A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (10), projetos de lei nas áreas de proteção às mulheres, saúde, inclusão, cultura e serviços públicos. Entre as matérias aprovadas estão propostas de prevenção à violência doméstica em empresas de médio e grande porte, de autoria da deputada Cristiane Dantas (PSDB), e de proteção institucional às servidoras públicas vítimas desse tipo de violência, apresentadas pelos deputados Gustavo Carvalho (PL) e Isolda Dantas (PT).

Na área da saúde e inclusão, foram aprovados projetos sobre prevenção e controle da esporotricose, de Cristiane Dantas, instalação de assentos para pessoas com obesidade em prédios públicos e eventos estaduais, de Terezinha Maia (PL), e formação dos profissionais de segurança pública em Libras, cultura surda e neurodiversidade, de Divaneide Basílio (PT).

A comissão também aprovou o reconhecimento do Moto Fest de São Paulo do Potengi como patrimônio cultural, turístico e econômico, por iniciativa de Ubaldo Fernandes (PV), e de duas escolas de Macau como patrimônios culturais e imateriais, em projetos de Divaneide Basílio. A pauta incluiu ainda propostas de reconhecimento de utilidade pública dos institutos Espaço Crescer, de Luiz Eduardo (PL), e Atos de Amor RN, de Neilton Diógenes (PP), além da criação do Dia Estadual do Ogan, de Isolda Dantas (PT), e de alterações na legislação sobre micro e minigeração distribuída de energia elétrica, de Hermano Morais (MDB).

Um dos itens da pauta, de autoria da deputada Eudiane Macedo (PV), que denomina um trecho da RN-160 em homenagem ao empresário Segundo Dantas, teve pedido de diligência para verificar se já existe denominação para a via.

Participaram da reunião os deputados Vivaldo Costa (PV), Coronel Azevedo (PL), Eudiane Macedo (PV), Keber Fernandes, (PP), Ubaldo Fernandes (PV) e Francisco do PT.