O ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira, 3, pela inconstitucionalidade do decreto de indulto individual concedido em 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao então deputado federal Daniel Silveira. As quatro arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs) foram apresentadas pela Rede Sustentabilidade, pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), pelo Cidadania e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Em 20 de abril, Daniel Silveira foi condenado pela Corte, no julgamento da Ação Penal (AP) 1044, a oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. No dia seguinte, Bolsonaro concedeu o indulto fundamentando que a sociedade estaria em comoção pela condenação de Silveira que “somente fez uso de sua liberdade de expressão”. Na sessão da última quinta-feira, 27, que foi adiada, o colegiado ouviu as sustentações das partes, terceiros interessados e também a manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras. Já nesta quarta-feira, 3, o julgamento prosseguiu com o voto da relatora, ministra Rosa Weber, presidente do STF. A magistrada criticou à medida concedida por Bolsonaro ao ex-deputado. “O então presidente da República editou decreto de indulto absolutamente desconectado do interesse público para beneficiar aliado político de primeira hora legitimamente condenado por este Supremo Tribunal Federal”, disse. Durante a sessão da última quinta, Augusto Aras, defendeu o ato de Bolsonaro. Para ele, a motivação para a edição de indultos pelo então presidente da República foi política e não administrativa. O procurador-geral da República ainda disse que a própria PGR pediu a condenação de Silveira e pretendia a ver a execução da pena, porém, segundo o procurador, o indulto está previsto na Constituição. “O ato impugnado não violou os limites materiais expressamente influenciados e lançados pelo Constituinte. Não perdoou crime de tortura, tráfico de entorpecentes, terrorismo e os definidos como hediondos”, argumentou.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, voltou a defender a importância de o Congresso Nacional aprovar uma lei que regulamente o funcionamento das plataformas digitais no Brasil. Para Dino, estabelecer os direitos e deveres dos internautas e das chamadas big techs (do inglês, grandes empresas de tecnologia) é de fundamental importância para o combate à violência nas escolas e ao crescimento do extremismo no país.
“Só teremos escolas seguras com a regulação da internet. Este é um tema fundamental”, disse Dino ao participar, nesta quarta-feira (3), de uma reunião que durou mais de três horas e meia, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. “Todos os deputados e deputadas que querem crianças e adolescentes protegidas têm que cuidar da internet. Sem isso, teremos grupos neonazistas atacando escolas; criminosos cooptando crianças e adolescentes e ameaçando as famílias brasileiras”, afirmou o ministro.
Dino informou que a Operação Escola Segura vai continuar por tempo indeterminado, realizando ações preventivas e repressivas contra ataques nas escolas de todo o país. Coordenada pelo ministério, a iniciativa foi anunciada na primeira semana de abril, após o assassinato de quatro crianças em uma creche de Blumenau, em Santa Catarina, e é realizada em parceria com governos estaduais, principalmente com as delegacias contra crimes cibernéticos.
Regulação Dino também respondeu às críticas de parlamentares contrários ao Projeto de Lei 2.630, cuja votação foi adiada ontem (2) na Câmara dos Deputados. Se aprovado na Câmara, o texto que tramita no Congresso Nacional desde 2020 e que já teve uma versão subscrita pelo Senado, dará origem à chamada Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Para os críticos, entre os quais se incluem algumas das principais companhias de tecnologia globais, como a Google, o projeto ameaça a liberdade dos internautas e a qualidade dos serviços acessíveis na rede mundial de computadores, tese da qual o ministro da Justiça discorda.
“É imprescindível que haja uma lei sobre comunicação digital-cibernética [no Brasil]. Não podemos ter um faroeste digital que mate. Fake news mata. E por isso é necessária uma regulação sobre isso”, disse o ministro, voltando a comentar a decisão da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), que determinou, ontem, que a Google cumprisse uma série de medidas cautelares para corrigir o que o governo federal classificou de indícios de que a empresa estava censurando o debate público sobre o Projeto de Lei 2.630/2020.
“O que vimos foram empresas querendo censurar o Parlamento, o processo legislativo, em uma violência raras vezes vista no Brasil. Nenhuma empresa foi advertida ou punida pela Senacon por suas posições políticas. Tratou-se da aplicação do Código de Defesa do Consumidor por publicidade enganosa, abusiva e/ou cifrada. Inclusive, a empresa [Google] retirou um link [de sua página inicial] enquanto eu dava entrevistas sem que nós tivéssemos determinado – o que determinamos é que ela divulgue a contrapropaganda à propaganda cifrada que vinha divulgando contra o PL das Fake News. Não houve nenhum tipo de cerceamento à liberdade de expressão”, disse Dino, referindo-se a um texto que a empresa inseriu junto à caixa de pesquisas, na página principal do buscador, e que remetia o internauta para um artigo assinado pelo diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da Google, Marcelo Lacerda, crítico do PL 2.630.
