A Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de Janeiro (ASFAV), que representa parentes de condenados e investigados pelos ataques às sedes dos Três Poderes, protocolou uma manifestação no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo que o ministro Alexandre de Moraes avance na análise da Lei da Dosimetria. O pedido é para que o relator libere para julgamento a medida cautelar que discute os efeitos imediatos da norma.

A entidade argumenta que a AGU (Advocacia-Geral da União) já apresentou manifestação e que o prazo concedido à PGR (Procuradoria-Geral da República) terminou sem parecer. Por isso, sustenta que o caso reúne condições para avançar para a próxima etapa de análise.

O processo chegou ao Supremo por meio das ADIs 7966 e 7967, que questionam a constitucionalidade da lei. Em maio, Moraes adotou um rito acelerado de tramitação e solicitou manifestações da AGU e da PGR antes de levar o tema ao plenário.

Na petição, a associação afirma que a demora para analisar o pedido contrasta com a urgência que justificou a adoção desse procedimento.

Aprovada pelo Congresso neste ano, a Lei da Dosimetria surgiu em meio ao debate sobre as penas aplicadas aos envolvidos na tentativa de golpe contra o Estado Democrático em 8 de janeiro de 2023. A proposta recebeu apoio de parlamentares da oposição e de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Já partidos políticos acionaram o STF para questionar sua constitucionalidade, posição que também foi adotada pela AGU em manifestação enviada à Corte.

A nova manifestação ocorre após um período de menor mobilização em torno do tema. Integrantes do grupo avaliam que a discussão perdeu espaço na agenda política nas últimas semanas, enquanto a atenção de aliados de Bolsonaro se voltou para outros desdobramentos judiciais.

cnn