O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez um balanço a respeito das prisões realizadas em 8 de janeiro e disse que o momento é oportuno para realizar melhorias no sistema prisional. O ministro frisou que parlamentares que apoiam o ex-presidente Jair Bolsonaro têm manifestado preocupação com as condições dos presos pelos atos golpistas.
Moraes lembrou que a maioria dos 700 mil presos que existem hoje no Brasil não é de classe média, mas de uma classe social “menos favorecida” e que os presos são, em sua grande maioria “pobres e pretos, com quase 90% de homens”.
— É importante que nesse momento, agora, em que há todo esse olhar para as prisões que possamos avançar em um tratamento mais digno para todo o sistema penitenciário. Quem precisa pagar não perde a sua dignidade, perde a sua liberdade. é o momento de o judiciário, e Congresso Nacional que está preocupado com isso […] avançar para conceder prisão, mas prisão com dignidade — afirmou o ministro.
Em sua fala, o magistrado ainda afirmou que o Supremo, em dois meses, realizou a análise das prisões efetuadas após o 8 de janeiro “sem nenhum atropelo”, “com tranquilidade e esforço todo o procedimento previsto na lei”.
Ainda segundo o ministro, todas as condutas estão sendo analisadas de forma detalhada e individualizada, “para que aqueles que praticaram crimes sejam punidos dentro da lei”. Parlamentares da oposição vinham alegando que as condutas dos presos precisavam ser individualizadas, sob o argumento de que pessoas inocentes estavam presas nas mesmas condições de quem efetivamente participou dos atos de vandalismo.
— Aquele que não praticou [crime] será solto e será absolvido. O STF vai realizar uma Justiça isenta, imparcial e célere para que isso não se repita mais — disse.
Nesta segunda-feira, Moraes e a presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, visitaram a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia, onde estão detidas mulheres envolvidas na invasão e depredação da sede dos três Poderes, além das presas no acampamento em frente ao quartel-general do Exército.
O governo Lula, em postagem por meio das redes oficiais da Secretaria de Comunicação Social do Planalto, ironizou, na tarde desta quinta-feira, 9, o escândalo das joias milionárias que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro e a ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
Na postagem, o órgão alerta os contribuintes sobre a declaração do Imposto de Renda e questiona “E aí, tudo joia?”. A abordagem chamou a atenção dos internautas, que disseram ter entendido a “referência”.
A publicação ainda cita que a Receita Federal já disponibilizou o programa para realização das declarações e os comentários se debruçaram sobre o caso revelado pelo Estadão a respeito da tentativa de um assessor do ex-ministro de Minas e Energia de entrar ilegalmente no País com joias de diamantes, avaliadas em R$ 16,5 milhões.
Conforme mostrou o Estadão, o ex-secretário da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes coagiu auditores-fiscais para que joias fossem liberadas. Funcionários decidiram registrar uma representação junto ao departamento da Fazenda para que os atos fossem investigados. As joias seriam entregues para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
O CEO da OpenAI, empresa criadora do ChatGPT, diz acreditar que a inteligência artificial poderá substituir médicos e professores. Em um manifesto, Sam Altman escreve que robôs serão capazes de realizar o trabalho de profissionais da educação e da saúde, além de baratear seus serviços.
Altman é diretor-executivo da startup por trás do ChatGPT, chatbot capaz de formular textos e responder diversas perguntas. Em texto publicado em 2021, o estadunidense diz que a inteligência artificial será capaz de ler documentos e dar aconselhamento médico nos próximos 5 anos.
“E nas próximas décadas depois disso, programas de computador serão capazes de fazer basicamente tudo, inclusive descobertas científicas que irão expandir o nosso conceito do que é ‘tudo’”, completa Altman.
Mesmo assim, o próprio executivo reconhece que a modernização de inteligências artificias deve gerar desemprego nas próximas décadas. No entanto, ele alega que parte do problema seria solucionado com novos empregos, “a humanidade sempre cria novas profissões”, justificou.
Segundo Altman, os governos precisarão ajudar com políticas públicas, adaptando a tributação de impostos para o novo mercado.
O líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), encaminhou nesta quinta-feira (9) representação ao procurador-geral da República contra a nomeação de Aloizio Mercadante para a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por violação à Lei das Estatais.