O texto, que dizia que “O PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil” foi retirado do site logo após o Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciar as medidas adotadas contra a empresa. O artigo de Lacerda, contudo, continua disponível no blog da empresa.
Reunião Dino foi convidado a participar da reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados para responder às perguntas dos parlamentares sobre vários temas pré-acordados. Parte deles, já tratados em 28 de março, quando o ministro participou de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara.
Entre os assuntos que discutidos hoje estavam a visita do ministro, no dia 15 de março, à organização não governamental (ONG) Redes da Maré, no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, para participar do lançamento da 7ª edição do boletim Direito à Segurança Pública na Maré; as prisões de vândalos e golpistas que, em 8 de janeiro, invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal e as providências adotadas pelos órgãos de segurança pública federais após o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) antecipar que promoveria novas ocupações de terra em todo o Brasil durante o mês de abril, quando, tradicionalmente, realiza atos para exigir reforma agrária.
Veja as principais declarações do ministro MST e reforma agrária “Acredito que não é possível estigmatizar toda uma instituição. É preciso apontar fatos. Se o fato é a existência do MST, não é possível extingui-lo. Se for a existência de acampamentos de sem-terra, o fato inconstitucional é existirem pessoas sem-terra. […] No que se refere ao governo federal, acreditamos que o principal instrumento de pacificação do campo é a reforma agrária, e uma política agrária eficiente, democrática. E é isso que estamos buscando.”
Homicídios “[A redução do número de] homicídios depende da apreensão de armas de fogo ilegais, que é uma das nossas lutas. Este é um pilar de uma estratégia séria e sustentável de redução de homicídios.”
Desarmamento O armamentismo mata. Felizmente, tivemos um grande sucesso no recadastramento de armas […] uma medida saneadora e protetora das famílias brasileiras. Alcançamos 99% das armas recadastradas, mostrando que há um entendimento [social] de que estamos caminhando na direção correta para encontramos uma regulação adequada. Com a conclusão do recadastramento, teremos, em breve, a edição de uma nova norma regulamentadora, pois agora temos um número exato das armas não recadastradas – cerca de 10 mil. Obviamente, estas serão alvo de ações policiais, conforme a lei manda. Este é um vetor importante para que haja paz no Brasil.”
Yanomami “Estamos com uma operação permanente por lá [Terra Indígena Yanomami, em Roraima e parte do Amazonas] […] Precisamos da atenção desta Casa e de todas as instituições para termos paz. Temos ordens judiciais que precisam ser cumpridas. Fazemos um apelo para que todos respeitem aquilo que a Constituição e as leis mandam. Vamos ampliar a operação e o secretário [nacional de Segurança Pública] Tadeu Alencar vai enviar mais policiais para Roraima a fim de garantir que a operação seja concluída como desejamos, com a preservação da vida das pessoas.”
Visita ao Complexo da Maré “Esta questão já foi esclarecida. Obviamente, é uma leviandade [afirmar que Dino obteve a permissão de organizações criminosas que atuam na região para entrar no complexo sem um forte aparato de segurança]. Como não existe prova de fato negativo, é impossível para mim provar que não houve acordo. Portanto, o ônus de provar cabe a todos que propagam esta leviandade de que fiz acordo com bandidos. Nunca fiz e nunca farei. Já esclareci que avisamos antes, por escrito, às polícias Civil, Militar, Federal e Rodoviária Federal. Como, então, [suspeitar de que] fomos lá fazer reunião com facção criminosa? E a polícia estava presente. Afirmo que havia dezenas de policiais no perímetro.”
Acampamentos “Nos acampamentos [montados em frente a quartéis do Exército] havia todo um acervo, um conjunto imenso de crimes. E as pessoas estavam em [situação de] flagrante. Obviamente, foi aplicada a lei, pois quem está em flagrante deve ser preso. […] Não fomos nós que permitimos que eles [acampamentos] fossem montados, pois, na ocasião, o presidente era outro. Ao tomarmos posse, em 1º de janeiro, nosso esforço foi para retirar aquilo que encontramos. E, com a graça de Deus e a colaboração das Forças Armadas, conseguimos acabar com esses acampamentos [após vândalos e golpistas invadirem e depredarem o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o STF].”
