Durante pronunciamento na manhã desta quinta-feira (22), o deputado estadual Francisco do PT respondeu ao questionamento feito pelo deputado Adjuto Dias (MDB) sobre a lentidão nas obras da Escola Estadual Professora Calpúrnia Caldas de Amorim (EECCAM), em Caicó. O parlamentar confirmou que o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Educação, iniciou o processo de distrato com a empresa responsável, devido à incapacidade da mesma de dar continuidade à reforma.
O líder do governo na Casa explicou que a obra, orçada em quase R$ 1,7 milhão, é a maior já realizada na escola nos últimos 45 anos, e que, desde o início, a empresa vencedora da licitação não conseguiu cumprir os prazos nem mobilizar uma equipe adequada para o serviço. “Não é problema de pagamento, mas sim de capacidade operacional. Por isso, o distrato está sendo feito”, esclareceu.
Em sua fala, Francisco reconheceu a pertinência das cobranças feitas por Adjuto Dias, mas reforçou que todos os esforços têm sido feitos pela gestão estadual. “A fiscalização é válida. Mas é importante dizer que a Secretaria de Educação, a DIRED e o governo como um todo estão acompanhando e buscando uma solução”, concluiu.
Na sessão anterior, o deputado Adjuto havia denunciado que a obra, prevista inicialmente para durar 120 dias, e iniciada ainda em 2024, já se arrasta há mais de um ano e quatro meses. Ele também informou que dois requerimentos foram enviados à Secretaria de Educação e nunca respondidos, e que considera convocar a titular da pasta, Socorro Batista, para esclarecimentos.
A Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic) divulgou dados que apontam para uma queda no consumo do café pelos brasileiros. Na comparação entre o quadrimestre de 2024 e o de 2025, há uma diminuição das sacas vendidas de 5,13%.
De janeiro a abril de 2024, a entidade registrou vendas de 5.010.580 sacas. Já na comparação com os quatro primeiros meses de 2025, a comercialização caiu para 4.753.766 sacas, de acordo com os dados divulgados nesta quinta-feira (22) pela Abic.
O pico da diminuição no comércio do produto foi em abril. Na comparação com abril de 2024, o consumo caiu 15,96%.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o preço do café no Brasil subiu 80% entre abril de 2024 e abril de 2025.
Eventos climáticos, aumento do consumo no mundo e a entrada da China no mercado global foram alguns dos responsáveis pelo aumento no preço do café e, consequentemente, pela queda no consumo do produto no país, segundo a própria Abic.
Quadrimestre
Os dados do quadrimestre deste ano até chegaram a abrir com números positivos. Na comparação de janeiro de 2024 com janeiro de 2025 houve incremento de +1,26% de vendas de sacas. Na mesma comparação, só que para o fevereiro de 2024 e o mesmo mês deste ano, o aumento foi de + 0,89%.
Em março, porém, apareceram os primeiros sinais de queda: em março de 2025 o recuo foi de -4,87% nas vendas de sacas na comparação com o mesmo mês de 2024.
A queda mais expressiva surgiu na comparação de abril de 2024 e de 2025, quando houve diminuição de -15,96% de sacas vendidas.
Os dados da Abic dizem respeito ao consumo do café no varejo, o que representa de 73% a 78% do consumo interno do país.
Sondagem do instituto Consult Pesquisa mostra que o governo Fátima Bezerra é desaprovado por 65,18% dos entrevistados, enquanto 19,47% aprovam sua gestão. Não sabem dizer 15,35%.
Quanto ao desempenho do governo Lula para o Brasil, o índice de desaprovação é de 46,12%. Os eleitores que aprovam são 39,76% e não souberam dizer 14,12%.
A pesquisa foi realizada entre 9 e 13 de abril com 1.700 eleitores em 12 regiões do Rio Grande do Norte, com margem de erro de 2,3% e índice de confiabilidade de 95%.
O desempenho da gestão do presidente Lula,, que ao longo do atual mandato alcançava índices positivos na avaliação dos eleitores do Rio Grande do Norte, passou a ser avaliado negativamente, como já apontavam diversas pesquisas de opinião em relação à gestão do Partido dos Trabalhadores (PT) em nível de Estado.
Partidos
O Instituto Consult também foi às ruas saber da identificação ou simpatia política dos eleitores a respeito dos partidos. Diante da citação de 14 agremiações políticas, mais da metade dos entrevistados (54,82%) manifestou que não tem preferência ou identificação por “nenhum” partido. Outros 16,76% não souberam responder.
