No dia 24 de janeiro, a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, foi surpreendida pela inexistência de cargo reservado a ela na estrutura então recém-desenhada para a Presidência da República.

De Buenos Aires, onde integrava a comitiva presidencial na Argentina, Janja telefonou para o Brasil e questionou integrantes do governo sobre essa ausência de função dentro do gabinete do marido.

De volta a Brasília, a primeira-dama cobrou explicações, segundo relatos obtidos pela Folha.

Consultados informalmente sobre a viabilidade legal, auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentaram ressalvas à designação de um cargo para Janja sob pena de ser caracterizado como nepotismo.

Ainda durante o período de transição do governo, houve discussão a respeito da equipe que apoiaria Janja e também de aspectos jurídicos sobre a criação de um cargo. Mesmo que sem remuneração, a criação de uma secretaria especial com uma equipe subordinada a ela —como chegou a ser aventado— poderia exigir a aprovação de um projeto no Congresso Nacional.

Não à toa, a MP (medida provisória) que foi enviada ao Parlamento em 1º de janeiro não previa nenhum posto específico para a primeira-dama.

A interlocutores Janja confessou sua contrariedade, perguntando se teria que rasgar a certidão de casamento para exercer uma atividade política no Brasil.

Em fevereiro, na antessala de Lula, ela abordou o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, para contestar as restrições impostas à criação dessa função. Também segundo relatos, Costa lembrou ser economista e disse que o ministro da Justiça, Flávio Dino, que estava sentado ao seu lado, é quem entenderia de assunto.

Na contramão da avaliação dos colegas de Esplanada, Dino opinou a favor da redação de um decreto permitindo que ela exerça um trabalho voluntário, dentro da Presidência. O ministro da Justiça chegou a apresentar um estudo à primeira-dama.

Em março, foi divulgada a informação de que Janja comandaria um gabinete de Ações Estratégicas em Políticas Públicas. A primeira-dama publicou nas redes sociais uma foto com a ministra Esther Dweck (Gestão) e dizia na legenda que o encontro serviu para “encaminhamentos sobre a criação” do gabinete.

Com o aval jurídico de Dino, Dweck esboçou um desenho de estrutura em que o gabinete de Janja ficaria atrelado ao gabinete pessoal de Lula e haveria remanejamento de cargos, ou seja, não seria criado nenhum novo posto do ponto de vista orçamentário.

Porém, segundo relatos de quem acompanha o assunto de perto, integrantes da Casa Civil e AGU (Advocacia Geral da União) disseram a Lula que, mesmo que a primeira-dama não recebesse salário, o fato de ser nomeada para uma estrutura do Palácio do Planalto, faria dela, na prática, uma funcionária pública.

Isso significa que ela ficaria exposta e sujeita a investigação por parte de órgãos de controle, como TCU (Tribunal de Contas da União), CGU (Controladoria Geral da União), da própria Justiça —sem ter foro privilegiado—, além de poder ser convocada para falar no Congresso.

Segundo aliados, esses foram os argumentos que levaram Lula, há cerca de 15 dias, a suspender, mesmo que temporariamente, o plano de criar o gabinete para a mulher.

O temor do presidente é o de que adversários usem a figura da primeira-dama para atingi-lo, num momento em que o Congresso abre uma série de CPIs que podem mirar ações do governo.

Além disso, há o receio por parte de Lula de que a mulher fique excessivamente exposta e se torne alvo de investigações judiciais.

Mesmo sem definição, Janja desempenha papel decisivo no governo Lula. De Pequim, falou diretamente com o ministro-chefe da Secom, Paulo Pimenta, sobre o impacto da taxação dos importados.

Durante a sua conversa com o ministro, Lula passou o telefone para a mulher, recomendando que ela fosse ouvida sobre a incidência de imposto. Segundo relatos, Janja alegou que a medida afetaria o eleitorado do presidente, entre eles pobres e influenciadores.

No último dia 19, a Folha encaminhou à Secom perguntas sobre a formatação dessa estrutura, incluindo seus aspectos legais, mas não obteve resposta.

Especialista em direito administrativo, Marilene Matos afirma que, aplicada ao pé da letra, a legislação vedaria a participação de Janja em reuniões técnicas sem que ela ocupe função formal.

Segundo a advogada, a súmula vinculante do STF (Supremo Tribunal Federal) que define a prática de nepotismo não se aplica à nomeação para cargos de natureza política. A não remuneração também afastaria essa tipificação.

Marilene Matos afirma ainda que, na administração pública, novas estruturas não são criadas por decreto. Dependem de aprovação no Congresso Nacional, como é o caso da medida provisória que estabelece a nova configuração da Esplanada dos Ministérios.