Atos golpistas “Havia, naquele momento [véspera do dia 8 de janeiro], na internet, uma ampla circulação de cards [informações] sobre este movimento, mas somos democratas. Respeitamos a liberdade de manifestação e não poderíamos, a priori, proibir uma manifestação. Achávamos que [as pessoas reunidas em Brasília para o ato do dia 8 de janeiro] eram pessoas pacíficas, equilibradas e que cumpririam a lei. As agências de inteligência estavam atuando. E, conforme já declarei seguidas vezes, recebi, na noite do dia 7, um documento [sobre a concentração de pessoas na capital federal e os riscos de atos violentos] que encaminhei imediatamente para o governador do Distrito Federal [Ibaneis Rocha], que é o chefe da Polícia Militar, responsável por fazer o policiamento ostensivo na Esplanada e na Praça dos Três Poderes.”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) embarca na noite desta quinta-feira (4) para o Reino Unido, onde participará da cerimônia de coroação do rei Charles III.
O horário da partida não foi divulgado. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, a chegada em Londres está prevista para ocorrer por volta das 12h de sexta-feira (5) – no horário local.
O primeiro compromisso do presidente será um encontro com o primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak. Não há previsão de assinatura de acordos ou termos de cooperação.
No entanto, os dois chefes de Estado devem reforçar parcerias já existentes. É o caso do desenvolvimento de vacina contra covid-19 e a participação do Reino Unido em programas ligados à proteção da Amazônia. Recentemente o Brasil também firmou acordo para aquisição de navio-patrulhas para a Marinha.
Depois do encontro com o primeiro-ministro, às 17h, Lula seguirá para recepção no Palácio de Buckingham. Neste evento, a família real receberá as autoridades.
No dia seguinte, às 11h, o presidente participa da cerimônia de coroação do rei Charles III, na Abadia de Westminster.
A governadora Fátima Bezerra empossa, nesta quinta-feira (04), a médica Lyane Ramalho como secretária de Estado da Saúde Pública (Sesap). Ela assume o cargo que foi ocupado por Cipriano Maia durante os quatro anos do primeiro mandato.
Também tomam posse Leidiane Fernandes de Queiroz (adjunta); Kátia Maria Queiroz Correia (subsecretária de gestão das regiões e redes de atenção) e Talita Araújo de Souza (chefe de Gabinete).
Em dezembro de 2022, Fátima confirmou a substituição de Cipriano Maia por sua adjunta na Sesap, Lyane Ramalho, em sua nova gestão. A mudança estava prevista para ocorrer em abril passado.
Degaste
Formado em Medicina pela UFRN, Cipriano assumiu a titularidade da Sesap no início do governo Fátima. Em dezembro passado, Cipriano assumiu a presidência do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass).
Nos últimos anos, a pasta sofreu muito desgaste, como problemas para conseguir abrir leitos de imediato e atender os pacientes com covid; o escândalo dos respiradores comprados via Consórcio Nordeste; além da operação Lectus, da PF, no ano passado, que apurou supostas irregularidades na contratação de empresa para implantação de leitos de UTI no Hospital da PM e no Hospital João Machado, envolvendo duas servidoras que foram afastadas. O prejuízo causado aos cofres públicos teria sido de R$ 4 milhões, segundo a Controladoria Geral da União (CGU).
O protesto da torcida organizada do Paris Saint-Germain não se limitou à ação em frente à sede do clube. Um grupo de torcedores foi até a residência de Neymar, em Paris, e gritou para que o brasileiro deixe o time francês (assista abaixo). Na última segunda-feira, torcedores já haviam protestado no CT. O PSG condenou os atos.
O jogador brasileiro comentou duas publicações diferentes no Instagram sobre o protesto na sede do clube e disse que os torcedores do PSG foram até sua casa, em Paris. Na noite desta quarta, ele curtiu um post do perfil Fui Clear, na mesma rede social, que critica o clube a torcida. Na postagem, o influenciador Eduardo Semblano diz, em um vídeo, que Neymar e Messi devem deixar o time.
Também no Instagram, Neymar publicou uma frase enigmática na noite desta quarta, após os protestos: “Não deixe as pessoas te colocarem na tempestade delas, coloque-as na sua paz”.
Neymar está se recuperando de cirurgia no tornozelo direito a que foi submetido no início de março. O problema físico tirou o brasileiro da parte final da temporada 2022/23. Há cerca de uma semana, ele voltou ao CT do clube e tirou bota de imobilização. O camisa 10 atua pela equipe desde 2017 e já foi hostilizado pelos torcedores em outros momentos.
