O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar e combater a prática de nepotismo na administração pública de seis municípios potiguares. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado, abrange as prefeituras e Câmaras Municipais de Caicó, Timbaúba dos Batistas, São Fernando, Serra Negra do Norte, São João do Sabugi e Ipueira. A investigação está sob responsabilidade da 3ª Promotoria de Justiça de Caicó e tem como objetivo assegurar o cumprimento dos princípios constitucionais que regem a administração pública, especialmente no que se refere à nomeação de cargos em comissão. Segundo o MPRN, a iniciativa busca atuar de forma preventiva e corretiva para evitar favorecimentos indevidos na gestão municipal.
A promotora Uliana Lemos de Paiva ressaltou que a proibição ao nepotismo é fundamental para combater a ingerência política e fortalecer o funcionalismo público de carreira.
A portaria determina que a instauração do procedimento seja comunicada oficialmente ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (CAOP Patrimônio Público). Além disso, foi encaminhada uma recomendação às prefeituras e Câmaras Municipais envolvidas para que evitem nomeações de parentes até o terceiro grau para cargos comissionados e funções de confiança.
A recomendação também alerta sobre a prática de nepotismo cruzado e diagonal, caracterizadas por nomeações recíprocas entre diferentes órgãos públicos.
O deputado estadual Hermano Morais (PV) é o nome sondado pela governadora Fátima Bezerra (PT) para assumir a Secretaria de Turismo do Rio Grande do Norte. Caso o parlamentar aceite a proposta, a vaga deixada por ele na Assembleia Legislativa será ocupada pela ex-vereadora Júlia Arruda (PCdoB), primeira suplente da federação partidária que reúne PV, PCdoB e PT. Hermano Morais, que integra o bloco de apoio ao governo Fátima Bezerra, tem até o momento mantido sigilo sobre a decisão. A nomeação para a pasta de Turismo ainda depende de sua aceitação formal. Já Júlia Arruda, que foi vereadora em Natal por três mandatos, está na linha de sucessão para assumir a cadeira na Assembleia Legislativa, conforme as regras da federação partidária.
A possível mudança ocorre em um momento de reestruturação no governo estadual, com ajustes nas secretarias para alinhar a gestão às prioridades da administração. A Secretaria de Turismo é uma das pastas estratégicas para o Rio Grande do Norte, estado que tem no setor turístico uma de suas principais fontes de receita.
A informação foi divulgada inicialmente pela jornalista Thaisa Galvão.
Vice-líder da oposição na Câmara e ex-secretário da Cultura na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado Mario Frias (PL-SP) falou que a “Lei da Ficha Limpa é uma daquelas imbecilidades de esquerda”.
“A Lei da Ficha Limpa é uma daquelas imbecilidades de esquerda, que a sociedade compra sem sequer refletir. A turma, que adora idolatrar a burocracia não eleita, atribuiu, a ela, o poder de impedir eleição popular”, escreveu.
O debate em torno do assunto surgiu por conta de articulação de deputados de oposição, que querem diminuir o prazo de inelegibilidade de políticos condenados de oito para dois anos.
Parlamentares da base do governo argumentam que as medidas são casuístas e tem o único objetivo de tornar possível que Bolsonaro – inelegível até 2030 – possa disputar o cargo da presidência novamente em 2026.
Na publicação, Mario Frias ainda afirmou que “acusação” de plano de golpe contra Bolsonaro é “ridícula”.
“Essa conversa de que a Lei da Ficha Limpa é para impedir criminoso de se candidatar se esbarra na realidade de um ex-condenado como Lula presidente e de um Bolsonaro podendo ficar inelegível, pela ridícula acusação de golpe de Estado”, escreveu.
Em outra publicação, ele diz que a lei “tira o poder do povo decidir para dar a um burocrata não eleito”.
“A empáfia de achar que pessoas são ignorantes demais para decidirem em quem votar é a típica mentalidade de tiranete subtropical”, concluiu.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já tem conversas informais marcadas para os próximos dias com o Supremo Tribunal Federal (STF) para tratarem do distensionamento da relação entre o Legislativo e o Judiciário e principalmente das ações na corte envolvendo emendas parlamentares.
A maior preocupação do novo presidente do Senado é sobre a ação relatada pelo ministro Flávio Dino que tem imposto novas regras de transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares.
Alcolumbre é um defensor do instrumento e muito do seu poder na casa, segundo seus aliados, decorre do controle desses recursos.