Na representação, o senador afirma que Mercadante teve posição de destaque na campanha presidencial do PT em 2022 e possui ligação com o partido, o que descumpre os incisos II e V do § 2º do art. 17 da Lei 13.303/2016.
A legislação veda a nomeação de pessoa que tenha atuado nos últimos 36 meses como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral. A Lei das Estatais também proíbe nomeações de quem possa ter qualquer forma de conflito de interesse “com a pessoa político-administrativa controladora da empresa pública ou da sociedade de economia mista ou com a própria empresa ou sociedade”.
A Lei das Estatais foi sancionada em 2016 com objetivo de melhorar a governança dessas empresas e reduzir a influência de interesses político-partidários na administração. Em 2015, durante o governo Dilma Rousseff e antes da aprovação da lei, as estatais tiveram prejuízo de R$ 32 bilhões. Em 2021, no último resultado divulgado, foi registrado lucro recorde de R$ 188 bilhões.
“Tal marco legal nasceu justamente como resposta ao maior escândalo de corrupção da história do Brasil, protagonizado pelo Partido dos Trabalhadores e devassado por essa Procuradoria-Geral da República no âmbito da Operação Lava Jato”, escreveu o senador na representação.
Ex-ministro da Economia de Jair Bolsonaro, Paulo Guedes vem tentando se desvincular do caso envolvendo o suposto contrabando de joias doadas pelo governo da Arábia Saudita ao ex-presidente.
A aliados, Guedes jura que só soube do caso pela imprensa. Ele também faz questão de ressaltar não ter sido o responsável pela indicação do ex-secretário da Receita Federal Julio Cesar Vieira Gomes.
Julio, como revelou o jornal O Estado de S. Paulo, atuou pessoalmente para tentar liberar o estojo de joias doado pelos sauditas que foi apreendido pela Receita o Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.
Em conversas reservadas, Guedes afirma que Julio foi nomeado por indicação direta de Bolsonaro. O ex-ministro ressalta que seu indicado para a Receita foi José Tostes Neto, demitido pelo ex-presidente.
Tostes foi demitido pelo governo Bolsonaro em 8 de dezembro de 2021, pouco mais de um mês após as joias serem retidas por funcionários da Receita em Guarulhos, no dia 26 de outubro daquele ano.
Assembleia às 8h30 da manhã no Sinpol, e os servidores do Estado realizarão um Ato Público em frente a Governadoria para entregar a pauta da campanha salarial às 9h da manhã. Após isso, os trabalhadores se juntam para o Ato Público em defesa do piso.
A organização da categoria em movimentos de lutas nacionais neste mês de março ocorre logo após o presidente Lula (PT) não cumprir o prazo para apresentar Medida Provisória (MP) do piso salarial da enfermagem ao STF. O governo federal teve até o dia 28 de fevereiro para apresentar ao STF a Medida Provisória (MP) que apresenta as fontes de custeio do piso salarial da enfermagem. Sob constante pressão, o Governo Federal chegou a emitir uma nota, reiterando o compromisso com a promessa do piso salarial da enfermagem, o que, até o presente momento, não aconteceu.
A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) fez reuniões virtuais com ministros de Finanças dos países dos Brics (bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). As sabatinas com as autoridades estrangeiras fazem parte do processo de nomeação da ex-mandatária para a presidência do NDB (Novo Banco de Desenvolvimento), instituição financeira criada pelo grupo.
Os ministros de Finanças e pastas equivalentes dos Brics entre eles o brasileiro Fernando Haddad (Fazenda) fazem parte do Conselho de Governadores do NDB, a mais alta instância decisória do banco e colegiado responsável pela designação do presidente da instituição.
Ao assumir a presidência do NDB, Dilma deverá receber um salário superior a US$ 50 mil mensais (equivalente a R$ 257 mil), de acordo com pessoas com conhecimento das negociações. O NDB é presidido de forma rotativa pelos países dos Brics, e o mandato do Brasil vai até 2025.
A expectativa de integrantes do governo brasileiro é que Dilma possa concluir os ritos formais até o fim de março, quando ela deve acompanhar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em uma viagem oficial à China.
