Um dono de supermercado, de 73 anos, foi preso ontem depois que uma investigação da Polícia Civil de Minas Gerais apontou que ele assediava sexualmente sete funcionárias do estabelecimento em Campina Verde. Segundo a polícia, o homem ameaçava as vítimas de demissão caso elas não tivessem relações sexuais com ele.
A investigação da Delegacia em Campina Verde iniciou em dezembro depois que uma vítima menor de idade denunciou o caso à polícia. A apuração apontou que o homem induzia as funcionárias com menos de 18 anos à prostituição, oferecendo dinheiro para ter relação sexual com elas.
O homem também tinha comportamentos com conotação sexual para tentar tocar as trabalhadoras durante o turno. Das sete vítimas iniciais, cinco já foram identificadas, mas as práticas abusivas já ocorriam há anos, segundo a investigação.
Uma das mulheres disse que o homem, além de assediar e ter ações de importunação sexual, teria tentado estuprar uma das funcionárias, agarrando-a e mandando que ela tirasse a roupa. A vítima conseguiu fugir antes de ser abusada sexualmente.
Após o avanço da apuração, a polícia pediu a prisão do investigado e o Poder Judiciário expediu o mandado de prisão preventiva após o parecer favorável do Ministério Público. O celular do suspeito foi apreendido.
A investigação continua para identificar outras vítimas. Ele foi encaminhado ao sistema prisional e está à disposição da Justiça.
Como a identidade do homem não foi divulgada, a reportagem não conseguiu encontrar a defesa dele para obter um posicionamento.
O calendário do abono salarial PIS/Pasep, ano-base 2021, começa nesta quarta-feira (15). Serão beneficiados 22,9 milhões de trabalhadores, com R$ 22 bilhões. Além desse valor, poderão ser sacados benefícios esquecidos de anos anteriores. No ano passado, 399,9 mil beneficiários deixaram de receber, o que fez acumular um total de R$ 357,9 milhões, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.
A liberação dos valores é feita de acordo com o mês de nascimento. Os primeiros a receber serão os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro (veja calendário abaixo).
A consulta para saber quem tem direito, qual é o valor e quais são as datas de pagamento já está disponível. Para isso, é preciso acessar o portal gov.br ou a Carteira de Trabalho Digital. Os valores variam de R$ 108,50 a R$ 1.302, a depender da quantidade de meses trabalhados em 2021.
Do total de 22,9 milhões de pessoas que trabalharam com carteira assinada em 2021, 20,4 milhões da iniciativa privada receberão o PIS (Programa de Integração Social), pago pela Caixa. Outros 2,5 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), que recebem pelo Banco do Brasil.
Aqueles trabalhadores que ainda não sacaram o abono salarial do ano-base de 2020 têm assegurado o direito de solicitar a reemissão no calendário de pagamento de 2023.
Essa solicitação de abertura de recurso administrativo poderá ser efetuada nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, nas unidades regionais do trabalho, pelo telefone 158 ou pelo email: [email protected] (substituir os dígitos uf pela sigla do estado de domicílio do trabalhador).
Confira abaixo as datas de pagamento
PIS
Nascidos em janeiro – 15 de fevereiro Nascidos em fevereiro – 15 de fevereiro Nascidos em março – 15 de março Nascidos em abril – 15 de março Nascidos em maio – 17 de abril Nascidos em junho – 17 de abril Nascidos em julho – 15 de maio Nascidos em agosto – 15 de maio Nascidos em setembro – 15 de junho Nascidos em outubro – 15 de junho Nascidos em novembro – 17 de julho Nascidos em dezembro – 17 de julho
Pasep
Final de inscrição 0 – 15 de fevereiro Final de inscrição 1 – 15 de março Finais de inscrição 2 e 3 – 17 de abril Finais de inscrição 4 e 5 – 15 de maio Finais de inscrição 6 e 7 – 15 de junho Finais de inscrição 8 e 9 – 17 de julho
Como consultar
A consulta pode ser feita ainda pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pela plataforma de serviços no portal gov.br. Para ter acesso às informações do abono salarial na Carteira de Trabalho Digital, será necessário que o trabalhador atualize o aplicativo e posteriormente acesse a aba “Benefícios” e “Abono salarial”, para verificar valor, dia e banco de recebimento.
Informações adicionais poderão ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158 ou pelo email [email protected] (substituir os dígitos uf pela sigla do estado de domicílio do trabalhador).
