A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF) no RN, deflagrou na manhã desta quarta-feira (5/4), a Operação Lambujem, destinada a apurar a possível prática dos crimes de frustração do caráter competitivo de licitação, além de peculato, na aquisição de medicamentos e produtos hospitalares por quatro prefeituras de municípios do Rio Grande do Norte.

Cerca de 60 policiais federais e 7 servidores da CGU estão cumprindo 13 mandados judiciais de busca e apreensão, expedidos pela 15ª. Vara Federal/RN, nos municípios de Natal/RN, Parnamirim/RN, Ceará-Mirim/RN, Macaíba/RN, Canguaretama/RN, Parazinho/RN e Recife/PE.

A operação decorre de inquérito policial instaurado em março de 2022, com base em denúncia formulada por cidadão junto ao MPF, dando conta da suposta existência de um esquema de fraude em processos licitatórios, que abrangeria algumas empresas e prefeituras de municípios potiguares.

A ilegalidade consistiria na oferta de itens por preços abaixo dos praticados pelo mercado, de modo a garantir o êxito no certame licitatório. Em seguida, durante a execução do contrato, as empresas entregariam medicamentos em quantidade inferior à pactuada, ocasionando prejuízo ao erário.

Durante fiscalização realizada pela CGU nas Prefeituras de Ceará-Mirim/RN, Macaíba/RN, Canguaretama/RN e Parazinho/RN, foram identificadas irregularidades que corroboraram a denúncia inicial, incluindo-se indícios de pagamentos por medicamentos que não foram efetivamente entregues.

Em caráter preliminar, apenas mediante análise amostral, foi contabilizado um potencial prejuízo de aproximadamente R$ 3 milhões.

As medidas de busca e apreensão visam obter novos elementos de prova que permitam o pleno esclarecimento dos fatos, com a aferição do efetivo dano ao erário e a identificação de todos os autores e partícipes dos crimes.

Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de frustração do caráter competitivo de licitação e peculato e, se condenados, poderão cumprir penas de até 20 anos de reclusão.

Sobre o nome da operação, “Lambujem” tem como um dos significados, vantagem obtida em negócio, sendo assim uma referência ao favorecimento indevido das empresas investigadas.

Gustavo Negreiros

O deputado estadual Ezequiel Ferreira, solicitou, em regime de urgência, ao DER e ao Governo do Estado a recuperação da RN-041, no trecho que liga os municípios de Currais Novos a Lagoa Nova.

A RN-041 é a principal responsável pelo escoamento de castanhas de caju, mandioca e hortaliças produzidas em Lagoa Nova. Via, também, utilizada pelos caminhões que transportam os equipamentos para construção dos Parques Eólicos na Serra de Santana.

Os auditores fiscais Márcio Marcos de Medeiros e Juarez Moura Cavalcante tomaram posse como presidente e vice do Sindicato dos Auditores Fiscais do RN- SINDIFERN. A solenidade foi realizada no formato híbrido (virtual e presencial), nessa terça-feira (04/04), através da plataforma Meet, em Assembleia Geral Ordinária, na sede do SINDIFERN. A celebração está agendada para o dia 14 de abril, às 20h, no Olimpo Recepções.

A nova Diretoria foi eleita no pleito realizado dia 31 de março, no formato híbrido (presencial e virtual). A chapa única Unidade, Trabalho e Luta, encabeçada por Márcio Marcos de Medeiros e Juarez Moura Cavalcante, recebeu 302 dos 323 eleitores que registraram os seus votos.

Com a palavra, o presidente eleito Márcio Marcos, destacou que irá exercer uma gestão participativa com a interação de todos os colegas membros da Diretoria e da base. Ao final, Márcio prestou seus agradecimentos ao Fisco RN pela confiança depositada. “Nossa gestão irá continuar lutando pela conquista e manutenção dos nossos direitos em todas as instâncias”, exaltou.