Mas gabinetes podem ser formatados com o remanejamento de assessores de dentro da estrutura pré-existente. Ela ressalta que, para além da legislação específica, existem os princípios que regem a administração pública, como os da eficiência, impessoalidade e moralidade.

“O poder do presidente não é ilimitado”, afirma.

Mariana Chiesa, doutora em direito do estado pela USP e professora da FGV, afirma que a legislação e o entendimento do STF afastam a incidência de nepotismo em cargos ou funções não remunerados.

Segundo ela, “há um reconhecimento generalizado da relevância social e política inerente à posição da pessoa casada com o chefe do Poder Executivo, a qual decorre da simples associação à figura presencial, e da desejabilidade da função cívica que pode estar associada a ela”.

Por isso, defende que, em vez de simplesmente buscar negar esse papel, seja feita a regulação mais clara desta função.

“A não previsão de remuneração afasta o nepotismo (no formato previsto hoje) e muitos problemas de conflito de interesses. Mas é possível discutir outros aspectos, por exemplo, os limites que devem ser observados no exercício dessa função (que pode ser esvaziada de poder decisório)”, afirma.

A advogada afirma que seria importante o debate em torno desse formato de representação sem remuneração da primeira-dama no contexto contemporâneo, “já que ela teria diversos impedimentos para exercer outras atividades econômicas de forma autônoma”.

Folha de SP

O Conselho de Ética do Comitê Olímpico do Brasil decidiu aumentar de 90 dias para cinco anos o tempo de suspensão de Wallace por post com enquete sobre tiro no presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O oposto entrou em quadra na final da Superliga masculina, respaldado por uma liminar do Supremo Tribunal de Justiça Desportiva. O Conselho, porém, entende que a suspensão era soberana.

Além da suspensão a Wallace, o Conselho também anunciou punição à Confederação Brasileira de Vôlei. A CBV foi punida com a perda de repasses de verba por seis meses. Além disso, Radamés Lattari, presidente em exercício da entidade, foi suspenso.

Havia o entendimento de que a decisão poderia ser acatada ou não pelo COB. Mas, segundo apuração do ge, o Comitê tem a obrigação de cumprir a decisão de órgãos relacionados ao esporte. O Conselho de Ética, por sua vez, tem autonomia prevista no estatuto da entidade. Assim, a decisão divulgada nesta terça-feira terá de ser executada. Confira o texto da punição no final da matéria.

O ge procurou todos os lados envolvidos. O COB ainda não se posicionou sobre a decisão. A FIVB também ainda não comentou sobre as possíveis punições esportivas diante do panorama atual. A CBV, por outro lado, afirmou que fará de tudo para minimizar os danos cabíveis à modalidade.

Há duas semanas, o oposto do Cruzeiro conseguiu uma liminar junto ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) para que ele pudesse defender o clube na reta final da Superliga.

Wallace levou 90 dias suspensão, pena imposta pelo Conselho de Ética do Comitê Olímpico do Brasil (CECOB), por causa de postagem, em redes sociais, com enquete sobre tiros no Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Diante das duas decisões com pareceres diferentes, a CBV adiou a primeira partida da semifinal entre Cruzeiro e São José. Em seguida, a Confederação acionou o Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA) para definir se o jogador teria condições ou não de atuar na reta final da Superliga.

A audiência realizada pelo Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, porém, terminou sem uma definição pública. A decisão oficial só foi divulgada pelo CBMA na quarta, data do jogo. Wallace não foi relacionado nos dois jogos da fase, mas foi à quadra na final, no último domingo.

Confira a nota oficial do Conselho de Ética do COB:
“Por este motivo, DECIDE o Conselho de Ética, por UNANIMIDADE:

a) agravar as suspensões punitivas de 90 dias para 5 (cinco) anos e de 1 (um) ano para 5 (cinco) anos aplicadas ao atleta Wallace Leandro de Souza, mantendo-o afastado por este período de todo e qualquer evento referente ao voleibol e que seja caracterizado como evento de Federação, ou Confederação ou Comitê Olímpico, e por via de consequência:

i) Oficiar ao senhor ministro da Justiça dando conta do presente procedimento, e perquiridor acerca da existência de inquérito policial, representação criminal ou ação penal acerca dos fatos aqui noticiados, tendo por inculpado o referido atleta.

b) Suspender por 6 (seis) meses a Confederação Brasileira de Voleibol do sistema COB, e por via de consequência:

i) Determinar ao Comitê Olímpico do Brasil que suspenda todo e qualquer repasse financeiro – de quaisquer fontes, origens ou rubricas – à Confederação Brasileira de Voleibol, inclusive referentes à lei Agnello/Piva e decorrentes de loterias e jogos de prognósticos.

