As 4.811.338 inscrições confirmadas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 são, em sua maior parte, de candidatos do Nordeste. Na região, há 1.737.789 inscrições confirmadas, dos quais 587.935 são de concluintes do ensino médio.

O dado consta no Painel Enem 2025, divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação (MEC).

A segunda região brasileira com o maior número de inscritos confirmados nesta edição é o Sudeste, com 1.631.563 participantes confirmados, sendo 662.388 concluintes do ensino médio.

Em seguida, aparecem os 561.004 candidatos confirmados do Norte do país, com 193.150 concluintes do ensino médio.

O Sul ocupa a quarta posição em número de candidatos confirmados: 492.876. Do total, 211.433 se formam no ensino médio neste ano.

Por fim, o Centro-Oeste registra 388.106 inscrições confirmadas. Delas, 157.044 são de estudantes que estão no 3º ano do ensino médio.

Estados

Com base no Painel Enem 2025, o estado com o maior número de inscrições é São Paulo, com 751.648, seguido de Minas Gerais (464.994) e da Bahia (428.019).

Somente o município de São Paulo tem 197.626 inscrições confirmadas. Dessas, 81.179 são de concluintes da educação básica.

As três unidades da federação com os menores números de candidatos confirmados são: Amapá, com 33.193; Acre, com 28.962; e Roraima, com 14.162.

Confira o número de inscrições confirmadas por unidade da federação:

Unidade federativa Inscritos no Enem

• Acre – 28.962
• Alagoas – 96.488
• Amazonas – 110.842
• Amapá – 33.193
• Bahia – 428.019
• Ceará – 275.937
• Distrito Federal – 82.975
• Espírito Santo – 85.920
• Goiás – 166.761
• Maranhão – 211.383
• Minas Gerais – 464.994
• Mato Grosso – 80.429
• Mato Grosso do Sul – 57.941
• Pará – 289.392
• Paraíba – 142.050
• Pernambuco – 272.299
• Piauí – 120.040
• Paraná – 195.870
• Rio de Janeiro – 329.001
• Rio Grande do Norte – 113.229
• Rio Grande do Sul – 186.541
• Rondônia – 46.801
• Roraima – 14.162
• Santa Catarina – 110.465
• Sergipe – 78.344
• São Paulo – 751.648
• Tocantins – 37.652
• Brasil – 4.811.338

Acessibilidade

No Enem 2025, foram aprovadas 116.541 solicitações de atendimento especializado. Pessoas com déficit de atenção constituem o perfil com o maior número de pedidos: 41.732, correspondente a 35,81%.

Em seguida, vêm candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com 26.051 ou 22,35% das solicitações de atendimento especializado. Os inscritos com baixa visão somam 13.430 pessoas (11,52%). Já 9.741 pessoas com deficiência física (8,36%) farão as provas do Enem.

O exame também disponibilizará 164.864 recursos de acessibilidade. Tempo adicional foi o recurso mais requerido (48.546). Em seguida, estão: auxílio para leitura (25.548); correção diferenciada (24.089); e auxílio para transcrição (17.037).

Perfil dos inscritos

Confira aqui o perfil dos inscritos no Enem 2025. A predominância é de mulheres, pessoas pardas e jovens.

Provas

As provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 serão aplicadas nos dias 9 e 16 de novembro de 2025, em quase todo o país.

As exceções são os municípios de Belém, Ananindeua e Marituba, no Pará, devido à realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém, de 10 a 21 de novembro.

Nas três cidades paraenses, os candidatos do Enem farão as provas nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro.

Agência Brasil

Um novo boletim divulgado pela equipe médica que acompanha o ex-deputado Rafael Motta informa “nos próximos dias deverá ser submetido a uma nova cirurgia de correção de fraturas de face e do antebraço esquerdo.

De acordo com o documento divulgado no sábado à noite, ele está “evoluindo satisfatoriamente no pós-operatório” e “encontra-se intubado e em coma induzido, em acompanhamento contínuo de equipe multiprofissional”. Por fim, esclarece que “o estado clínico é considerável estável”.

O ex-deputado sofreu um acidente de kitesurfe na sexta-feira (22), em Natal, quando uma corrente de vento o fez cair e, posteriormente, ser arrastado pelo equipamento, provocando uma queda de cerca de 12 metros.