Dentre o universo de eleitores (28,42%) que disseram ter identificação política com partidos, a maioria (14,0%) se identifica com o Partido Liberal, enquanto 11,0% se identificam com o PT.
Outros 12 partidos apontados na pesquisa, aparecem com índice abaixo de 1,0%. À frente estão Podemos, 0,88%; União Brasil, 0,82% e MDB, 0,65%. Todo o resto aparece com menos de 0,5% – PSB (,29%), PSOL (0,18%), PSDB, PSD, Republicanos (0,12%), PSTU, NOVO, PC do B e PP (0,06%).
STF
O Instituto Consult também indagou os eleitores potiguares se achavam “certo” ou “errado”, como o STF (Superior Tribunal Federal) tem agido e se comportado em suas decisões?
Para 41,29% dos eleitores, a Suprema Corte tem agido e se comportado erradamente e 25,65% responderam que as decisões do STF são acertadas. Não souberam responder 33,06%.
Os resultados da pesquisa Consult a que a TRIBUNA DO NORTE teve acesso estão sujeitos a um erro máximo percentual de 2,3%, com índice de confiabilidade de 95%. Foram ouvidos 1.700 eleitores de 55 municípios, sendo 787 homens (46,29%) e 913 mulheres (53,71%).
As primeiras apresentações do Plano de Logística Sustentável (PLS) da ALRN foram iniciadas nesta quinta-feira (22). O Grupo de Trabalho (GT) formado por servidores dos diversos setores da Casa e o consultor Handson Claudio Dias Pimenta se reuniram com o diretor administrativo-financeiro, Pedro Cascudo.
O PLS está estruturado sob os eixos Ambiental, Social e Governança. São 31 temas a serem apresentados e estão previstas mais duas rodadas com as explanações que incluem os diagnósticos e propõem as práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços no Legislativo do RN.
Com o avanço dos trabalhos do GT, o grupo mapeou que a ALRN já executa 45 práticas de sustentabilidade, o que representa 42% de ações implementadas. Os 57,9% restantes serão integradas aos processos institucionais. “É bom ver que a gente já fez muita coisa e temos como aprimorar. Essa missão foi priorizada não apenas pelo planejamento estratégico, mas é uma orientação da atual gestão para implementarmos e sensibilizar cada vez mais pessoas a aderirem a esse objetivo”, afirmou o diretor Pedro Cascudo.
As diretrizes para a elaboração do PLS estão publicadas na portaria 061/25, da Diretoria-Geral. O plano abrange, entre outros temas, o uso racional de recursos, energia elétrica, água e esgoto além da gestão de resíduos sólidos, carbono; saúde e qualidade de vida no trabalho, capacitação e sensibilização para a sustentabilidade, relacionamento com a comunidade, obras civis de construção e reformas prediais, contratações sustentáveis e governança do PLS.
O Plano de Logística Sustentável da ALRN será alinhado aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), instituídos pela Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, adotada pela República Federativa do Brasil.
O PLS é um instrumento vinculado ao planejamento estratégico da ALRN, com objetivos e responsabilidades definidas, ações, metas, prazos de execução, mecanismos de monitoramento e avaliação de resultados, que permite o estabelecimento e o acompanhamento de práticas de sustentabilidade, a racionalização de gastos e processos no órgão.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte suspendeu um edital que previa o pagamento de R$ 100 milhões em acordos de precatórios envolvendo credores do Governo do Estado. A suspensão atende determinação do Conselho Nacional de Justiça, que identificou, no edital, indícios de quebra da ordem cronológica de pagamentos dos precatórios.
A medida afeta quase 500 credores donos de títulos de precatórios, que vislumbravam no acordo uma possibilidade de receber de maneira mais rápida seus recursos. Segundo a Divisão de Precatórios do TJRN, a dívida do ente Estado do Rio Grande do Norte ultrapassa os R$ 5 bilhões. A dívida global de precatórios do RN, incluindo municípios, chega a R$ 6,7 bilhões.
O edital foi publicado em dezembro de 2024 e tinha como objetivo realizar pagamentos por meio de acordos diretos com o Estado do Rio Grande do Norte, permitindo a antecipação da liquidação de precatórios. O edital previa um desconto de 40% em cima do valor de cada precatório. Segundo dados do TJRN, 1.507 credores se inscreveram no edital e 497 foram efetivamente habilitados. Destes, havia precatório inscrito desde 2001, sendo o caso mais recente de 2020.
