Centenas de venezuelanos são deportados dos EUA apesar de ação judicial

Mais de 200 venezuelanos identificados como membros de uma gangue foram deportados dos Estados Unidos neste domingo (16). O grupo desembarcou em El Salvador e foi levado para uma prisão de segurança máxima, segundo o presidente salvadorenho Nayib Bukele. As informações foram divulgadas pela agência Associated Press.

Horas antes da deportação ser efetuada, um juiz federal em Washington, D.C., capital americana, bloqueou a “Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798”, por 14 dias, alegando que o estatuto se refere a “atos hostis” perpetrados por outro país que são “equivalentes à guerra”. No último sábado (15), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, invocou a lei para tentar contornar os tribunais de migração do país e conseguir acelerar a deportação em massa.

Nayib Bukele afirmou em rede social que 238 criminosos venezuelanos da gangue Tren de Aragua chegaram em El Salvador, junto de outros 23 membros da gangue MS-13. O governo Trump firmou um acordo com Bukele no valor de US$ 6 milhões por ano para que criminosos deportados sejam mantidos na mega-prisão CECOT.

Na Venezuela, o governo do presidente Nicolás Maduro disse que rejeitava o uso da lei “anacrônica” dos EUA para deportar supostos membros de gangues, afirmando a ação violaria os direitos dos migrantes.

*Estagiário sob supervisão de Gabriel Sponton sbt

Postado em 17 de março de 2025

Lula envia isenção do IR ao Congresso nesta terça e embarca para Ásia no fim da semana

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve enviar nesta semana ao Congresso Nacional a proposta que amplia a isenção do Imposto de Renda a quem recebe até R$ 5.000 por mês. A expectativa é que o texto seja encaminhado ao Legislativo na terça-feira (18). No sábado (21), o petista embarca para o Japão, onde fica até a quinta-feira (27) da próxima semana. De lá, Lula segue para o Vietnã. O objetivo da viagem para a Ásia é estreitar parcerias comerciais e aproximar laços políticos e culturais. Será a primeira vez de um líder estrangeiro em visita oficial ao Japão em seis anos (leia mais abaixo).

A data de envio da proposta de isenção do IR foi informada pelo próprio presidente, na sexta (14), em evento de entrega de ambulâncias do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), em Sorocaba (SP). “Agora nós vamos anunciar dia 18 [que] quem ganha até R$ 5.000 não pagará mais Imposto de Renda neste país”, declarou.

A proposta foi prometida por Lula durante a campanha presidencial e é uma das principais bandeiras do petista neste mandato. A iniciativa foi oficialmente apresentada em novembro do ano passando, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O Executivo tem afirmado que, para bancar a isenção do IR a quem ganha até R$ 5.000, será criado um imposto de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 50 mil por mês.

A ideia inicial é apresentar os temas em conjunto, para que um compense o outro na questão arrecadatória. Há, inclusive, um acordo entre os Poderes Legislativo e Executivo para os projetos serem apreciados na condição de neutralidade, ou seja, sem perda ou ganho de arrecadação.

Viagem ao Japão
No Japão, Lula vai se reunir com o imperador Naruhito, a imperatriz Masako e o primeiro-ministro Shigeru Ishiba. Em 2025, Brasil e Japão celebram 130 anos de relações diplomáticas, e a comemoração tem sido chamada de “Ano do Intercâmbio e da Amizade Brasil-Japão”.

Além disso, haverá um fórum empresarial, com cerca de 500 participantes, organizado pelo MRE (Ministério das Relações Exteriores) e pela CNI (Confederação Nacional da Indústria). A expectativa é que o evento reúna integrantes dos setores de alimentos, agronegócio, aeroespacial, bebidas, energia, logística e siderurgia.

Há, ainda, previsão de assinatura de atos em áreas como ciência e tecnologia, combustível sustentável, educação, pesca, recuperação de pastagens. As parcerias serão fechadas tanto no setor público como na iniciativa privada.