“Parabéns pela gestão articulada pelo ex-presidente Juarez Moura Cavalcante, pela dedicação as causas do Fisco RN, que lutou e valorizou pelas nossas lutas. Ao presidente Márcio Marcos, meus votos de uma ótima gestão, que persevere nas lutas da nossa categoria e mantenham a parceria com ASFARN. Parabéns, Márcio Marcos, Juarez Moura, Diretores, Delegados e Conselheiros. Muito sucesso nesses próximos dois anos”, congratulou o presidente da ASFARN, Edilson Junior.

Na sua despedida como presidente do SINDIFERN, Juarez Moura Cavalcante, destacou a posse de hoje como ‘momento singular’. O ex-presidente disse está concluindo o seu mandato com sentimento de dever cumprido. “Meus agradecimentos pela parceria e apoio prestado pela ASFARN e ao ex-presidente, Roberto Fontes, além da sabedoria proveniente da classe de aposentados do SINDIFERN. Meus votos a esse jovem talento, Márcio Marcos; ao seu lado como vice-presidente, estarei à disposição para conduzir o nosso sindicato pelos próximos dois anos”, exaltou Juarez Moura Cavalcante.

sindifern.br

Famílias carentes de Currais Novos receberão, na próxima quinta-feira (6), a doação de mais de uma tonelada de peixes. A entrega de alimentos é uma iniciativa da Praça da Fé Monsenhor Paulo Herôncio, através do empresário Sérgio Dantas, e será coordenada pelas Paróquias de Sant’Ana, São Francisco de Assis e Imaculada Conceição.

Essa é a terceira edição do evento, que marca a entrega do alimento durante os festejos da Semana Santa. A entrega dos peixes ocorrerá na própria praça e contará com a presença dos representantes das três paróquias para a benção do alimento. As famílias que serão beneficiadas já estão cadastradas nas obras sociais da igreja católica de Currais Novos.

“Está tudo pronto para mais um ano. A igreja se sente feliz em poder entregar alimento pra quem mais precisa, exatamente o que prega a atual edição da Campanha da Fraternidade”, padre Cláudio Dantas, da Paróquia de Sant’Ana.

De acordo com o empresário Sérgio Dantas, a ação tem tudo a ver com o período. Ele se diz ansioso para mais esse evento justamente uma época tão especial para o povo cristão. “A entrega dos peixes na Semana Santa é uma tradição e fazemos questão de mantê-la. Receberão o alimento aqueles que realmente necessitam e me deixa muito orgulhoso poder esse período um pouco mais especial para tantas famílias do nosso município”, explicou.

Algumas das indicações destinadas à prefeitura, divulgadas durante a reunião, solicitaram o conserto de esgoto estourado e terraplanagem de diversas ruas, além de melhorias para o Catunda, Malhada da Areia, São Sebastião e Distrito da Cruz.

Durante a Sessão foram aprovados 4 projetos de lei. É de autoria de @leilza_palmeira o PL que institui a Semana de Sensibilização e Conscientização da Saúde Mental Infanto-juvenil e outro sobre o incentivo à aprendizagem do xadrez nas escolas municipais. Outro PL aprovado, que versava sobre a obrigação de divulgação de informações relativas às emendas parlamentares impositivas no site oficial da Câmara, foi proposto por @vereadoriranilsonmedeiros .

De iniciativa do Executivo Municipal, foi aprovado projeto de lei que reformulou alguns artigos da Lei Municipal dos Direitos da criança e do adolescente e Conselho Tutelar.

Camara Municipal de Currais Novos

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) envolveu no início da tarde desta terça-feira (4) o terceiro kit de joias que recebeu da Arábia Saudita, incluindo o relógio Rolex de ouro branco cravejado de diamantes.

O que aconteceu?
O acervo é avaliado em R$ 500 mil e foi entregue a uma agência da Caixa Econômica Federal em Brasília, que confirmou a entrega. A existência de um terceiro conjunto de joias — além do retido pela Receita Federal e de um segundo socorro que ficou com Bolsonaro — foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Esse terceiro kit foi oferecido ao então presidente durante viagem oficial a Doha, no Qatar, e no Riad, na Arábia Saudita, entre 28 e 30 de outubro de 2019. O conjunto inclui ainda anel, abotoaduras, caneta e um masbaha (rosário islâmico).

