A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vive debate sobre o aumento da alíquota modal do ICMS de 18% para 20%, numa discussão que não se limita aos impactos fiscais, mas à postura de alguns deputados da oposição, que no passado votaram a favor de medidas similares. Esses parlamentares, como José Dias (PL), Gustavo Carvalho (PL) e Tomba Farias (PL), tem sido alvo de críticas contundentes, especialmente do deputado estadual Francisco do PT, líder do governo na casa.

Em entrevista a uma emissora de rádio de Natal, nesta terça-feira, Francisco do PT apontou a contradição de parlamentares que, no governo Robinson Faria, votaram a favor de aumentos do ICMS, IPVA e ITCMD, mas agora se colocam contrários à medida. Ele relembrou a aprovação de um pacote fiscal em 2015, que contou com 16 votos a favor, incluindo parlamentares que atualmente se opõem à proposta.

“Por que os que foram a favor naquela época e agora são contra não querem reconhecer que mudaram de opinião? A democracia permite mudanças de posição, mas parece que só serve para justificar quem critica o atual governo,” afirmou Francisco.

Outra crítica foi dirigida ao uso seletivo de comparações com estados vizinhos. Paraíba, Pernambuco e Ceará, que antes eram citados como exemplos de boa gestão, aumentaram suas alíquotas do ICMS para 20%. No entanto, Francisco aponta que, agora, a oposição evita usar essas referências.

“Até bem pouco tempo, setores da oposição sempre comparavam o RN com a Paraíba. Mas, quando a Paraíba aumentou o ICMS, agora não querem mais a comparação. Parece que a referência só vale quando é conveniente,” disse o deputado.

Francisco também relacionou a resistência ao aumento do ICMS com a corrida eleitoral de 2026, sugerindo que há setores da oposição tentando desgastar o governo Fátima Bezerra.

“Há uma sensação de que alguns segmentos estão orquestrando o ‘quanto pior, melhor’, já de olho em 2026. Ninguém se engane: 2026 já começou,” alertou. Ele ressaltou que a crise fiscal do RN, reconhecida pelo próprio presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERNB), Roberto Serquiz, perdura há duas décadas, e não começou com a atual gestão.

Durante uma audiência pública na Assembleia na semana passada, o setor produtivo apresentou propostas para evitar o aumento do ICMS, incluindo a securitização da dívida ativa e concessões de serviços. Francisco reconheceu a importância de discutir essas alternativas, mas ponderou que algumas medidas não têm impacto imediato.

“Cobrar dívida ativa é fundamental, mas a maior parte dessa dívida é do setor empresarial. Se o pagamento com refis, juros reduzidos e abatimento de multas não foi feito em governos anteriores, isso mostra que não é algo simples de resolver,” afirmou.

Ele também destacou o PROEDI (Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial) como um dos melhores programas fiscais do Nordeste, implementado pela atual gestão, e reforçou que o governo não tem preconceito contra a classe empresarial.

Outro ponto de atrito foi a crítica à oposição por sugerir que os gastos com pessoal são a principal causa do déficit fiscal. Francisco rebateu, argumentando que os servidores movimentam a economia local e que a folha de pagamento de R$ 800 milhões mensalmente é vital para o comércio.

“Colocar a culpa no servidor público é uma narrativa simplista e perigosa. Quando um servidor recebe, ele gasta no mercadinho, na farmácia, no cabeleireiro. A sociedade precisa entender que valorizar o funcionalismo público também é fomentar a economia local.”

Ainda na entrevista, Francisco enfatizou que as ações do atual governo devem ser analisadas dentro de um contexto histórico. Ele lembrou que, em 2015, o aumento do ICMS foi aprovado para evitar atrasos salariais, mas os salários continuaram em débito. Em contraste, a gestão de Fátima Bezerra, além de quitar quatro folhas salariais herdadas em atraso, conseguiu reduzir o comprometimento com a folha de pagamento de 64% para 56%, mesmo diante de perdas de arrecadação.

“Hoje, não se trata de evitar atrasos, mas de readequar a alíquota para recompor a capacidade de investimento e garantir a valorização do servidor público. Não podemos esquecer que o passado trouxe o estado à situação atual,” argumentou.

Francisco demonstrou confiança na aprovação do projeto na Assembleia, afirmando que o governo conta com maioria na Casa. No entanto, ele reforçou que o aumento do ICMS não resolve todos os problemas e que outras medidas precisam ser discutidas.

“Sem essa alíquota, a situação do estado continuará difícil. Com ela, teremos condições de manter serviços públicos essenciais e iniciar uma recuperação fiscal sustentável” concluiu.

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