Segundo o embaixador Eduardo Saboia, secretário de Ásia e Pacífico do Ministério das Relações Exteriores, o objetivo da visita é impulsionar setores prioritários e pavimentar novos caminhos. “Uma das nossas expectativas é a abertura do mercado japonês para produtos brasileiros, especialmente carne bovina e suína in natura”, destacou.

O embaixador afirmou que há expectativa de avançar na discussão das relações entre Mercosul e Japão. “Além disso, estamos abertos às questões relacionadas à atração de investimentos. Existe uma complementaridade entre as economias, existem grandes oportunidades para investidores japoneses, que já conhecem o Brasil, para ampliar as parcerias público-privadas”, acrescentou.

Na última quarta (12), o embaixador do Japão no Brasil, Teiji Hayashi, comentou a visita de Lula ao país. “É uma visita oficial de primeira categoria. Essa primeira categoria é uma ocasião muito especial, porque, no caso do Japão, somente um chefe de Estado estrangeiro é recebido anualmente como visita oficial de primeira categoria. Durante seis anos, durante a pandemia da Covid, essa visita de primeira categoria foi suspensa. E, para retomar, escolhemos o presidente brasileiro. Isso representa como é importante as relações com o Brasil para o governo japonês e também para o povo japonês”, explicou.

O embaixador japonês reforçou o fortalecimento das relações econômicas durante a visita. “O Brasil é um dos mercados prioritários para os japoneses. Através dessa visita do presidente Lula, que será acompanhada de empresas brasileiras, espero uma maior parceria empresarial entre Brasil e Japão”, completou Hayashi.

Lula foi ao país asiático em maio de 2023, para a cúpula estendida do G7. O Brasil tem a maior comunidade nipodescendente fora do Japão — são cerca de 2 milhões de pessoas. Segundo o MRE (Ministério das Relações Exteriores), aproximadamente 211 mil brasileiros vivem na nação — o quinto maior grupo nacional fora do Brasil.

Ida ao Vietnã
Na segunda parte da viagem, o objetivo do brasileiro é estreitar a parceria estratégica, o diálogo político e a cooperação econômica com o Vietnã. O país é a segunda nação do Sudeste Asiático a se tornar parceira estratégica do Brasil. O acordo foi fechado em novembro de 2024, quando Lula e o primeiro-ministro do Vietnã, Pham Minh Chin, se reuniram no rio de Janeiro (RJ), à margem da Cúpula do G20.

Com a visita, devem ser definidas as iniciativas conjuntas para implementar a parceria, que vai permitir ampliar o diálogo político, intensificar o fluxo de comércio e os investimentos, fortalecer a agenda multilateral, reforçar a cooperação econômica e impulsionar novas parcerias.

No ano passado, o Vietnã foi o quinto destino internacional das exportações do agronegócio brasileiro. O fluxo comercial entre os dois países ficou em US$7,7 bilhões, com resultado lucrativo para o Brasil em US$ 415 milhões.

R7

Postado em 17 de março de 2025

Entrega da declaração do Imposto de Renda começa nesta segunda; veja como fazer

Começa nesta segunda-feira (17) o prazo para entrega das declarações do Imposto de Renda 2025. Para este ano, ficou definido que todo trabalhador que recebeu mais de R$ 33.888 em 2024 é obrigado a prestar contas com a Receita Federal — antes, esse valor era de R$ 30.639,90.

A expectativa é de que o órgão receba 46,2 milhões de declarações até 30 de maio, prazo final para entrega do documento — entenda os detalhes no quadro abaixo.

No último dia 13, o programa da declaração do imposto foi disponibilizado para ser baixado no site da Receita Federal, mas sem a pré-preenchida, que facilita na hora da prestação de contas. Aqueles que entregarem o documento com antecedência poderão ter prioridade ao receber a restituição, caso tenham direito. O pagamento da restituição começa em 30 de maio (veja o calendário completo abaixo).

Segundo a Receita Federal, a não declaração de Imposto de Renda pode acarretar em multas, que podem ser equivalentes a 1% até o teto de 20% sobre o valor do Imposto de Renda devido. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.