ii) Determinar ao Comitê Olímpico do Brasil que suspenda o auxílio material à Confederação Brasileira de Voleibol, aí incluído cessão de espaços físicos, material humano, auxílio tecnológico ou de know how.

iii) Oficiar ao Ministério dos Esportes comunicando a suspensão de todo e qualquer vínculo entre a CBV e o COB – e por via de consequência do movimento olímpico, por idêntico prazo, para fins de cancelamento de todo e qualquer financiamento ou ajuda material à referida Confederação que tenha por pressuposto a sua vinculação ao Comitê Olímpico do Brasil e ao movimento olímpico. Tudo sem prejuízo de outras sanções que a senhora ministra entender cabíveis.

iv) Oficiar ao Banco do Brasil e demais entidades – públicas ou privadas – que tenham vínculo com a CBV comunicando a suspensão por 6 (seis) meses da Confederação Brasileira de Voleibol da sua relação com o COB e movimento olímpico para fins de cancelamento de todo relacionamento patrimonial ou não patrimonial que as entidades privadas possuam com a CBV e que tenha por pressuposto a participação da entidade no sistema Olímpico, cujo vínculo deixa de existir na presente data. Tudo sem prejuízo das demais medidas que quaisquer entidades desejem tomar.

v) Oficiar ao TCU – Tribunal de Contas da União – comunicando a suspensão do vínculo por 6 (seis) meses sugerindo Tomada de Contas Especial tendo por objeto os valores públicos federais aplicados sob o pálio da entidade ora suspensa, inclusive acerca dos valores pagos pela entidade à guisa de honorários e serviços de arbitragem ao CBMA, com o objetivo de frustrar decisão da Entidade Máxima do Olimpismo Brasileiro”.

GE

O presidente Lula recebeu o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na manhã desta terça-feira (2/5), no Palácio da Alvorada, para uma conversa a sós.

O encontro, que não foi divulgado na agenda oficial de nenhum deles, durou 40 minutos e ocorreu em meio às recentes críticas do presidente da Câmara à articulação política do governo.

Em entrevista ao jornal O Globo, publicada no domingo (30/4), Lira disse que a relação com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, não é de “satisfação boa”.

Aliados de Padilha interpretaram as falas de Lira como uma cobrança para que o presidente da Câmara volte a comandar a distribuição de emendas parlamentares.

Lira manteve o controle sobre a distribuição de emendas durante quase todo o governo Jair Bolsonaro, mas perdeu após o STF extinguir o orçamento secreto.

Segundo aliados em comum de Lira e de Lula, a conversa desta segunda entre os dois já estava marcada antes da publicação da entrevista do presidente da Câmara.

Metropoles

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi autuado pela Receita Federal em 2007 por ter deixado de declarar mercadorias ao passar pela fiscalização alfandegária em Brasília.

A autuação coincide com a data em que Lula, à época no início de seu segundo mandato presidencial, retornou de uma viagem de dois dias à Venezuela na qual esteve com o ditador Hugo Chávez.

A assessoria de Lula diz não ter conhecimento do episódio e sustenta que ele próprio não se lembra do ocorrido.

“Abandono de mercadoria”
De acordo com os registros oficiais, a autuação foi lavrada por um auditor que fazia o serviço alfandegário na Base Aérea de Brasília, de onde partem e aonde chegam os voos do avião presidencial.

O auto de infração gerou um processo na Receita, sob o número 10111.000302/2007-69.

Com o nome e o CPF de Lula, o caso foi registrado como “abandono de mercadoria” – é quando o contribuinte autuado não recolhe de imediato o imposto devido e deixa o bem na Alfândega.

Dever de ofício
Mantido em segredo por anos, o caso é mais um a envolver um ato ousado de um auditor da Receita – que, diga-se, tem poderes para agir assim garantidos por lei, independentemente de se tratar de uma alta autoridade ou de um cidadão comum.

Na ocasião, de acordo com os registros, o plantonista da Alfândega resolveu inspecionar bagagens desembarcadas de nada menos que o avião presidencial. E, ao entender que havia uma irregularidade, autuou o presidente da República.

O mistério
Como a Receita não se manifesta oficialmente sobre casos envolvendo contribuintes em razão do sigilo fiscal e o próprio staff de Lula diz não ter como resgatar informações sobre o episódio, não é possível saber, ao menos por ora, qual bem ou mercadoria o presidente teria deixado de declarar.

O processo circulou internamente na Receita por quase seis meses. Passou pela Secretaria de Vigilância e Controle Aduaneiro e pelo setor de mercadorias apreendidas. Em pelo menos três ocasiões, foi enviado para o gabinete da chefia da Alfândega em Brasília. Acabou arquivado em 2 de outubro de 2007.