Ele foi socorrido e submetido a cirurgias de urgência no Hospital Walfredo Gurgel, antes de ser transferido em UTI aérea para São Paulo, no domingo (24).

tribuna do norte

A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) informou que um esquema especial de segurança está sendo montado para garantir a realização do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), dos réus do núcleo 1 da trama golpista, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro; e do desfile cívico-militar do dia 7 de Setembro.

Na Praça dos Três Poderes (foto), a operação será integrada entre a Polícia Judicial do STF e a secretaria do Distrito Federal.

Serão utilizados equipamentos de última geração, como drones com capacidade de imagem térmica, que permitem varreduras diurnas e noturnas e vigilância contínua do perímetro.

O local também terá o policiamento ostensivo ampliado, podendo haver abordagens e revista de mochilas em situações suspeitas, em cumprimento à decisão do STF que proíbe acampamentos e obstruções na área.

Até o momento, segundo o Governo do Distrito Federal, não há indícios de manifestações relacionadas ao julgamento de Bolsonaro e aliados.

Também será instalada, a partir da segunda-feira (1º), a Célula Presencial Integrada de Inteligência na sede da SSP-DF. O julgamento no STF começará no dia seguinte.

“A estrutura reunirá órgãos de segurança locais e nacionais para ampliar o compartilhamento de informações, reduzir o tempo de resposta e potencializar ações preventivas, como o monitoramento de redes sociais e a identificação de movimentações suspeitas”, informou a SSP-DF.

Para o desfile de 7 de Setembro, que contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Esplanada dos Ministérios será interditada a partir das 17h do dia 6, na altura da Catedral e às 23h, a partir da alça leste, logo após a Rodoviária do Plano Piloto.

O acesso ao público no dia do desfile será aberto às 6h, com pontos de revista instalados.

Estão proibidos itens como armas, objetos cortantes, substâncias inflamáveis, recipientes de vidro, fogos de artifício, mochilas de grande porte, barracas e drones sem autorização.

O Comando Móvel da Polícia Militar estará presente no local.

Agência Brasil

As Forças Armadas da Guiana denunciaram que, na tarde deste domingo (31/8), um barco do país foi atingido com disparos vindos da Venezuela. A embarcação transportava material a ser usada nas eleições que devem ser realizadas nesta segunda-feira (1°/9).
O caso dos disparos ocorreu na região de Essequibo, segundo o site Lusa. A região é alvo de disputa entre Guiana e Venezuela. Segundo o comunicado lançado pela Guiana, ninguém ficou ferido e nenhum material foi danificado.

Essequibo, rica em recursos naturais, é reivindicada pelo governo venezuelano, que, em 2024, chegou a promulgar uma lei para anexar o local. Até o momento, no entanto, a legislação não teve nenhum efeito prático.
Em abril deste ano, o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, voltou a fazer ameaças contra Essequibo — e à Guiana, consequentemente. À época, o herdeiro político de Hugo Chávez afirmou que “mais cedo ou mais tarde” a região estará nas mãos de seu regime.

Metrópoles

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pagou apenas R$ 6,8 bilhões dos R$ 38,8 bilhões em emendas impositivas previstas para este ano. Isso representa um desembolso de apenas 17% das rubricas do Legislativo que possuem pagamento obrigatório por parte do Executivo. Os dados foram obtidos por levantamento do Metrópoles com dados do Siga Brasil.
O Planalto também deixou de pagar, até o momento, pelo menos 25% do valor de emendas impositivas de 2023 e 2024. Por isso líderes partidários de diversas vertentes políticas têm reclamado pelos corredores do Congresso que constantemente precisam bater à porta de ministérios com pires em mãos, cobrando o pagamento de emendas de anos anteriores que não foram desembolsadas pelo governo. E afirmam que a seca dificultará a vida do presidente no Legislativo.