A devolução dessas joias foi determinada pelo ministro Augusto Nardes , do TCU (Tribunal de Contas da União). O ministro estabeleceu ainda que, se existirem outros atendimentos, também deve ser entregue imediatamente.

Bolsonaro prestará depoimento amanhã (5) para explicar o caso das joias ; o ex-ajudante de ordens da Presidência, Mauro Cid , também falará com a PF.

Auditório do TCU mira presentes levados à fazenda de Piquet
O tribunal também assumiu na semana a realização de uma auditoria para verificar o envio de dezenas de caixas com presentes de Bolsonaro para uma fazenda do ex-piloto de Fórmula 1 Nelson Piquet. O TCU já havia determinado que todos os bens recebidos por Bolsonaro, nos quatro anos de mandato, seriam auditados.

Os itens enviados à fazenda do ex-piloto saíram da garagem privativa do Planalto e do Palácio do Alvorada no final do mandato de Bolsonaro.

Somente as peças de alto valor foram encaminhadas à propriedade de Piquet e tratadas como bens pessoais de Bolsonaro.

Outros objetos, como cartas e livros, foram enviados para o Arquivo Nacional do Rio de Janeiro e para a Biblioteca Nacional do Rio, como bens do Estado brasileiro.

O que disse a defesa de Bolsonaro
A defesa do ex-presidente afirmou na semana passada que todos os presentes recebidos por ele foram “devidamente registrados, catalogados e incluídos no acervo da Presidência”, conforme manda a legislação.

Eles disseram ainda que todos os presentes recebidos pelo ex-chefe do Executivo serão auditados pelo TCU, assim como aconteceu com os presidentes anteriores e que Bolsonaro está “à disposição” para entregar qualquer presente, “caso necessário”.

A entrega reitera o compromisso da defesa do presidente Bolsonaro de devolver todos os presentes que o TCU solicitar, cumprindo a orientação do ex-mandatário do país, que sempre respeitou a legislação em vigor sobre o assunto”

UOL

O título mundial de Lewis Hamilton na Fórmula 1 de 2008 pode ser contestado em breve por Felipe Massa. O piloto brasileiro, que foi vice-campeão daquele ano, admitiu estudar medidas legais para pedir judicialmente a revisão do campeonato.

Em entrevista ao “Motorsport.com”, Massa disse que pode ir atrás de “justiça” depois do que afirmou recentemente Bernie Ecclestone, chefão da F1 à época, a respeito do GP de Singapura daquele ano (entenda mais abaixo).

O que Felipe Massa pode contestar?
Em 2008, Felipe Massa perdeu o campeonato mundial de Fórmula 1 com a diferença de um ponto para Lewis Hamilton. À época, o brasileiro estava na Ferrari e o britânico na McLaren Mercedes.

A polêmica em que Massa vê injustiça aconteceu no GP de Singapura, a 15ª corrida da temporada.

Nelson Piquet Júnior, filho do tricampeão mundial Nelson Piquet, pilotava pela Renault ao lado de Fernando Alonso. A pedido do chefe Flavio Briatore e do engenheiro Pat Symonds, ele colidiu intencionalmente na curva 14 do circuito, quando Felipe Massa liderava a prova.

A batida forçou o safety car, que indiretamente acabou ajudando o espanhol da Renault a vencer a corrida. Com bandeira amarela, Massa entrou nos boxes. Acontece que a Ferrari liberou o piloto com a mangueira de reabastecimento ainda presa ao carro.

Com o erro da equipe italiana, Massa despencou na classificação e não pontuou na corrida. De quebra, ele ainda foi punido por quase tocar em Adrian Sutil, da Force India-Ferrari, ao ser liberado de forma insegura na parada.