Encontro com Chávez
O auto de infração aplicado pela Receita contra Lula foi registrado em 17 de abril de 2007. Nesse dia, o presidente retornou de uma viagem oficial a Barcelona e Isla Margarita, na Venezuela.

Na cidade de Barcelona, a 300 quilômetros de Caracas, ele esteve ao lado do então presidente venezuelano Hugo Chávez no lançamento das obras de duas fábricas que seriam construídas em um complexo petroquímico por uma joint venture formada pela companhia venezuelana Pequiven e pela brasileira Braskem, do grupo Odebrecht.

A cerimônia contou ainda com a presença dos então presidentes da Bolívia, Evo Morales, e do Paraguai, Nicanor Duarte.

No dia seguinte, em Isla Margarita, Lula participou, com Chávez e outros presidentes de países da América do Sul, de uma reunião de cúpula para discutir os problemas da região no setor de energia.

“Não lembra”
A coluna pediu informações sobre o caso à assessoria de Lula no último dia 25 de abril. O staff do gabinete presidencial pediu tempo para fazer as consultas necessárias antes de enviar uma resposta.

Dias depois, informou que os responsáveis por cuidar das “questões jurídicas” do presidente desconheciam o caso e que, por causa do sigilo fiscal, não seria possível recuperar as informações do processo.

Indagada se o próprio Lula lembra do episódio, a assessoria respondeu: “Não lembra de nada desse tipo”.

Metropoles

Os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do Brasil, e Alberto Fernández, da Argentina, se encontraram nesta terça-feira (2) em Brasília. Em declaração conjunta após a reunião bilateral, que durou cerca de quatro horas, o chefe de Estado brasileiro afirmou que fará “todo sacrifício” para ajudar o país vizinho.

“Do ponto de vista politico, me comprometi que vou fazer todo e qualquer sacrifício para que a gente possa ajudar a Argentina nesse momento difícil”, disse.

“Eu e meu governo estamos solidários à luta que o governo argentino, do nosso amigo Alberto Fernández, faz com relação à situação econômica dentro da Argentina, agravada por uma seca que causou muito prejuízo às exportações”, pontuou.

Lula também destacou que pretende, através do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), conversar com o FMI para “tirar a faca do pescoço da Argentina”.

O petista ressaltou que as conversas com os Brics continuarão, devendo, inclusive, enviar Haddad à China para discutir a situação com outros ministros da Fazenda do grupo.

“Não queremos nem que eles emprestem dinheiro para a Argentina. O que queremos é que eles nos deem garantias, que aí facilita muito a relação do Brasil com a Argentina”, explicou.

Lula destacou que é preciso ajudar os empresários brasileiros que exportam para o país vizinho, possivelmente financiando essas exportações. A informação sobre conversas para a criação de uma linha de crédito foi confirmada à CNN nesta segunda-feira (1°) pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo.

“Quando a gente fala de encontrar uma saída para a Argentina, estamos falando da América do Sul, estamos falando do Mercosul, estamos falando do mais importante parceiro comercial do Brasil”, complementou o brasileiro.

Alberto Fernandéz, por sua vez, agradeceu o apoio e classificou a reunião desta terça como sendo de “alto nível”. Ele avaliou que é necessário fazer o “dever de casa” e que quer que o Brasil recupere esse mercado.

Também está convencido, assim como o brasileiro, que é necessário fortalecer a América Latina.

Crise e retirada de disputa para reeleição
A Argentina enfrenta alta na inflação, com o índice chegando a 104,3% em março, na comparação anual. Em comparação com fevereiro, os preços estavam 7,7% maiores.

O dado colocou o país no topo do ranking dos maiores índices de inflação entre os membros do G20, grupo formado pelas 19 maiores economias do mundo mais a União Europeia.

No final de abril, Fernández anunciou que não tentará se reeleger nas eleições gerais que serão realizadas na Argentina em outubro deste ano. Ele é um dos líderes mais próximos de Lula, tendo comemorado sua eleição no ano passado. Foi também o primeiro líder a se encontrar com o brasileiro após seu retorno ao poder.

CNN

Em laudo encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Gerência de Serviços de Atenção Primária Prisional da Secretaria de Saúde do Distrito Federal informou que o ex-ministro da Justiça Anderson Torres está em “bom estado geral, consciente, atento e colaborativo”.

“Seu pensamento está agregado e organizado, com fluidez aparentemente normal, sem evidências de alteração da sensopercepção. Seu humor encontra-se hipotímico e ansioso, com labilidade emocional constante, principalmente ao falar da família”, diz o texto.

