O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (10) que não há possibilidade de a jornada de trabalho cair de 44 para 40 horas semanais de uma só vez em dezembro, ainda que empresas e trabalhadores não cheguem a um acordo sobre a implementação do fim da escala 6×1.

A declaração foi feita durante audiência de conciliação convocada pelo ministro em duas ações apresentadas por entidades empresariais, que tentam mudar os prazos e a forma de aplicação das novas regras.

“Mesmo que eventualmente não haja os acordos, que eu espero que haja, menciono mais uma vez, não existe cenário de redução de quarenta e quatro pra quarenta horas no dia 16 de dezembro”, disse Dino.

Para o ministro, descumprir o que foi aprovado pelo Legislativo seria inconstitucional. Ele afirmou que a mudança foi uma decisão política do Congresso Nacional e que nem uma parte privada nem o próprio Supremo podem frustrar sua aplicação, salvo em caso de inconstitucionalidade.

Como fica o calendário

A emenda constitucional promulgada pelo Congresso em 16 de outubro prevê a transição em duas fases:

• 1ª etapa: em até 60 dias após a promulgação, a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais, com garantia de dois dias de descanso remunerado por semana;
• 2ª etapa: após 14 meses, a carga cai de 42 para 40 horas semanais, consolidando a escala 5×2.

Decreto adiado

Paralelamente, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adiou a publicação do decreto que regulamenta o fim da escala 6×1, segundo fontes do Executivo. A tendência é que o texto só seja publicado depois que Lula retornar de uma série de viagens à Ásia.