaticano sobre alguns dos temas mais importantes para o Papa. Em uma coletiva de imprensa, o cardeal Víctor Manuel Fernández, argentino como Francisco, destacou a guerra, o drama da pobreza, dos imigrantes, e o tráfico de seres humanos. O documento também cita o abuso sexual e o feminicídio. O texto defende que as pessoas homossexuais devem ser acolhidas e protegidas da discriminação e de toda forma de violência. Mas, o Vaticano condena as operações de mudança de sexo, que, segundo o texto, ferem a dignidade única que a pessoa recebeu no momento da concepção. Para a Igreja, é necessário aceitar a humanidade como foi criada. Esse posicionamento foi duramente criticado por integrantes da comunidade LGBTQIA+. Em novembro de 2023, o Papa permitiu que essas pessoas trans fossem batizadas e incluídas em cerimônias religiosas como padrinhos e madrinhas. O documento Dignidade Infinita está sendo visto como um afago aos conservadores depois que o Papa Francisco, recentemente, abriu a Igreja para as bençãos aos homossexuais. Uma decisão que teve grande impacto, deixando o grupo ultraconservador quase à beira de um cisma – isto é, de uma separação do resto da Igreja. LEIA TAMBÉM Vaticano classifica mudança de gênero e aborto de ‘ameaças graves à dignidade humana’ Em decisão histórica, Vaticano autoriza bênção para casais do mesmo sexo
G1
O bilionário sul-africano Elon Musk chamou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de “ditador” na noite desta segunda-feira (8/4) e disse que ele tem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na “coleira”. O dono da rede social X, antigo Twitter, tem subido o tom dos ataques contra o ministro desde o último final de semana e ameaça não cumprir decisões judiciais no Brasil.
“Como foi Alexandre de Moraes se tornar o ditador do Brasil? Ele tem Lula na coleira😂”, escreveu Musk em sua rede social, numa sequência de ataques.
Musk também pediu o impeachment do ministro do STF e afirmou que não acataria decisão judicial que determinou a suspensão de perfis acusados de divulgar informações falsas, da Suprema Corte ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Apesar de Moraes não ter relatado ações penais do presidente brasileiro, o bilionário acusou Moraes de tirar Lula da prisão e também disse que o petista não tomará nenhuma atividade contra o ministro do STF.
“Mas como Alexandre tirou Lula da prisão e colocou o dedo na balança para eleger Lula, Lula obviamente não tomará nenhuma atitude contra ele. A próxima eleição será fundamental”, alegou o dono da rede social X.
Lula deixou a cadeia em Curitiba, capital do Paraná, após decisão do STF. Na ocasião, por 6 votos a 5, a Corte derrubou a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, o que favoreceu o petista.
Regulamentação das redes sociais
As acusações de Elon Musk contra o ministro Alexandre de Moraes fizeram com que autoridades brasileiras se posicionassem sobre a necessidade de regulamentação das redes sociais.
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por sua vez, pediu celeridade para discussão do projeto de lei (PL) das Fakes News que tramita na Câmara dos Deputados. O texto foi aprovado no Senado Federal em 2020, mas segue em análise na Casa Baixa.
“Não é censura, não é limitação à liberdade de expressão. São regras para o uso dessas plataformas digitais para que não haja captura de mentes de forma indiscriminada, que possa manipular informações, disseminar ódio, violência, ataques às instituições”, ressaltou Pacheco.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, enfatizou em nota que a Corte “atuou e continuará a atuar na proteção das instituições”, e que “toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal”.
“O Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras”, argumentou Barroso.
O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, anunciou ter denunciado “recente ataque coordenado pela extrema direita transnacional contra a democracia brasileira” em uma reunião da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, na Organização de Estados Americanos (OEA).
“As bigs techs precisam prestar contas e respeitar a legislação dos países onde operam. No Brasil, a liberdade de expressão é sagrada, mas não existe imunidade digital para cometimento de crimes. Somos pacíficos, mas sabemos defender com altivez nossa Constituição e as nossas instituições democráticas”, destacou Messias.
Inquérito das milícias digitais
Depois dos ataques, Alexandre de Moraes incluiu o bilionário Elon Musk no inquérito que investiga as milícias digitais, que apura grupos suspeitos de divulgar informações falsas nas redes sociais para influenciar processos políticos.
Moraes também determinou a abertura de um inquérito para investigar a conduta de Musk.