O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2021. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 108,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.302.
Quem tem direito
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais).
Como é feito o pagamento
Trabalhadores da iniciativa privada com conta-corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente pelo banco, de acordo com o mês de seu nascimento.
Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e a senha, em terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.
O pagamento do abono do Pasep ocorre por meio de crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade pelos terminais de autoatendimento, no portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, mediante a apresentação de um documento oficial de identidade.
O que é o abono salarial PIS/Pasep
É um benefício anual no valor máximo de um salário mínimo. Neste ano, o valor varia de R$ 108,50 a R$ 1.302, conforme a quantidade de meses trabalhados. Poderá sacar a quantia máxima quem trabalhou os 12 meses de 2020.
O que é preciso para receber?
• Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• Ter trabalhado formalmente (com carteira assinada) no mínimo 30 dias em 2021;
• Ter recebido até dois salários mínimos;
• Ter os dados informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no esocial, conforme a categoria da empresa.
Quem não tem direito
• Empregado doméstico;
• Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
• Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
• Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada à jurídica.
O poeta chileno Pablo Neruda (1904-1973) foi envenenado com clostridium botulinum, bactéria que causou sua morte em 1973, dois anos após vencer o Nobel de Literatura. É o que concluíram os especialistas convidados para formar o terceiro painel dedicado a estudar a causa da morte do escritor.
Neruda morreu no dia 23 de setembro na Clínica Santa María, em Santiago do Chile, 12 dias depois de Pinochet assumir o poder através de um golpe de Estado. A causa da morte alegada no atestado de óbito, câncer de próstata, foi descartada por uma investigação aberta pela Justiça em 2011, mas voltou a ser defendida em 2013 pelo primeiro painel de especialistas que se debruçou sobre o caso.
Mas a história volta a mudar. A agência Efe divulgou um depoimento do sobrinho de Neruda, Rodolfo Reyes, que adianta o resultado da nova investigação, conduzida por um painel internacional de cientistas que analisou exames efetuados em laboratórios da Dinamarca e do Chile.
Segundo o jornal espanhol El País, as conclusões serão divulgadas oficialmente na próxima quarta-feira (15), quando o relatório será entregue à juíza Paola Paza.
“Posso dizer porque vi os relatórios”, disse Reyes. “Digo isso, como advogado e sobrinho, com muita responsabilidade. A juíza ainda não pode comentar nada ainda, porque ainda não tem todas as informações”. Reyes comenta o resultado da investigação que determinou que uma toxina encontrada em 2017 nos restos de Pablo Neruda foi injetada nele.
“É o que esperávamos, porque o painel de 2017 [o segundo] já tinha encontrado clostridium botulinum [nos restos do poeta]. Mas não sabia se era endógeno ou exógeno, ou seja, se era interno ou externo”, disse. “E agora comprovamos que era endógeno e que foi injetado”.
A juíza Paola Plaza deverá analisar as novas provas científicas apresentadas pelo relatório e determinar se existe razão para abrir um processo judicial sobre a intervenção de terceiros na morte do poeta.
O promotor de justiça Fernando Cesconetto, do Ministério Público de Goiás (MPGO), deu detalhes sobre o esquema de manipulação de resultados na Série B em 2022. Ele explicou que a operação teve início após uma denúncia feita pelo Vila Nova, um dos clubes que teriam sido vítimas do sistema, em novembro do ano passado.
Segundo o promotor, a manipulação do grupo consistia na cooptação de atletas para o cometimento de pênaltis, sempre no primeiro tempo, em três partidas diferentes. Como a aposta era combinada, só teria êxito caso acontecesse nos três jogos.
O grupo pagava R$ 150 mil aos jogadores envolvidos. Desse valor, R$ 10 mil era enviado antecipadamente, e o restante após o sucesso da aposta.
Os três duelos em questão da Série B foram: Vila Nova x Sport, Criciúma x Tombense e Sampaio Correa x Londrina. Cesconetto relatou que a aposta foi frustrada porque o pênalti não aconteceu no confronto da equipe goiana — diferentemente dos outros dois jogos.
O prejuízo estimado pela falha na posta foi de R$ 2 milhões. Como o jogador do Vila Nova recebeu o adiantamento, mas não cometeu o pênalti, ele passou a ser cobrado para ressarcir o valor.