Declaração polêmica de Bernie Ecclestone
Nos últimos dias, Bernie Ecclestone, ex-chefão da F1 naquela época, reviveu a polêmica. O executivo disse que Lewis Hamilton não deveria ter sido campeão em 2008 justamente por causa da batida proposital de Nelson Piquet Jr. em Singapura.

Decidimos não fazer nada, queríamos proteger a F1 e salvá-la de um escândalo. Havia uma regra que dizia que a posição de um campeão mundial era intocável após a cerimônia de premiação da FIA (Federação Internacional de Automobilismo). Assim, Hamilton recebeu a taça e tudo ficou bem. Mas tínhamos informações suficientes naquele momento para investigar o assunto. Segundo o regulamento, devíamos ter anulado a corrida em Singapura por essas condições.
Caso a prova fosse de fato anulada, Felipe Massa terminaria o campeonato mundial de F1 de 2008 na liderança.

Massa vê injustiça da F1
Primeiro, isso é muito triste, descobrir que uma corrida foi roubada… Isso ficou claro no ano seguinte.

“Aconteceram as punições do (Flavio) Briatore e do Pat Symonds, enquanto o resultado de uma coisa que foi roubada não aconteceu nada.”

“Depois de 15 anos, nós ouvimos que o [antigo] dono da categoria fala que soube em 2008, junto com o presidente da FIA, e eles não fizeram nada para não sujar o nome da F1. Isso é muito triste. Você sabe que uma coisa foi roubada, o resultado dessa corrida era para ser cancelado e eu teria um título. No final, quem mais saiu perdendo com esse resultado fui eu. Estamos indo atrás para entender tudo isso”, seguiu Massa.

Quais os próximos passos, segundo Massa
Na entrevista ao “Motorsport.com”, Massa ressaltou que não irá atrás de medidas legais, se forem possíveis, pensando em dinheiro.

“Eu pretendo estudar a situação. O resultado, os estudos do que dizem as leis, as regras… A gente tem que ter uma ideia do que é possível fazer. Como eu disse, eu não tenho interesse financeiro nisso. Vou processar a FIA para ganhar dinheiro em cima, mas sem mudar o resultado? Isso não me interessa. O que me interessa apenas é a justiça correta dessa situação”, disse o brasileiro.

O piloto disse que irá estudar as possibilidades e ver se dá para fazer alguma coisa 15 anos depois do acontecimento.

“Existem regras, existem muitas coisas que, dependendo do país, você não pode voltar depois de 15 anos para resolver uma situação”, ponderou. “Eu não sei se é possível dividir um título. Se foi comprovado que aquela corrida foi roubada, ela tem que ser cancelada, essa é a justiça.”

Band

O macarrão instantâneo, ícone da alimentação rápida e barata, não escapou do aumento de preços que acomete a economia brasileira. Ele continua rápido de fazer, mas barato já não se pode afirmar. De acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a massa tipo Lámen teve alta acumulada em 12 meses de quase 25% até fevereiro deste ano.

O crescimento é cinco vezes maior que o patamar geral do índice, que encerrou o segundo mês do ano em 5,6%, dando continuidade às quedas registradas nos últimos meses.

A Associação Brasileira das Indústrias de Biscoitos, Massas Alimentícias e Pães & Bolos Industrializados (ABIMAPI) explica o aumento do preço da seguinte forma: o Brasil não produz a quantidade de trigo suficiente para abarcar toda a produção nacional. Logo, é preciso importar mais da metade do volume de trigo necessário para suprir a demanda do nosso mercado. Desta forma, produtos como o macarrão instantâneo ficam sujeitos às variações da cotação do dólar. Aproximadamente 70% do custo do alimento vem da farinha.

O grupo também lembra que a guerra entre Rússia e Ucrânia, que juntos representam 30% do trigo consumido no mundo, também altera a relação comercial com o insumo e, respectivamente, seu valor no mercado.

Outro fator, citado pelo economista da FGV Ibre, Matheus Peçanha, é a questão climática.

