Em mais um dia de euforia no mercado financeiro, o dólar teve forte queda e fechou abaixo de R$ 5 pela primeira vez em dez meses.
A bolsa de valores subiu e atingiu o maior nível desde o fim de fevereiro.
O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (12) vendido a R$ 4,942, com queda de R$ 0,065 (-1,31%).
A divisa operou em queda durante toda a sessão. Na mínima do dia, por volta das 11h15, chegou a R$ 4,91, mas encostou em R$ 4,95 durante a tarde por causa de investidores que aproveitaram a cotação mais baixa para comprar dólares.
A moeda norte-americana está no menor nível desde 9 de junho do ano passado, quando tinha fechado em R$ 4,91. Com a queda de hoje, a divisa cai 2,51% em abril e recua 6,4% em 2023.
O mercado de ações teve mais um dia de ganhos.
Em alta pelo terceiro pregão seguido, o índice Ibovespa, da B3, fechou aos 106.890 pontos, com alta de 0,64%.
O indicador chegou a subir quase 2% por volta das 14h20, mas desacelerou influenciado pelo mercado externo. O Ibovespa está no maior patamar desde 23 de fevereiro.
Fatores internos e externos contribuíram para a queda do dólar e a alta da bolsa.
No Brasil, os investidores continuam repercutindo a desaceleração da inflação oficial em março, o que aumenta as chances de o Banco Central (BC) começar a reduzir a taxa Selic (juros básicos da economia) no início do segundo semestre. A expectativa de juros menores estimula a aplicação na bolsa de valores, investimento com maior risco que os títulos públicos.
O mercado internacional também reagiu bem à desaceleração da inflação ao consumidor, que caiu para 0,1% em março, contra 0,4% em fevereiro. Os dados reforçaram a expectativa de que o ciclo de alta de juros nos Estados Unidos está perto do fim.
No entanto, o dólar ganhou força e as bolsas desaceleraram no fim da tarde, com a divulgação da ata da última reunião do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano), que indicou que a inflação na maior economia do planeta ainda não está contida.
Com 441 vidas perdidas tentando chegar à Europa, o período de janeiro a março de 2023 foi o primeiro trimestre mais mortal para migrantes que atravessam o Mediterrâneo desde 2017, informou a ONU nesta quarta-feira (12).
A Organização Internacional para Migração (OIM) da ONU destacou que os atrasos nas operações de busca e salvamento (SAR) foram fundamentais em pelo menos seis incidentes desde o início do ano, resultando na morte de pelo menos 127 pessoas.
“A total falta de resposta a um sétimo caso custou a vida de pelo menos 73 migrantes”, disse a OIM em um comunicado, acrescentando que os esforços de busca e resgate de organizações não governamentais diminuíram significativamente nos últimos meses.
O OIM disse ainda que o número de 441 mortes registradas nos primeiros três meses do ano é provavelmente inferior à realidade.
“A persistente crise humanitária no Mediterrâneo central é intolerável”, enfatizou o chefe da OIM, Antonio Vitorino.
“Com mais de 20.000 mortes registadas nesta rota desde 2014, temo que estas mortes tenham ‘normalizado’”, alertou, acrescentando que “os atrasos nas operações de busca e resgate realizadas pelos Estados custam vidas humanas”.
O projeto “Migrantes Desaparecidos” da agência das Nações Unidas também investiga vários casos de embarcações desaparecidas, onde não há vestígios de sobreviventes ou dos restos da embarcação, portanto também não há operações de resgate.
O destino de mais de 300 pessoas a bordo dessas embarcações permanece incerto, disse a organização.
O Ministério da Fazenda afirmou, na noite desta quarta-feira (12/4), que não vai criar taxa para o comércio eletrônico, mas vai reforçar a fiscalização contra eventuais fraudes. O posicionamento da pasta ocorre após o governo ser alvo de críticas em razão da intenção de mudar as regras do comércio online, acabando com a isenção para compras de até US$ 50. Consumidores se preocuparam com o aumento no preço de importação de itens de países como a China, por exemplo.