Apesar de liderar o Campeonato Francês, com cinco pontos de vantagem sobre o segundo colocado, o PSG não vive bom momento na temporada. Nos últimos oito jogos, o time somou quatro derrotas, incluindo a última, para o Lorient, no último domingo.
A situação do clube ainda piorou após Lionel Messi viajar à Arábia Saudita sem permissão e ser suspenso por duas semanas pelo PSG. O argentino foi xingado por torcedores nas manifestações em frente à sede do clube.
— Messi, filho da p*** — gritaram os ultras do PSG.
O PSG ainda não anunciou a suspensão de Messi. Apesar disso, a equipe treinou nesta quarta-feira sem o argentino, que ficará duas semanas sem jogar e entrar no CT da equipe. Ele também não receberá o salário neste período.
A imprensa europeia já dá como certa a saída do camisa 30. Tanto da parte do Paris Saint-Germain, quanto da parte do atleta, a renovação não é mais uma opção e Messi seguirá outro caminho a partir da próxima temporada. Barcelona, Al-Hilal e Inter Miami são possíveis destinos.
PSG condena os atos Em comunicado oficial divulgado horas depois dos registros, o clube repudiou os protestos. Confira a tradução da íntegra do posicionamento:
“O Paris Saint-Germain condena nos termos mais veementes as ações intoleráveis e insultuosas de um pequeno grupo de indivíduos, ocorridas nesta quarta-feira.
Quaisquer que sejam as diferenças, nada pode justificar tais atos. O Clube dá o seu total apoio aos seus jogadores, à sua direção e a todos os que são afetados por estes comportamentos vergonhosos.”
Na primeira grande derrota do governo Lula no Congresso, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 3, por 295 votos a 136, um projeto que derruba parte dos decretos que alteram as regras de saneamento, editados no início de abril pelo presidente.
Agora, o texto segue para votação no Senado. O projeto foi relatado pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP) e atinge normas que deram sobrevida à operação das estatais de saneamento.
O movimento foi articulado por aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), como o deputado Fernando Monteiro (PP-PE), e pela oposição. Logo que os decretos foram publicados, a Casa reagiu e avisou o governo que colocaria em votação projetos para derrubar os atos do governo caso o Planalto não ajustasse as regras.
A reação aos textos surgiu, basicamente, por dois motivos: pela avaliação de que os decretos desrespeitaram o texto do marco legal do saneamento, em vigor desde 2020, e pela “segunda chance” dada às empresas públicas de saneamento.
O relatório aprovado pela Câmara suspende artigos dos dois decretos editados pelo presidente no início de abril. Em relação a um deles, derruba as normas que possibilitam que empresas públicas estaduais de saneamento prestem serviços a microrregiões ou regiões metropolitanas (RM) em contrato sem licitação. Esse modelo, que o governo Lula tentou validar pelo decreto, é considerado pelo mercado uma afronta ao marco legal do saneamento, lei que obriga os municípios a abrir concorrência para contratarem um operador de água e esgoto.
Se o Senado também votar para suspender esse artigo, poderá significar uma derrota em especial para o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), ex-governador da Bahia. Isso porque o modelo de prestação direta em região metropolitana poderia ser aplicado para regularizar a prestação de serviços em Salvador, capital do Estado baiano.
Sobre o outro texto presidencial, o relatório aprovado derruba o artigo que possibilita que estatais incluam no processo de comprovação da capacidade econômico-financeira operações que hoje estão irregulares. Pelas regras anteriores a edição dos decretos de Lula, os municípios que estão nessa situação teriam de promover uma nova licitação para contratar seu prestador de serviços. Com o decreto, foi possibilitada uma sobrevida a essas operações das estatais.
Os deputados também aprovaram suspender o artigo 10 do decreto 11.466, que esticou até 31 de dezembro de 2023 a fase de comprovação de capacidade econômico-financeira das estatais. Antes do ato do Executivo, o prazo já tinha se encerrado em março do ano passado.
“O prestador poderá incluir no processo de comprovação da capacidade econômico-financeira eventuais situações de prestação dos serviços, por meio de contratos provisórios não formalizados, ou de contratos, instrumentos ou relações irregulares ou de natureza precária, hipóteses em que a prestação deverá ser regularizada junto ao titular ou à estrutura de prestação regionalizada, até 31 de dezembro de 2025, e a regularização estará condicionada à efetiva comprovação da capacidade econômico-financeira do prestador”, diz o artigo que a Câmara votou para derrubar.
