A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou o projeto de lei de autoria do deputado estadual Francisco que institui a Política de Capacitação Profissional em Atendimento ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento no estado.

A proposta tem como objetivo preparar servidores públicos para compreender, acolher e oferecer um atendimento mais humanizado e adequado às pessoas neurodivergentes, utilizando estratégias baseadas em evidências e práticas inclusivas.

Entre os principais pontos do projeto, está a promoção de cursos de formação e capacitação, realização de workshops e seminários, além da criação de materiais didáticos e de um grupo de trabalho intersetorial para acompanhar e avaliar a implementação da política. A iniciativa também prevê a capacitação contínua de servidores das áreas de saúde, educação e segurança pública, ampliando o alcance das ações.

O texto contempla não apenas pessoas com TEA, mas também outras condições como TDAH, dislexia, discalculia e transtornos de comunicação e comportamento, reforçando a importância de uma abordagem mais ampla e inclusiva no serviço público.

A aprovação da matéria ocorre durante o Abril Azul, mês dedicado à conscientização sobre o autismo, o que reforça ainda mais a relevância da proposta.

Para o deputado Francisco, o projeto representa um avanço significativo na construção de uma sociedade mais justa e preparada para lidar com as diferenças.

“Nosso objetivo é garantir que o serviço público esteja preparado para acolher com respeito, sensibilidade e conhecimento. Inclusão se faz com políticas concretas e com formação adequada das pessoas que estão na ponta”, destacou.

O projeto segue agora para as próximas etapas de tramitação na Assembleia Legislativa.