A ideia de Alcolumbre, porém, ainda segundo seus aliados, é tentar algum tipo de acordo sobre emendas antes mesmo da realização da Audiência de Contextualização e Conciliação marcada por Dino para o próximo dia 27 de fevereiro. O objetivo é verificar se o Congresso está cumprindo as determinações do STF.
Na Câmara, o novo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) já começou a discutir com líderes partidários soluções para a questão.
Além das questões envolvendo transparência e rastreabilidade das emendas, há preocupação também na cúpula do Congresso com as investigações em curso na Corte sobre irregularidades na utilização dessas emendas. Como mostrou a CNN, quase meio bilhão de reais são alvo já do Ministério Público Federal (MPF).
Foram abertos 229 procedimentos administrativos entre os dias 20 de agosto de 2024 e 31 de janeiro deste ano para fiscalizar repasses realizados a 224 cidades de oito estados por pelo menos 114 parlamentares.
Uma investigação em específico causa apreensão na cúpula do Congresso: a ação relatada pelo ministro Nunes Marques da operação Overclean, que apura que irregularidades que envolvem o empresário José de Marcos Moura, o “Rei do Lixo”, que integra a Executiva do União Brasil. O caso chegou a Brasília após a Polícia Federal (PF) ver indícios de envolvimento do deputado federal Elmar Nascimento (BA), líder do partido na Câmara.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga em 25 de fevereiro a primeira denúncia do “pacote” de investigações que apuram desvios em emendas parlamentares.
Procurada, a assessoria de Alcolumbre não se manifestou.
O processo sobre a cassação do mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) completa nesta segunda-feira (10) dez meses. A ação aguarda a análise no plenário. O congressista é acusado de envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco (PSOL), em 2018.
À CNN, a líder do PSOL, Talíria Petrone (RJ), afirmou que levou o tema ao novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante reunião de líderes. O partido foi responsável por apresentar a representação contra o deputado ao Conselho de Ética.
Segundo a deputada, Hugo informou que a tramitação do processo será deliberada com a Secretaria-Geral da Mesa.
“Eu tenho expectativa de que, o mais breve possível, o parlamento casse o deputado acusado. É preciso celeridade. Já se vão quase 7 anos dessa fratura na democracia”, afirmou Talíria.
A deputada também disse que pretende agendar uma reunião entre a bancada do PSOL e Hugo Motta para tratar sobre o processo e outras pautas prioritárias para o partido.
A CNN apurou que a nova cúpula da Câmara ainda não trabalha com prazos para pautar o tema no plenário.
Pedido de cassação A representação contra Brazão foi apresentada pelo PSOL no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. Em abril do ano passado, o colegiado instaurou o processo oficialmente. O relatório favorável à cassação, da deputada Jack Rocha (PT-ES), foi aprovado em agosto.
Um recurso à decisão do Conselho foi rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em setembro. Desde então, a representação contra Brazão aguarda a análise no plenário. Para que o mandato seja cassado, são necessários ao menos 257 votos favoráveis dos deputados.
Chiquinho Brazão está preso desde 24 de março do ano passado. O parlamentar está em regime fechado na penitenciária federal de Campo Grande (MS), mas mantém o salário de deputado. O salário mensal bruto de um deputado é de R$ 44.008,52. O valor, no entanto, sofre reduções a depender do número de ausências em votações da Câmara.
Além de Chiquinho Brazão, são réus pelo caso envolvendo a morte de Marielle e do seu motorista Anderson Gomes o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, irmão do deputado; o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa; o major Ronald Paulo Pereira; e o policial militar Robson Calixto Fonseca.
A defesa de Anderson Torres, ex-ministro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, protocolou um pedido junto ao Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, solicitando o arquivamento do inquérito em que ele é investigado por omissão nos eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
Os advogados de Torres argumentaram que o ex-Secretário de Segurança Pública não recebeu nenhum relatório de inteligência alertando sobre os riscos de invasões aos prédios públicos, antes da viagem aos Estados Unidos.
A defesa também contesta a afirmação de que o ex-ministro admitiu na CPI da Câmara Legislativa do Distrito Federal que recebeu um relatório prévio sobre a possibilidade de manifestações violentas.
Uma decisão do Tribunal de Justiça de Goiás determinou o fim das taxas mínimas de entrega em pedidos do iFood. A empresa também terá que pagar uma multa de R$ 5,4 milhões por danos morais coletivos pelas cobranças feitas aos seus usuários.
Para a Justiça, além de abusiva, a taxa configura “venda casada”, o que é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor.