A operação se iniciou somente porque o Vila Nova, vítima desse sistema, trouxe a notícia da suspeita de manipulação em três jogos da Série B do ano passado. A manipulação consistia especificamente no cometimento de pênaltis, sempre no primeiro tempo dos jogos, de forma a garantir um elevado ganho financeiro para os apostadores e também para atletas, direta ou indiretamente envolvidos. Acontece que para a aposta dar certo, era necessário que nas três partidas ocorressem os pênaltis. Em dois jogos ocorreram e, no jogo específico do Vila Nova, o pênalti não foi cometido”, iniciou Cesconetto.
Isso acabou prejuízo para os apostadores. Estima-se que o prejuízo decorrente do não êxito da aposta seja em torno de R$ 2 milhões, e o ganho para os atletas envolvidos seria de R$ 150 mil para cada. Seriam pagos R$ 10 mil a título de adiantamento, como um sinal, e R$ 140 mil após o êxito do evento. No caso, como no jogo do Vila Nova não houve o pênalti, mas houve o pagamento do sinal para o atleta envolvido, o apostador passou a cobrar excessivamente o atleta pelo prejuízo causado, já que nos outros jogos houve o pênalti e os autores envolvidos esperavam receber os R$ 140 mil reais”, completou o promotor.
Material apreendido traz indícios O órgão deflagrou a operação denominada Penalidade Máxima em cinco estados para obtenção de provas de associação criminosa especializada. Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão e um de prisão temporária nas cidades de Cuiabá (MT), Goiânia (GO), Porciúncula (RJ), São Bernardo do Campo (SP), São João Del-Rei (MG) e São Paulo (SP).
Segundo o MPGO, o material apreendido contém indícios de que os crimes continuaram e se estenderam para partidas de campeonatos estaduais em 2023. Um print de conversa de WhatsApp aponta que novas combinações de manipulação, como número de escanteios e cartões vermelhos, também podem ter sido realizadas.
Clubes e a CBF, assim como sites de aposta, são considerados vítimas do esquema criminoso. A investigação está centrada em pessoas físicas suspeitas, incluindo apostadores e jogadores de futebol.
As condutas praticadas pelo grupo, a princípio, abrangem os crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e dois delitos previstos no Estatuto do Torcedor sobre corrupção em jogos de futebol. São as condutas dos artigos 41-C e 41-D.
Uma semana depois da recondução de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) à presidência do Senado, a nova Comissão Diretora da Casa aumentou a verba indenizatória conhecida como “cota parlamentar”.
Também deu 4 passagens aéreas extras de ida e volta para Brasília a cada senador, autorizou o uso da cota para turbinar o auxílio-moradia e garantiu imóveis funcionais da Casa para os integrantes que assumiram ministérios.
Todas as decisões foram publicadas no boletim administrativo do Senado na última 6ª (10.fev.2023).
O aumento da Ceaps (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores) foi escalonado: são 6% em 2023, 6% em 2024 e 6,13% em 2025.
O valor da cota varia conforme a unidade da federação representada pelo senador. Os mais baixos são os de Goiás Distrito Federal (R$ 22.307,91). O mais alto, do Amazonas (R$ 46.933,20).
No mesmo boletim, o 1º secretário, Rogério Carvalho, autorizou o uso da verba indenizatória para turbinar o auxílio-moradia em até R$ 3.500 ao mês.
O benefício serve para pagar despesas com hotel ou aluguel em Brasília. São R$ 5.500 mensais. Com a “complementação”, pode chegar a R$ 9.000.
A corrida pelas principais comissões da Câmara dos Deputados envolve disputa entre parlamentares do Partido dos Trabalhadores e do Partido Liberal, do ex-presidente Jair Bolsonaro. Siglas com as duas maiores bancadas da Casa, PT e PL brigam por colegiados considerados chave para a governabilidade de Lula.
Há disputas em torno da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A CFFC é responsável por propor ações de investigação contra ministérios e por convocar ministros para prestarem esclarecimentos. O colegiado também acompanha as contas do governo federal. Enquanto isso, a CCJ decide sobre a constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade das propostas apresentadas pelos parlamentares ou enviadas pela administração federal.
Reunião termina sem definição Na última terça-feira (14/2), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou reunião de líderes para bater o martelo sobre o comando dos 30 colegiados permanentes. O encontro, no entanto, terminou sem definições. A expectativa é de que, até o fim desta semana, Lira articule com parlamentares uma decisão. Lira pretende instalar as comissões logo após o Carnaval.