A equipe da ex-presidente confirmou à reportagem que a rodada de reuniões, realizadas por videoconferência, foi concluída na terça-feira (7). Na semana passada, ela havia conversado com os ministros das Finanças da China, Liu Kun, e da Rússia, Anton Siluanov.
Nas conversas, Dilma fez uma apresentação em que expôs sua visão sobre o papel do banco e os desafios da instituição nos próximos anos.
Além dos países fundadores do banco os integrantes dos Brics, o NDB também tem como sócios os governos de Bangladesh e Emirados Árabes Unidos, que se incorporaram recentemente ao órgão.
A designação de Dilma para o comando da instituição que financia projetos de infraestrutura nos países dos Brics envolve uma operação para retirar da entidade o atual presidente, Marcos Troyjo.
Indicado em 2020 pelo ex-ministro Paulo Guedes (Economia), Troyjo deveria permanecer no posto até o fim do mandato brasileiro. Mas sua proximidade com o governo Jair Bolsonaro (PL) e a disposição de Lula de emplacar sua aliada no cargo tornaram a permanência de Troyjo insustentável.
Para dar lugar a Dilma, ele pode ser destituído pelo Conselho de Governadores ou renunciar ao cargo. Pessoas que acompanham o tema no governo brasileiro dizem que Troyjo não deve criar obstáculos para a substituição.
Integrantes do governo brasileiro também se dizem confiantes com o processo de indicação de Dilma e sua participação nas sabatinas com os governadores. Eles afirmam que não houve a manifestação de divergências em relação ao nome escolhido pelo governo Lula.
A regra de rotatividade da presidência desencoraja qualquer oposição de outros países. Como os períodos de presidência estão preestabelecidos, os governos estrangeiros não interferem no nome escolhido por um dos sócios na expectativa de que tampouco receberão questionamentos quando forem presidir o banco.
Além do mais, o fato de Dilma ser uma ex-presidente da República que tem o apoio explícito de Lula para assumir o NDB desmotiva qualquer questionamento.
Superado o processo de sabatinas, Dilma agora aguarda uma reunião do Conselho de Governadores para formalizar sua nomeação para a presidência do NDB. A expectativa de auxiliares é que essa fase ocorra nos próximos 15 dias.
Auxiliares de Lula esperam que Dilma integre a comitiva oficial que estará na China de 24 a 30 deste mês já como presidente designada do NDB. Lula deve se encontrar com o líder chinês Xi Jinping no dia 28.
Aliados de Dilma dizem que, com a concretização da nomeação, ela deve morar e trabalhar em Xangai, sede do banco. A ex-presidente resistiu às primeiras sondagens para assumir o banco do Brics porque ficaria longe de sua família no Brasil, mas mudou de ideia.
As tratativas do governo brasileiro para a indicação de Dilma para o banco começaram já no início do atual governo. Na ocasião, o ministro Fernando Haddad comunicou a Troyjo que ele deveria deixar o cargo.
Antes de ir para o NDB, Troyjo foi secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais de Guedes no ministério da Economia.
Crítico de Lula, ele foi comentarista da Jovem Pan e colunista da Folha de S.Paulo, e chegou a se referir ao petista como “presidiário” em participações na rádio razões pelas quais sua permanência no banco era tida como inviável.
Lula confirmou publicamente a intenção de levar Dilma à presidência do banco em entrevista à CNN no dia 16 de fevereiro. “Olha, se depender de mim, ela vai [ser a presidente do banco]”, afirmou o petista. O presidente disse que a nomeação de Dilma seria “maravilhosa” para os Brics e para o Brasil.
“A Dilma é uma mulher extraordinária, uma pessoa digna de muito respeito, e o PT adora ela. Ela, junto à militância do PT, ela é muito querida. E ela tem uma coisa que ela é muito competente tecnicamente. Então, se ela for presidente do banco dos Brics, será uma coisa maravilhosa para os Brics, será uma coisa maravilhosa para o Brasil”, declarou.
Antes disso, o governo já havia contatado Troyjo para ele renunciar e dar lugar a Dilma conforme mostrou a coluna Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.
