O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou ontem que pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a inclusão do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) no inquérito das Fake News, que tem o ministro Alexandre de Moraes como relator. Dino disse que apresentou o requerimento em função de declarações em que o parlamentar relacionou sua ida ao Complexo da Maré, no Rio, a uma suposta vinculação com o crime organizado.

Dino compareceu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na semana passada justamente após ter sido convocado por deputados da oposição que tentaram usar politicamente a agenda na comunidade para desgastá-lo. Dino rechaçou as críticas — anteriormente, já havia afirmado que tomaria medidas judiciais contra aqueles que fizeram tal associação. Dino foi à comunidade no dia 13 de março, em agenda divulgada pelo Ministério da Justiça, para se reunir com lideranças comunitárias.

“Fiz essa representação porque ele (Deltan repetiu o disparate de que minha ida à Maré teria derivado de acordo com o crime organizado. Eu tenho biografia, respeitabilidade profissional e ficha limpa. Não aceito que alguém invente ou propague uma calúnia dessa dimensão” disse o ministro da Justiça. “Imunidade parlamentar não pode ser alvo de abuso, desviada de sua finalidade. Não é escudo para cometimento de crime.”

Segundo Dino, o deputado afirmou em entrevistas que “o que o ministro da Justiça fez é impossível fazer sem um acordo com o crime organizado”.

Dino foi questionado também por jornalistas se tomaria a mesma medida contra o deputado federal André Janones (Avante-MG), aliado do governo e acusado por adversários de disseminar fake news — na campanha eleitoral, por exemplo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a retirada de um vídeo em que ele afirmava que Roberto Jefferson era um dos coordenadores da campanha de Jair Bolsonaro, o que era falso. O ministro da Justiça afirmou que não poderia pedir a inclusão porque não foi ofendido por Janones e que, em casos de crime contra a honra, é necessário que a vítima tome a iniciativa.

Nas redes sociais, Deltan reagiu ao posicionamento de Dino e ao argumento usado no caso do deputado aliado do governo. O ex-coordenador da força-tarefa da Lava-Jato publicou um post perguntando “Onde estás tu, Flávio Dino?” em resposta a uma publicação em que Janones afirmava haver indícios de que Bolsonaro poderia ser preso ao prestar depoimento à PF.

“A desculpa dada pelo ministro para não ter representado contra Janones (e contra Lula, que inventou a história da ‘armação de Moro’ na investigação contra o PCC) não procede. A representação do ofendido é necessária no caso de crimes contra a honra e não para alguém ser investigado no inquérito das fake news pela disseminação de notícias falsas que atentem contra o Estado de Direito e a Democracia”, escreveu Deltan.

Folha PE