– Os custos com grãos subiram muito em 2020 por causa do La Niña. Isso afetou também o custo da proteína animal. Ainda temos problemas de seca no Sul – observou.

O Globo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (4/4) a lei que institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual na administração pública. A decisão foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU).

Segundo o texto, todos os órgãos públicos, das três esferas, terão que elaborar ações e estratégicas para prevenir não só casos de assédio, mas todas as formas de violência sexual e crimes contra a dignidade sexual.

“Qualquer pessoa que tiver conhecimento da prática de assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual, ou de qualquer forma de violência sexual, tem o dever legal de denunciá-los e de colaborar com os procedimentos administrativos internos e externos”, estabelece o dispositivo. A medida foi assinada em meio à investigação contra o ex-presidente da Caixa, Pedro Guimarães, e em meio a relatos de assédio contra funcionárias da Petrobras.

A Lei nº 14.540, de 3 de abril de 2023, prevê a capacitação de agentes públicos para criar medidas contra o assédio, além da realização de campanhas educativas nos órgãos, divulgação de canais acessíveis para denúncias e criação de procedimentos internos. Também serão apuradas quaisquer tentativas de retaliação contra as vítimas ou testemunhas dos crimes. Especificamente nas escolas, na educação infantil e no ensino fundamental, o tema não será abordado com os alunos, apenas com professores e funcionários.

Delegacia da Mulher
A lei sancionada hoje tem origem na Medida Provisória (MP) 1.140/2022, ainda do governo de Jair Bolsonaro (PL), e foi aprovada em março pelo Senado Federal por meio do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 2/2023, com relatoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE). Também hoje, Lula sancionou outra lei que determina o funcionamento 24 horas de toda Delegacia da Mulher.

As medidas foram comemoradas por integrantes do governo. “A partir de agora as delegacias das mulheres vão ficar 24 horas abertas, feriados e fins de semana. Também fundamental é o lançamento do programa de combate ao assédio sexual no serviço público”, disse a presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR).

“Um governo que respeita todas as mulheres, em março e em todos os meses”, afirmou o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta.

Correio Braziliense

O ex-secretário Anderson Torres está com novos representantes para exercer a sua defesa no processo que investiga a atuação dele nos atos de 8 de janeiro. Com isso, o ministro Alexandre de Moraes autorizou o acesso integral para o conhecimento das investigações contra Torres no Supremo Tribunal Federal (STF).

Conforme a jornalista do Correio Ana Maria Campos, da coluna Eixo Capital, noticiou, o novo advogado de Anderson Torres é o ex-chefe da Casa Civil do governo Ibaneis Rocha (MDB), Eumar Novacki. Em nota, o advogado detalhou que os autos do inquérito são extensos, e por isso não há como emitir algum posicionamento no momento.

Os representantes assumiram a defesa do ex-ministro em um momento em que a Polícia Federal busca uma delação premiada com Torres. Uma reportagem do Correio, na tarde desta terça-feira (4/4), detalha que ele demonstra interesse em delatar.

Prisão
Torres está preso desde 14 de janeiro, no 4° Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Um relatório da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), emitido no dia 6 de janeiro — dias antes dos atos golpistas de 8 de janeiro —, mostra que a área da inteligência alertou sobre a convocação de atos. O documento aponta que Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) queriam “sitiar Brasília”. O relatório foi emitido no mesmo dia em que o ex-secretário viajou aos Estados Unidos.

“Circula divulgação sobre a realização dos atos, em Brasília, entre os dias 06 e 8 de janeiro, com vinda de caravanas de outros Estados, em oposição ao atual governo federal. Em desdobramento, a partir do dia 9 de janeiro, estaria prevista a realização de uma “greve geral”. Entre as eventuais ações estariam invasão a órgãos públicos e bloqueio em refinarias e/ou distribuidoras e combustíveis”, cita o resumo do documento enviado pela inteligência.