Nesta quarta-feira (8), o presidente fez um desagravo a Dilma durante uma cerimônia em alusão ao Dia da Mulher, no Palácio do Planalto. Ele disse que o impeachment da ex-presidente em 2016 que Lula chamou de golpe foi um retrocesso para as mulheres.
Dilma teve o mandato cassado em 2016 em processo de impeachment que tramitou na Câmara e no Senado. Ambas as Casas consideraram que a então presidente cometeu crime de responsabilidade pelas chamadas “pedaladas fiscais”, com a abertura de crédito orçamentário sem aval do Congresso. A decisão, no processo e no mérito, foi acompanhada sem contestação pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), está internado na UTI do Hospital Sírio Libanês, de Brasília. O magistrado teve dois episódios de obstrução intestinal e passou por uma cirurgia de emergência.
Segundo a assessoria de imprensa do STF, a recuperação do ministro “segue dentro do esperado” e, em breve, ele “deve deixar a UTI, onde está para facilitar a observação médica”.
Barroso havia sido internado no fim de fevereiro para um procedimento de fechamento de hérnia incisional, ocasionada por uma cirurgia anterior.
São responsáveis por acompanhar o magistrado os médicos Cassio Gontijo, do Sírio Libanês de Brasília, e Fabio Ferreira, que veio de São Paulo para a terceira cirurgia no ministro.
A Câmara de Currais Novos vai ser a primeira instituição pública municipal e uma das poucas Casas Legislativas do Seridó e do RN a ter fonte de energia renovável. Foi iniciado o processo de instalação de painéis de energia solar que vai proporcionar ao Legislativo autossuficiência em energia.
A expectativa é que o sistema esteja funcionando ainda no mês de março. De acordo com a empresa Sertão Solar, 80 módulos serão utilizados. O engenheiro elétrico, Matheus Nobre, detalhou que quando a instalação da parte elétrica for finalizada, passará por vistoria da concessionária de energia do RN e a homologação será feita, possibilitando a geração de energia sustentável.
O investimento de R$183 mil, que foi feito pela Câmara na gestão do vereador Edmilson Sousa, em 2022, vai se pagar em quatro anos. O valor gasto com consumo de energia será zerado, proporcionando uma economia de R$50 mil por ano, aproximadamente R$ 4 mil por mês.
“Dialogando, observamos que seria interessante. Todos os vereadores apoiaram. Num curto período o investimento será pago e a partir daí será uma economia tamanha para a Câmara. No final do ano passado foi realizado o pregão e agora em 2023 está sendo executada essa ação que foi do nosso período na presidência da Câmara”, destacou Edmilson Sousa.
O investimento em energia solar tem como objetivo proporcionar a economia, otimização dos recursos públicos e é um compromisso com a sustentabilidade. Para o presidente do Legislativo, vereador Cleyber Trajano, a execução desse projeto proporciona um enorme ganho, a modernização da Casa.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (9) a operação Marimbondo. A ação visa combater a atuação de um grupo suspeito de envolvimento com o tráfico de drogas e organização criminosa na cidade de Parelhas. Houve apreensão de uma moto, aparelhos celulares, drogas e dinheiro em espécie. Uma pessoa foi presa em flagrante delito.
Os mandados foram expedidos em desfavor de pessoas envolvidas diretamente nas atividades da organização e chefias da facção.
A ação contou com a participação de 24 policiais militares. Todo o material apreendido será analisado pelo MPRN.
Um caso polêmico passou quase despercebido em Extremoz, na Grande Natal: a filha da vereadora presidente da Câmara Municipal da cidade, Damares Sales, foi presa em flagrante, pela Polícia, pelo crime de receptação qualificada. Ela deverá passar por audiência de custódia na tarde desta quinta-feira (8).
Segundo informações apuradas com exclusividade pelo Portal 96, os produtos comprados por ela foram uma carga de fraldas, que teria sido roubada na Bahia. Um dos participantes desse assalto foi preso na cidade de Monte Alegre, também na Grande Natal, e confessou que vendeu os itens roubados para um supermercado atacarejo em Extremoz.
O local teria como proprietários a presidente da Câmara Municipal de Extremoz, vereadora Damares Sales, e o marido dela. No entanto, quem respondeu pelo estabelecimento foi a filha do casal, que acabou detida em flagrante e deverá responder pelo crime de receptação qualificada.