O governo afirmou que a isenção para importações até o valor descrito nunca ocorreu. “Nunca existiu isenção de US$ 50 para compras on-line do exterior. Portanto, não faz sentido afirmar que se pretende acabar com o que não existe. Nada muda para o comprador e para o vendedor on-line que atua na legalidade”, diz um trecho do texto.
Em uma postagem no Twitter, a primeira-dama, Rosângela da Silva, afirmou que a taxação será sobre empresas, não sobre os consumidores. A publicação chegou a ser classificada como falsa pela rede social, mas a sinalização de conteúdo enganoso foi removida em seguida.
“O que o Ministério da Fazenda pretende fazer é reforçar a fiscalização. A partir da Medida Provisória, o exportador vai ter que prestar declaração antecipada com dados do exportador e de quem compra, além do produto”, completou o ministério. A pasta também afirma que as mudanças previstas ocorrem para coibir práticas ilegais.
“Sobre o fim dos US$ 50,00 de isenção de pessoa física para pessoa física, o Ministério da Fazenda esclarece. Esse benefício se aplica somente para envio de pessoa física para pessoa física. Se, com base nele, empresas estiverem fracionando as compras, e se fazendo passar por pessoas físicas, estão agindo ilegalmente. Com as alterações anunciadas, não haverá qualquer mudança para quem, atualmente, compra e vende legalmente pela internet”, completa o texto.
A isenção para compras entre pessoas físicas, limitadas até o valor de U$ 50, está prevista na portaria 156, de 1999, do Ministério da Economia. “Os bens que integrem remessa postal internacional no valor de até US$ 50.00 (cinqüenta dólares dos Estados Unidos da América) ou o equivalente em outra moeda, serão desembaraçados com isenção do Imposto de Importação, desde que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas”, diz o texto da medida.
O jogador Wallace Souza, do Sada/Cruzeiro, está liberado para disputar a reta final da Superliga de Vôlei. Nesta quarta-feira, 12, o Supremo Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) do Vôlei concedeu medida liminar para reverter a suspensão de 90 dias imposta pelo Conselho de Ética do Comitê Olímpico do Brasil (COB) – o oposto recebeu a punição devido ao post em seu perfil no Instagram perguntando quem daria “um tiro na cara” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A entidade emitiu um mandado de garantia, que ainda será julgado pelo Pleno do tribunal, afirmando que a decisão tomada pela CBV fez um interpretação equivocada da punição determinada pelo COB. “A extensão dada à decisão pela CBV é ilegal, e se baseia na decisão ético-disciplinar de órgão externo e sem qualquer jurisdição no âmbito das competições organizadas pela CBV. Por oportuno, colaciona trecho do decisório do Conselho de Ética do COB onde fica clara a determinação de cumprimento da suspensão no âmbito da CBV”, diz o texto do mandado assinado pelo presidente do STJD do Voleibol, Eduardo Affonso de Santis Mendes Farias de Mello. “Não vejo como afirmar que a participação do atleta por uma equipe, em competição organizada pela CBV, poderia ser entendida como função junto à Confederação, até porque seu vínculo é diretamente com o Clube”, completa, em outro trecho.
Policiais civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR), em um trabalho integrado com a Polícia Civil da Paraíba (PCPB), nesta quarta-feira (12), deflagraram uma operação policial no bairro Pajuçara, Zona Norte de Natal, com o objetivo de capturar um foragido da justiça, integrante de uma organização criminosa especializada em roubos a bancos.
Florêncio das Chagas Soares do Nascimento, conhecido como “Terinho”, de 57 anos, foi preso em um condomínio por força de um mandado de prisão preventiva.
“Terinho” é um velho conhecido da polícia, pois é remanescente da antiga quadrilha de Valdetário Carneiro, um dos precursores do novo cangaço aqui no Nordeste.
O governo federal pode impedir a contratação e a participação em licitações públicas de pessoas físicas e jurídicas que atuaram em atos antidemocráticos, como a invasão e a depredação de órgãos dos Três Poderes da República ocorridas no dia 8 de janeiro deste ano em Brasília. A possibilidade está prevista em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que foi aprovado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e, portanto, agora tem efeito vinculante, devendo ser observado em caráter obrigatório por todos os órgãos do Poder Executivo Federal. O documento está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 12.