Pagamentos
A execução das emendas impositivas dos últimos anos ocorreu desta forma:

2025: R$ 38,8 bilhões autorizados e R$ 6,8 bilhões(17,7%) pagos
2024: R$ 33,6 bilhões autorizados e R$ 24 bilhões (71,3%) pagos
2025: R$ 28,9 bilhões autorizados e R$ 21,7 bilhões (75,10%) pagos
As emendas impositivas são as individuais e as de bancadas estaduais. As transferências de comissões temáticas, conhecidas como novo orçamento secreto, não têm pagamento obrigatório, e em 2025 não tiveram sequer R$ 1 liberado. Elas são alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo a falta de transparência desse tipo de repasse.

Foco no passado
Ao todo, o governo pagou R$ 16,3 bilhões em emendas parlamentares em 2025. Desse total, apenas R$ 6,8 bilhões (42,3%) corresponde a transferências previstas no Orçamento deste ano. O restante, R$ 9,4 bilhões (57,7%), é referente a rubricas definidas por congressistas de 2024 para trás. Ou seja: o Planalto tem priorizado descongestionar as verbas de exercícios anteriores.

A seca de emendas tem deixado deputados e senadores indispostos a ajudar o governo. Eles temem que suas bases eleitorais fiquem desabastecidas de recursos num ano pré-eleitoral, o que atrasaria a execução de obras nos estados. O financiamento de equipamentos e ações públicas em prefeituras aliadas é uma ferramenta valiosa, sobretudo para os parlamentares do Centrão, na busca pela reeleição.

Metrópoles

Começa nesta semana o julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa suposta trama golpista atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus que visou anular as eleições de 2022.
Julgamento datas e horários
2/9 (terça) – das 9h às 12h/ das 14h às 19h.
3/9 (quarta) das 9h às 12h.
9/9 (terça) – das 9h às 12h/ das 14h às 19h.
10/9 (quarta) – das 9h às 12h.
12/9 (sexta) – das 9h às 12h/ das 14h às 19h.
A primeira semana de julgamento se iniciará com o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin abrindo a sessão. Na sequência, o relator da Ação Penal 2668, ministro Alexandre de Moraes, lê o relatório, que é uma espécie de resumo do caso.

A expectativa é que a leitura do relatório por parte do ministro Alexandre de Moraes seja breve. Após a apresentação do “resumo do caso”, o procurador geral da República, Paulo Gonet, terá até duas horas para sustentar a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que pede a condenação de Bolsonaro e sete aliados. Não necessariamente Gonet irá utilizar todo o tempo que lhe é disponibilizado.

Passada esta etapa, será aberto espaço para as sustentações orais dos advogados dos oito réus. Cada jurista terá até uma hora para defender o seu cliente perante os ministros da Primeira Turma.

É esperado que a primeira semana de julgamento se encerre com as sustentações orais dos advogados, deixando o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, para abrir a sessão do dia 9 de setembro (terça-feira), já na segunda semana.

Confira os réus do núcleo crucial
Alexandre Ramagem: ex-diretor da Abin, ele é acusado pela PGR de atuar na disseminação de notícias falsas sobre fraude nas eleições.
Almir Garnier Santos: ex-comandante da Marinha, ele teria apoiado a tentativa de golpe em reunião com comandantes das Forças Armadas, na qual o então ministro da Defesa apresentou minuta de decreto golpista. Segundo a PGR, o almirante teria colocado tropas da Marinha à disposição.
Anderson Torres: ex-ministro da Justiça, ele é acusado de assessorar juridicamente Bolsonaro na execução do plano golpista. Um dos principais indícios é a minuta do golpe encontrada na casa de Torres, em janeiro de 2023.
Augusto Heleno: ex-ministro do GSI, o general participou de uma live que, segundo a denúncia, propagava notícias falsas sobre o sistema eleitoral. A PF também localizou uma agenda com anotações sobre o planejamento para descredibilizar as urnas eletrônicas.
Jair Bolsonaro: ex-presidente da República, ele é apontado como líder da trama golpista. A PGR sustenta que Bolsonaro comandou o plano para se manter no poder após ser derrotado nas eleições e, por isso, responde à qualificadora de liderar o grupo.
Mauro Cid: ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do caso. Segundo a PGR, ele participou de reuniões sobre o golpe e trocou mensagens com conteúdo relacionado ao planejamento da ação.
Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa, ele teria apresentado aos comandantes militares decreto de estado de defesa, redigido por Bolsonaro. O texto previa a criação de “Comissão de Regularidade Eleitoral” e buscava anular o resultado das eleições.
Walter Souza Braga Netto: é o único réu preso entre os oito acusados do núcleo central. Ex-ministro e general da reserva, foi detido em dezembro do ano passado por suspeita de obstruir as investigações. Segundo a delação de Cid, Braga Netto teria entregado dinheiro em uma sacola de vinho para financiar acampamentos e ações que incluíam um plano para matar o ministro Alexandre de Moraes.
Os réus respondem por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Exceto Alexandre Ramagem, que só responde por três crimes, pois devido a decisão do STF, após pedido da Câmara dos deputados, dois crimes foram sustados da análise. Ramagem responde por organização criminosa; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Metrópoles