“O valor da multa começa a contar no primeiro dia seguinte ao da data limite de entrega e termina sua contagem na data do envio da declaração ou, se não for entregue, na data do lançamento de ofício pela Receita Federal”, informou a Receita.

Veja o passo a passo para baixar o programa
Acesse o site receita.gov.br
Clique no quadro “Imposto de Renda”
Na coluna “Serviços”, selecione “Baixar o programa do Imposto de Renda”
Em seguida, clique em “Baixar programa” no Programa IRPF 2025, ano-calendário 2024, se o seu computador for Windows. Caso contrário, escolha a versão correspondente ao seu sistema operacional.
No ícone IRPF 2025, clique sobre ele para mais informações sobre a versão do programa.
O programa começará a ser baixado.
Escolha onde salvar o arquivo e clique em “Avançar” para criar um ícone na área de trabalho.
Após a instalação ser concluída, clique em “Terminar”.
Declaração pré-preenchida
As declarações pré-preenchidas serão disponibilizadas a partir de 1º de abril. Desta forma, os contribuintes que desejam enviar o documento com as informações já abastecidas pela Receita deverão aguardar até esta data. Para usar a ferramenta, é necessário conta Gov.br nível prata ou ouro.

O sistema vai apresentar dados sobre o contribuinte, como informação de criptoativos, conta bancária/poupança ainda não declarada, contribuições de previdência privada e imóveis adquiridos.

Prioridades para receber restituição
Idosos acima de 80 anos
Idosos entre 60 e 79 anos
Contribuintes com deficiência física, mental ou moléstia grave
Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério
Quem optar pela declaração pré-preenchida e restituição via Pix
Quem optar apenas pela declaração pré-preenchida ou restituição via Pix
Documentos que devem ser separados
Informes de Rendimentos
Bancos e instituições financeiras (incluindo corretoras de valores)
Salários, pró-labore e distribuição de lucros
Pensão, aposentadoria e aluguéis recebidos
Programas fiscais (Nota Fiscal Paulista, Nota Fiscal Paulistana etc.)
Juros sobre capital próprio
Previdência privada
Comprovantes de Recebimentos
Doações e heranças
Livro Caixa e DARFs de Carnê-Leão
Resgate de FGTS
Seguro de vida e indenizações
Acordos com redução de dívidas
Informes de Pagamentos
Assistência médica e odontológica
Seguro saúde (médico e odontológico)
Reembolsos de seguro saúde e odontológico
Mensalidades escolares
Previdência privada
Comprovantes de Pagamentos e Deduções
Previdência social
Doações efetuadas
Pagamentos a prestadores de serviços
Gastos com profissionais de saúde
Despesas de internação e cirurgias
Comprovantes de Bens e Direitos
Notas fiscais e recibos de compra/venda/permutas
Documentos de construção, reforma e ampliação de bens
Contratos de empréstimos a terceiros
Demonstrativos de ações, criptoativos, ETFs e moedas estrangeiras em 31/12/2024
Dívidas e Ônus
Documentos de aquisição de dívidas e ônus com saldos em 31/12/2023 e 31/12/2024
Apuração de Ganho de Capital com Renda Variável
Operações comuns e day trade (mercado à vista, opções, derivativos etc.)
Memória de cálculo do Imposto de Renda Variável
Operações com Fundos Imobiliários

r7

Postado em 17 de março de 2025

Diretório nacional do Cidadania aprova fim da federação com PSDB

Por unanimidade, o diretório nacional do Cidadania aprovou, neste domingo (16), o fim da federação com o PSDB. A ação referenda a decisão da executiva da legenda de não dar continuidade a federação, que vigora desde 2022.

“A federação é passado; vamos em frente, retomando o protagonismo de nossa identidade, que deve apontar para onde o Cidadania pretende caminhar”, disse o presidente nacional do Cidadania, Comte Bittencourt.