Em nota ao SBT News, o iFood informou que a medida não impacta a operação e que a possibilidade de os restaurantes estabelecerem o pedido mínimo está mantida. Além disso, a plataforma defende que “o pedido mínimo é uma estratégia legítima que antecede o surgimento das plataformas de delivery e que existe em todo o setor para viabilizar a operação dos estabelecimentos parceiros”.
Em outro ponto do comunicado, a empresa alega que “a prática garante a cobertura de custos operacionais dos restaurantes, assegurando a sustentabilidade dos negócios. Sem essa prática, os restaurantes seriam obrigados a pararem suas operações para realizar pedidos de pequenos itens do cardápio, como, por exemplo, um refrigerante”. O iFood vai recorrer da decisão.
A Associação Nacional dos Restaurantes (ANR) também se manifestou contrária à posição da Justiça de Goiás. Em nota, o presidente da entidade, Fernando Blower, afirmou que os pedidos com valores baixos não compensam os custos atrelados. “Uma mudança desse tipo gera um impacto direto no orçamento dos restaurantes e no preço final de seus produtos. A consequência é que os maiores prejudicados com esse aumento são os clientes”, disse.
O deputado estadual Coronel Azevedo protocolou na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte um novo Projeto de Lei Contra Apologia ao Crime, que objetiva coibir a propagação de conteúdos nocivos em eventos públicos. A proposta é baseado na “Lei Anti-Oruam”, de autoria da vereadora de São Paulo Amanda Vettorazzo (União Brasil), que tem referência ao rapper carioca Oruam.
A proposta proíbe a contratação pelo Poder Público Estadual de shows, artistas e eventos que incentivem o crime, o uso de drogas e práticas sexuais, especialmente aqueles acessíveis ao público infanto-juvenil.
Com o projeto de lei, o deputado Coronel Azevedo pretende “combater a criminalidade, evitando a disseminação de conteúdos que promovam comportamentos prejudiciais à sociedade e exigir responsabilidade dos artistas e organizadores – todos os contratados deverão assinar um termo de compromisso garantindo que suas apresentações respeitem as diretrizes da lei”.
O projeto também prevê penalidades rigorosas para quem descumprir a norma, com rescisão imediata do contrato, aplicação de multa equivalente a 100% do valor contratado (destinada à Rede Estadual de Ensino do RN) e proibição de novas contratações pelo Poder Público por 5 anos.
“Nosso objetivo é proteger a sociedade, principalmente os jovens, de influências negativas que podem incentivar a criminalidade. Com essa iniciativa, buscamos construir um futuro mais seguro e saudável para todos os potiguares”, disse o deputado.
O Projeto de Lei agora segue para tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grane do Norte.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, em um vídeo publicado em suas redes sociais, que a Lei da Ficha Limpa é utilizada atualmente para perseguir nomes da direita e defendeu o fim da normatização.
“Quero acabar com a Lei da Ficha Limpa”, afirmou Bolsonaro, ao lembrar que “lá atrás” votou favoravelmente ao projeto. Ele argumentou que, após a ex-presidente Dilma Rousseff ter sido cassada pelo Congresso, ao final, “resolveram fazer uma gambiarra permitindo que ela pudesse continuar com os seus direitos políticos”.
Bolsonaro também citou o caso do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e considerou que as condenações em “segunda e terceira instância, que fariam com que ele [Lula] continuasse inelegível, foram para o espaço”.
Bolsonaro minimizou as duas sentenças que, em 2023, o tonaram inelegível por oito anos. “Jair Bolsonaro, qual o crime? Reunir-se com embaixadores? Após o desfile, ocupar um carro de som e fazer um pronunciamento? Abuso de poder político e abuso de poder econômico?”, disse. “Ou seja, a Lei da Ficha Limpa hoje em dia serve apenas para uma coisa: para que se persiga os políticos de direita”, acrescentou.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o condenou por abuso de poder político em dois momentos: após ter feito afirmações contra o sistema eleitoral brasileiro uma reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada em 2022; e, no mesmo ano, ter feito uso eleitoral das comemorações do Bicentenário da Independência.
Deputados aliados ao ex-presidente preparam uma nova tentativa de reverter sua inelegibilidade. Após entraves no projeto de lei que pretende anistiar os extremistas do 8 de Janeiro, os opositores se mobilizam pela aprovação de um projeto de lei complementar (PLP) de autoria de Bibo Nunes (PL-RS) para mudar a Lei da Ficha Limpa.