“Refere crises de ansiedade diárias, mas nega desejo de morte e ideação suicida. As medicações foram ajustadas com a intenção de melhor controle do humor e das crises de ansiedade”, prossegue o documento entregue à Corte, datado do último dia 30 de abril.

O laudo é assinado por um psiquiatra e informa que as instalações onde Torres está preso desde o dia 12 de janeiro, um batalhão da Polícia Militar do DF, são “adequadas” ao estado de saúde dele.

Em despacho também desta terça-feira, Moraes determinou que a defesa de Torres se manifeste em até 24 horas sobre o que o resultado do laudo é a eventual necessidade de transferência para um hospital penitenciário.

Na semana passada, em um novo pedido de habeas corpus ao Supremo, a defesa de Torres afirmou que seu quadro psíquico teve uma piora e cita o risco de ele cometer suicídio.

O documento afirma que a psiquiatra da Secretaria de Saúde do Distrito Federal proferiu um atestado na sexta-feira passada, no qual alega a impossibilidade de o paciente “comparecer a qualquer audiência no momento por questões médicas (ajuste medicamentoso), durante uma semana”.

Torres está preso desde que voltou dos Estados Unidos, após os atos golpistas de 8 de janeiro. Na época dos atentados contra a sede dos três poderes, ele era responsável pela Segurança Pública do Distrito Federal e estava em viagem com a família nos Estados Unidos.

Folha Pe

Ter um orgasmo é o objetivo da maioria das pessoas durante a relação sexual. Mas chegar ao clímax várias vezes ao dia mesmo sem estar praticando ou pensando em sexo pode ser constrangedor e até doloroso. Essa condição é chamada de transtorno de excitação genital persistente.

Não se sabe ao certo quantas pessoas enfrentam este problema, mas pesquisadores estimam que o número pode abranger cerca de 1% da população mundial. Muitas pessoas que têm esta condição não falam sobre o assunto nem procuram ajuda médica.

Quem tem transtorno de excitação genital persistente apresenta sintomas de excitação genital, incluindo sensibilidade em seus órgãos genitais, sensações de excitação genital – como formigamento, latejamento, sensação à beira do orgasmo, inchaço, lubrificação, sem sentimentos correspondentes de desejo sexual.

Esses sintomas de excitação também duram por um período prolongado de tempo: por horas, dias ou estão sempre presentes. Eles geralmente não desaparecem com um ou dois orgasmos e são descritos como angustiantes, indesejados e às vezes dolorosos.

O americano Dale Decker relatou ao tabloide britânico Daily Mail que já experimentou cerca de 100 orgasmos por dia, nenhum deles agradável. Ele relata que a condição surgiu em 2012 após uma lesão nas costas que o deixou com danos no nervo pélvico.

Por causa da condição, Decker evita sair de casa para evitar passar por situações constrangedoras. Excitações involuntárias podem ocorrer em qualquer lugar.

“Aconteceu comigo no supermercado e quando acabou havia cerca de 150 pessoas olhando diretamente para mim. Por que eu sairia de casa quando algo assim pode acontecer?”, diz o homem.

Além de prejudicar a vida social e até financeira de Decker, a condição atrapalha também seu casamento. De acordo com sua esposa, a condição obrigou o casal a dormir em camas diferentes às vezes, e eles “não fazem coisas que marido e mulher deveriam fazer”.

Apesar de ser possível em homens, o transtorno de excitação genital persistente é mais comum em mulheres. A causa ainda é desconhecida, mas um estudo publicado na Journal of Sexual Medicine apontou uma possível relação do distúrbio com a presença de um cistos de Tarlov (cistos perineurais) — bolsas cheias de líquido causadas por trauma ou lesão normalmente encontradas na parte inferior da coluna.

O trabalho descobriu que mais de 66% das mulheres que demonstraram sintomas do transtorno também tinham um cisto de Tarlov.

Folha PE

A Polícia Federal (PF) prendeu, nesta quarta-feira (3/5), o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, e faz buscas na casa do ex-presidente no condomínio Solar de Brasília II, no Jardim Botânico, condomínio localizado a 13km do centro do poder. Os mandados são cumpridos em uma operação que investiga a inserção de dados falsos de vacina contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde.

A coluna apurou que, entre as figuras que tiveram o cartão de vacinação alterado, estão o próprio Bolsonaro; a filha mais nova dele, Laura, 12 anos; além de Mauro Cid, a esposa e a filha dele.

Segundo a PF, as inserções falsas ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022 e tiveram como consequência a alteração da verdade sobre a condição de imunizado.

Com isso, os beneficiários puderam emitir os respectivos certificados de vacinação e utilizá-los para burlarem as restrições sanitárias vigentes imposta por outros países em viagens.