A suspensão por parte do TJRN atende a uma decisão formulada pela Corregedoria Nacional de Justiça, que apontou em uma petição judicial uma possível “burla” a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça. Na sua argumentação, a corregedoria apontou que o edital previa um prazo para manifestação de interesse entre janeiro e fevereiro de 2025, o que pode configurar uma irregularidade.
Na decisão judicial assinada por Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça, foi verificado que não havia beneficiários habilitados em 2024. O CNJ entendeu que o edital violava uma regra que exige a habilitação dos beneficiários no mesmo ano em que os recursos serão utilizados. Como o edital foi lançado no fim de 2024, mas previa inscrições apenas para 2025 — e não havia credores habilitados em 2024 —, o Conselho determinou a suspensão do edital.
Segundo o juiz coordenador da Divisão de Precatórios do TJRN, Diego Cabral, a presidência do Tribunal acatou a decisão e determinou a suspensão do edital, ainda sem perspectivas de reinício dos cronogramas antes estabelecidos. O juiz cita ainda que não foram feitos pagamentos referentes ao edital.
“O Estado do RN com o TJRN lançou um edital de acordo direto em dezembro de 2024 com recursos da conta do acordo direto de 2024. Como o edital foi lançado próximo do ano, o período de inscrição se lançou entre janeiro e fevereiro de 2025. Quando o CNJ tomou conhecimento desse edital e verificou que não tinha sido feito o pagamento desses credores que tinham se habilitado, o CNJ entendeu que não se poderia dar continuidade a esse edital com recursos de dezembro de 2024”, explica o juiz Diego Cabral.
“O TJRN e a Divisão de Precatórios entenderam que, como tinha sido feito esse edital, esse recurso estava marcado para esse edital, então não haveria problema em pelo menos efetuar os pagamentos em 2025. O CNJ entende que não pode. Esse é o ponto. Tão logo o CNJ abriu esse procedimento e emitiu essa decisão, o TJRN comunicou que cumpriu a decisão porque em março não tínhamos feito pagamentos, estávamos para finalizar a lista definitiva. Eu tinha todos os inscritos, mas precisávamos calcular se todos cabiam no edital de R$ 100 milhões”, cita.
O secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, disse que o Estado está trabalhando em alternativas para retomar os moldes do edital. “Era uma forma que utilizávamos de pagar mais com menos. Estamos em negociações com o TJ para ver se retomamos essa forma de pagamento porque é muito vantajosa para o Estado, porque reduz o saldo em 40% e pagando saímos de uma correção que é muito alta do saldo de precatórios. Essa correção é bem favorável a quem tem o crédito, para o Estado não. Estamos tentando retomar essas negociações diretas”, disse Xavier.
Em nota enviada à TRIBUNA DO NORTE, o Governo do RN disse que o mecanismo é uma “alternativa vantajosa” uma vez que antecipa recursos aos credores que optam pelo acordo, reduz o passivo de forma financeiramente responsável e preserva a ordem cronológica. “A Secretaria da Fazenda e o Tribunal de Justiça já trabalham nos ajustes solicitados, para que o instrumento possa ser retomado dentro dos parâmetros estabelecidos pelo CNJ”, disse o Governo do RN.
Editais
Mesmo com a suspensão do edital, o magistrado aponta que a Divisão de Precatórios do TJRN não parou de pagar processos em 2025, tendo já feito R$ 174 milhões em pagamentos até a primeira quinzena de maio. “Até o momento nós temos R$ 174 milhões pagos. Não ficamos parados, os pagamentos continuaram normalmente. Apenas esse edital suspenso por força dessa decisão e o que o TJ precisa fazer agora é dialogar com o CNJ para saber quais os próximos passos: se ela é definitiva ou se será revista”, explica.
O edital publicado pelo TJRN no final do ano passado foi o 4º de uma série de outros editais para pagamento de precatórios de maneira antecipada por parte do tribunal em relação ao ente Governo do Estado. A Prefeitura do Natal, segundo maior ente devedor, foi contemplada com dois editais. A ideia dos editais é principalmente diminuir a lista da ordem cronológica, dando oportunidade ao credor de fazer acordo para pagamento antecipado, com desconto de 40% do valor devido ao beneficiário.