Metrópoles
O governo Lula incluirá no novo programa de crédito para microempresários a possibilidade de beneficiários do Bolsa Família captarem financiamentos e se formalizarem como Microempreendedores Individuais (MEIs). O pacote de medidas que criará a modalidade de empréstimo facilitado deverá ser publicado nas próximas semanas e passar por ajustes entre a Casa Civil e o Ministério da Fazenda.
Além das duas pastas, o programa está sendo desenhado pelo Ministério do Empreendedorismo e Microempresa, comandado por Márcio França, ex-ministro dos Portos e Aeroportos, e pelo Ministério do Desenvolvimento Social. Segundo auxiliares de Lula, o presidente concorda que o empreendedorismo pode ser uma chance para beneficiários do Bolsa Família conseguirem sair do programa. Além de aumentar a arrecadação da Previdência Social que teve déficit de R$ 306 bilhões em 2023.
No modelo desenhado, o beneficiário receberá o empréstimo e se formalizará como MEI sem deixar o Bolsa Família. A saída ocorrerá de forma gradual, mas em um modelo diferente do aplicado hoje para quem consegue emprego, por exemplo. O governo vai identificar quem já consegue se sustentar com o próprio negócio. Prazo e formato da transição, porém, ainda não foram divulgados.
Potencial de R$ 30 bilhões
Integrantes do governo afirmam que quase 44% dos beneficiários da Bolsa que recebem acima de R$ 800 empreendem em algum negócio, como fabricação e venda de comida caseira ou peças de vestuário feitas à mão. O governo entende que a concessão de crédito para ampliação ou melhoria de pequenos negócios poderá promover trabalhadores informais a optarem pelo MEI.
O programa será feito em parceria com o Sebrae, que irá orientar pequenos empresários durante a formalização do negócio, até que consigam liberação do benefício ou a situação de vulnerabilidade. Segundo dados da instituição, dos 20 milhões de pessoas abaixo da linha da pobreza, metade empreende informalmente.
— Muitos empreendedores estão na informalidade hoje para não perder o Bolsa Família. Quem for empreendedor e se formalizar não vai sair do Bolsa Família a princípio, terá uma transição. Será uma transição diferente da que temos para quem arruma um emprego. Será crédito assistido. Não tem perigo, vamos dar o crédito para ele empreender, não para qualquer consumo — afirma o presidente do Sebrae, Décio Lima.
Ele explica ainda que a estimativa é que, com a formalização, os microempreendedores aumentem em 25% a renda.
O programa terá um fundo garantido com a colaboração do próprio Sebrae e do BNDES. A partir dessa garantia, os bancos privados e cooperativas aceitaram fornecer empréstimos para quem quiser se formalizar. Segundo o Sebrae, o fundo terá um potencial de até R$ 30 bilhões em empréstimos. A ideia é que o programa seja perene, sem prazo de término. Para dar uma dimensão desse valor, o orçamento do Bolsa Família este ano é de R$ 169,5 bilhões.
Hoje, o programa é voltado para famílias que ganham até R$ 218 per capita, por pessoa. Caso alguém da família consiga emprego e a renda aumente para até R$ 706 por pessoa, ela continua no programa, mas em uma fase de transição chamada de Regra de Proteção. Nessa etapa, a família passa a receber metade do benefício inicial, por até dois anos.
Evitar uso para consumo
Em 2005, o governo Lula, ainda em seu primeiro mandato, criou o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, modalidade que concede valores baixos de empréstimos a potenciais investidores, mas que permaneceram sob tutela e orientação de uso do recurso captado. Para o economista e ex-secretário de Políticas Econômicas do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, a inclusão de beneficiários da Bolsa pode dar certo, desde que o governo garanta que o dinheiro não seja direcionado ao consumo.
— Se o programa de apresentações para comprometer parte da renda do Bolsa Família sem o desenho de um microcrédito produtivo orientado, penso ser péssima ideia. Não pode ser para aquisição de bens de consumo, mas voltado para micronegócios e com orientação de agentes de crédito. Existe um modelo muito bem-sucedido que é o microcrédito orientado, na linha do Crediamigo do Banco do Nordeste, e que já ocorreu no âmbito federal com o nome de Crescer — disse Holland.
O economista explicou que o agente de crédito poderia ser alguém selecionado e treinado na própria comunidade onde o beneficiário do Bolsa Família mora ou tenha aberto seu pequeno negócio. Dessa forma, quem tomasse o empréstimo, teria acompanhamento direto, na ponto.
O pacote de concessão de crédito para microempreendedores e pequenos empresários deverá ser formalizado nas próximas semanas. As minutas com as propostas estão na Casa Civil, que ainda definem se todas as medidas constarão em uma mesma medida provisória, ou em textos diferentes.