Metropoles

Uma substância abundante em frutas cítricas — chamada de limoneno — é capaz de reduzir o ganho de peso. É o que aponta um estudo conduzido por pesquisadores do Centro de Pesquisa em Alimentos (FoRC) da Fapesp sediado na Universidade de São Paulo (USP). Os cientistas também identificaram novas moléculas que atuam no organismo associadas ao composto. Os resultados foram divulgados na revista Metabolites.

As informações são da Agência Fapesp.

O limoneno faz parte da classe dos monoterpenos, que são compostos orgânicos bioativos com diversos efeitos benéficos já descritos pela ciência: antimicrobiano, antitumoral, cicatrizante, antioxidante, analgésico, dentre outros. No entanto, ainda são necessários novos estudos para que seus mecanismos de ação sejam mais bem compreendidos.

O efeito no controle do peso foi observado em camundongos, em estudo coordenado por Jarlei Fiamoncini, professor do Departamento de Alimentos e Nutrição Experimental da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da USP.

Durante seis semanas, dois grupos de animais receberam diariamente uma ração com elevada quantidade de gordura, o suficiente para que se tornassem obesos. Na ração, os pesquisadores adicionaram diferentes doses de limoneno. Um grupo recebeu doses baixas do composto, que correspondiam a 0,1% da ração diária; e outro, doses altas, equivalentes a 0,8% da ração diária. Para efeito de comparação, um terceiro grupo foi alimentado com a mesma ração gordurosa, mas sem o composto, enquanto um quarto recebeu dieta isocalórica, ou seja, moderada em gordura e carboidrato.

Ao final desse período, os animais alimentados com dieta isocalórica não ganharam peso, enquanto aqueles que receberam apenas ração gordurosa ganharam cerca de 7 gramas (g). Os camundongos que receberam ração gordurosa com doses elevadas de limoneno ganharam aproximadamente 25% menos peso (em comparação aos alimentados apenas com ração gordurosa), enquanto os que receberam baixas doses, 30% menos. Constatou-se também que essa dosagem mais baixa promoveu um menor acúmulo de gordura em diferentes estruturas do tecido adiposo (reservatório de gorduras do corpo, localizado principalmente em camadas mais profundas da pele).

Segundo José Fernando Rinaldi Alvarenga, pesquisador colaborador do FoRC, bolsista da Fapesp e primeiro autor do estudo, uma das hipóteses que explicam esses resultados é a ação do limoneno sobre a microbiota intestinal dos animais.

“Quando consumido, o limoneno, além de ser absorvido pelo organismo, poderia estar agindo na modulação da microbiota. Entretanto, em altas concentrações, pode ter eliminado as bactérias benéficas da microbiota intestinal, diminuindo assim os benefícios relacionados à redução do ganho de peso”, explicou o pesquisador em entrevista à Agência Fapesp.

Outra hipótese é a de que o limoneno, ao ser absorvido, foi biotransformado pelo organismo em outras moléculas. Nesse processo, foi observado que o composto ganhou novas estruturas em relação à molécula original. “Pode ser que essas moléculas biotransformadas pelo organismo sejam bioativas e, assim, seriam as responsáveis pelos efeitos. Nem sempre o composto que ingerimos é o composto que produz os efeitos no organismo”, avalou Alvarenga.

Por meio da análise da urina desses animais foi possível identificar essas moléculas, sendo que algumas delas nunca haviam sido descritas na literatura científica.

“Encontramos alguns metabólitos já identificados e outras moléculas que ainda não conhecíamos. No futuro, poderemos estudar essas novas moléculas para avaliar os potenciais benefícios. Isso é importante porque, além de possivelmente identificarmos esses benefícios, pode ser que outros efeitos já conhecidos, como o controle da glicemia e a modulação da microbiota, sejam em parte propiciados também pelos monoterpenos”, detalhou o pesquisador.

Folha PE

O Banco Central anunciou nesta terça-feira (2) novos mecanismos de segurança para transferências via Pix. As instituições financeiras e de pagamentos poderão acessar informações qualificadas armazenadas pelo BC, para prevenir fraudes. Segundo comunicado, a medida entrará em vigor a partir do dia 5 de novembro.

Entre as mudanças, o BC anunciou uma nova funcionalidade que permite que as instituições realizem marcações em chaves PIX e em usuários, sempre que houver suspeita de fraude em transações. “O registro passará a contar com novos campos, possibilitando especificar a razão da notificação, por exemplo, golpe, estelionato, invasão da conta, coação, entre outros; e identificar o tipo de fraude cometido”, afirma o comunicado.