Diario de Pernambuco

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, afirmou, nesta terça-feira (4), que a Lei de Cotas é a maior política reparatória do Brasil e vai “permanecer de qualquer maneira”, embora haja necessidade de ampliar o debate em torno da legislação. Para a ministra, o pagamento das bolsas aos estudantes incluídos na Lei de Cotas é fundamental.

Anielle defendeu, além disso, o reforço da aplicação da Lei 10.639, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira. Segundo a ministra, é preciso ter docentes preparados para fortalecer a educação antirracista como um todo, incluindo as áreas quilombolas e a discussão sobre a redução da evasão de estudantes negros.

“Por que tem tanta evasão nas escolas? Por que não tem como se manter. Não tem uma bolsa permanência decente para os alunos. Ou você, trabalha ou você estuda”, afirmou.

Hoje, durante a aula inaugural do programa de pós-graduação em psicossociologia de comunidades e ecologia social do Instituto de Psicologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Anielle ressaltou que é cria da favela da Maré, no Rio, e que, como cotista, os R$ 300 que recebia ajudaram nas despesas e permitiram a a permanência na universidade.

“Eu me lembro perfeitamente de que a única coisa que me manteve na UERJ [Universidade do Estado do Rio de Janeiro] foram aqueles R$ 300. Eu me lembro da importância que era ter entrado por cotas”, lembrou a ministra, em palestra com o tema Dez anos da Lei das Cotas, 20 anos da Lei 10.639: O que mudou e para onde vamos?.

De acordo com Anielle, a bolsa permanência para cotistas tem que ser fortalecida, inclusive com aumento do valor. A ministra disse esperar que, no orçamento do ano que vem, os recursos possam ser assegurados. “Para além disso, o debate da transversalidade é importante. É óbvio que a gente tem, dentro do ministério, um orçamento que não é dos maiores. A gente tem que pedir que tenha um pouquinho da Educação, um pouco na Economia, na Saúde. É o que a gente tem tentado fazer, e dialogar. A gente tem 80 dias de governo apenas, mas as construções estão acontecendo. Dentro das ações afirmativas, a gente vai propor essa bolsa permanência tanto para alunos quanto para docentes”, disse Anielle à Agência Brasil após a palestra.

Racismo
Dirigindo-se aos alunos, a ministra destacou que, muitas vezes, ouviu comentários racistas e desqualificadores, questionando o fato de ela saber falar inglês, que aprendeu ao receber uma bolsa para estudar nos Estados Unidos como jogadora de vôlei, e ser da favela da Maré. “Quando retornei ao Brasil e entrei para a Uerj, eu ouvi: Você não deve falar inglês. Você vai vir para cá? Cotista? Você passou em primeiro lugar com cota? Como pode isso? Como pode ser da favela da Maré e falar inglês?”

Com o Salão Pedro Calmon, no prédio da reitoria da UFRJ no Campus Praia Vermelha, lotado, e como professora desde os 17 anos, Anielle Franco recomendou aos alunos intensificar o conhecimento. “Não importa se vocês debatem com professor racista. O conhecimento de vocês ninguém tira. Ninguém sabe o que é pegar dois ônibus e um trem [para ir à universidade], mas vocês sabem. Quando a gente fala de Lei de Cotas e de [Lei] 10.639, sabe porque muitas dessas leis não foram aplicadas como deveriam. Por conta do racismo. A gente precisa ter docentes preparados para lidar com estudantes negros. Eles precisam ter empatia”, enfatizou.

“É inadmissível em 2023 ter professor racista. Às vezes, o professor chega à sala de aula e não entende o que é ter um aluno que veio lá de Magé [região metropolitana do Rio], de Belford Roxo [na Baixada Fluminense]. A gente sabe o que é porque passa por isso”, disse Anielle, recordando ainda a dificuldade de alunas mães que precisam levar os filhos para a universidade porque não dispõem de creches.

Decreto

Na palestra, a ministra destacou a assinatura do decreto presidencial que estipulou o percentual de 30% de ocupação de cargos de comissão e funções de confiança por pessoas negras no Poder Executivo, incluindo administração direta, autarquias e fundações. Segundo Anielle, a medida nunca tinha sido adotada. “A importância disso, gente, desse ato político é imensurável. A gente vai ter pela primeira vez 30% na Esplanada”, afirmou.

