CCJ da Assembleia aprova projetos de valorização cultural e religiosa do RN

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (17), projetos de lei voltados à valorização do patrimônio cultural e religioso, ao reconhecimento de entidades de utilidade pública e à organização administrativa. A 21ª reunião ordinária foi presidida pelo deputado Francisco do PT e contou com a participação dos parlamentares Eudiane Macedo (PV), Ubaldo Fernandes (PSDB) e Vivaldo Costa (PV).
Entre as matérias aprovadas por unanimidade está o projeto da deputada Divaneide Basílio (PT), que reconhece as plantas sagradas utilizadas nas tradições religiosas afro-ameríndias como patrimônio cultural, etnobotânico e farmacológico tradicional do RN. Também de autoria de Divaneide Basílio, foi aprovado o projeto que institui o Dia Estadual dos Corais, celebrado anualmente em 9 de novembro, em homenagem ao maestro Monsenhor Pedro Ferreira da Costa. A matéria foi relatada por Francisco do PT.
Na área cultural e religiosa, o colegiado aprovou ainda o reconhecimento da Festa de Nossa Senhora das Graças, em Florânia, como patrimônio cultural, religioso e histórico do estado, por iniciativa de Francisco do PT e relatoria de Vivaldo Costa. Outra proposta aprovada reconhece a FM Boas Novas, de Macau, como patrimônio religioso e cultural, por iniciativa do deputado Coronel Azevedo (PL), com relatoria de Eudiane Macedo.
A comissão também aprovou o reconhecimento de utilidade pública estadual da Associação Casa de repouso Luzinete Cardoso, proposta pelo deputado Hermano Morais (MDB), e da Colônia de Pescadores de Jardim do Seridó Z-79, de iniciativa do deputado Adjuto Dias (MDB).
Na pauta administrativa, recebeu aprovação unânime o projeto de lei complementar de iniciativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), que altera dispositivos do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores e modifica a data de eleição da presidência e vice-presidência da instituição.
Durante a reunião, também foi registrada a caducidade de matérias de iniciativa do Governo do Estado. As propostas aprovadas seguem a tramitação legislativa, conforme as etapas regimentais aplicáveis.