Na noite do dia 31/08/2025 (domingo), por volta das 23h50, foi registrado o furto de uma motocicleta em frente ao Restaurante Boi na Brasa, em Currais Novos.

Após diligências, por volta da 1h41 da madrugada desta segunda-feira (01/09/2025), a equipe do GTO (Grupo Tático Operacional) localizou o veículo abandonado em uma estrada por trás do Motel Fazenda, recuperando-o com êxito.

“Esse é o resultado do trabalho integrado de nossas guarnições, que atuam com empenho e dedicação para devolver tranquilidade à população”, destacou o Tenente Coronel Moacir Galdino, comandante do 13° BPM.

POLÍCIA MILITAR – Servir e Proteger!

O deputado estadual Francisco (PT) cumpriu agenda no Alto Oeste neste final de semana, ocasião onde prestigiou a 5ª Feirinha Nossa Gente e a 20ª Vitrine Cultural Xanana Diógenes, em Pau dos Ferros.

Parlamentar foi recebido pela vereadora, professora Aldaceia, e seguiu a comitiva liderada pela governadora Fátima Bezerra e pela prefeita Mariana Almeida.

Francisco também se fez presente na posse do diretório municipal do PT em Martins, que contou com a presença da presidenta do PT-RN, Samanda Alves, e da deputada estadual Isolda Dantas.

Parada em Umarizal para visita ao IERN, que passa por obras de adequação para se torar um IFRN.

Agenda foi iniciada em Caraúbas, onde ocorreu a solenidade de entrega de certificados do Programa Costura + RN. Antes, visita a casa de idosos Lar Mestres da Vida, também em Caraúbas.

O deputado estadual Adjuto Dias destinou R$ 150 mil em recursos, por meio do prefeito Iranildo Aciole, para o calçamento de ruas no Distrito Manoel Domingos, em Lagoa Nova.

O investimento é fruto de emenda parlamentar apresentada pelo deputado e chega para atender a uma antiga demanda da comunidade, que há anos reivindicava melhorias na infraestrutura local.

Com o recurso, a expectativa é que ruas do distrito recebam pavimentação, trazendo mais qualidade de vida, mobilidade e valorização para os moradores.

O prefeito Iranildo Aciole destacou a importância da parceria:
“Esse investimento é fundamental para Lagoa Nova. O deputado Adjuto Dias tem sido um grande parceiro do nosso município e esse recurso vai transformar a realidade de muitos moradores do Distrito Manoel Domingos.”

Já o deputado Adjuto Dias reafirmou o compromisso com a região:
“Estamos trabalhando para garantir que os recursos cheguem onde a população mais precisa. Esse calçamento é um pedido antigo da comunidade e agora será realidade.”

As obras devem ser iniciadas em breve, após os trâmites legais e assinatura da ordem de serviço.

CURRAIS NOVOS – 1ª CPM/SEDE

Uma mulher foi vítima de assédio sexual após ser abordada por um homem em um carro, que tentou convencê-la a entrar no veículo. A vítima conseguiu fugir e acionou a PM, mas o suspeito não foi localizado.

Em outro caso, houve descumprimento de medida protetiva: um homem voltou a ameaçar a ex-companheira, porém conseguiu escapar antes da chegada da polícia.

2ª CPM

Na cidade de Acari, foram registradas as seguintes ocorrências:

01 caso de difamação;

01 apoio à Polícia Civil;

01 abordagem a suspeito;

01 furto.

Já em São Vicente e Florânia, não houve registros.

3ª CPM

Em Lagoa Nova, a PM prestou apoio ao Hospital Municipal.