A legenda alegou que a federação gerou desvantagens ao Cidadania, a exemplo da diminuição da representação nas prefeituras, câmaras municipais e estaduais. Além disso, teria uma diminuição no número de cadeiras no Congresso Nacional.

O partido ainda informou que membros da legenda nos estados citaram uma “convivência difícil e desvantajosa” para o Cidadania. Agora a ideia é recuperar a identidade e definir novos rumos para as eleições de 2026.

Bittencourt ressaltou que a legenda ainda não sabe se vai disputar as eleições de 2026 sozinha ou em outra federação. Ele disse que é preciso ter “sabedoria, tranquilidade e equilíbrio para chegarmos à maturidade, entre nós, do que devemos fazer com vistas às eleições de 2026, decidir se vamos disputar sozinhos ou se nos federamos com outros partidos do campo democrático”.

Para ele, primeiro é necessário o partido se fortalecer, investir na vida orgânica nos estados, debater, “com nossas diferenças, mas com respeito e companheirismo”. Agora o Cidadania precisa esperar até 2026 para oficializar a separação com o PSDB, pois a lei eleitoral determina que a federação deve valer, ao menos, por quatro anos.


r7

Postado em 17 de março de 2025

PRF RESGATA CASAL DE AZULÕES DURANTE FISCALIZAÇÃO NA BR-226 EM SÃO VICENTE/RN

Na tarde deste sábado, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) resgatou um casal de azulões (Cyanocompsa brissonii) durante uma fiscalização na BR-226, em São Vicente, Rio Grande do Norte. A ação ocorreu quando um veículo, ao avistar a equipe policial, realizou uma manobra de retorno brusco, o que motivou a abordagem.

Durante a inspeção, os policiais encontraram as aves silvestres sendo transportadas irregularmente. O condutor foi enquadrado no artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), que trata da captura, transporte e manutenção ilegal de animais da fauna silvestre. A pena prevista para esse crime é de detenção de seis meses a um ano e multa.

Os pássaros foram apreendidos e serão encaminhados aos órgãos ambientais responsáveis, onde passarão por avaliação e posterior reabilitação para retorno ao habitat natural.

A PRF reforça seu compromisso na proteção da fauna brasileira e orienta a população a denunciar casos de tráfico de animais pelo telefone 191.

Repórter Serido

Postado em 17 de março de 2025

13º BPM apreende drogas na noite deste sábado

Por volta das 19h deste sábado (15), a Polícia Militar de Currais Novos registrou mais uma apreensão de drogas. Seguindo as orientações do Cel. Moacir e do Cap. Miranda as guarnições realizaram patrulhamento de rotina e durante uma abordagem a um carro com dois indivíduos em atitude suspeita na zona rural na comunidade Pedra Preta, os policiais fizeram uma rápida revista, e encontraram uma considerável quantidade de pedras de crack, justificando a prisão imediata dos suspeitos.

Os detidos foram conduzidos para o plantão da Polícia Civil em Caicó, onde serão investigados e aguardarão os procedimentos legais cabíveis. Esta operação marca a terceira grande apreensão de drogas realizada pela polícia local em apenas 72 horas, um indicativo do empenho das forças de segurança em coibir a atividade criminosa na área.

Além das apreensões de entorpecentes, a polícia também retirou de circulação duas armas, contribuindo para a segurança da cidade. As autoridades locais têm reforçado a importância da colaboração da população, incentivando denúncias anônimas que possam levar à prisão de envolvidos com o tráfico de drogas e outros crimes.
WhatsApp da PM (84)98663-4708.

Repórter Serido

Postado em 15 de março de 2025

Deputado Francisco cumpre agenda em Currais Novos e entrega lei de utilidade pública à Associação do Mirador

O deputado estadual Francisco do PT esteve em Currais Novos nesta semana cumprindo agenda ao lado de lideranças políticas e da comunidade. Um dos momentos marcantes da visita foi o almoço na comunidade Mirador, onde o parlamentar entregou oficialmente à presidente da Associação local, Dona Milagres, a lei que reconhece a entidade como de utilidade pública.