O Instituto Coca-Cola Brasil está com inscrições abertas para o preenchimento de cerca 5 mil vagas para todo o Ceará do projeto Coletivo Online, programa de empregabilidade 100% digital.
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas de forma on-line. O curso é destinado a jovens de 16 a 25 anos, com renda familiar de até dois salários mínimos e que finalizaram ou estão concluindo o ensino médio.
O objetivo é facilitar o entendimento sobre o mercado de trabalho, bem como direcionar a juventude a vagas de trabalho, com dicas reais e atualizadas de como fazer um currículo, como se portar em uma entrevista e até mesmo organização e planejamento financeiro.
Além de online e gratuito, o curso é realizado com duração rápida, via WhatsApp e está disponível em todo o território nacional.
Empregos com parceiros São, ao todo, 11 videoaulas, que podem ser maratonadas, bastando ter uma conexão à internet para conseguir receber os vídeos. Concluída a capacitação o jovem irá receber um Certificado de Conclusão para adicionar ao currículo e poderão se cadastrar em uma comunidade de vagas exclusivas de mais de 400 empregadores parceiros.
O curso é realizado de pelo Instituto Coca-Cola Brasil e pelo menos 30% dos formandos são inseridos diretamente no mercado de trabalho por meio das empresas parceiras.
Capacitação abertas para jovens negros Além do Coletivo Online, o instituto também abre inscrições para o Coletivo Mover. A capacitação também é uma parceria entre a a instituição operacionalizada pela marca de refrigerantes e pelo Instituto Movimento pela Equidade Racial (Mover) que é focada exclusivamente nos jovens negros e negras.
Além das 11 aulas, certificado de conclusão e oportunidade de entrar na comunidade de vagas exclusivas, os jovens contarão com cinco aulas exclusivas a mais focadas na temática racial para o mercado de trabalho.
O curso pode ser feito de qualquer lugar e a qualquer momento também através do WhatsApp. As vagas são limitadas e as inscrições devem ser feitas também de forma on-line.
O projeto de lei assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quarta-feira (8) para garantir a equidade salarial entre homens e mulheres que desempenham a mesma função estabelece uma multa alta a quem descumprir a legislação. A penalidade será equivalente a dez vezes o maior salário pago na estrutura da empresa.
A informação foi dada pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, que defendeu esse tipo de legislação quando concorreu à Presidência pelo MDB, no ano passado. O texto precisa ser aprovado no Congresso antes de entrar em vigor e poderá ser alterado por deputados e senadores.
O texto foi assinado pelo presidente durante cerimônia que marcou o lançamento do pacote de medidas do governo federal direcionado para as mulheres. Agora, cabe ao Congresso Nacional analisar e aprovar o projeto de lei.
– Entendemos que esse projeto está maduro para ser aprovado e podemos ser pioneiros, ao lado de alguns poucos países no mundo, em relação a esse assunto. A multa hoje representa, num primeiro momento, dez vezes o maior valor pago pela empresa. O Congresso Nacional vai deliberar sobre a multa. Ao lado disso, empregadores que tem mais de 20 empregados terão que ter transparência dessas faixas salarias para que o Ministério do Trabalho possa ter, através do seu protocolo, a capacidade de fiscalização – disse a ministra.
Para aumentar a fiscalização, o projeto propõe que empresas com 20 ou mais funcionários, sejam obrigadas a publicar relatórios de transparência salarial e remuneratória.
Na prática, se uma empresa flagrada pagando mais para homens que mulheres em funções equivalentes, será multada em dez vezes o maior salário bruto de sua estrutura.
Se a maior remuneração na empresa for de R$ 10 mil, o valor da multa seria de R$ 100 mil, independentemente dos salários desequilibrados entre homens e mulheres que gerarem a autuação. Em caso de reincidência, a multa dobra. No caso, para R$ 200 mil.
Além da multa, se o projeto for aprovado, a empresa deverá pagar as diferenças salariais devidas à mulher, o que não afasta a possibilidade de indenização por danos morais à empregada, seja por discriminação em função de gênero, raça ou etnia. Essa indenização independe da multa.