Isso porque, faz parte do pacote, uma linha de crédito para microempresários já formalizada. O programa deve conceder novo limite de empréstimo de até 30% do faturamento do ano anterior, em caso de negócios comandados por homens, e de até 50% para empreendedoras mulheres.
A taxa de juros aplicada dependerá da definição de cada banco que oferecerá a linha, mas a expectativa do governo é que sejam bem abaixo das praticadas pelo mercado financeiro. Hoje, fazer parte do MEI empresários que faturam até R$ 81 milhões por ano. Quem fatura entre esse valor e R$ 360 mil, passa a ser classificado como pequeno empresário no Simples Nacional.
Renegociação de dívidas
Além do crédito especial, o pacote de medidas permitirá a renegociação de dívidas em formato especial para pequenos empresários, ou Desenrola para pessoas jurídicas. O programa utilizará verbas disponíveis do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para baratear empréstimos e renegociações de microempreendedores com o setor bancário. O programa também prevê uma renegociação de dívidas do Pronampe, criada na pandemia para socorrer microempresas.
Integrantes do governo pontuaram que a medida de empréstimos para investimentos no próprio negócio é diferente do crédito consignado aos beneficiários do Bolsa Família criado no governo Jair Bolsonaro, que autorizou descontos em parcelas de benefício para amortização de empréstimos e financiamentos no âmbito do Auxílio Brasil.
O GLOBO
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Uma candidata à vacina para câncer de pâncreas apresentou bons resultados na primeira fase de teste em humanos nos Estados Unidos, segundo divulgaram os pesquisadores neste domingo (7).
A vacina, produzida a partir da tecnologia de mRNA, a mesma empregada para a Covid, induziu resposta imune de células de defesa responsáveis por buscar e atacar o tumor pancreático por um período de até três anos após a imunização.
Os dados do ensaio clínico de fase 1 conduzido no Centro de Câncer Sloan Kettering Memorial, em Nova York, foram apresentados durante o encontro anual da Associação Americana para Pesquisa em Câncer, em San Diego (Califórnia).
Segundo Vinod Balachandran, médico-cirurgião que liderou a pesquisa no centro, ele e a equipe estão pesquisando uma vacina contra o câncer desde meados de 2015.
No estudo, foram incluídos 16 pacientes com adenocarcinoma do ducto pancreático, um tipo agressivo de tumor do pâncreas, que já haviam sido analisados com 1,5 ano de acompanhamento pós-vacina.
A vacina foi feita pela BioNTech, a mesma empresa que desenvolveu a vacina contra a Covid, utilizando o RNA mensageiro com informações retiradas dos tumores dos participantes. Essas informações apontam para o sistema imune o alvo para ataque.
Funciona assim: o RNA mensageiro é uma molécula composta por uma sequência do código genético que traduz uma proteína, a ser produzida no nosso organismo. Essa proteína contém a fórmula de uma proteína do invasor, no caso, moléculas encontradas na superfície de vírus, bactérias ou tumores, conhecidas como antígenos.
Os cientistas pegaram essa informação dos tumores pancreáticos individuais de cada paciente e desenvolveram um chamado neoantígeno —contendo apenas a informação necessária para as células de defesa reconhecerem aquele corpo estranho e atacá-lo. Cada vacina foi feita de forma personalizada para, em contato com o organismo, os anticorpos identificarem o antígeno verdadeiro, ou seja, o tumor.
Inicialmente, a resposta imune teve sucesso em metade deles, ou seja, em oito pacientes. Nos demais, houve recidiva do câncer em cerca de 13 meses. Naqueles imunizados, as células de defesa impediram o crescimento de células cancerígenas por 18 meses.
Na nova análise, realizada três anos depois, os dados apontaram que 98% das células de defesa capazes de reconhecer e atacar o tumor foram produzidas após a vacinação, o que indica o sucesso do imunizante em estimular uma resposta imunológica duradoura.
Além disso, em 6 dos 8 pacientes imunizados, foram encontradas células de defesa do tipo linfócito T CD8+, responsáveis por atacar as células cancerígenas, além de interferons. Estes últimos são proteínas liberadas pelos linfócitos que sinalizam para outras células de defesa o corpo estranho e ajudam a combatê-lo.
A resposta imune ajudou a impedir a chamada remissão do tumor, que pode acontecer em pacientes em tratamento por um período de até cinco anos. “Atualmente, estamos focados em testar esta vacina em pacientes com câncer de pâncreas que são elegíveis para cirurgia”, afirma Balachandran.