Dentre suas conclusões, o parecer diz que “a prática de desenvolver, ou ainda, de estimular ações atentatórias aos Poderes da República consubstancia violação ao Estado Democrático de Direito e ao princípio ‘republicano’, ambos valores que lastreiam a Ordem Jurídica estabelecida pela Constituição Federal de 1988, consubstanciando, à luz desta, condutas eivadas de alta carga de reprovabilidade do ordenamento jurídico pátrio”.
Portanto, a contratação administrativa de agentes que praticaram ou incentivaram atos atentatórios ao Estado Democrático de Direito, prossegue a argumentação do parecer, pode ser interpretada como situação incompatível com os princípios da “moralidade”, do “interesse público”, da “segurança jurídica” e do “desenvolvimento sustentável”.
Além disso, a conduta também pode ser caracterizada como “comportamento inidôneo”, o que sujeita pessoas físicas e empresas envolvidas em atos antidemocráticos, quando figurarem como licitantes ou contratadas pela administração pública federal, à responsabilização por meio da penalidade de “declaração de inidoneidade para licitar ou contratar”, prevista na Lei de Licitações.
A punição impede os responsáveis de licitar ou contratar com a Administração Pública Direta e Indireta de todos os entes federativos pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
A “declaração de inidoneidade para licitar ou contratar” ou a sanção de “impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública”, no entanto, não provocam efeito rescisório automático dos contratos em andamento, impedindo apenas a prorrogação dos instrumentos.
O parecer prevê ainda que a Administração Pública tem 5 anos, contados da ciência do fato, para instaurar o devido processo administrativo para apurar a questão, observando o devido processo legal, com o exercício dos direitos ao contraditório e à ampla defesa, e não excluindo a obrigação das pessoas físicas ou jurídicas responsáveis de ressarcir a Administração Pública dos prejuízos sofridos em decorrência de atos antidemocráticos.
“A ‘atuação antidemocrática’ tratada no presente parecer não se confunde com o regular exercício do direito de crítica decorrente do direito fundamental à ‘liberdade de expressão’, previsto no art. 5º, inciso IX, da Constituição Federal”, diz o parecer.
A Polícia Rodoviária Federal apreendeu cinco caminhões carregados de cigarros em um posto de combustível localizado às margens da rodovia em São Gonçalo do Amarante, na noite dessa quarta-feira (12).
A descoberta da carga ilícita foi possível graças a uma denúncia anônima recebida pelos policiais. Após a apreensão, a PRF informou que tanto os motoristas dos veículos quanto os responsáveis pelas cargas não foram encontrados.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, em seu primeiro discurso na China, o combate à pobreza e as reformas de organismos multilaterais, como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional e afirmou que o Brasil “está de volta” ao cenário internacional após uma “inexplicável” ausência. Mas o presidente foi além, questionando o motivo pelo qual os países precisam do dólar para lastrear seus negócios.
“Toda noite me pergunto por que todos os países estão obrigados a fazer o seu comércio lastreado no dólar. Por que não podemos fazer nosso comércio lastreado na nossa moeda? Por que não temos o compromisso de inovar? Quem é que decidiu que era o dólar a moeda, depois que desapareceu o ouro como paridade”, questionou o presidente na cerimônia de posse de Dilma Rousseff para comandar o Novo Banco de Desenvolvimento, também chamado de Banco dos Brics – sigla formada por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.
Lula disse que o Banco dos Brics “tem um grande potencial transformador”, pois “liberta os países emergentes da submissão às instituições financeiras tradicionais”.
Além dos quatro novos membros que ganhou no passado recente – Bangladesh, Egito, Emirados Árabes Unidos e Uruguai -, Lula disse que “vários outros” estão em vias de adesão. “E estou certo de que a chegada da presidenta Dilma contribuirá para esse processo”, afirmou.