Tradicionalmente, as comissões são distribuídas conforme a proporcionalidade partidária. Ou seja, as bancadas com mais deputados têm prioridade na escolha dos colegiados. Hoje, o PL leva vantagem sobre o PT. A legenda de Bolsonaro conta com 99 parlamentares, contra 81 da federação formada por PT/PCdoB/PV.
O PL já ganhou uma disputa e deve ficar com a Comissão Mista de Orçamento. A CMO é responsável, dentre outras atribuições, por dar pareceres e votar matérias do ciclo orçamentário, que é composto por: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como analisar projetos de créditos adicionais propostos pelo Poder Executivo.
O único consenso formado até agora é sobre a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que ficará com os petistas neste ano e com os opositores em 2024.
Os deputados do PT também querem minar a possibilidade de o PL chefiar a Comissão de Meio Ambiente. Recentemente, a ala mais bolsonarista do partido se mobilizou nos bastidores para que o ex-ministro Ricardo Salles (SP) comandasse a comissão. O assunto, porém, não evoluiu, e o nome do ex-ministro sequer foi cogitado pela sigla para o pleito. Outro colegiado em jogo é o da Agricultura, almejado pelos parlamentares do PL.
Novas tentativas de acordo Em meio aos impasses, Arthur Lira ficou de se reunir com os líderes individualmente para tentar um acordo e promover um encontro com todos os partidos nesta quarta-feira (15/2).
Cada comissão da Câmara é composta por um presidente e três vice-presidentes eleitos pelos membros do colegiado. Estes, por sua vez, são indicados pelos partidos em acordos que respeitam a proporcionalidade partidária. Sendo assim, nada mais justo ao PL, dono da maior bancada da Casa, o desejo em integrar e chefiar as comissões mais relevantes.
Hoje, o partido mira colegiados cuja atuação pode significar uma pedra no sapato do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a quem a sigla declarou que irá fazer oposição.
Disputa também envolve verba
A corrida dos partidos pela lideranças das 30 comissões da Câmara e dos 15 grupos no Senado é motivada pela ambição das siglas de conquistar espaços de poder dentro das Casas. Além das funções legislativas e fiscalizadoras, as comissões são alvo de disputa dos parlamentares devido ao orçamento destinado a elas.
Com o fim do orçamento secreto e o remanejamento das emendas de relator após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o valor destinado às emendas de comissões permanentes, chamadas de RP8, será maior que o dos últimos períodos.
De acordo com o Orçamento 2023, aprovado pelo Congresso em dezembro passado, os colegiados terão verba de R$ 7,6 bilhões neste ano. Em 2022, o montante foi de R$ 329 milhões.
A Controladoria-Geral da União (CGU) está no começo das investigações sobre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), segundo o ministro Vinícius Marques de Carvalho.
Em entrevista à coluna, Carvalho diz que o relatório publicado recentemente sobre indícios de desvio de equipamentos na Bahia ainda será complementado por uma investigação adicional.
“A gente está no começo de um processo de investigação sobre eventuais desvios. Acho muito cedo para a gente caracterizar e apontar culpabilidades ou coisas desse tipo. Foi feito um primeiro relatório. Tem mais relatórios para virem por aí”, afirmou.
Segundo ele, esse processo começou a partir da proibição das emendas de relator (“RP 9”) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte demandou que a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) apurassem irregularidades no uso desses recursos.
Questionado sobre se é correto manter a companhia nas mãos do mesmo grupo político — o governo está sendo pressionado a manter o presidente indicado por Elmar Nascimento, do União Brasil —, disse que o resultado das investigações deverá ser “levado em conta” em eventuais nomeações.
“Na medida em que essas informações vierem à tona, o relatório passar por um processo de análise mesmo, para ver se essas acusações fazem sentido ou não, eu não tenho dúvida de que essas questões têm que ser levadas em consideração em eventuais nomeações de pessoas. Ou de indicações com características políticas ou não”, afirmou.
Durante o governo Jair Bolsonaro, a CGU apontou diversas vezes indícios de superfaturamento e falta de controle sobre os equipamentos da Codevasf. A Polícia Federal (PF) também abriu inquéritos criminais para apurar desvios e o Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a paralisar as obras executadas pela companhia.
O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que deve retornar ao País em março para fazer oposição a Luiz Inácio Lula da Silva. Ele disse se enxergar como a única liderança de direita do País e manifestou a intenção de apoiar a campanha de cerca de 5 mil candidatos alinhados a ele nas eleições municipais de 2024. O político está nos Estados Unidos desde a última semana de dezembro.