Segundo os autores, é provável que o prolongamento da proteção —indicado pela demora em terem a recidiva— seja um efeito esperado da vacinação, mas novos estudos de fase 2 vão ajudar a demonstrar a eficácia e segurança da vacina. “Um estudo de fase 2 em andamento avaliará a eficácia e segurança da vacina em comparação com o tratamento padrão quimioterápico. A abordagem visa reduzir o risco de recorrência de câncer pancreático após a remoção do tumor por cirurgia”, disse o médico.
Há mais de 30 anos, pesquisadores vêm estudando formas de desenvolver vacinas contra o câncer. Até então, a maior dificuldade era conseguir fazer com que o nosso organismo não reconhecesse a molécula de RNA das vacinas como um corpo estranho, atacando-o, mas sim como um código genético para produzir anticorpos de defesa. Essa última etapa das pesquisas avançou nos últimos anos, mas atingiu seu ápice na pandemia, o que possibilitou o desenvolvimento em tempo recorde dos primeiros imunizantes contra o coronavírus.
Por essa razão, a bioquímica húngara Katalin Karikó e o médico americano Drew Weissman foram laureados, em 2022, com o prêmio Nobel de Medicina ou Fisiologia pela descoberta desta plataforma.
Com as descobertas, o interesse por essa tecnologia começou a aumentar e, em 2010, várias empresas já trabalhavam no desenvolvimento de vacinas em que o RNA mensageiro produzido artificialmente fornecia as instruções para a construção de estruturas semelhantes às de agentes invasores (antígenos), levando à produção de anticorpos.
A equipe do Sloan Kettering Memorial espera agora resultados do estudo em fase 2 já em andamento, com 260 pacientes em todo o mundo. O ensaio clínico de fase 1 teve apoio da imCore, Genentech (do Grupo Roche), BioNTech, Stand Up to Cancer, Lustgarten Foundation e Instituto Nacional do Câncer.
Folha de SP
O ministro das Comunicações Juscelino Filho afirmou que as redes sociais não são uma terra sem lei. “A soberania do Brasil deve ser respeitada e não podemos permitir nenhuma intromissão externa que a ameace”, completou. As declarações foram feitas depois que o empresário americano Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), ameaçou descumprir decisões judiciais e desbloquear contas da plataforma. O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou a inclusão do magnata no inquérito sobre as milícias digitais, além de uma investigação para apurar uma eventual prática de obstrução à Justiça.
Musk tem usado a plataforma para criticar a postura de Moraes em decisões judiciais. Segundo o empresário, o ministro impõe uma “censura agressiva” no Brasil. “ Estamos levantando todas as restrições. Este juiz [Alexandre de Moraes] aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e cortou o acesso ao X no Brasil. Como resultado, provavelmente perderemos todas as receitas no Brasil e teremos que fechar nosso escritório lá”, escreveu o empresário.
O comentário foi feito no contexto de acusações de censura feitas pelo jornalista americano Michael Shellenberger na última quarta-feira (3). Segundo Shellenberger, “o Brasil está envolvido em um caso de ampla repressão da liberdade de expressão liderada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes”.
O jornalista publicou uma série de trocas de e-mails que mostram solicitações do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), da PF (Polícia Federal), do Ministério Público de São Paulo e do Congresso Nacional pedindo informações de usuários brasileiros da rede social.
Em mais de uma ocasião, o X se recusou a entregar as informações sob a justificativa de não ter a obrigação legal de fornecer “dados utilizados para o cadastro da conta” e nem o conteúdo das publicações denunciadas.
A maioria das contas bloqueadas por determinação STF foram parte de investigações que visam apurar responsabilidades pelos atos de 8 de Janeiro de 2023 e de uma tentativa de golpe de Estado no Brasil.
Investigações
Na decisão, Moraes diz que é “inaceitável que qualquer dos representantes dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageira privada, em especial o ex-Twitter, atual ‘X’, desconheçam a instrumentalização criminosa que vem sendo realizada pelas denominadas milícias digitais, na divulgação, propagação, organização e ampliação de inúmeras práticas ilícitas nas redes sociais.”
O magistrado diz também que Musk “iniciou uma campanha de desinformação sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior Eleitoral, que foi reiterada no dia 7/4/2024, instigando a desobediência e obstrução à Justiça, inclusive, em relação a organizações criminosas”. Para ele, portanto, “está caracterizada a utilização de mecanismos ilegais por parte do ‘X’; bem como a presença de fortes indícios de dolo do CEO [presidente-executivo] da rede social ‘X’, Elson Musk, na instrumentalização criminosa […] investigada em diversos inquéritos”.
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