O fato de uma mulher comandar “um banco global de tamanha envergadura” já é por si só “um fato extraordinário”, disse Lula. “Mas a importância histórica deste momento vai mais além”, emendou, falando que a ex-presidente do Brasil, que assume seu primeiro cargo público desde que sofreu um impeachment em 2016, pertence a uma geração que nos anos 70 lutou para “colocar em prática o sonho de um mundo melhor – e pagaram caro, muitos deles com a própria vida”.
“As necessidades de financiamento não atendidas dos países em desenvolvimento eram e continuam enormes”, disse Lula, defendendo “reformas efetivas” das instituições financeiras tradicionais, como uma forma de aumentar os volumes e as modalidades de empréstimos.
Ao falar das reformas nos organismos multilaterais, Lula citou a Organização das Nações Unidas (ONU), além do FMI, Banco Mundial e cobrou que os países emergentes utilizem “de maneira criativa” o G-20, o grupo dos países mais ricos do mundo, com “o objetivo de reforçar os temas prioritários para o mundo em desenvolvimento na agenda internacional”. Em 2024, o Brasil será o presidente do G20.
Ainda sobre o Novo Banco de Desenvolvimento, Lula disse que a instituição tem “um grande potencial transformador” pois liberta os países emergentes “da submissão às instituições financeiras tradicionais, que pretendem nos governar, sem que tenham mandato para isso.”
No Brasil, os recursos do Banco dos Brics financiam projetos de infraestrutura, programas de apoio à renda, mobilidade sustentável, adaptação à mudança climática, saneamento básico e energias renováveis, mencionou Lula em seu discurso.
Sete anos depois Dilma voltou a ocupar um cargo público sete anos depois de ter sido afastada da Presidência em contexto político de perda de governabilidade do Executivo. A ex-presidente teve o impeachment aprovado pela Câmara e pelo Senado em um processo legal tendo como justificativa crime de responsabilidade pela prática das chamadas “pedaladas fiscais” (atrasos de pagamentos a bancos públicos) e pela edição de decretos de abertura de crédito sem a autorização do Congresso. Na esteira da turbulência política, a gestão Dilma no Planalto resultou numa grave crise econômica, com queda no PIB e desemprego em alta.
Sabatinada pelas autoridades estrangeiras e eleita mês passado para comandar a instituição, Dilma foi candidata única, escolhida por Lula. O mandato dela vai até julho de 2025. Ela substituiu o diplomata e economista Marcos Troyjo, que era da equipe de Paulo Guedes. A ex-presidente deve ganhar cerca de US$ 500 mil (R$ 2,5 milhões) por ano à frente da instituição, equivalente ao valor pago pelo Banco Mundial.
O banco dos Brics foi criado após reunião de cúpula dos chefes de Estado, realizada em Fortaleza, em 2014, durante o mandato de Dilma como presidente. Uma das intenções era ampliar fontes de empréstimos e fazer um contraponto ao sistema financeiro e instituições multilaterais como o Fundo Monetário Internacional (FMI). Atualmente, a carteira de investimentos é da ordem de US$ 33 bilhões.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta quarta-feira (12) que a plataforma de rede social que não excluir postagens ilícitas sobre violência escolar pode, “no limite”, ser banida do Brasil.
“Retirar do ar, até que adote a providência. E, poderia, no limite, chegar ao banimento, mas é uma medida muita extremada e por isso que falamos em suspensão, porque está no artigo 56 do código de defesa do consumidor”, afirmou Dino.
Ele explicou que serão adotadas sanções administrativas que podem chegar à suspensão da atividade da empresa e multas. Segundo explicou, as ações do Ministério da Justiça estão amparadas no Código de Defesa do Consumidor, nos artigos 55 e 56 da lei 8.078, de 1990.
“Nós temos dois caminhos que nós vamos adotar concomitantemente: de um lado, sanções administrativas que podem chegar à suspensão da atividade da empresa. E, no caso de descumprimento, poderíamos chegar ao limite do banimento”, advertiu.
Classificando que há uma situação emergencial e uma “epidemia de ataques, ameaças, engendramento de ataques, assim como também de difusão de panico nas famílias e escolas”, o ministro anunciou uma portaria que será editada com “medidas práticas e concretas a fim de que haja uma regulação desse serviço prestado à sociedade especificamente no que se refere à prevenção de violência contra escola“.