Nas cidades de Cerro Corá, Bodó e Tenente Laurentino Cruz, não foram registradas ocorrências.

O balanço mostra a atuação da Polícia Militar diante de situações que vão desde crimes contra a dignidade da mulher até furtos e ameaças, reforçando a importância das denúncias feitas pela população.

Repórter Seridó

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (29) o projeto de Orçamento de 2026 , documento que mostra como pretende arrecadar e gastar o dinheiro público no próximo ano. O texto prevê um superávit de R$34,5 bilhões, próximo ao centro da meta fiscal, em projeto que também prevê alta de 2,44% para o PIB (Produto Interno Bruto) do ano que vem, informou o Ministério do Planejamento e Orçamento.

A meta para o superávit primário no ano que vem é de 0,25% do PIB, portanto, o governo tem uma pequena sobra em relação à meta. A regra prevê uma banda de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos.

A peça orçamentária, conhecido como Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), também propõe que o salário mínimo seja reajustado para R$ 1.631 em 2026. O cálculo considera a inflação estimada até novembro e um ganho real de 2,5% acima da inflação.

O piso nacional hoje é R$1.518 – a partir de janeiro de 2026. O valor, porém, pode sofrer alteração dependendo da variação da inflação até o fechamento do ano. O valor atual é R$ 1 acima do previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO),entregue em abril.

De acordo com o Planejamento, o resultado primário do ano – diferença entre receitas e despesas, excluindo gastos com juros da dívida pública – será obtido após a dedução de R$57,8 bilhões de gastos com precatórios que não são contabilizados na meta por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto prevê, ainda, R$2,577 trilhões em receitas líquidas, que excluem transferências para Estados e municípios. As despesas totais foram definidas em R$2,601 trilhões.

Arcabouço fiscal

Implementado na atual gestão do presidente Lula, o arcabouço fiscal permite que os gastos do governo cresçam a um ritmo de 70% da arrecadação, limitados anualmente a uma alta real entre 0,6% e 2,5%.

Segundo a pasta, o Orçamento de 2026 prevê R$83 bilhões relativos ao piso de desembolsos para investimentos. Para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a destinação ficou em R$52,9 bilhões.

A meta para superávit proposto em 2026 é considerado desafiador por analistas em meio a uma aceleração de despesas obrigatórias com Previdência e benefícios sociais, que comprimem outros gastos do governo.

A expectativa do mercado é que o governo tenha um déficit de 0,60% do PIB no próximo ano, segundo o mais recente boletim Focus do Banco Central.

A projeção de PIB apresentada no texto veio em linha com a previsão feita em julho pelo Ministério da Fazenda, que apontava para uma alta de 2,4% da atividade no ano que vem.

O texto também manteve a previsão de alta de 3,6% para a inflação de 2026.

Gastos sociais

O Projeto de Lei Orçamentária Anual estabelece mais recursos para saúde, educação e Bolsa Família.

Na saúde, o governo pretende investir R$ 245,5 bilhões, incluindo R$ 84,7 bilhões para hospitais e atendimentos de alta complexidade. Outros R$ 32,4 bilhões seriam para medicamentos, parte deles destinados ao Farmácia Popular.

Na educação, o gasto previsto é de R$ 133,7 bilhões, com destaque para o ensino básico e o programa Pé-de-Meia, que oferece incentivo financeiro a estudantes do ensino médio.

O Bolsa Família continua sendo a maior ação direta de transferência de renda do país, com R$ 158,6 bilhões reservados para atender cerca de 20 milhões de famílias.

Além disso, estão previstos R$ 5,1 bilhões para o Auxílio Gás e R$ 778 milhões para o Programa de Aquisição de Alimentos, que compra produtos da agricultura familiar para distribuir a pessoas em insegurança alimentar.

A maior parte do dinheiro público, no entanto, segue comprometida com despesas obrigatórias. A Previdência Social sozinha deve consumir R$ 1,1 trilhão, enquanto os juros e amortizações da dívida pública somam mais de R$ 2,8 trilhões, quase metade do orçamento total da União.

sbt

A Polícia Militar prendeu o suspeito de matar um primo a facadas em São José do Seridó. A prisão aconteceu na rodovia RN-288, que liga a cidade a Cruzeta, nas proximidades da Água Santa Cruz.