O primeiro edital foi divulgado em agosto de 2023 para permitir a negociação de precatórios que somaram até de R$ 20 milhões. O segundo edital foi elaborado em janeiro de 2024 com o valor oferecido de R$ 80 milhões. O terceiro edital também foi oferecido R$ 80 milhões para os credores.
Precatório
Um precatório é uma requisição de pagamento de uma quantia feita ao ente público (União, Estado, município, suas autarquias ou fundações), em virtude de decisão judicial definitiva e condenatória. Por lei, os precatórios são colocados em duas filas: a super preferência – uma ordem de prioridade para se receber esses valores, voltados a pessoas acima de 60 anos, portador de doença grave ou pessoa com deficiência, assim definidos na forma da lei – e a ordem cronológica, que é a fila geral para pagamento.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) aprovou por unanimidade as contas de campanha do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União), reeleito nas eleições municipais de 2024. A decisão foi publicada na terça-feira 20 pela Justiça Eleitoral.
‘’De forma unânime, todos os juízes aprovaram a nossa prestação de contas, reconhecendo que os recursos foram aplicados de forma correta e todos os gastos de campanha foram feitos cumprindo à legalidade. Tudo foi feito de forma séria, responsável e correta. Agradeço a nossa equipe pelo trabalho realizado para demonstrar que tudo foi realizado dentro da lei’’, diz Allyson Bezerra.
A decisão destaca o seguinte: ‘’Estão respaldados por elementos probatórios adicionais (dezenas de fotos e vídeos) que corroboram a efetiva execução do objeto’’, pontua.
Com a decisão, está afastada qualquer hipótese de devolução de recursos por parte de Allyson, como chegou a ser noticiado durante a tramitação do processo.
Durante o horário destinado às lideranças partidárias na sessão ordinária desta quinta-feira (22), na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Neilton Diógenes (PP) destacou a importância cultural e econômica do Mossoró Cidade Junina, considerado o maior evento junino do Rio Grande do Norte. O parlamentar ressaltou que a festa, que já é objeto de estudo da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) desde 2017, tem registrado um crescimento expressivo e constante ao longo dos anos, tanto em público quanto em impacto financeiro na economia local.
De acordo com os dados apresentados por Neilton, o Mossoró Cidade Junina movimentava cerca de R$ 12 milhões em 2017. Em 2024, esse número saltou para R$ 1,3 milhão, e a expectativa para 2025 é de alcançar a marca histórica de R$ 1,5 milhão. O aumento do público também chama atenção: o evento “Pingo da Mei Dia”, que reuniu cerca de 100 mil pessoas em 2017, registrou 223 mil participantes em 2024, com projeção de atingir 250 mil esse ano.
O deputado atribuiu esse sucesso ao esforço coletivo e, em especial, à dedicação da gestão municipal de Mossoró. Em sua fala, elogiou o prefeito Allyson Bezerra, que segundo ele “não mede esforços para tornar o evento mais grandioso, eficiente e organizado a cada ano”. Neilton reafirmou ainda o compromisso do seu mandato com o fortalecimento da cultura popular, destacando o apoio ao espetáculo “Chuva de Bala no País de Mossoró”, por meio de emendas parlamentares que ajudam a consolidar a identidade cultural do município.
Além da pauta cultural, Neilton Diógenes também trouxe boas notícias para a educação pública de Mossoró. O parlamentar celebrou a assinatura da ordem de serviço para a reforma da Escola Estadual Professora Maria Estela Pinheiro Costa, localizada no bairro Abolição III. A unidade, que atende mais de 600 alunos, enfrenta sérios problemas em sua estrutura física, especialmente nas partes elétrica e hidráulica. A obra, autorizada pela governadora, representa um passo importante para garantir um ambiente mais seguro e adequado para a aprendizagem.
Encerrando sua participação na tribuna, o deputado anunciou uma conquista aguardada pela população da região Central do Estado: a implantação de uma base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em Angicos. A solicitação, feita por ele no ano passado, finalmente foi atendida e beneficiará diretamente os municípios de Angicos, Santana dos Matos, Afonso Bezerra e Fernando Pedroza. A nova base vai reforçar o atendimento de urgência e emergência, especialmente nos casos de acidentes de trânsito, proporcionando resposta mais ágil e eficiente.