“Não se trata de uma regulação ampla dos serviços, mas estrita, especifica para ameaças contra estudantes”, colocou.
Dino destacou que a liberdade de expressão não é incondicionada, e “subalterna” a outros princípios constitucionais.
Medidas Assim, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) deverá instaurar processos administrativos para apurar a responsabilidade das empresas em relação a estes conteúdos “danosos aos estudantes”.
“A Senacon vai requisitar das plataformas relatórios sobre as medidas que estão adotando ou adotarão. Em primeiro lugar, medidas pró-ativas — não basta dizer que está aberto a receber solicitações da polícia ou poder Judiciário; como estão atendendo às requisições das autoridades; e quais são os protocolos que estão editando em face dessa situação de crise vivenciada no território nacional”, pontuou.
As redes sociais também deverão adotar avaliação de riscos sobre o funcionamento dos serviços (por exemplo, devido ao algorítimo) e transparência em relação a mecanismo de moderação de conteúdo ou de recomendação de conteúdo.
Também deverá ser informado pelas plataformas:
riscos de acesso a crianças e adolescentes a conteúdos veiculadores de violência; riscos de propagação e viralização desse conteúdo; quais são as medidas relativas à concepção do seu sistema de recomendação de conteúdos ou outros sistemas algorítmicos que sejam compatíveis; os sistemas de moderação que estão adotando; quais são os termos de uso que estão praticando especificamente prevenir e reprimir a propagação de conteúdos violadores no dever do cuidado da saúde e segurança de crianças e adolescentes. Quanto à atuação de forças de segurança, Flávio Dino ressaltou que determinou que a Secretaria Nacional de Segurança Pública emita uma determinação para que as plataformas sejam obrigadas a compartilhar imediatamente dados com delegados de polícias que permitam identificar o usuário ou o portal de conexão com a internet para facilitar investigações.
As redes sociais também deverão impedir a criação de novos perfis “a partir dos endereços de protocolos de internet em que já foram detectadas atividades ilegais”.
Também será criado um banco de dados pela secretaria com dados sobre os conteúdos ilegais relativos a violência escolar, que será informado para as plataformas, visando facilitar “a identificação pelos serviços automatizados das plataformas e viabilizar a moderação automática e mais eficiente desses conteúdos”.
Recomendações a governadores Dino informou que o governo federal está enviando aos governadores sugestões para instauração de comitês estaduais de segurança nas escolas, com participação de autoridades educacionais, do ministério público e também da sociedade civil.
Também foi sugerido o reforço do policiamento ostensivo nas unidades de ensino “principalmente nos próximos dias, em razão das publicações, verdadeiras ou não, boatos ou não, atinentes ao dia 20”.
Onda de ataques e ameaças O Brasil presenciou ao menos dois ataques violentos em escolas no último mês: uma professora foi morta em São Paulo no dia 27 de março; e quatro crianças morreram após uma ação de um criminoso em uma creche em Blumenau (SC). Além disso, houve 279 registros de ameças de ataques em escolas de SP em uma semana.
Autoridades destacam que o efeito contágio pode ser um forte incentivador dessas práticas, que ocorre quando imagens dos ataques e da ação dos criminosos é compartilhada nas redes sociais ou pela mídia, por exemplo. A CNN, por exemplo, decidiu não exibir fotos e vídeos do ataque em Blumenau.
Assim, o governo federal realizou reuniões com representantes das plataformas nesta semana. Flávio Dino destacou que houve avanços neste diálogo, “principalmente em uma determinada empresa que estava muito reticente, ou muito resistente, às orientações que temos transmitidos”.
No início deste mês, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, atribuiu a escalada da violência à falta de regulação na internet.
A fim de melhorar a segurança nas escolas, a Câmara Municipal de Natal aprovou em regime de urgência, durante sessão ordinária nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei n° 655/2022, apresentado pela vereadora Nina Souza (PDT), que torna obrigatório o emprego do serviço de segurança armada durante o expediente escolar, visando melhor proteger os frequentadores das instituições de ensino público infantil da capital potiguar.