Apesar de planejar o retorno ao País, Bolsonaro admitiu ter medo de ser preso. Segundo ele, “uma ordem de prisão pode vir do nada” no Brasil, relembrando o caso do ex-presidente Michel Temer, que foi preso preventivamente em março de 2019 por suspeitas de corrupção. As declarações foram feitas ao jornal americano Wall Street Journal, em entrevista publicada nesta terça-feira, 14.
Questionado sobre os atos extremistas de 8 de janeiro, quando apoiadores de seu governo invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes em Brasília, o ex-presidente negou ter responsabilidade pelo ocorrido. “Eu não estava nem lá, e querem atribuir a mim”, afirmou. O político opinou, ainda, que a depredação aos prédios públicos não foi uma tentativa de golpe: “Golpe? Que golpe? Onde estava o mandante? Onde estavam as tropas, onde estavam as bombas?”
Bolsonaro afirmou que teria outra postura diante da pandemia de covid-19 se pudesse voltar no tempo. “Eu não diria nada, deixaria o problema para o Ministério da Saúde”, declarou. O político mencionou a crise sanitária ao ser questionado se teria feito algo diferente em seu governo. Quando a situação epidemiológica começou a se agravar no Brasil, em março de 2020, o então presidente fez pronunciamento em cadeia nacional e chamou a doença de “gripezinha”
O Ministério Público de Goiás está investigando uma suspeita de manipulação de resultados nos jogos da Série B do Brasileirão do ano passado. Nesta terça-feira, um ex-jogador de time goiano foi alvo de operação com mandado de busca e apreensão em Minas Gerais.
Um grupo especializado teria buscado fraudar resultados de jogos da Série B do Campeonato Brasileiro.
O objetivo era influenciar apostas esportivas de altos valores. O esquema teria a participação de jogadores profissionais de futebol.
Segundo o MP, há indícios de que o grupo atuou em pelo menos três jogos da Série B no final de 2022. Os investigados teriam movimentando mais de R$ 600 mil. Os nomes dos alvos da operação, batizada de Penalidade Máxima, não foram divulgados inicialmente. Só que nomes começaram a vazar em alguns jornais da imprensa goiana.
O Jornal O Popular, de Goiânia, em matéria assinada por Paula Pereira, revelou um dos procurados: Romário, ex-Vila Nova, foi um dos alvos da operação do Ministério Público de Goiás. O jogador é um dos alvos de mandado de busca e apreensão da operação – não em Goiânia, mas em Minas Gerais.
O jogador concordou e depois desistiu de participar do esquema, mas recebeu adiantamento por meio da conta do de outro jogador também do Vila Nova, que é investigado por ter emprestado a conta para pagamento dos manipuladores.
Segundo a matéria do O Popular de acordo com dados dos investigadores, os apostadores fizeram apostas casadas de pênaltis em três jogos da última rodada da Série B do ano passado, que ocorreu entre 5 e 6 de novembro: Vila Nova x Sport, Tombense x Criciúma e Sampaio Correia x Londrina.
Os pênaltis só não ocorreram no jogo do Tigre. Na partida entre Sampaio Corrêa e Londrina, houve, no primeiro tempo, pênalti para o Londrina, que foi marcado com recurso do VAR, e o goleiro pegou.
No jogo entre Criciúma x Tombense, também houve pênalti no primeiro tempo a favor do Criciúma, e o goleiro do Tombense pegou.
Curiosamente, dois dos três jogos naquele momento não interferiam nem em rebaixamento, nem em vaga de acesso. Eram jogos apenas para cumprir tabela. Vila Nova e Sport valia uma possível vaga de acesso para o time pernambucano, caso este goleasse o Vila Nova por sete gols de diferença e o jogo Vasco e Ituano terminasse empatado – Sport sequer marcou gol no Vila Nova (jogo foi 0 a 0).
De acordo com a matéria do jornal O Popular, assinada por Paula Pereira, Romário topou participar do esquema, mas recuou. O jogador ficou fora do jogo contra o Sport, não foi sequer relacionado. De acordo com a investigação, nos termos do acordo, o atleta deveria arranjar alguém para cumprir o combinado, neste caso.
Em novembro, Romário foi dispensado do Vila Nova, rescindindo o contrato, mas a justificativa do clube goiano foi apenas de que o jogador cometeu ato de indisciplina grave.
