Após decisão de Edson Facchin, ministro do STF, que suspendeu a liminar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) que impedia a implantação do piso salarial dos professores, a governadora Fátima Bezerra falou, em vídeo publicado nesta sexta-feira (14), que pediu à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para estudar as consequências dessa decisão para o Estado.

“Solicitei ainda à PGE que interprete o alcance e as consequências da decisão, sobretudo para esclarecer em que consistiu a procedência parcial dos pedidos formulados pela categoria”.

Ela, ainda, explicou que essa decisão do STF “se conecta com o compromisso do governo do estado do RN” em relação ao piso salarial dos professores de 2024.

Pedido do MPRN

Anteriormente, o MPRN entrou com um pedido no Tribunal de Justiça (TJRN) para suspender os efeitos da Lei do Piso, argumentando que o Estado ultrapassou o limite prudencial de gastos com pessoal e que não havia previsão orçamentária para o reajuste. Após ajuizar uma ADI para questionar se as Leis Complementares Estaduais do Piso do Magistério (de 2012 a 2020 e de 2022 a 2023) estão em conformidade com a Constituição Federal, o MPRN solicitou ao TJRN a inclusão da Lei do Piso 2024 nesse processo.

No entanto, a liminar do TJRN acabou sendo levado para o Supremo Tribunal Federal e o ministro Edson Fachin acabou cassando.

TRIBUNA DO NORTE