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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 15 dias para o senador Sergio Moro (União-PR) apresentar defesa sobre a denúncia na qual o parlamentar é acusado do crime de calúnia.

No mês passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Moro ao Supremo após a divulgação do vídeo em que o senador aparece em uma conversa com pessoas não identificadas. Durante o diálogo, ele afirmou: “Não, isso é fiança, instituto…para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.

Para a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, o senador acusou o ministro de “negociar a compra e a venda de decisão judicial para a concessão de habeas corpus”.

A denúncia foi motivada por uma representação feita pelo advogado de Mendes após o vídeo circular na imprensa e nas redes socais.

Após o episódio, a assessoria de Moro disse que o vídeo foi editado e não revela qualquer acusação contra Gilmar Mendes.

“O senador Sergio Moro sempre se pronunciou de forma respeitosa em relação ao Supremo Tribunal Federal e seus ministros, mesmo quando provocado ou contrariado. Jamais agiu com intenção de ofender ninguém e repudia a denúncia apresentada de forma açodada pela PGR, sem base e sem sequer ouvir previamente o senador”, declarou.

Diario de Pernambuco

A sétima edição do International Symposium on Immunobiologicals (ISI), aberta nesta terça-feira (2), alerta para o risco alto da volta da poliomielite ao Brasil. A doença, erradicada no país desde 1989, pode matar ou provocar sequelas motoras graves.

Em um dos debates do dia, pesquisadores apontaram a baixa cobertura como principal motivo de preocupação com a paralisia infantil, como a doença também é conhecida.

O evento é promovido pelo Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos da Bio-Manguinhos/Fiocruz, no Rio de Janeiro.

A presidente da Câmara Técnica de Poliomielite do Ministério da Saúde, Luiza Helena Falleiros, destacou o conjunto de fatores que levaram a esse cenário e disse que existe um risco evidente. “Com o processo de imigração constante, com baixas coberturas vacinais, a continuidade do uso da vacina oral, saneamento inadequado, grupos antivacinas e falta de vigilância ambiental, vamos ter o retorno da pólio. O que é uma tragédia anunciada”, afirmou.

Luiza Helena lembrou que sempre se diz que as vacinas são vítimas do seu próprio sucesso. “Hoje ninguém mais viu um caso de pólio. Não se tem essa noção de risco enorme, mas ele existe. E não tem milagre, nem segredo. Tem que vacinar.”

A pesquisadora citou um estudo do Comitê Regional de Certificação de Erradicação da Polio 2022, da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), que aponta o Brasil como segundo país das Américas com maior risco de volta da poliomielite, atrás apenas do Haiti.

Um caso recente da doença foi confirmado em Loreto, no Peru, o que aumentou a vigilância nas fronteiras. Há 30 anos, o continente estava livre de registros da doença.

Cobertura vacinal
Segundo o Ministério da Saúde, no ano passado, a cobertura vacinal para a doença no Brasil ficou em 77,16%, muito abaixo da taxa de 95% recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para impedir a circulação do vírus.

No simpósio de hoje, foram discutidos os motivos da chamada hesitação vacinal. José Cassio de Morais, assessor temporário da Organização Pan-Americana da Saúde, disse que a cobertura depende principalmente da confiança nas vacinas distribuídas pelo governo, de como administrar o medo da reação vacinal, da dificuldade de acesso aos postos, do nível de renda familiar e da escolaridade da população.

Para melhorar o quadro atual, Morais defendeu mais investimento mais em campanhas e na informação de qualidade.

“É importante lembrar que a vacinação, além de uma proteção individual, é uma proteção coletiva. Vimos isso na questão da covid-19, em que muitas pessoas não quiseram se vacinar. E precisamos atentar para a questão da comunicação social. Temos uma avalanche de fake news a respeito das vacinas e que trazem muito dano para a população. Mas não temos quase notícias positivas a respeito da vacina. Tem tido muito pouca divulgação da campanha de vacinação contra influenza, por exemplo. Temos que melhorar isso, divulgar melhor os fatos positivos em relação à vacina”, afirmou o assessor da Opas.

Folha PE

Nesta terça-feira (2/5), o Índice da Bolsa de Valores de São Paulo (Ibovespa/B³) encerrou o dia em queda de 2,4%, e fechou o pregão aos 101.926,95 pontos. O resultado representa a maior queda diária desde o último dia 2 de janeiro e foi influenciado pelas performances negativas das ações da Vale (VALE3) e da Petrobras (PETR4), que encerraram esta terça com baixas de 3,95% e 4,05%, respectivamente. Já o câmbio do dólar norte-americano teve alta de 1,12% nesta terça-feira e encerrou o dia cotado a R$ 5,04.