De acordo com o texto, o serviço será prestado, preferencialmente, pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (SEMDES), através da Guarda Municipal, que tem esta atribuição entre seus deveres legais. Já o Executivo fica autorizado a contratar, de forma suplementar, serviços de segurança privada, cujas atividades estejam também comprovadamente autorizadas pelos órgãos competentes.
Ao defender a matéria, a vereadora Nina Souza disse que as instituições interessadas nos serviços de segurança deverão comprovar treinamento específico dos profissionais destinados à atuação em ambiente escolar. “Prover o mínimo de segurança nas escolas é medida que urge, não devendo o ente federativo esperar acontecer algo grave para só então adotar as devidas providências, que devem ser tomadas imediatamente, de forma preventiva”, pontuou.
Entre as proposições aprovadas em primeira discussão, destaque para o Projeto de Lei n° 97/2022 que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia Municipal de Conscientização sobre o descarte de lixo eletrônico e tecnológico”, a ser realizado, anualmente, no dia 14 de outubro. De autoria do presidente da Casa, vereador Eriko Jácome (MDB), o PL segue agora para votação em segunda discussão.
“As ações constantes nesta matéria devem ser desenvolvidas por entidades da sociedade civil, pelo Poder Público, bem como pelas redes pública e privada de educação da nossa cidade. O objetivo é realizar ações efetivas de conscientização para recolher, transportar e dar correta destinação a esse tipo de lixo”, explicou o presidente Eriko Jácome.
Alvo da Operação Match Point, a Polícia Federal apreendeu, nesta quarta-feira (12/4), mais de R$ 2 milhões na residência de um dos criminosos especializados em lavagem de dinheiro oriundo do tráfico de drogas, na zona oeste do Rio de Janeiro.
Cerca de 250 policiais federais cumpriram 49 mandados de busca e apreensão e 33 de prisão preventiva em cidades de 10 estados brasileiros. Também foi realizado o bloqueio de contas bancárias de 43 pessoas físicas, sequestro de 57 bens imóveis e de diversos veículos e embarcações.
Dos sete alvos de mandados de prisão preventiva no Rio de Janeiro, seis foram presos. Além disso, um homem que não era alvo de qualquer desses mandados foi preso em flagrante.
Entre os detidos no bairro de São Conrado, estava o estrangeiro de nacionalidade islandesa que é apontado como um dos líderes da organização criminosa em questão.
Durante as investigações, a Polícia Federal, com o apoio da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Militar de Santa Catarina, efetuou sete prisões em flagrante, apreendendo cerca de 65 quilos de cocaína e 225 quilos de skunk.
Para a realizar a Operação Match Point, a Polícia Federal teve cooperação internacional da Itália, por meio da Interpol, e da Islândia, em coordenação com os escritórios de ligação junto à Europol. Houve, ainda, autorização judicial para o acompanhamento da deflagração da operação por representantes da polícia da Islândia.
Entre os crimes apurados até o momento, estão lavagem e ocultação de bens, organização criminosa e tráfico internacional de drogas com associação ao tráfico. As penas cumuladas desses crimes podem chegar a mais de 40 anos de prisão.
Deputados do grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara farão viagens para as cinco regiões do Brasil, a partir desta semana, em busca de apoio à proposta.
O objetivo principal dos parlamentares será convencer governadores e prefeitos sobre a unificação de impostos no chamado IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e colher sugestões sobre o texto.
A primeira viagem deve ser na sexta-feira (11/4) para o Amazonas. No estado, estão previstas reuniões do relator e do coordenador do GT, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e Reginaldo Lopes (PT-MG), na Zona Franca de Manaus.
A expectativa é que ambos viajem para outros estados do Brasil nas próximas semanas. As viagens serão a segunda etapa para a consolidação do texto da reforma tributária, após o encerramento das audiências públicas.
A terceira e última etapa será de articulações políticas dentro da Câmara do Deputados, num esforço para entrega de uma proposta que tenha votos suficientes para ser aprovada.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) fará parte de um grupo de trabalho criado pelo governo Lula para discutir a regulamentação do estatuto do desarmamento.