Ainda no horário dos líderes, a deputada Cristiane Dantas (SDD) reforçou seu pedido de informações ao Governo do Estado sobre os recursos federais disponíveis para a educação em tempo integral. Segundo informações do Ministério da Educação, R$ 51 milhões em recursos federais permanecem parados nas contas do Estado e dos municípios do RN, destinados especificamente à política de Educação em Tempo Integral.
“A incapacidade do governo de planejar, executar e aplicar esses recursos, que poderiam impactar diretamente na melhoria da qualidade da educação, é profundamente preocupante, sobretudo quando se sabe que o prazo para utilização desses valores expira em 31 de outubro de 2025, sob pena de perda dos recursos”, preocupou-se.
No requerimento a deputada solicita que o Governo do Estado informe quais medidas foram adotadas pela Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) para garantir a execução dos recursos federais destinados à ampliação da Educação em Tempo Integral no âmbito estadual, considerando o saldo significativo ainda não executado. Ainda que a secretaria encaminhe um plano de ação, cronograma e metas definidas para assegurar a plena utilização dos recursos até o prazo final de 31 de outubro de 2025.
“Este Parlamento não pode se omitir. É dever desta Casa Legislativa, sobretudo daqueles que atuam na fiscalização e no controle dos atos do Poder Executivo, exigir esclarecimentos imediatos, cobrar responsabilidade na gestão dos recursos públicos e, principalmente, defender o direito de nossas crianças e jovens a uma educação pública de qualidade”, discursou.
Cristiane Dantas reforçou “O que está em jogo não são apenas números, mas o futuro de uma geração inteira de potiguares que não pode mais ser penalizada pela incompetência administrativa e pelo fracasso de políticas públicas que, ano após ano, acumulam promessas não cumpridas e metas sistematicamente descumpridas”, finalizou.
O presidente Lula (PT) assinou uma MP (medida provisória) que prevê o fornecimento de energia elétrica gratuita para 16 milhões de pessoas. A proposta cria uma nova tarifa social de energia, que prevê a isenção de pagamento para famílias inscritas no CadÚnico (cadastro de programas sociais do governo federal) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa que consomem até 80 kWh/mês.
Também serão beneficiados pessoas com deficiência ou idosos que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico. Segundo o governo, caso o consumo exceda os 80 kWh, será pago apenas o proporcional.
A medida ainda prevê a isenção do pagamento da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) para famílias do Cadastro Único com renda mensal entre meio e um salário mínimo por pessoa que consomem até 120 kWh/mês.
Segundo a medida, os consumidores poderão, a partir de dezembro de 2027, escolher seu fornecedor de energia e o tipo de geração (eólica, solar, hidrelétrica ou térmica, por exemplo).
Hoje, somente grandes clientes têm essa liberdade. A partir de agosto de 2026, indústrias e comércios que operam na baixa tensão (que abastece tomadas comuns) também poderão optar pela mudança.
O ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) afirma que a proposta busca “fazer justiça com a classe média do Brasil e com os nossos consumidores de baixa renda, além de corrigir distorções do setor elétrico”.
Silveira aponta que os efeitos na conta de luz poderão ser vistos em cerca de 45 dias porque ainda é necessário um tempo para as distribuidoras de energia se adaptarem às regras.
A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania aprovou, nesta quinta-feira (22/5), a concessão de anistia política à ex-presidente Dilma Rousseff, com o pagamento de uma indenização de R$ 100 mil em prestação única. A maioria dos conselheiros já votou favoravelmente ao pedido, o que garante o reconhecimento oficial por parte do Estado brasileiro.
O processo de anistia tramitava desde 2002 e havia sido negado em 2022, durante o governo do então presidente Jair Bolsonaro, sendo agora revertido pelo novo entendimento da Comissão.
O relator do caso, conselheiro Rodrigo Lentz, destacou durante a leitura do voto a importância simbólica do caso de Dilma e propôs também um pedido formal de desculpas pelas violações sofridas durante a ditadura militar. “Conceder a declaração de anistiada política a Dilma Vana Rousseff, oficializando, em nome do Estado brasileiro, um pedido de desculpas pela perseguição sofrida”, afirmou.
A reparação econômica concedida refere-se ao período de 13 de março de 1969 a 5 de outubro de 1988, totalizando 20 períodos de perseguição reconhecidos pela comissão. A decisão segue os critérios estabelecidos pela Lei nº 10.559/2002, que define as diretrizes da política de reparação a perseguidos políticos no país.
Presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), conhecido como o “Banco do Brics”, Dilma Rousseff vive atualmente na China. Ela foi presa em 1970, aos 22 anos, e submetida a episódios de tortura por sua atuação na resistência ao regime militar.
A Polícia Militar registrou diversas ocorrências nas últimas 24 horas em Currais Novos e municípios da região do Seridó, com destaque para visitas em apoio a mulheres vítimas de de violência doméstica e perturbação do sossego.
CURRAIS NOVOS – 1ª Companhia / Sede
A PM atendeu duas chamadas para averiguação e prestou apoio em cinco visitas assistidas a mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Um caso de perturbação do sossego também foi registrado.
ACARI – 2ª Companhia
Um homem foi abordado portando substância entorpecente para consumo pessoal. O caso foi encaminhado para os procedimentos legais cabíveis.
FLORÂNIA
A cidade registrou uma ocorrência de perturbação do sossego aliada à condução de veículo por motorista sem habilitação, configurando perigo de dano. Ainda em Florânia, foi registrado um acidente de trânsito sem vítimas.
LAGOA NOVA
Cinco visitas assistidas foram realizadas pela Polícia Militar em apoio a mulheres vítimas de violência doméstica.
CERRO CORÁ
Mais uma visita assistida foi registrada, reforçando a atuação da PM no enfrentamento à violência contra a mulher.
SÃO VICENTE, BODÓ E TENENTE LAURENTINO CRUZ
As cidades não registraram ocorrências relevantes durante o período.
A Polícia Militar segue atuando de forma preventiva e ostensiva, garantindo segurança e suporte às vítimas. Qualquer situação suspeita pode ser comunicada imediatamente pelo 190.
A Prefeitura de Currais Novos iniciou a entrega dos carnês do IPTU 2025 – Imposto Predial e Territorial Urbano aos contribuintes que devem atentar-se ao prazo de vencimento das parcelas. De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (SEMFIN), o vencimento da 1ª parcela ou da cota única é dia 10 de junho. Terão descontos de 20%, os contribuintes que realizarem o pagamento à vista na parcela única até o prazo final (10/06). Carnês com no máximo 04 parcelas (parcela mínima de R$ 50,00 sendo o imóvel de propriedade de pessoa física; e R$ 100,00 sendo de propriedade de pessoa jurídica).
A SEMFIN informa que caso o contribuinte não tenha recebido seu carnê em sua residência, deve procurar o Setor de Tributação da Prefeitura, localizado no Centro Administrativo/Antigo Fórum – Av. Cel. José Bezera, 167, para que os servidores emitam o boleto para pagamento.
O rendimento mensal real domiciliar per capita no Brasil chegou, no ano passado, ao maior valor da série histórica iniciada em 2012: R$ 2.020. A alta foi de 16,8% acima da inflação em relação a 2022, quando era de R$ 1.730 a preços de hoje. Todas as unidades da Federação tiveram incremento real no período 2022-2024, e em 19 delas houve recorde, inclusive a renda dos potiguares. As informações são do módulo anual PNAD Contínua: Rendimento de Todas as Fontes, divulgado no último dia 8 de maio pelo IBGE.
O Rio Grande do Norte foi uma das UFs que alcançaram recorde histórico em 2024. No estado da região Nordeste, o rendimento mensal real domiciliar per capita chegou, no ano passado, a R$ 1.575, alta de 17,5% em relação a 2022, quando era de R$ 1.340 a preços de hoje.
Aumento real (acima da inflação): 16,8% no rendimento domiciliar per capita no Brasil entre 2022 e 2024. Rendimento em 2022: R$ 1.730 mensais. Rendimento em 2024: R$ 2.020 mensais. Norte: R$ 1.389 Centro-Oeste: R$ 2.331 Sudeste: R$ 2.381 Sul: R$ 2.499 Nordeste: R$ 1.319 Fonte: Governo Federal do Brasil. Regiões A Região Sul foi a que apresentou o maior rendimento mensal real domiciliar per capita em 2024 (R$ 2.499), seguida pela Sudeste (R$ 2.381), a Centro-Oeste (R$ 2.331), a Norte (R$ 1.389) e a Nordeste (R$ 1.319). Entre as unidades da Federação, o Distrito Federal (R$ 3.276) liderava, com São Paulo (R$ 2.588) e Santa Catarina (R$ 2.544) a seguir. O menor valor foi do Maranhão (R$ 1.078), seguido por Ceará (R$ 1.210) e Amazonas (R$ 1.231).