A conquista é resultado de uma solicitação do vereador Edmilson Souza ao deputado Francisco e foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra, garantindo mais reconhecimento e oportunidades para a Associação do Mirador. O evento contou com a presença do prefeito Lucas Galvão, do ex-prefeito Odon Jr., do presidente da Câmara, João Gustavo, e dos vereadores Mattson, Edmilson e Sebastião, além de diversos moradores da comunidade.

O encontro reforçou a importância do fortalecimento das associações comunitárias e do compromisso das lideranças em seguir buscando avanços para a zona rural de Currais Novos.

Postado em 15 de março de 2025

Vereador Gcharles Dantas se Reúne com o Deputado Federal SGT Gonçalves para Fortalecer Ações em Prol do Município

Na última sexta-feira, 14/03/25, o vereador Gcharles Dantas visitou o deputado federal SGT Gonçalves com o objetivo de discutir a agenda do parlamentar em Currais Novos e a destinação de recursos que beneficiem a população local. Durante a reunião, Gcharles apresentou as demandas mais urgentes da comunidade, destacando projetos que visam melhorar a infraestrutura, saúde e educação.

O deputado SGT Gonçalves demonstrou interesse em atender às solicitações e se comprometeu a agendar uma visita ao município para conhecer de perto as necessidades da população e também visitar locais onde terão obras a serem executadas oriundas de recursos destinados ao ano passado. O vereador ressaltou a importância dessa parceria e a expectativa de que os recursos a serem liberados contribuam significativamente para o desenvolvimento da cidade.

A visita representa um passo importante para fortalecer a relação entre os representantes locais e as esferas superiores do governo, buscando sempre o melhor para a nossa comunidade. A população pode aguardar novidades em breve, com a esperança de que essas iniciativas tragam melhorias reais para o cotidiano de todos.

Postado em 15 de março de 2025

Emendas PIX: MPF cobra prestação de contas dos valores gastos em duas cidades no RN

O Ministério Público Federal (MPF) vai apurar prestação de contas das prefeituras dos municípios de Macau e Serrinha dos pintos (RN), para verificar a correta prestação de contas dos valores gastos a partir de verbas das chamadas Emenda PIX. Essas emendas são direcionadas aos municípios por parlamentares federais (deputados ou senadores), são impositivas (o Poder Executivo não pode impedir o repasse) e não possuem finalidade específica quando da destinação.

Como são enviadas mesmo sem haver um projeto ou convênio prévio, a Justiça determinou, como forma de impedir irregularidades, que os municípios sejam obrigados a cadastrar os planos de trabalho, prevendo como os recursos serão gastos, no painel Transferegov.

Apesar de o próprio MPF ter alertado da necessidade desses planos de trabalho serem cadastrados no Transferegov até 31 de dezembro do ano passado, Macau e Serrinha dos Pintos ainda não haviam cumprido a recomendação até o início deste ano.

Um relatório do MPF apontou que os gastos efetuados por Emendas PIX destinadas a Macau (no valor de R$ 35 mil, de autoria do deputado General Girão) e a Serrinha dos Pintos (R$ 250 mil, de autoria do deputado Benes Leocádio) ainda não foram comprovados.

Desvios
O procurador da República Fernando Rocha, coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF no estado, ressalta que é fundamental garantir a “correta aplicação desses recursos e verificar a regularidade da execução dos planos de ação”, para evitar possíveis desvios de verbas públicas.

Ele alerta ainda que, caso se confirmem irregularidades, ou haja inconsistência nos gastos, os dois municípios poderão perder o direito a receber novas transferências de recursos federais.

AGORA RN

Postado em 15 de março de 2025

Por unanimidade, STF mantém prisão de Braga Netto

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (14) manter a prisão do general Braga Netto, ex-ministro do governo de Jair Bolsonaro e vice na chapa do ex-presidente nas eleições de 2022.

Em dezembro do ano passado, Braga Netto foi preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre a trama golpista.

