O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve enviar no mês de março ao Congresso Nacional uma proposta que extingue o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), instituído na gestão de Jair Bolsonaro (PL).

De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o mais provável é que seja apresentado um projeto de lei, mas também há possibilidade de uma Medida Provisória (MP), com força imediata de lei. A decisão ainda será tomada pela Casa Civil, que está “amarrando os últimos detalhes” do texto.

O saque-aniversário permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo de suas contas do FGTS no mês em que faz aniversário. Porém, caso ele seja demitido, ele só pode sacar o equivalente à multa rescisória. O restante poderá ser retirado apenas após dois anos.

Um dos objetivos do fim do saque-aniversário, segundo Marinho, é permitir ao trabalhador da iniciativa privada obter empréstimo consignado pelo FGTS, modalidade permitida apenas a servidores públicos, aposentados e pensionistas.

“Hoje, o consignado poderia estar existindo se as empresas tivessem feito convênio com os bancos. Não fizeram, então não tem como fazer. Nós, a partir da ferramenta do eSocial e do FGTS Digital, cria-se uma rubrica para possibilitar ao trabalhador que possa tomar esse empréstimo sem intermediação do empregador”, disse o ministro.

Luiz Marinho é um crítico frequente do saque-aniversário. Na avaliação do ministro, a modalidade “fragiliza” o FGTS e faz os bancos induzirem o cidadão a tomar empréstimos ancorados no Fundo de Garantia.

FGTS Digital
Nesta terça-feira, o governo federal lançou o FGTS Digital, uma nova forma de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, que utilizará dados do eSocial para emitir guias digitais de pagamento.

A previsão é que o modelo passe a funcionar a partir do dia 1º de março e passe a ser responsável por todo o recolhimento de FGTS mensal e rescisórios. As guias poderão ser emitidas no portal do FGTS ou na página do eSocial.

Uma das principais novidades é a escolha do Pix como forma de pagamento das guias, via QR Code ou copiando e colando o código, com a comprovação do pagamento em tempo real, segundo o Ministério do Trabalho.

“Traz uma grande modernização, eficiência e um benefício ao trabalhador, que terá maior transparência de observar se a empresa depositou ou não, facilita a fiscalização de empresas que eventualmente incorrem em ilegalidade e traz às empresas uma economia de horas”, disse Marinho.

O TEMPO