Eduardo foi indicado como suplente do grupo na vaga destinada à Comissão de Segurança Pública da Câmara. O titular pelo colegiado será o deputado Marcos Pollon (PL-MS), uma das vozes do lobby armamentista do Congresso.
As indicações de Eduado Bolsonaro e Marcos Pollon foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (12/4), em portaria assinada pelo ministro da Justiça, Flávio Dino.
O grupo de trabalho foi criado pelo decreto de Lula do dia 1ª de janeiro que suspendeu o registro para a aquisição e transferência de armas e de munições dos CACs (caçadores, atiradores e colecionadores).
Dino vira alvo Como mostrou a coluna, Dino virou um dos principais alvos da bancada bolsonarista na Câmara. Um dos motivos é justamente as restrições para compra e venda de armas e munições decididas pelo governo.
As idas do ministro da Justiça à Casa Legislativa têm provocado confusão. Na terça-feira (11/4), a participação de Dino na Comissão de Segurança Pública foi encerrada após bate-boca entre petistas e bolsonaristas.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), fechou nesta quarta-feira (12/4) a formação de um novo bloco parlamentar que se tornará o maior da Casa.
No total, o grupo reúne nove partidos de centro e de esquerda, que somam 173 deputados. São eles: PP, União Brasil, PSDB, Cidadania, Solidariedade, Patriota, Avante, PSB e PDT.
Como antecipou a coluna em março, Lira decidiu articular o novo bloco em reação ao blocão anunciado por MDB, PSD, Podemos, Republicanos e PSC e que se tornou o maior da Câmara, com 142 deputados.
O martelo para a formação do novo bloco foi batido durante café da manhã nesta quarta, na residência oficial de Lira. O anúncio deve acontecer à tarde, na Câmara.
O tamanho dos blocos, vale ressaltar, é importante porque dá força aos partidos dos grupos para reivindicarem relatorias de projetos relevantes e outros espaços dentro da Casa.
Liderança do bloco A liderança do novo blocão deve ficar, nesse primeiro ano, com o deputado Felipe Carreiras (PE), atual líder do PSB na Câmara. O PDT deve assumir o comando do bloco em 2024.
A ideia de ter partidos de esquerda na liderança do grupo nos primeiros anos foi pensada para diminuir especulações de que o novo blocão articulado por Lira será de oposição ao governo.
Marido da ministra do Turismo, o prefeito de Belford Roxo (RJ), Wagner Carneiro, o Waguinho, procurou o Palácio do Planalto para falar sobre a crise de seu grupo político com a cúpula do União Brasil.
No início da semana, Waguinho deixou o partido após desentendimentos com o presidente nacional da sigla, Luciano Bivar. O prefeito acusa Bivar de usar métodos autoritários para manter o comando da legenda no Rio.
Deputada licenciada, a ministra do Turismo, Daniela Carneiro, e outros cinco deputados federais do União Brasil no Rio pediram à Justiça Eleitoral para deixar o partido. Por serem parlamentares, eles precisam do aval do TSE.
Em meio à crise, Waguinho se reuniu na terça-feira (11/4), no Planalto, com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Na conversa, ele explicou que a saída de seu grupo do União Brasil se deve a uma questão local.
Republicanos quer ficar com o ministério O prefeito também ressaltou que, caso o TSE autorize a desfiliação, a ministra do Turismo deve seguir o marido e ir para o Republicanos. Waguinho se filiou à legenda na segunda-feira (10/4).
O prefeito disse ainda a Padilha que o Republicanos tem interesse em “apadrinhar” a manutenção de Daniela no Ministério do Turismo, o que pode abrir uma divergência com o União.
Bivar já deixou claro que, caso a Justiça Eleitoral permita a ministra deixar o partido, o União Brasil reivindicará ao governo Lula a manutenção do comando da pasta.
Por ora, a ordem no Palácio do Planalto é não se meter na briga interna do grupo de Waguinho com a cúpula do União Brasil e aguardar o desfecho do caso na Justiça Eleitoral.