A proposta, protocolada em julho de 2023, logo após o primeiro julgamento do TSE que tornou Bolsonaro inelegível, modifica um inciso da Lei das Inelegibilidades, de 1990, mas que, na prática afeta a Lei da Ficha Limpa, reduzindo a pena de oito para dois anos de inelegibilidade. Desta forma, a pena se tornaria mais branda do que aquela que vigorava antes da Ficha Limpa ser aprovada, em 2010.
O novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que considera longo demais o prazo de inelegibilidade de oito anos imposto pela Lei da Ficha Limpa, mas reforçou que não há compromisso da presidência da Câmara em alterar a regra atual.
O Rio Grande do Norte registrou 746 assassinatos ao longo de 2024. O número representa uma redução de 21,5% em relação ao ano de 2023, quando o total foi de 951 casos. Além disso, a taxa de incidência de mortes violentas diminuiu em seis pontos, alcançando a marca de 21,65 casos para cada 100 mil habitantes. Os dados são do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), do Ministério da Justiça, que foi atualizado na última quinta-feira (6).
Os registros de assassinatos contemplam casos de homicídios dolosos, feminicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte. Em todo o país, segundo as informações do Sinesp, ao menos 38.722 pessoas tiveram a vida abruptamente interrompida em 2024 devido à violência urbana. O número representa uma média de 106 mortes por dia no país.
Embora alarmante, o total de assassinatos registrados no ano passado representa uma redução de 5% em relação às 40.768 ocorrências de 2023 registradas no país. Além disso, é o menor número registrado desde 2015 – mantendo a gradual diminuição do número de mortes violentas intencionais iniciada em 2021. Entre 2015 e 2024, ao menos 470.760 pessoas foram assassinadas no país.
Em números absolutos, os estados onde mais foram registrados assassinatos em 2024 são Bahia (4.480); Rio de Janeiro (3.504); Pernambuco (3.381); Ceará (3.272); Minas Gerais (3.042); São Paulo (2.937), Pará (2.570) e Maranhão (2.053). Roraima e Acre registraram, respectivamente, 119 e 168 assassinatos, sendo as unidades federativas com os menores números de vítimas de crimes violentos contra a vida.
Incidência Nacionalmente, o número de pessoas assassinadas a cada grupo de 100 mil habitantes baixou de 19,26, em 2023, para 18,21, em 2024. Em 2017, ano em que os órgãos públicos oficiais reportaram o maior número de assassinatos (60.374) dos últimos dez anos, esta mesma taxa foi de 29,42.
Ainda em termos proporcionais, a taxa de assassinatos caiu em quase todas as unidades federativas, com destaque para Tocantins, onde ela baixou 10,1 pontos (de 25,4 vítimas por 100 mil habitantes, em 2023, para 15,3, em 2024); Roraima (-7 pontos, chegando a 16,60); Rio Grande do Norte (-6 pontos, alcançando a marca de 21,65); Sergipe (-4,70) e Rio de Janeiro, onde este mesmo índice baixou de 21,96 para 20,35 (-1,61), o que, em termos absolutos, significa que 177 vidas foram poupadas no estado, com o total de vítimas fluminenses diminuindo 3.781 para 3.504 vítimas.
Na contramão destes estados, Ceará (+3,15); Maranhão (+3)) e Minas Gerais (+0,6) registraram pequenos aumentos do número de ocorrências relativas a cada grupo de 100 mil habitantes.
Para o secretário Nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, ainda que os índices estejam aquém do ideal, já é observada uma tendência consistente de redução da criminalidade.
“No indicador de mortes violentas, os dados demonstram que as medidas adotadas pelo governo federal, como o fortalecimento de ações preventivas e a integração entre União, estados e municípios, têm surtido efeito. Com o avanço do uso de tecnologias, aprimoramento da gestão e investimentos em inteligência e recursos, projetamos um impacto ainda mais significativo na redução desses números, consolidando uma política de segurança mais eficiente.”
Violência policial Os dados relativos a assassinatos no país não incluem as 15.288 mortes sem indícios de crime, mas cujas causas ainda não foram esclarecidas. Nem as 39.846 tentativas de homicídios e os 6.121 óbitos decorrentes da ação policial registrados no ano passado.
A Bahia registrou o maior número de mortes por intervenção policial ao longo do ano passado: 1.557. Em seguida, vem São Paulo (814); Rio de Janeiro (699); Pará (593) e Goiás (387).