Lira chegou a pautar na semana passada o requerimento para conferir urgência ao PDL – instrumento pelo qual o Congresso derruba decretos editados pelo Executivo. Uma tentativa de negociação com o Planalto, contudo, deu alguns dias extras para o governo Lula tentar convencer a Câmara a manter os textos.
O prazo de uma semana dado para uma tentativa de acordo, contudo, se esgotou. A derrota do governo na área de saneamento acontece num contexto ainda maior de preocupação para Lula. Nesta quarta, o presidente da Câmara voltou a reclamar da articulação do governo com o Congresso. Apesar de Lira não estar presidindo a sessão, o vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (Republicanos), afirmou que o assunto seria votado por orientação do alagoano.
No início de abril, Lula assinou dois decretos que modificam o Marco Legal do Saneamento e abrem caminho para que estatais estaduais continuem operando os serviços de água e esgoto sem licitação – quebrando, assim, um dos fundamentos da lei sancionada em 2020, que prevê justamente aumentar a concorrência e melhorar a qualidade da infraestrutura. O marco também determina universalizar os serviços de água e esgoto até 2033, com fornecimento de água para 99% da população e coleta e tratamento de esgoto para 90%.
O Ceará venceu o Sport nos pênaltis por 4 a 2 e conquistou a Copa do Nordeste 2023, na Ilha do Retiro. Esse é o terceiro título da história do clube. O troféu é uma vingança da edição de 2014, conquistada pelos donos da casa.
No ritmo normal, o Sport venceu a partida por 1 a 0, com gol de Luciano Juba.
A primeira partida havia sido 2 a 1 no Castelão.
Os pênaltis Esporte: Vagner Love e Sabino converteram. Juba e Gabriel Santos pararam nas defesas de Richard, do Ceará.
Ceará: Danilo Barcelos, Jean Carlos, Luvannor e Erick converteram. Castilho desperdiou.
Danilo Barcelos precisou cobrar duas vezes. Na primeira, o goleiro Renan defendeu, mas se adiantou. Na segunda chance, o lateral mudou o lado e converteu.
Como foi o jogo O Sport se impôs desde o começo, especialmente embalado por sua torcida. O tempo controlado como ações foi mais perigoso durante toda a primeira etapa. Ao abrir o placar, o Leão se manteve ofensivo.
Por outro lado, o Ceará tinha dificuldades para furar o bloqueio adversário , além de pouca intensidade na subida ao ataque. A primeira finalização do tempo só saiu no fim do primeiro tempo.
A segunda etapa do jogo teve os dois times buscando o ataque durante certo momento , mas também com cera no final. Parecia que os tempos desejavam a disputa de pênaltis.
Muitos cartões amarelos foram aplicados durante a partida.
O herói do Ceará na partida foi Richard, que fez defesas importantes tanto no tempo normal quanto nas cobranças de pênalti.
lances importantes Sem travessão! Após saída errada da defesa do Ceará, Jorginho aproveitou e encheu o pé. A bola bateu no travessão.
1×0. O Sport pressionou pelo lado esquerdo quando Igor Cariús cruzou para o meio da área. A defesa do Ceará levou parcialmente, mas a sobra ficou com Luciano Juba, que empurrou para a rede aos 26 do primeiro tempo.
Quase o segundo! Luciano Juba cruzou a bola para o meio da área e o zagueiro Luiz Otávio desviou para a própria meta. Danilo Barcelos estava atento para tirar a bola em cima da linha.
Defesaça! O Sport veio pelo lado direito do ataque e Edinho cruzou para o meio da área. Jorginho fez o corta-luz e Juba bateu de canhota, mas em cima de Richard, que desviou para escanteio.
Ricardo mais uma vez! Luciano Juba cobrou uma boa falta no começo do segundo tempo e a bola passou pela área sem desviar em ninguém, indo bem devagar no cantinho. O goleiro saltou para jogar fora.
Travessão, trave, que loucura! Felipinho e Wanderson mal tiveram entrado em campo quando tiveram oportunidades consecutivas. O primeiro recebeu no lado esquerdo do ataque e chutou de primeira, no travessão. Na sobra, o segundo acertou a trave.
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), sancionou a lei que aumenta o próprio salário em 298%, de R$ 10.500 para R$ 41.845,49, em três anos. A Lei 24.314, publicada nesta quarta-feira (3) no Diário Oficial do Estado, amplia também a remuneração do vice-governador, Mateus Simões (Novo), e dos secretários e secretários adjuntos.