Foram cumpridos mandados de prisão e nove mandados de busca e apreensão em Goiânia, São João del-Rei (MG), Cuiabá (MT), São Paulo (SP), São Bernardo do Campo (SP) e Porciúncula (RJ).
A investigação apontou que o grupo convencia atletas a manipular resultados nas partidas por meio de ações, como fazer pênalti no primeiro tempo dos jogos, entre outras táticas.
Em troca, os jogadores receberiam parte dos prêmios de apostas feitas. A estimativa é que cada envolvido tenha recebido R$ 150 mil por aposta.
O vereador Bispo Francisco de Assis (Republicanos) e os ex-vereadores Franklin Capistrano e Dinarte Torres foram condenados por desvio de verbas públicas da Câmara Municipal de Natal. Além deles, uma contadora e empresários foram sentenciados pela Justiça do Rio Grande do Norte.
De acordo com denúncia do Ministério Público Estadual (MPRN), os condenados valeram-se do mandato eletivo de vereador e praticaram diferentes crimes, como o de peculato e de falsificação de documento, além de associação criminosa. As condenações foram frutos de três ações penais.
Os desvios foram viabilizados pela emissão de cheques em branco, por assessor parlamentar, supostamente em benefício de empresas prestadoras de serviços e mercadorias (em geral, postos de combustíveis). Não havia a efetiva prestação dos serviços e/ou fornecimento de produtos e os cheques eram sistematicamente sacados por agente integrante do grupo criminoso, sempre uma pessoa diversa daquelas indicadas nas prestações de contas. Essa prática é caracterizada como peculato.
Já o crime de uso de documentos ideologicamente falsos ocorreu quando os agentes, para encobrir os crimes de peculato, utilizaram cópias de cheques, notas fiscais e recibos falsos. Essa documentação era apresentada junto à prestação de contas da Câmara dos Vereadores de Natal, com beneficiários diferentes dos que efetivamente realizaram os saques.
Os parlamentares tinham a posse desses valores em razão do cargo que ocupavam, por se tratar de verba indenizatória de gabinete, destinada ao custeio da atividade parlamentar. Assim, o MPRN demonstrou a autoria e a materialidade dos crimes, apresentando prova testemunhal e o magistrado julgou que a versão dos acusados não se sustentava.
A primeira ação penal tem como réus: o ex-vereador Dinarte Torres Cruz; a ex-assessora parlamentar, Liege Maria Gomes Cavalcanti Teixeira; a contadora Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão; o advogado Cid Celestino Figueiredo Souza; e o empresário Sidney Rodrigues dos Santos. Cada um agindo a seu modo, desviaram em proveito próprio e alheio, ao longo de 2011, R$ 33.920 da Câmara de Vereadores de Natal.
A responsável por montar artificiosamente a prestação de contas com notas fiscais frias ou por meio de empresários cooptados era Aurenísia. A contadora também recrutou os denunciados, Cid, Maria Dalva de Oliveira e Sidney Rodrigues dos Santos, para fornecer essas notas fiscais frias.
O mesmo esquema foi operado no gabinete do então vereador Franklin Roosevelt de Farias Capistrano com as assessoras parlamentares, Maria Georgia Wanderley de Meneses e Janete Dias de Andrade, com o apoio de Aurenísia, Cid e Sidney.
Apenas neste processo vinculado a Franklin Capistrano, foram constatados 190 desvios de recursos públicos em favor do grupo criminoso, perfazendo ao menos 177 cheques, que foram emitidos supostamente em favor de diversas empresas. Porém, na verdade, os saques foram feitos em sua maioria, pela própria ré Aurenísia.
Nesta segunda ação penal, o MPRN apontou que os danos perpetrados contra o patrimônio público municipal, pela empreitada criminosa, durante os anos de 2008 a 2011, totalizam a quantia atualizada de R$ 3.048.389,09.
Na terceira ação penal, o MPRN demonstrou os crimes praticados pelo vereador Francisco de Assis Valetim da Costa, conhecido como Bispo Francisco de Assis, com os então assessores parlamentares Jane Diane Gomes da Silva e Judite Cristiane Solado Costa Vale, Milton Bezerra de Arruda e Marinalva de Sales, ex-assessores parlamentares municipais lotados no gabinete do mencionado parlamentar.