Segundo as investigações da Polícia Federal, Braga Netto estaria obstruindo a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado no país para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.

A Polícia Federal identificou que o general, indiciado por ser um dos principais articuladores do plano golpista, tentou obter dados sigilosos da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Após a prisão, a defesa do general recorreu da decisão e pediu que o caso fosse julgado pela Primeira Turma da Corte.

Na sessão virtual de hoje, Alexandre de Moraes manteve sua decisão que decretou a prisão. Para o ministro, os novos depoimentos de delação premiada de Cid revelaram a “gravíssima participação” de Braga Netto na trama golpista.

“A autoridade policial apontou que Walter Souza Braga Netto tentou controlar o que seria repassado à investigação, demonstrando o  verdadeiro papel de liderança, organização e financiamento exercido pelo recorrente, além de apresentar relevantes indícios de que Braga Netto atuou, reiteradamente, para embaraçar as investigações”, escreveu Moraes.

O voto foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

NOVO NOTICIAS

Postado em 15 de março de 2025

Lula questiona: “Quem tirou o direito do povo de comer ovo?” durante evento no interior de São Paulo

Durante um evento em Sorocaba, na grande São Paulo, nesta sexta-feira (14), o Presidente Lula disse não entender por que o ovo de galinha está caro, o  Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrou uma alta de 15% em apenas um mês.

“Eu estou querendo descobrir aonde é que teve um ladrão que passou a mão no direito de comer ovo do povo brasileiro” disse o presidente.

Segundo o Instituto Ovos Brasil (IOB), uma das causas que diminuem a produção das aves são as altas temperaturas do início do ano, e agora, as consequências vêm abalando as prateleiras do supermercado.

No acumulado do ano (janeiro e fevereiro), os preços já subiram 16,4%. Em 12 meses, a alta é de 10,4%.

Sobre as altas nos alimentos, nesta sexta-feira, o imposto de importação foi zerado pelo governo para alimentos com potencial de importação, incluindo; carnes, sardinha, café torrado, café em grão, azeite de oliva, açúcar, óleo de palma, óleo de girassol, milho, massas e biscoitos.

band

Postado em 15 de março de 2025

Isenção para quem ganha até R$ 5 mil será enviada ao Congresso dia 18

Projeto de lei da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil será enviado, na próxima semana, ao Congresso Nacional. O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante evento de entrega de ambulâncias, em Sorocaba (SP). Lula disse que “as pessoas mais ricas não precisam do Estado, quem precisa são as pessoas mais pobres”.

“Nós vamos anunciar, dia 18 [terça-feira], que quem ganha até R$ 5 mil não pagará mais imposto de renda nesse país”, afirmou. Para o presidente, isso é uma questão de justiça social.

“A verdade é que quem paga em imposto de renda nesse país é quem tem desconto na fonte, porque não tem como sonegar. É descontado na folha de pagamento dele. Mas quem ganha muito, às vezes nem paga. Inventa sempre uma mutreta qualquer para não pagar. Então, o que nós queremos é salvar o povo trabalhador de pagar o imposto de renda enquanto muita gente rica sonega”, acrescentou o presidente.

A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil é uma promessa de campanha de Lula. Hoje, o limite de renda mensal de quem não precisa pagar Imposto de Renda é R$ 2.259,20, de acordo com a Receita Federal.

A lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo, de 2023, autoriza um desconto sobre o imposto de 25% sobre o valor do limite de isenção, no caso, R$ 564,80, valor que somado a R$ 2.259,20 resulta, então, em R$ 2.824.

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), atualmente, dez milhões de pessoas estão dispensadas do recolhimento do tributo. Com a ampliação da faixa de isenção, serão adicionadas mais 10 milhões de pessoas dispensadas da tributação.

Agência Brasil

Postado em 15 de março de 2025

Neymar é cortado da Seleção para jogos das Eliminatórias

Neymar foi cortado da seleção brasileira para as eliminatórias contra Colômbia e Argentina, em 20 e 25 de março, respectivamente. Segundo a CBF, ele está sem condições físicas de disputar os dois jogos. O atleta ficou de fora da partida do Santos contra o Corinthians, válido pela semifinal do Campeonato Paulista.