As 6.121 mortes decorrentes da intervenção policial representaram, nacionalmente, uma redução de 4,2% em comparação com as 6.391 ocorrências registradas em 2023, mantendo a tendência de queda iniciada em 2021 – após ter aumentado ano após ano, entre 2015 e 2020.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), descartou a possibilidade de pautar pedidos de impeachment contra o presidente Lula (PT). Em entrevista à rádio Arapuan FM, de João Pessoa, nesta sexta-feira 7, Motta afirmou que a medida traria “mais instabilidade” ao Brasil e destacou que Lula foi “legitimamente eleito pelo nosso povo”.
A oposição tem pressionado por um impeachment após o Tribunal de Contas da União (TCU) bloquear R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia, argumentando que o governo cometeu uma “pedalada fiscal” — o mesmo argumento jurídico usado no impeachment de Dilma Rousseff. No entanto, Motta rejeitou a ideia, afirmando que Lula “está respaldado pelo nosso povo para governar”.
Atos criminosos de 8 de janeiro
Sobre os atos de 8 de janeiro, o parlamentar negou que tenham sido uma tentativa de golpe. “Foi uma agressão às instituições, uma agressão inimaginável. Querer dizer que foi um golpe? Golpe tem que ter um líder, apoio de outras instituições, como as Forças Armadas. E não teve isso. Ali foram vândalos, baderneiros”, disse.
Motta também defendeu que não haja “exagero” nas punições aos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Não dá para penalizar uma senhora que passou na frente do Palácio e não fez nada com 17 anos de prisão. Há um certo desequilíbrio nisso. Quem depredou deve ser punido, mas não podemos exagerar com quem não cometeu atos de tanta gravidade”, completou.
O Ministério da Casa Civil divulgou nota na noite desta sexta-feira (7) para desmentir uma declaração dada pelo ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, que afirmou que o governo estudava reajustar o Bolsa Família.
“A Casa Civil da Presidência da República informa que não existe estudo no governo sobre aumento do valor do benefício do Bolsa Família. Esse tema não está na pauta do governo e não será discutido”, afirmou o ministro.
Em entrevista a portal Deutsche Welle, Dias havia falado sobre a necessidade de ajustar o benefício e que mexer no valor do benefício “está na mesa”.
Ministro volta atrás
No início da noite, Wellington Dias divulgou uma nota negando o aumento do benefício. “O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, esclarece que não há nenhum estudo em andamento sobre o aumento do valor do benefício do Bolsa Família e nem agenda marcada para tratar do tema”, diz o texto.
“O trabalho do MDS continua focado em garantir a proteção social aos brasileiros e brasileiras em situação de vulnerabilidade, com o objetivo de superar a pobreza. Todas as ações deste Ministério são tomadas em conformidade com as diretrizes do governo federal, especialmente no que diz respeito à responsabilidade fiscal”, finaliza.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira, 7, em entrevista à Rádio Cidade, de Pernambuco, que a queda do dólar ajudará a reduzir o preço dos alimentos no médio prazo:
“A política que estamos adotando para trazer o dólar a um patamar mais adequado terá reflexo nas próximas semanas”, disse o ministro.
Sobre a alta da Selic, Haddad afirmou que a solução para corrigir a inflação é aumentar os juros para conter a alta dos preços:
“A política monetária tem que ter muita sabedoria. Você não pode criar um problema de crescimento da economia, não pode jogar o país numa recessão”, disse o ministro.
São Vicente/RN – A Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou, na tarde de sexta-feira (07), uma motocicleta com sinais de adulteração próximo à BR-226, no município de São Vicente/RN. O veículo estava estacionado nas proximidades da rodovia quando foi identificado pelos policiais.
Durante a fiscalização, os agentes constataram indícios de adulteração no veículo e no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
Diante da situação, a motocicleta foi apreendida e encaminhada à Delegacia de Polícia Civil, onde serão realizados os procedimentos cabíveis.
A PRF reforça seu compromisso no combate a fraudes veiculares e na fiscalização para garantir um trânsito mais seguro. Operações como essa fazem parte das ações contínuas para coibir crimes e proteger a sociedade.
A Polícia Militar foi acionada para atender a um caso de violência doméstica. A vítima solicitou apoio após sofrer agressões dentro de sua residência. O agressor não foi localizado.
➡ AMEAÇA
Em outra ocorrência, a PM registrou um caso de ameaça, onde uma vítima relatou ter sido intimidada e temia por sua segurança. A guarnição realizou diligências para localizar o suspeito e garantir a proteção da vítima.
➡ PATRULHA MARIA DA PENHA EM AÇÃO
A Patrulha Maria da Penha realizou nove visitas assistidas a mulheres em situação de vulnerabilidade, reforçando o compromisso da segurança pública no apoio às vítimas de violência doméstica e familiar.
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