Anielle pediu que os estudantes não desistam de seus planos ao enfrentar situações de racismo e deu um recado: “Colocar racistas no lugar, porque racista a gente trata assim: coloca no lugar”. E completou: “A gente bota no lugar com o nosso conhecimento.”

Diario de Pernambuco

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou, nesta terça-feira (4), no Palácio do Planalto, em Brasília, da cerimônia de apresentação dos oficiais-generais das Forças Armadas promovidos na última sexta-feira (31).

No total, foram 56 novos militares promovidos no generalato do Exército Brasileiro, da Marinha do Brasil e da Força Aérea Brasileira (FAB).

Estiveram presentes no evento os chefes das três forças: o general Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva, do Exército; o almirante de esquadra Marcos Sampaio Olsen, da Marinha; e o tenente-brigadeiro do ar Marcelo Kanitz Damasceno, da FAB.

Junto participou o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro.

A cerimônia ocorre três vezes por ano, sendo essa a primeira desde a posse de Lula.

CNN

O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), participou nesta terça-feira, 4, de um evento da pasta educacional e afirmou no local que o cronograma do novo Ensino Médio será suspenso até que haja uma discussão qualificada sobre uma aplicação igualitária da medida. “Estamos suspendendo qualquer avanço na implementação até que essa comissão defina, avalie, ouvindo a todos, quais serão as modificações, mudanças ou correções que faremos no ensino médio. Tem estado que escolheu oito disciplinas no itinerário, tem estado que escolheu 300. Não houve orientação, formação de professores, não houve adaptação de infraestrutura”, disse o político. Santana aproveitou para criticar a condução do governo Jair Bolsonaro (PL) durante o processo de implementação da reforma e afirmou haver falhas na transição. Não se faz uma mudança dessa de uma hora para outra, esse é um processo. Faltou diálogo”, considerou. Em relação ao Enem, Exame Nacional do Ensino Médio, a mudança suspensa pela medida de Camilo seria a readequação da prova para um modelo similar ao novo Ensino Médio, com provas diferentes em diversas áreas de conhecimento. Porém, com a suspensão, a reforma está adiada. A declaração ocorre após uma reunião do ministro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PL) de quase duas horas na manhã desta terça. No entanto, o chefe da pasta rechaçou qualquer plano ou intenção de revogar a medida – movimento defendido por entidades estudantis. Segundo o político, a suspensão ocorrerá até que os trabalhos da comissão que analisa o tema finalizarem.

Jovem Pan

Donald Trump compareceu ao Tribunal Criminal de Manhattan, em Nova York, na tarde desta terça-feira (4/4), para responder às acusações envolvendo o caso de suborno a uma atriz pornô e um suposto esquema de falsificação de registros. Ele se declarou inocente de todas as 34 acusações formais que enfrenta nesse processo.

Segundo a NBC, os promotores acusam o ex-presidente de pagar pelo silêncio de duas mulheres: a atriz pornô Stormy Daniels e a modelo Karen McDougal. Com o indiciamento formal, o republicano é o primeiro ex-presidente dos Estados Unidos a responder a um processo criminal na história do país.

O bilionário se apresentou às autoridades às 13h24 no horário local (14h24 de Brasília). Trump fez o trajeto em um comboio de 11 veículos pretos escoltados por uma viatura policial.

Em seguida, ele teve as digitais colhidas, mas não foi fotografado. Segundo o advogado Joe Tacupina, o ex-presidente não fez o tradicional registro tampouco foi algemado, após a equipe de defesa fechar acordo com a Promotoria de Nova York.

O ex-presidente deixou a sala da Promotoria e entrou na sala do juiz da corte de Manhattan por volta das 14h30 no horário local (15h30 de Brasília). Segundo os trâmites legais, é nesta etapa que as denúncias serão formalmente divulgadas pela promotoria, e há um espaço para o investigado responder se é ou não culpado das acusações.

