O Rio Grande do Norte vive um marco importante na relação entre os Poderes. O deputado estadual Luís Eduardo Bento da Silva obteve uma vitória histórica no Tribunal de Justiça do RN (TJRN), que determinou que o Governo do Estado libere imediatamente todas as emendas parlamentares impositivas de sua autoria.

A decisão judicial reconhece que não há justificativa para o bloqueio dos recursos e determina que o Executivo faça o pagamento sem novas desculpas ou atrasos. As emendas contemplam áreas essenciais como:

• Saúde
• Infraestrutura
• Educação

Com isso, investimentos importantes que estavam parados finalmente deverão ser aplicados em benefício direto da população potiguar.

Além disso, o TJRN estabeleceu uma multa diária caso o Governo descumpra novamente a determinação judicial, reforçando a obrigatoriedade de execução dos recursos.

O deputado comemorou a decisão e destacou que a fiscalização e a defesa do uso correto das verbas públicas continuarão firmes.
“A luta é incessante. O povo do RN não pode esperar!”, enfatizou Luís Eduardo.

A decisão representa um avanço na garantia de que os recursos destinados aos municípios e à população sejam aplicados de forma transparente e eficiente.