Pelo Santos, Neymar passou a semana em tratamento, fazendo fisioterapia, para se recuperar de um edema na coxa esquerda.

No lugar de Neymar, Endrick entrou na lista. Também viajam com o Brasil o lateral Alex Sandro, do Fla, e Lucas Perri, do Lyon.

Tribuna do Norte

Postado em 15 de março de 2025

Fátima manda PGE analisar consequências da decisão do STF sobre piso dos professores

Após decisão de Edson Facchin, ministro do STF, que suspendeu a liminar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) que impedia a implantação do piso salarial dos professores, a governadora Fátima Bezerra falou, em vídeo publicado nesta sexta-feira (14), que pediu à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para estudar as consequências dessa decisão para o Estado.

“Solicitei ainda à PGE que interprete o alcance e as consequências da decisão, sobretudo para esclarecer em que consistiu a procedência parcial dos pedidos formulados pela categoria”.

Ela, ainda, explicou que essa decisão do STF “se conecta com o compromisso do governo do estado do RN” em relação ao piso salarial dos professores de 2024.

Pedido do MPRN

Anteriormente, o MPRN entrou com um pedido no Tribunal de Justiça (TJRN) para suspender os efeitos da Lei do Piso, argumentando que o Estado ultrapassou o limite prudencial de gastos com pessoal e que não havia previsão orçamentária para o reajuste. Após ajuizar uma ADI para questionar se as Leis Complementares Estaduais do Piso do Magistério (de 2012 a 2020 e de 2022 a 2023) estão em conformidade com a Constituição Federal, o MPRN solicitou ao TJRN a inclusão da Lei do Piso 2024 nesse processo.

No entanto, a liminar do TJRN acabou sendo levado para o Supremo Tribunal Federal e o ministro Edson Fachin acabou cassando.

TRIBUNA DO NORTE

Postado em 15 de março de 2025

Conheça a bancada da cerveja, nova frente do Congresso que une governistas e oposicionistas

O Congresso criou nesta quarta-feira, 12, a Frente Parlamentar Mista da Cadeia da Cerveja. Com 199 integrantes, a bancada tem membros que vão do PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, ao PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Como mostrou a Coluna do Estadão, a frente parlamentar recebe críticas de entidades de saúde. As organizações afirmam que a criação da bancada contraria o princípio de que o poder público deve proteger a saúde da população.

A frente parlamentar mista pode ser composta por deputados e senadores. Do total de integrantes, 198 são da Câmara. Luiz Carlos Heinze (PP-RS) é o único representante do Senado.

Com 32 membros, o PP é o partido que está mais presente na bancada da cerveja. Essa é a sigla do presidente da frente parlamentar, o deputado Covatti Filho (RS). Procurado pela Coluna do Estadão, ele disse que o grupo não incentiva o consumo excessivo de álcool e ressaltou que a indústria cervejeira representa 2% da economia nacional.

Depois do PP, os partidos com mais membros são PL (31), PT (28), PSD (19) e MDB (18).

Os Estados de São Paulo e Rio Grande do Sul são os que possuem mais integrantes, com 20 cada. Em seguida, aparecem Minas Gerais (19), Rio de Janeiro (18) e Bahia (18).

Entre os membros da bancada da cerveja, estão líderes de partidos na Câmara, como Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Luciano Amaral (PV-AL), Pedro Lucas Fernandes (União-MA) e Talíria Petrone (PSOL-RJ). O líder da Oposição, Luciano Zucco (PL-RS), também é um dos integrantes.

O documento de criação da Frente Parlamentar da Cerveja cita que o objetivo do grupo é “promover debates, ações e políticas públicas a toda a cadeia produtiva, que envolve diversos atores e estágios, desde a produção dos ingredientes até a distribuição e consumo da bebida”.

Estadão Conteudo

Postado em 15 de março de 2025