Trump enfrenta 34 acusações formais da Justiça neste processo, e se declarou inocente em todas elas.

Momentos antes de chegar à Corte, o republicano escreveu uma mensagem em sua rede social, a Truth Social, na qual defendeu que “é surreal” imaginar que está sendo levado sob custódia.

“Indo para Lower Manhattan, o Tribunal. Parece tão SURREAL – UAU, eles vão ME PRENDER”, disse Trump. “Não posso acreditar que isso está acontecendo na América.”

Após o indiciamento formal, Trump deve retornar à Flórida e fará pronunciamento em Mar-a-Lago, à noite. O ex-presidente nega qualquer suspeita de irregularidade eleitoral e deve reforçar o discurso de perseguição política, ao afirmar que as acusações são “falsas” e “vergonhosas”.

O local foi ocupado por manifestantes de ambos os lados. Grupos em defesa do ex-presidente dividem espaço com cidadãos norte-americanos que cobram a responsabilização dele na Justiça e pedem a prisão do bilionário.

Para garantir a segurança da cidade, autoridades de Nova York convocaram todo o efetivo policial. Após Trump afirmar que seria preso e convocar protestos, o Departamento de Polícia de Nova York ergueu barreiras de metal ao redor da Trump Tower. Além disso, a polícia bloqueou as vias próximas ao tribunal onde Trump se apresentouç

Entenda o caso

A investigação aponta que Trump teria pagado pelo silêncio da atriz pornô Stormy Daniels, na tentativa de encobrir um suposto caso extraconjugal com ela. O valor teria sido maquiado por meio de transações realizadas por Michael Cohen, ex-advogado de Trump, e entregue dias antes de eleição presidencial vencida pelo republicano em 2016.

Em 2018, Stormy Daniels publicou um livro no qual descreveu o suposto caso. Eles teriam se conhecido em um torneio de golfe beneficente, em 2006. A esposa de Trump, Melania, não estava no evento e tinha acabado de dar à luz. O ex-presidente nega ter feito o pagamento ou ter mantido relações com a mulher.

Um pagamento em compensação de acordo de confidencialidade não caracteriza infração criminal Estados Unidos. Contudo, a transação teria sido um mês antes das eleições presidenciais e teria figurado nas contas eleitorais, o que poderia ser considerado uma violação de campanha.

O foco da apuração, porém, não é puramente o pagamento que teria sido feito à atriz. Os promotores investigam os reembolsos feitos pela Organização Trump para o advogado Michael Cohen e possíveis falsificações de registros comerciais, o que é considerado crime. Cohen cumpriu três anos de pena após condenação, em 2018, por irregularidades como evasão de impostos e irregularidades no financiamento de campanha.

Donald Trump é pré-candidato nas eleições de 2024 e o processo poderá atrapalhar a campanha eleitoral junto ao Partido Republicano. Na tentativa de influenciar os eleitores, o ex-presidente chama as diversas investigações contra ele de “caça às bruxas” e se coloca como vítima de perseguição política e do sistema judiciário norte-americano.

Outros inquéritos

O incorporador imobiliário e ex-apresentador de reality shows também é alvo de outras investigações. Uma delas corre na Geórgia e apura a suposta tentativa de Trump e aliados de manipular o resultado das eleições presidenciais de 2020, quando o republicano perdeu no estado para o rival democrata Joe Biden.

Uma investigação federal conduzida pelo Departamento de Justiça dos EUA apura o caso dos documentos sigilosos encontrados no resort de Mar-a-Lago, onde Trump vive. O ex-presidente guardava papéis confidenciais mesmo após ter deixado a Presidência.

Trump também pode ser responsabilizado pela invasão do Capitólio em 6 de janeiro de 2021. Na ocasião, o ex-presidente inflamou apoiadores, que invadiram e depredaram a sede do Legislativo americano contra o resultado das eleições.

Metropoles