Juntos, desviaram em proveito próprio e alheio, ao longo de 2011, o montante de R$ 202.210,48 da Câmara de Vereadores de Natal. Novamente, com o apoio de Aurenísia, Cid, Maria Dalva e Sidney. A instrução processual revelou que, no total, foram realizados 47 desvios de recursos públicos em favor do grupo criminoso, através de pelo menos 47 cheques.
Penas pelos crimes de peculato, continuidade delitiva e uso de documentação falsa:
Primeira ação
Dinarte Torres Cruz e Liege Maria Gomes Cavalcanti Teixeira, receberam a condenação de 15 anos e 10 meses de reclusão, além de 134 dias-multa (fixada em um trigésimo de salário mínimo), inicialmente em regime fechado e ainda a perda de cargo, de função pública ou o mandato eletivo que eventualmente estejam ocupando;
Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão, foi condenada a 12 anos e 6 meses de reclusão, além de 108 dias-multa, inicialmente em regime fechado;
Cid Celestino Figueiredo Sousa, foi condenado a 8 anos e 9 meses de reclusão, além de 75 dias-multa, inicialmente em regime fechado;
Sidney Rodrigues Dos Santos, por ter feito delação premiada, recebeu a sentença de 4 anos e 9 meses de reclusão, além de 38 dias-multa, inicialmente em regime semiaberto.
Para Dinarte, Liege, Aurenísia, Cid e Sidney, considerando os danos sofridos pelo Município de Natal, terão que devolver ao cofre público municipal o total atualizado de R$ 33.920 de forma solidária.
Segunda ação
Franklin Capistrano, recebeu pena de 19 anos e sete meses de reclusão, além de 720 dias-multa, inicialmente em regime fechado;
Janete Dias de Andrade, foi condenada a 21 anos e 4 meses de reclusão, além de 660 dias-multa, inicialmente em regime fechado;
Maria Georgia Wanderley de Meneses, recebeu a pena de 21 anos e 4 meses de reclusão, além de 142 dias-multa, inicialmente em regime fechado;
Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão, teve a sentença de 17 anos e 2 meses de reclusão, além de 627 dias-multa, inicialmente em regime fechado;
Cid Celestino Figueiredo Sousa, recebeu a condenação a 17 anos e 2 meses de reclusão, além de 170 dias-multa, em regime fechado inicialmente;
Sidney Rodrigues Dos Santos, foi sentenciado a 15 anos e 6 meses de reclusão, além de 63 dias-multa, inicialmente em regime fechado;
A condenação de Franklin, Maria Geórgia e Janete Dias ainda incluiu a perda de cargo, de função pública ou o mandato eletivo que eventualmente estejam ocupando.
Terceira ação
Francisco de Assis, recebeu a condenação de 21 anos e 4 meses de reclusão, além de 213 dias-multa, inicialmente em regime fechado;
Jane Diane Gomes da Silva, foi condenada a 21 anos e 4 meses de reclusão, além de 213 dias-multa; inicialmente em regime fechado;
Marinalva de Sales, foi sentenciada a 21 anos e 4 meses de reclusão, além de 213 dias-multa, inicialmente em regime fechado;
Milton Bezerra de Arruda, recebeu a condenação de 10 anos, 9 meses e 22 dias de reclusão, além de 73 dias-multa; inicialmente em regime fechado;
Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão, recebeu a sentença de 15 anos e 5 meses de reclusão, além de 173 dias-multa, inicialmente em regime fechado;
Cid Celestino Figueiredo Sousa, foi condenado a 15 anos e 5 meses de reclusão, além de 173 dias-multa, inicialmente em regime fechado;
Sidney Rodrigues Dos Santos, teve condenação a 13 anos e 9 meses de reclusão, além de 156 dias-multa, inicialmente em regime fechado;
Francisco, Jane, Marinalva e Milton também receberam a sentença a perda de cargo, de função pública ou o mandato eletivo que eventualmente estejam ocupando.
A cantora Anitta, 29, anunciou que dará uma pausa em sua carreira musical para tirar “um bom período de férias”, longe dos palcos e dos holofotes.
Em entrevista à Hora da Venenosa da RicTV, afiliada da Record TV no Paraná, Anitta contou que após o período de Carnaval tem “um trabalho para fazer” e, quando concluir o compromisso profissional, pretende passar “alguns meses” descansando.
“Eu tenho um trabalho para fazer quando acabar o Carnaval, mas aí logo depois eu passo um bom período de férias. Escolhi ficar alguns meses sem fazer nada e acho que vai ser bem gostoso e importante para mim”, declarou.
