O Congresso Nacional aprovou a destinação de R$ 15 bilhões para estados e municípios este ano. O projeto do governo federal foi aprovado em votação simbólica e foi o único item na pauta nessa quinta-feira (9).
Do total, R$ 8,7 bilhões será usado pelo governo federal para compensar as perdas dos estados com a redução do ICMS de combustíveis às vésperas da eleição presidencial. O dinheiro, pelo acordo negociado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), seria parcelado em três anos, mas a União decidiu antecipar tudo ainda em 2023 para auxiliar os governadores diante da queda de arrecadação.

O restante (R$ 6,3 bilhões) será usado para manter os fundos de participação dos Estados e dos municípios (FPE e FPM) nos mesmos níveis de arrecadação de 2022.

A sessão do Congresso dessa quinta-feira votou apenas esse projeto. Havia uma expectativa de que fosse incluído na pauta os vetos ao marco temporal da terra indígena, mas não houve acordo.

Os vetos devem ser votados daqui duas semanas e o governo já dá como certa a derrota. O marco temporal foi aprovado com amplo apoio na Câmara e no Senado. Entre os deputados, foram 283 votos a 155; no caso dos senadores, 43 a 21. Os principais pontos, no entanto, foram barrados por Lula, e agora a bancada ruralista lidera o movimento que deve culminar na reversão da decisão do presidente.

Folha PE