O juiz Ivanaldo Bezerra dos Santos da 6ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, emitiu sentença relativa à Operação Dama de Espadas, que insvetiga nomeações irregulares de cargos fantasmas na Assembleia Legislativa, entre os anos de 2006 a 2010.

A ex-procuradora geral da ALRN, Rita das Mercês, foi condenada a pena de 04 anos de prestação de serviços comunitários, por 07 horas semanais, em local a ser definido pelo juízo da execução penal, com início após trânsito em julgado da primeira condenação, conforme definido no acordo de colaboração premiada. Foi determinada a perda de dois apartamentos em Natal e 50% de um lote em Areia (PB).

O então secretário administrativo da ALRN, Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes, foi condenado a pena de onze 11 anos, um mês e dez dias de reclusão e cento e trinta e três dias-multa, para todos os crimes de peculato.

Marlucia Oliveira, que era chefe do Setor de Pessoal, foi condenada a 11 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão e cento e trinta e três dias-multa, para todos os crimes de peculato.

Luíza Queiroz, condenada a 08 anos, 10 meses e vinte 20 dias de reclusão e 133 dias-multa.

José de Pádua, então companheiro de RIta das Mercês, foi condenado a 11 anos, 01 mês e 10 dias de reclusão e 133 dias-multa.

Gutson Reinaldo, foi condenado a 08 anos e 04 meses de reclusão e 121 dias-multa.

Aratusa Oliveira, condenada a 06 anos e oito 08 meses de reclusão e 66 dias multa.

Jerusa Bezerra, condenada a 06 anos, 01 mês e dez 10 dias de reclusão e 55 dias-multa.

Osvaldo Ananias, condenado a 06 anos e oito 08 meses de reclusão e 100 dias-multa.

Os réus condenados que ocoupavam cargos, perderam a função pública. No caso de Rita das Mercês, ela teve o direito a aposentaodria mantido.

Os réus poderão recorrer das condenações me liberdade.

Confira sentença na íntegra:
https://sidneysilva.com.br/wp-content/uploads/2024/04/sentenca-0104223-7620178200001.pdf

Sideny Silva