O projeto de lei que previu o aumento foi apresentado pela Mesa da Assembleia a pedido de Zema e aprovado em 2º turno no dia 19 de abril. Os salários estavam congelados desde 2007 e, segundo o governador, é necessário reajuste “para atrair e manter os mais competentes nos quadros técnicos”.
No entanto, a inflação acumulada de janeiro de 2007 a março de 2023, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é de 152,76%.
Veja como ficam os salários com a nova lei:
O texto prevê que o aumento da remuneração será escalonado em três anos. O salário do governador vai de R$ 10.500 para:
R$ 37.589,96 a partir de 1º de abril de 2023; R$ 39.717,69 a partir de 1º de fevereiro de 2024; R$ 41.845,49 a partir de 1º de fevereiro de 2025. No salário do vice-governador, o texto prevê acréscimo de 267%. O valor passaria de R$ 10.250 para:
R$ 33.830,96 a partir de 1º de abril de 2023; R$ 35.745,92 a partir de 1º de fevereiro de 2024; R$ 37.660,94 a partir de 1º de fevereiro de 2025. Já o subsídio dos secretários de estado, atualmente em R$ 10.000, seria ampliado em 247% para:
R$ 31.238,19 a partir de 1º de abril de 2023; R$ 33.006,39 a partir de 1º de fevereiro de 2024; R$ 34.774,64 a partir de 1º de fevereiro de 2025. O projeto também estabelece aumento de 247% para os secretários adjuntos. A remuneração passaria de R$ 9.000 para:
R$ 28.114,37 a partir de 1º de abril de 2023; R$ 29.705,75 a partir de 1º de fevereiro de 2024; R$ 31.297,18 a partir de 1º de fevereiro de 2025. Segundo a justificativa do projeto de lei, “foram utilizados como referência os subsídios estabelecidos para o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, no caso do governador, e aqueles fixados para o deputado estadual, no caso dos secretários de estado”.
Já para as remunerações do vice-governador e do secretário adjunto, “foi utilizado o percentual de 90% dos valores previstos, respectivamente, para o governador e para o secretário de estado”.
A lei sancionada limita as remunerações extras pagas a secretários, vice-governador e governador por participação em conselhos fiscal ou de administração. O texto estabelece que eles podem participar de apenas um conselho administrativo ou fiscal da administração direta ou indireta.
Doação do salário Na campanha eleitoral de 2018, Zema prometeu não receber salário até colocar o pagamento dos servidores em dia. Contudo, a legislação estadual não permite ao governador abrir mão dos vencimentos.
Ao longo do primeiro mandato, mesmo após a regularização do pagamento do funcionalismo, em agosto de 2021, Zema doou os salários para instituições sem fins lucrativos – prática que, conforme o governo disse ao g1 em dezembro de 2022, seria mantida no segundo mandato.
No entanto, nesta quarta-feira, o Executivo afirmou que, “neste segundo mandato, não há compromisso público de doação do salário pelo governador”.
Ainda segundo o estado, ao longo dos últimos quatro anos, Zema doou mais de R$ 400 mil a instituições de caridade.
Na operação que mirou Bolsonaro e aliados hoje, Alexandre de Moraes determinou que a PF apreenda armas e passaporte de Bolsonaro.
Diz trecho do despacho:
“Busca e apreensão de armas, munições, computadores, passaporte, tables, celulares e outros dispositivos eletrônicos, bem como de quaisquer outros materiais relacionados aos fatos aqui descritos”.
A apreensão do passaporte leva Bolsonaro a cancelar a participação que faria em evento conservador em Portugal neste mês.
Os celulares do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e da ex-primeira dama Michelle Bolsonaro foram apreendidos na manhã desta quarta-feira, 3, pela Polícia Federal (PF). A apreensão foi feita durante a Operação Venire, que investiga a inserção de dados falsos de vacinação contra a covid-19.
Segundo a colunista Bela Megale, do jornal O Globo, até o momento, Bolsonaro não forneceu a senha de seu celular. Michelle inicialmente também não passou a senha, mas depois autorizou o acesso ao seu aparelho. Os celulares fazem parte da lista de itens que estão sendo apreendidos. Equipe de investigação esteve na casa do ex-presidente para busca e apreensão.
Nesta quarta, a PF também prendeu o tenente-coronel Mauro Cid Barbosa, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e outros dois seguranças. Segundo a corporação, serão cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva, em Brasília e no Rio de Janeiro, além de análise do material apreendido durante as buscas e realização de oitivas de pessoas.