O mercado está à espera da ‘Super Quarta’, amanhã (3/5), quando ocorre o fim das reuniões do Comitê de Política Monetária, do Banco Central, e do Federal Reserve (Fed), o BC dos Estados Unidos. O consenso entre os analistas é que, no Brasil, a taxa Selic permaneça inalterada, aos 13,75% ao ano, enquanto que a expectativa da maior parte do mercado internacional é que o Fed encerre o ciclo de alta dos juros nos EUA.

Por conta disso, o analista de investimentos, Bruno Komura, avalia que o que foi visto nesta terça-feira foi um movimento de aversão ao risco, por parte dos investidores. “O medo de juros elevados por um longo período, penalizaram as commodities e grande parte das ações brasileiras. Este movimento de juros elevados aumenta as chances de termos uma recessão, principalmente nas economias desenvolvidas”, acredita o economista.

Correio Braziliense

Operação da PF faz buscas na casa de Bolsonaro

A operação da PF que está nas ruas para investigar um grupo suspeito de inserir dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde, cumpre 16 mandados de busca e apreensão. Um deles é na nova casa de Jair Bolsonaro, no bairro do Jardim Botânico, em Brasília.

É a mesma operação que prendei o coronel Cid, em ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Cid, aliás, irias depor hoje na PF, por vídeo, em outro caso — o das joias das arábias.

O GLOBO

Após esforço do governo para dialogar com parlamentares de diversas frentes, não foi possível formar maioria a favor da aprovação do PL das Fake News na Câmara dos Deputados. A expectativa era votar o texto nesta terça-feira (2/5), mas após as reuniões, o relator Orlando Silva (PCdoB-SP) decidiu recuar e pedir a retirada do projeto de pauta. A solicitação foi acatada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), depois de consultar líderes partidários.

O PL das Fake News, projeto protocolado no Senado por Alessandro Vieira (PSDB-SE), ganhou força no Congresso com a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e as recentes discussões sobre a relação das redes sociais e plataformas não somente com disseminação de desinformação, mas também fomento a atentados ao estado democrático de direito e a ataques a escolas.

Com a incerteza se o plenário contava com votos suficientes para aprovação e a pedido de deputados para maior tempo de análise, o relator Orlando Silva (PCdoB-SP) pediu o adiamento da discussão do texto: “Especulamos alguns caminhos alternativos para que a lei tenha algum mecanismo de fiscalização que possa se cumprir a lei”, disse Silva.

O relator do texto na Câmara promoveu uma série de alterações, no sentido de combate à desinformação e contenção de conteúdo com cunho criminoso. Orlando Silva, dessa forma, começou a escutar partidos, representantes da sociedade civil, além de plataformas e provedores de internet, para arredondar a proposta e torná-la mais palatável à oposição.

Opositores
A bancada evangélica, além da conservadora e a do agro, se demonstrou resistente à proposta. Alguns membros de partidos de oposição até votaram a favor do regime de urgência, na semana passada. A repercussão nas redes sociais, que institucionalmente tentam barrar o PL das Fake News e fizeram ofensiva contra os parlamentares, minou as chances de aprovação do texto.

Membros da oposição comentam, nos bastidores, que nada poderia ser feito por Orlando. Mesmo com as alterações, não poderiam votar a favor, pois seriam criticados por eleitores. Nesse sentido, apresentaram como alternativa a votação de um substitutivo, apresentado por Mendonça Filho (União-PE), que adaptou o atual relatório para um texto apoiado pelos opositores.

Enquanto isso, lideranças do governo na Câmara recusam a ideia: dizem que ou vota-se o projeto escrito e discutido por Orlando Silva ou não vota-se texto algum. O adiamento da votação dará mais tempo aos governistas para virarem votos e atende também legendas como União Brasil, que até agora optaram por liberar seus parlamentares para votação, mas ainda aguardam mais conversas para fechar posicionamento.

O projeto
O PL das Fake News cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Em linhas gerais, o texto torna obrigatória a moderação de conteúdo na internet, para que postagens criminosas sejam identificadas e excluídas.

O projeto deve afetar conteúdos publicados em plataformas como Facebook, Instagram, WhatsApp, Twitter, Google e TikTok.

Apesar de ser apoiado pela ala governista do Congresso, o projeto encontra rejeição entre siglas bolsonaristas e conservadoras. As frentes parlamentares Evangélica; Católica; Em Defesa da Vida e da Família; Contra o Aborto; e Contra a Sexualização de Crianças e Adolescente já se posicionaram contra o projeto.

Os grupos argumentam que o texto promoverá “censura” no ambiente digital. Além dos religiosos, partidos como Republicanos, Novo e PL já orientaram seus parlamentares a votarem contra o projeto.

Metrópoles