A organização autuada deverá ainda implementar um plano de ação, com metas e prazos, para eliminar a desigualdade salarial em seus quadros. Se houver descumprimento, será aplicada nova multa administrativa cinco vezes superior ao maior salário pago pelo empregador.
Decisão liminar Tebet afirmou ainda que o texto autoriza que um juiz, em caráter liminar, garanta o salário igualitário já no mês da denúncia.
– É possível, em casos específicos, que juiz possa dar liminar para que, a partir do mês da denúncia, a mulher possa ganhar igual ao homem em casos gritantes.
No início do mês, a ministra já havia defendido o aumento da multa para empresários que não respeitarem a paridade salarial. Tebet afirmou que a legislação atual favorece que o dispositivo seja desrespeitado.
— Na reforma trabalhista, embora tenha um dispositivo, só estimula o empregador a pagar salários diferenciados. A multa é tão pequena que ele faz uma conta muito simples: eu vou pagar um ano no salário menor para a mulher, porque ainda que eu seja penalizado e condenado na justiça, o valor da multa é infinitamente menor.
Atualmente, a legislação prevê que, a final do processo, se o discriminado ganhar a causa e provar que foi por motivo de gênero ou etnia a multa corresponderá a 50% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (R$ 3,7 mil), além das diferenças salariais devidas.
A proposta era uma promessa de campanha de Tebet, que concorreu ao Palácio do Planalto nas eleições presidenciais deste ano. O apoio da ex-senadora a Lula no segundo turno é visto como diferencial para o resultado das eleições. O petista abraçou algumas propostas apresentadas por ela durante a campanha em seu plano de governo.
– Tem uma palavra que faz a diferença de tudo que já foi escrito sobre trabalho igual entre homens e mulheres. E essa mágica palavra chama-se ‘obrigatoriedade’. Vai ter muita gente que não vai querer pagar, mas para isso a Justiça tem que funcionar, para obrigar o empresário a pagar aquilo que as mulheres merecem pela sua capacidade de trabalho – afirmou Lula durante o evento.
O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, disse nesta quarta-feira (7) que é de “importância fundamental e central” que uma mulher negra assuma uma vaga de ministra do Supremo Tribunal Federal (STF).
Neste ano, dois ministros devem se aposentar de maneira compulsória, Ricardo Lewandowki e Rosa Weber. Segundo Almeida, a indicação contribuirá para a discussão sobre democratização de espaços de poder no Brasil.
A declaração foi feita a jornalistas na saída do Supremo. Almeida comentou sobre uma declaração feita mais cedo pelo ministro Edson Fachin, na sessão do STF, sobre a possibilidade da indicação de uma mulher negra para a Corte.
“Especial cumprimento às senhoras ministras na data de hoje, ministra Rosa [Weber], e ministra Cármen [Lúcia], que aqui estão. E a ministra Ellen [Gracie] que aqui esteve. E peço licença para cumprimentar uma quarta ministra. Que quem sabe é o lugar do futuro colocar nesse plenário, uma mulher negra”, declarou Fachin.
O ministro Silvio Almeida foi até a Corte acompanhar o julgamento do caso do chamado “perfilamento racial”. Os magistrados julgavam o processo discute se as provas colhidas pela polícia durante uma abordagem que havia sido motivada pela cor da pessoa poderiam ser invalidadas.
A análise foi suspensa por um pedido de vista (mais tempo para análise) feito pelo ministro Luiz Fux.
“Estamos discutindo uma tese central sobre a questão racial no Brasil, como ministros e ministras do mais alto gabarito, pessoas que têm compromisso em tornar o Brasil um país mais justo. Mas, efetivamente não temos nenhuma pessoa negra discutindo a questão racial aqui no plenário”, disse Almeida.
Ele afirmou que o caso em julgamento é capaz de colocar o STF “na dianteira” das discussões sobre racismo na Justiça. “O que se percebe é que os ministros têm uma sensibilidade em relação a esse caso, em relação ao tema de fundo que é a questão do perfilamento racial. Mas que, na verdade, se trata sobre a forma com que o racismo se manifesta de maneira estrutural”, disse. “O que está em jogo é a tese de como o racismo estrutural e o racismo institucional afetam o sistema de justiça criminal”.