Os dados falsos inseridos ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022, nos sistemas SI-PNI e RNDS do Ministério da Saúde. Ainda conforme a Polícia, as informações tratam da condição de imunização contra a covid-19, e essas pessoas puderam emitir os cartões de vacinação para utilizá-los para burlar as restrições sanitárias vigentes impostas pelo Brasil e Estados Unidos.
A apuração indica que o objetivo do grupo seria manter coeso o elemento identitário em relação a suas pautas ideológicas, no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a covid-19. As ações ocorrem dentro do inquérito policial que apura a atuação do que se convencionou chamar “milícias digitais”, em tramitação perante o Supremo Tribunal Federal.
Os fatos investigados configuram em tese os crimes de infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores.
O grupo Faveni, que reúne faculdades em todo o país, é investigado pelo Ministério Público Federal de Minas Gerais por suspeita de irregularidades, entre elas a venda de diploma de graduação e pós-graduação.
Quais são as irregularidades investigadas Um ex-funcionário do grupo levou a denúncia para deputados federais, que entraram com uma representação no MPF-MG. O órgão abriu um procedimento para investigar as suspeitas. A representação também foi enviada ao MEC (Ministério da Educação).
O MPF vai investigar se o grupo Faveni faz a venda de diplomas de graduação e pós-graduação. O órgão quer saber se a instituição emitiu certificado, de forma ilegal, para que os professores do grupo aprimorassem o currículo e atingissem o “esperado pelo MEC”.
Diplomas para alunos de cursos sem autorização. Também existe a suspeita de que as faculdades tenham emitido certificados a alunos matriculados sem que o curso estivesse autorizado pelo Ministério da Educação.
Na denúncia, há áudios de reuniões com funcionários e documentos apresentados pelo ex-funcionário. Ele preferiu não ser identificado com medo de sofrer represálias.
O que dizem os envolvidos no caso A reportagem entrou em contato com o MPF, que confirmou a apuração do caso. “No momento, o MPF requereu informações ao MEC”, disse o órgão.
O Ministério da Educação não respondeu aos questionamentos do UOL.
Antes de determinar a abertura do inquérito civil, o MPF pediu ao MEC no ano passado informações sobre o grupo. A pasta deu 30 dias, em outubro, para que a empresa fornecesse as respostas.
O grupo Faveni respondeu ao MEC com dados dos alunos, professores e das faculdades, negou todas as acusações e disse que elas são “ilações”.
O grupo Faveni foi procurado pelo UOL por e-mail na quarta (26) e por ligação na quinta (27) e sexta-feira (28), mas não houve retorno.
Venda de diploma em 30 dias e sem entregar TCC O MPF investiga se o grupo educacional ofertava a entrega de diploma em até 30 dias aos estudantes de graduação e pós-graduação.
A instituição oferecia a emissão do diploma caso o estudante interessado quitasse todo o curso à vista, segundo o ex-funcionário. O aluno, então, não precisaria cumprir nenhuma formalidade, como provas ou entrega de TCC (trabalho de conclusão de curso).
Nas redes sociais, o grupo divulga cursos de pós-graduação com prazo de dois anos, mas com entrega do diploma prevista em seis meses.
Em um dos áudios apresentados na denúncia é possível ouvir uma funcionária dizendo que o MEC não fiscaliza os cursos de pós-graduação como os de graduação. Ela é apontada como a número 2 na hierarquia do grupo.
Cursos de graduação, gente, não é igual pós-graduação, que o MEC não está nem aí para ele não, tá? Cursos de pós-graduação, o Ministério da Educação e Cultura ainda não chegou assim a um parecer. O que vai fazer com eles, porque tem muitos, eles não dão conta. Não tem pessoal para vistoriar. Então é meio assim ainda.”Trecho de áudio apresentado na denúncia
Alunos teriam recebido certificado de cursos não aprovados pelo MEC O MPF também vai apurar a entrega de certificado para estudantes de cursos de ensino a distância que ainda não eram autorizados pelo Ministério da Educação.
Segundo a denúncia, os cursos em questão eram autorizados apenas no formato presencial.
O credenciamento da modalidade a distância teria sido pedido ao MEC em 2015 e foi autorizado pela pasta em 2020. As informações levantadas na denúncia mostram que os certificados foram emitidos ainda em 2018 e 2019.