Questionada se já tem um roteiro com os lugares que pretende ir nesse período sabático, Anitta fez mistério. A cantora destacou que ainda não escolheu exatamente para onde quer ir.
Vale destacar que, recentemente, Anitta contou em entrevista à Variety que está envolvida em dois projetos como atriz, com previsão de gravações para 2023.
Quando esteve no tapete vermelho do Grammy 2023, que ocorreu no último dia 5 de fevereiro, a cantora revelou que participará de uma série, com as gravações já iniciadas.
O técnico Eugênio Gomes, em comum acordo com a diretoria do Potyguar de Currais, entregou o comando técnico na tarde deste segunda-feira 13. O seu preparador físico Rafael, também achou por bem não continuar mais na equipe Seridoense.
Nesta temporada, Eugênio comandou o “Leão do Seridó” no estadual Potiguar por 8 jogos. Foram duas vitórias, um empate e cinco derrotas.
O “Leão do Seridó’ será comandado interinamente por seu auxiliar, Matheus Norram, juntamento com o preparador de goleiros, Belarmino, até o anuncio novo técnico, já que o Potyguar ainda participará das categorias sub 17 e sub 20 na temporada 2023.
O elenco do Potyguar fará sua reapresentação hoje ao presidente Sueid, onde será definida toda sequência dos trabalhos.
Alecrim entra com reapresentação contra o Potyguar
A equipe do Alecrim de Natal, entrou nesta segunda-feira com uma representação denuncia contra o Potyguar, no TJD, alegando irregularidade de números de jogadores em algumas partidas do “Leão do Seridó”. A diretoria Seridoense já está com sua assessoria juridica, aguardando a decisão judicial para mostrar sua defesa e aguardar a decisão final.
Não continuam do Potyguar
Os meias Jefinho e Fabinho Cambalhota, estão deixando o “Leão do Seridó’ nesta terça-feira 14, pois vão jogar a série D em outras equipes.
A Prefeitura de Currais Novos através da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Abastecimento (SEMAAB) está realizando diversas ações do Projeto “Inovar no Campo” em comunidades rurais do município como a construção de barragens submersas, recuperação de açudes, barreiros e estradas, entre outras. Esta semana uma equipe da SEMAAB está realizando a ampliação de um pequeno açude na Comunidade Mirador que irá beneficiar dezenas de famílias. Na manhã desta terça-feira (14), o Prefeito Odon Jr e o Secretário da SEMAAB, Lucas Galvão, acompanharam os serviços de recuperação e ampliação deste açude no Mirador, e destacaram a importância da ação para a comunidade. “A ampliação deste açude será muito importante para os moradores desta localidade em períodos de estiagem, beneficiando dezenas de famílias e o trabalho no campo”, comentou o Prefeito. Em seguida, Odon Jr e Lucas acompanharam o “Corte de Terra” realizado na comunidade “Saco dos Veados” e o projeto de recuperação da caatinga idealizado por alguns moradores, que solicitaram apoio da Prefeitura na construção de uma barragem submersa. Ao final, visitaram os serviços de instalação de um dessalinizador realizado pelo Exército na comunidade Cachoeira.
06/02/2023/
Buraco de azul de Parnamirim
Foto.Magnus Nascimento
Repórter Bruno Vital
A Prefeitura de Parnamirim determinou o aterramento da “lagoa azul”, no bairro de Nova Esperança. A decisão foi tomada após posicionamentos da Caern, Igarn, setor de Geologia da UFRN, Idema e demais órgãos, que alertavam para risco de contaminação do lençol freático. A definição foi dada nesta terça-feira (14), e o aterramento começou a ser feito ainda durante esta manhã.
Os órgãos com expertise para a análise da água e do solo informaram que depois da mudança de coloração do afloramento, de azul para verde, e da análise em laboratório, a água apresentou considerável contaminação, o que coloca em risco a integridade do lençol freático.
Associado a isso, a área é um canteiro de obras, que não tem acesso permitido, muito menos o banho na lâmina d’água. Porém, ainda houve registros nos últimos dias de populares que voltaram a tomar banho no local. A Prefeitura fez o isolamento da área e tem feito constantes avisos sobre a proibição, considerando, inclusive, os riscos.
O aterramento vai garantir a integridade da Avenida João Paulo II, que margeia o local. Mesmo com o aterramento do local, o poder executivo municipal afirmou que o planejamento para a implantação de uma área turística seguirá normalmente, sem dar detalhes.