Recordes Outros indicadores alcançaram seus maiores valores reais desde 2012: o rendimento habitualmente recebido em todos os trabalhos (R$ 3.225) é o mais alto da série histórica, assim como o rendimento de programas sociais do governo (R$ 836). A desigualdade de renda, medida pelo Índice Gini (0,506), também atingiu o nível mais baixo da série histórica na renda real domiciliar per capita, em expressiva redução comparada com 2023 (0,518) e ainda mais com o período pré-pandemia, em 2019 (0,544).
Também recorde, a população no Brasil com algum tipo de rendimento em 2024 chegou a 143,4 milhões. Já a população que recebe benefícios provenientes de programas sociais do governo cresceu de 18,6 milhões em 2023 para 20,1 milhões em 2024.
Evolução do Rendimento Mensal Real Domiciliar Per Capita nas 27 Unidades da Federação (2022-2024) Dados por Estado Rondônia: R$ 1.448(2022)→R$ 1.448(2022)→R$ 1.721 (2024) | +18,9% Acre: R$ 1.119→R$ 1.119→R$ 1.259 | +12,5% Amazonas: R$ 1.036→R$ 1.036→R$ 1.231 | +18,8% Roraima: R$ 1.363→R$ 1.363→R$ 1.513 | +11,0% Pará: R$ 1.164→R$ 1.164→R$ 1.326 | +13,9% Amapá: R$ 1.273→R$ 1.273→R$ 1.509 | +18,5% Tocantins: R$ 1.486→R$ 1.486→R$ 1.725 | +16,1% Maranhão: R$ 897→R$ 897→R$ 1.078 | +20,2% (maior crescimento do Norte/Nordeste) Piauí: R$ 1.185→R$ 1.185→R$ 1.349 | +13,8% Ceará: R$ 1.132→R$ 1.132→R$ 1.210 | +6,9% (menor crescimento) Rio Grande do Norte: R$ 1.340→R$ 1.340→R$ 1.575 | +17,5% Paraíba: R$ 1.178→R$ 1.178→R$ 1.363 | +15,7% Pernambuco: R$ 1.068→R$ 1.068→R$ 1.412 | +32,2% (maior crescimento do Brasil) Alagoas: R$ 1.000→R$ 1.000→R$ 1.317 | +31,7% (2º maior crescimento) Sergipe: R$ 1.252→R$ 1.252→R$ 1.436 | +14,7% Bahia: R$ 1.087→R$ 1.087→R$ 1.342 | +23,5% Minas Gerais: R$ 1.655→R$ 1.655→R$ 1.956 | +18,2% Espírito Santo: R$ 1.817→R$ 1.817→R$ 2.068 | +13,8% Rio de Janeiro: R$ 2.095→R$ 2.095→R$ 2.422 | +15,6% São Paulo: R$ 2.281→R$ 2.281→R$ 2.588 | +13,5% Paraná: R$ 1.943→R$ 1.943→R$ 2.438 | +25,5% Santa Catarina: R$ 2.114→R$ 2.114→R$ 2.544 | +20,3% Rio Grande do Sul: R$ 2.198→R$ 2.198→R$ 2.532 | +15,2% Mato Grosso do Sul: R$ 1.952→R$ 1.952→R$ 2.105 | +7,8% Mato Grosso: R$ 1.767→R$ 1.767→R$ 2.235 | +26,5% Goiás: R$ 1.715→R1.715→R$ 2.059 | +20,1% Distrito Federal: R$ 3.081→R$ 3.081→R$ 3.276 | +6,3% (rendimento mais alto, mas menor crescimento) Destaques Maior aumento: Pernambuco (+32,2%). Menor aumento: Ceará (+6,9%) e Distrito Federal (+6,3%). Rendimento mais alto em 2024: Distrito Federal (R$ 3.276). Rendimento mais baixo em 2022: Maranhão (R$ 897).
Pesquisa A PNAD Contínua: Rendimento de Todas as Fontes (2024) traz dados de rendimentos provenientes de trabalho e de outras fontes, como aposentadoria, pensão e programas sociais. Entre os indicadores de destaque, estão a massa de rendimento médio mensal real domiciliar per capita, o rendimento médio real de todas as fontes, o rendimento médio de outras fontes e o Índice de Gini do rendimento médio mensal real domiciliar per capita. Há dados para Brasil, grandes regiões e unidades da federação.