Emissão ilegal de certificado para funcionários O grupo também teria emitido diplomas de pós-graduação para professores sem que eles tivessem feito o curso. Isso ocorreu antes de uma visita de fiscalização do MEC.
O objetivo era que os perfis dos professores estivessem em “conformidade com os padrões e requisitos estipulados” pelo ministério.
Segundo a denúncia, o grupo educacional também teria pedido aos funcionários para que alterassem seus currículos Lattes.
Um dos professores recebeu dois diplomas — um é da Fetremis (Faculdade de Educação e Tecnologia da Região Missioneira), que fica no Rio Grande do Sul. A reportagem tentou contato com a instituição, mas não obteve resposta.
Na internet, o endereço da faculdade aparece em uma região rural e há apenas uma foto que mostra pouca estrutura para uma instituição que oferece pós-graduação. Também não há um site oficial.
Quem é o grupo Faveni No site institucional, o grupo afirma ter mais de 500 mil alunos e 300 polos espalhados pelo país. Nove faculdades compõem o grupo.
O ex-funcionário afirma também que parte dos alunos é formada por servidores públicos, que precisam de um diploma para serem promovidos, e por pessoas que querem entrar para o funcionalismo público.
A Prefeitura de Natal obteve, nesta terça-feira (02) decisão judicial em tutela antecipada que determina a suspensão imediata da greve dos profissionais de saúde de Natal e o retorno imediato dos profissionais aos serviços. A paralisação iniciou-se em 24 de abril.
Em sua decisão, o desembargador relator João Rebouças justificou que neste momento existe o crescimento do quadro endêmico de arboviroses e síndromes respiratórias na capital, o que aumenta a procura da população pelos serviços de saúde. Em sua decisão, também foi fixada multa diária e outras responsabilidades para quem não cumprir a decisão.
A Secretaria Municipal de Saúde de Natal enviou um memorando circular informando a todas as suas unidades sobre a decisão do retorno imediato dos profissionais.
Em sessão na noite desta terça-feira (2), o pleno do Tribunal de Justiça Desportiva do RN decidiu à unanimidade pela resolução por WO da partida entre ABC e América válida pela 6ª rodada da Segunda Fase do Campeonato Potiguar. O clássico não aconteceu na data marcada por falta de iluminação no Estádio Frasqueirão, do mandante ABC. O W.O. dá a vitória ao América por 3 a 0.
O auditor relator, André Medeiros, teve o entendimento que o resultado do jogo não modifica a classificação geral da competição, e ressaltou em seu voto também a dificuldade de datas para a realização do clássico.
O Auditor Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do RN, Murilo Mariz, reforçou que a sessão tratou exclusivamente da possibilidade de remarcação ou não da partida. Sobre a possibilidade de punição, o auditor presidente reforçou que a questão será tratada com o trâmite normal de qualquer cometimento de infração. A procuradoria já distribuiu denúncia para apreciação da 2ª Comissão Disciplinar.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, autorizou nesta terça-feira (2) a transferência do ministro Dias Toffoli para a Segunda Turma da Corte, colegiado responsável pelo julgamento dos processos da Operação Lava-Jato. A vaga no colegiado foi aberta com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski.
Com a transferência, o novo ministro que será indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá compor a Primeira Turma da Corte, e não julgará os processos oriundos da investigação.
Entre os cotados para substituir Lewandowski está o advogado Cristiano Zanin, que atuou como defensor do presidente nos processos da Lava Jato.
Além de Toffoli, os ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques, André Mendonça e Edson Fachin também vão compor o colegiado.
No mês passado, Lewandowski se aposentou compulsoriamente ao completar 75 anos, idade limite para permanência no cargo.
A Petrobras reduziu o preço do querosene de aviação (QAV) pelo terceiro mês consecutivo. O valor do combustível está 11,5% mais barato nas refinarias da estatal, acumulando uma queda de 25,%6 no ano. O combustível está sendo pelas refinarias da estatal com o novo preço desde segunda-feira, 1º. Em comunicado divulgado nesta terça-feira, 2, a petroleira explicou que os reajustes são mensais e definidos através de fórmulas contratuais negociadas com as distribuidoras. “Os preços de venda de QAV da Petrobras buscam equilíbrio com o mercado e acompanham as variações do valor do produto e da taxa de câmbio, para cima e para baixo, com reajustes aplicados em base mensal, mitigando a volatilidade diária das cotações internacionais e do câmbio”, informou a estatal. Dados da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) indicam que o QAV responde por cerca de 40% dos custos das companhias aéreas, que possuem um parcela de quase 60% dolarizada.
