O ministro Marco Aurélio Mello, aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ao Estadão ontem que a cassação do mandato do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ex-chefe da Lava Jato em Curitiba, é mais um capítulo do desmonte da operação e estabelece um precedente preocupante na Justiça Eleitoral.

“Enterraram a Lava Jato, agora querem fazer a mesma coisa com os protagonistas. Isso, a meu ver, não é justiça, é justiçamento”, avalia o ministro, conhecido pela franqueza. “Eles esquecem algo que Machado de Assis ressaltou: o chicote muda de mão.”

Questionado pela reportagem sobre o risco para o futuro político do senador Sérgio Moro (União-PR), ex-juiz da Lava Jato, que também responde a processos eleitorais, Marcelo Aurélio não descarta uma cassação.

“A essa altura nós estamos, passo a passo, ficando perplexos. Eu não estaria dormindo bem no lugar do Moro”, afirma.

Ao longo de mais de 30 anos como ministro, Marco Aurélio foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em três períodos diferentes. Ele afirma o julgamento de Dallagnol deixa a Justiça Eleitoral ‘muito mal’.

“Onde vamos parar? Algo realmente impensável. O que me assusta é a hegemonia: foi unânime. E um julgamento combinado, pelo visto, porque foi muito célere”, destaca.

ONG – O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, usou suas redes sociais ontem para se opor à declaração da Organização Não Governamental (ONG) anticorrupção Transparência Internacional-Brasil a respeito da cassação da candidatura do deputado federal de Deltan Dallagnol (Podemos-PR) pelo Tribunal Superior Eleitoral. A decisão do TSE, baseada na Lei da Ficha Limpa, determina a perda do mandato do ex-procurador da Lava Jato. “Era só o que faltava. Agora tem ‘ONG internacional’ dando palpite sobre decisões do TSE”, ironizou.
Na publicação, Cappelli disse saber “quem serviu” à “República de Curitiba”, referindo-se à força-tarefa e ao ex-juiz Sérgio Moro, hoje senador. “Era só o que faltava. Agora tem “ONG internacional” dando palpite sobre decisões do TSE. Nós sabemos a quem serviu a “República de Curitiba” quando tentou destruir a Petrobras e a engenharia nacional. Respeitem o judiciário brasileiro. Respeitem o Brasil”, afirmou.

Anteontem, a Transparência Internacional-Brasil publicou um posicionamento contrário à cassação do ex-procurador Para a ONG, a decisão do TSE “produzirá efeitos sistêmicos para a Justiça e a democracia no Brasil”, uma vez que o precedente pode dar margem para sentenças de outros juízes no País.

“Número dois” do ministro da Justiça, Flávio Dino, Cappelli já assumiu postos-chave desde o início do governo Luiz Inácio Lula da Silva; foi interventor da segurança no Distrito Federal após o 8 de janeiro e ministro interino do Gabinete de Segurança Institucional.

Estadao