O suspeito foi identificado como Dayvid Eduardo e teria confessado o crime aos policiais. Ele foi detido e conduzido à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos legais e investigação do caso. As circunstâncias e motivação do crime ainda serão apuradas pelas autoridades.

A morte de Lucas Kauan de Medeiros Lourenço, de 19 anos, chocou a cidade. O caso aconteceu por volta das 13h da sexta-feira (29), na Rua Alberani Alves Dantas, localizada no bairro Liberdade. Segundo a PM, havia um histórico de desentendimentos entre os primos.

Uma medida protetiva já teria sido expedida pela Justiça, mas foi retirada pela família após algum tempo. A PM informou que, nesta tarde, o suspeito do crime estava na casa da vítima quando o ataque ocorreu. Lucas não resistiu às facadas e morreu ainda no local. A Polícia Civil da cidade assumiu a investigação do caso.

A prefeitura da cidade emitiu uma nota de pesar pela morte de Lucas Kauan. Leia a íntegra abaixo:

“Com profundo pesar, a gestão municipal de São José do Seridó-RN lamenta o falecimento do estudante Lucas Kauan de Medeiros Lourenço ocorrido nesta sexta-feira, 29.

A Gestão Municipal de São José do Seridó RN se irmana á sua mãe Ana Maria e á toda família enlutada em razão da partida precoce de um jovem que sempre foi motivo de alegria para sua mãe, familiares e amigos.

Sua partida deixa aos familiares e amigos que ficam um imenso vazio, Deus conceda o conforto á todos neste momento de profundo pesar e dor da perda.

Suas ações de bondade, amizade e acolhimento ficarão vivas na memória de todos os que o amam e tiveram o privilégio de conhece-lo.

A Gestão Municipal de São José do Seridó se une em solidariedade á todos os seus familiares e amigos neste momento de luto. Que Deus conceda forças a todos e que sua memória seja sempre uma fonte de conforto e inspiração.

Vá com Deus ,cumpriu seu propósito aqui no plano terreno, agora segue para os braços do pai celestial. Descanse em Paz.”

novo noticias

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado 30 que a Polícia Penal do Distrito Federal realize monitoramento presencial na área externa da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar e é acompanhado por tornozeleira eletrônica.

Na segunda-feira 25, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, havia defendido a ampliação da fiscalização sobre o ex-presidente. Em documento enviado ao STF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) avaliou que poderia haver aumento no monitoramento da prisão domiciliar com vigilância da parte externa da residência por câmeras, mas descartou a necessidade de presença de agentes dentro da casa, como havia sugerido a Polícia Federal.

“Observo que não se aponta situação crítica de segurança no interior da casa. Ao que se deduz, a preocupação se cingiria ao controle da área externa à casa, contida na parte descoberta, mas cercada do terreno, que confina com outros tantos de iguais características. Certamente, porém, que há se ponderar a expectativa de privacidade também nesses espaços”, declarou Gonet.

A decisão de Moraes estabelece ainda que, em complemento às medidas de monitoramento, sejam realizadas vistorias em todos os veículos que saírem da residência do ex-presidente. Os registros deverão conter identificação dos veículos, motoristas e passageiros, e os autos das vistorias devem ser enviados ao juízo diariamente.

Nesta semana, Moraes já havia determinado o monitoramento de Bolsonaro em tempo integral. A medida foi tomada após manifestações da PGR e do próprio ministro sobre o risco de fuga do ex-presidente, com menção à atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos buscando influenciar autoridades locais contra o Judiciário brasileiro.

Jair Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, vencidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, sua prisão domiciliar decorre de outro inquérito, que investiga ele e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suspeita de coação a autoridades responsáveis pelo processo do golpe de Estado.

agora rn

A partir desta sexta-feira (29), todos os pacotes comerciais enviados aos Estados Unidos com valor de até US$ 800 passam a ser taxados. Antes, esse tipo de remessa entrava no país sem cobrança de impostos.

A nova regra vale para remessas enviadas fora da rede postal internacional e se aplica a produtos de todos os países.