O presidente Luís Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta (21) a lei que estipula a criação do Dia Nacional do Brega, comemorado no dia 14 de fevereiro.
A data foi escolhida em homenagem ao aniversário do cantor Reginaldo Rossi, que ficou conhecido como o “Rei do Brega”. O projeto é de autoria do deputado e líder do PSB, Pedro Campos.
“Rossi, que saiu de origens humildes para se tornar uma figura emblemática do brega, é um exemplo inspirador de como a música pode transformar vidas e transcender barreiras sociais”, diz o projeto de lei.
A Polícia Federal no Rio Grande do Norte deflagrou, nesta quarta-feira (22), a Operação Horizonte, com o objetivo de combater a extração e comercialização ilegal de minério do tipo quartzito na região de Parelhas, no Seridó potiguar.
A ação contou com a participação de oito policiais federais, que cumpriram dois mandados de busca e apreensão no município. Cerca de R$ 60 mil em quartzito extraído de forma irregular foram apreendidos durante a operação.
O nome da operação faz referência à Serra do Horizonte, que abrange a área investigada, e simboliza também a necessidade de mudança de perspectiva quanto à forma de exploração dos recursos naturais na região.
As investigações apontam que o quartzito estava sendo extraído ilegalmente em áreas próximas a Parelhas/RN e, em seguida, revendido a empresas privadas, sendo inclusive utilizado em obras públicas. A atividade ocorria sem as devidas licenças ambientais e em desacordo com a legislação vigente, caracterizando crime ambiental e econômico.
Os investigados poderão responder pelos crimes de extração e exploração mineral ilegal, cujas penas podem chegar a seis anos de reclusão, além de outras sanções previstas na legislação ambiental e penal brasileira.
A Polícia Federal seguirá com as investigações para identificar outros envolvidos no esquema e apurar o destino do material ilegalmente comercializado.
As eleições para governador do Rio Grande do Norte promete ser bem disputada em 2026, conforme o resultado da segunda pesquisa do Instituto Consult, no cenário em que apresentou os nomes de sete pré-candidatos a 1.700 eleitores entre os dias 9 e 13 de maio. O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União) lidera a corrida eleitoral com 23,24% das intenções de votos, seguido de perto pelo senador Rogério Marinho (PL), que tem 16,29%, uma diferença de 6,95% pontos percentuais.
Em terceiro lugar vem a deputada federal Natália Bonavides (PT), com 12,06% e na na quarta colocação surge o pré-candidato do partido Republicanos e ex-prefeito de Natal, Alvaro Dias, com 10,82%.
Mais atrás estão o vice-governador Walter Alves (MDB), 2,59% e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), 2,12%.
Mesmo com o apoio já declarado da governadora Fátima Bezerra (PT), na última colocação vem o secretário estadual da Fazenda, o auditor fiscal Carlos Eduardo Xavier, conhecido como “Cadu Xavier”, com apenas 0,82% na preferência do eleitorado potiguar.
A sondagem eleitoral para o governo do Estado aponta, ainda, que os eleitores indecisos são 21,82% e 10.24% disseram que não votariam em nenhum desses nomes para governador.
No cenário em que se indica aos eleitores os nomes de três eventuais candidatos a governador, Allyson Bezerra tem 30,94% da preferência dos entrevistados, enquanto Rogério Marinho é citado por 24,94% e Cadu Xavier, 3,0%. Não sabem dizer 24,59% e nenhum deles 16,53%.
A pesquisa estimulada no cenário apenas com os nomes de três pré-candidatos, em que se substitui Rogério Marinho por Álvaro Dias, o prefeito de Mossoró lidera com 32,18%, enquanto o ex-prefeito de Natal tem 22,41% e Cadu Xavier, 3,47%. Indecisos, 25,59% e não votam em nenhum 16,35%.
Quando se substitui Natália Bonavides por Cadu Xavier como pré-candidata do PT, a deputada aparece com 14,76% numa eventual disputa com Allyson Bezerra e Rogério, que têm respectivamente 28,59% e 24,29% das intenções de votos. Indecisos, 20,59% e nenhum, 11,76%. O Instituto Consult ouviu 1.700 eleitores entre os dias 9 e 13 de maio em 55 cidades de 12 regiões do Rio Grande do Norte. A margem de erro é de 2,3% e o índice de confiabilidade é de 95%.