Até então, esses pacotes eram beneficiados pela regra chamada de “minimis”, que permitia a entrada de mercadorias de baixo valor sem tarifas. Agora, eles passarão a pagar todos os impostos e taxas aplicáveis, como qualquer outra importação.

A medida lembra a chamada “taxa das blusinhas”, criada no Brasil em 2023, quando o governo passou a cobrar 60% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, antes isentas.

O objetivo foi ampliar a arrecadação e equilibrar a concorrência entre varejistas nacionais e plataformas estrangeiras de e-commerce, como Shein, Shopee e AliExpress.

Nos EUA, segundo a Casa Branca, a suspensão da isenção tem três objetivos:

Combater o tráfico de drogas, especialmente o fentanil, que estaria entrando no país por meio de remessas pequenas.
Evitar fraudes e contrabando, já que, segundo o governo, pacotes de baixo valor são usados para esconder substâncias ilegais.
Corrigir desequilíbrios comerciais, principalmente com países como China, México e Canadá, que enviam grandes volumes de produtos baratos aos EUA.
Esses argumentos sustentam a decisão, que integra um conjunto de ações vinculadas a emergências nacionais já declaradas.

De acordo com o governo americano, haverá um período de transição de seis meses, no qual os remetentes dos serviços postais podem optar por pagar uma taxa fixa de US$ 80 a US$ 200 por pacote, dependendo do país de origem.

Após esse período, todos os pacotes passarão a ser tributados apenas pelo modelo proporcional.

Entre 2015 e 2024, o número de pacotes de baixo valor recebidos pelos EUA saltou de 134 milhões para mais de 1,36 bilhão por ano. Atualmente, a alfândega americana processa mais de 4 milhões desses pacotes diariamente.

Empresas como Shein e Temu, que vendem produtos baratos diretamente da Ásia, foram grandes beneficiadas pela isenção. No entanto, desde maio, quando os EUA passaram a cobrar impostos de pacotes vindos da China e de Hong Kong, o volume de remessas aéreas da região caiu 10,7%.

Em 2024, esse tipo de remessa respondeu por 55% das mercadorias enviadas da China para os EUA por via aérea — em 2018, era apenas 5%.

Em julho, ao anunciar a medida, o senador republicano Jim Banks, de Indiana, elogiou o fim da isenção: “Por muito tempo, países como a China inundaram nossos mercados com importações baratas e isentas de tarifas.”

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (29) a retirada da tornozeleira eletrônica responsável pelo monitoramento do senador Marcos do Val (Podemos –ES). A medida foi determinada após o ministro aceitar um recurso apresentado pelo Senado para que o equipamento seja retirado.

No início deste mês, Moraes determinou que o senador fosse monitorado por tornozeleira e também mandou bloquear as contas bancárias do parlamentar.

O monitoramento foi determinado após o parlamentar viajar para os Estados Unidos sem autorização do Supremo.

No ano passado, uma decisão da Corte determinou a suspensão dos passaportes do senador. Contudo, no dia 23 de julho, Marcos do Val embarcou para Miami com passaporte diplomático, que não foi entregue por ele à Polícia Federal (PF).

Antes de sair do país, o senador pediu a Alexandre de Moraes autorização para viajar, mas o pedido foi negado.

Na decisão, Moraes também revogou outras medidas cautelares determinadas contra o parlamentar, como bloqueio de contas bancárias e chaves Pix, proibição de uso de redes sociais, recolhimento domiciliar noturno e suspensão do salário de senador.

A proibição de sair do país sem autorização e apreensão dos passaportes foram mantidas.

Revogação
A revogação das proibições foi determinada após um acordo de bastidores entre o Supremo e Senado. Com a retirada das medidas, Marcos do Val pediu licença do mandato.

O pedido de licença foi citado por Moraes na decisão. “A petição apresentada pela advocacia do Senado Federal veio acompanhada de cópia do pedido de licença que Marcos do Val encaminhou ao presidente do Senado Federal, salientando a incapacidade temporária para exercer o mandato de senador da República e externando seu respeito ao Estado Democrático de Direito e às instituições democráticas”, diz a decisão.

O senador é investigado pelo STF pela suposta campanha de ataques nas redes sociais contra delegados da Polícia Federal que foram responsáveis por investigações envolvendo apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Agência Brasil